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Leia nesta edição: - Braço Cruzado - Médicos vão parar de atender na quinta - A doença do Brasil - Saúde suplementar: o desafio da universalização - Volta da CPMF não corrigirá subfinanciamento no SUS - Pacientes apontam falhas no cadastro de doadores de medula - Laboratório boicota remédio com desconto - Empresas afirmam desconhecer boicote a licitações e seguir normas - Tratamento de câncer para por falta de remédio - Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 037/2011 - Confederação Nacional de Saúde questiona jurisprudência doTST sobre adicional noturno - Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 038/2011 - Autuação da receita federal pode ser inconstitucional - Planos de saúde: 4 milhões em perigo - ANS aumenta período para portabilidade - Golden Cross terá de pagar R$ 4 mi em multas - Propagandista é vetado em posto de saúde - Estudos apontam que o tempo médio de uma consulta no sus é de 9 minutos. oms recomenda, no mínimo, 15 - Inibidores na pauta da Câmara Segunda-feira, 04.04.2011 Folha de São Paulo Por Mônica Bergamo Braço Cruzado Os médicos de todo o país estão sendo conclamados a aderir a uma paralisação nacional contra os planos de saúde nesta quinta-feira. Lançada pelas principais entidades que representam os doutores (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos), a campanha pede que eles cruzem os braços e não atendam pacientes dos convênios. Barato As associações afirmam que a paralisação terá a finalidade de pressionar, entre outras coisas, pelo "fim da intervenção antiética dos planos na assistência ao paciente" e "honorários profissionais dignos". Correio Braziliense Médicos vão parar de atender na quinta Por Débora Álvares A briga entre médicos e planos de saúde ganha mais um capítulo nesta semana. Após tentativas frustradas de negociação, a categoria decidiu paralisar os atendimentos por convênio na quinta-feira. As entidades representativas da classe garantem que as emergências funcionarão normalmente, vão parar apenas os consultórios. Como explica o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, a intenção é chamar a atenção da sociedade e da Agência Nacional de Saúde. “Os médicos atingiram o limite da sua possibilidade de atendimento pelos honorários pagos atualmente”. As reivindicações são por reajustes nos valores repassados, tanto de consultas, quanto de procedimentos. “As operadoras tiveram um aumento de 130% no faturamento entre 2003 e 2009. As consultas aumentaram apenas 40%. O valor repassado varia de R$ 35 a R$ 40”. Exames, cirurgias e demais procedimentos têm valores que variam, mas que também estão defasados, segundo a classe médica. Esse pagamento deficiente leva muitos médicos a desistirem da mediação das operadoras. Também prejudicial aos pacientes é a elevada quantidade de consultas que os especialistas acabam agendando. “As pessoas comparam o atendimento pelos planos de saúde ao sistema público. Demoram-se meses para conseguir agendar uma consulta”, ressalta Miranda. Além da defasagem nos repasses, a categoria reclama da interferência exercida nos atendimentos. O vice-presidente do CFM reclama das restrições quanto aos exames permitidos pelos convênios, além da exigência de alta antecipada a pacientes. “Os planos visam basicamente o lucro e interveem no nosso atendimento, não permitindo que tratemos o paciente eticamente.” A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) — entidade representativa das seguradoras — limitou-se a enviar uma nota sobre a paralisação. De acordo com o informativo, as “associadas buscam constantemente aperfeiçoar o seu relacionamento com os médicos, inclusive apresentando propostas concretas de reajuste nos fóruns de debates”. A nota também desqualifica a reclamação da categoria sobre o valor dos repasses. “A federação esclarece ainda que o reajuste médio do valor das consultas médicas praticado por empresas afiliadas entre 2002 e 2010 variou entre 83,33% e 116,30 %”. Folha de São Paulo Tendências / Debates A doença do Brasil Luiz Augusto Carneiro, professor doutor da USP, é superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. Ao ter um plano de saúde, o cidadão não abre mão do seu direito de usar o sistema público de saúde, um dever constitucional do Estado A questão do ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), pagamento dos planos de saúde ao governo sobre os gastos que seus beneficiários geram quando fazem uso de hospitais da rede pública, é assunto sério e deve ser amplamente discutido com o cidadão comum. Muitos são os pontos conflitantes. O primeiro deles diz respeito ao direito do cidadão, pagador de impostos, à saúde pública. Está lá, registrado na Constituição que esse é um "direito de todos e dever do Estado", que deve provê-la por meio do "acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Portanto, ao ter um plano de saúde, o cidadão não abre mão do seu direito de usar o sistema público de saúde. Ainda assim, as operadoras, desde 2000, vêm pagando o ressarcimento ao SUS, apesar de o questionarem na Justiça, pois o assunto ainda não foi definitivamente julgado pelo STF. Diferentemente do que se imagina, as operadoras de saúde não lucram com o atendimento feito pelo SUS a seus beneficiários. O cálculo das mensalidades dos planos, hoje, não contempla o uso, pelos beneficiários, da rede pública. Logo, caso o Supremo aprove o ressarcimento, haverá, inevitavelmente, um aumento no valor dos planos. Ou seja, o beneficiário passará a pagar duas vezes pelo mesmo atendimento na rede do SUS: uma via tributos e outra via mensalidade de seu plano. O governo, sim, ganha com o ressarcimento, pois cobra das operadoras valores 60% maiores, em média, aos que o SUS paga a seus prestadores. Há também quem defenda o ressarcimento ao alegar que existe a renúncia fiscal do governo, devido à dedutibilidade tributária dos gastos com saúde incorridos pelos indivíduos e pelas empresas. Porém, não cabe alegar renúncia daquilo que é essencialmente dedutível. As despesas com saúde dos indivíduos são dedutíveis de Imposto de Renda por serem essenciais e pelo fato de o Estado ser incapaz de lhes prover assistência à saúde de qualidade. Já as empresas, estas dependem essencialmente de seus recursos humanos para poderem funcionar e gerar riqueza. O interesse pelos R$ 651,9 milhões referentes ao período de 2000-2006, que está em cobrança (a ANS ainda calcula os valores devidos de 2007 em diante), tem a ver com a conjuntura econômica nacional, necessitando de maior austeridade nos gastos do governo. No entanto, se fosse pago tudo o que é cobrado pelo governo às operadoras, ainda assim o valor arrecadado representaria apenas 0,13% de todo o gasto público com saúde no mesmo período. Além disso, o que é gasto para levantar os valores do ressarcimento certamente não compensa o que é recolhido. Contudo, o governo fala em ampliação do ressarcimento. Centenas de outros pontos devem ser discutidos, sempre com o conhecimento da população, pois a saúde é um direito de todos. Portanto, enquanto não eliminarmos "réus" e "culpados" em francas negociações, que visem, acima de tudo, o bem-estar da população, o país permanecerá doente. Correio Braziliense Opinião Saúde suplementar: o desafio da universalização Por José Cechin, Diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) O acesso universal à saúde foi apontado pelo ministro Alexandre Padilha como um dos grandes desafios de sua gestão. Essa é, sem dúvida, uma das maiores reivindicações da população, que, com o aumento da renda, também sinaliza o desejo de adquirir um plano de saúde, como mostram pesquisas sobre o consumo do brasileiro em 2011. O ministro mostra disposição para enfrentar a questão, ao mesmo tempo em que acena com maior diálogo com o setor de saúde suplementar — hoje, com quase 45 milhões de beneficiários no país, o equivalente a 23,4% da população brasileira. Duas questões intrigam a todos: gestão e recursos financeiros. Boa gestão é sempre necessária, tanto no setor público quanto no privado, pois é a forma de evitar o desperdício de recursos sempre escassos. Mas não haverá gestão sem recursos financeiros. Se imaginarmos que o gasto per capita nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quase de US$ 4 mil, seria desejável para o Brasil, nós dispenderíamos grande parte de nossas rendas com saúde. Faço a referência para mostrar a virtual impossibilidade de o setor público alocar, em futuro próximo, recursos necessários para prover atenção integral à saúde de todos os brasileiros. Forçoso, portanto, reconhecer a severa limitação de recursos financeiros para fazer frente às necessidades de gastos com saúde. Por isso, entendemos que não haverá universalização do acesso à saúde senão por meio de forte e crescente interação entre os setores público e privado. No horizonte previsível, nem pode o Sistema Único de Saúde (SUS) sozinho cumprir com seu dever constitucional de garantir acesso a toda população, nem o setor privado tem condições de sozinho atender com integralidade e universalidade. As pessoas que têm plano de saúde buscam atendimento na rede privada, embora não renunciem ao direito de se valerem do SUS e tampouco fiquem desoneradas de seus deveres de contribuintes. No entanto, ao recorrerem aos serviços da rede privada, os cidadãos com planos de saúde deixam de utilizar o sistema público. Com menos pessoas dependendo exclusivamente do SUS, é possível planejar e organizar melhor o atendimento público de saúde, pois menor será número de indivíduos a serem atendidos pela mesma (e escassa) dotação orçamentária. Ter plano é uma escolha voluntária e essa opção se dá por diversas razões — entre elas a expectativa de maior e mais rápido acesso e melhor atenção à saúde, a possibilidade de escolha do profissional, hospital ou laboratório e a qualidade das instalações privadas. Não há por que não permitir que um maior número de pessoas realize esse sonho. Em 2010, o número de beneficiários de planos cresceu a taxas recordes, em razão do crescimento do emprego e das rendas. No entanto, com a ascensão econômica das classes C e D, era de se esperar crescimento ainda mais intenso — que não foi possível porque as pessoas ainda não têm renda suficiente para custear um plano de saúde. Para aproximar o desejo das pessoas de ter um plano e sua concretização, o caminho é permitir o desenho de planos focados nas diferentes necessidades e possibilidades da população. Para isso será necessário rever a legislação e regulamentação da saúde suplementar, permitindo novos planos, voltados para os diferentes estratos sociais. Esses novos produtos devem ter certas qualidades, como a permissão para que se construam provisões para as idades mais avançadas, que trazem consigo maior incidência de doenças, especialmente as crônicas, o que eleva os gastos com saúde num período da vida em que as rendas caem. Proposta nesse sentido foi apresentada pela FenaSaúde, em parceria com a FenaPrevi, à Agência Nacional de Saúde Suplementar, que hoje estuda a criação de um plano híbrido de saúde e previdência — o que mostra que pequenas alterações nas regras soltarão as amarras da criatividade e libertarão os empreendedores para desenvolver produtos melhor adaptados às diferentes necessidades das pessoas. Há enormes desafios a enfrentar na saúde, particularmente em razão da tendência do aumento das despesas médico-hospitalares com incorporação de tecnologias e envelhecimento da população. Não podemos assistir passivamente ao desenrolar dessas tendências e, resignados, aceitarmos as severas consequências da inação como se fatalidade fossem. Podemos e devemos construir nosso futuro, de maior acesso aos serviços de saúde, com menor incidência de doenças e vida mais longa e saudável para a população brasileira. Consultor Jurídico Volta da CPMF não corrigirá subfinanciamento no SUS Por Élida Graziane Pinto A última pauta da agenda sobre a política pública de saúde no Brasil aponta para um falso dilema. A sociedade está sendo assediada pela ideia de que, para resolver o subfinanciamento do setor, seria imperativa a recriação da CPMF ou de outra congênere. É falso o dilema porque o financiamento do Sistema Único de Saúde é problema mal concebido e resolvido desde a sua instituição na Constituição de 1988. Não houve, como até o presente momento não há, em bases permanentes, distribuição de responsabilidades federativas, nem tampouco uma clara regra de equilíbrio entre receitas disponíveis e despesas a serem cobertas. A primeira referência do quanto deveria ser empregado para o financiamento do SUS foi feita no artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que previra a destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social ao setor da saúde. Embora tal regra transitória não seja mais juridicamente aplicável, vale a pena simular o quanto ela aportaria de recursos para o SUS atualmente. Em 2011, à luz da Lei Orçamentária vigente, tal proporção verteria para as ações e serviços públicos de saúde cerca de R$ 150 bilhões, ao invés dos aproximadamente R$ 65 bilhões previstos. Por outro lado, caso fossem aprovados os projetos de lei complementar que tramitam no Congresso Nacional (PLP 01/2003, da Câmara; e PLP 121/2007, do Senado) com o objetivo de regulamentar a Emenda Constitucional 29, de 2000, teríamos um dever de gasto público federal, dentro do Orçamento Geral da União, na casa dos R$ 100 bilhões. É, precisamente, da falta de normas claras e obrigações consistentemente progressivas para os gastos públicos de responsabilidade federal e dos diversos Estados que se alimenta o conflito distributivo que precariamente financia o SUS. Daí a passarmos ao impasse sobre se a saúde deve ter, ou não, uma contribuição social exclusivamente sua, é um pulo. Mais do que apenas criar um novo tributo - o qual poderia ser uma solução complementar, mas não suficiente -, a área da saúde precisa ter um arranjo protetivo estável na Constituição, tal como já ocorre com a área da educação. A despeito do caráter solidário desenhado inicialmente na Constituição de 1988 para o sistema da seguridade social, os gestores das políticas de saúde, assistência social e previdência social cuidaram de puxar a preciosa sardinha tributária para o seu lado. Paralelamente a isso, a União descentralizava despesas e reconcentrava receitas, em detrimento do pacto federativo e do próprio dever de expandir seu gasto público com o SUS. Para resolver seu lado do conflito, a previdência social conseguiu segregar suas fontes próprias de receita no artigo 195 da Constituição, com o advento da Emenda 20/1998. Já a saúde implorava politicamente por uma nova sistemática de financiamento que lhe conferisse estabilidade mínima e recursos suficientes para a implantação e expansão do SUS. Assim é que foi instituída, em 1996, a CPMF, a qual – após sucessivas emendas constitucionais – foi prorrogada até 2007, quando, enfim, teve sua última proposta de prorrogação rejeitada pelo Senado. Tal contribuição teria sido uma solução adequada para o problema do subfinanciamento do SUS não fosse a vigência da desvinculação de receitas da União – DRU que lhe retirava, na fonte, 20% do produto da sua arrecadação, assim como a própria competição de outros setores. Ou seja, a CPMF que foi criada para a saúde tornou-se cobertor curto a ser dividido com a previdência social, com o combate e erradicação da pobreza e com a DRU. Na verdade, a política pública de saúde tornou-se refém da perda da CPMF muito antes da rejeição à sua prorrogação em 2007. Por tal conformação de forças políticas, no final da década de 1990, o setor empreendeu uma nova e quixotesca jornada em busca de uma fórmula constitucional de financiamento que dependesse menos de receitas exclusivas (como a CPMF). A solução encontrada tomou como modelo a política pública de educação, que goza de patamar mínimo de gasto público, na forma do artigo 212 da CR/1988. Daí é que decorreu a promulgação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, com a promessa de estabilizar o custeio da saúde pública no país. Com a Emenda 29, tal como ficou mais conhecida, os três níveis da federação foram obrigados a cumprir patamares mínimos de gasto, segundo o artigo 77 do ADCT. Esse dispositivo determina que os Municípios apliquem 15% e que os Estados apliquem 12% das suas receitas de impostos e transferências constitucionais, enquanto a União deveria manter o seu patamar de gasto do ano anterior, corrigindo-o apenas pela variação nominal do PIB. Passados dez anos da sua edição, podemos sinceramente avaliar como não cumprida a promessa da Emenda 29 de conferir estabilidade e suporte mínimo de recursos para o SUS. Por essa razão é que ressurge, tal qual Fênix das cinzas, a promessa de que uma contribuição social exclusiva para a saúde poderia dar conta da pesada tarefa de estabilizar e fazer progredir o SUS. Os quase 23 anos de vigência da Carta de 1988 e, concomitantemente, do SUS nos fazem suspeitar de que o seu subfinanciamento não será definitivamente resolvido por uma nova contribuição. Isso porque nada nos assegurará que parte dela não será novamente consumida pela DRU ou que a União não vá simplesmente retirar outras fontes de receita para manter o seu patamar de gasto estagnado na faixa de 1,7% do PIB. É preciso rever o modelo definido no artigo 77 do ADCT, o qual já deveria ter sido substituído por lei complementar desde 2005. Eis a raiz do problema: há uma omissão inconstitucional na falta de regulamentação da Emenda 29 que torna nebuloso o horizonte e que esconde a mais flagrante verdade não revelada pela União. Faltam recursos ao SUS, a despeito de a arrecadação federal bater recordes sucessivos e vertiginosos de crescimento, porque a União não tem nenhum dever de correlação de gasto mínimo na saúde em face do comportamento da sua receita. Enquanto o gasto mínimo federal continuar sendo corrigido apenas pela variação nominal do PIB e a regulamentação da Emenda 29/2000 continuar sendo inconstitucionalmente negligenciada, o SUS sofrerá não é com a falta da CPMF, mas com a regressividade do gasto federal em saúde. Falta dinheiro ao SUS porque falta obrigar a União, do mesmo modo que os Estados e Municípios estão obrigados: paga mais quem pode mais, na medida da sua disponibilidade de receita, sem vir cobrar a fatura da sociedade com a instituição de novos tributos. Eis o nó górgio da questão. Folha de São Paulo Pacientes apontam falhas no cadastro de doadores de medula Associação de linfoma e leucemia denuncia falta de atualização de dados e de leitos para transplantes Ministério da Saúde afirma que está mapeando os centros com capacidade para realizar os transplantes Por Iara Biderman DE SÃO PAULO Em cinco anos, o cadastro de doadores de medula óssea cresceu mais de 500%, mas os transplantes realizados com medulas doadas pelo sistema público de saúde não cresceram nem 15%. A informação é da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia). Esse foi um dos tópicos da reunião entre a ONG e o ministro da Saúde, realizada no sábado, em São Paulo. A entidade levou as reivindicações a Alexandre Padilha e apontou falhas no diagnóstico e tratamento de cânceres de sangue (leucemia, linfoma, mieloma múltiplo e mielodisplasia). Em relação ao transplante, a Abrale diz que o principal problema não é conseguir doador -o Brasil tem o terceiro maior banco de medula do mundo, com 2 milhões de cadastrados, perdendo só para EUA e Alemanha. A maior dificuldade é conseguir leito para o transplante. "Temos 122 pacientes que acharam doador compatível, mas não conseguem realizar a operação", diz Merula Steagall, presidente da Abrale. OUTRO LADO Segundo Alzira de Oliveira Jorge, diretora de atenção especializada do ministério, o sistema está se organizando para atender a demanda. "Estamos mapeando os centros capacitados para avaliar onde colocar leitos." Outra questão levantada pela Abrale é o acompanhamento de doadores. Se os dados não são atualizados, muitos doadores não são localizados na hora em que surge um receptor. "Começamos a implantar mudanças para não perdermos doadores por falta de atualização de dados", afirma a diretora. O transplante de medula é a opção de tratamento para pessoas com câncer de sangue que não respondem à quimioterapia, nos casos de leucemia agressiva e de pacientes jovens. A cada ano, surgem 50 mil casos de câncer de sangue no país, causando 15 mil mortes. A leucemia é o principal câncer em crianças. Folha de São Paulo Laboratório boicota remédio com desconto Governo paulista diz que indústria se recusa a participar de licitações quando lei obriga venda com preço menor Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar prática, que é negada pelas empresas farmacêuticas Por José Ernesto Credendio / Ângela Pinho DE BRASÍLIA Laboratórios e distribuidores de medicamentos vêm boicotando licitações de órgãos públicos para a compra de remédios nos casos em que a lei federal obriga a concessão de descontos, segundo o governo de São Paulo. O Ministério Público Federal investiga a prática. São remédios adquiridos por ordem judicial, quando o doente ganha o direito de recebê-los do Estado. Conforme norma de 2006 da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão federal, o desconto de 25% é obrigatório nesses casos. A regra foi questionada na Justiça pela indústria, que perdeu. Quem descumpri-la está sujeito a multa de até R$ 3 milhões ou interdição. No lançamento do programa, o Ministério da Saúde estimou que União, Estados e municípios economizariam R$ 120 milhões por ano. Segundo o governo, o boicote a licitações se disseminou no Estado. Com isso, acaba pagando até 20% a mais pelos medicamentos, pois os compra diretamente na farmácia. Remédios distribuídos pelo governo por decisão judicial movimentam R$ 300 milhões ao ano. Segundo o advogado Alexandre Nemer, especialista em direito sanitário, nenhuma empresa é obrigada a participar de licitações. Mas o Ministério Público Federal em Bauru abriu inquérito para apurar indícios de ação premeditada, a partir de dossiê entregue pela regional da Secretaria da Saúde. Os documentos, obtidos pela Folha dizem que, quando procurados por ofício para que entreguem os remédios, "fornecedores, distribuidores e fabricantes se recusam a vender ou não respondem" ao pedido. Apontam que 66 laboratórios deixaram de vender 430 itens, que correspondem a 351 medicamentos, nas licitações abertas pela regional de Bauru em 2010. Nessa lista há drogas para câncer, Parkinson, hepatite, hipertensão, entre outras, fabricadas pelos maiores laboratórios do mundo, como Abbot, AstraZeneca, Bayer, Merck, Medley e Roche. A secretaria não só confirma a suposta