Leia nesta edição:

- Subcomissões vão avaliar saúde do trabalhador brasileiro

- SUS gastou com mortos R$ 14,4 mi

- Pauta até o recesso deve incluir Emenda 29

- Lei promete muito e a conta não fecha, dizem especialistas

- Einstein - Selo verde de Pró Sustentabilidade

- Justiça e saúde pública

- Atendimento dos planos de saúde

- Cientistas preveem acabar com o envelhecimento

- Projeto amplia obrigações de planos

- Idec envia carta às operadoras e ANS sobre paralisação dos médicos

- Especialistas debatem desigualdades na saúde e soluções para o problema

- Alexandre Padilha recebe título de vice-presidente Honorário da Academia Nacional de Medicina

- Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial

- Brasileiros que têm planos de saúde encontram dificuldades para agendar consultas e cirurgias

- Subcomissão discute novo marco regulatório da saúde complementar

- Seguridade vai discutir criação da Contribuição Social para Saúde

- Líderes partidários definem amanhã pauta de votações até o recesso

- Brasil e França debatem estratégias para saúde

- Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 063/2011

- Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 064/2011

Terça-feira, 05.07.11

Agência Câmara de Notícias

Subcomissões vão avaliar saúde do trabalhador brasileiro

Será instalada hoje a Subcomissão Especial para Avaliar a Saúde do Trabalhador, criada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do grupo.

A reunião será realizada em conjunto com subcomissão sobre o mesmo tema criada pela Comissão de Seguridade Social e Família. As duas subcomissões definirão em seguida um roteiro conjunto de trabalho.

Na Comissão de Trabalho, a criação da subcomissão foi proposta pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). “É consenso que em algumas áreas específicas o trabalhador se encontra exposto e sujeito a riscos, por isso essa discussão vai avançar no sentido de garantir melhores condições de trabalho aos brasileiros”, afirmou.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.

O Estado de São Paulo

SUS gastou com mortos R$ 14,4 mi

Por Lígia Formenti

Recurso foi usado para custear internações de pacientes que já haviam morrido

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.

Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. "Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados", avalia.

Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.

"Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade", disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.

A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. "O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar", afirmou.

Ela também afirma que, além de ferramentas no sistema, o SUS prevê a atuação de supervisores hospitalares, servidores encarregados de checar a veracidade das informações prestadas pelos prestadores de serviço. De acordo com a diretora, o caso identificado pelo TCU não é inédito. "O Denasus já identificou prática semelhante. Para esses casos, há punição prevista para os infratores."

Alteração. Diante da fragilidade do sistema, o TCU recomendou à pasta e ao Departamento de Informática do SUS a adoção de ferramentas que impeçam a modificação do período de internação e o alerta no caso de cobranças serem feitas em período posterior à morte do paciente.

No acórdão, publicado na semana passada, o TCU fixa prazo de seis meses para que o ministério preste informações sobre as providências que serão adotadas.

Depois de coletados os números gerais, a auditoria investigou hospitais de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (PB). Os municípios avaliados terão de apresentar em 120 dias providências para que erros sejam reparados. O TCU também determinou o ressarcimento de pagamentos indevidos.

Valor Econômico

Pauta até o recesso deve incluir Emenda 29

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir hoje à tarde com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para negociarem os projetos de lei que devem ser incluídos na pauta de votações da Câmara até o recesso parlamentar de julho, que começa no próximo dia 17.

O deputado Marco Maia já anunciou que pretende incluir na pauta de votações desta semana matérias como a regulamentação da Emenda 29, que trata da vinculação de repasses de recursos para a saúde; o projeto de lei que aumenta o valor do Supersimples, e a anistia para os bombeiros do Rio de Janeiro.

No caso da regulamentação da Emenda 29, a Câmara precisa votar apenas um destaque da oposição, que retira do projeto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) aprovada há quase dois anos. Se o destaque for aprovado, a CSS será criada sem a base de cálculo e, assim, a contribuição não poderá ser cobrada. Concluída a votação, o projeto retornará ao Senado para nova deliberação.

Já o projeto de lei que altera o Supersimples promove alterações na legislação atual e eleva para a microempresa a receita de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Ele também aumenta receita para as empresas enquadradas no sistema, que passa do valor anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto eleva ainda a receita para o empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Mesmo que os líderes decidam sobre as votações desses e de outros projetos, para que eles sejam apreciados pelo plenário da Câmara dos Deputados será necessário que o governo retire a urgência constitucional do projeto que cria o programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse projeto está trancando a pauta e impedindo as votações de outras proposições, exceto medidas provisórias, que têm prioridade na votação.

Folha de São Paulo

Lei promete muito e a conta não fecha, dizem especialistas

Por Mariana Carneiro, enviada especial ao Rio

O investimento social brasileiro está com foco errado: gasta-se mais com ricos do que com pobres. Mesmo no SUS (Sistema Único de Saúde), que tem filas de pacientes sem acesso a planos de saúde, despende-se mais com os que têm renda elevada do que com o atendimento básico da população.

Para o sociólogo Simon Schwartzman e o economista Edmar Bacha, é hora de rediscutir escolhas.

Durante um ano, em seminários realizados na Casa das Garças, no Rio, centro de discussões de economistas, foram debatidas soluções para cinco áreas: saúde, educação, assistência social, previdência e segurança pública.

As sugestões estão no livro "Brasil: a nova agenda social", que será lançado nesta terça-feira em São Paulo. Leia trechos da entrevista concedida à Folha na semana passada.

Folha - Por que tratar da agenda social agora? A macroeconômica está resolvida?

Edmar Bacha - Até muito recentemente, a economia estava de tal forma desorganizada que a questão social foi deixada de lado. A Constituição de 88 estabeleceu um novo marco para a política social no Brasil, a estabilização permitiu que a gente considerasse essa agenda. Depois que o PT chegou ao poder, houve uma priorização da questão social. E estamos rediscutindo a questão.

E qual é o diagnóstico da atual situação na área social?

Bacha - Avançamos muito. Em 1980 estávamos no zero. O Brasil lidou com o básico, botou todas as crianças na escola, implantou o SUS, a previdência foi expandida e chegou ao setor rural. Mas na segurança não sei se já fizemos o básico. No Norte e no Nordeste, esse é o principal desafio. Por isso a segurança é parte do debate social.

O Brasil gasta muito em políticas sociais?

Bacha - Em saúde, educação, assistência, segurança e previdência gasta-se 25% do PIB [R$ 900 bilhões]. Estamos no padrão de países com nossa renda, menos na Previdência. Gastamos 11% do PIB com 10% de idosos, o padrão seria 4%. O desafio é o envelhecimento. Em 2050 teremos 30% das pessoas com mais de 60 anos.

No livro, vocês dizem que o SUS gasta mais com ricos do que com os pobres. Por quê?

