Leia nesta edição:

- Governo de SP faz campanha para vacinar jovens de até 24 anos contra a hepatite

- Exame para médicos formados no exterior aprova apenas 2 candidatos

- Luz intensa combate infecção hospitalar

- Lupa na Saúde

- Renda pesa mais que raça no acesso à saúde

- CNJ propõe sistema informatizado de medicamentos

- Governo ainda gasta pouco com a saúde, diz Temporão

- Projetos facilitam acesso a medicamentos gratuitos

- Brasileiros querem carro novo, viagens e plano de saúde em 2011

- Planos de saúde terão que se justificar

Terça-feira, 28.12.10

Folha de S.Paulo

Governo de SP faz campanha para vacinar jovens de até 24 anos contra a hepatite

DE SÃO PAULO

A Secretaria da Saúde de São Paulo iniciou nesta semana uma campanha para intensificar a vacinação de 5,4 milhões paulistas contra a hepatite B. Antes, a vacina estava disponível para as pessoas com idade entre um e 19 anos, mas agora também será oferecida para a faixa etária de 20 a 24 anos.

O objetivo da ação é aproveitar o período de férias escolares para intensificar a vacinação e proteger os jovens contra a hepatite. A vacina pode ser encontrada em qualquer posto de saúde. Para ficar completamente imunizado é preciso tomar três doses. A segunda dose acontece um mês depois da inicial --a terceira, após seis meses.

Dados da Secretaria apontam que o pior índice de cobertura da vacina contra a hepatite B está na faixa etária de 15 a 19 anos, com 68% de imunizados. Já os paulistas entre 11 e 14 anos têm cobertura de 81%, enquanto entre crianças entre 1 e 10 anos a cobertura vacinal é superior a 90%.

O Estado de S.Paulo

Exame para médicos formados no exterior aprova apenas 2 candidatos

Lígia Formenti

O projeto piloto criado pelo governo para validar diplomas de médicos formados no exterior teve uma estreia melancólica. De 628 que se inscreveram no teste, aplicado em outubro, apenas 2 foram aprovados. "Foi um índice muito baixo", admitiu o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Francisco Campos. Os candidatos são, majoritariamente, brasileiros formados em universidades cubanas e bolivianas.

Diante do resultado, integrantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, responsáveis pelo projeto, devem rediscutir a prova. "Talvez alguns pontos precisem ser mudados, como a nota mínima para aprovação", adiantou Campos. A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, confirmou que critérios deverão ser revistos. "Na nossa avaliação o processo é bom, só precisa de ajustes."

Para atuar no País, médicos formados no exterior, sejam estrangeiros ou brasileiros, precisam ter seu diploma reconhecido por instituições brasileiras. Cada universidade escolhe seu modelo. Em geral, ele inclui avaliação de currículo, realização de uma prova e cobrança de uma taxa, que varia de R$ 100 a R$ 5 mil.

Com o crescente número de brasileiros formados em universidades cubanas, bolivianas e argentinas, começou um movimento para pressionar o governo para encontrar outras alternativas. A prova para validação foi a solução encontrada.

O formato prevê um teste uniforme, adotado por todas as universidades. A prova é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC. Antes da prova, um dos requisitos avaliados é a análise do currículo. Nessa peneira, de 628 candidatos, ficaram 506. "Notamos que houve um comparecimento baixo nas provas. Dos 506 com candidatos liberados para o exame, 268 compareceram", disse Campos. "Tradicionalmente, provas de revalidação são difíceis. Isso é assim em outros países."

Qualidade. Favorável ao novo modelo proposto pelo governo, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, não se espanta com resultado. "Ele revela a baixa qualidade de muitas das escolas no exterior." Azevedo Júnior conta que, nos últimos anos, diante da dificuldade em obter uma vaga em escolas do País, uma legião de estudantes brasileiros vai para países próximos, em busca de um diploma de Medicina.

"É uma saída ilusória. Eles solucionam o problema atual, que é o ingresso na universidade, mas criam um outro para o futuro: a dificuldade de ingressar no mercado de trabalho."

Para ele, a baixa aprovação não deveria ser motivo para que Ministérios da Saúde e da Educação alterassem os critérios da prova. "É preciso manter o padrão. São selecionados profissionais para atender pacientes. Os critérios têm de ser firmes."

Maria Paula afirma que a matriz da prova do Inep deverá ser usada em outras avaliações, inclusive de brasileiros. "O formato, em si, é ótimo. Ajustes não significam que o nível de exigência ficará baixo".

Folha de S.Paulo

Luz intensa combate infecção hospitalar

Sistema desenvolvido em universidade escocesa desinfeta ambientes com iluminação de espectro estreito

Descontaminação pode ser feita na presença dos pacientes; invenção estará disponível para venda no ano que vem

DENISE MOTA

Pesquisadores escoceses desenvolveram um processo de desinfecção permanente, inofensivo à saúde humana, que não requer treinamento específico e de ampla eficácia, que pode penetrar até no canto mais oculto de um quarto de hospital.

A nova luz pode ser usada na presença dos pacientes e durante atividades de rotina do hospital, afirma a microbiologista Michelle Mclean, uma das responsáveis pelo estudo.

"Esse método é o primeiro do gênero. Os procedimentos atuais de descontaminação de quartos envolvem gases esterilizantes ou luz ultravioleta, o que requer o esvaziamento do local", diz Mclean.

A invenção foi batizada de Sistema de Descontaminação Ambiental de Luz HINS (sigla em inglês para High-Intensity Narrow-Spectrum -luz de alta intensidade e espectro estreito).

O sistema, criado na Universidade de Strathclyde, encontra-se em processo de comercialização e estará disponível a instituições de saúde de todo o mundo a partir do ano que vem.

PROTEÇÃO A MAIS

Testes clínicos com a nova tecnologia indicaram eficácia 60% superior à apresentada pelas operações de desinfecção tradicionais.

No entanto, afirmam os pesquisadores, o objetivo não é substituir, e sim adicionar o sistema aos métodos convencionais.

"É conhecida a dificuldade em determinar exatamente de que forma a redução de bactérias resulta na diminuição de infecções associadas ao tratamento hospitalar, mas hoje se entende que, quanto mais limpo o ambiente, menor o risco de adquirir infecções."

O sistema escocês descontamina o ar e todas as superfícies expostas à luz HINS.

"As ondas desse tipo de iluminação excitam as moléculas existentes nas bactérias, produzindo reações letais a micro-organismos como o Staphylococcus aureus", diz a microbiologista.

SUPERBACTÉRIAS

O crescente aparecimento das "superbactérias" levou a equipe de pesquisadores -formada por um engenheiro elétrico, dois microbiologistas e um físico especializado em óptica- a iniciar estudos no tema em 2006.

Dois anos depois, o método passou a ser testado no Glasgow Royal Infirmary, hospital público escocês.

No Brasil, o índice de infecção hospitalar pode chegar a 16 casos a cada mil dias de internação. Nos Estados Unidos, essa proporção se reduz a 8 por mil.

Debelar o problema completamente é, nas condições atuais, uma quimera, explica o infectologista Jorge Amarante, coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do hospital Samaritano.

"As CCIHs em todo o mundo têm como meta a diminuição da velocidade com que aparece a resistência bacteriana, mas ela é inevitável e atingiu um alto grau de complexidade."

Para o infectologista, uma das maiores causas para o problema é a falta de pesquisas que derivem em novos antibióticos.

"Estamos vivendo uma crise mundial de investimento em saúde. Enquanto não houver uma tomada de posição por parte dos órgãos internacionais, vai haver cada vez mais superbactérias”.

Folha de S.Paulo

Lupa na Saúde

Renata Lo Prete

painel@uol.com.br

O empresário Jorge Gerdau acertou sua primeira participação no governo de Dilma Rousseff: o Movimento Brasil Competitivo, entidade fundada por ele, traçará um diagnóstico do funcionamento da Funasa e do Ministério da Saúde. O convite foi feito por Alexandre Padilha, que assumirá a pasta na segunda-feira. Na mesma data será assinado o termo de compromisso que formalizará o início da consultoria.

A princípio, a presidente eleita desejava ver Gerdau no primeiro escalão. Após conversa no início do mês, ficou acertado que ele integraria um "núcleo de gestão" do próximo mandato, em formato a ser definido.

O Globo

Renda pesa mais que raça no acesso à saúde

Estudiosos discordam de estudo e dizem que desigualdade no tratamento é sobretudo por causa da classe social

Dandara Tinoco

O nível social do paciente pesa muito mais do que a sua cor na desigualdade existente no acesso à saúde pública no Brasil. É o que defendem especialistas, ao analisarem o estudo do economista e pesquisador da UFRJ Marcelo Paixão divulgado domingo pelo GLOBO. Segundo a pesquisa dele, brancos e negros têm acesso desigual ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que é contestado por especialistas do setor.

- Eu não concordo que o SUS é racista. A ideia de que é necessária uma política de saúde para negros é bastante polêmica. Eu não concordo - sustenta a professora de Economia da Saúde da UFRJ Ligia Bahia.

Para a médica, as desigualdades de renda são tão grandes que acabam "ofuscando" outras variáveis, como raça e gênero:

- Se alguém chegar falando português correto num hospital vai ser mais bem atendido. Já se for um branco ariano falando errado vai ser mais mal atendido. É uma discriminação sutil: a discriminação por status. O mesmo ocorre com quem chega mais bem ou mais mal vestido. É um simplificação dizer que o problema está só na cor da pele.

"Efeito de raça praticamente inexiste"

A pesquisadora Cláudia Travassos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fiocruz, concorda. Ela chama atenção para o fato de que pretos e pardos estão em maior número entre os mais pobres e os com menor acesso à educação:

- O Brasil tem pardos e pretos mais concentrados nas camadas mais pobres e de menor escolaridade. A sociedade não é estruturada racialmente, como em outros países, o que não quer dizer que não temos problemas raciais. Mas muito precocemente tivemos leis sobre o assunto e nos miscigenamos desde o início. Sem dúvida nenhuma, o efeito de renda é mais forte do que o de raça, que praticamente inexiste.

Segundo a pesquisadora, apesar de existir de fato racismo, mesmo no que diz respeito ao tratamento dado aos pacientes (o estudo mostra que 15,6% dos pretos e pardos que foram atendidos declararam que o serviço era regular, ruim ou muito ruim), o preconceito é maior em relação ao pobres.

O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS e segundo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, afirma que o abismo é ainda maior quando o serviço particular também é levado em consideração:

- A questão racial tem historicamente dificultado o acesso a vários setores da cidadania, mas, no caso da saúde, me parece que isso passa pela questão social. Basicamente as pessoas que têm emprego formal e renda têm planos de saúde - e isso no Brasil é só 23% da população. Ao povo, 150 milhões de pessoas, sobra o SUS.

Já Marcelo Paixão defende seu estudo e afirma que a desigualdade entre as raças foi confirmada mesmo quando comparados pacientes com o mesmo nível escolar, caso de parte do indicadores como o acesso a exames preventivos.

- Não ignoramos que a dimensão social esteja envolvida. Mas é impossível deixar de lado que há diferença de tratamento entre raças. Temos que enfrentar o problema.

SBW

CNJ propõe sistema informatizado de medicamentos

A ideia é que as informações possam servir como subsídio aos magistrados no momento das decisões judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer criar um sistema informatizado com dados científicos sobre eficácia, efetividade e a segurança dos medicamentos, a proposta foi discutida em reunião com os membros do Conselho. O objetivo de intensificar os trabalhos para a discussão dos conflitos judiciais no setor de saúde. A ideia é que as informações possam servir como subsídio aos magistrados no momento das decisões judiciais.

Para viabilizar o projeto seria utilizado como base de dados, o Centro Cochrane do Brasil e a Unifesp, que disponibilizariam o acesso a juízes e desembargadores no momento do julgamento das demandas judiciais que pedem a liberação de medicamentos, principalmente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as parcerias permitirão a realização de cursos de capacitação relacionados ao tema, voltados para magistrados e demais profissionais da área jurídica.

Segunda-feira, 27.12.10

Agência Brasil

Governo ainda gasta pouco com a saúde, diz Temporão

Nielmar de Oliveira

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje (27), em entrevista à Agência Brasil, que o governo federal ainda gasta pouco com o setor de saúde, que, em sua avaliação, é financiado em grande parte pelas famílias e pelo setor privado.

Segundo Temporão, o país gasta atualmente cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil com a saúde da população – o equivalente a R$ 300 bilhões por ano.

“O problema é que apenas 40% desses gastos em saúde são públicos. Os outros 60% são recursos da iniciativa privada. Ou seja, quem financia a saúde pública no Brasil são as famílias e as empresas, pois o governo gasta pouco. É essa equação que tem que mudar. Agora de onde vão sair os recursos novos para melhorar o financiamento do sistema público é um problema que cabe ao Congresso Nacional, ao novo governo e à sociedade resolver”.

Ao falar do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Congresso Nacional, o ministro – que será substituído por Alexandre Padilha na pasta da saúde do novo governo - Temporão afirmou que o fim da CPMF retirou, em quatro anos, R$ 24 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento para o setor (o PAC da Saúde).

O ministro, no entanto, não quis se manifestar sobre a possibilidade da volta da contribuição, como chegou a ser cogitada. “A essa altura do campeonato eu já não sou nem a favor, nem contra - muito pelo contrário. Há, porém, um consenso generalizado entre os especialistas de que o sistema público de saúde precisa de mais recursos. Agora como vai ser feita essa equação de garantia de recursos adicionais, é uma outra questão”.

Temporão destaca realizações no setor de saúde

Nielmar de Oliveira

A criação do programa Saúde da Família e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atualmente beneficiam mais de 100 milhões de pessoas, e as megacampanhas contra a rubéola e a gripe suína foram apontadas hoje (27) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, entre as principais realizações de sua administração.

Temporão citou também a Farmácia Popular, que, segundo ele, tem papel importante por propiciar o acesso da população a medicamentos mais baratos e subsidiados, e o programa Brasil Sorridente. Esse programa transformou a saúde bucal em parte das prioridades de saúde pública no país, disse o ministro, em entrevista à Agência Brasil, após participar da inauguração do segundo centro de terapia intensiva do Hospital Federal de Ipanema, que passa por obras de reforma e ampliação.

Temporão lembrou ainda a incorporação de três novas vacinas à rotina do Programa Nacional de Imunizações – uma delas é contra o rotavírus, umas das principais causas de diarréia grave em lactentes e crianças jovens. Além disso, o ministro ressaltou a parceria público-privada na produção de medicamentos que antes eram importados e a ampliação do mercado de genéricos, que saiu de 5% do total em 2002, para 20% nos dias de hoje.

O ministro José Gomes Temporão será substituído no governo Dilma Rousseff pelo atual ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Brasil terá vacina contra a dengue em até quatro anos, afirma Temporão

Nielmar de Oliveira

O governo federal está testando no Espírito Santo uma vacina contra todos os tipos de vírus da dengue e que, em três a quatro anos, ela estará sendo usada para vacinar a população contra a doença, disse hoje (27) o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

“A vacina está sendo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com um laboratório francês. E já estamos testando pela primeira a vacina em seres humanos. Os testes estão sendo feitos no estado do Espírito Santo e a nossa expectativa é de que, em três a quatro anos, tenhamos uma vacina segura no mercado para todos os vírus”, afirmou Temporão, em entrevista à Agência Brasil.

As informações do ministro da Saúde foram dadas após visita às obras de reforma, ampliação e modernização do Hospital Federal de Ipanema, na zona sul do Rio. Na ocasião, o ministro admitiu que a dengue foi um dos principais problemas enfrentados em sua gestão e que, por ser uma doença endêmica, teve anos piores e outros em que a situação esteve mais sob controle.

“Durante todos estes anos foi um problema recorrente, porque é uma doença complexa e com relação direta com acesso à água, limpeza das cidades, informação, educação, padrão de urbanização. Então, enquanto a vacina não chega, a solução é prevenir e educar a população e conscientizá-la do problema”.

Agência Câmara

Projetos facilitam acesso a medicamentos gratuitos

Propostas podem reduzir a necessidade de ações judiciais contra o SUS. No ano passado, o SUS foi alvo de 1.780 ações relativas ao fornecimento de remédios.

Duas propostas do Senado em tramitação na Câmara facilitam o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a remédios. A primeira (PL 3171/00) garante aos portadores de doenças crônico-degenerativas receber gratuitamente medicamentos de uso contínuo em farmácias comerciais sempre que não houver o produto na rede própria, contratada ou conveniada do SUS. A outra (PL 7445/10) cria uma metodologia clínica para nortear a decisão de médicos de prescrever ou não determinado medicamento e busca uniformizar as decisões judiciais em ações de requisição de remédios.

O primeiro projeto já foi aprovado quanto ao mérito e aguarda a análise da admissibilidade (adequação orçamentária e constitucionalidade). O segundo projeto foi aprovado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será enviado para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. O prazo para recurso é de cinco sessões ordinárias do Plenário a partir de 20 de dezembro.

Segundo o deputado Dr. Nechar (PP-SP), relator do PL 3171 na Comissão de Seguridade Social e Família, as ações judiciais para garantir medicação beneficia apenas pacientes com maior poder aquisitivo, que conseguem "advogado, promotor e juiz para garantir a medicação que, muitas vezes, ainda está em pesquisa".

Na opinião do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator do PL 7445 na mesma comissão, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, aliados à mais agilidade na incorporação de novos medicamentos, auxiliarão os juízes a balizar suas decisões. Segundo ele, a falta de regulamentação sobre a questão leva o juiz a liberar todos os pedidos, o que nem sempre é benéfico para o paciente.

"No meu estado, já até mandaram prender o secretário da Saúde por falta de medicamentos", disse o deputado Manato (PDT-ES), que é o 3º vice-presidente da comissão. Segundo ele, com a garantia de acesso a medicamentos em farmácias comerciais com ressarcimento pelo SUS, o Poder Executivo, nas três esferas, terá de fazer um planejamento de estoque de medicamentos mais bem elaborado para não aumentar os custos.

Os maiores gastos do SUS com medicamentos

Fórum do Judiciário

Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo buscam formas de diminuir a quantidade de ações judiciais contra o SUS. Em agosto, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalaram o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. O objetivo do trabalho conjunto é propor medidas e normas para diminuir o número de ações judiciais relacionadas à saúde.

Um primeiro encontro para discutir a resolução desses conflitos foi encerrado no último dia 19. Juízes, advogados, representantes do setor de saúde e gestores públicos debateram sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, entre outros temas.

Entre os compromissos assumidos na reunião estão a criação de comitês estaduais compostos por juízes para monitorar o andamento das demandas judiciais da área de saúde e a edição de uma resolução do CNJ com procedimentos que garantam mais rapidez na tramitação dessas ações.

Gastos

Em 2009, o Ministério da Saúde gastou R$ 83,16 milhões para comprar medicamentos exigidos em 1.780 ações judiciais. Os recursos financeiros foram destinados à compra de 1.151 diferentes produtos. Entre eles, medicamentos de alto custo (geralmente utilizados no tratamento de doenças raras) como também medicamentos da chamada "assistência farmacêutica básica". Somente com a compra de medicamentos para atenção básica, que inclui entre outros vacinas, antibióticos, anti-inflamatórios e contraceptivos, o órgão gastou R$ 865 milhões em 2009, valor cinco vezes maior do que o gasto em 2003.

Segundo o órgão, a maioria dos medicamentos e produtos solicitados pela via judicial não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que comprova eficácia e segurança, ou poderia ser substituída por outros remédios semelhantes disponíveis no SUS.

Norma atual

Atualmente, para orientar quais medicamentos devem ser oferecidos gratuitamente à população pelo SUS, o Ministério da Saúde utiliza a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A lista, atualizada a cada dois anos, é composta por 343 medicamentos, que servem de base para estados e municípios definirem a oferta na rede pública, conforme a situação epidemiológica local.

Para adquirir os medicamentos, o ministério realiza licitações e encaminha os lotes para as secretarias de estados de saúde. Segundo o ministério, os estados são os responsáveis pelo fornecimento dos remédios e por todo o monitoramento e acompanhamento dos pacientes.

Bom Dia Brasil

Brasileiros querem carro novo, viagens e plano de saúde em 2011

Pesquisa revela que o brasileiro espera realizar em 2011 projetos que antes não passavam de sonho de consumo

Faltam cinco dias para 2011. Você já fez a sua lista de desejos para o Ano Novo? E o que pediu? Um carro ou uma casa nova? Uma pesquisa revela que o brasileiro quer tirar do papel antigos sonhos de consumo.

Com mais dinheiro no bolso, a nova classe média quer viajar mais e quer investir em planos de saúde e odontológico. A pesquisa mostrou que o brasileiro espera realizar em 2011 projetos que antes não passavam de sonho de consumo.

Comprar um carro zero é um desejo que Seu Luís está prestes a realizar. “No ranking dos bens materiais, o carro está em primeiro lugar, porque a gente já tem casa, o básico de uma família a gente já tem”, comenta.

Marcos também vai financiar um carro usado. “O que importa é que vou sair nele e vou sair bem satisfeito”, diz.

Como eles, 27% dos entrevistados de uma pesquisa sobre intenção de consumo responderam que pretendem comprar ou trocar de carro em 2011. Segundo a pesquisa, o apetite de consumidores de todas as classes aumentou nos últimos dois anos.

“Isso mostra que o consumidor brasileiro está mais interessado em adquirir de forma geral coisas que não pode adquirir no passado”, avalia Marcos Gouvêa de Souza, presidente da consultoria GS&MD.

Em 2008, 16% pretendiam comprar um eletroeletrônico, como computador e celular. Agora são 28%. Os livros também estão na lista de compra. Em 2008, 52% disseram que gostariam de ler mais. Hoje 56% prometem se empenhar em aumentar o tempo de leitura.

E olha que muitos consumidores costumam gastar mais do que planejam. Em relação a todos os itens, a pesquisa mostrou isso. Só para citar um exemplo, 11% dos entrevistados responderam em 2008 que pensavam em comprar móveis. Mais que o dobro acabou comprando: 24%.

“Este ano eu comprei mais”, disse um jovem. “A gente não para de comprar, infelizmente”, conclui uma senhora.

A pesquisa também mostra que os brasileiros hoje se permitem ir mais longe nos próprios sonhos. Os projetos de consumo para 2011 incluem serviços essenciais para o bem estar de qualquer família. Ao todo, 38% querem começar a pagar um plano odontológico; 34%, um plano de saúde; e 30% gostariam de ter um seguro de vida.

“É reflexo direto de melhoria da renda da família, melhoria de emprego, melhoria da oferta de crédito, que permite o acesso a esses produtos e serviços e a melhoria do índice de confiança do consumidor no presente e no futuro”, observa Marcos Gouvêa de Souza, presidente da consultoria GS&MD.

O serviço campeão na preferência dos consumidores está ligado ao lazer. A vontade de viajar passou de 44% há dois anos pra 69% em 2010. “Estou programando para viajar em julho”, comentou um professor.

“Primeiro uma viagem. Nós estamos planejando talvez para o final de ano um cruzeiro. Estava nos sonhos da gente”, disse o analista de mercado Líbero Ripoli Filho.

Agora é torcer para que a economia em 2011 se comporte bem para que essas expectativas de consumo dos brasileiros possam se realizar.

O Dia

Planos de saúde terão que se justificar

Projeto de lei obriga operadoras a explicar recusa de atendimento

POR TAMARA MENEZES

Operadoras de planos de saúde que negarem qualquer tipo de atendimento ou liberação para procedimentos terão que fazê-lo por escrito e incluir fundamento legal e contratual da recusa. O procedimento só acontece hoje mediante pedido formal do beneficiário do plano e vai facilitar ações judiciais para garantir a cobertura. A medida está em projeto de lei apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).

O texto também obriga as empresas a informarem, a cada três meses, o número e motivos das negativas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros órgãos. Outras mudanças na lei dos Planos de Saúde fazem parte da proposta do parlamentar cearense. Maria Inês Dolci, advogada da Pro-Teste, que participou da elaboração do projeto, aponta que essa obrigação é bem vinda. Hoje as negativas costumam ser dadas por telefone ou devolução do pedido, sem maiores explicações. "Consumidor tem direito a saber o motivo, mas não há regra que obrigue a justificar, ainda mais por escrito. O usuário dos planos sai ganhando com essa medida", avalia.

Ela não acredita que a recusa documentada aumente o número das ações na Justiça, mas vai ajudar a garantir o direito do consumidor. "Hoje o consumidor entra na justiça de qualquer maneira quando precisa de procedimento que é negado. Após pedido de liminar, a Justiça avalia se a negativa tem fundamento, mesmo sem justificativa do plano", explica.

Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) no Rio, Sérgio Vieira, a medida é positiva por proteger o consumidor. Ele destaca, porém, que a justificativa já é feita quando o usuário faz uma reclamação à ANS. Uma vez aberta a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a operadora tem cinco dias para justificar a recusa e apontar uma solução para o problema."Isso já vem sendo feito", argumenta.

JANEIRO / 2011

01 - Posse da presidente do Brasil, Dilma Roussef