irregularidade em Bauru como diz que isso ocorre em "várias regiões". Diz ter "estranhado" que nenhuma empresa se interessava pelas licitações, o que dificultava e atrasava a compra. O Ministério Público e a CGU (Controladoria-Geral da União) apontaram que o mesmo já ocorreu no AM e no DF. A CMED diz não ter competência legal para punir empresas que não se apresentam em licitações. Pode só aplicar multas a quem vender medicamentos ao governo sem o desconto -36 já foram punidas. Folha de São Paulo Empresas afirmam desconhecer boicote a licitações e seguir normas DE BRASÍLIA O presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Antônio Britto, disse que desconhece qualquer boicote a licitações e que 20% do mercado de medicamentos tem órgãos públicos como compradores. A entidade recorreu ao STJ em 2007 contra a lei que exige o desconto em vendas governamentais por entender que ela é "arbitrária e ilegal". Para o Sindusfarma (sindicato da indústria paulista), cabe a cada empresa se pronunciar, pois se trata de "decisão comercial, baseada em interesses específicos e/ou estratégias de mercado". Além disso, diz, laboratórios vendem anualmente, com desconto, "centenas de milhões de reais em remédios para os governos federal, estaduais e municipais". O Aché informou que participa de licitações por meio de distribuidores e oferece a eles "condições comerciais" que permitem o desconto. O AstraZeneca disse desconhecer qualquer boicote e participar de licitações sempre que atende aos requisitos. A Medley afirmou que desconhece o inquérito da Promotoria e já participou de licitações dando o desconto. A Novartis disse que não faz boicote e participou de todas as licitações para as quais foi convidada, 67 em 2010 em Bauru. A Roche nega "qualquer inconformidade sobre vendas públicas". A Pfizer afirma que não se recusa a participar de licitação. A Abbott Brasil diz desconhecer o inquérito, participar "com constância" de licitações e seguir a lei. Folha de São Paulo Tratamento de câncer para por falta de remédio DE BRASÍLIA Durante seu tratamento contra câncer de mama, finalizado em janeiro, a funcionária pública aposentada Ana Lídia de Oliveira, 52, chegou a ficar 45 dias sem o remédio. O fornecimento da droga havia sido garantido pela Justiça. Fabricado pelo laboratório Astrazeneca, o Arimidex é um dos medicamentos que a Secretaria de Saúde de São Paulo diz não ter conseguido comprar pela falta de interessados na licitação. Em farmácias, a caixa da droga para um mês sai entre R$ 400 e R$ 600. Como esse medicamento não é oferecido regularmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), Ana Lídia entrou na Justiça. O tratamento dela era diário, e durou cinco anos. Quando procurava saber o motivo da demora, a explicação era que o governo estava negociando o preço. Ou que havia problema com o pagamento, o que a deixava indignada. "Tinha que ter feito a negociação antes de dar problema, porque o que eu tinha não era nenhuma gripe", diz Ana Lídia. Apesar dos obstáculos, ela terminou o tratamento. Mas ficou desanimada com a rede de saúde. Confederação Nacional de Saúde Circular Jurídico 037/2011 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE QUESTIONA JURISPRUDÊNCIA DO TST SOBRE ADICIONAL NOTURNO A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 227) no Supremo Tribunal Federal contra o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo que considera "exegese equivocada" da legislação pertinente ao pagamento de adicional noturno. A discussão diz respeito à possibilidade ou não de pagamento do adicional em prorrogação de jornada cumprida após as 5h da manhã, que, segundo a CNS, "viola frontalmente diversos preceitos fundamentais" da Constituição Federal. A Súmula nº 60 do TST prevê a integração do adicional noturno, pago com habitualidade, ao empregado para todos os efeitos, e afirma em seu item II que, se a jornada cumprida integralmente no período noturno for prorrogada, é devido o adicional também sobre as horas prorrogadas. Segundo a CNS, o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho tem sido a aplicação imediata do item II, o que impede a interposição de recurso de revista para o TST e, consequentemente, de recurso extraordinário para o STF, a fim de questionar sua constitucionalidade. Isso, alega, acarreta "graves prejuízos" aos empregadores de trabalhadores com horário noturno, com impacto financeiro "incalculável". O ponto principal defendido pela Confederação é a ausência de previsão constitucional para a extensão do horário noturno. A Constituição Federal, sustenta, recepcionou a CLT, que fixa como horário noturno o período das 22h às 5h. "Não há, nem na Constituição Federal nem na CLT, qualquer disposição impondo a obrigação do empregador de pagar adicional noturno no trabalho realizado após as 5h", afirma. "A condenação nesse sentido é ilegal." Conforme a ADPF, a adoção dessa jurisprudência pela Justiça do Trabalho, para as empresas de saúde, viola o artigo 7º, incisos XIII e XXVI, e o artigo 8º da Constituição. O inciso XIII do artigo 7º fixa a duração do trabalho normal "não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva e trabalho". O inciso XXVI do mesmo artigo reconhece a validade das convenções e acordos coletivos, e o artigo 8º trata da liberdade de associação sindical. "Como falar em segurança jurídica se os próprios termos ajustados nas convenções coletivas muitas vezes não são respeitados pelo Poder Judiciário?", questiona a ação. Situação caótica A entidade sindical afirma que "é notória a caótica situação financeira" dos estabelecimentos de saúde do País, que atravessam uma das mais graves crises impostas pelos gestores do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto ao atraso de repasse de pagamentos. "Está se tratando de categoria patronal que não dispõe de condições financeiras sequer para conceder reajustes salariais anuais", prossegue a petição. "Não é possível que possam arcar com incrementos em suas folhas de pagamento em vista da interpretação inconstitucional que vem sendo dada pela Súmula 60, II, do TST, bem como pelas decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho". A CNS pede a concessão de liminar para suspender de imediato a Súmula 60, II, do TST até a decisão final da ADPF e, no mérito, que o STF a exclua, "por ser incompatível com o texto constitucional vigente, como medida de inteira justiça". A relatora da ADPF 227 é a ministra Ellen Gracie. Fonte: STF Confederação Nacional de Saúde Circular Jurídico 038/2011 AUTUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PODE SER INCONSTITUCIONAL "A empresa que faz parcelamento na Receita Federal de débito previdenciário apurado em ação trabalhista tem que assinar os chamados Lançamentos de Débitos Fiscais Confessados (LDCs), que são considerados "irretratáveis", aniquilando o artigo 5º da Constituição que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa em todos os processos. Esse é o principal argumento de ação movida por pequena empresa de comunicação do Distrito Federal contra a Receita Federal para obter a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) com o objetivo de receber de credores públicos. A empresa alega que voltou à Justiça do Trabalho para fazer o parcelamento da dívida porque o montante aumentou 30% com a incidência de juros e correção calculados pela Receita. O caso vai servir de exemplo para uma proposta de mudança na expedição de CPDENs a ser apresentada ao Congresso pela Confederação Nacional das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Comicro). "É inadmissível impedir uma empresa de receber crédito de órgão público porque tem uma dívida fiscal. Como ela vai pagar a dívida se fica proibida de receber?", reclama o presidente da entidade, José Tarcísio da Silva. Propostas A idéia será levada na próxima semana ao vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Silva quer incluí-la no bojo das propostas que estão incluídas no projeto 591/2010 que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), quer votar as alterações nessa legislação ainda neste semestre, como o aumento do teto de faturamento anual para inclusão no Supersimples, regime reduzido de impostos para empresas menores. Nem a Receita nem o Tribunal Superior do Trabalho responderam a pedidos de esclarecimentos enviados pelo DCI sobre a majoração dos débitos previdenciários apurados em ação trabalhista. A ação da Comicro é inspirada em artigo recente sobre "Desburocratização Fiscal", assinado pelo ex-secretário da Receita Federal nos governos Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel. Ele propõe a criação de um programa nacional nesse sentido para contornar a punição imposta às empresas que não têm acesso a tais documentos, como não receber nem firmar contratos com ente público nem participar de licitações. "Parece faltar nexo a essa restrição", afirma. E questiona: "Como o contribuinte irá pagar esses débitos, se não pode exercer suas atividades?". Daí ele sugere: "Não seria mais razoável prever que, nos pagamentos realizados pelo setor público, far-se-ia uma retenção destinada à amortização da divida, de acordo com a margem do negócio". Por aí vai a proposta que está sendo costurada pela confederação das pequenas empresas. O presidente da entidade analisa a idéia de obrigar a Receita a liberar a certidão a favor da empresa com crédito a receber, desde que esse crédito seja destinado a amortizar a dívida fiscal. Inconstitucionalidade De acordo com ação movida pela empresa, o inciso LV do artigo 5° do Texto Maior estabelece que, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" Por isso, segundo a ação, o texto dos LDCs citados tira do autuado o direito de impugnar administrativamente os débitos lançados contra si. "Assim, o contribuinte resta indefeso contra o débito principal, bem como no que tange aos consectários ilegais aplicados sobre aquele débito", afirma a empresa. Nesse sentido, a empresa apresentou decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria: "De fato, como já fora destacado no voto divergente no agravo regimental, a impossibilidade de recurso administrativo estaria em afronta direta à legislação infraconstitucional [Decreto nº 70.235/72], bem como em clara violação à ampla defesa, assegurada constitucionalmente". Por fim, a empresa alega que não há nem que se falar em prejuízo ao fisco, na hipótese de concedida à segurança nos autos do presente mandado, pois o pagamento está sendo e continuará a ser cumprido na Justiça do Trabalho." Fonte: Relações do Trabalho Domingo, 03.04.11 Correio Braziliense Planos de saúde: 4 milhões em perigo Além de sofrer com péssimo atendimento prestado por muitas operadoras, cliente corre risco de contratar empresa insolvente Por Cristiane Bonfanti / Larissa Garcia Não bastasse enfrentar dificuldade e demora para conseguir atendimento, quase 4 milhões de brasileiros correm o risco de ver os seus planos de saúde e odontológicos falirem. Sem dinheiro em caixa e com dificuldade para atender às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 257 operadoras no setor, de um total de 1.618 em funcionamento, começaram a apresentar problemas financeiros tão graves que obrigaram o órgão regulador a intervir. Embora essas empresas sejam, geralmente, de pequeno porte, elas podem causar dor de cabeça para muita gente. Somente as 87 administradoras que passaram a ser acompanhadas de perto entre julho de 2010 e fevereiro deste ano respondem por 1,3 milhão de beneficiários. O problema é recorrente. As operadoras oferecem preços incompatíveis com a realidade do mercado e não dão conta de se manter. A fatura cai no colo do consumidor. “Algumas empresas trabalham com estratégia comercial suicida. Fazem promoções, vendem descontos e o que arrecadam não é suficiente para pagar as despesas. Apostam que nem todos vão usar o serviço e, quando há uma demanda maior, ocorre um desequilíbrio”, diz o assessor de Gerenciamento de Saúde das Clínicas Oncológicas Integradas (COI) e ex-gerente-geral de Estrutura e Operações dos Produtos da ANS, Everardo Braga. Cansado de pagar e não ter atendimento, o policial militar Cantarelli Mendes, 34 anos, cancelou o plano após uma série de insatisfações. “Rescindi o contrato há cinco meses. Na hora de marcar consultas, se dizemos que vamos pagar, as clínicas resolvem na hora e somos atendidos no mesmo dia. Se for por convênio, a demora é de mais de um mês”, reclama. Agora, ele procura uma nova operadora também para o seu filho, Victor Mendes, 11 anos. “É importante ter um suporte, principalmente para ele, que ainda é criança”, diz. A servidora pública Lídia Neves, 31 anos, e o marido, Daniel Hora, 33, passaram por problemas com o serviço há seis meses, quando a filha Maria Teresa nasceu. “Dei à luz antes do tempo e ela ficou na unidade de tratamento intensivo (UTI). O plano não cobria os exames complementares, mas como ela tinha apenas um quilo, eu não podia transferi-la. Acabei pagando e pedi reembolso, mas ainda não sei se vou conseguir”, relata a mãe. Apenas um dos procedimentos custou R$ 200. “O mínimo esperado é que, em uma emergência, o convênio faça a parte dele. É um absurdo”, completa. Pelos dados da ANS, do total de empresas em acompanhamento, 182 estão sob regime de direção fiscal, quando um profissional é nomeado para acompanhar de perto a situação da unidade. A própria agência reguladora reconhece, porém, que 80% dos planos que sofrem essa intervenção estão num buraco tão profundo que não devem conseguir se reerguer. O prazo dado para a empresa geralmente é de um ano, mas ela pode decidir encerrar as atividades antes. Se considerar a situação irrecuperável, a ANS também costuma fechar o cadastro antes desse período. Portas fechadas Ao todo, 75 operadoras de planos de saúde já estão na fase de liquidação extrajudicial, a ponto de fechar as portas. Para evitar problemas maiores para os beneficiários, a ANS oferece a essas últimas um prazo de 30 dias para venderem a carteira de clientes. Quando elas não conseguem — o que acontece na maioria dos casos —, a própria agência realiza leilões. Mas, como os contratos anteriores, muitas vezes, apresentam preços baixos, nem sempre a venda é efetivada. “Chegamos a fazer três ou quatro editais. Por isso, temos utilizado a portabilidade especial. Assim, quando o leilão não é concluído, o próprio beneficiário pode procurar outro plano sem ter de cumprir a carência”, explica o diretor adjunto de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Fonseca. Ele admite, porém, a hipótese de os clientes ficarem sem atendimento. “Em situações-limite, a operadora já vem com dificuldade, muitos clientes saem e o que resta na carteira é um perfil de beneficiário difícil de ser aceito por outra empresa. São grupos com cerca de 20 pessoas. Mas esses casos são exceção”, garante Fonseca. O diretor adjunto ressalta, no entanto, que, antes da criação da ANS, em 2000, os consumidores não contavam com proteção. “É importante deixar claro que, até a chegada de um marco regulatório, eles ficavam descobertos. Se o plano de saúde fechasse as portas, nada poderia ser feito. Hoje, usamos todos os mecanismos para que o atendimento seja mantido.” Perdas financeiras O regime de portabilidade especial começou a ser utilizado no ano passado em casos específicos, depois de uma sequência de leilões fracassados. Na tentativa de possibilitar melhorias aos beneficiários, a ANS submeteu o instrumento a consulta pública e pretende oficializá-lo ainda neste ano. Embora seja um avanço, para especialistas a medida não garante as condições de contrato dos clientes e o plano pode acabar ficando mais caro. Concentração prejudica a melhoria do serviço Número de companhias em funcionamento caiu de 2.723 para 1.618 em pouco mais de uma década. Apesar de numerosas, apenas 36 atendem 50,3% dos beneficiários Por Cristiane Bonfanti / Larissa Garcia Os problemas financeiros enfrentados pelos planos de saúde e odontológicos acenderam o sinal amarelo para o setor. Diante do aperto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o segmento deverá enfrentar um movimento cada vez mais difícil, o da falta de concorrência. Desde 2000, o número de operadoras em funcionamento caiu 40,6%, de 2.723 para 1.618. Hoje, um conjunto de 36 planos de saúde é responsável por 50,3% dos beneficiários. As 11 maiores respondem por 31% dos clientes. Estudo da Latinlink Consultoria projeta que, em 2015, as 10 maiores operadoras vão atender 60% dos consumidores, num processo acelerado de concentração. “Nós precisamos de empresas fortes, com musculatura para atender a população. Mas não podemos ter oligopólios. Essas mudanças demandam controle por parte do governo, inclusive da própria ANS, para que não haja formações de cartéis e riscos para o consumidor”, afirma o presidente da consultoria e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ruy Coutinho. O diretor-adjunto de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Fonseca, reconhece a tendência. “Para atuar nesse mercado, é necessário ter uma boa gestão econômico-financeira. Há um conjunto de empresas no universo atual que, provavelmente, não conseguirá seguir as regras da reguladora. Entendemos como um movimento natural do mercado o processo em que as operadoras se tornam mais robustas e adquirem maior capacidade de gestão”, diz. Acostumada com a burocracia para receber autorização para exames, principalmente neurológicos, a aposentada Maria Luiza Camargo, 61 anos, considera negativo o ritmo de fusão dos planos. “Quanto menor a concorrência, pior será o atendimento. Hoje, pago caro e sou desrespeitada. Vai piorar”, acredita. Ela reclama que os convênios só cobrem procedimentos básicos. “Na hora da contratação, as administradoras apresentam uma facilidade enorme. Quando precisamos, dá tudo errado”, observa. Sábado, 02.04.11 O Estado de São Paulo ANS aumenta período para portabilidade Prazo para migrar de plano sem precisar cumprir novas carências vai passar de dois para quatro meses; órgão publicará determinação neste mês Por Bruno Boghossian Clientes de planos de saúde terão um prazo de quatro meses por ano para decidir se querem migrar para outros convênios sem a necessidade de cumprir novas carências - período dos novos contratos em que o atendimento é limitado. A determinação será publicada neste mês pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como parte de uma resolução que amplia os direitos garantidos ao consumidor na portabilidade dos planos. Hoje, a troca sem exigência de carência pode ser feita em 60 dias do ano - no mês de aniversário do contrato e no seguinte. A determinação, que deve ser aplicada a partir deste mês, beneficiará 16 milhões de clientes de planos individuais ou familiares e de coletivos por adesão. A portabilidade de planos de saúde, regulamentada em 2009, permitiu que usuários de um convênio firmassem contratos com outras empresas sem cumprir um novo período de carência. A ampliação desse direito seria uma ferramenta para "estimular a concorrência no setor". Os detalhes das novas resoluções de portabilidade serão anunciados em breve, diz a ANS. A ampliação do prazo de mudança de plano faz parte de um pacote submetido a consulta pública em outubro e novembro. Outros itens apresentados na consulta pública estão em avaliação e ainda não foram confirmados pela ANS, como uma proposta de redução do tempo de contrato que o usuário deve cumprir antes de solicitar a portabilidade. Pelo projeto, a permanência mínima exigida a partir da segunda troca de plano passaria de dois anos para um. Seria mantido o tempo de contrato para a realização da primeira portabilidade, de dois ou três anos, dependendo da carência cumprida. Procurada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa um grupo de seguradoras, não comentou as mudanças que serão anunciadas neste mês, mas reconheceu que a portabilidade "é um benefício para os usuários". Além das mudanças na portabilidade, a agência afirma que foi aprovada uma proposta que limita o reajuste aplicado à atualização dos contratos considerados antigos, assinados antes de 1.º de janeiro de 1999. Os clientes que desejarem migrar para planos novos, que dão um rol mais abrangente de serviços, poderão ter suas mensalidades aumentadas, no máximo, em 20,59%. Para evitar que a taxa seja usada como padrão pelas administradoras, a ANS pretende fiscalizar os aumentos. Caso a variação de preço aplicada pela empresa não corresponda à ampliação da cobertura contratada pelo usuário, a agência poderá intervir e alterar o cálculo de reajuste. PARA LEMBRAR Agência desenha novo tipo de plano A ANS trabalha atualmente no desenho de um novo tipo de plano de saúde que une assistência médica e previdência privada. A ideia é acumular parte do valor da mensalidade em um fundo de capitalização individual, que ajudaria a custear os gastos com saúde após os 60 anos, quando a necessidade de assistência aumenta e a renda, normalmente, diminui. O tema foi incluído na agenda regulatória da agência - uma espécie de plano de gestão - e se tornou prioridade, conforme revelou o Estado em fevereiro. Segundo a ANS, o número de idosos, que hoje representam 10% da população e 25% dos gastos com saúde, deve triplicar até 2050. O Estado de São Paulo Golden Cross terá de pagar R$ 4 mi em multas Por Clarissa Thomé O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região determinou que a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde pague multas que ultrapassam R$ 4 milhões por ter recusado assistência médica a consumidores, sob alegação de doença ou lesão preexistente. A empresa não teria comprovado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que os clientes tinham conhecimento da doença quando assinaram o contrato. A Golden Cross havia sido multada pela ANS por contratos rescindidos até 2002, mas conseguiu anular os 37 autos de infração na Justiça ao alegar que as autuações eram ilegais porque se baseavam em uma resolução do extinto Conselho de Saúde Suplementar. A empresa argumentou que a regulamentação da lei 9.656/98, que cria obstáculos para a rescisão de contrato por fraude na declaração do consumidor, só ocorreu em 2003. A ANS recorreu, sob a alegação de que é sucessora do conselho e pode usar todas as normas. A agência reguladora também argumentou que, "antes de suspender ou rescindir um contrato sob a alegação de doença ou lesão preexistente, a operadora deveria comunicar o consumidor e, em caso de discordância, manter a cobertura médica e apresentar requerimento administrativo, aguardando a decisão". Os desembargadores concordaram com os argumentos e declararam a legalidade da cobrança. "A tese é pueril e não encontra justificativa no ordenamento jurídico brasileiro", escreveu o relator Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Procurada, a Golden Cross não se pronunciou. Folha de São Paulo Propagandista é vetado em posto de saúde Conversa
entre homens da indústria farmacêutica
e médicos atrapalha atendimento, diz Prefeitura de Ribeirão
Preto Por Juliana Coissi De Ribeirão Preto Numa medida considerada inédita pelos conselhos Federal e Estadual de Medicina, a Prefeitura de Ribeirão Preto, no interior paulista, passou a proibir a presença de representantes da indústria farmacêutica em unidades de saúde municipais. O veto aos chamados propagandistas de remédios ocorre após denúncia de que pacientes ficavam na fila de atendimento enquanto eles conversavam com médicos. "Em apenas um dia, contamos 38 representantes na mesma
unidade", afirma a prefeita Dárcy Vera (DEM). A medida foi tomada em meio a uma crise da saúde na cidade. Há falta de leitos. Pacientes esperam até seis horas pelo atendimento. Vereadores protestaram alegando que o veto tira empregos. Dizem que a fila no atendimento não é causada pelos propagandistas. No Hospital das Clínicas da cidade, que não é municipal, os propagandistas ficam em corredor onde abordam os médicos. Eles contam até com armários próprios, com o nome de cada laboratório. São 180 profissionais. Robson Aparecido Pantosso, 41, propagandista há dez anos, afirma que a visita ao médico é rápida -cerca de dois minutos. No HC ele aborda por dia até 20 médicos. Ele diz não ver influência da oferta de amostras grátis na decisão médica. "Nós levamos informação do medicamento. É ele que decide se prescreve ou não", afirma. Edson Ribeiro Pinto, presidente da Fenavenpro, federação dos propagandistas do país, critica o veto. "Esses profissionais vendem vida, saúde, e não vendem armas." Ribeiro Pinto afirma ainda que muitos dos médicos não têm tempo de se reciclar sobre novos remédios. No país, existem cerca de 200 mil propagandistas. O Sindusfarma, que representa os laboratórios, diz que o veto é "um desserviço à população e à classe médica". Repercussão relação é "promíscua", diz médico Bráulio Luna Filho, coordenador da comissão que
estuda a relação entre médico e indústria
do Cremesp, diz ser "lamentável" que médicos
se aconselhem sobre um remédio com outra pessoa que não
seja também um médico. "Eles não são
profissionais da ciência, são propagandistas e terminam
usando métodos de sedução, como oferta de
viagens, jaleco, brindes." Médico há 40 anos,
ele defende que haja uma regulação. "A indústria é muito
forte", afirma Luna Filho. Análise propagandistas em unidades de saúde Não é o paciente que deve pagar essa conta Embora legítimas, visitas de representantes de laboratórios a médicos reduzem o já exíguo tempo da consulta Folha de São Paulo Estudos apontam que o tempo médio de uma consulta no sus é de 9 minutos. oms recomenda, no mínimo, 15 Por Cláudia Colucci De São Paulo O veto à ação de propagandistas de laboratórios durante o atendimento nos postos de saúde de Ribeirão abre um novo capítulo na polêmica que envolve médicos e a indústria farmacêutica. Nos últimos anos, falou-se muito da influência dos laboratórios nas decisões médicas e de gestores do SUS. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 75% desses profissionais recebem visitas mensais de propagandistas, e 37,7% admitem que podem ser influenciados por elas. A questão agora diz respeito ao tempo que os médicos dedicam aos representantes dos laboratórios. Para atendê-los, atrasam as consultas ou, como suspeitam alguns, reduzem o tempo da consulta. Essa é uma realidade tanto dos postos de saúde do SUS quanto dos consultórios particulares. Quem nunca presenciou um médico usar o intervalo entre uma consulta e outra para receber propagandistas com suas inconfundíveis maletas pretas? E isso independe de haver ou não um próximo paciente à espera do atendimento. Não há dúvida de que essas visitas são legítimas e interessam a ambas as partes. Acontece que o tempo da consulta é cada vez mais exíguo. No SUS, pela grande demanda de doentes. Na rede privada, em razão dos baixos valores pagos aos médicos pelos planos de saúde. Alguns estudos apontam que o tempo médio de duração de uma consulta no SUS é de nove minutos. O Ministério da Saúde e a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomendam, no mínimo, 15 minutos. A redução do tempo de consulta pode omitir etapas importantes no atendimento. Uma boa entrevista (anamnese) que dará pistas para a identificação do problema de saúde e a correta orientação para o uso da medicação são algumas delas. Os médicos argumentam que as visitas dos propagandistas são importantes para a atualização profissional -ainda que reconheçam que muitas informações sejam enviesadas. Por que então não os recebem antes ou depois das consultas? Ou no horário do almoço? Seja como for, não é o paciente que deve pagar essa conta. Correio Braziliense Inibidores na pauta da Câmara Audiência vai discutir, entre outros temas, o que fazer, caso os remédios sejam proibidos Por Ana Elisa Santana Após pouco mais de um mês de discussão entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e associações representantes das classes médica e farmacêutica sobre a suspensão do registro de inibidores de apetite, o Poder Legislativo começa a entrar no assunto com a realização, na próxima terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelas deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem o objetivo de divulgar as posições tanto das entidades favoráveis ao uso dos medicamentos quanto da Anvisa, que defende a retirada dos emagrecedores do mercado. “Durante a audiência, foram levantadas questões que mostram os casos em que tomar o remédio é o único recurso restante”, afirma Alice Portugal, que é farmacêutica bioquímica. A deputada, no entanto, prefere não se posicionar sobre o assunto. “A ideia é discutir mecanismos que possam ser utilizados para essa proibição, se necessária, e ouvir as sociedades médicas sobre os riscos”, diz. No encontro de terça-feira, mais uma vez o debate deve tender para a defesa da fiscalização maior em detrimento da proibição dos remédios. Estarão presentes o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, e três entidades que têm posicionamento contrário ao da agência reguladora: o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) e a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais. Apesar de o tema ter chegado ao Congresso, os parlamentares ainda não planejam propor projetos relacionados aos inibidores de apetite. A ideia inicial, segundo Alice Portugal, é levar a discussão para perto dos pacientes. “Nós somos os interlocutores sociais, os legisladores. As agências reguladoras têm legislado e isso é uma complicação. Não há uma pretensão de inibir a ação reguladora da Anvisa. Pelo contrário. Até porque ela tem acertado em muita coisa, como ter instituído limites para a venda de antibióticos”, afirma. Expectativa Depois da audiência pública realizada em fevereiro, a expectativa no meio médico é mais otimista em relação à atitude da Anvisa de suspender do registro dos emagrecedores no país. “Acho que as discussões contribuíram muito para que ela (a Anvisa) revise a sua posição”, afirma Ricardo Meirelles, presidente da Sbem. Segundo ele, o debate colaborou para que os médicos pudessem mostrar erros de interpretação que levaram a agência reguladora a propor o banimento. “Os Estados Unidos têm medicamentos suspensos, mas há quatro inibidores derivados de anfetaminas que estão à venda normalmente. Outro grande equívoco foi a interpretação do trabalho na Europa com a sibutramina, feito com pacientes com doença cardíaca, que não deveriam receber o produto”, exemplifica o endocrinologista. A Anvisa prepara um documento com base no que foi discutido no encontro e artigos que se posicionam contra e a favor da medida. O relatório será entregue à direção do órgão para uma votação, mas ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer. AGENDA Evento acontece na cidade de São Paulo, SP. "Saúde e os Desafios Econômicos, Humanos e Ambientais" é o tema central dos seis congressos que compõem o ClasSaúde 2011, evento oficial da Hospitalar 2011 que acontece de 24 a 27 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo. Promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) e HOSPITALAR Feira + Fórum, o ClasSaúde já se consolidou como palco das principais discussões que norteiam o setor. Integram o ClasSaúde 2011 os seguintes eventos: 16º Congresso Latino-Americano de Serviços de Saúde; o 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Clínicas de Serviços de Saúde; 5º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos (evento realizado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial - SBPC/ML); 4º Congresso Brasileiro de Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde; 2º Congresso Brasileiro de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde; e 2º Congresso de Gestão e Políticas em Saúde Mental. O Congresso Latino-Americano é o evento internacional do ClasSaúde e está dividido em três módulos: Sistema de Saúde Público-Privado, Saúde Suplementar e Capacitação Profissional. "Esse ano a questão ambiental entra em discussão. O site do ClasSaúde (http://www.classaude.com.br/) estará no ar no início de março e trará os programas dos eventos, composição das comissões científicas, valores das inscrições, pacotes de viagem, notícias e demais informações sobre os eventos. As inscrições também estarão abertas no mesmo período, com desconto para associados da CNS, Fenaess, SINDHOSP e SBPC/ML (estes últimos apenas para o Congresso de Laboratórios Clínicos). Data: De 25 a 28 de maio de 2011 Local: Expo Center Norte Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – São Paulo, SP Mais informações: http://www.classaude.com.br/ 25 e 26 de abril de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo - Fornecer elementos para análise da constituição e do perfil dos custos da assistência à saúde no mercado de saúde suplementar e a sua racionalização mediante formatação de pacotes para o pagamento dos serviços. - Fornecer noções de Economia Básica e de custos em geral. - Identificar os componentes dos custos na assistência à saúde. -Identificar fatores que agravam os custos na saúde -Destacar mecanismos de regulação na utilização dos serviços de saúde e o seu reflexo nos custos assistenciais. - Avaliar o sistema de gerenciamento de custos na assistência à saúde no mercado de saúde suplementar. - Avaliar a repercussão da atuação da ANS, do Poder Judiciário, Ministério Público e PROCON nos custos de assistência à saúde. -Identificar vantagens e desvantagens no pagamento por pacotes. -Analisar recomendações para formatação, formalização e operacionalização de pacotes. Instrutor Dr. Natanael Dantas Soares Público Alvo Gestores de Operadoras de Planos e Seguros de Saúde e profissionais de todas as áreas, que atuam no Mercado de Saúde. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br A Sustentabilidade da Autogestão 11 e 12 de abril Hotel Naoum Plaza Brasília SHS - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco H, Brasília DF O evento, com repercussão nacional, é um importante ambiente de debate da área de assistência à saúde suplementar, sendo este o propósito maior da UNIDAS nos eventos que promove como forma de estimular a reflexão de todos os agentes da área da saúde. Com um público estimado em 200 participantes o "2º Seminário dos Dirigentes e Gestores das Autogestões em Saúde - A Sustentabilidade da Autogestão" terá o objetivo de promover um debate com os executivos das nossas instituições filiadas sobre as principais oportunidades e ameaças para o segmento de autogestão em saúde. Informações Para ser patrocinador dos eventos, entre em contato com a UNIDAS. Informações adicionais e esclarecimentos poderão
ser obtidos diretamente com a UNIDAS Nacional pelo tel. (11)
3289-0855 ou e-mail seminario@unidas.org.br. (Unidas/AssPreviSite) 04 e 05 de abril de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo - Capacitar os profissionais da Área de Saúde, através de reflexões e aprimoramento dos aspectos pessoais e comportamentais inerentes ao atendimento domiciliar, visando atender as demandas do mercado. Instrutora: Maria Antonieta Turci Rulli Informações: Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br - Encontro ANS - edição Norte e Centro-Oeste A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, nos dias 5 e 6 de abril, o Encontro ANS – edição Norte e Centro-Oeste. O objetivo do evento é reunir atores da saúde suplementar para compartilhar informações e visões na construção de um setor cada vez mais qualificado. Na ocasião, estarão presentes diretores e técnicos da Agência, além de representantes de operadoras de planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas, estabelecimentos de saúde e centrais sindicais. O evento será realizado em Brasília, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, e é fechado para convidados e instituições inscritas. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até 30 de março http://www.ans.gov.br/portal/img/email/20110302EncontroANS.pdfço, exclusivamente pelo sítio eletrônico da ANS, por representantes de operadoras de planos de saúde com registro de funcionamento nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Poderão participar até dois representantes de cada operadora por dia de evento. Confira a
programação
do evento no link - IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde Nos dias 31 de março e 01 de abril, das 8h às 18h, o iQG – Health Services Accreditation apresenta o IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde, no auditório da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), situado à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo. O evento, inédito no Brasil, contará com palestrantes nacionais e internacionais, referências no mercado de saúde mundial. Serão apresentadas palestras e mesas de discussões com a participação de grandes personalidades, como Philip Hassen, Presidente da ISQua – International Society for Quality in Health Care; Pedro Delgado, vice-presidente do IHI – Institute for Healthcare Improvement e Sébastien Audette, CEO do Accreditation Canada Global. “Certamente, estamos fazendo o melhor e maior evento da área de qualidade e segurança do paciente do Brasil. Traremos os maiores nomes nestes segmentos com o intuito de disseminar conceitos mundiais de boas práticas em qualidade e segurança, para que possamos melhorar a cada dia o atendimento nas instituições de saúde em nosso país”, explica Rubens Covello, CEO do IQG. (Cristiane Fernandes - Saúde Business Web) - LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011 O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos". A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade. Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu. As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299. O Prêmio Sinog de Odontologia Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição. |
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