Bacha - A Constituição diz que a saúde deve ser integral. Por isso, quando as pessoas não conseguem medicamento ou tratamento de alta complexidade, elas contratam um advogado, vão ao juiz e conseguem. A judicialização leva a despesas crescentes.

Schwartzman - As unidades que cuidam da saúde não são responsáveis pelo gasto. Como o princípio é o atendimento a todos, não há prioridade, você gasta tudo e manda a conta para o governo.

Há uma lei que fixa compromissos de gastos na saúde. É viável, sem novos impostos?

Bacha - Provavelmente não. A Constituição prometeu que a saúde deve ser igualitária, integral e gratuita. A conta não fecha.

Schwartzman - Por que não ter um "padrão Albert Einstein" pra todos? Porque é caro. Você tem que pôr limite para esses gastos, que deve ser a combinação entre o atendimento básico [gratuito] e a contribuição privada.

Quem tem dinheiro pagaria pelos serviços do SUS?

Bacha - Sim. Temos uma proposta no livro de seguro social para gastos catastróficos. Com as contribuições, é formado um fundo que a pessoa pode acessar quando tem gastos elevados com saúde.

Na educação, vocês sugerem mudanças nos currículos. Como isso leva à qualidade?

Schwartzman - Parte do abandono escolar se deve ao fato de que o jovem, cuja educação anterior foi ruim, se defronta com um currículo que não sabe pra quê serve. É possível dar a diferentes pessoas uma educação mais adequada às suas condições.

Saúde Business Web

Einstein - Selo verde de Pró Sustentabilidade

O Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) recebeu, na última quinta-feira (30), o selo verde de Pró-sustentabilidade, certificação concedida pela Johnson Medical Brasil.

Segundo a instituição, o selo é um reconhecimento às medidas sustentáveis adotadas no sistema de esterilização de materiais do Centro Cirúrgico, que resultaram em um consumo de energia elétrica 51 vezes menor para cada ciclo de esterilização feito em autoclave (aparelho utilizado para esterilizar artigos com calor úmido sob pressão).

A entrega da certificação ocorreu na tarde da última quinta-feira (30), no Hospital Israelita Albert Einstein do Morumbi. Cláudio Luiz Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, recebeu o Selo Verde das mãos do diretor-sênior de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da Johnson Medical Brasil, Al Iannuzzi.

O objetivo da visita, além da entrega da certificação verde, foi trocar experiências e práticas relacionadas à sustentabilidade – área de forte atuação do hospital nos últimos anos.

As primeiras ações ambientais da entidade começaram em 2006. Para a gerência de sustentabilidade da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, é de conhecimento geral que os serviços de saúde são grandes consumidores de insumos como energia, água, gás natural, equipamentos, medicamentos e produtos químicos, e, portanto, geradores de resíduos sólidos, líquidos e emissões de gases do efeito estufa.

O Einstein está trabalhando fortemente para a redução desses insumos e do que geraram. Além disso a instituição acredita que é importante envolver toda a cadeia de valor, como produtores, distribuidores, serviços, consumidores, legisladores e outro.

Folha de São Paulo

Justiça e saúde pública

Por Giovanni Guido Cerri

A assistência farmacêutica gratuita não pode prescindir de organização, racionalidade e normatização quanto aos medicamentos distribuídos

A Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais que demarcam os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, entre os quais estão a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos.

No rol dos direitos e garantias fundamentais, mais especificamente entre os direitos sociais, situou-se a saúde (art. 6º). Estabeleceu o legislador constituinte que a saúde é um direito de todos, sendo dever do Estado a sua efetivação.

Para dar concretude à determinação constitucional, a rede pública de saúde do país promove, entre outras incontáveis ações, a distribuição gratuita de medicamentos para os que deles necessitem.

Somente no Estado de São Paulo, entre 2003 e 2010, o número de pacientes cadastrados para receber medicamentos especializados de alto custo nas farmácias da Secretaria de Estado da Saúde foi multiplicado por cinco, passando de 100 mil para 500 mil nesse período.

O SUS (Sistema Único de Saúde) de São Paulo distribui aproximadamente 900 tipos de medicamentos, em diferentes apresentações. Todos possuem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e são incluídos na rede pelo Ministério da Saúde após análise criteriosa e técnica, baseada em evidências clínicas.

A indústria farmacêutica vem investindo em pesquisas de novos medicamentos, que possam trazer melhores respostas terapêuticas ao tratamento de pacientes. Nem sempre, entretanto, um novo remédio possui diferenciais que, sob o ponto de vista clínico, justifiquem sua inclusão na lista do SUS.

O objetivo final da indústria é vender, enquanto o dos técnicos em saúde pública é tratar os pacientes. É preocupante que haja indiscriminada enxurrada de decisões do Poder Judiciário obrigando prefeituras, Estados e o Ministério da Saúde a comprar medicamentos não padronizados, alguns dos quais sem registro no Brasil ou usados em tratamentos experimentais.

Do mesmo modo, há um sem número de liminares que determinam a entrega de medicamentos já distribuídos na rede, mas que não são daquela marca específica prescrita pelo médico. Sem falar em decisões que obrigam a distribuição de fraldas descartáveis, xampus e outros materiais não vinculados à terapia medicamentosa.

São Paulo, embora tenha definidos protocolos próprios de tratamentos não previstos no plano federal e tenha instituído via administrativa para analisar solicitações pontuais, vê crescer de forma geométrica seus gastos com ações judiciais para a entrega de medicamentos não padronizados.

Em 2010, a secretaria gastou, em média, R$ 57 milhões/mês para atender às demandas judiciais, o equivalente à construção de hospital de porte médio, com 200 leitos.

Entendemos a boa vontade dos magistrados, que, ao emitir as sentenças, valem-se da universalidade do SUS. Mas a assistência farmacêutica gratuita não pode prescindir de organização, racionalidade e normatização quanto aos tipos de medicamentos distribuídos e às patologias a que irão atender.

Propomos ampliar o debate em torno dessa delicada questão, envolvendo os três níveis de gestão do SUS, magistrados, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, ONGs, entidades representativas dos laboratórios e da sociedade.

Acreditamos ser possível chegar a um consenso para que a assistência farmacêutica do SUS seja aprimorada, para o bem dos pacientes, sem que tenha de, invariavelmente, passar pelos tribunais.

Diário Comércio Indústria e Serviços

Atendimento dos planos de saúde

Por Dagoberto J.S. Lima

Foi colocada em Consulta Pública (número 37), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no início do ano, uma proposta de Resolução Normativa para estabelecer regras garantidoras do atendimento aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde. As críticas e sugestões da sociedade e representantes do setor devem ser ponderadas pela agência reguladora, e um texto final, adaptado minimamente para normatizar procedimentos a serem absorvidos pelo mercado. Criar regras que assegurem o bom atendimento aos beneficiários é válido. Por outro lado, nos termos em que se encontra redigido, o ato normativo contraria o cumprimento das obrigações da forma como os produtos estão registrados na ANS e como está estabelecido nos contratos firmados com os usuários. - Entre as sugestões levantadas na referida Consulta Pública, destacam-se algumas. A primeira delas é detectada na ementa da Resolução Normativa, onde diz garantia de atendimento. O que garante o atendimento é a lei e o contrato celebrado entre as partes. Uma maneira mais correta de expressão seria sobre o acesso aos serviços de atendimento. O artigo 1° deveria incluir também os beneficiários cobertos por seguros de saúde - incluindo, assim, todo o universo assistido - e vigorar para contratos firmados a partir da data do início de vigência do ato normativo, respeitando o princípio constitucional inserido no inciso XXXVI do artigo 5° da Constituição Federal, que veda a aplicação retroativa de norma nova.

No artigo 2º, o mais coerente seria estabelecer que a operadora se responsabilize pelo acesso aos serviços ou procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS para o atendimento integral das coberturas assistenciais contratualmente previstas, em favor do beneficiário, na área geográfica de atuação do plano ou seguro, assim indicada no respectivo registro de produto concedido pela agência reguladora e no contrato. Sabe-se que em muitos municípios brasileiros não é possível que a empresa garanta a existência de um prestador para todos os serviços e procedimentos previstos. Portanto, é mais realista zelar para que o usuário tenha acesso ao atendimento assegurado dentro da área de cobertura de seu plano.

O trecho mais polêmico da resolução está no artigo 3°, que fixa os prazos máximos para o atendimento integral das coberturas referidas no artigo 2°. Tendo em vista as características da rede assistencial e as diversidades regionais do Brasil, considero temerária a regra, pois é preciso se adequar à realidade de mercado para cumpri-la nos períodos de tempo indicados. De nada adianta fixar prazos que não têm condições de serem cumpridos. Se há a ausência de prestador credenciado em uma determinada área geográfica abrangida pelo plano ou seguro, a norma deve fazer referência ao prestador indicado pela operadora, desde que tal cobertura esteja prevista no registro do produto de saúde concedido pela ANS e no contrato, sendo certo que a remuneração do referido prestador será a da tabela praticada pela OPS.

Por fim, propõe-se também que a Resolução Normativa entre em vigor no prazo de 120 dias depois da data de sua publicação, não no mesmo dia de sua publicação. Não só as operadoras, mas toda a cadeia produtiva da saúde precisa adaptar sua estrutura operacional à nova realidade.

Agência Estado / IG Notícias

Cientistas preveem acabar com o envelhecimento

De acordo com o gerontologista Aubrey de Grey, em menos de 25 anos, será possível eliminar todas as doenças decorrentes da idade

Se as previsões de Aubrey de Grey estiverem certas, a primeira pessoa a comemorar seu aniversário de 150 anos já nasceu. E a primeira pessoa a viver até os mil anos pode demorar menos de 20 anos para nascer.

Biomédico gerontologista e cientista-chefe de uma fundação dedicada a pesquisas da longevidade, De Grey calcula que, ainda durante a sua vida, os médicos poderão ter à mão todas as ferramentas necessárias para "curar" o envelhecimento -- extirpando as doenças decorrentes da idade e prolongando a vida indefinidamente.

"Eu diria que temos uma chance de 50 por cento de colocar o envelhecimento sob aquilo que eu chamaria de nível decisivo de controle médico dentro de mais ou menos 25 anos", disse De Grey numa entrevista antes de proferir uma palestra no Britain's Royal Institution, uma academia britânica de ciências.

"E por 'decisivo' quero dizer o mesmo tipo de controle médico que temos sobre a maioria das doenças infecciosas hoje", acrescentou.

De Grey antevê uma época em que as pessoas irão ao médico para uma "manutenção" regular, o que incluiria terapias genéticas, terapias com células-tronco, estimulação imunológica e várias outras técnicas avançadas.

Ele descreve o envelhecimento como o acúmulo de vários danos moleculares e celulares no organismo. "A ideia é adotar o que se poderia chamar de geriatria preventiva, em que você vai regularmente reparar o danos molecular e celular antes que ele chegue ao nível de abundância que é patogênico", explicou o cientista, cofundador da Fundação Sens (sigla de "Estratégias para a Senilitude Programada Desprezível"), com sede na Califórnia.Não se sabe exatamente como a expectativa de vida vai se comportar no futuro, mas a tendência é clara. Atualmente, ela cresce aproximadamente três meses por ano, e especialistas preveem que haverá um milhão de pessoas centenárias no mundo até 2030

Só no Japão já há mais de 44 mil centenários, e a pessoa mais longeva já registrada no mundo foi até os 122 anos.

Mas alguns pesquisadores argumentam que a epidemia de obesidade, espalhando-se agora dos países desenvolvidos para o mundo em desenvolvimento, poderá afetar a tendência de longevidade.

As ideias de De Grey podem parecer ambiciosas demais, mas em 2005 o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) ofereceu um prêmio de 20 mil dólares para qualquer biólogo molecular que provasse que as teorias da Fundação Sens são "tão erradas que nem são dignas de um debate bem informado". Ninguém levou a bolada.

O prêmio foi instituído depois que um grupo de nove cientistas influentes atacou as teorias de Grey, qualificando-as de "pseudociência". Os jurados concluíram que o rótulo não era justo, e argumentaram que o Sens "existe em um meio termo de ideias ainda não testadas que algumas pessoas podem considerar intrigantes, mas das quais outras estão livres para duvidar."

Centro de Qualificação do Corretor de Seguros

Projeto amplia obrigações de planos

O deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE) apresentou projeto de lei que assegura a todos os titulares de seguros saúde ou planos de assistência médica individual ou familiar o recebimento, no ato da contratação do produto, de cópia do contrato, do regulamento ou das condições gerais, além de material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, todas as suas características, direitos e obrigações, bem como contenha lista de estabelecimentos, hospitais e profissionais credenciados ou conveniados, com as respectivas especialidades, endereços e telefones e o site em que tais informações estejam obrigatoriamente disponíveis.

Segundo o parlamentar, a plena informação do usuário de planos de saúde é uma “condição imprescindível para o usufruto do contrato firmado com a operadora”.

Ele argumenta ainda que as reclamações encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor são, na maioria das vezes, oriundas da desinformação que o beneficiário de tais planos tem de seus direitos e obrigações. “A Lei 9.656, de 1998, contém dispositivo que obriga as empresas a fornecer cópia do contrato e informações, mas é omissa quanto às informações de acesso à rede credenciada e não está atualizada para determinar que tais informações estejam disponíveis na rede mundial de computadores, uma realidade nos dias atuais”, acrescenta.

O deputado alega ainda que é necessário que se promova uma atualização da legislação com vistas a tornar o acesso do usuário mais fácil e com menos obstáculos e dúvidas.

Saúde Business Web

Idec envia carta às operadoras e ANS sobre paralisação dos médicos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira (04) seu posicionamento perante anúncio de paralisação dos médicos. Para coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, o crescente movimento dos médicos expõe a fragilidade do sistema de saúde suplementar no País que submete os usuários e os prestadores de serviço às operadoras e demonstra uma situação limite que reclama uma solução urgente.

“Considerando a grave situação a que se chegou, o Idec espera que as operadoras aceitem dialogar e rever a remuneração dos médicos que exercem papel essencial na atenção à saúde, bem como pede que a Agência Nacional de Saúde Suplementar assuma seu papel de regulador da relação entre operadoras e prestadores de serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, da Lei 9.961/2000, intervindo para assegurar condições de trabalho e remuneração dignas e compatíveis com o exercício da profissão médica, garantindo assim o atendimento de qualidade aos usuários”, finaliza, em comunciado, Gunn.

O Instituto acredita que a permanência desse estado de “desestruturação” no sistema irá acelerar o processo de descredenciamento de médicos dos planos de saúde, deteriorando a atenção à saúde do consumidor e o sistema.

O documento foi direcionado a Maurício Ceschin, diretor executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo; Marcio Seroa de Araújo Coriolano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. E uma cópia foi também para o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Paulista de Médicos (APM).

Agência Fiocruz

Especialistas debatem desigualdades na saúde e soluções para o problema

Por André Antunes

O programa Brasil sem Miséria, lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, pretende acabar com a extrema pobreza no país. Na área da saúde, uma das ações pretende combater o que o governo chama de doenças da extrema pobreza: tuberculose, hanseníase, esquistossomose, malária, helmintíase (causada por vermes parasitários, como a tênia) e tracoma (infecção no olho causada por bactéria). “Além das questões gerais que atingem a população brasileira como um todo, existem doenças que tanto são consequencia da pobreza, particularmente da pobreza extrema, como são perpetuadoras da miséria, na medida em que pioram a exclusão social e diminuem a inserção de pessoas no mercado de trabalho”, explica o diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Maierovitch.

Embora avalie que é positiva a iniciativa do governo federal de combater essas doenças, o diretor do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz (CPqGM/Fiocruz Bahia), Mitermayer Galvão dos Reis, acredita que o plano deveria ter incluído outras enfermidades. “Acho que teríamos que ampliar o leque das doenças a serem combatidas e incluir não só as clássicas, como a esquistossomose, mas também a leptospirose. A cada vez que chove em São Paulo surgem mil casos de leptospirose em uma semana”, aponta.

Para os estudiosos, o grande problema de saúde é combater as iniquidades, que são as diferenças injustas e evitáveis, causadas por determinantes sociais.

Maierovitch admite que não são apenas essas seis doenças que têm maior prevalência entre os mais pobres, mas aponta que o programa busca contemplar aquelas que impactam mais as populações consideradas extremamente pobres. “A leishmaniose costuma atingir populações mais pobres, a leptospirose também.

Mas não dá para ter uma atuação absolutamente ampla e aberta, senão fica impossível concentrar esforços. A ideia é que com a melhoria nas condições de vida, haja também uma queda natural na ocorrência de outras doenças relacionadas à pobreza”, diz. Ele explica que a proposta é que as políticas de transferência de renda, ampliação do acesso a serviços públicos e inserção produtiva – que compõem os três eixos do Brasil sem Miséria – propiciem a melhoria nas condições de vida dos beneficiados.

Entre as medidas que serão implementadas para o combate a essas doenças estão a avaliação da população beneficiada pelos programas Bolsa Família e Saúde na Escola para diagnóstico precoce; ampliação do benefício pago pelo Bolsa Família às famílias com membros que estejam em tratamento para tuberculose e hanseníase e manutenção do benefício por mais seis meses após a cura comprovada; administração de tratamento em massa para esquistossomose e helmintíase para crianças em idade escolar nas áreas de alta prevalência dessas duas doenças; distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida para o controle da malária; e ampliação do diagnóstico e tratamento da malária em áreas remotas a partir da montagem de unidades volantes e integração com a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Doenças negligenciadas

Embora o Ministério da Saúde não tenha adotado essa terminologia, as doenças presentes no plano de ação do Brasil sem Miséria fazem parte de um grupo também chamado de doenças negligenciadas, que inclui numerosas outras doenças que afetam populações pobres na América Latina, Ásia e África. Além das que estão listadas nas ações do programa, esse grupo inclui ainda a doença de Chagas, a leishmaniose, a elefantíase e a doença do sono, entre outras.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças negligenciadas são aquelas que, por afetarem populações de baixo poder aquisitivo em países em desenvolvimento, não despertam o interesse da indústria farmacêutica, que não vê nelas uma possibilidade de auferir grandes lucros.

Dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mostram que o setor investiu em todo o mundo US$ 63,2 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em 2007. No entanto, um estudo intitulado G-Finder, que faz um levantamento sobre o financiamento mundial de inovação para doenças negligenciadas (custeado pela Fundação Bill e Melinda Gates) mostrou que os investimentos nessa área somaram US$ 2,5 bilhões naquele ano.

O baixo nível de investimentos em P&D se reflete na quantidade de medicamentos produzidos para as doenças negligenciadas: dos 1.556 novos remédios registrados entre 1975 e 2004, apenas 21 foram desenvolvidos para essas enfermidades, que, de acordo com a OMS, são responsáveis por 12% da carga global de doenças e afetam cerca de 1 bilhão de pessoas em 149 países.

O papel do Estado

“A indústria farmacêutica age com o cérebro, visando ao lucro. O interesse dela é produzir os antidepressivos, anti-histamínicos, estimulantes sexuais, o que gera recursos. Por isso cabe ao Estado exercer um papel regulador, produzindo aquilo que não interessa à indústria farmacêutica, que são os medicamentos voltados para as doenças que atingem as populações sem poder aquisitivo”, aponta Mitermayer Galvão dos Reis. De fato, segundo o G-Finder, a indústria farmacêutica privada contribuiu com apenas 9% do montante investido em doenças negligenciadas em 2007; o setor público respondeu por cerca de 70% e as organizações sem fins lucrativos, com 21%. O Brasil ficou em sexto no ranking de países que mais investiram dinheiro público em pesquisa e desenvolvimento para doenças negligenciadas, com quase US$ 22 milhões.

De acordo com o diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), a unidade da Fiocruz que produz os medicamentos para a malária e tuberculose distribuídos na rede pública, Hayne Felipe da Silva, praticamente 100% dos recursos para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas no Brasil são provenientes do Estado, por meio dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde.

“Não existe como pressionar um ente privado a investir nessas doenças. É preciso buscar mecanismos indutores para a participação da indústria, por meio de subvenções, incentivos fiscais e garantia de aquisição e distribuição. Fora isso, a saída é o próprio poder público produzir, que é o que o Brasil faz”, diz. Segundo ele, hoje o Brasil tem consolidada uma indústria de produção de medicamentos dependente de políticas de transferência de tecnologia. “Nós dominamos a técnica de transformar o princípio ativo em um comprimido, em um xarope, mas o Brasil não detém a tecnologia de produção do insumo farmacêutico ativo. Hoje importamos 80% dos insumos que são transformados em medicamentos. Para se ter uma ideia, importamos princípios ativos da China para produzir medicamentos para a malária e tuberculose”, diz.

Segundo Hayne, um dos grandes gargalos existentes para o desenvolvimento de princípios ativos no país é a falta de laboratórios especializados em conduzir ensaios clínicos e testes de toxicidade. “Para desenvolver drogas é preciso partir de um ponto zero, que pode ser um produto de síntese química ou um produto de origem animal ou vegetal, e submeter esse produto aos testes de toxicidade e ensaios clínicos.

É aí que se começa a utilizar voluntários humanos para testar a droga. Esse é um ponto de gargalo no Brasil, porque nós temos poucos centros capazes de desenvolver esse tipo de estudo”, explica. O diretor afirma que isso foi uma consequência de políticas neoliberais adotadas por sucessivos governos a partir dos anos 1990. “Nessa época, o Brasil apostou na ideia de que o mercado se regularia, se desenvolveria, o que não foi verdade para nós. Atualmente o Brasil precisa de investimentos tanto em pesquisa quanto na constituição de infraestrutura para pesquisa, com a construção de laboratórios e centros de ensaios clínicos”, aponta.

Perfil epidemiológico: transição incompleta

Nos últimos 50 anos, o Brasil passou por intensas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais. A industrialização e a mecanização do campo foram responsáveis por um êxodo rural que mudou radicalmente a maneira como a população se distribui geograficamente, devido a um processo de urbanização acelerado. O crescimento econômico propiciou uma ampliação do acesso da população a serviços básicos de saúde e saneamento básico. Mudaram também os hábitos alimentares, já que as famílias passaram a consumir mais alimentos ricos em gorduras hidrogenadas, açúcares e produtos industrializados. No período, a população passou por um processo de envelhecimento. Os dados foram reunidos no relatório As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil, publicado em 2008 pela Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS).

Tudo isso fez com que houvesse uma mudança no perfil epidemiológico brasileiro. Se, há 50 anos, as principais causas de mortalidade eram as doenças infecciosas, parasitárias, nutricionais e perinatais, atualmente cerca de dois terços dos óbitos ocorridos no país são em decorrência de doenças não-transmissíveis, como câncer, doenças cardiovasculares e crônico-degenerativas.

“Mas como tudo no Brasil, as nossas transições sempre são muito desiguais, e fica na ‘rabeira’ o grupo da população mais pobre, que ainda tem doenças que não são vistas nos demais grupos”, diz o coordenador do Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (Cepi-DSS/Fiocruz), Alberto Pellegrini Filho. “Temos muita superposição de realidades. São necessárias políticas públicas que levem em conta essa complexidade, essa carga dupla de doenças que afetam grupos da população. Por isso o Brasil sem Miséria é interessante, na medida em que o país tem bolsões de população que estão na extrema pobreza e precisam de uma política focalizada”, opina.

Iniquidades

Pellegrini Filho ressalta, entretanto, que atualmente a separação entre doenças “da pobreza” e doenças “da riqueza” já não faz mais sentido. “Hoje, são as populações de menor renda ou de menor escolaridade as que sofrem mais de todos os tipos de doenças. O que temos hoje claramente é que, qualquer que seja a doença, há um escalonamento da sua distribuição na população de acordo com a estratificação social, com maior predominância nas classes de baixa renda. Então, nosso grande problema de saúde é combater essas iniquidades na saúde, que são as diferenças injustas e evitáveis, causadas por determinantes sociais”, explica.

Mitermayer vai pelo mesmo caminho. “Eu prefiro a expressão ‘doenças de populações negligenciadas’, porque assim são incluídas outras doenças que não são consideradas negligenciadas para os ricos, mas são para os pobres, como o câncer e o diabetes, que são enfermidades cujos tratamentos são conhecidos, mas o diagnóstico e o acesso a esses tratamentos são mais difíceis para os mais pobres”, diz ele, que completa: “ Populações negligenciadas são as que moram em situações precárias, sem água potável, sem coleta de lixo, em que o sistema educacional não funciona bem e as informações chegam com dificuldade. Esse é o caso também das populações que moram em torno da Floresta Amazônica”.

Para o professor de saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Gastão Wagner, o compromisso do governo em combater as doenças da extrema da pobreza é válido, mas ele faz ressalvas.

“É claro que se houvesse uma estrutura democrática, uma distribuição de renda adequada, não teríamos esse problema. Como não está no horizonte que vamos resolver os grandes problemas urbanos e a distribuição de renda a curto prazo, acho que um programa desse, apesar de não atingir os fatores estruturais, é importante”, aponta. No entanto, para Wagner, a prevalência de doenças como a hanseníase ainda hoje entre os brasileiros revela falhas na rede pública de saúde, que precisam ser remediadas.

“Isso mostra uma insuficiência do SUS, particularmente da atenção básica, principalmente nas áreas onde a incidência de hanseníase e tuberculose é alta. Isso revela que nossa atenção básica tem baixa cobertura e qualidade ruim. Há uma determinação que é social, mas exige uma ação do SUS também.

Tem que combinar ações do setor saúde com ações de caráter cultural, social e habitacional”, analisa o professor. Ele defende o que chama de “pacto pela consolidação” do SUS. “Cada governo estadual ou nacional escolhe algumas prioridades porque não tem recurso para implantar o SUS como um todo.

O Ministério da Saúde, os estados e os municípios precisam lutar para dobrar os recursos da saúde pública. Hoje são 3,5% do PIB, mas precisamos de 7% para trabalhar decentemente, para ter carreiras, estender a atenção básica, integrar os hospitais à rede do SUS. É preciso cobrar do governo um pacto pelo SUS, pela integralidade, pela rede regional, não apenas programas focais”, critica.

Ele aponta ainda que o problema é que muitas vezes a luta pelo fortalecimento do setor se interpõe aos interesses do capital. “A saúde pública, quando funciona bem, põe um limite à lucratividade do capital, seja na indústria do alimento, na indústria automobilística, na regulamentação do espaço urbano. Então não é uma harmonia completa: pelo contrário, é conflito com o mercado, com o interesse de produção, com políticas econômicas hegemônicas. Mas como os lobbies empresariais têm mais força do que o lobby sanitarista, em geral a lógica de mercado tem prevalecido”, explica.

Saúde Business Web

Alexandre Padilha recebe título de vice-presidente Honorário da Academia Nacional de Medicina

Em cerimônia no Rio de Janeiro, o ministro destacou o papel da entidade na discussão sobre doenças crônicas não transmissíveis, tema da reunião da ONU este ano

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu o título de vice-presidente Honorário da Academia Nacional de Medicina em cerimônia realizada na noite de quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, em comemoração ao 182º aniversário da entidade. No encontro, Padilha destacou o importante papel da Academia para o avanço da prática da medicina no país, colaborando nas principais discussões da área.

“Em setembro, mais uma vez um tema de saúde será debatido em reunião da Organização das Nações Unidas, que é Doenças Crônicas Não-transmissíveis. O Ministério da Saúde conta com a Academia Nacional de Medicina para avançar nesta discussão e dividir com as demais nações as preocupações brasileiras”, afirmou Alexandre Padilha.

Integrantes da Academia Nacional de Medicina se reúnem semanalmente, em encontros abertos ao público, para discutir assuntos médicos da atualidade, além de promoverem congressos e cursos.

Agência Câmara de Notícias

Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial

Por Tiago Miranda / Edição: Pierre Triboli

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse há pouco que a categoria vai exigir nos municípios o apoio à definição de um piso salarial para a categoria. “Não venda seu voto [nas eleições municipais], seu respeito na comunidade a troco de nada”, disse ela, para a plateia de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que lota audiência pública no auditório Nereu Ramos.

Eliane Alves cobrou a aprovação de um piso salarial de dois salários mínimos para as categorias. Ela lembrou que os agentes comunitários e de combate a endemias são os únicos entre os profissionais de saúde exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a definição de piso salarial prevista na Constituição.

A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial criada para analisar as propostas de piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente do colegiado.

A comissão especial avaliará o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

PL-6111/2009

Segunda-feira, 04.07.11

Jornal Nacional

Brasileiros que têm planos de saúde encontram dificuldades para agendar consultas e cirurgias

De cada dez médicos que atendem por planos de saúde, três estão cancelando os contratos. E muitos dos que se mantêm nos convênios aceitam consultas, mas já se recusam a fazer cirurgias.

Horas de espera em uma sala lotada, só para marcar uma consulta. Para ver o médico demora mais.

Mais de 45 milhões de brasileiros têm planos de saúde. Esse número cresce a cada ano, mas a quantidade de médicos para atender tanta gente não acompanha.

A ginecologista Maria Rita já teve contrato com 25 convênios. Hoje, mantém apenas cinco, que também pretende abandonar. Ela contou que os planos estavam pagando entre R$ 15 e R$ 20 a consulta. “No atendimento particular em torno de R$ 200 a R$ 250", disse.

De cada dez médicos que atendem por planos de saúde, três estão cancelando os contratos. E entre aqueles que se mantêm nos convênios muitos aceitam consultas, mas já se recusam a fazer cirurgias. A informação é da Associação Médica Brasileira que reclama que os valores pagos pelos planos são baixo demais.

O tesoureiro da associação Florisval Meinão explica o que levou os médicos a essa decisão: "Foi o fato de as operadoras não repassarem aos médicos os reajustes que eles aplicaram aos seus beneficiários nos últimos dez anos, criando uma grande defasagem econômica".

Segundo ele, o valor das mensalidades subiu 130% desde 2001, enquanto o reajuste dos médicos não passou de 60%.

Por nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo informou que não participa das decisões sobre remuneração entre prestadores e operadoras de planos de saúde.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa os maiores planos de saúde do país, afirmou que nenhum deles foi notificado sobre descredenciamento de médicos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diz que não interfere nos pagamentos de prestadores. Mas informou que fiscaliza os contratos, que precisam ter regras claras e objetivas para reajustes. Cem planos de saúde já foram autuados.

Enquanto médicos e planos não entram em acordo, quem precisa de uma consulta tem que esperar. "Por exemplo, hoje eu consigo para o dia 20, mas daqui uma semana vai dar só para agosto", disse um atendente.

Agência Câmara de Notícias

Subcomissão discute novo marco regulatório da saúde complementar

A subcomissão especial destinada a avaliar o sistema de saúde complementar se reúne nesta quarta-feira (6) para discutir o novo marco regulatório para a saúde complementar com o chefe da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abamge), Dagoberto José Steinmeyer Lima.

A subcomissão, que foi criada pela Comissão de Seguridade Social e Família, está revendo a legislação e deverá apresentar um novo marco regulatório para o setor, por meio da apresentação de uma nova lei ou pela consolidação da legislação já existente.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 15.

Agência Câmara de Notícias

Seguridade vai discutir criação da Contribuição Social para Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir a criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE), autores do requerimento aprovado na última quarta-feira, lembram que a saúde pública, gratuita e universal, é um dos principais legados da Constituição Federal de 1988. “Dela depende a esmagadora maioria do povo brasileiro. Porém, a rede hospitalar do Sistema Único de Saúde não consegue prestar um atendimento à altura do que merece o povo brasileiro”, argumentaram.

A audiência tem como objetivo discutir a criação da CSS, semelhante à constante do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29. A novidade é a inclusão da total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda devido por elas.

Não foi marcada a data para audiência pública.

Íntegra da proposta:

PLP-306/2008

Valor on line

Líderes partidários definem amanhã pauta de votações até o recesso

Agência Brasil

Os líderes partidários da Câmara vão se reunir amanhã, às 15 horas, como presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para negociarem os projetos de lei que devem ser incluídos na pauta de votações da Câmara até o recesso parlamentar de julho, que começa no próximo dia 17.

O deputado Marco Maia já anunciou que pretende incluir na pauta de votações desta semana matérias como a regulamentação da Emenda 29, que trata de mais repasses de recursos para a saúde, o projeto de lei que aumenta o valor do Supersimples, passando de maior de R$ 240 mil e menor de R$ 2,4 milhões para maior de R$ 360 mil e menor de R$ 3,6 milhões, e a anistia para os bombeiros do Rio de Janeiro.

No caso da regulamentação da Emenda 29, a Câmara precisa votar apenas um destaque da oposição, que retira do projeto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) aprovada há quase dois anos. Se o destaque for aprovado, a CSS será criada sem a base de cálculo e, assim, a contribuição não poderá ser cobrada. Concluída a votação, o projeto retornará ao Senado para nova deliberação.

Já o projeto que altera o Supersimples promove alterações na legislação atual e eleva para a microempresa a receita de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Ele também aumenta receita para as empresas enquadradas no sistema, que passa do valor anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto eleva ainda a receita para o empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Mesmo que os líderes decidam sobre as votações desses e de outros projetos, para que eles sejam apreciados pelo plenário da Câmara será necessário que o governo retire a urgência constitucional do projeto que cria o programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse projeto está trancando a pauta e impedindo as votações de outras proposições, exceto medidas provisórias, que têm prioridade na votação.

Saúde Business Web

Brasil e França debatem estratégias para saúde

Brasil e França se preparam para dar suas contribuições nas duas grandes conferências que serão realizadas em 2012, no que diz respeito à saúde ambiental: Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, e a Rio + 20. No 1º Seminário Franco-Brasileiro sobre Saúde Ambiental, que ocorre na Fiocruz Brasília, autoridades comentaram a importância do diálogo e as parcerias de sucesso que unem os dois países, realizadas ao longo dos anos.

Até esta quinta-feira (30/6), representantes dos dois países estarão reunidos para um intercâmbio de experiências e iniciativas na promoção da água, ambiente, saúde e desenvolvimento.

O embaixador da França, Yves Saint-Geours, cumprimentou o Brasil pelo comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que entre outros pontos prevê a redução à metade da população que não tem acesso à água potável nem tampouco aos serviços de saneamento básico até 2015.

“Brasil e França podem fazer políticas conjuntas e propor soluções conjuntas. Questões globais precisam de políticas globais também”, destacou o embaixador. Geours comentou ainda sobre a finalidade do encontro.

“Este é o momento para compartilhar experiências e provocar reflexões em relação à água, saúde humana e desenvolvimento, no contexto dos Objetivos do Milênio, do Fórum Mundial da Água e da Rio +20. Podemos avançar e realizar propostas para questões da água e saneamento”, acrescentou.

A vice-diretora da Fiocruz Brasília, Iramaya Caldas, destacou as parcerias técnico-científicas entre os dois países e a relação da instituição com a França. “Os institutos franceses são referência desde Oswaldo Cruz, que foi estudante do Pasteur”. E acrescentou. “A Fiocruz está de portas abertas para estas iniciativas. E que esta seja apenas a primeira de muitas”.

“O seminário propõe um diálogo interessante entre nossas iniciativas e da França e inaugura pelo menos da nossa parte um esforço nas atividades e contribuições para a Rio+20”, destacou o diretor de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Neto. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi, falou sobre os avanços do país e das iniciativas do Ministério.

“O Brasil tem avançado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Dois deles estão fortemente relacionados à questão da água, como erradicar a fome e a miséria. O MDS tem experiências de sucesso, que promovem o acesso à água por meio do aproveitamento da água da chuva. Esta é uma economia verde e ao mesmo tempo uma política social”, disse.

O secretário-adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Geraldo Magela, comentou sobre a participação social em busca de bons resultados para o país. “Nossa instituição tem mobilizado a sociedade em prol dos ODM”.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, comentou sobre o primeiro Plano Nacional de Saneamento do Brasil. “O plano fala da estruturação do saneamento no Brasil e busca a universalização do serviço de saneamento par que todos os brasileiros tenham acesso à água”.

Segundo o secretário nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad, estudos da Agência Nacional de Águas (ANA) indicam que a falta de políticas públicas podem resultar em desabastecimento de águas no Brasil. “Cinquenta por cento das nossas cidades poderão sofrer desabastecimento de água até 2015”.

O seminário é promovido pela Embaixada da França e Fiocruz, em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, do Meio Ambiente, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), Unesco e Unicef.

O evento reúne nomes como o professor francês e pesquisador em direito público Bernard Drobenko, autor do livro Direito à água: uma questão humanitária, além de pesquisadores da Fiocruz, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ANA, entre outros.

Confederação Nacional de Saúde

CIRCULAR JURÍDICO 063/2011

RESIDÊNCIA MÉDICA ESTÁ FORA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a condenação imposta pela Justiça do Trabalho à Clínica Raskin Ltda., de Campinas (SP), em reclamação trabalhista movida por médica residente para o pagamento de bolsa-auxílio. Para a Turma, a residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho – fora, portanto, da competência da Justiça do Trabalho, definida no artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a clínica foi descredenciada do programa de residência médica por apresentar insuficiências estruturais, entre elas inexistência de supervisão e de ambulatórios. O TRT15 observou que, nas circunstâncias descritas, mesmo que a residente tenha concorrido com algum tipo de denúncia para o descredenciamento da clínica, essa seria legítima, na eventual existência de irregularidades. Dessa análise, resultou a condenação da clínica ao pagamento de bolsa mensal de residência médica, no valor de R$ 1.916,45, parcelas vencidas e vincendas, até a conclusão do programa, nos termos do artigo 38 da Resolução nº 02/2005 e do art. 3º, parágrafo 3.º, da Resolução n.º 3/2007 da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação.

A clínica, contudo, insurgiu-se contra a condenação. Sustentou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações decorrentes de contrato de residência médica e alegou que, no período em que esteve no programa de residência, a médica recebeu a bolsa normalmente. Após sua transferência para o Hospital da Universidade de Taubaté, cessaram as responsabilidades da clínica, que já estava descredenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso, buscou embasamento no artigo 1.º da Lei n.º 6.932, de 1981, que define a residência médica como modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização. O relator observou que, sendo essa uma atividade vinculada ao ensino, “não reúne trabalhador à pessoa física ou jurídica que o remunere, essencialmente, pelo serviço prestado, assim recusando a qualificação de relação de trabalho.”

Seguindo unanimemente as conclusões do ministro Bresciani, a Terceira Turma, ante o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação, conheceu do recurso da clínica e determinou o encaminhamento dos autos à Justiça Comum do Estado de São Paulo (Processo: RR-29500-53.2008.5.15.0046).

Fonte: TST

Confederação Nacional de Saúde

CIRCULAR JURÍDICO 064/2011

SÚMULA 331 PREVÊ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO A TODAS AS VERBAS

Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida à tomadora de serviços, responsável subsidiária. Esse entendimento está consagrado na nova redação da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (item IV) e não exclui da obrigação do tomador de serviços nenhuma verba deferida pela Justiça ao empregado.

Para não haver dúvidas quanto à extensão ou limites da condenação subsidiária, em maio deste ano os ministros do TST acrescentaram o item VI à Súmula, com o seguinte teor: “a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral”. E justamente esse item foi aplicado em julgamento recente de um recurso de revista na Segunda Turma do Tribunal.

No caso relatado pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, o Banco do Brasil, na condição de tomador dos serviços, foi condenado, de forma subsidiária, a pagar pelas diferenças salariais devidas a ex-empregado contratado diretamente pela Empresa de Segurança de Estabelecimentos de Crédito de Itatiaia, na hipótese de inadimplemento do prestador de serviços.

Entretanto, ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), o banco foi liberado do pagamento referente às multas convencionais. O TRT concluiu que a responsabilidade subsidiária deve incidir apenas sobre direitos trabalhistas, e não sobre multas de índole punitiva e recolhimentos fiscais e previdenciários. Inconformado com esse resultado, o trabalhador entrou com recurso de revista no TST com o argumento de que a Súmula nº 331, itens IV e VI, inclui todas as verbas objeto da condenação, até mesmo as multas convencionais.

De fato, observou o relator, o empregado tinha razão, pois a jurisprudência do Tribunal entende que a condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, inclusive as multas e verbas rescisórias ou indenizatórias. O ministro esclareceu que o trabalhador não pode arcar com os prejuízos decorrentes da falta de pagamento por parte da prestadora de serviços, cuja contratação e fiscalização não lhe competiam.

Assim, se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento do crédito do trabalhador, essa responsabilidade é transferida, na sua totalidade, à tomadora de serviço. Por consequência, o relator deu provimento ao recurso de revista do trabalhador para restabelecer a sentença de origem que condenara o banco a responder subsidiariamente pelo pagamento das multas convencionais. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma (RR-6100-23.2007.5.15.0150).

Fonte: TST

AGENDA


- VI Conferência da Rede Pan-Americana de Regulamentação Farmacêutica

Quando: 6 a 8 de Julho

Onde: Anvisa. SIA, trecho 5, área especial 57, Brasília - DF

Mais informações sobre a Conferência podem ser obtidas no site www.paho.org/redparf

- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?


- XXVII Congresso Conasems

O XXVII Congresso Conasems tem como objetivo promover a discussão e troca de experiências entre os participantes, discutir as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, promovendo o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira.

O congresso acontecerá entre os dias 09 a 12 de julho, em Brasília, para debater a "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS".

A abertura oficial do evento será dia 09, às 10 horas da manhã, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A solenidade de abertura vai contar com a presença do ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, do representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, do Governador do Estado do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Secretário Estadual de Saúde do Distrito Federal, Rafael Aguiar, Presidente do CONASS, Beatriz Figueiredo Dobashi, Presidente da Câmara Federal e Senado, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser. Além da diretoria executiva, presidentes dos Cosems e o Conselho Honorário do Conasems.

No dia 09 de julho, das 09 às 12 horas, vai acontecer também a Assembléia Geral Ordinária do Conasems, com a eleição da Diretoria para biênio 2011/2013

- Seminário: Implicações das Normas da ANS

AssPreviSite

15 de julho de 2011

Auditório “Maria Natividade Galhardo Toro”

Rua Santa Luzia nº 48 – 11º andar - Liberdade – São Paulo - SP

ESCOPO

Entenda as novas nornas da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre portabilidade, adaptação e migração de contratos e garantia de atendimento dos beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, nos últimos meses, promulgou diversas normas alterando a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, com sérias repercussões para os contratos em curso, mesmo aqueles firmados antes do advento da Lei nº 9.656, de 1998, e para as contratações futuras, individuais/familiares e coletivas.

É de suma importância que as operadoras de planos de saúde, consumidores e prestadores de serviços conheçam as novas regras e suas implicações, evitando a perda de direitos, rescisão ou interrupção de contratos, incidência de multas, direção técnica, alienação compulsória de carteiras ou a liquidação extrajudicial de operadoras.

O presente seminário examinará, com detalhes, sob o aspecto jurídico e operacional, o disposto nas Resoluções Normativas – RN ns. 186 (alterada pela RN n. 252 – regulamentação da portabilidade), 254 (adaptação e migração de contratos) e 259 (garantia de atendimentos aos beneficiários). Durante o seminário os participantes poderão debater os aspectos envolvidos e dirimir eventuais dúvidas.

PÚBLICO ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

PALESTRANTE

José Luiz Toro da Silva

INFORMAÇÕES GERAIS

- O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante.

- Informamos que temos apenas 30 vagas (por ordem de confirmação - não deixe para a última hora)

- Mais informações através do telefone (11) 3101.3095 com Claudia.

- Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.

IBDSS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Rua Santa Luzia, 48 conj 114 – CEP 01513-030 – São Paulo – SP

Site: http://www.ibdss.org.br Tel: (11) 3101.3095

- Fórum Nacional das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho dos Conselhos Regionais de Medicina

Data: 22 de julho

Local: Sede do Conselho Federal de Medicina (CFM). Brasília - DF (Veja Mapa)

Horário: Das 8h às 18h

Informações: (61) 3445-5957 / 5900

Contato: eventos@portalmedico.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Inscrições: Gratuitas

- 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico

A relação médico-paciente sem caráter consumista, a proposta de criação de testamento vital e a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal da Medicina, são alguns dos temas que serão debatidos em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O encontro promoverá discussões sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática – por exemplo, aqueles relacionados ao erro médico sem culpa: o “mau resultado”. O encontro tem por objetivo estimular uma análise mais vertical das interações entre os médicos e os profissionais do Direito. “Os princípios fundamentais das duas profissões são muito próximos”, afirmou Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

Inscrições

Já está no ar o hotsite do 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico. Pelo site é possível fazer inscrição (gratuita), acessar a programação do evento e ler entrevistas de médicos e juristas. Os internautas também terão acesso ao material da 1ª edição do evento, promovido em dezembro de 2010, em Brasília. O endereço da página é http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.

2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina

Data: 16 e 17 de agosto de 2011

Local: Hotel Othon Palace - Salvador-BA

Iinscrições: Gratuitas e limitadas pelo link

http://eventos.cfm.org.br/sistema/participante/cadastro/62dba7cb6eecc6b9b2c2da0c9244a4bc (CFM)


- 1º Hospital Management Summit

DCI

Setor hospitalar se reúne para debate sobre gestão

De 22 a 24 de agosto, a cidade de São Paulo receberá executivos de todo o País para o 1º Hospital Management Summit, fórum de práticas, inovação e negócios na gestão de hospitais. O evento é organizado pela International Business Communications (IBC) e contará com vários debates sobre a profissionalização da gestão no setor hospitalar privado do País.

"Os gestores estão buscando cada vez mais otimizar os recursos das instituições de saúde para obter uma administração eficiente, financeiramente sustentável e que atenda a todas as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e profissionalizado" explica Yvelise Tonon, gerente do evento. "A grade do evento está baseada nestas premissas e visa apontar caminhos para os gestores atingirem tais objetivos", afirma Yvelise.

Ao longo dos três dias do encontro os executivos poderão conhecer e compartilhar algumas das melhores práticas na gestão hospitalar de todo o País. Investimentos em pessoal, tecnologia, sistemas mais eficientes de gestão, qualidade assistencial, planejamento estratégico e tendências serão alguns dos temas abordados.

O Hospital Management Summit é patrocinado pela Gtt Healthcare, 3Gen, Fiorentini, Senac São Paulo, Siemens, Air Liquide, DalBen Home Care e Grupo Tejofran. Informações no site www.hms-ibc.com.br ou pelo telefone: (11) 3017-6808.

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm