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06-01-2011 |
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Leia nesta edição: - Criação de estatal acabará com terceirizados em hospitais universitários - Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão - Hormônios que ativam câncer de próstata são identificados - Chá verde ajuda na prevenção contra Alzheimer e câncer - Atenção: dividir comprimidos pode alterar a dose do remédio - Acessório e aplicativo para iPhone medem pressão e pulsação - MP cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Novo secretário promete rever contratos da saúde em São Paulo Quinta-feira, 06.01.11 Correio Braziliense Criação de estatal acabará com terceirizados em hospitais universitários Os 46 hospitais universitários do país devem contar com novas definições sobre seu funcionamento até o fim deste semestre. Em 31 de dezembro de 2010, uma edição extra do Diário Oficial da União determinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que seria responsável por administrar as unidades hospitalares, assim como prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, gratuitamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu foco será o gerenciamento dos hospitais universitários e a contratação dos profissionais. Prevista por meio da Medida Provisória (MP) nº 520, a nova estatal pegou de surpresa reitores de universidades e diretores de hospitais, além de criar uma série de dúvidas. As respostas deverão vir apenas com a constituição da empresa e a definição do seu estatuto — medidas que têm prazo de 180 dias para serem divulgadas, a partir da publicação da MP. Na semana que vem, reitores irão se reunir em Brasília para discutir a MP. A partir de março, o tema deve começar a ser analisado no Senado. A expectativa é que a estatal afete diretamente a vida de milhares de pessoas, já que 70% dessas unidades de saúde são de grande porte e oferecem um perfil assistencial de alta complexidade. “Os hospitais universitários são referência na maioria dos locais onde se encontram. São hospitais de pesquisa, ensino, extensão, e fazem uma grande quantidade de transplantes de órgãos. Os hospitais das universidades federais do Maranhão e de Uberlândia, por exemplo, são responsáveis por mais de 90% dos procedimentos de alta complexidade de suas regiões”, afirma Natalino Salgado Filho, reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e presidente da Comissão de Hospitais Universitários da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Terceirizados Para Natalino, a estatal poderá trazer uma solução para o principal problema que atinge os hospitais universitários: a contratação de pessoal. Atualmente, 70.373 servidores atuam nesses centros, mas apenas 59,03% são servidores federais vinculados ao Ministério da Educação e contratados pelo Regime Jurídico Único. Outros cerca de 24 mil são terceirizados, cedidos de outros órgãos, contratados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), ou pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Além de regularizar os mais de 20 mil funcionários precários, os hospitais universitários precisam de mais 10 mil servidores. Eles são necessários para reativar 1,5 mil leitos desativados por falta de pessoal”, diz Natalino. A MP que cria a empresa prevê a contratação simplificada de profissionais pelo prazo de dois anos. Em seguida, a renovação do quadro funcional só poderá ser feita mediante concurso público. O diretor-geral do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Gustavo Romero, afirma que a situação irregular dos 624 contratados de forma precária pelo hospital gera um prejuízo de R$ 1,5 milhão à saúde pública do Distrito Federal. “Nós temos que pagar os contratados com dinheiro enviado pelo SUS, que deveria ser aplicado na saúde do cidadão. Esse dinheiro faz falta na ponta, na tecnologia de saúde e no conforto oferecido ao brasiliense”, afirma. Atualmente, o Ministério da Saúde repassa, por meio do SUS, R$ 94,7 milhões para os hospitais universitários, mensalmente. E, segundo Natalino Salgado Filho, todas as unidades hospitalares destinam verba do SUS, voltada à assistência, para o pagamento de funcionários não concursados. Cerca de 70% dos recursos dos hospitais universitários vêm do Ministério da Educação e os outros 30%, do Ministério da Saúde. Por dentro da MP Conheça alguns dos principais pontos da Medida Provisória nº 520: » A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) deve ter personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. » A finalidade da empresa é a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação — às instituições federais — de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campoda saúde pública. » Os serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial serão gratuitos e integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a empresa só poderá prestar serviço mediante contrato com as instituições federais de ensino. » Os recursos da empresa virão de receitas decorrentes da prestação de serviços, da alienação de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais, dos acordos e de convênios, assim como de doações. » O regime de pessoal da empresa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público. Mas a empresa poderá fazer contratos temporários com pessoal técnico e administrativo, por meio de processo seletivo simplificado. Eles têm fins de implantação e devem durar, no máximo, dois anos. Agência Câmara Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão A Câmara analisa o Projeto de Lei 7805/10, do Senado, que exclui a embriaguez habitual dos casos de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. A proposta altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90). Segundo o autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta pretende reforçar a tese do alcoolismo como doença, evitando a demissão do trabalhador em situação de dependência de bebidas alcoólicas. Além de retirar a expressão "embriaguez habitual", mantendo apenas os casos de embriaguez em serviço, o texto do projeto ainda acrescenta parágrafo à CLT para estabelecer que a rescisão do contrato de trabalho do dependente crônico só ocorrerá nos casos em que ele não aceite se submeter a tratamento. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, a Câmara aprovou projeto semelhante (PL 206/03), do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE). Correio Braziliense Hormônios que ativam câncer de próstata são identificados Por Adelson Canudo Foram identificados no Instituto do Câncer da Queen Mary University de Londres, na Inglaterra, os hormônios que ativam os tumores causadores do câncer de próstata. Segundo os estudiosos, tratam-se de dois hormônios fundamentais na ativação de uma variação genética específica, que gera a criação dos tumores. A pesquisa foi centralizada nos hormônios androgênicos – testosterona, androsterona e a androstenediona – e na influência que ocorre na hora de fundir genes diferentes, que resultam em uma mutação genética encontrada em muitos cânceres. Esses genes mutantes se formam por causa da fusão de DNA procedente de distintas partes da zona genética das células. De acordo com o coordenador do estudo, a exposição aos androgênicos pode provocar a fusão de genes que normalmente estão muito afastados e esse estudo demonstra as causas da fusão de dois genes específicos responsáveis pelo crescimento dos tumores cancerígenos da próstata. “A fusão entre os genes TMPRSS2 e ERG, detecta em aproximadamente 50% dos cânceres de próstata, é a fusão mais comum entre os tumores cancerígenos humanos, acrescenta o especilista. Enfatiza que essa é uma descoberta significativa e um passo de gigante na futura prevenção da doença, guiando novos tratamentos. "Se pudermos averiguar como controlar e tramitar os níveis androgênicos, há uma sólida possibilidade de que possamos ajudar milhares de homens, especialmente os que sabemos que estão nos grupos de risco, por ter história de câncer de próstata na família”, explicou o pesquisador. Excluindo os de pele, este câncer é o mais frequente entre os homens no mundo desenvolvido, chegando ao ponto de 15% da população masculina ser diagnosticada com a doença, e estima-se que a percentagem aumentará substancialmente nos próximos anos devido ao envelhecimento da população. A doença, normalmente, é detectada em indivíduos com mais de 50 anos, dos quais apenas 1 em cada 32 morre. O grande problema é que uma alta porcentagem de afetados nunca apresenta sintomas, nem são submetidos ao tratamento. Diante disto só podemos mais uma vez ressaltar a importância da detecção precoce do câncer de próstata. Veja Chá verde ajuda na prevenção contra Alzheimer e câncer Uma xícara da bebida por dia já é suficiente para sentir os benefícios à saúde Prevenção: ingerir uma xícara de chá verde por dia ajuda a prevenir demências, como o Alzheimer, e câncer. "Quando o chá verde é digerido, as substâncias químicas resultantes são mais eficazes contra o Alzheimer do que a planta fresca" Ed Okello, estudioso O chá verde acaba de engrossar a lista de benefícios que traz à saúde humana. Pelo menos é o que diz uma pesquisa publicada no periódico Phytomedicine. De acordo com os pesquisadores da Universidade de Newcastle, na Inglaterra, a bebida de origem chinesa é capaz de proteger o cérebro contra o Alzheimer e outros tipos de demência, além de ter um papel fundamental na prevenção do câncer. “Nós descobrimos que quando o chá verde é digerido, as substâncias químicas resultantes são mais eficazes contra o Alzheimer do que a planta fresca”, explica Ed Okello, um dos responsáveis pela pesquisa. Entre esses componentes resultantes da digestão estão ainda alguns de propriedades anticancerígenas, capazes de reduzir a velocidade com que as células de um tumor crescem no organismo. Estudos anteriores já haviam mostrado que os polifenóis, presentes nos chás preto e verde, eram eficazes na proteção das células cerebrais. “Obviamente, há diversos fatores que, juntos, influenciam em doenças como o câncer e a demência - uma boa dieta, exercícios físicos e um estilo de vida saudável são importantíssimos”, destaca Okello. Para o médico, uma xícara de chá verde por dia seria o mínimo necessário para o efeito eficiente da bebida. Veja Atenção: dividir comprimidos pode alterar a dose do remédio Muitas vezes não se tem duas partes iguais, o que pode ser prejudicial à saúde Alerta: dividir comprimidos para fracionar a medicação pode resultar em intoxicação ou ingestão de dosagem errada. "Esses remédios são geralmente divididos em tamanhos desiguais e uma quantidade substancial se perde durante a divisão", Charlotte Verrue, pesquisadora. Dividir comprimidos ao meio pensando em ingerir apenas metade do remédio pode trazer sérias consequências à saúde do paciente, pois os riscos de dosagem errada são grandes. Segundo pesquisa publicada no periódico Journal of Advanced Nursing da Universidade de Ghent, na Bélgica, há uma margem muito pequena entre a dosagem terapêutica e a tóxica. Durante testes clínicos, os pesquisadores descobriram que 31% dos comprimidos que foram divididos tinham uma dosagem diferente da esperada. Isso significa que partir um comprimido de 150mg em duas partes não é o mesmo que ter em mãos dois pedaços com 75mg. Até mesmo as pílulas cortadas por aparelhos específicos apresentam grande margem de erro - em 13% dos casos, a dosagem era diferente. “Os comprimidos costumam ser divididos por uma série de fatores, como para aumentar a flexibilidade da dose, facilitar a ingestão e economizar na compra da medicação. No entanto, esses remédios são geralmente divididos em tamanhos desiguais e uma quantidade substancial se perde durante a divisão”, alerta Charlotte Verrue, coordenadora do estudo. Dose certa - Para Charlotte, a pesquisa serve de alerta à saúde pública. A pesquisadora afirma que o melhor caminho para se evitar a prática é aumentar a variedade de dosagens à venda nas farmácias. “Há também a possibilidade de venda de formulações líquidas, que fariam da divisão de comprimidos algo desnecessário”, sugere. Quarta-feira, 05.01.11 O Estado de São Paulo Acessório e aplicativo para iPhone medem pressão e pulsação Produto custa US$ 130 e foi apresentado na feira de tecnologia CES 2011, em Las Vegas A empresa Withings apresentou nesta quarta-feira, 5, na feira internacional de tecnologia CES 2011, em Las Vegas (EUA), um acessório e um aplicativo para iPhone capazes de medir a pressão arterial e a pulsação dos usuários. Para isso, uma braçadeira deve ser conectada ao iPhone, iPad ou iPod Touch. Ao pressionar o botão do aplicativo, ela começa a inflar e fazer a medição. Em seguida, é criado um gráfico que analisa os resultados e os compara com exames anteriores. O aparelho pode ser adquirido no site da Withings por US$ 130. Agência Câmara MP cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Nova empresa, vinculada ao MEC, prestará serviços gratuitos à comunidade e auxiliará as universidades federais na formação de profissionais de saúde pública. Medida busca resolver problemas na contratação de trabalhadores para hospitais universitários. Em 2009, os hospitais universitários realizaram 39,7 milhões de atendimentos no País.A Câmara analisa a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais, hoje em grande parte fornecidos por intermédio das fundações de apoio das universidades. De acordo com a medida, a EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e capital social 100% da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais. Problemas atuais Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos legais - pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares. Para o governo, o uso das fundações de apoio para atender às necessidades de contratação de trabalhadores para os hospitais universitários acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica. A atuação desses hospitais é voltada para o apoio aos programas de ensino e pesquisa das universidades, mas os estabelecimentos também prestam serviços médico-hospitalares diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2009, o setor foi responsável por 39,7 milhões de procedimentos. Pessoal A EBSERH contratará pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. No entanto, para a imediata instalação da empresa sem descontinuidade dos trabalhos nos hospitais, a MP prevê a hipótese de contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular. A contratação temporária poderá ocorrer nos primeiros 180 dias de funcionamento da EBSERH, e esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos. Conforme o texto, os servidores públicos atualmente dedicados a atividades nos hospitais universitários poderão manter seu vínculo empregatício por meio de cessão à nova empresa. O objetivo é preservar as equipes que já atuam nas instituições. Competências Entre outras competências, a empresa deverá administrar unidades hospitalares e prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade no âmbito do SUS. Além disso, terá de prestar, às universidades federais ou congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública. Para prestar os serviços, a EBSERH firmará contratos – aprovados pelos ministros da Educação; e do Planejamento, Orçamento e Gestão – com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de sistemática de acompanhamento e avaliação dos resultados. Receitas De acordo com a MP, constituirão recursos da EBSERH as receitas decorrentes da prestação de serviços; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis e dividendos; e dos acordos e convênios que firmar. A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal. Tramitação A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pauta. A pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias. da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março. Agência Estado Novo secretário promete rever contratos da saúde em São Paulo Secretário voltou a defender a lei que permite a alguns hospitais destinar até 25% dos atendimentos a pacientes de planos de saúde O novo secretário de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, tomou posse nesta terça-feira (4) e afirmou que pretende rever os contratos firmados entre o Estado e as Organizações Sociais de Saúde (OSs) para administração de hospitais públicos. "Sempre é possível melhorar. Nossa obrigação é rever gastos em áreas que possam ser reduzidos para investir em outras que julgamos prioritárias", disse. O secretário voltou a defender a nova lei que permite a alguns hospitais de alta complexidade, cuja gestão seja terceirizada para OSs, destinar até 25% dos atendimentos a pacientes de planos de saúde. O projeto foi apresentado em regime de urgência pelo ex-governador Alberto Goldman, aprovado pela Assembleia em 22 de dezembro e sancionado na última quarta-feira. A justificativa, segundo Cerri, é que 40% da população do Estado paga algum tipo de seguro de saúde, mas utiliza com frequência serviços públicos de alta complexidade. Como na maioria dos casos as operadoras não fazem o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado deixaria de arrecadar por ano cerca de R$ 500 milhões. "São recursos que estão sendo desperdiçados e apenas os planos se beneficiam com isso", afirmou o secretário. Cerri disse ainda que não haverá reserva de leitos para pacientes de planos privados. "A porta de entrada será a mesma, os leitos serão os mesmos. A diferença será na porta da saída, quando serão identificados os pacientes de planos e será feita a cobrança das operadoras". Isso permitiria dobrar a receita dos hospitais, continuou, e melhorar o atendimento a quem não tem plano. Mas, no entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, a nova lei cria privilégios a pacientes de convênios em unidades públicas, oficializando a "dupla porta" e afrontando as Constituições Federal e do Estado. O órgão prepara ação contra a medida, que também desagradou entidades médicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. JANEIRO / 2011 PUCRS
lança especialização em Bioética A duração é de um ano. Os encontros têm início em 15 de abril e ocorrerão às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã e tarde, com uma semana livre ao mês. As inscrições podem ser feitas pelo site www.pucrs.br/ib, no link "Especialização". Informações complementares pelos telefones (51) 3320 3679 e (51) 3320-3727. |
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