Leia nesta edição:

- Anvisa decide rever tecnologia para rastreamento de remédios

- A tesoura que principia a reforma ministerial

- Um novo corte de R$ 49 bi

- Apesar dos cortes, governo vai gastar R$ 90 bi a mais em 2011

- Projeto cria certificação de qualidade para próteses médicas

- DF quer propor a todo o país novo modelo de tratamento a hemofílicos

- Veja 4 prioridades definidas pela Anvisa para 2011

- A GPCDDS da OPAS/OMS no Brasil alinha Planos de Trabalho com o escritório central de OPAS/OMS em Washington DC

Sexta-feira, 04.03.11

O Estado de São Paulo

Anvisa decide rever tecnologia para rastreamento de remédios

Agência suspende adoção de sistema que havia escolhido após pressão da indústria, que o considerava caro

Por Lígia Formenti

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a implementação do sistema de rastreabilidade de remédios no País. A decisão, publicada no Diário Oficial, atende a uma recomendação do governo.

A agência vai rever a tecnologia escolhida para acompanhar a trajetória do remédio desde a produção até o consumidor: um selo feito pela Casa da Moeda.

Um grupo de trabalho, formado por representantes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, terá 60 dias para discutir alternativas.

O Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) recomendou que a Anvisa analisasse as tecnologias disponíveis para adotar "um sistema de rastreamento que se coadune com objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos".

Em outubro, a Anvisa anunciou que o rastreamento seria feito com a adoção de um sistema que usaria uma etiqueta produzida pela Casa da Moeda que reuniria duas tecnologias: o código bidimensional e um selo. O anúncio foi criticado pela indústria.

"Somos favoráveis ao rastreamento, mas defendemos o código bidimensional. O uso do selo foi uma surpresa", disse Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo.

O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, afirma que o modelo proposto pela Anvisa custaria cerca de quatro vezes mais que o uso do código bidimensional.

Mussolini e Britto comemoraram a decisão anunciada ontem. "A Anvisa se mostrou sensível às argumentações", disse Britto. Em sua avaliação, a revisão no sistema não deverá prejudicar o cronograma de implantação do sistema de rastreamento. "Passados os 60 dias, avalio que haverá até mesmo maior rapidez."

O sistema proposto pela Anvisa, com selo da Casa da Moeda, deveria ser implantado de forma escalonada. A Sindusfarma, no entanto, havia ingressado com uma ação contra o sistema. Procurada, a Anvisa não se manifestou sobre o assunto.

Valor Econômico

A tesoura que principia a reforma ministerial

Por Maria Cristina Fernandes

Foi quase uma reforma ministerial o que se principiou nestes 60 dias de governo. A presidente Dilma Rousseff começou por desidratar os titulares que chancelou a contragosto. Ao cortar a totalidade das emendas do Turismo, por exemplo, a presidente retira do ministro Pedro Novais, indicado pelo PMDB do Maranhão, o apoio parlamentar de que precisa para se manter na pasta - razão única de uma indicação quase abortada nos motéis de São Luís.

A depender do engenho que demonstrem na condução de magros orçamentos, os ministros mais radicalmente podados constituem quase um índex de uma futura reforma. Apenas o detalhamento dos cortes vai permitir saber o que restará de emendas na Esplanada. Mas não é difícil imaginar o frágil equilíbrio político de uma pasta como a de Cidades, cortada em 40% de seu orçamento, e comandada por Mário Negromonte (PP), outro escolhido por exclusão, numa conjuntura crescentemente marcada pela proximidade das eleições municipais.

Nos anos Luiz Inácio Lula da Silva, ambas as pastas viraram filão de deputados que nelas descobriram um meio mais rápido para semear pontes e praças. A propaganda repetida à exaustão é de que o dinheiro público é gasto de maneira mais eficiente se alocado pela burocracia. Os gabinetes do Ministério do Planejamento e do Congresso são igualmente refrigerados, mas para conseguir o seu, o parlamentar, a cada quatro anos, tem que empenhar a alma nos rincões em busca de voto. O dinheiro do contribuinte ainda paga muito pedágio para transformar promessa eleitoral em obra, mas ilude-se quem acredita que sai barato custear uma democracia.

Sem engenho, pastas podadas são um índex da reforma

A safra 2012 do mercado eleitoral começará a ser semeada no segundo semestre. É a partir daí que se poderá saber que ministros resistirão ao cabo de guerra puxado de um lado pela restrição orçamentária e do outro, pelo calendário eleitoral.

A julgar pela primeira tesourada do governo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), é, realmente, uma estrela em ascensão no petismo. Pela velocidade com que saiu do quarto escalão no primeiro governo Lula para o comando de um dos poucos ministérios cujas emendas parlamentares foram preservadas pelo governo, corre como se o céu fosse seu limite. No mês passado, ganhou a eleição para o Conselho Nacional de Saúde, instância radicalmente politizada que reúne usuários, trabalhadores e gestores do SUS e fonte de grandes embates do ex-ministro José Temporão.

Em sentido inverso, os cortes orçamentários são apenas parte da explicação de por que a estrela de Carlos Lupi (PDT) já brilhou mais. Além de sua pasta estar sob suspeita de desvio de recursos, o ministro do Trabalho é alvo da artilharia petista que busca reconquistar a pasta para seu braço sindical, a CUT.

O ministro do Trabalho chegou ao posto graças ao pacto pós-mensalão que obrigou Lula a buscar sustentação ampliando suas bases sociais de apoio. Foi apenas na reeleição de 2006 que a Força Sindical embarcou na onda lulista obrigando a CUT a dividir o quinhão. De lá pra cá, a Força cresceu mais do que o PDT.

Enquanto a central foi arrebanhando sindicatos criados sob o estímulo da contribuição compulsória e já ombreia a CUT em ambos os quesitos, o PDT ficou com 26 deputados. É a oitava bancada da Câmara e, além de PT e PMDB, perde, entre os governistas, para PP, PR e PSB. Está à beira de virar um nanico. Apesar de todo o espaço ganho por sua central no aparato estatal ao longo do segundo mandato lulista, o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), teve, em 2011, 267 mil votos, 20 mil a menos do que em 2006 e quase a metade do que pretendia.

Se a Força inchou sob as asas do governo, arrisca-se a se desidratar se deixada ao relento. Não parece ter nada a ganhar rompendo com o governo. Da mesma maneira, seu quinhão no Ministério do Trabalho é útil a Dilma para conter o apetite redivivo dos sindicalistas do PT no governo. Daí porque a presidente morde o PDT num dia e assopra no outro. A coabitação entre Força e CUT obrigará a uma vigilância mútua até que a beligerância respingue na imagem do governo.

Com essa luta fratricida, as centrais já não oferecem resistência à política econômica do governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, vetor da política em curso, começou a construir seu caminho de volta ao poder cortejando os sindicalistas da CUT. Hoje, enquanto a Força não para de bater no mínimo, no ajuste fiscal e no Copom, a CUT mantém-se em completa aderência.

Com o governo começando a ser reformado por dentro à luz de uma política econômica até agora sem opositores robustos, é na composição dos bancos estatais que a disputa ganha cores reais. Depois de enfiar goela abaixo da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, a compra de metade de um banco podre (PanAmericano) que depois seria repassado ao BTG Pactual, o governo agora resiste à disposição da executiva em deixar o cargo. Funcionária de carreira da instituição, Maria Fernanda não foi operada por seu sindicalismo de origem, mas pelas autoridades financeiras do governo a que serve. As mesmas que agora dizem buscar uma solução técnica para o cargo. Porque a política mesmo fica por conta dos sindicalistas e das emendinhas dos deputados.

Depois de espalhar aos quatro ventos que não seguiria o destino do seu antecessor - o de ser sustentado por empresários - o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há de cuidar para não manchar uma biografia de relevantes serviços prestados à nação. É natural que queira capitalizar o instituto com o qual pretende redimir os oprimidos da ordem internacional. Mas ao iniciar sua carreira de palestrante em grandes empresas na condição ímpar de ex-presidente que fez o sucessor, Lula precisará convencer seus clientes de que não deixou no Planalto mais do que boas lembranças. E de que, assim como seu antecessor, não tem, no poder, amigos a influenciar.

Correio Braziliense

Um novo corte de R$ 49 bi

Por Denise Rothenburg

Depois de determinar aos ministros que segurem R$ 50 bilhões na programação de gastos para este ano, o governo pressiona toda a Esplanada a cortar mais R$ 49 bilhões em despesas programadas no segundo mandato de Lula, mas que ficaram pendentes. São os chamados restos a pagar, que hoje representam quase um Orçamento paralelo. Só este ano, segundo técnicos do Planejamento, R$ 10 bilhões já foram pagos. Faltam R$ 67 bilhões inscritos como restos a pagar não processados, ou seja, obras ou serviços contratados mas que não foram entregues. A equipe econômica já recomendou aos responsáveis pela área de orçamento de cada ministério que cancelem o máximo possível desses contratos antigos até 30 de abril para que, assim, sobrem recursos para realizar os projetos deste ano.

Assim como no corte de R$ 50 bilhões na programação de 2011, a maioria dos cancelamentos vai atingir em cheio emendas dos parlamentares. Por isso, a tarefa não será fácil. Na última quarta-feira, a bancada de Alagoas foi ao ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, pedir que os restos a pagar sejam preservados. Ontem foi a vez do presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Laerte Gomes, fazer o mesmo pedido, por intermédio da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). "Vamos colocar 5 mil prefeitos aqui, de todo o Brasil, para impedir essa irresponsabilidade. Não se pode cortar obras que estão em andamento. Isso é desperdício de dinheiro público", reclamou. "Vou fazer o quê? Parar a obra?", completou alarmado o padre Franco, como é conhecido o prefeito de Cacoal (RO).

O movimento dos prefeitos promete ficar mais intenso a partir do dia 15, a primeira terça-feira depois do carnaval, quando os congressistas na prática voltam ao trabalho. Haverá, a partir daí, um mês e meio de "corrida do ouro", no sentido de pressionar o governo a não promover os cancelamentos. Técnicos do Ministério do Planejamento, entretanto, alertaram aos titulares da Esplanada que será preciso fazer uma escolha: ou os ministérios usam os recursos disponíveis para cumprir a programação deste ano ou cumprem o que ficou pendente. A decisão tem de ser tomada até 30 de abril.

Guerra

A data do cancelamento está fixada no Decreto nº 7.418, editado por Lula em seu último dia de governo. O texto preserva de corte apenas os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 11 bilhões, e os restos a pagar do Ministério da Saúde, de R$ 6,7 bilhões. Sobram, portanto, R$ 49,3 bilhões passíveis de corte que vão virar um cabo de guerra entre prefeitos, governadores e a área econômica do governo. Será o embate pós-salário mínimo entre governo e congressistas.

Deputada cadeirante reclama da TAM » Portadora de tetraplegia, a deputada federal Mara Gabrilli esperou quase duas horas para desembarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na quarta-feira. Ela chegou à capital paulista por volta das 21h e ficou à espera de um ambulift - veículo com elevador que transporta passageiros com limitações de locomoção. A TAM informou que a aeronave ficou em posição "remota" porque não havia fingers livres. "Queriam me carregar pelas escadas, escorregadias, sob chuva. Eu disse que não sairia do avião enquanto não houvesse segurança", disse a deputada. Em nota, a TAM lamentou os transtornos.

Valor Econômico

Apesar dos cortes, governo vai gastar R$ 90 bi a mais em 2011

Contas públicas : Gasto autorizado supera valor realmente pago em 2010

Por Luciano Máximo

As despesas do governo federal, em 2011, podem ser R$ 90 bilhões superiores às do ano passado, apesar do corte de R$ 50 bilhões. O valor aparece quando são comparados as despesas realmente pagas pelo Executivo no ano passado (o Orçamento real) e os limites agora autorizados para este ano.

Cálculo feito pelo Valor, com orientação de especialistas em contas públicas, revela que o gasto autorizado para este ano dos ministérios e outras áreas listados no detalhamento oficial da reprogramação orçamentária - já subtraídos os cortes - será 11,82% superior às despesas executadas em 2010, considerando apenas as despesas que entraram no corte: pessoal e encargos sociais, custeio e investimento.

Como para 2011 o próprio governo prevê expansão de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e também de 5% para a inflação (IPCA), a redução dos dispêndios acaba perdendo o caráter contracionista, na opinião de economistas ouvidos pelo jornal.

Alexandre Schwartsman, ex-economista-chefe do banco Santander, explica que, dessa forma, o gasto público continuará estimulando a economia. E chama atenção para o risco de os cortes serem afrouxados ao longo do ano. Se o corte não se concretizar, a expansão fiscal será ainda maior.

Nas contas de Marcos José Mendes, consultor orçamentário do Senado, o impacto do corte em proporção ao PIB será de 0,3 ponto percentual e não 1 ponto percentual, como o governo divulgou. Pelos métodos utilizados, não se sabe qual é o tamanho efetivo do controle da despesa. Para isso, seria correto cortar o que se pretende gastar em 2011 em relação ao que foi efetivamente gasto no ano anterior, com os restos a pagar. Não dá para se basear na despesa de competência [liquidada, portanto registrada antes dos restos a pagar], o que favorece o resultado primário, explica Mendes.

O economista também critica o formato da apresentação da reprogramação orçamentária. Os dados são excessivamente agregados e o detalhamento é insuficiente para que se possa comparar os números apresentados com os registrados oficialmente registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Siafi), diz ele.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que o Orçamento tem dinâmica de alocação de recursos que não segue, necessariamente, os gastos do ano anterior. Por exemplo, o Ministério da Saúde tem uma regra definida na Emenda Constitucional 29, que corrige o orçamento pela variação do PIB. Não se pode fazer uma análise generalista sem olhar as especificidades e as políticas a serem implementadas pelos órgãos, diz a nota.

Das 27 unidades orçamentárias obrigadas a reduzir gastos em 2011, 14 registram elevação das despesas previstas para este ano em relação aos valores realmente pagos em 2010, inclusive os restos a pagar, tipo de gasto contratado no ano anterior e efetivamente pago no período corrente. Mesmo sendo obrigado a reduzir despesas em R$ 3,687 bilhões, o Ministério do Planejamento, por exemplo, terá à disposição R$ 20,135 bilhões, valor que supera em quase 295% os R$ 5,109 bilhões executados pela pasta no ano anterior.

Alvo de um dos maiores cortes, de R$ 8,577 bilhões, o Ministério das Cidades ostenta um crescimento de 88,24% em seu orçamento de 2011, na comparação com o executado em 2010, com R$ 12,895 bilhões disponíveis em recursos para gastos com pessoal, custeio e investimentos. Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fazenda e Esporte completam a lista das cinco pastas que mais ampliaram seus orçamentos em relação à execução de 2010: altas de 155%, 20% e 18%, respectivamente.

Curiosamente, apesar do aumento, o Ministério do Esporte foi bastante prejudicado pela tesoura do governo. A pasta perdeu R$ 1,521 bilhão, o que representa 62% do valor inicialmente autorizado no Projeto de Lei Orçamentária de 2011. Apesar de a pasta comandada por Orlando Silva (PCdoB) estar diretamente envolvida com os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, analistas acreditam que o baixo índice de execução de seus projetos motivaram a redução drástica dos gastos. A média de execução orçamentária do ministério em 2010 foi de 37%. O desempenho médio do governo como um todo chegou perto de 80%.

Entre as áreas que registram queda no orçamento deste ano em relação aos desembolsos não financeiros de 2010, as cinco mais afetadas foram Turismo, Vice-Presidência, Integração Nacional, Agricultura e Comunicações.

O economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, invariavelmente, vários setores do governo terão que sacrificar investimentos por causa do corte. O governo chamou tudo de gastos discricionários. O investimento do Ministério do Turismo para este ano era de R$ 2,644 bilhões, e o corte foi de R$ 3 bilhões. Como afirmar que os investimentos foram preservados?

Quinta-feira, 03.03.11

Agência Câmara de Notícias

Projeto cria certificação de qualidade para próteses médicas

Por Murilo Souza / Edição Newton Araújo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 116/11, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB/RS), que cria certificado de qualidade e de garantia para próteses, órteses e outros materiais implantáveis de uso médico.

As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos, próteses articulares e dentárias. Já as órteses são aparelhos ou peças que apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas, joelheiras e munhequeiras.

O projeto estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto - da indústria até o usuário final - e conter informações sobre o fabricante, especificação do material, nome do paciente, número de seu prontuário, data da cirurgia, nome e assinatura do cirurgião responsável.

Casos de fraude

O autor da proposta diz que tem acompanhado casos de fraude envolvendo esses equipamentos. "São numerosos os pacientes que têm a saúde comprometida por implantes de baixa qualidade, provenientes de fábricas clandestinas, que, no entanto, são pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como se fossem legítimos."

Na avaliação do parlamentar, a adoção do certificado de qualidade contribuiria para coibir essas práticas criminosas. O deputado argumenta que hoje o sistema de auditoria do SUS não dispõe de meios para “rastrear os materiais implantáveis desde a fábrica até o usuário. Com os certificados, o controle, segundo ele, se tornaria mais eficiente e eventuais fraudes poderiam ser detectadas mais facilmente.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-116/2011

Agência Brasil

DF quer propor a todo o país novo modelo de tratamento a hemofílicos

Mudanças incluem recadastramento dos pacientes que sofrem com a doença

Brasília - A Secretaria de Saúde do Distrito Federal anunciou nesta quinta, 3, que pretende validar o novo protocolo de tratamento a hemofílicos, que o sistema público de saúde da capital passou a adotar, como um modelo a ser seguido tem todo o país. Para isso, em 30 dias, o órgão deve promover um fórum científico, onde o novo protocolo será discutido.

Com as mudanças no tratamento a hemofílicos, no DF, a distribuição do medicamento será feita de forma mensal e, não mais, semanal. Caso o paciente não possa buscar o remédio, em razão de dificuldade de locomoção ou de renda, a secretaria vai providenciar a entrega em domicílio.

Outra alteração prevê que as pessoas diagnosticadas com a doença e que já fazem tratamento há alguns anos passem por um novo exame, capaz de indicar se houve progresso e se há necessidade de alteração da dose prescrita.

A secretaria quer ainda que os pacientes façam um recadastramento para atualização de dados. Em fevereiro, o próprio órgão admitiu que o cadastro de hemofílicos no Distrito Federal estava desatualizado quantitativa e qualitativamente.

De acordo com a presidenta da Fundação Hemocentro de Brasília, Beatriz Mac Towelw, dos 470 pacientes com hemofilia no Distrito Federal, 250 apresentam a forma grave da doença. "Precisamos conhecê-los, saber onde estão, como estão, quantos são, para fazer um planejamento adequado", explicou.

Pessoas interessadas em se recadastrar devem ligar para os telefones (61) 3327-4413 ou 3327-1671 e agendar uma visita ao Hemocentro. A agenda permite a marcação da visita de até 15 hemofílicos por dia. Ao chegar lá, o paciente é preparado para a coleta de sangue e, depois da liberação do resultado do exame, será definida uma visita de retorno e a distribuição do medicamento.

O secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, afirmou que quem não passar pelo recadastramento poderá continuar a buscar o remédio, mas que isso pode comprometer a estratégia de compra das doses. Até o momento, apenas 40 pacientes atualizaram os dados.

"O que a gente precisa é atualizar o cadastro, para que a secretaria possa se programar para as compras futuras. O quantitativo do Ministério da Saúde não é suficiente", disse.

Saúde Business Web

Veja 4 prioridades definidas pela Anvisa para 2011

Controle e fiscalização da talidomida e regulamentação de descarte de medicamentos em farmácias e drogarias estão entre os temas de urgência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou os temas que serão tratados com prioridade pela Agência neste ano. A Agenda Regulatória de 2011 elenca 93 assuntos que serão debatidos e regulados ao longo do ano.

Entre os temas priorizados estão:

- a revisão do controle e fiscalização da talidomida;

- a regulamentação de descarte de medicamentos em farmácias e drogarias;

- a revisão do teor de iodo em sal;

- a definição de normas para registro de repelentes de insetos para uso pessoal

Alguns temas, de acordo com sua complexidade, têm conclusão prevista para 2012.

"O objetivo da agenda é promover a previsibilidade e a transparência da atuação regulatória, por meio da antecipação dos temas a serem regulamentados em determinado período. Além de possibilitar a participação da sociedade na definição das prioridades institucionais, a Agenda Regulatória permite que o setor regulado saiba o que esperar em termos de ajustes que terão repercussão em seus mercados", afirmou a Anvisa, em comunicado.

eSaúde Brasil

A GPCDDS da OPAS/OMS no Brasil alinha Planos de Trabalho com o escritório central de OPAS/OMS em Washington DC

Entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2010, foi desenvolvida em Washington DC uma agenda conjunta entre a Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento Sustentável (GPCDDS) da OPAS/OMS no Brasil e a área de Vigilância Sanitária , Prevenção e Controle de Doenças (AD/HSD) do escritório central da OPAS/OMS.

O propósito da agenda foi identificar os temas estratégicos de apoio ao país e maneiras para aprimorar a cooperação técnica, com ênfase no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e a Cooperação Sul – Sul.

A missão da OPAS/OMS no Brasil foi conformada pelo Dr. Enrique Gil, Gerente de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento Sustentável, pelo Dr. Alfonso Tenório e a Dra. Micheline Meiners, da mesma Gerência. No escritório central da OPAS/OMS foram formadas equipes de trabalho liderados pelo Dr. Marcos Espinal Gerente da Área Técnica de Vigilância Sanitária , Prevenção e Controle de Doenças (AD/HSD); Dr. Rodolfo Rodríguez, Coordenador da Unidade de Doenças Transmissíveis (CD); Dr. Sylvain Aldighieri, Coordenador da Unidade de Regulamento Sanitário Internacional, Alerta e Resposta e Doenças Epidêmicas; e Dr. James Hospedales, Coordenador da Unidade de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas (AD/NC). Entre os temas tratados nas reuniões destacaram-se a dengue, malária, doenças virais emergentes e reemergentes, resistência microbiana, tuberculose, doenças negligenciadas, laboratórios de saúde pública, alerta e resposta, Regulamento Sanitário Internacional, câncer e outras doenças crônicas não-transmissíveis.

Foi compartilhado com as equipes da HSD o modelo de gestão da Representação no Brasil e o enfoque inter-programático matricial. Os acordos e compromissos foram enfocados no contexto das duas grandes linhas pactuadas na Estratégia de Cooperação 2008-2012 entre OPAS/OMS e o Governo Brasileiro: apoio à implementação do Sistema Único da Saúde (SUS) e a Cooperação Sul-Sul.

Foi destacado o papel do Brasil no cumprimento das metas regionais e no debate sobre governança global em saúde, assim como no campo da inovação na procura de alternativas aos desafios dos países em desenvolvimento.

AGENDA

- Curso Intensivo de Direito da Saúde Suplementar

14 de março de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto.

Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questões práticas.

Instrutor

Dr. José Luiz Toro da Silva

Público Alvo

Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br

- IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde

Nos dias 31 de março e 01 de abril, das 8h às 18h, o iQG – Health Services Accreditation apresenta o IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde, no auditório da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), situado à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo. O evento, inédito no Brasil, contará com palestrantes nacionais e internacionais, referências no mercado de saúde mundial.

Serão apresentadas palestras e mesas de discussões com a participação de grandes personalidades, como Philip Hassen, Presidente da ISQua – International Society for Quality in Health Care; Pedro Delgado, vice-presidente do IHI – Institute for Healthcare Improvement e Sébastien Audette, CEO do Accreditation Canada Global.

“Certamente, estamos fazendo o melhor e maior evento da área de qualidade e segurança do paciente do Brasil. Traremos os maiores nomes nestes segmentos com o intuito de disseminar conceitos mundiais de boas práticas em qualidade e segurança, para que possamos melhorar a cada dia o atendimento nas instituições de saúde em nosso país”, explica Rubens Covello, CEO do IQG. (Cristiane Fernandes - Saúde Business Web)

- AssPreviSite

Um debate sobre o contexto dos planos em 2011

Encontro sobre o cenário 2011 da Saúde Suplementar

1º de Março - 13:30 às 17:30 h.

Auditório do Instituto Metrus - São Paulo - SP

Como será 2011 para a Saúde Suplementar?

Quais os tons que irão compor este cenário?

Qual a visão da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS sobre o cenário?

O AssPreviSite promoverá na tarde do dia 1º de março, em São Paulo, um encontro de dirigentes, gestores e profissionais da área de Saúde Suplementar para um debate e avaliação do cenário 2011, destacando os temas das recentes das consultas públicas da ANS, seus desdobramentos e impactos para as operadoras de planos de saúde e demais atores do sistema. Outro foco da reunião é a amplitude e implicações da Agenda Regulatória do órgão. A reunião busca esclarecer alguns dos tópicos destes dois componentes e de outros aspectos que estão na pauta do dia a dia do Sistema de Saúde Suplementar de nosso país.

Destacamos alguns componentes deste cenário e que serão objeto do nosso encontro:

Variáveis constantes em consultas públicas:

- Alteração de contratos antigos;

- Prazos máximos de Atendimento;

- Disponibilidade de prestadores de serviços;

- Transporte para prestador noutro município;

- Reembolso integral dos custos dos beneficiários;

- Outros...

Contexto da Agenda Regulatória da ANS:

- Financiamento do Setor;

- Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial;

- Modelo de Pagamento a Prestadores;

- Assistência Farmacêutica;

- Incentivo a Concorrência;

- Garantia de Acesso a Informação;

- Contratos Antigos;

- Assistência ao Idoso;

- Integração com o SUS.

Outros aspectos componentes do cenário:

- Composição da Diretoria da ANS;

- Programa de Qualificação em Saúde Suplementar;

- Programa de Acreditação das Operadoras;

- Portabilidade de planos;

- Regulamentação de artigos da Lei 9656/98

- Propostas de mudanças na Legislação;

- Ressarcimento ao SUS;

- Atuação do Judiciário...

Assim, para abordar esta temática de extrema importância para o ano de 2011 e a dinâmica e contextualização que se pode esperar para a gestão dos planos de saúde, convidamos dirigentes da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS para expor o entendimento e a visão destas instituições sobre este cenário. Também foram convidados destacados e experientes advogados, especialistas do segmento, para apresentar suas considerações sob a ótica jurídica.

O Encontro, que tem o apoio do Instituo METRUS e o patrocínio do Grupo BEM, será no dia 1º de março, das 13:30 às 17:30 h, no Auditório do METRUS, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A taxa de adesão é de R$ 200,00 (duzentos reais). Informações e inscrições podem ser solicitadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br

- LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA

Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia

Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011

O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos".

A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade.

Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu.

As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299.

O Prêmio Sinog de Odontologia

Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição.