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02-09-11 |
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Leia nesta edição: - Planos devem dar desconto após outubro - Operadoras: Intervenção por dificuldade econômica - Consulta individual do IDSS ano-base 2010 - Médicos cobrarão R$50 de clientes de Medial e Dix - Aliados rejeitam novos impostos para saúde - Dilma ataca 'demagogia' em debate sobre saúde - Dilma defende “CPMF sem desvios” para financiar saúde - Volta da CPMF - Nova CPMF não se justifica - SUS e planos de saúde privados: hora de acerto - Médicos de SP protestam contra planos de saúde - Paralisação do dia 21 de setembro ganha força - Os dois lados da paralisação médica - Duas portas - Saúde vai recorrer de liminar do TJ - Adiado o início da vigência da norma para tempo de atendimento - Fundo antidrogas poderá receber recursos de loterias - Verba extra da União - Resistência bacteriana é anterior aos antibióticos e evolui há 30 mil anos - Vaccarezza: novo imposto pode ser alternativa para aumentar verba da saúde - Movimento Primavera da Saúde vai pedir regulamentação da Emenda 29 - Projeto obriga SUS a pagar ecocardiograma para recém-nascidos com Down - Qualidade dobrará recurso de 17 mil equipes de Saúde Sexta-feira, 02.09.11 Agora São Paulo Planos devem dar desconto após outubro Por Paula Cabrera Os clientes de planos de saúde devem começar a receber após outubro o aviso das operadoras sobre os novos programas que dão desconto para quem cuida da saúde. Entre as grandes operadoras, Amil (dona também das empresas Medial Saúde e Dix Amico), SulAmérica, Intermédica e Porto Seguro já analisam o que pode ser oferecido aos seus pacientes. O programa, chamado Envelhecimento Ativo, dá desconto de até 30% na mensalidade para clientes que não fumam, praticam exercícios e cuidam da alimentação. Além disso, quem tiver algum tipo de doença crônica e fizer um bom controle também ganha prêmios. As operadoras Intermédica e Porto Seguro são as que estão mais próximas de oferecer aos clientes o programa de desconto. Isso porque as duas empresas já possuem hoje programas que incentivam o cuidado com o bem-estar. A única mudança necessária, nos dois casos, seria a implantação dos prêmios e descontos para os clientes. Folha de São Paulo Operadoras: Intervenção por dificuldade econômica Por Maria Cristina Frias No mercado de saúde suplementar brasileiro existem hoje 176 operadoras em regime de direção fiscal, em que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) entra com acompanhamento para ajudar a sanar as dificuldades econômicas. Neste ano, 72 estão em liquidação, segundo números da ANS. O grande volume ocorre principalmente entre as de menor porte, segundo Luiz Augusto Carneiro, superintendente do instituto de estudos Iess. Além da regulamentação, que afeta mais as pequenas, este é um setor que atinge melhores resultados quando trabalha com grandes escalas, segundo Carneiro. "Algumas precisam mais de reajuste, outras menos. Mas o percentual é o mesmo para todas. É um mercado que depende de escala. Além da competição, não há resseguro para operadoras pequenas no Brasil", diz. Cerca de 23% das empresas que entram em direção fiscal acabam sendo liquidadas. "A chance de recuperação é alta", afirma. A orientação ao consumidor é buscar informações sobre empresas no site da ANS. "Mas em cidades pequenas há poucas opções", diz. Em caso de liquidação e extinção da operadora, a carteira é geralmente absorvida por outra operadora, segundo José Cechin, da FenaSaúde (federação nacional). "Quando não há uma interessada em comprar a carteira, o beneficiário tem o direito de migrar sem carência." ANS Consulta individual do IDSS ano-base 2010 As operadoras de planos de saúde já podem consultar o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) ano-base 2010. Inicialmente, a visualização é destinadas apenas às empresas, que devem informar o CNPJ e senha no sitio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O IDSS 2009 está disponível na área de "Informações e avaliação de operadoras/Programa de Qualificação Operadoras" no texto "desempenho das operadoras ano base 2009.
Médicos cobrarão R$50 de clientes de Medial e Dix Por Wagner Gomes Os usuários cariocas dos planos de saúde Medial e Dix, do grupo Amil, poderão ter de pagar R$50 aos médicos credenciados dessas redes para serem atendidos em consulta. E quem quiser receber o dinheiro de volta terá de pedir reembolso às operadoras. Essa é a estratégia adotada pelos médicos do Rio para pressionar as empresas de planos de saúde a reajustarem os valores por consulta. A cobrança pelo atendimento dos médicos credenciados desses dois planos se estenderá até o dia 19. A decisão de boicotar os dois planos foi tomada na quarta-feira à noite em assembleia de médicos no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). - As grandes operadoras compram as pequenas e impõem valores de consultas muito baixos. O mínimo que o médico precisa para fazer o atendimento é de R$50. A Medial e a Dix pagam bem menos do que isso - disse Márcia Rosa de Araujo, presidente do Cremerj. A Amil informou que fechou ontem um acordo com o Cremerj para o reajuste dos honorários. A presidente do Conselho, contudo, disse não ter recebido qualquer proposta. Se isso acontecer, uma nova assembleia será convocada na semana que vem. A Medial tem 50 mil usuário e a Dix, 400 mil. De acordo com Márcia, a Medial paga aos médicos R$45,40 por consulta e a Dix, R$40. Ela disse que as duas operadoras repassam o dinheiro aos médicos 60 dias após a consulta, prejudicando a qualidade do serviço e obrigando os médicos a aumentar total de atendimentos para arcar com os custos de um consultório. Na última quarta-feira, a SulAmérica aceitou aumentar o valor da consulta de R$49 para R$54. Os honorários pagos por cirurgias e procedimentos médicos subirão 7%. Já fecharam acordo Bradesco Saúde (de R$52 para R$56 por consulta), Unimed Rio (de R$57 para R$62) e Golden Cross (de R$52,50 para R$55,70). Em São Paulo, mais de 6 mil médicos ginecologistas e obstetras (90% da categoria) de seis planos de saúde paralisaram o atendimento ontem para reivindicar aumento do valor das consultas. O protesto, coordenado pela Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar, vai até sábado e somente o atendimento de emergência será mantido. Em seguida, param por três dias otorrinolaringologistas (8 a 10 de setembro), pediatras (14 a 16 ), cardiologistas (16 a 19), ortopedia e traumatologia (19 e 20), pneumologistas (21 a 23) e cirurgiões plásticos (28 a 30). Os anestesistas de São Paulo também entraram em greve, reivindicando aumento da consulta para R$80, fixação de um critério de reajuste anual e fim de interferências que prejudicam a assistência aos pacientes. Valor Econômico Aliados rejeitam novos impostos para saúde Por Raquel Ulhôa, Caio Junqueira e Ana Paula Grabois, de Brasília e São Paulo Como alternativa à criação de um imposto, iniciativa que encontra muita resistência até na base aliada, o governo estuda outras possíveis fontes de recursos para a saúde, de preferência que não dependam de aprovação do Congresso. Em reunião com líderes do PT e do PMDB, nesta semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou algumas sugestões: aumentar o imposto sobre bebida alcoólica e cigarro e ampliar a participação da saúde no repasse dos recursos do Dpvat - seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre. Outra idéia - Apresentada na reunião pelo relator da regulamentação da Emenda 29 na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS) - é a volta da taxação sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior por pessoas físicas e jurídicas residentes fora do país. Essa taxação existia até 1995, quando foi revogada. "Essa é uma arrecadação que não onera a população brasileira", disse o deputado gaúcho. Segundo Vargas, a estimativa - obtida por "um cálculo grosseiro" e a partir de valores de 2009 - é de arrecadação é de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. O impacto dessas propostas será discutido pelo Ministério da Fazenda, que não tinha representantes na reunião, da qual também participou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Cada sugestão representa uma capacidade de arrecadação limitada. E, pelo menos no caso do cigarro, a taxação já é alta e há o risco de estimular o contrabando. "Há mais simpatia por uma solução dessa - de ajustar impostos existentes - do que criação de uma outros, como a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O momento não é propício a um novo imposto", afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem mais fontes de financiamento para a saúde, mas se disse contrária ao retorno da CPMF, porque os recursos recolhidos à época não foram usados no setor. "Não sou a favor daquela CPMF, por que ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... vai precisar sim", disse Dilma, em entrevista a rádios de Minas, indicando apoio à criação do imposto. O governo federal tem sofrido pressões dos partidos aliados para aprovar a Emenda 29. Segundo Dilma, se aprovada, o atual padrão da saúde pública ficará igual: "Em geral, a Emenda 29 mantém o atual padrão da saúde, não resolve. Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais nessa questão e aí nós vamos ter de discutir como é que se faz um investimento maior." A presidente comentou que a nova classe média vai exigir cada vez mais a qualidade nos serviços públicos de saúde, segurança e educação. Além de prometer a melhoria da gestão e de ressaltar a necessidade de contratar médicos, Dilma afirmou que "nenhum país do mundo conseguiu dar qualidade e universalizar a saúde "sem investir muito". "A nossa saúde gasta dinheiro, mas você vai necessitar cada vez mais recursos para para a saúde ficar cada vez mais de qualidade", afirmou. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a criação do imposto enfrentará dificuldade no Congresso, porque, quando a CPMF foi extinta, consolidou-se a ideia de que o dinheiro arrecadado (R$ 40 bi) não tinha sido bem aplicado. O senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes, afirmou que haverá uma "forte mobilização" do empresariado contra a iniciativa. "O governo tem que buscar outras fontes de recurso para a saúde. A carga tributária já é muito alta", disse. Na Câmara, a avaliação é que, se o governo federal levar adiante a ideia de retomada da CPMF, a chance de sofrer uma derrota na Casa é muito grande. Mas existem aqueles que dizem que, caso o Planalto ofereça uma medida compensatória, as chances de aprovação podem crescer. "Hoje não há clima para aprovação. Mas a política é dinâmica", disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC). "Daqui a pouco o governo pensa em alguma medida compensatória, um ajuste com valores equivalentes. Se disserem que vão reduzir alguns tributos, por exemplo, sobre produção, em troca de uma nova CPMF acho que a conversa muda. Não digo que é fácil, mas também não digo que é impossível aprovar." O correligionário de Amin e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, Márcio Reinaldo, disse que a bancada do partido está radicalizada no sentimento anti-CPMF. "Acho que pela saúde vale qualquer sacrifício. Poderia ser até algo semelhante, um tributo alternativo." Comandando a segunda maior bancada da Câmara, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avalia ser impossível que um imposto seja aprovado. "Não é hora de criar imposto. Todos sabemos que não é hora de cobrar mais impostos. Vamos buscar à exaustão outras alternativas." Nos outros partidos, a sensação é a mesma e os deputados apontam diferentes motivos pelo cenário desfavorável ao possível novo imposto. O PR, principal vítima da faxina promovida por Dilma nos Transportes, acha que as crises internas por que passam alguns partidos, como o dele, faz com que seus integrantes não queiram se expor mais ainda ao noticiário negativo que um novo tributo inevitavelmente produziria. "O PR não aceita um novo imposto e a Câmara também não aceita. Não passa. Nessa crise que os partidos estão passando, ninguém vai dar tiro no pé. Não dá para ficar apanhando todo dia", declarou o líder da bancada, Lincoln Portela (MG). A carga tributária do país também foi usada: "Não vemos com bons olhos um retorno da CPMF. A carga tributária do Brasil é das maiores do mundo. Acho que não tem abertura para aprovação", afirma Guilherme Campos (SP), líder informal da bancada do PSD. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) diz que dentro da sua bancada é certo que haverá muitas resistências. "Não é fácil sustentar a volta da CPMF, ainda mais em um partido trabalhista." No PSB, o deputado Júlio Delgado (MG) disse ter feito uma consulta informal a maioria dos 34 deputados da legenda, que foram unânimes em rejeitar a hipótese. O Estado de São Paulo Dilma ataca 'demagogia' em debate sobre saúde Por Marcelo Portela Enquanto presidente volta a cobrar fonte de receita para gastos no setor, PT diz querer votar emenda no dia 28, mesmo sem solução sobre verba A presidente Dilma Rousseff classificou como "demagogo" quem propõe melhorias na saúde sem indicar a fonte dos recursos para esses investimentos. Sem citar nomes, ela afirmou que "mente" para a população quem defende um avanço na área sem a injeção de verbas. Segundo a presidente, o governo tem que oferecer um serviço "de qualidade", mas, para isso, é preciso "investir muito" na área. Apesar disso, a bancada do PT na Câmara decidiu que vai votar a regulamentação da emenda constitucional 29 mesmo sem solucionar essa questão. A votação foi marcada para dia 28. O líder do partido da presidente, deputado Paulo Teixeira (SP), diz não haver tempo para construir uma solução para ampliar os recursos para a área. Na sua fala - ainda de manhã, em Belo Horizonte, antes de viajar para o interior do Estado - Dilma foi incisiva: "O Brasil tem um sistema de saúde universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país do mundo resolveu essa equação sem investir muito. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. Mente para o povo". E completou lembrando que "para o Brasil virar um país desenvolvido, nós temos de ter a responsabilidade de dizer a verdade para o povo". "Precisa de mais dinheiro? Eu acho que precisa para a saúde". Ela avaliou ainda que a emenda 29, que regulamenta os gastos dos três níveis de governo no setor, não é garantia de serviço de melhor qualidade - sua aprovação apenas "mantém o atual padrão" no setor. A emenda 29 "resolve algumas coisas. Ela permite que você restrinja o que é saúde. Não vai botar mais que saneamento é saúde", declarou. Dilma evitou criticar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Por que é que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a saúde. Foi para fazer outras coisas", ressaltou a presidente. Sem tempo. Em Brasília, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, disse considerar importante aprovar a regulamentação da Emenda 29, mesmo que de forma isolada, porque ela vai impedir que entes federativos incluam como gastos na área de saúde ações não relacionadas ao tema: "Vamos vencer a etapa da emenda 29 e depois buscar financiamento". A decisão foi tomada em reunião da bancada com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência. Este voltou a dizer que a aprovação só deste projeto nada resolve. O governo, no entanto, começou ontem a sinalizar limites ao negar a possibilidade de legalizar jogos de azar, como bingos e cassinos, para injetar dinheiro na saúde. "Da parte do governo, não há qualquer apoio a jogos", disse Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais. / COLABOROU EDUARDO BRESCIANI Solução Dilma Rousseff, Presidente da República "O Brasil tem um sistema de saúde universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país resolveu essa equação sem investir muito. Quem falar que resolve sem dinheiro é demagogo" O Globo Dilma defende “CPMF sem desvios” para financiar saúde "Saúde precisa de mais dinheiro" Por Heraldo Leite* Dilma diz que deve haver fonte de recurso e que erro com a CPMF foi desvio para outras áreas Apresidente Dilma Rousseff admitiu ontem, em entrevista à duas emissoras de rádios mineiras, que serão necessárias novas fontes de recursos para cobrir os gastos com Saúde, conforme determina a Emenda 29, em tramitação no Congresso. Ela acenou com a possibilidade de um novo imposto, ao dizer que o erro, no caso da CPMF, foi o desvio de sua finalidade, "porque o dinheiro não foi para a Saúde". Afirmou que a qualidade no serviço de Saúde prestado à população só vai melhorar com mais investimento e que é preciso discutir "de forma séria" de onde virão os recursos. Quem negar essa necessidade, afirmou, mente para o povo: - Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde, foi para fazer outras coisas, disseram que era para a Saúde e não foi. Não sou a favor daquela CPMF por conta que ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... Entre esse fato e o fato de falar que não precisa, vai precisar sim - afirmou. A presidente disse que não é possível "fazer mágica" para melhorar o serviço prestado à população: - Nem por isso alguém vai fazer a mágica de dizer para o povo brasileiro que a Saúde do Brasil vai melhorar, se não tiver mais investimento. E tem de dizer de onde sai. Para o Brasil virar um país desenvolvido, temos de ter a responsabilidade de dizer a verdade para o povo. É isso. Precisa de mais dinheiro? Eu acho que precisa para a Saúde. Dilma afirmou que o país tem um sistema universal de Saúde que precisa de investimento para ter qualidade. Citou alternativas, como a aplicação de recursos do pré-sal: - Nenhum país resolveu essa equação sem investir muito em Saúde. Não há como resolver. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. O que é demagogo? Mente para o povo, não dá todas as informações. Uma das fontes é o Fundo Social do Pré-Sal, que foi aprovado pelo Congresso, botaram lá um dinheiro para a Saúde. "A Emenda 29 não resolve", diz Dilma Sem detalhar a posição do governo e da bancada aliada no Congresso sobre a tramitação da Emenda 29, disse que a regulamentação da proposta não resolve os problemas no setor: - A Emenda 29 não resolve as demandas da população por Saúde de qualidade. Permite que você restrinja o que é Saúde. Você não vai botar mais que saneamento é Saúde. É indiretamente, mas não é gasto com Saúde. Em geral, a Emenda 29 mantém o atual padrão da Saúde, não resolve... É importante que a população saiba disso. Por quê? Porque, se quiser resolver a Saúde, vai ter de investir mais nessa questão, e aí vamos ter de discutir, de forma séria, como é que se faz um investimento maior. A presidente também disse que a nova classe média - referindo-se a 40 milhões de pessoas que, segundo ela, fizeram parte da "inclusão social" - exigirá serviços públicos de qualidade também em Educação e Segurança. - Vou trabalhar diariamente para garantir que aquele um real que foi destinado para aquele lugar, chegue onde foi destinado. Vou lutar por isso. E vou lutar para melhorar o gasto, para melhorar a gestão, para aumentar o número de médicos, porque também é ótimo... Não há Saúde sem aumentar o número de médicos. E nós estávamos formando menos médicos do que dez anos atrás, proporcionalmente falando - disse Dilma que ontem foi a Jeceaba, a 124 quilômetros de Belo Horizonte, onde inaugurou uma siderúrgica da Vallourec e Sumitomo, uma joint venture com franceses e japoneses. Correio Braziliense Volta da CPMF Governo ensaia criação de tributo para a saúde Por Júnia Gama Dilma defende a criação de novo imposto para a Saúde Planalto indica que deputados precisam aprovar nova fonte de arrecadação que banque a Emenda 29 A presidente Dilma Rousseff e mais dois nomes fortes do Palácio do Planalto sinalizaram ontem que a criação de um outro tributo ou o reajuste de contribuições atuais deve ser a solução para ampliar a fonte de financiamento para a saúde e aprovar a regulamentação da Emenda 29 no Congresso Nacional. Em um mesmo dia, Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afinaram o tom dos discursos e marcaram a necessidade de recursos extras para cobrir os gastos com a saúde. Em entrevista a rádios de Minas Gerais, a presidente defendeu, indiretamente, um novo tributo, mas tratou de desvincular o tributo da imagem estigmatizada da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... Entre esse fato e o fato de falar que não precisa, vai precisar sim", disse. A regulamentação da Emenda 29 tem votação prevista para 28 de setembro. "Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais e, aí, nós vamos ter de discutir de forma séria como é que se faz um investimento maior", defendeu Dilma. Em 2010, os investimentos na saúde alcançaram R$ 62 bilhões, sem a CPMF — extinta em 2007. Em 2002, quando ela ainda existia, foram investidos R$ 24,7 bilhões, sendo que R$ 11 bilhões derivaram do tributo. "O governo federal gasta mais do que a Emenda 29 exige, o problema são os governos estaduais, porque muitos não chegam ao valor mínimo. Se tivéssemos um tributo como a CPMF, os investimentos chegariam a mais de R$ 100 bilhões", aponta. Vaccarezza confirmou que a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros "aceitariam" a criação de um tributo. Bingos Entre as opções discutidas para alcançar os R$ 32,5 bilhões previstos pela Emenda 29, estão o aumento do DPVAT e do Imposto sobre Operação Financeira (IOF); a legalização dos jogos de azar; a utilização de recursos dos royalties do pré-sal; e as taxações da remessa de lucros de empresas estrangeiras ao exterior e do lucro dos bancos. Para testar o pulso da sociedade, Vaccarezza divulgou ontem que o aumento do DPVAT seria direcionado apenas aos carros de luxo. "Qual o problema de quem paga R$ 200 mil em um carro contribuir com R$ 30? Acho que é muito justo", disse o líder. Oficialmente, o governo posiciona-se contra a legalização dos bingos para reforçar o caixa da saúde — medida defendida por Vaccarezza e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A ministra Ideli Salvatti, que esteve ontem no Congresso Nacional para conversar com a bancada do PSD, confirmou que o governo estuda como viabilizar a Emenda 29, mas sem jogos de azar. "Todas as opções estão sendo analisadas. O texto na Câmara não resolve o problema de melhorar o atendimento à saúde. Mas, da parte do governo, não há apoio ao jogo", resumiu Ideli. Para o DEM, que encampou o combate à prorrogação da CPMF, não há necessidade de um novo tributo. "Isso é uma farsa. O governo tem dinheiro para fazer trem-bala, para pagar juros de banqueiros e para financiar obras em outros países, e diz que para a saúde não tem. A saúde nunca foi uma prioridade para esse governo, que já arranca 38% do PIB nacional do bolso do contribuinte. Criar um imposto é algo que não convence nem a própria base", condena o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). O Globo Nova CPMF não se justifica Os recursos para os sistemas públicos de saúde têm aumentado significativamente em decorrência da vinculação de parte da arrecadação federal aos gastos desse segmento. A legislação estabelece que algumas contribuições, como a Cofins (incidente sobre o faturamento) e a Contribuição Social Sobre o Lucro, devem prioritariamente financiar despesas de saúde e seguridade social. A receita obtida com a Cofins tem evoluído de acordo com a trajetória da economia, mas a da CSSL vem aumentando muitos pontos acima, até mesmo porque os grandes contribuintes auferiram bons lucros nos últimos semestres. Não satisfeitos com essa arrecadação recorde, governadores articulam no Congresso - e, ao que parece, com apoio não explícito de áreas do governo federal, o que é contraditório diante do discurso favorável a uma desoneração tributária - a ressurreição da CPMF, de triste memória. Como sempre, a aprovação de mais um tributo se justificaria por uma boa causa. A população mais pobre é mal atendida pelos serviços públicos de saúde, e não tem a quem recorrer. Os governantes, por sua vez, alegam que a Saúde custa caro e não podem oferecer melhores serviços por falta de recursos. Um tributo específico para o segmento resolveria, então, o problema. Ainda mais que seria uma alíquota baixa, quase imperceptível, incidente sobre movimentações financeiras. Ora, o país já passou por essa experiência. O tributo surgiu inicialmente sob forma de imposto provisório, expirou, e ressurgiu como contribuição provisória (CPMF). Em ambos os períodos, não houve avanços significativos nos sistemas públicos de saúde. O dinheiro carimbado serviu apenas para que se protelassem mudanças de estrutura, organização e gestão que, quando foram postas em prática, ainda que modestamente, sob a premissa de escassez de recursos, contribuíram para avanços no setor. A alíquota baixa não significa que o tributo seja inofensivo. Como o imposto ou a contribuição incide em cascata sobre as cadeias produtivas, pode chegar a onerar os preços em 3% ou mais, como correu com a famigerada CPMF, revogada pelo Senado em dezembro de 2007. Por essa razão, não se trata de um "ovo de Colombo". É uma experiência que sequer tem sido cogitada por outros países em crise financeira, e que enfrentam também problemas para financiar seus sistemas públicos de saúde. A Saúde deve merecer mais atenção dos governantes. Não há solução fácil para os problemas do setor, haja vista as dificuldades que até mesmo países ricos hoje enfrentam para assegurar sistemas públicos de qualidade. Mas existem exemplos no próprio Brasil de iniciativas bem-sucedidas e que deveriam ser multiplicadas. A pior das saídas - e talvez a mais cômoda para os governantes e políticos - é a ressurreição de um tributo tipo CPMF. O país tem pela frente a perspectiva de evoluir economicamente nos próximos anos, alcançando um patamar de desenvolvimento que se refletirá nas questões sociais. Há ainda obstáculos nesse caminho, e uma nova CPMF seria mais um deles. O Povo Online SUS e planos de saúde privados: hora de acerto É preciso rever essa base de cálculo para que o Estado brasileiro não saia lesado nessa operação O ressarcimento do SUS, quando tiver atendido pacientes portadores de planos de saúde privados, é uma exigência que passará a ser aplicada no Brasil, segundo informa o Ministério da Saúde. Já era mais do que tempo de os brasileiros ouvirem esse anúncio de suas autoridades. Na verdade, a adoção dessa medida para atendimentos de alta complexidade prestados pela rede pública a pacientes com planos de saúde privados já tinha sido recomendada ao Ministério da Saúde pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dois anos atrás. Finalmente, seu titular, o ministro Alexandre Padilha, resolveu pôr em prática a recomendação, cabendo, agora, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) detalhar o projeto, já que é o órgão responsável por esse tipo de controle. Dessa forma, procedimentos como quimioterapia e outros tratamentos complexos – comumente caros – deixarão de pesar aos cofres públicos, que poderão dispor de mais recursos para o atendimento à população coberta exclusivamente pelo SUS. Embora esse ressarcimento fosse há muito cobrado (pois até então se limitava às diárias das internações nas unidades públicas), nunca se conseguiu concretizar essa justa providência. Não há porque empregar dinheiro público no pagamento de despesas pertencentes aos empresários do setor. Basta verificar que em 2009 foi publicado um relatório pelo TCU no qual ficava demonstrado que, somente no período compreendido entre 2001 e 2008, o SUS deixou de arrecadar R$ 10 bilhões dos planos de saúde. Não dá para entender essa complacência. Esse mecanismo, entretanto, deve ser aperfeiçoado, pois, do jeito que está, termina sendo um negócio vantajoso para os próprios planos de saúde privados. Ao ressarcirem os hospitais públicos, não com os valores do mercado, mas tendo como referencial a tabela do SUS, a coisa termina virando um negócio altamente lucrativo para os planos de saúde. Assim, é preciso rever essa base de cálculo para que o Estado brasileiro – e em especial o contribuinte – não saia lesado nessa operação. A saúde pública constitui-se no maior desafio com que se depara o gestor brasileiro. Trata-se de um “direito do cidadão e um dever do Estado”, conforme a Constituição. Não se deve continuar a falhar na sua prestação a quem dela precisa. Tudo deve ser feito para isso. Portal G1 Médicos de SP protestam contra planos de saúde Consultas de ginecologistas foram desmarcadas ontem em SP Ontem os médicos da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp) realizaram uma manifestação durante o congresso da categoria na Zona Sul de São Paulo. Eles distribuíram pedaços de pizzas durante o 16º Congresso Paulista de Ginecologia e Obstetrícia em protesto contra o valor médio pago por uma consulta pelos planos de saúde - cerca de R$ 30. Segundo eles, o valor é insuficente para comprar uma pizza. Nesta quinta, ginecologistas e obstetras suspenderam o atendimento a pacientes de planos de saúde. A associação estima que 90% dos ginecologistas do estado tenham deixado de atender consultas eletivas. O atendimento de urgência e emergência, entretanto, está garantido, de acordo com a Sogesp. Os médicos reivindicam que os convênios médicos repassem um valor R$ 80 por consulta, garantam uma maior autonomia no atendimento e prevejam a inclusão da Classificação Brasileira Hierarquizada dos Procedimentos Médicos (CBHPM), que são os procedimentos previstos para os ginecologistas e obstetras. “A Sogesp é pioneira nessa luta pela valorização da profissional. Estamos tentando negociar com as operadoras desde outubro. Algumas delas apresentaram propostas, mas nenhuma fechou acordo até agora”, afirmou Maria Rita de Souza Mesquita, coordenadora da Comissão de Valorização Profissional da Sogesp. “O valor pago é indigno. Até o fotógrafo que registra o parto ganha mais do que a gente”, afirmou Sérgio dos Passos Ramos, ginecologista e obstetra, que atua em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, no interior do estado. De acordo com Sogesp, novas ações devem ser programadas para que as operadoras decidam negociar. Outras especialidades A paralisação dos médicos deverá contar com a adesão de outras especialidades ao longo deste mês. O protesto é promovido pela Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar. Os médicos deverão interromper o atendimento inicialmente a pacientes dos planos Ameplan, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Intermédica, Notredame e Volkswagen, de acordo com nota da comissão composta pela Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicatos dos Médicos, Academia e Sociedades de Especialidades. Inicialmente, a categoria havia informado que 12 planos de saúde seriam alvo dos protestos. De acordo com a nota da comissão, um grupo de empresas se mostrou aberta ao diálogo. Outras, no entanto, apresentaram “propostas consideradas insuficientes”. Por isso, elas terão um mês de prazo para a readequação de propostas. “Se as negociações não chegarem ao aguardado, tais empresas entrarão no rodízio de suspensão do atendimento a partir da próxima fase do movimento, em outubro”, informa o comunicado. A Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde), que reúne 15 grupos de operadoras de planos de saúde, informou que vem participando dos debates sobre a remuneração e que suas afiliadas estão entre as empresas que pagam os maiores valores aos médicos. A FenaSaúde tem entre seus planos a Intermédica, uma das empresas atingidas pela paralisação dos médicos. Já a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse em nota que não participa das decisões sobre a remuneração dos médicos e que a negociação entre a categoria e os planos de saúde é livre. Para a associação, a manifestação dos médicos “é aceitável, desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.” Atendimentos suspensos: De 1 a 3 de setembro - ginecologia e obstetrícia De 3 a 6 de setembro – dermatologia De 8 a 10 de setembro – otorrinolaringologia De 14 a 16 de setembro – pediatria De 16 a 19 de setembro – cardiologia De 19 e 20 de setembro - ortopedia e traumatologia De 21 a 23 de setembro – pneumologia De 28 a 30 de setembro – cirurgia plástica CFM Paralisação do dia 21 de setembro ganha força Os médicos credenciados junto às operadoras e aos planos de saúde se mobilizam para suspender o atendimento no dia 21 de setembro, em todo o país. Dessa vez, o alvo serão as operadoras que se recusaram a negociar a revisão dos honorários ou que apresentaram propostas consideradas irrisórias. A paralisação é um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização nacional dos médicos contra os problemas observados na saúde suplementar. A escolha será feita com base no desempenho das negociações no âmbito estadual, sendo que uma lista com as empresas selecionadas será divulgada uma semana antes do protesto entre os médicos da região. Em reunião ampliada onterm, em Brasília, representantes de conselhos de medicina, de sindicatos médicos, e de associações e sociedades de especialidades definiram os últimos detalhes para o movimento. “O nosso movimento já é vitorioso, pois tem conseguido rearticular as entidades médicas de todo o país em torno do objetivo comum dos médicos. Dentre eles, a nossa relação com os planos de saúde e a busca do atendimento ético aos nossos pacientes”, pontuou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá. Um dia antes da paralisação (20/9), os médicos concederão uma coletiva de imprensa para expor as reivindicações da categoria. As entidades também solicitarão uma audiência com o ministro Alexandre Padilha. Outra estratégia em preparo envolve a veiculação de mídia para orientar médicos e a sociedade sobre os objetivos da paralisação. A categoria exige das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Também cobram o fim da interferência anti-ética das operadoras na autonomia do profissional. No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais. Saúde Business Web Os dois lados da paralisação médica Por Renata Vilhena Silva A partir de ontem médicos de diversas especialidades irão paralisar o atendimento a clientes de diversos planos de saúde. Entre as exigências estão o aumento no valor recebido dos planos, em média R$ 30,00, para R$ 80,00 e a inserção de uma cláusula no contrato que garanta o reajuste anual nos honorários com base no índice de aumento das mensalidades dos usuários, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Embora afete apenas uma especialidade por vez, não comprometa as emergências e os médicos tenham razão em exigir seus direitos, quem mais sofre com o protesto são os consumidores. Médicos, planos de saúde e hospitais têm constantes divergências. Os avanços tecnológicos na área aumentam vertiginosamente, mas a qualidade do serviço diminui a cada dia. Por receberem um baixo valor das operadoras, os médicos atendem um número cada vez maior de pacientes, realizando consultas rápidas e superficiais. No congresso Hospital Management Summit, que aconteceu recentemente em São Paulo, foi discutido que para completar a renda muitos recebem incentivos dos fabricantes de material e acabam sendo agenciadores de material e não apenas médicos. As operadoras precisam aumentar o pagamento para que eles não precisem receber dos fornecedores. O aquecimento da economia colaborou para o aumento no número de conveniados e o mercado não consegue suprir a demanda. Atualmente os hospitais particulares se dividem basicamente em duas categorias: filantrópicos ou pertencentes a operadoras, o que diminui ainda mais as possibilidades dos profissionais de ganharem um salário justo. Os estabelecimentos investem em novas tecnologias e deixam os médicos em segundo plano, o que é uma grande contradição já que com o aumento na demanda eles deveriam ser ainda mais valorizados. A ANS deveria intervir e obrigar as seguradoras a seguirem o reajuste dos convênios para os honorários médicos. No caso da Bradesco Saúde, por exemplo, a tabela utilizada atualmente é a do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) de 1979 e obviamente está bem defasada. E, enquanto isso acontece, os pacientes demoram para conseguir marcar consultas, têm um atendimento superficial e muitas vezes precisam recorrer a Justiça para obter o que é seu por direito(medicamentos, exames, tratamentos, etc). Com o atual sistema de saúde os únicos beneficiados são as próprias operadoras. A paralisação é uma faca de dois gumes. Por um lado o paciente pode ficar sem atendimento, mas por outro o assunto é trazido à tona para discussão e pode resultar em médicos mais bem remunerados, com melhorias na qualidade de atendimento. Atualmente a atuação da ANS continua falha e os médicos sem saída, pois os honorários são irrisórios. Destak Duas portas - Saúde vai recorrer de liminar do TJ A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que vai recorrer da decisão liminar do Tribunal Justiça que brecou o projeto do governo do Estado que trata dos hospitais estaduais gerenciados por organizações sociais (entidades sem fins lucrativos) assim que for notificada. Segundo a secretaria, o projeto não reserva leitos para os planos de saúde, como diz o Ministério Público, mas permite que os hospitais sejam ressarcidos pela assistência médica que prestem a pacientes beneficiários de planos de saúde. A secretaria diz que o atendimento já acontece hoje, mas até agora não havia possibilidade legal de cobrança, o que acaba onerando o caixa do SUS (Sistema Único de Saúde) em cerca de R$ 500 milhões por ano. Segundo o órgão, a regulamentação da lei estadual já proíbe qualquer reserva de leitos ou preferência a pacientes de planos de saúde. ANS Adiado o início da vigência da norma para tempo de atendimento A Resolução Normativa nº 259, que define prazos para o atendimento de beneficiários de plano de saúde, terá seu início de vigência adiado por 90 (noventa) dias, ou seja, ela passará a vigorar a partir de 19 de dezembro de 2011. A decisão atende a demanda das operadoras de planos de saúde por maior prazo para adaptação às regras estabelecidas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu publicar nova resolução normativa (RN 268) para ajustes da RN nº 259, trazendo maior clareza, eficiência e segurança jurídica ao cumprimento da norma por parte das operadoras de planos de saúde. Os principais ajustes são: 1- Detalhar quando a operadora de plano de saúde será obrigada a garantir transporte em caso de não haver oferta de: - rede credenciada no município e municípios limítrofes; - prestadores de serviço, inclusive urgência e emergência, integrantes ou não da rede assistencial, no município, municípios limítrofes ou na região de saúde à qual pertence o município demandado. 2- Destacar os critérios de reembolso de serviços e procedimentos dos produtos com a opção de acesso a livre escolha, respeitando os limites previstos contratualmente. 3- Inserir medidas administrativas para os casos de descumprimento reiterado da norma. Além das penalidades já previstas na regulamentação em vigor, foram acrescentadas: - suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora de planos de saúde; - decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da operadora. O prazo adicional concedido permitirá também que a ANS aprimore medidas internas para ampliar a comunicação com os consumidores. Permitirá ainda aprimorar o acompanhamento e fiscalização do setor regulado em relação aos prazos estabelecidos. Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, “O objetivo do normativo, que é o de garantir o acesso em prazos definidos, está e será mantido. Esta resolução é muito importante para o consumidor de planos de saúde, já que lhe garante acesso ao que contratou. Cabe a ANS garantir que isto seja cumprido”. Agência Câmara de Notícias Fundo antidrogas poderá receber recursos de loterias Por Janary Júnior / Edição: Wilson Silveira O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) poderá receber recursos de loterias. A medida está prevista no Projeto de Lei 964/11, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Segundo a proposta, 2% da arrecadação líquida dos concursos administrados pela Caixa Econômica Federal serão destinados a projetos financiados pelo Funad, por meio de instituições cadastradas. De acordo com o deputado, o objetivo da medida é ampliar o financiamento da Política Nacional sobre Drogas, no momento em que o País discute o crescimento do consumo de entorpecentes, como crack, ecstasy e oxi, entre crianças e jovens. “Estamos diante de um fenômeno alarmante, que exige permanente implementação de medidas de combate ao uso de drogas”, disse Edinho Araújo. O Funad é administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, ligada ao Ministério da Justiça. Atualmente, os recursos do fundo são provenients do Orçamento federal – as despesas autorizadas para 2011 somam R$ 36,6 milhões – e pela reversão de bens apreendidos dos traficantes de drogas. Regra atual Atualmente, uma parte dos recursos arrecadados pelas loterias vai para programas sociais e para o desenvolvimento dos esportes. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) é formado com recursos das loterias Federal e Esportiva. Uma parte da arrecadação da Timemania vai para hospitais filantrópicos. A Mega-Sena contribui para o Fundo Nacional da Cultura, para os comitês Olímpico e Paraolímpico, para o Fies e para o Fundo Penitenciário Nacional, entre outras destinações. Tramitação O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-964/2011 Correio Braziliense Verba extra da União Além dos recursos próprios do orçamento e do Fundo Constitucional, o Distrito Federal deverá ganhar mais R$ 2 bilhões do governo federal. Esse é o total reservado para o DF no Orçamento da União. Os recursos virão dos mais diversos ministérios e fazem parte de programas variados nas áreas de Saúde, Infraestrutura, Educação e Ciência e Tecnologia, por exemplo. Do total, a maior parte do bolo — R$ 1,9 bilhão — atenderá ações sociais. O restante vai para investimentos em infraestrutura e obras, como a construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, ligado ao Ministério da Integração Nacional, e do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses, vinculado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. Cada uma das ações receberá R$ 15 milhões. A educação ficará com o maior percentual dos recursos da União. A área será beneficiada com R$ 1,2 bilhão. De acordo com o projeto do orçamento do governo federal para 2012, R$ 533 milhões serão gastos com projetos ligados ao ensino superior e R$ 89,9 milhões irão para o ensino profissionalizante. De acordo com a secretária de Educação, Reginha Vinhaes, os investimentos prioritários da pasta serão feitos na construção e na reforma de escolas, na formação de professores, no fortalecimento dos conselhos escolares e na implantação da educação integral. A saúde terá à disposição R$ 625 milhões, dos quais R$ 489 milhões serão destinados ao atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o professor de medicina da Católica e especialista em saúde pública Roberto Bittencourt, é preciso investir a maior parte dos recursos disponíveis na atenção primária. "Hoje, apenas 14% do DF é atendido pelo Programa Saúde da Família. Esse número tem que crescer para pelo menos 50% da população. Os gastos são altos e a efetividade está baixíssima", comenta o especialista. Isaude.net Resistência bacteriana é anterior aos antibióticos e evolui há 30 mil anos Os pesquisadores desenvolveram métodos para analisar o DNA de plantas, mamutes, cavalos, bisões congelados Há mais ou menos um século, os cientistas ficaram surpresos diante da rapidez com que bactérias desenvolveram resistência aos medicamentos antibióticos. Agora cientistas da McMaster University, nos Estados Unidos, descobriram que essa resistência tem ocorrido por mais ou menos 30 mil anos. Os resultados da pesquisa publicada na revista científica Nature mostram que a resistência ao antibiótico é um fenômeno natural que antecede o uso clínico do medicamento. "A resistência aos antibióticos é vista como um problema atual e o fato de estarem se tornando menos eficazes devido à resistência e se espalhando em hospitais é muito conhecido. A grande questão é: de onde vem essa resistência?", questionou um dos autores, Gerry Wright, diretor do Michael G. DeGroote Institute for Infectious Disease Research. Depois de anos de estudo do DNA de bactérias extraídas do solo em que permaneceram congeladas por 30 mil anos em Yukon, no Canadá, os pesquisadores foram capazes de desenvolver métodos para isolá-lo no Centro de McMaster. Os pesquisadores descobriram que genes de resistência antibiótica ficavam próximos ao codificador de DNA dos genes congelados em mamutes, cavalos, bisões e também em plantas encontradas apenas naquela localidade durante o último período interglacial no Pleistoceno, pelo menos 30 mil anos atrás. Eles se concentraram em uma área específica de resistência à vancomicina, um problema clínico importante que surgiu em 1980 e continua a ser associado a surtos de infecções hospitalares em todo o mundo. "Identificamos que esses genes estavam presentes no subsolo tanto tempo quanto os DNAs encontrados, como o do mamute, por exemplo . Brian Golding do Departamento de Biologia da universidade, mostrou que eles não eram contemporâneos, mas faziam parte da mesma árvore genealógica. Nós então recriamos o produto do gene em laboratório e a proteína purificada mostrou que ele tinha a mesma atividade e estrutura que agora", disse Wright. Esta é a segunda vez que uma proteína antiga é "ressuscitada" em um ambiente de laboratório. Segundo ele, a descoberta terá um impacto importante na compreensão da resistência aos antibióticos. "Os antibióticos são parte da ecologia natural do planeta, por isso, quando pensamos que estamos desenvolvendo alguma droga que não será suscetível à resistência ou estamos trazendo algo nova para a medicina, estamos nos enganando completamente. Essas coisas fazem parte do mundo natural e, portanto, precisamos ser extremamente cuidadosos na maneira de usá-los. Temos que descobrir uma maneira de como contorná-las bem antes mesmo de descobrir como usá-las". De acordo com o outro autor da pesquisa, Hendrik Poinar, geneticista evolutivo da McMaster e professor de antropologia, essa descoberta tem aberto portas para investigações sobre a resistência aos antibióticos antigos. "Podemos voltar um milhão de anos no permafrost e essa será nossa próxima meta". Quinta-feira, 01.09.11 Agência Câmara de Notícias Vaccarezza: novo imposto pode ser alternativa para aumentar verba da saúde Por Noéli Nobre / Edição: Marcelo Oliveira O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o governo “aceitaria” um novo imposto para a saúde, mas essa seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. Vaccarezza disse que o governo quer discutir soluções com a sociedade. “Não existirá uma alternativa apenas, deve ser um conjunto. Você pode, por exemplo, cobrar pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil”, sugeriu, em entrevista concedida na Câmara. O deputado avaliou, no entanto, que não será possível encontrar uma solução até o próximo dia 28, quando está prevista sessão da Câmara para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que trata do repasse de verbas para a saúde. “Se a Câmara votar a proposta do jeito que está, o Senado será obrigado a fazer mudanças no texto.” Conforme Vaccarezza, o governo federal já gasta mais do que exige a Emenda 29 e, por isso, a regulamentação da medida não significará mais recursos para a saúde. Os recursos previstos no Orçamento, segundo ele, também não são suficientes para aumentar os investimentos em qualificação e universalização da saúde. Também nesta quinta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou a afirmação de Vaccarezza de que a simples votação da Emenda 29 não resolve o problema de melhorar o atendimento à população brasileira. “O Congresso tem de avaliar questões que possam contribuir com novos recursos para a saúde”, declarou, após participar de reunião com a bancada do PSD na Câmara. Vaccarezza lembrou ainda que os recursos destinados à saúde vêm aumentando ano a ano. “Em 2002, quando ainda havia CPMF, o governo federal destinava R$ 24,7 bilhões para o setor. Em 2010, sem CPMF, foram R$ 62 bilhões e, em 2011, serão R$ 71,5 bilhões.” Taxa de juros O líder do governo também falou sobre a decisão do Banco Central (BC) de reduzir a taxa básica de juros de 12,5% para 12% ao ano. Vaccarezza disse que a tarefa do governo é criar condições para os juros caírem, mas ressaltou que o BC é independente para decidir. Para o deputado, o Brasil reúne hoje condições macroeconômicas, fiscais e tributárias para começar a reduzir os juros. Ele também citou a existência de reservas internacionais elevadas e o fato de o País ter inflação controlada como fatores que permitem essa redução. “Dá para chegar a um patamar civilizado [de juros]”, disse. Para Ideli, o BC tomou a decisão adequada às condições internacionais e à atual conjuntura da economia brasileira. Ela reforçou que a instituição tem total autonomia para decidir. Royalties A ministra disse ainda que o governo espera negociar neste mês uma alternativa em relação aos royalties do pré-sal. A votação, pelo Congresso, do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que trata da distribuição dos royalties está prevista para o dia 22. Na opinião de Ideli, no entanto, derrubar o veto não resolve o problema, apenas transferiria a decisão para a Justiça. “Nesse caso, ninguém saberá qual será a decisão, nem quando será.” Íntegra da proposta: PLP-306/2008 Agência Câmara de Notícias Movimento Primavera da Saúde vai pedir regulamentação da Emenda 29 Por Renata Tôrres / Edição: Marcos Rossi A Frente Parlamentar da Saúde, com o apoio de diversas entidades nacionais, vai promover, entre 14 e 28 de setembro, a "Primavera da Saúde". O objetivo é mobilizar a população e sensibilizar o governo e o Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Ela define os percentuais mínimos das verbas que devem ser investidas na Saúde por estados, municípios e pelo governo federal, e as ações e serviços que serão englobados. O coordenador da frente parlamentar, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirma que hoje algumas ações que beneficiam a Saúde, como a construção de redes de esgoto, são feitas com as verbas do setor. Na opinião do parlamentar, esse tipo de obra deveria contar com recursos, por exemplo, do Ministério das Cidades. Perondi explica que, com a regulamentação da Emenda 29, serão considerados ações e serviços de saúde partos, remédios, cirurgias, tratamentos de câncer, vacinas e atenção básica, entre outros. E ressalta que a medida fará com que estados que não cumprem a destinação mínima de verbas para a Saúde passem a cumprir, e que o governo federal aumente seus investimentos no setor, passando de 6,5% ou 7% da receita orçamentária para 10%. “Nos últimos 15 anos, o governo federal está gastando bem menos que as prefeituras", reclama. Apesar de já haver um acordo entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e as lideranças partidárias para que a votação da proposta ocorra no dia 28 de setembro, o Executivo rejeita a ideia, a não ser que seja prevista uma fonte de recursos. Já se voltou a falar, por exemplo, na recriação da CPMF, o imposto sobre cheques. A Primavera da Saúde quer evitar um possível recuo dos partidos a partir de uma pressão do governo. Mobilização O diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald dos Santos, destaca que diversas entidades, como a que representa, estão mobilizadas em torno da Emenda 29. "Esse movimento surgiu com o intuito de buscar o compromisso registrado no Tribunal Superior Eleitoral pela então candidata a presidente da República [Dilma Rousseff] de haver a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e encontrar algumas soluções. Diversas organizações, como o movimento negro, a Confederação Nacional de Associações de Moradores, centrais sindicais e a Contag, estão aproveitando o espírito da primavera para trazer para o Brasil a Primavera da Saúde", ressalta. A programação começa no dia 14 de setembro, quando a Confederação Nacional dos Municípios trará a Brasília mil prefeitos, a fim de exigir a regulamentação da Emenda 29. Para o dia 27, véspera da votação da proposta, está programada uma grande manifestação, na qual milhares de pessoas com flores nas mãos são esperadas pelos organizadores do evento em frente ao Congresso Nacional. Nesse dia, os manifestantes também vão dar um abraço simbólico no Palácio do Planalto. Agência Câmara de Notícias Projeto obriga SUS a pagar ecocardiograma para recém-nascidos com Down Por Murilo Souza / Edição: Wilson Silveira Tramita na Câmara o Projeto de Lei 941/11, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga estabelecimentos públicos e privados credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ecocardiograma em todos os recém-nascidos com síndrome de Down, desde que haja prescrição médica e autorização dos pais. O autor argumenta que a incidência de doenças cardíacas congênitas em crianças com síndrome de Down pode chegar a 50%. “A literatura recente indica que essas doenças devem ser abordadas cirurgicamente no primeiro ano de vida, preferencialmente ainda no primeiro semestre”, afirma o autor. Rocha diz que o ecocardiograma é o exame mais indicado, pois é capaz de detectar problemas anatômicos que muitas vezes não são perceptíveis no eletrocardiograma e na ausculta. Conforme o texto, os custos decorrentes da nova medida deverão estar previstos no Orçamento da União. Tramitação O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-941/2011 Agência Saúde Qualidade dobrará recurso de 17 mil equipes de Saúde Um dos critérios de avaliação será a satisfação do usuário. Formulário para adesão está disponível no portal do Ministério da Saúde Por Paula Rosa O Ministério da Saúde iniciou a primeira fase do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), lançado em julho. Os municípios podem, a partir desta quinta-feira (1º), inscrever até 17.600 equipes da Atenção Básica ao plano (confira formulário). Elas serão avaliadas regularmente e receberão até o dobro do financiamento, dependendo dos resultados obtidos no atendimento à população. Um dos critérios será a satisfação do usuário. “Para o Ministério da Saúde, é preciso enfrentar de maneira direta e permanente a necessidade de qualificação dos serviços de atenção básica, ofertados a população brasileira”, diz o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto. Segundo ele, os repasses vinculados ao programa representam um importante incremento no orçamento dos municípios. “Os recursos contribuem fortemente no financiamento de ações, com o objetivo de assegurar uma atenção básica mais preparada para atender à população”, completa. Pelo programa, serão verificados indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de pessoas em situação crônica, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso. Nesta primeira etapa de implantação do programa, o Ministério prevê a adesão de, no máximo, 17.600 equipes de todo Brasil. Assim que tiver a sua adesão ao Programa efetivada, o município receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB-variável, o que representa um valor adicional de até R$ 1.700,00 por equipe a cada mês. A verificação in loco do Ministério, que determinará novos valores de repasse para o município, acontecerá seis meses após a adesão ao Programa. Nas situações em que o desempenho da equipe for considerado ótimo, o município poderá receber mensalmente até R$ 8.500 por equipe, ou seja, 100% a mais. “Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incorpora em sua política de atenção básica a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municipais e profissionais de saúde, por meio da transferência de recursos mediante desempenho”, afirma o diretor. Ele explica que o programa prevê um conjunto de estratégias que apoiarão os municípios e equipes a alcançarem bons resultados. Ao longo do programa, o resultado será comparado entre as equipes e a evolução do trabalho de cada grupo. Padrões – Além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços, o Ministério estipulará metas para os municípios. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, o que contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento. Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso. AGENDA Unidas / AssPreviSite 12 de setembro de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questões práticas. Instrutor Dr. José Luiz Toro da Silva Público Alvo Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br - Curso "Como a Enfermagem pode Contribuir para o Controle de Custos do Hospital" São Paulo-SP Data do Curso 15/9/2011 a 16/9/2011 Objetivo Orientar a equipe de enfermagem a dar mais ênfase no controle de custos Público Alvo Profissionais de Enfermagem Programa Cenário Atual - Resistência a Mudanças - Gestão de Profissionais Custos Hospitalares - Componentes dos Custos - Classificação dos Custos - Sistema de Rateio - Ponto de Equilíbrio Remuneração Padronização - Convênios - Glosas Enfermagem e Gerenciamento de Custos Visão Estratégica do Negócio Inscrições até 09/09/11 Local Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa Horário: 8:30 às 17:00 Instrutor - Sarah Munhoz Doutorado em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo (2006), Mestrado em Saúde do Adulto pela Universidade Federal de São Paulo (2002) . Atualmente é professora Adjunta na disciplina de Administração na Faculdade de Enfermagem da Universidade de Santo Amaro e Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo. Mais
informações Local Centro de Eventos FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul Avenida Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandic CEP: 91140-001 – Porto Alegre - RS 55 (51) 3347-8696 Fax: 55 (51) 3347-8722 Email: kkein@ergs.org.br Data 16 a 19 de setembro de 2011 (sexta-feira a segunda-feira) Organização Sociedade Brasileira de Cardiologia Avenida Marechal Câmara, 160/Sala 330 - Centro CEP: 20020-907 - Rio de Janeiro – RJ 55 (21) 3478-2700 www.cardiol.br Organização Científica Gerência de Eventos da SBC 55 (21) 3478-2700 ramais: 2746, 2748, 2749, 2750, 2751 e 2752 Fax: 55 (21) 3478-2755 E-mail: sbceventos@cardiol.br ou cerj@cardiol.br Skype: sbc-eventos01 Central de Inscrições 55 (21) 3478-2700 ramal: 2759 Fax: 55 (21) 3478-2770 E-mail: sbcinscricoes@cardiol.br - Curso "Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde" São Paulo-SP Data do Curso 21/9/2011 a 23/9/2011 Objetivo Possibilitar aos participantes o desenvolvimento das competências necessárias para as funções ligadas à Logística Hospitalar de Suprimentos e ampliar as suas possibilidades de atuação, considerando os aspectos técnicos e administrativos. Público Alvo Profissionais com e/ou sem vivência no setor Hospitalar Público/Privado, que estejam interessados em ampliar ou adquirir conhecimento nos assuntos pertinentes à Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde. Programa FUNDAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE: - Definição de Logística de Suprimentos no ambiente hospitalar; - Organização e estruturação da Logística de Suprimentos e a sua posição na estrutura organizacional de um hospital; ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ESTOQUES EM FARMÁCIA HOSPITALAR: - Conceitos básicos em Farmácia Hospitalar; - Atribuições do farmacêutico Hospitalar; - Sistemas de distribuição e rastreabilidade de medicamentos e produtos para saúde; - Legislações aplicadas à Farmácia Hospitalar; - Farmácia Clínica, Farmacovigilância, CIM e CCIH. SISTEMAS DE AQUISIÇÃO E ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO: - Planejamento e definição das estratégias de compras; - Conceitos de custo total no processo de aquisição (Sourcing); - Compras eletrônicas - (e-procurement, pregão, leilão reverso); - Licitação - Legislação e Princípios; - Estratégias de negociação; - Gestão de contratos. QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDOR/ NORMALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE: - Qualificação e avaliação dos fornecedores; - Padronização de produtos para saúde como estratégia de redução de custos; - Conceitos de classificação, codificação e catalogação de produtos para saúde; ARMAZENAGEM, MOVIMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESTOQUES - Técnicas de recebimento e inspeção de qualidade; - Armazenamento, movimentação e transporte de materiais; - Valorização dos estoques (método PEPs, FIFO, Custo Médio Ponderado); GESTÃO DOS ESTOQUES - Principais conceitos da administração de materiais; - Conceitos e aplicabilidade - Estoque Mínimo, Estoque de Segurança, Ponto de Pedido; Lote Econômico, Curva ABC; - Normas de inventário e contagem cíclica; Inscrições até 16/09/11 Local Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa Horário: 8:30 às 17h Instrutor - Mônica Cristina Granzo Bacharel em Ciências Contábeis; MBA em Logística Empresarial, Vasta experiência profissional na área de Logística e Suprimentos e atual Gerente de Compras da Pró-Saúde ABASH. Instrutora de cursos pertinentes a área. Instrutor - Giselle Mayumi Ishiki Graduação em Farmácia & Bioquímica, pós graduação em Farmácia Hospitalar e Introdução à Farmácia Clínica. Atual Farmaceutica da Pró Saúde em setor de Compras, membro Presidente da Comissão de Padronização de Produtos da Central de Compras, atuação em educação continuada, visitas técnicas a fabricantes e distribuidoras de materiais hospitalares e medicamentos, qualificação de fornecedores. Mais
informações O curso, oferecido em parceria com a Universidade Lusófona de Portugal, vai abordar temas como recrutamento e retenção de profissionais, educação continuada, gestão do conhecimento e pesquisa de clima organizacional. De acordo com o professor Artur Parreira, as empresas precisam orientar seus profissionais a manterem os padrões de qualidade e excelência no desempenho de suas atividades. "As organizações de saúde esperam de seus funcionários a capacidade de envolver-se com seus objetivos, além da melhoria e aprendizado constantes", explica Parreira. "Para isso, essas instituições precisam oferecer treinamento permanente para aperfeiçoar as competências exigidas, manter a agilidade da ação e evitar a estagnação profissional de seus colaboradores”. Doutor de Ciências Biomédicas e subdiretor do Curso de Gestão Recursos Humanos da Universidade Lusófona, Parreira vai ensinar durante as aulas como realizar um Plano de Recursos Humanos bem-sucedido. "O sucesso do plano exige do gestor capacidade de liderança, visão estratégica da gestão de RH e atualização a respeito de temas ligados ao comportamento organizacional. Dessa forma, é possível manter a equipe sempre motivada e evitar o turnover de profissionais qualificados", enfatiza. O curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde é voltado para gestores e lideranças intermediárias de instituições de saúde. O valor do investimento é de R$ 600 e a carga horária é de 24 horas/aula. As inscrições podem ser realizadas pelos e-mails eventos@cbacred.org.br ou secretaria.eventos@cbacred.org.br ou através dos telefones (21)3299-8241, 3299-8202 e 3299-8234. Assessoria de Imprensa SB Comunicação, tel. (21)3798-4357 Simone Beja, tel. (21)9367-3722 Igor Waltz, tel. (21)7674-1492 Temática: Turismo de Saúde Objetivo O Simpósio Norte-Nordeste de Gestão-Hospitalar, tem como enfoque desta edição o Turismo de Saúde, abordando temas, reflexões e ações que venham a contribuir no aprimoramento da gestão hospitalar para o incremento do Turismo de Saúde de Pernambuco. A cidade do Recife é considerada o 2º maior Pólo Médico do país, contando com centros de excelência em medicina já inseridos na certificação em “acreditação hospitalar”. Por isto a necessidade do incremento do investimento neste nicho de Turismo no Estado de Pernambuco. Dia e Horário: Data: 22 de setembro de 2011 Horário: 08:00 às 18:00h Local: Salão de Convenções do Real Hospital Português - 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados Promovido pela ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados em cooperação com a HOSPITALAR Feira e Fórum, o evento vai reunir os principais tomadores de decisão no setor de saúde para compartilhar experiências em gestão. De 28 a 30 de setembro, administradores de hospitais públicos e privados, médicos, lideranças setoriais e profissionais da área estarão reunidos no Hotel Unique, em São Paulo. Com o tema central "A Importância dos Hospitais Privados na Saúde: Hoje e Amanhã", palestrantes nacionais e internacionais falarão sobre Sustentabilidade, Gestão do Corpo Clínico, Parcerias Público-Privadas, Segurança do Paciente, Governança Clínica, Governança Corporativa, Indicadores de Desempenho, entre outros. Iniciativa
inédita, o evento é dedicado à gestão
de estabelecimentos de saúde, troca de experiências
e conhecimento do setor e terá a participação
dos principais hospitais do País. Para conhecer o programa
e inscrever-se, basta acessar www.cnhp.com.br Tema “TODOS USAM O SUS? SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em três etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional. As discussões na etapa Estadual/Distrito Federal começaram dia 16 de julho e vão até 31 de outubro. A etapa Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 30/11 e 04/12, finalizará os trabalhos. Mais informações no site: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html |
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