Leia nesta edição:

- Acaba nesta sexta vacinação contra paralisia e sarampo em São Paulo

- Aplicativos ficam fora do ar para manutenção da base de dados junto à ANS

- Dados de junho apontam aquecimento do setor

- Médicos vão suspender atendimento a 10 planos

- Prevenção reforçada

- Médicos paulistas estão mais satisfeitos com o SUS do que com os planos de saúde

- Proposta de avaliação do SUS ganha força no Congresso

- Conselho Nacional de Saúde realiza Oficina de Capacitação para relatores da 14ª Conferência Nacional de Saúde

- Massa salarial sobe mais em setor que puxa a inflação

- Novo modelo de gestão na área de saúde

- Segundo a ANS, 1,6 mil operadoras estão credenciadas no Brasil

- O Judiciário e os produtos de saúde

- Lei Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

- Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 062/2011

- Pesquisadores brasileiros trabalham para criar pílula para prevenir quatro doenças cardiovasculares

- Vacina gratuita contra HPV pode ser garantida a mulheres dos 9 aos 45 anos

Sexta-feira, 01.07.11

Último Segundo

Acaba nesta sexta vacinação contra paralisia e sarampo em São Paulo

Cerca de 14 mil postos e 51 mil profissionais foram mobilizados em todo o Estado para proteger as crianças durante as férias

Termina nesta sexta-feira a primeira etapa da campanha de vacinação em São Paulo contra paralisia infantil, que neste ano inclui a imunização contra o sarampo. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o objetivo é proteger as crianças contra as duas doenças antes do período de férias escolares.

Crianças de até 1 ano de idade devem receber apenas a vacina contra a paralisia infantil. As entre 1 e 4 anos receberão doses contra o sarampo e paralisia infantil. E aquelas entre 5 e 6 anos, somente a vacina contra o sarampo.

Cerca de 14 mil postos de saúde e 51 mil profissionais foram mobilizados em todo o Estado. O horário de funcionamento dos postos é das 8 às 17 horas. A meta para imunização contra paralisia infantil é atingir 2,67 milhões de crianças, equivalente a 95% das crianças com até 5 anos de idade. Contra o sarampo a vacinação também pretende chegar a 95% de adesão, o que representa 3,17 milhões de crianças.

São Paulo não registra nenhum caso de paralisia infantil desde 1988. No entanto, como o vírus da poliomielite ainda circula em países da África e da Ásia, é fundamental que todas as crianças menores de cinco anos sejam imunizadas anualmente com as duas gotas da vacina Sabin.

A segunda etapa da campanha contra a paralisia infantil ocorre em 13 de agosto no Estado.

ANS

Aplicativos ficam fora do ar para manutenção da base de dados junto à ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, a partir do dia 30/06/2011, os sistemas de Registro de Planos de Saúde - Operadora (RPS) e de Adequação de Registro de Planos de Saúde (ARPS) ficarão indisponíveis para manutenção da base de dados. O acesso aos sistemas, via site da ANS, estará normalizado no dia 5/07 para o RPS, e no dia 19/07/2011 para o ARPS.

ANS

Dados de junho apontam aquecimento do setor

Os dados do setor de saúde suplementar referentes ao primeiro trimestre de 2011 indicam a existência, em março, de 46,6 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 15,3 milhões em planos exclusivamente odontológicos. O crescimento de 2,01% no número de beneficiários de planos de assistência médica é o maior já verificado em um primeiro trimestre.

O aquecimento do mercado é confirmado ainda pelo número de registros de operadoras no período. Pela primeira vez em dez anos, o número de novos registros de operadoras (16 novas operadoras no trimestre) foi maior que o número de cancelamentos (seis operadoras canceladas). Ressalte-se que, no primeiro trimestre de 2010, foram registradas apenas quatro operadoras enquanto 41 foram canceladas.

Por sua vez, os dados de receita e despesa assistencial das operadoras indicam que as operadoras médico-hospitalares tiveram uma receita de R$ 72,7 bilhões, em 2010, 13,2% a mais que no ano anterior. A sinistralidade (razão entre a despesa assistencial e receita de contraprestações) teve ligeira redução, passando de 83,0% para 81,1%. Quanto às operadoras exclusivamente odontológicas, a receita de R$ 1,7 bilhão é 23,5% superior à de 2009. A sinistralidade destas operadoras apresentou comportamento semelhante, passando de 48,5% para 45,9%.

Esses e outros dados do setor podem ser conferidos na edição de junho do Caderno de Informação da Saúde Suplementar.

O Estado de São Paulo

Médicos vão suspender atendimento a 10 planos

Por Karina Toledo

Médicos paulistas de 53 especialidades decidiram ontem, em assembleia, suspender temporariamente o atendimento a usuários de dez operadoras de planos de saúde que se recusaram a negociar o reajuste dos valores pagos por consulta. O cronograma da paralisação deve ser divulgado dentro de 20 ou 30 dias.

"Cada especialidade vai parar por 72 horas de forma alternada. A ideia é manter a pressão sobre as empresas sem prejudicar os usuários", diz Florisval Meinão, da Associação Médica Brasileira.

Serão atingidos usuários da Gama Saúde, Porto Seguro, Intermédica, Greenline, Notredame, Abet (funcionários das empresas de telecomunicações) e também os funcionários da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Embratel.

Pesquisa divulgada ontem pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) revela a insatisfação dos médicos paulistas. Dos 58 mil que atendem planos, 74% consideram ruim ou péssima a relação com as operadoras. Em 2007, o índice era de 43%.

Ao avaliar sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS), 59% se disseram insatisfeitos. Foram ouvidos 649 médicos pelo Instituto Datafolha.

Segundo o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, o relacionamento com as operadoras piorou muito nos últimos dez anos, principalmente pela falta de reajuste nos honorários.

A FenaSaúde, entidade que congrega as 15 maiores operadoras, diz que vem participando dos debates sobre honorários liderados pela ANS.

Correio Braziliense

Prevenção reforçada

Pesquisadores propõem estratégias combinadas para barrar a Aids. Eles sugerem o uso de um gel antivirótico e a circuncisão como formas de aumentar a proteção contra o HIV

Por Max Milliano Melo

Durante os últimos 30 anos a camisinha tem sido sozinha o instrumento mais eficaz de prevenção da Aids, doença que já atingiu mais de 60 milhões de pessoas no mundo. Todas as outras formas de se tentar impedir o contágio pelo vírus HIV não se mostraram totalmente seguras. No entanto, nem sempre o preservativo é uma opção disponível. E por isso mesmo a doença continua a fazer pelo menos 2,6 milhões de novas vítimas a cada ano. Em um estudo publicado na edição de hoje da revista Science, pesquisadores britânicos e americanos propõem uma alternativa para barrar o vírus entre as populações que, por alguma razão, não têm acesso a camisinha — o uso combinado de vários métodos que isoladamente não são 100% confiáveis.

Segundo os pesquisadores, seria viável acrescentar ao preservativo a vacina contra HIV mais eficiente já produzida, mas que só funciona em 31% dos casos. Além desta, usar o tenofir, um gel que extermina o vírus, mas é eficaz apenas com 39% dos pacientes, e adotar aderir à circuncisão — a retirada da pele em excesso do pênis que conseguiu baixar o índice de contaminação em 57%. Nenhuma dessas alternativas isoladas é suficientemente forte para evitar a contaminação de grandes populações. No entanto, segundo os pesquisadores, se forem associadas, elas podem ser o reforço que faltava para o controle do HIV e a queda no índice de vítimas da Aids.

De acordo com Sheena McCormack, do Centro de Pesquisa Médica Clínica do Reino Unido, a adoção de novas técnicas de prevenção do HIV se tornou necessária depois que locais onde há pleno acesso ao diagnóstico e tratamento apresentaram aumento nos casos. “Embora o panorama geral da epidemia do HIV pareça promissor, com uma taxa relativamente estável de novas infecções, há exemplos de registros crescentes em países que têm acesso universal ao tratamento, tais como o Reino Unido”, disse a pesquisadora ao Correio.

Depois que vários métodos biomédicos de prevenção apresentaram relativo sucesso, os estudiosos decidiram utilizá-los de maneira combinada. “A camisinha é um problema, por exemplo, para os casais que querem ter filho, que poderiam adotar os métodos biomédicos. Como isoladamente eles não são totalmente eficazes, surgiu a ideia de combiná-los”, explicou.

Para os pesquisadores, uma vacina segura e duradoura seria a forma mais eficaz de prevenir a infecção. “No entanto, os ensaios com as vacinas atuais só reduziram a infecção em 31%, o que claramente não é uma taxa boa, suficiente, para ter um impacto significativo na epidemia”, relata Robin Shattock, professor do Imperial College de Londres e principal autor da pesquisa. “No entanto, a combinação de várias estratégias nos parece hoje uma opção bastante viável. Ainda não fizemos testes para confirmar nossa tese, mas com os atuais avanços nessas formas alternativas, acreditamos que é um bom momento para testar suas eficácias combinadas”, completa o especialista.

Outras armas

A tese levantada pelos britânicos dá força a uma corrente de cientistas que defende pesquisas alternativas para dominar a síndrome. Em entrevista ao Correio, quando esteve no Brasil, no fim de maio, o médico francês Willy Rozenbaum, que ajudou a descrever a doença no início dos anos 1980, já havia defendido a adoção de formas complementares de proteção contra o HIV. “Se essa única forma (a camisinha) fosse eficiente, já teríamos controlado a epidemia há muito tempo. O problema não é que a camisinha não seja eficiente por si, o problema é que, por mais que haja campanhas, ela não é suficientemente utilizada, a ponto de barrar o avanço do vírus”, afirmou.

Apesar de proporem a novidade, os especialistas lembram, no entanto, que ela não substitui o modelo de prevenção tradicional, baseado na camisinha. “Pelo menos por enquanto, ela ainda fornece a melhor proteção contra o HIV”, lembra Shattock. “Não devem ser abandonados os esforços para promover o uso do preservativo. Deve-se inclusive pensar em estratégias para ampliar o seu uso. O que defendemos é abordagens alternativas para os casos onde ela não pode ser utilizada”, completa o britânico.

O presidente da ONG LGBTTT Estruturação, Welton Tindade, acredita que o surgimento de reforços para a camisinha são mais que bem-vindos. “O ideal é que houvesse várias possibilidades, como é hoje com a prevenção da gravidez”, afirma. “A mulher que não quer engravidar pode escolher entre a pílula, a camisinha, o diafragma aquele que mais se adapta ao perfil dela. Se essa fosse uma possibilidade também em relação à prevenção da Aids, com certeza mais pessoas estariam protegidas”, analisa.

Para ele, a camisinha não consegue neutralizar sozinha o avanço do vírus por falta de consciência. “Não falta informação. Todo mundo sabe que tem que usar preservativo, o que falta é conscientização. Por mil motivos as pessoas acham que não vão pegar a doença, que não vão ficar doentes, o que é completamente errado”, critica. “Também percebo que há um certo cansaço da camisinha. Algumas pessoas, especialmente as mais velhas, têm baixado a guarda, deixado a proteção com o preservativo em segundo plano.”

Bom exemplo

A preocupação dos pesquisadores, que viram a Aids aumentar mesmo em países onde há pleno acesso à prevenção e ao tratamento, é a mesma de Organização Mundial da Saúde (OMS). Recentemente a instituição anunciou que, depois de décadas de queda no índice de infectados pelo HIV, a Aids voltou a subir entre os homossexuais. Enquanto isso, no mundo inteiro, a comunidade científica busca soluções para conter a epidemia.

Sônia Morais, 23 anos, exercita a consciência de cidadã preocupada com o avanço da doença de uma maneira simples e eficiente. Semanalmente ela e seu grupo percorrem bares, boates, festas e pontos de prostituição distribuindo preservativos. “Pelo menos entre as profissionais do sexo a prevenção é uma questão bem resolvida. Elas sabem que é preciso se proteger. Já houve casos em que a garota estava dentro do carro para sair com um cliente mas preferiu, antes, pegar a camisinha com a gente”, conta.

Para ela, no entanto, ainda é preciso melhorar o acesso ao método tradicional de proteção. “Existem centros de referência em que a distribuição funciona muito bem. Mas já houve casos relatados de travestis que foram a postos de saúde e tiveram a camisinha negada”, alerta Sônia. “Esse é um problema que não pode acontecer. Se o mais difícil é conscientizar, a pessoa não pode ficar desprotegida por falta de acesso ao preservativo por puro preconceito”, reclama a jovem.

CFM

Médicos paulistas estão mais satisfeitos com o SUS do que com os planos de saúde

No estado de São Paulo, 74% dos 58.000 médicos que atendem planos de saúde consideram ruim ou péssima a relação das operadoras com os profissionais. O dado é de uma pesquisa inédita do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), realizada pelo Instituto Datafolha em abril de 2011.

A crise entre a classe médica e os planos de saúde deteriorou muito nos últimos quatro anos. Em 2007, 43% dos médicos que atendiam planos de saúde já afirmavam que tinham problemas com as operadoras, especialmente relacionados a baixos valores de honorários médicos, glosa ou negação de consultas, internações, exames, procedimentos e outras medidas terapêuticas.

Em 2011, o Cremesp também quis saber como anda a relação dos médicos com os empregadores públicos (com o Sistema Único de Saúde - SUS). Na avaliação de 59% dos médicos a relação do SUS com os profissionais é ruim ou péssima. Ou seja, os médicos estão mais insatisfeitos com os planos de saúde ( 74%) do que com o SUS.

Paralisação e Reivindicações

A insatisfação dos médicos com os planos de saúde deu início à campanha por melhores honorários e pelo fim das interferências das operadoras na autonomia profissional, o que levou à paralisação nacional no dia 7 de abril e motivou a realização da assembleia estadual dos médicos, nesta quinta-feira, 30 de junho, às 20 horas, na sede da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, rua Voluntários da Pátria, 547, Santana, São Paulo.

Na assembleia, serão avaliadas as respostas de 15 planos de saúde contatados pelo movimento médico de São Paulo. Existe a possibilidade de paralisação, em todo o estado, do atendimento aos planos de saúde que não responderam positivamente às reivindicações da classe médica.

Alguns dados dos planos de saúde em São Paulo

Cerca de 58.000 médicos atendem planos e seguros de saúde em São Paulo ( dentre os 106 mil médicos em atividade no Estado);

Funcionam em São Paulo 327 operadoras de planos de assistência médico-hospitalar com registro ativo na ANS (139 empresas de Medicina de Grupo, 82 cooperativas médicas, 55 planos de autogestão, 44 planos mantidos por Santas Casas e 7 seguradoras de saúde);

São Paulo tem 18, 4 milhões de usuários de planos de assistência médica ( dentre 46,6 milhões de beneficiários no Brasil ). É o estado com maior presença da assistência suplementar: 44,7% da população tem plano de saúde, sendo 59,8% de cobertura na capital e 39,1% no interior.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Cremesp - (11) 3017-9364 e 3123-8703

CFM

Proposta de avaliação do SUS ganha força no Congresso

O projeto das entidades médicas de realizar visitas aos hospitais de urgências e emergências do país ganhou força na tarde de quarta-feira (29). Em reunião com o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), os membros da Comissão Nacional Pró-SUS, composta pelas três entidades médicas nacionais, foram informados que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados já aprovou um requerimento para a instauração de um Grupo de Trabalho que tem como principal objetivo fazer um diagnóstico da realidade das Urgências e Emergências do Brasil.

O drama das urgências e emergências noticiado dia após dia nos noticiários não é mais, segundo o deputado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, um problema apenas de saúde pública, mas envolve também questões de direitos humanos ao comprometer a vida das pessoas.

"Nosso receio é a banalização, que as pessoas se acostumem a muitas vezes ver um profissional de saúde ter que escolher entre vários pacientes que chegam com essa ameaça numa unidade de saúde e o médico ter que fazer a triste opção de ter que escolher apenas um deles para salvar em detrimento dos demais. As pessoas não conseguem salvar suas vidas no SUS e o Estado fechou as portas e os olhos para esse problema," destacou Jordy.

Participação - O GT, que contará com a representação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB), formatará a agenda das visitas em reunião prevista para julho deste ano. Também serão chamados para participarem do grupo o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e outras entidades interessadas.

Para o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, o contato com a Comissão é importante para reforçar o objetivo das entidades médicas em se aliar com a sociedade para enfrentar as dificuldades e os desafios da saúde no Brasil. "Esse grupo vem ao encontro da nossa visão como profissionais médicos. Nós também queremos que haja um olhar da sociedade em relação aos direitos humanos das pessoas na assistência à saúde".

O secretário de comunicação da Fenam e conselheiro suplente do CFM, Waldir Cardoso, deixou a reunião satisfeito. "A reunião foi muito importante e nos encheu de esperança de efetivamente conseguir fazer um trabalho junto à Câmara dos Deputados. Pareceu-me que o deputado Jordy, está engajado no propósito de visitar os hospitais de urgência chamando todos que podem ter efetivamente interesse em buscar soluções para a grave solução que estamos enfrentando".

A promessa é que já em agosto as visitas possam ser iniciadas. O assessor parlamentar das entidades médicas, Napoleão Puentes, também participou da reunião.

Visitas – As entidades médicas nacionais já haviam aprovado visitas a hospitais de nove estados do país. A Comissão Nacional Pró-SUS propunha traçar um diagnóstico das condições de funcionamento e atendimento dos estabelecimentos do SUS, o que inclui uma avaliação das condições éticas do atendimento.

* com informações da Fenam

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Saúde realiza Oficina de Capacitação para relatores da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Começou na manhã desta quinta-feira, 30, a Oficina de Capacitação dos Coordenadores da Relatoria da etapa estadual da 14ª Conferencia Nacional de Saúde. O evento tem por objetivo dirimir dúvidas e, principalmente, afinar o discurso para que o produto relatado pela comissão durante a 14ª CNS, na etapa estadual e nacional, tenha profícuos resultados, especialmente perante a opinião pública que deverá ser a grande beneficiada.

Compuseram a mesa Jurema Werneck, coordenadora geral da 14ª CNS, Rozângela Camapum, secretaria executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e os coordenadores de comissão da 14ª CNS, Graciara Matos, da comissão de comunicação, Maria do Socorro, da comissão de mobilização, Gastão Wagner Campos, da comissão de relatoria e Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep) do Ministério da Saúde.

Para este encontro, os estados brasileiros enviaram seus representantes, manifestando desta forma, concretamente o interesse em manter atualizadas as informações necessárias para o bom desempenho dos mais variados atores políticos durante a 14ª Conferencia Nacional de Saúde. As etapas municipais estão em andamento por todo o país e as estaduais começam a partir do dia 16 de julho e seguem até 31 de outubro. A nacional acontecerá, em Brasília, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011.

As falas e intervenções dos componentes da mesa de abertura foram todas realizadas no mesmo sentido, exaltando a importância da mobilização para garantir, e assegurar, a participação social na 14ª Conferência Nacional de Saúde e desejando a todos os representantes dos estados presentes sucesso na realização nas conferências estaduais e na nacional, além, e claro, de parabenizar a realização exitosa das etapas municipais já realizadas e as que ainda estão porvir Brasil afora.

O ponto de alto e de grande destaque durante a realização da Oficina foram as apresentações dos Planos das Comissões de Comunicação e de Mobilização para 14ª CNS, realizados pelas Conselheiras Graciara Matos e Maria do Socorro, respectivamente. As apresentações demonstraram como estão sendo estruturadas e trabalhadas as ações propostas nos referidos planos, para atuações prévias, durante e posteriormente a realização da 14ª. Falou-se repetidamente, sobre a necessidade de levar a Conferência Nacional de Saúde, de fato, para as ruas, onde a população possa ativamente exercer a sua cidadania e reforçar a legitimidade que delegados e delegadas tem para tratar a saúde da sociedade brasileira.

Ao final, a coordenadora da 14ª CNS comunicou aos presentes que, embora existam mais de cinco mil municípios brasileiros, no site do Conselho Nacional de Saúde consta apenas o registro de 1217 conferências municipais. Na oportunidade, a Jurema Werneck também solicitou aos nove estados (AP/BA/CE/MA/MG/PB/PE/RR/SC), que ainda não comunicaram as datas de suas etapas que o façam o mais breve possível, para atualização do calendário.

Valor on line

Massa salarial sobe mais em setor que puxa a inflação

Por Sergio Lamucci

Os setores que têm influenciado mais a inflação também estão entre aqueles com maior aumento da massa salarial nos últimos 12 meses. A combinação de mais emprego e rendimento aumentou a massa de salários dos últimos 12 meses em 7,9% reais nas seis principais regiões metropolitanas, mas nos chamados outros serviços (que englobam atividades como alojamento e alimentação, transportes e serviços pessoais) a alta foi de 11,9%, e ficou em 10% na construção civil. No setor que inclui administração pública, educação, saúde e serviços sociais, entre outros, o crescimento também ficou acima da média e chegou a 8,5%.

Agência Brasil

Novo modelo de gestão na área de saúde

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal decidiu adotar um modelo de gestão já usado na iniciativa privada: o de premiar quem cumprir metas e penalizar aquele que não atender ao compromisso. Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e publicado ontem, cria contratos que trarão metas específicas de atendimento a serem cumpridas pelos estados e municípios na rede pública de saúde, como número de cirurgias ou de pré-natal. Atualmente, são definidos apenas compromissos nacionais. Quem descumprir os compromissos, corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos. Quem cumprir as metas, será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse.

SINDHOSPE

Segundo a ANS, 1,6 mil operadoras estão credenciadas no Brasil

Mas, a concentração do setor mostra que as duas maiores detém quase 11% do total de usuários. Para este ano a projeção financeira é que sejam ultrapassados os R$ 70 bilhões – valor superior ao orçamento federal para a área da saúde, estimado em R$ 62 bilhões.

Quinta-feira, 30.06.11

Correio Braziliense

O Judiciário e os produtos de saúde

Por Reinaldo Guimarães, médico, foi secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

É curioso como um tema que provocou tantos debates - chegou a ser objeto de audiências públicas no STF, em 2009 - tenha recebido tão pouca atenção dos atores envolvidos no momento em que se desenha uma saída permanente para os impasses que provocava. Em 28 de abril passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sob o número 12.401, a lei que regulamenta o dispositivo constitucional da integralidade nos cuidados à saúde prestados pelo SUS.

A Lei nº 8.080, que criou o SUS em 1990 e que deveria ter regulamentado aquele dispositivo, infelizmente não o fez. Limitou-se a reiterar o que era prescrito na Constituição, e isso terminou por provocar, já neste século, uma avalanche de sentenças judiciais determinando a entrega de produtos e serviços nem sempre recomendados pelas autoridades sanitárias públicas, medicamentos em sua maioria.

De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, há hoje cerca de 240 mil ações com esse objetivo em tramitação nos tribunais brasileiros. No ano de 2010, estima-se que algo em torno a R$ 500 milhões, sem previsão orçamentário-financeira específica, tenham sido gastos no atendimento a sentenças dessa natureza.

A lei recém-sancionada teve origem em dois projetos independentes iniciados no Senado em 2007. Embora pertencentes então ao mesmo partido (PT), os então senadores Flávio Arns e Tião Viana apresentaram seus projetos em perspectivas bastante antagônicas. Daquele momento até dezembro de 2010, primeiro no Senado e depois na Câmara, todo o esforço foi feito por parlamentares de muitos partidos, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde para se chegar a uma redação consensual. Essa foi a redação aprovada na Câmara no final de 2010 e, com três vetos, sancionada pela presidente.

Segundo a nova lei, o fundamento da integralidade passa a ser o uso racional de produtos de saúde. O critério da racionalidade é definido pelos padrões de eficácia e de segurança (estabelecidos pela Anvisa), de efetividade e de custo-efetividade (estabelecidos pelo Ministério da Saúde) dos produtos candidatos. A racionalidade deve ser expressa em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas atualizados. O SUS está obrigado a fornecer apenas produtos que se enquadrem naquele fundamento.

Por seu lado, a lei prevê mudanças na gestão da avaliação tecnológica dos produtos e no processo de sua incorporação. A comissão de incorporação tecnológica do Ministério, existente desde 2006, conta agora com previsão legal e passa a ter a presença de representantes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional de Saúde. Os processos de incorporação dos produtos passam a ser enquadrados (prazos e formatos) pela norma legal dos processos administrativos.

Nas audiências públicas de abril e maio de 2009 no STF, ficou bastante clara a desavença da maioria dos ministros com a doutrina da "reserva do possível" para direitos constitucionais, como é o caso do direito à saúde.

Isso quer dizer que a constatação de não haver recursos financeiros suficientes para o atendimento a uma demanda sem que haja prejuízo de outras demandas previstas no orçamento público da saúde, não é motivo bastante para que aquela demanda não seja atendida.

Daí a importância do conceito da integralidade, na lei sancionada, estar fundado na perspectiva do uso racional e não da "reserva do possível". A proteção dos cidadãos que necessitam de produtos de saúde deve estar fundada naquilo que chamamos de "melhor ciência", que nem sempre é sinérgica aos interesses do mercado e à dinâmica tecnológica que o governa em grande parte.

E no meu ponto de vista, a "reserva do possível" poderia tornar-se um caminho real para magoar o único fundamento do SUS que talvez esteja acima da integralidade, que é o da universalidade. Afinal, se oSUS alega não poder atender uma demanda por não ter recursos financeiros, poderia estar abrindo caminho para que serviços privados possam atendê-la. E nesse caso, para quem possa pagar por ela.

A lei sancionada pela presidente é um grande avanço. Se usuários, profissionais, empresas e governo se unirem na sua compreensão e na sua aplicação, teremos dado mais um passo no aumento da eficiência do SUS. A prerrogativa de qualquer cidadão reivindicar na Justiça um direito seu, que creia ter sido violado, continua garantida. Mas, agora, os magistrados terão uma orientação muito mais firme para prolatar as sentenças.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Título II da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo VIII:

“CAPÍTULO VIII

DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE

TECNOLOGIA EM SAÚDE”

“Art. 19-M. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6o consiste em:

I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P;

II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.”

“Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições:

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.”

“Art. 19-O. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.”

“Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite;

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.”

“Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

§ 1o A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

§ 2o O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente:

I - as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso;

II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.”

“Art. 19-R. A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

§ 1o O processo de que trata o caput deste artigo observará, no que couber, o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações especiais:

I - apresentação pelo interessado dos documentos e, se cabível, das amostras de produtos, na forma do regulamento, com informações necessárias para o atendimento do disposto no § 2o do art. 19-Q;

II - (VETADO);

III - realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;

IV - realização de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento.

§ 2o (VETADO).”

“Art. 19-S. (VETADO).”

“Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.”

“Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.”

Art. 2o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2011

Confederação Nacional de Saúde

CIRCULAR JURÍDICO 062/2011

PRAZOS PARA RECURSOS SÃO SUSPENSOS A PARTIR DO DIA 2

Os prazos para recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir de 2 de julho e voltarão a correr no dia 1º de agosto, em razão das férias forenses. A suspensão dos prazos recursais – prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/1979, e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno – foi comunicada pela Portaria 316, do diretor-geral da Secretaria do STJ.

No período de 4 a 29 de julho, o expediente para atendimento ao público no STJ será das 13h às 18h, mas, internamente, as unidades do Tribunal funcionarão em horário normal, conforme determina a Portaria 315 do diretor-geral.

Fonte: STJ

NEM TODOS OS TRABALHADORES TÊM DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE

Auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. De acordo com o art. 86 da Lei 8.213/91 este benefício será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Comprovado a redução da capacidade e tendo o segurado retornado ao trabalho, o referido auxílio será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Consoante o disposto no art. 104 do RPS, bem como no art. 311 da IN INSS 45/2010, têm direito ao benefício o trabalhador:

* empregado;

* o trabalhador avulso;

* segurado especial.

Não recebem esse benefício:

* empregado doméstico;

* o contribuinte individual;

* facultativo.

Não dará ensejo ao benefício o caso:

I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e

II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

A renda mensal do benefício será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício o percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

O salário de benefício do auxílio-acidente consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

Não há necessidade de requerer o auxílio-acidente. Quando do encerramento do auxílio-doença acidentário, a perícia médica do INSS reconhecerá o direito ao beneficio indenizatório se ficar caracterizada sequela irreversível.

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

Por ter caráter de indenização, tal benefício pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria ou auxílio doença concedido em razão da mesma patologia que deu origem à sequela. Assim, essa modalidade de benefício, concedida para segurados que recebiam auxílio-doença acidentário, deixa de ser paga se o trabalhador se aposentar ou vier a falecer.

Fonte: Ministério da Previdência Social / Guia Trabalhista

O Globo

Pesquisadores brasileiros trabalham para criar pílula para prevenir quatro doenças cardiovasculares

RIO - Imagine a possibilidade de se prevenir contra quatro doenças tomando apenas uma pílula que, além de eficiente, tem um preço acessível. Parece muito bom e pode acontecer em alguns anos. Isso porque pesquisadores brasileiros estão finalizando e devem começar a testar um comprimido polivalente, que reunirá quatro medicamentos no controle de risco cardiovascular, pressão arterial e colesterol.

A polipílula combina os compostos da Aspirina (que previne entupimento dos vasos sanguíneos do coração) em baixa dosagem, a Sinvastatina (controlador de colesterol) e de dois medicamentos para controle da pressão arterial Lisinopril e Hidroclotiazida. A pesquisa está sendo feita por pesquisadores do Hospital do Coração (Hcor), em São Paulo, além de cientistas de outros seis países.

“Na primeira fase, com início em 2006, feita em sete países, 400 pacientes com risco médio de infarto ou derrame tomaram uma pílula por dia por quase cinco meses. Em todos esses países se viu uma redução de 60% no risco da pessoa sofrer um derrame ou infarto no futuro, além da redução na pressão arterial e no colesterol”, diz o coordenador da pesquisa no Brasil, Otávio Berwanger.

A próxima fase agora é uma grande pesquisa envolvendo um maior número de pacientes e vários centros. No segundo semestre, serão contemplados pacientes mais graves que já tiveram AVC e infarto.

No Brasil, o estudo será coordenado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do HCor, em parceria com o Ministério da Saúde, e irá envolver duas mil pessoas em 22 hospitais, para o teste da eficácia total da polipílula.

“ Durante um ano e meio, oito mil pessoas em quatro estudos diferentes que já tiveram infarto ou derrame vão tomar o medicamento. Só depois dessa nova pesquisa é que vai ser definida a eficácia da pílula em larga escala”, explica Berwanger.

Agência Senado

Vacina gratuita contra HPV pode ser garantida a mulheres dos 9 aos 45 anos

Mulheres com idade entre nove e 45 anos poderão ter o direito de receber gratuitamente a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (30). A ideia é oferecer para a população nessa faixa etária um aliado no combate ao HPV, vírus transmitido por contato sexual que vem sendo considerado a principal causa do câncer do colo de útero.

O projeto, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi a exame com voto favorável da relatora, a senadora Ângela Portela (PT-RR). A matéria seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Portanto, se aprovado, poderá passar diretamente a exame na Câmara dos Deputados.

Vanessa Grazziotin observa no projeto que o câncer de colo uterino é o segundo tumor maligno de maior incidência na população feminina no país, só perdendo para o câncer de mama. Citando dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), afirma que são estimados 18.430 novos casos da doença e 4.800 mortes por ano. Além disso, observa que a maior incidência ocorre entre mulheres de baixa renda e menor escolaridade nas regiões Norte e Nordeste.

Apesar dos altos custos associados a um programa abrangente de vacinação contra o HPV, a relatora, Ângela Portela, afirma que os avanços sociais e sanitários vão superar os gastos com ampla vantagem. Atualmente, a vacina é oferecida apenas em clínicas privadas, por preços nunca inferiores a R$ 600,00 pelas três doses necessárias e que podem chegar perto de R$ 1.500,00 em alguns estabelecimentos.

No debate, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) observou que pode ser difícil assegurar a vacina a toda a população feminina, de forma imediata, em país tão grande. Porém, salientou que nada impede que a vacina comece a ser aplicada, especialmente nas regiões onde se registra a maior incidência de infecção pelo HPV.

AGENDA


- 02 de Julho - Dia do Hospital

O Dia do Hospital é comemorado em 02 de Julho, data em que foi fundada a Santa Casa de Misericórdia da cidade de Santos, um dos maiores hospitais do Brasil, no ano de 1945.

- 2ª Edição de Simpósio Internacional sobre Segurança em Saúde

Local: São Paulo

Sobre o evento:

Acidentes com pacientes associados à administração incorreta de medicamentos, falhas no processo de medicação, complicações cirúrgicas. Tais situações são consideradas problemas de saúde pública em todo o mundo e hoje a consciência da necessidade de preveni-las é cada vez mais necessária. No dia 1º de julho, a cidade de São Paulo sedia a segunda edição do Safety Symposium, esperado evento internacional que tem como tema central a “Qualidade do Cuidado: segurança do paciente”. Na ocasião, novos conceitos relacionados à segurança do paciente estarão em discussão a partir das 9h, no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, São Paulo.

O evento é apoiado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de infecções Relacionadas à Saúde (APECIH); Associação em Estudos de Controle de Infecção Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (AECIHERJ); Universidade Federal Fluminense (UFF); Fundação Oswaldo Cruz; Abimed; ABIMO; Riscobiologico.org e SINDIHOSP.

Palestrantes nacionais e internacionais dividem experiências de sucesso

Serviço

Evento: II Safety Symposium da Aesculap Academia (Grupo B. Braun)

Data: 01/07/11

Horário: das 08h às 18h

Local: Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês (Rua Coronel Nicolau dos Santos, 69, Bela Vista, São Paulo, SP)

Informações: www.safetysimposium.com.br ou e-mail aesculap_academia_br@bbraun.com

Para mais informações:

E-mail: heda.wenzel@approach.com.br

Website: http://www.safetysymposium.com.br/

- Auditoria de medicamentos de alto custo

Unidas / AssPrevISite

Quimioterapia, radioterapia e agentes biológicos

01 de Julho de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

O aumento nos custos da sáude está diretamente relacionado à incorporação de novas tecnologias.

O advento dos anticorpos monoclonais para o tratamento do câncer e dos agentes biológicos para as doenças reumáticas, auto-imunes e dermatológicas trouxe grandes avanços para o tratamento, mas com um aumento expressivo nos custos.

O bom uso destes medicamentos traz benefícios inquestionáveis para os pacientes mas o mal uso, que não é infrequente, não só prejudica a saúde dos mesmos como acarreta desperdícios para os financiadores da saúde.

O desafio da regulação dos agentes quimioterápicos e biológicos requer do auditor novos conhecimentos.

O objetivo geral deste curso é capacitar o auditor a exercer papel regulatório adequado sobre o uso de agentes quimioterápicos e biológicos, de forma a assegurar ótima qualidade assistencial aos usuários de seu sistema.

Instrutores

1) DR.LUCIANO PALADINI

2) ENFERMEIRA ANNA FLÁVIA FORTES

Público Alvo

Gestores e auditores de sistemas de saúde no Brasil.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br

 

- VI Conferência da Rede Pan-Americana de Regulamentação Farmacêutica

Quando: 6 a 8 de Julho

Onde: Anvisa. SIA, trecho 5, área especial 57, Brasília - DF

Mais informações sobre a Conferência podem ser obtidas no site www.paho.org/redparf

- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?

AssPreviSite

15 de julho de 2011

Auditório “Maria Natividade Galhardo Toro”

Rua Santa Luzia nº 48 – 11º andar - Liberdade – São Paulo - SP

ESCOPO

Entenda as novas nornas da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre portabilidade, adaptação e migração de contratos e garantia de atendimento dos beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, nos últimos meses, promulgou diversas normas alterando a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, com sérias repercussões para os contratos em curso, mesmo aqueles firmados antes do advento da Lei nº 9.656, de 1998, e para as contratações futuras, individuais/familiares e coletivas.

É de suma importância que as operadoras de planos de saúde, consumidores e prestadores de serviços conheçam as novas regras e suas implicações, evitando a perda de direitos, rescisão ou interrupção de contratos, incidência de multas, direção técnica, alienação compulsória de carteiras ou a liquidação extrajudicial de operadoras.

O presente seminário examinará, com detalhes, sob o aspecto jurídico e operacional, o disposto nas Resoluções Normativas – RN ns. 186 (alterada pela RN n. 252 – regulamentação da portabilidade), 254 (adaptação e migração de contratos) e 259 (garantia de atendimentos aos beneficiários). Durante o seminário os participantes poderão debater os aspectos envolvidos e dirimir eventuais dúvidas.

PÚBLICO ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

PALESTRANTE

José Luiz Toro da Silva

INFORMAÇÕES GERAIS

- O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante.

- Informamos que temos apenas 30 vagas (por ordem de confirmação - não deixe para a última hora)

- Mais informações através do telefone (11) 3101.3095 com Claudia.

- Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.

IBDSS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Rua Santa Luzia, 48 conj 114 – CEP 01513-030 – São Paulo – SP

Site: http://www.ibdss.org.br Tel: (11) 3101.3095

- Fórum Nacional das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho dos Conselhos Regionais de Medicina

Data: 22 de julho

Local: Sede do Conselho Federal de Medicina (CFM). Brasília - DF (Veja Mapa)

Horário: Das 8h às 18h

Informações: (61) 3445-5957 / 5900

Contato: eventos@portalmedico.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Inscrições: Gratuitas

- 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico

A relação médico-paciente sem caráter consumista, a proposta de criação de testamento vital e a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal da Medicina, são alguns dos temas que serão debatidos em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O encontro promoverá discussões sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática – por exemplo, aqueles relacionados ao erro médico sem culpa: o “mau resultado”. O encontro tem por objetivo estimular uma análise mais vertical das interações entre os médicos e os profissionais do Direito. “Os princípios fundamentais das duas profissões são muito próximos”, afirmou Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

Inscrições

Já está no ar o hotsite do 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico. Pelo site é possível fazer inscrição (gratuita), acessar a programação do evento e ler entrevistas de médicos e juristas. Os internautas também terão acesso ao material da 1ª edição do evento, promovido em dezembro de 2010, em Brasília. O endereço da página é http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.

2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina

Data: 16 e 17 de agosto de 2011

Local: Hotel Othon Palace - Salvador-BA

Iinscrições: Gratuitas e limitadas pelo link

http://eventos.cfm.org.br/sistema/participante/cadastro/62dba7cb6eecc6b9b2c2da0c9244a4bc (CFM)

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm