FEHERJ

Leia nesta edição:

- Ministério da Saúde controla mal seus gastos, acusa TCU

- Saúde: governo negocia e consegue adiar votação

- Passa a correção do IR

- Check-up neurológico

- CFM discute com laboratórios acordo para restrição de mordomias

- PT e Governo decepcionam setor de saúde

- CFM volta a debater políticas públicas junto ao CNS

- CFM discute critérios norteadores e conduta ética na propaganda em medicina

- Fatores Chave para a Segurança do Paciente no Hospital

- Projeto nacional e democracia

- Convênio antigo poderá ser trocado em agosto

- Justiça proíbe reajuste para equilíbrio de plano

- Servidores da Saúde decidem ampliar greve

- Subcomissão discute novo marco regulatório da saúde complementar

- Clientes de planos não têm garantia de atendimento

- Veto ao SUS em Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) afetará 3.500

- Câmara votará Emenda 29 quando liberar a pauta, diz Marco Maia

- Regulamentação da Emenda 29 ainda depende de acordo

- Deputados pedem votação da Emenda 29 para garantir piso de agentes de saúde

- Relator diz que piso dos agentes de saúde depende de projeto do governo

- Anvisa proíbe venda de produto para emagrecer oferecido em site

- Servidores da saúde do DF decidem radicalizar greve a partir de quinta-feira

- Origem da malária é anterior ao homem, diz estudo

- Programa de cooperação tecnológica Brasil/Espanha abrange saúde digital

Quarta-feira, 06.07.11

O Estado de São Paulo

Ministério da Saúde controla mal seus gastos, acusa TCU

Ministro José Jorge diz que ''basta procurar'' para achar irregularidades, como pagamentos para tratar pacientes mortos

Por Lígia Formenti

Relator da auditoria que identificou o pagamento de R$ 14,4 milhões para tratamento pelo SUS de pacientes mortos, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, avalia que o sistema de controle do Ministério da Saúde na área de gastos é dos mais frágeis da Esplanada.

"É muito fácil encontrar irregularidades no sistema de pagamento da pasta. Basta procurar", afirmou. Como exemplo, citou outra investigação do TCU, divulgada em 2010, que constatou a venda de remédios no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, para pelo menos 17 mil mortos. "Está na hora de oferecer um sistema mais seguro", defende.

A fiscalização do TCU identificou 9 mil pagamentos de internações e procedimentos de alta complexidade de pessoas que estavam mortas. E havia a cobrança de outros 860 procedimentos referentes a pacientes que morreram durante a internação. Os pagamentos foram feitos entre junho de 2007 e abril de 2010.

"O dinheiro não é muito expressivo, em comparação com orçamento do ministério. Mas é preciso lembrar que pegamos apenas os casos extremos, com mortes. Não há como saber, por exemplo, se foram feitas cobranças indevidas de pacientes que depois se recuperaram."

Auditores mostram que parte significativa das internações ocorreu, mas em datas diferentes das informadas. Essa estratégia seria usada para driblar o teto financeiro, limite de reembolso mensal fixado pelo governo federal. Quando o valor era atingido, cobranças eram transferidas para o mês seguinte, garantindo o reembolso.

Diante das irregularidades, o TCU recomendou que a pasta desenvolva um sistema de informática com ferramentas que impeçam a cobrança de procedimentos em pessoas que morreram.

Defesa. A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema da pasta, Maria do Carmo, em entrevista concedida anteontem ao Estado, afirmou que as recomendações já são adotadas pela pasta.

De acordo com ela, o sistema é aprimorado constantemente - o que dificultaria, mas não reduziria a zero, o risco de fraude. Para Jorge, no entanto, a explicação não convence. "Não se trata de um hacker, uma pessoa com grande habilidade em informática que conseguiu fazer isso. Há casos em todo o País, o que reforça a ideia de que há falhas de segurança no sistema." O ministério não se manifestou sobre as declarações do ministro do TCU.

O Globo

Saúde: governo negocia e consegue adiar votação

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimentos públicos na Saúde, só entrará na pauta da Câmara em setembro. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), havia prometido resolver o assunto ontem, mas o governo manteve a urgência constitucional para a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancando a pauta. Diante disso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada decidiram ontem pelo adiamento.

- Colocar na pauta não é uma decisão que eu possa tomar ferindo a Constituição. Não estamos votando por culpa do Parlamento. Perguntem a quem tem a responsabilidade - disse Marco Maia, referindo-se à decisão do governo de manter a pauta trancada.

O almoço entre Ideli e os líderes foi na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O temor do governo é que o Senado mude dos atuais 7% para 10% da receita bruta da União os gastos com Saúde, algo considerado inviável pela equipe econômica. O governo só aceita votar a medida na Câmara quando houver a garantia de que os senadores não mudarão o texto.

Por isso, o discurso dos líderes foi o de que é melhor fazer uma grande discussão com os estados e municípios antes de votar a matéria. Semana passada, eles e Marco Maia ameaçaram votar a Emenda como forma de pressionar o governo a prorrogar o prazo para pagamento de emendas parlamentares de 2009. A presidente Dilma Rousseff, que era contrária à prorrogação, cedeu e adiou os pagamentos por mais 90 dias - ou seja, até 30 de setembro, exatamente a data em que os parlamentares querem voltar a apreciar a matéria.

O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), disse que a escolha da nova data foi apenas "coincidência". Ele negou que o adiamento da votação da Emenda 29 se dê por causa da mudança no prazo de pagamento das emendas:

- Nada a ver com essa negociação com o governo.

Depois do almoço com a ministra Ideli, os líderes ainda se reuniram com Marco Maia, na tentativa de construir uma alternativa para antecipar de setembro para agosto a votação da emenda. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), lamentou a falta de acordo:

- O governo não retira a urgência porque teme que o Senado eleve os gastos para 10% da receita bruta. Temos que construir um acordo. Tentei uma alternativa no dia 24 de agosto, mas a oposição não concordou.

Odair Cunha (PT-MG) disse que não basta só aprovar a Emenda 29. É preciso garantir fontes de financiamento:

- Vamos votar a Emenda 29. Há um compromisso dos líderes. Mas queremos votar com a realidade mais adequada aos municípios e aos estados.

No almoço, Ideli afirmou que, na próxima semana, Dilma quer se encontrar com os líderes para finalizar o semestre legislativo. O Congresso entra em recesso no dia 17.

Correio Braziliense

Passa a correção do IR

Por Izabelle Torres

A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que corrigiu em 4,5% a tabela de Imposto de Renda (IR). A proposta aumenta a faixa de renda isenta de pagamento de IR de R$1.499,15 para R$1.566,61 a partir deste ano. Para quem recebe entre este valor e R$ 2.347,85 a alíquota é de 7,5%. As pessoas com rendimento mensal de R$ 2.347,85 a R$ 3.130,52 ficam na faixa de 15%. E quem recebe de R$ 3.130,52 a R$ 3.911,63 pagará 22,5%. Acima deste valor a alíquota é de 27,5%. Pelos cálculos do governo, a correção vai representar perda na arrecadação em torno de R$ 1,6 bilhão.

O relatório do deputado Maurício Trindade (PR-BA) foi aprovado depois de um acordo de líderes, que rejeitaram todas as tentativas da oposição de aumentar o percentual da correção, e as do PDT de reajustar deduções de gastos com educação de dependentes.

O relator da proposta afirma que uma das vantagens da aprovação do projeto é a política de reajuste prevista para os próximos anos. "Todos sabemos que o percentual de reajuste que os brasileiros querem é maior do que o aprovado. Mas a progressão adotada vai permitir que possamos caminhar neste sentido", diz Trindade.

Descontos

Uma das modificações feitas pelo relator ao texto aprovado permite que o empregador desconte no imposto os gastos com planos de saúde de um dos seus trabalhadores domésticos. O relatório também extrapolou o texto que previa a correção da tabela e incluiu reajuste de 92% da Taxa de Saúde Suplementar paga pelas operadoras de planos de saúde, que atualmente é de R$ 2 por usuário.

A matéria foi decidida mesmo depois dos protestos da oposição, que alegou não conhecer o texto. "Fizemos um acordo para votar a MP sem obstruções. No entanto, fomos surpreendidos com itens e assuntos estranhos à proposta inicial. Não debatemos nem analisamos esse texto", reclamou o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Empregado doméstico

A Medida Provisória (MP) que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR), aprovada ontem pela Câmara, também incluiu, na declaração de ajuste anual, o desconto da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010. O texto também mudou a lei sobre os planos de saúde privados, determinando que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado.

Correio Braziliense

Check-up neurológico

Jovens seguem o caminho dos mais velhos e começam a fazer exames para se antecipar ao AVC e a outras enfermidades. Males degenerativos, como o de Alzheimer, ainda são o grande desafio da medicina

Por Márcia Neri

Houve um tempo em que homens e mulheres viviam, na melhor das hipóteses, por três décadas. A expectativa de vida da população das áreas mais desenvolvidas do planeta começou a mudar somente entre os anos de 1500 e 1900. De lá para cá, melhores condições de alimentação, de saneamento e o incontestável avanço da medicina contribuíram para que os indivíduos ultrapassassem a barreira dos 30. Atualmente, embora ainda sofra com mazelas praticamente erradicadas nos países mais desenvolvidos, o brasileiro vive, em média, 72.4 anos. Ainda estamos longe, porém, comparando com os japoneses, que normalmente chegam aos 82.6 anos e são os recordistas mundiais de longevidade.

Viver mais, no entanto, trouxe alguns desafios. Males neurológicos pouco relatados antigamente hoje são comuns e causam receio não apenas em idosos. Jovens que desejam escapar do acidente vascular cerebral (AVC) e de patologias que afetam a memória e a cognição passaram a procurar meios de se antecipar a tais ocorrências. Por isso, o checape neurológico tem conquistado quem pretende ir além dos 70 preservando, é claro, a qualidade de vida.

Para prevenir o AVC, que já lidera a lista dos males que mais matam no Brasil, médicos e pacientes têm à disposição exames cuja finalidade é averiguar o estado das artérias que levam sangue e oxigenação ao cérebro. A anamnese com neurologistas — histórico detalhado do paciente feito pelo especialista por ocasião da consulta — também é importante para detectar sinais de perdas cognitivas, uma das características das demências.

O comprometimento da memória e outros problemas degenerativos também podem ser detectados em testes específicos. Para Maristela Costa, neurofisiologista do Hospital do Coração, em São Paulo, entender o funcionamento do cérebro e o envelhecimento cerebral ainda é um grande desafio para médicos e cientistas. Mas, os exames de neuroimagens estão, cada dia mais, contribuindo para desvendar melhor a estrutura mais complexa do corpo humano.

O primeiro passo da rotina do checape neurológico é a consulta detalhada com um neurologista e a avaliação neuropsicológica. “O eletroencefalograma com mapeamento cerebral, o doppler de carótidas e a angiorressonância de crânio são indicados depois da anamnese, dependendo da história e da idade do paciente. Com esses instrumentos, conseguimos diagnosticar precocemente os males comuns na população acima dos 50 anos”, especifica.

Segundo a médica, o declínio intelectual é esperado para todos os indivíduos que ultrapassam essa idade. O momento em que isso se dá, porém, é muito variável. “Em 50% dos casos, há uma evolução progressiva que alguns médicos acreditam poder ser retardada com exercícios específicos, alimentação e reabilitação psicomotora. São tentativas. Cientificamente, ainda não podemos provar que essa abordagem impeça a evolução para a demência”, enfatiza Maristela.

O neurologista Ricardo Teixeira pondera que a medicina é baseada em evidências. Ele entende que, por isso, o checape neurológico deve ser visto com cautela. “Recomendo que a investigação seja feita somente por aqueles com queixas que podem indicar um problema. Um paciente de 30 anos que não apresenta qualquer fator de risco não tem motivo para passar por exames tão detalhados”, pondera.

Melhor prevenir

No entanto, se o indivíduo apresenta hipertensão, é diabético, tem histórico familiar de AVC e infarto em parentes de primeiro grau é mais do que recomendado fazer um panorama funcional do cérebro à medida que a idade chega. De acordo com o médico, a investigação pode, sem dúvida, evitar o AVC. “Mas, os exames não previnem males degenerativos como o Alzheimer, por exemplo. Acredito que quando tivermos uma terapia que mude o curso natural de doenças como essa, e a ciência está bastante dedicada a isso, o checape ajudará muito mais. Hoje, a maioria delas evolui de qualquer forma, seja com um diagnóstico precoce ou não”, lamenta.

O radialista Edimar de Mattos, 31 anos, decidiu que era o momento para uma avaliação cerebral. Ele procurou um neurologista depois que um parente próximo morreu em decorrência de um aneurisma cerebral. “Fiquei muito assustado e achei que seria importante realizar alguns exames para ficar mais tranquilo ou, na pior das hipóteses, tentar reverter o quadro. Tenho sentido dores de cabeça constantemente. Mas acredito que seja o estresse do dia a dia e o momento que passei. No entanto, faço questão de tirar a prova”, comenta.

O neurologista Henrique Braga considera que depois dos 40 anos é interessante, mesmo para aqueles que não apresentam fatores de risco, fazer uma consulta com um neurologista. “A anamnese serve para também avaliarmos a necessidade dos exames mais detalhados e de imagens. Depois da quinta década de vida, acho conveniente fazer avaliações periódicas de três em três anos pelo menos”, sustenta.

O médico lembra que tão ou mais importante que o checape é a mudança de hábitos ou a manutenção de uma rotina saudável. “O tabagismo, a alimentação inadequada, a ingestão exagerada de álcool e o sedentarismo são atalhos para o AVC . Esses fatores precipitam qualquer doença, inclusive os males neurodegenerativos. Não adianta fazer checape e não mudar o estilo de vida. Não existe mágica”, decreta o especialista do Hospital Anchieta.

O aposentado Honório Miller, 82 anos, tem uma saúde de dar inveja a muitos jovens. Ativo e muito lúcido, ele é atento à boa alimentação, pratica atividades físicas e colhe os frutos de uma vida sem exageros. Apesar da idade, Honório até dirige. Os filhos, no entanto, ficaram preocupados com as vertigens que ele sentiu durante uma gripe e avaliaram que era hora de um exame detalhado do cérebro. “Ao que parece, está tudo bem. Ele não gostou muito da ideia do checape neurológico, insiste que não está doente. A mãe dele teve mal de Parkinson, achamos prudente fazer uma avaliação mais detalhada. Queremos que ele viva por muito tempo”, diz Nelsi Zuchelli, filha de Honório.

Um mal da idade

O mal de Alzheimer, doença de Alzheimer ou simplesmente Alzheimer é uma doença degenerativa atualmente incurável, mas que possui tratamento. Este permite melhorar a saúde, retardar o declínio cognitivo, tratar os sintomas, controlar as alterações de comportamento e proporcionar conforto e qualidade de vida ao idoso e sua família. Foi descrito, pela primeira vez, em 1906, pelo psiquiatra alemão Alois Alzheimer, de quem herdou o nome. É a principal causa de demência em pessoas com mais de 60 anos. Atinge 1% dos idosos entre 65 e 70 anos, mas sua prevalência aumenta com os anos, sendo de 6% aos 70; 30% aos 80 anos e mais de 60%, depois dos 90.

ISaúde.net

CFM discute com laboratórios acordo para restrição de mordomias

Discussão visa colocar um ponto final na troca de favores pela prescrição de remédios das empresas aos pacientes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está discutindo um acordo com a indústria farmacêutica para impedir que laboratórios financiem mordomias para os profissionais de saúde, como viagens a congressos com hospedagem e passagens pagas. Essa discussão visa colocar um ponto final na troca de favores pela prescrição de remédios da empresa aos pacientes. Um dos pontos do protocolo, que deve ser assinado até dezembro, é que somente palestrantes convidados tenham as despesas pagas. E, mesmo assim, os ouvintes deverão ser informados que o profissional está sendo bancado por um laboratório.

Segundo Roberto Luiz d' Avila, presidente do conselho, essas ofertas são recorrentes e ele mesmo já observou " práticas agressivas" de marketing, ainda que não tenha sido feita qualquer denúncia na entidade. " Não temos como fiscalizar ofertas em consultórios" , admitiu.

Para a diretora da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Vera Valente, que debate com o conselho o protocolo sobre a relação entre médicos e laboratórios, as viagens devem ser pagas. " Os médicos precisam tomar conhecimento do remédio, para fazer a prescrição com segurança. Se for muito importante para o conselho que apenas os palestrantes sejam convidados, vamos chegar a um bom termo" , disse.

Já o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Amaral, considera aceitável os laboratórios pagarem despesas de palestrantes. Mas afirma ser inaceitável benefícios para médicos em troca de prescrição de remédios. " A prescrição precisa ser desvinculada de qualquer vantagem pessoal" , ressaltou.

Site do Deputado Darcísio Perondi

PT e Governo decepcionam setor de saúde

Os parlamentares que defendem o Sistema Único de Saúde levaram um duro golpe, nessa terça-feira (05). Orientadas pelo Palácio do Planalto, as lideranças do Governo e do PT na Câmara se posicionaram contra a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, cuja votação estava prevista a primeira quinzena de julho. O Governo alega que o texto a ser votado na Câmara, além de sofrer a oposição dos governadores, corre sérios riscos de ser alterado pelo Senado. Sem consenso, a votação ficou para o segundo semestre.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, não concorda com as justificativas do Governo para evitar a votação. “Essas alegações não procedem. O Governo tem maioria no Senado e pode aprovar o que quiser. Além disso, dos 27 Estados, 14 já estão cumprindo a Lei e investindo 12% de suas receitas em saúde. E os 13 que ainda não estão cumprindo, terão quatro anos para chegar lá”, afirmou o parlamentar gaúcho.

Perondi convocou reunião de emergência da Frente Parlamentar da Saúde, inclusive com as entidades nacionais parceiras, para esta quarta-feira, às 17 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora, antigo Espaço Cultural. “É lamentável e triste. Se a regulamentação da EC 29 não for votada, os brasileiros que ainda não têm acesso ao SUS vão continuar sem acesso e a crise só vai piorar”, reclamou Perondi.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 já foi aprovada pelo plenário em 2008, mas restou a votação de um Destaque. O texto define o que são ações e serviços de saúde e elimina todas as possibilidades de desvios de recursos da saúde para outros setores.

CFM

CFM volta a debater políticas públicas junto ao CNS

As entidades médicas retomaram a participação nos debates sobre políticas públicas voltadas para a assistência da população brasileira. A convite do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB) acompanharam às reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta semana.

Padilha, que também é presidente do CNS, acredita que a categoria médica é fundamental para o debates da saúde. O presidente do CFM, Roberto d’Avila, que acompanhou os trabalhos nesta terça-feira (5), enalteceu para o Plenário o interesse da categoria em colaborar. “Consideramos o panorama de divergências pequeno diante da grandiosidade dos problemas que precisamos enfrentar juntos”.

O presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, também apontou que as diferenças entre as categorias precisam ser superadas. “Falamos a mesma língua, mesmo com algumas diferenças. Esperamos aprender com o Plenário e trazer as preocupações dos médicos”.

A 223ª Reunião Ordinária do CNS foi pautada com trabalhos para o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde 2012 a 2015.

Histórico - Os médicos estavam fora do Conselho Nacional desde dezembro de 2009. Na época, as entidades publicaram manifestos afirmando que a ausência das entidades médicas nos debates é um atentado à saúde da população.

“A decisão tomada expressa discordância com relação ao processo eleitoral proposto, que vincula a representação de seus membros a negociações e acordos políticos, desconsiderando a qualificação técnica das diversas profissões de saúde que deveriam, obrigatoriamente, participar deste importante fórum de controle social e, portanto, de deliberações fundamentais sobre o destino da saúde no nosso país”, dizia nota à sociedade.

O convite para retorno das entidades médicas foi anunciado na última Sessão plenária do CFM, em junho. Na ocasião, os conselheiros do CNS e representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luís Eugênio Portela e Lígia Bahia, informaram que as entidades médicas nacionais tinham sido convidadas a participar daquele fórum de controle social.

CFM

CFM discute critérios norteadores e conduta ética na propaganda em medicina

A participação de médicos em programas de televisão e rádio, bem como a atuação deles em jornais, revistas e na internet, ganha repercussão crescente, suscitando dúvidas dos profissionais sobre como se portar eticamente diante dessas mídias.

Para falar sobre o tema, 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes, que coordena a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), participou, nesta quinta-feira (2), na TV Câmara, das gravações do programa “Ver TV”. O tema foi tratado sob os vieses da medicina, da psicologia (com a participação de Monalisa Barros, diretora do Conselho Federal de Psicologia) e da importância da comunicação em ações governamentais preventivas, de vigilância e controle sanitário (com participação do jornalista Renato Strauss, do Ministério da Saúde).

Marco – Novos marcos para a publicidade médica poderão discutidos na próxima Plenária do CFM. A Codame está atualizando a Resolução CFM 1.701, o que resultará em novos critérios norteadores da propaganda em medicina, adequados às questões contemporâneas que envolvem o tema.

A nova resolução do CFM abordará também questões como anúncios e publicidade médica, exposição de paciente em trabalhos e eventos científicos, emissão de boletins médicos etc.

Serviço – O programa, apresentado pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Lalo Leal, será exibido no domingo, 17 de julho, às 17h, pela TV Brasil, com reprise na quarta-feira (20), às 21h30, pela TV Câmara.

Saúde Business Web

Fatores Chave para a Segurança do Paciente no Hospital

Por Silvio Possa

5 de julho de 2011 18:291 estrela2 estrela3 estrela4 estrela5 estrelaRating 0 (0 votaram).A Organização Mundial de Saúde (OMS), através de seu programa de Segurança do Paciente, lançou, em abril de 2009, um relatório com uma completa revisão de tópicos e ferramentas sobre os Fatores Humanos na Segurança do Paciente, elaborado por Rhona Flin e colaboradores, do Centro de Pesquisa em Psicologia Industrial da Universidade de Aberdeen, na Escócia. Esse trabalho, disponível no site da OMS traz importantes informações e ferramentas para que os gestores de serviços de saúde possam ampliar suas ações para a garantia da segurança dos pacientes (OMS, 2009).

O conceito de “fatores humanos” utilizado é o do Executivo de Saúde e Segurança do Reino Unido (HSE, 1999, p. 05)

fatores humanos referem-se aos fatores ambientais, organizacionais e relacionados ao trabalho, características humanas e individuais que influenciam o comportamento no trabalho de forma a afetar a saúde e a segurança. Uma forma simples de visualizar fatores humanos é pensar em três aspectos: o trabalho, o individuo e a organização e como eles impactam na saúde das pessoas e no seu comportamento de segurança.

O trabalho descreve os fatores humanos como ligados de forma estreita à Ergonomia, sendo esta a aplicação da informação científica relativa aos seres humanos no desenho de objetos, sistemas e ambientes para uso humano. Referindo ainda que “[...] no contexto do trabalho, a pesquisa de fatores humanos analisa a interação do ambiente, organização e atividade laboral tanto quanto as características psicológicas e fisiológicas influenciando o comportamento no trabalho.” (OMS, 2009, p. 5).

Esse trabalho compara a indústria da aviação e a militar, com uma longa história de aplicação dos conhecimentos sobre os fatores humanos para melhorar o design de equipamentos, os ambientes de trabalho e a desempenho humano, com o mundo da saúde, em que a utilização dos princípios dos fatores humanos é pequena.

A revisão bibliográfica da OMS identifica o estudo de Jackson e Flin (OMS, 2009) sobre os fatores humanos que mais influenciam a segurança do paciente e os subdividem em dez tópicos:

Valor Econômico

Projeto nacional e democracia

Por Carlos Lessa, professor emérito de economia brasileira, ex-reitor da UFRJ e foi presidente do BNDES.

O discurso unificador reduziu todos os problemas nacionais à presença do autoritarismo.

Um projeto nacional explicita o sonho de futuro de uma sociedade nacional. A Revolução Francesa perfilou seu projeto, de forma nítida, ao considerar o território o espaço geográfico tornado homogêneo sob o império de leis e instituições aprovadas pela sociedade e ao entender que o território era propriedade inalienável do povo. Com isso, desdobrou para o futuro o espaço aonde o povo nacional preserva sua soberania e explicitou os tributos como a base de sustentação do Estado nacional, assumindo como prioridade a integridade de seu povo. A partir daí, a democracia passa a ser exaltada como o modo de convivência política e gestão do Estado nacional. Nação, povo, Estado e democracia, sonho nascido com a Revolução Francesa, serão os alicerces do projeto nacional da maioria de países.Em simultâneo com o projeto político perfilado pela Revolução Francesa, a Revolução Industrial inglesa transpôs o nível das forças produtivas e reconfigurou a organização econômica e social. A industrialização será o outro componente do projeto nacional explicitado, inicialmente, em um reduzido elenco de países: Estados Unidos, por meio de seus pais fundadores, colocam a industrialização como o alicerce econômico de sua consolidação nacional. Na Europa, a França incorpora o sonho industrial a seu projeto político e algumas nações se organizam pela fusão de fragmentos, caso da Alemanha, que contesta o liberalismo econômico inglês e afirma o conceito de desenvolvimento da economia nacional como um projeto-chave. A Itália atravessará um processo de unificação que sublinha a secularidade do Estado nacional. A Rússia czarista inicia transformações do corpo social, com o objetivo de se industrializar. O Japão realiza uma revolução que combina preservação das tradições nacionais e assimilação do conhecimento científico e tecnológico das nações industrializadas; realiza, sem rupturas, uma reforma agrária definidora de pequenos produtores familiares e institui grupos industriais-financeiros como campeões nacionais.

Esse reduzido e bem sucedido elenco de industrializações aderiu ao liberalismo comercial inglês e passou a ver virtudes na economia de mercado. O resto do mundo ficou disponível para os impérios coloniais: à Europa oriental e à ibero-américa coube o papel de fornecer alimentos e matérias-primas; alguns, a posteriori, despertaram para o sonho industrializante e fizeram da instalação de sistemas industriais a coluna vertebral de projetos nacionais desenvolvimentistas.

O Brasil foi exitoso com seu projeto nacional-desenvolvimentista, mesmo combinando o conservadorismo agrário com a modernização urbana. De 1930 até 1980 teve uma evolução das forças produtivas extremamente dinâmica. Cresceu o PIB 7% ao ano. e transferiu 80% de sua população para a rede urbana. Apesar de assimilar variadas instituições referentes às políticas sociais - construiu o sistema de previdência social que inclui praticamente todos os brasileiros, foi extremamente lento, para não dizer displicente, em relação ao povo. O problema social brasileiro, antes circunscrito ao campo, transferiu-se para a rede urbana-metropolitana. As carências múltiplas de habitação, saúde e alimentação "prosperaram" num cenário social de péssima distribuição de renda e propriedade.

Após o regime militar autoritário, o Brasil reconstrói o Estado de direito e a Constituição de 1988 propõe como projeto nacional resolver a questão social, assumindo a ideia de um orçamento de seguridade social que agregaria a legislação de proteção ao trabalho, a prioridade à saúde e à assistência social dos grupos fragilizados do corpo social. A Constituição preservou o Estado brasileiro com as instituições e instrumentos político-econômicos estabelecidos ao longo do projeto nacional desenvolvimentista; manteve as empresas estatais e sublinhou a definição do que seria empresa nacional.

Com o risco de toda simplificação, o processo inflacionário acelerado e a pressão ideológica e operacional do neoliberalismo de Thatcher, Reagan e outros, somados à fragilidade das contas externas, leva o Brasil a desmantelar a Constituição, esvaziando a ideia de orçamento de seguridade e desmontando o instrumental político-econômico do Estado nacional brasileiro. O sonho da industrialização foi dissolvido pelo discurso pró-globalização e pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento. O Brasil aparece com lento crescimento econômico, emergência de tensões sociais urbanas e cronificação de desigualdades.

Durante a luta pela restauração democrática, o discurso unificador da frente hiper ampla contra a ordem militar-política havia reduzido todos os problemas nacionais à presença do autoritarismo. Não houve a discussão das matrizes do autoritarismo brasileiro; a democracia foi "vendida" como uma panaceia para todos os problemas brasileiros. A ausência de eleições diretas cancelou discussões preparatórias de uma nova etapa para o Brasil. O fracasso político-econômico de enfrentamento da inflação abriu caminho para as receitas neoliberais e delas emanaram a estagnação macroeconômica e retrocesso nas forças produtivas. A juventude pós-autoritarismo perdeu a esperança no futuro brasileiro. Quando do primeiro mandato do presidente Lula, o ministro Gushiken ficou (corretamente) preocupado com o Brasil em pior posição ante as demais nações ibero-americanas, em matéria de autoestima e lançou a campanha que teve como mote: "o melhor do Brasil é o brasileiro". Hoje, já é claro o sinal de senilidade da campanha, a partir do sonho do jovem brasileiro de migrar para o exterior.

Não há pior veneno para o futuro nacional do que o desânimo que acompanha a perda de esperança da juventude quanto ao país. Explicitar um projeto nacional é prioridade para a preservação da identidade e da autoestima do Brasil; exige colocar o presente do país em pauta. Um projeto nacional é sempre percebido e adotado em parte pelos atores sociais que preconizam mudanças mais ou menos acentuadas em dimensões estruturais e comportamentais de uma sociedade nacional. Obriga os conservadores a saírem da casca; cria uma diferenciação entre aqueles que querem preservar intacto o status quo e aqueles que admitem - via negociação - adaptações e transformações parciais. Pensar o futuro ilumina o presente; restaura esperanças e dá substância à retórica democrática convertendo-a em prática substantiva social e política.

O planejamento como atividade pública é construtor da grande pauta de referência para a juventude. As carreiras de planejamento (inclusive das empresas estatais remanescentes) formam uma burocracia que não pode ficar obscura e silenciosa. Como uma dimensão essencial de sua atividade, têm que estar abertas aos sinais da sociedade e se expor ao debate.

Agora São Paulo

Convênio antigo poderá ser trocado em agosto

Por Luciana Lazarini e Paula Cabrera

Os 1,6 milhão de clientes de planos de saúde contratados até 1º de janeiro de 1999 poderão atualizar seus contratos pelas novas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a partir do dia 4 de agosto.

Pelas novas regras, na adaptação, as operadoras só poderão cobrar até 20,59% da mensalidade atual para os clientes que optarem pela mudança do contrato. No caso da adaptação, eles terão direito às vantagens oferecidas no contrato original, além da garantia da cobertura mínima exigida dos convênios atuais.

Já para os clientes que optarem pela migração do contrato, será possível consultar as opções de convênio disponíveis no mercado. De acordo com a regulamentação publicada ontem pela ANS, o cliente poderá verificar quais planos de saúde estão na mesma faixa de preço.

DCI

Justiça proíbe reajuste para equilíbrio de plano

Por Andréia Henriques

Usada pelas operadoras como justificativa para o chamado reajuste técnico dos planos de saúde, a necessidade de equilíbrio econômico e financeiro dos contratos já vem sendo afastada em liminares concedidas pela Justiça. Decisão recente da 10ª Vara Cível de São Paulo deu ganho a um condomínio da capital e vetou que a DIX Saúde (antiga Amico) cobrasse aumento de 34% no plano contratado para os 45 funcionários do prédio.

Segundo o advogado Alfredo Pasanisi, da Karpat Sociedade de Advogados e responsável pela causa, a decisão é importante por mostrar que o Judiciário está atento a esse tipo de argumento das operadoras. "Muitas empresas não sabem como recorrer e muitas vezes ficam sem meios de combater planilhas mostradas pelos planos para provar o aumento da sinistralidade", afirma.

Segundo o especialista, a questão é relativamente recente, mas já há julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitando as cláusulas de reajuste técnico baseadas no equilíbrio financeiro dos contratos. "É muito comum o reajuste técnico, principalmente em planos corporativos", afirma.

O caso do condomínio começou em abril, quando a DIX Saúde enviou um comunicado sobre o aumento de 34% do valor mensal pago. A explicação veio com a lista que trazia o aumento do uso do plano pelos funcionários, de fevereiro do ano passado ao mesmo mês em 2011. O condomínio entrou então com ação declaratório pedindo, no mérito, a anulação da cláusula.

"Ela permite uma vantagem manifestamente excessiva apenas para a prestadora, sem nenhuma contrapartida ao condomínio, o que fere o Código de Defesa do Consumidor", afirma Pasanisi. "Se os empregados tivessem usado pouco o plano, não haveria diminuição no valor do contrato. Isso fere a boa fé que deve existir nos contratos", completa o advogado.

A liminar, concedida em meados de junho, obriga a Amico a garantir o atendimento médico aos funcionários do edifício e proíbe a inclusão do nome do condomínio nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento, enquanto tramitar a ação de anulação da cláusula de reajuste técnico.

A decisão, que manda a operadora se abster de rescindir o contrato de convênio médico, autorizou ainda o condomínio a promover o pagamento em juízo das parcelas referentes ao plano de saúde no valor anterior ao aumento até o término da ação. "Há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora com o risco de rompimento unilateral do contrato do convênio médico", diz o juiz ao conceder a liminar.

Segundo o advogado do condomínio, já está correndo o prazo para que a empresa se defenda. Não há previsão da data de julgamento do mérito. Alfredo Pasanisi diz ter alegado na ação que a cláusula que prevê o reajuste para equilíbrio financeiro vale para os últimos trimestres, mas a empresa justificou o aumento com base no último ano. "Houve trimestre que o uso do plano ficou abaixo do valor contratado", diz.

O advogado afirma ainda que as empresas não obrigadas a "engolir" essas cláusulas. "As empresas devem ir atrás do seu direito", defende.

Decisões

A questão da saúde é uma das principais preocupações do Judiciário. Levantamento preliminar divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chefiado pelo ministro Cezar Peluso, mostrou que existem hoje 240.980 processos judiciais no setor de saúde - o número deve ser ainda maior, pois faltam dados de três tribunais (Paraíba, Pernambuco e Amazonas).

De acordo com o CNJ, a maior parte das demandas judiciais de saúde é referente a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.

Os tribunais superiores já se manifestaram diversas vezes sobre os assuntos - o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a fazer, em 2009, audiência pública sobre temas da saúde, especialmente o SUS.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades de cada caso para não ferir os direitos do idoso nem desequilibrar as contas das seguradoras. Em outro caso, o tribunal disse que a injusta cobertura por plano de saúde gera dano moral por configurar situação de aflição psicológica e de angústia do segurado.

Decisões recentes do Tribunal também enfrentaram a questão da cirurgia de redução de estômago e, caso a caso, vêm firmando uma jurisprudência sobre o tema. Muitas acabam beneficiando quem precisa da chamada cirurgia bariátrica como único recurso para o tratamento da obesidade mórbida.

Agência Estado

Servidores da Saúde decidem ampliar greve

Os servidores da Saúde do Distrito Federal decidiram em assembleia geral ampliar a greve da categoria. Segundo o sindicato dos servidores (SindSaúde), a decisão foi tomada após o governo do DF se recusar a receber uma comissão formada para negociar um acordo.

A radicalização do movimento vai implicar, principalmente, na paralisação de servidores lotados em emergências, lavanderias e Divisões de Documentação e Informática (DDIs), além dos trabalhadores que atuam em ambulatórios e centros de saúde, que já estão em greve desde 27 de junho.

Os servidores também decidiram, de forma unânime, pela expulsão do governador Agnelo Queiroz (PT) do quadro de filiados ao SindSaúde. "Já que não negocia, vai ter que nos derrotar na luta. O governador estava acostumado a ficar em cima do carro de som fazendo greve, mas depois que virou patrão, resolveu radicalizar com os servidores", afirmou o presidente do sindicato, Agamenon Torres.

O deputado distrital Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL) tentou intermediar uma aproximação entre os representantes dos servidores e o governo. "Liguei para o governador e pedi para ser recebido. Ele incumbiu, para isso, Rafael Barbosa (secretário de Saúde), que se comprometeu a negociar com a categoria, caso a greve seja suspensa até 15 de julho, tempo suficiente para concluir as negociações", afirmou o deputado durante reunião do comando de greve, realizada na tarde de ontem.

A proposta apresentada pelo deputado será analisada pelos servidores em assembleia marcada para quinta-feira, em frente ao Palácio do Buriti. Caso não haja acordo, a radicalização da paralisação será deflagrada após essa assembleia, que decidirá como e quando o processo será iniciado. (Agência Estado)

Agência Câmara de Notícias

Subcomissão discute novo marco regulatório da saúde complementar

A subcomissão especial destinada a avaliar o sistema de saúde complementar se reúne hoje para discutir o novo marco regulatório para a saúde complementar com o chefe da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abamge), Dagoberto José Steinmeyer Lima.

A subcomissão, que foi criada pela Comissão de Seguridade Social e Família, está revendo a legislação e deverá apresentar um novo marco regulatório para o setor, por meio da apresentação de uma nova lei ou pela consolidação da legislação já existente.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 15.

Terça-feira, 05.07.11

Jornal Nacional

Clientes de planos não têm garantia de atendimento

Em quatro anos, o número de pessoas com convênios subiu de 36 milhões para 45 milhões. Segundo o IBGE, de 2005 a 2009, o país perdeu mais de 11 mil leitos em hospitais particulares. Quase 400 fecharam as portas.

Na maior cidade brasileira, faltam leitos nos hospitais, inclusive nos particulares. O resultado é que eles não conseguem atender todos os pacientes. Nem os que pagam planos de saúde.

Pagar um plano de saúde não é garantia de bom atendimento. "A minha sogra está com problema de coração. Também tinha direito a um quarto privativo porque é o que ela paga e ela está na enfermaria desde quarta-feira", disse a empregada doméstica Amanda Pasqualini.

Em um hospital, nem a enfermaria tem espaço. "Não tem vaga para internação, estou vendo isto agora. Não tem nenhuma vaga, estou esperando alta", relatou a atendente.

O Jornal Nacional visitou hospitais particulares de São Paulo com uma câmera escondida. "Por enquanto, pelas informações que a gente está tendo, não está muito fácil de vaga", informou o atendente.

Em um terceiro hospital: "Nesse momento nós temos vaga. Daqui uma hora, duas horas pode ser que não tenha", avisou o atendente.

Os hospitais dizem que trabalham no limite há muito tempo, mas que nos últimos cinco ou seis anos, não têm conseguido atender todo mundo. Segundo eles, a origem do problema está em uma boa notícia: a economia vai bem, os brasileiros têm mais empregos formais com salários fixos e podem pagar planos de saúde. Só que a estrutura oferecida por alguns planos não têm sido suficiente.

Em quatro anos, o número de pessoas com planos de saúde subiu de 36 milhões para 45 milhões. Segundo o IBGE, de 2005 a 2009, o país perdeu mais de 11 mil leitos em hospitais particulares. Quase 400 fecharam as portas.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Dante Ancona Montagnana, o problema é mais grave nas instituições pequenas, que atendem aos convênios mais baratos. "São planos pequenos, de R$ 50, R$ 60, e que não pegam hospitais de grande porte. São os de pequeno porte que têm poucos leitos", explicou.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo disse que não tem conhecimento de falta de leitos entre seus associados. A FenaSaúde, que representa os 15 maiores planos, afirma que não vê evidências de prejuízos aos beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que em setembro entra em vigor uma norma que determina prazos máximos para agendamento de consultas e procedimentos. E que a ampliação de infraestrutura é de responsabilidade das operadoras.

Para o diretor de hospital Mauro Valezin, a situação não é boa. Ele acabou de criar 107 leitos e ainda tem problemas. "Por falta exatamente de vagas, tem determinados dias da semana que acabamos por transferir pacientes do nosso pronto-socorro para outros hospitais que dispõem de leitos de UTI".

Folha de São Paulo

Veto ao SUS em Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) afetará 3.500

Por Ana Sousa

A Santa Casa de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) estima que a interrupção dos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) possa afetar ao menos 3.500 pacientes por mês. Médicos do hospital anunciaram na última sexta-feira que não atenderão mais procedimentos e consultas eletivas (não urgentes) a partir do próximo dia 29.

O objetivo da suspensão é pressionar a prefeitura a repassar R$ 380 mil referentes aos atendimentos de maio.

Segundo a superintendente do hospital, Eliana Fogaça, a prefeitura deve um total de R$ 3 milhões para a Santa Casa. O valor corresponde a repasses do convênio para atendimento do SUS e a internações de procedimentos de 2009 a 2011.

"Os médicos estão sem receber desde abril. Buscamos agenda com a prefeita para equacionar o problema durante três meses, mas não conseguimos", diz Eliana.

Dos 248 leitos da Santa Casa, 70% são destinados ao atendimento via SUS -o restante é de convênios particulares. O hospital atende 1,3 milhão de pacientes de Ribeirão e da região.

Segundo a superintendente, o aviso sobre a paralisação dos atendimentos foi protocolado na prefeitura na última sexta, mas, até ontem, a administração não havia se manifestado sobre a questão.

Representantes da Santa Casa devem se reunir hoje com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), em Brasília, para pedir complementação de repasses.

A Secretaria da Saúde informou, por meio de nota, que os repasses do SUS seguem ordem cronológica estabelecida por lei e que a indignação dos médicos é com a direção da Santa Casa e não com a prefeitura.

Ainda segundo a pasta, a Santa Casa deve aos cofres municipais R$ 7 milhões pelo recolhimento do lixo hospitalar. Na nota, a prefeitura disse "estranhar" o fato de o hospital buscar a imprensa antes de conversar com administração municipal.

Segundo Eliana Fogaça, a Santa Casa não nega que deve à prefeitura pelo recolhimento do lixo, mas questiona o valor informado pela administração. "O valor é de cerca de R$ 5 milhões referentes ao período entre 2000 e 2007", afirma.

Agência Câmara de Notícias

Câmara votará Emenda 29 quando liberar a pauta, diz Marco Maia

Por Marcello Larcher / Edição: Regina Céli Assumpção

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta terça-feira que assim que a pauta estiver liberada colocará em votação a regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08). No entanto, ele observou que ainda não há acordo nem na base governista nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.

Recentemente, para viabilizar a aprovação da regulamentação, o governo abriu mão da criação de um novo tributo para financiar a saúde (em substituição à extinta CPMF), que está prevista na proposta aprovada pela Câmara.

O vice-líder do governo José Guimarães (PT-CE) disse que o governo sinalizou no almoço de hoje com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que quer encontrar uma saída para essa regulamentação. Ele acrescentou que o clima político favorece as negociações com governadores e o Senado Federal.

Percentuais

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.

De acordo com o texto aprovado, os estados deverão aplicar na saúde 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Projeto sobre CNEs

Marco Maia confirmou que até esta quarta-feira (6) deve ser votado o projeto sobre CNEs. O Projeto de Resolução (PRC) 50/11, da Mesa Diretora, transfere cargos e funções da área administrativa para as lideranças partidárias. Questionado pelos jornalistas, Marco Maia disse que não haverá criação de novos cargos nem de despesas, mas somente um remanejamento de cargos de livre nomeação para atender às lideranças partidárias.

Agência Câmara de Notícias

Regulamentação da Emenda 29 ainda depende de acordo

Por Verônica Lima / Edição: Wilson Silveira

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, por falta de acordo, deverá ficar para o início do segundo semestre de trabalhos legislativos a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde.

Segundo ele, não há acordo nem na base governista nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.

Percentuais

Agência Câmara de Notícias

Deputados pedem votação da Emenda 29 para garantir piso de agentes de saúde

Por Tiago Miranda / Edição: Pierre Triboli

Deputados afirmaram nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para garantir os recursos necessários ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.

A audiência foi promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas está o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para delimitar quais gastos podem ser enquadrados como serviços e ações em saúde.

O novo líder do Governo, deputado Mendes Ribeiro Filho, comenta a negociação da Emenda 29 em entrevista à TV Câmara.Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o dinheiro da saúde está indo para outras obras, como a usina de Belo Monte e o trem-bala. “Vocês têm de entrar na peleja de regulamentar a Emenda 29”, disse o deputado aos agentes de saúde presentes à audiência. Os agentes lotaram o auditório Nereu Ramos.

Segundo o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a luta para garantir o piso dos agentes comunitários e de saúde precisa ser suprapartidária. “Meu partido tem compromisso com a Emenda 29 e com o piso”, ressaltou.

Municípios

Os deputados fizeram coro à cobrança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela regulamentação da emenda. Segundo o coordenador da área técnica de Saúde da entidade, Denílson Magalhães, a norma vai fazer parar o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS): “Precisamos lutar pela regulamentação da Emenda 29, que não sai daqui da Câmara.”

Magalhães afirmou que, atualmente, as prefeituras arcam com a maior parte dos pagamentos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM em 4.288 cidades, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai apoiar a reivindicação dos municípios pela Emenda 29, mas com a contrapartida de os municípios apoiarem o piso dos profissionais de saúde. “Os prefeitos têm nosso apoio, mas queremos o apoio deles para nosso piso.”

Votação da Emenda 29

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que, por falta de acordo, a votação da Emenda 29 ficará para depois do recesso parlamentar de julho. Segundo ele, não há acordo nem na base governista nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.

Recentemente, para viabilizar a aprovação da regulamentação o governo abriu mão de criar um novo tributo para financiar a saúde (em substituição à extinta CPMF).

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

PL-6111/2009

Agência Câmara de Notícias

Relator diz que piso dos agentes de saúde depende de projeto do governo

Por Tiago Miranda / Edição: Pierre Triboli

O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso. Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma “letra morta”. “O governo de Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado, em audiência pública sobre o tema.

Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo. “Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou.

Último Segundo

Anvisa proíbe venda de produto para emagrecer oferecido em site

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o produto é ilegal e não possui registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje no Diário Oficial a suspensão da propaganda e da venda de DietMax no Brasil. Trata-se de um produto para emagrecer vendido pela internet que se autodenomina fitoterápico e promete perda de peso rápida e de forma natural.

Segundo a Anvisa, o produto é ilegal e não possui registro - todo fitoterápico precisa do aval da agência. Ele é vendido no País desde abril e diz que a pessoa pode perder até 11 quilos em quatro semanas. Em uma das propagandas divulgadas no Facebook, o DietMax usa imagens da cantora Ivete Sangalo e da atriz Juliana Paes, dizendo que elas perderam 15 quilos após usarem o produto.

Ambas negam terem usado o emagrecedor e não autorizaram o uso da imagem. Ivete acionou advogados e postou uma mensagem no Twitter para alertar os fãs. Juliana estuda providências.

Segundo Ricardo Guimarães, representante de vendas no Brasil, o DietMax é composto por psyllium, quitosana, biotina, gelatina e glicerina umectante. “A quitosana tem a capacidade de eliminar os adipócitos (células de gordura), o psyllium auxilia na moderação do apetite”, diz. Sobre a propaganda no Facebook, ele diz que a empresa tem um programa de afiliados que divulgam o produto conforme as leis, responsabilizando-se por suas páginas.

A endocrinologista Gláucia Carneiro, do ambulatório de obesidade da Unifesp, diz que nenhum desses compostos é capaz de atuar no emagrecimento. “Se existisse algum produto que eliminasse os adipócitos, seria a cura da obesidade no mundo”, afirma.

Centenas de mulheres compraram o DietMax, segundo depoimentos em blogs. Nem todas estão satisfeitas. No site Reclame Aqui há cerca de 50 reclamações de que o produto não chegou ou foi entregue sem nota fiscal.

O Estado de São Paulo

Servidores da saúde do DF decidem radicalizar greve a partir de quinta-feira

Durante assembleia, servidores decidiram expulsar governador do quadro de filiados ao SindSaúde

São Paulo, 5 - Depois que o governo se recusou a receber a comissão formada para negociar um acordo para o fim da greve, os servidores da saúde votaram pela radicalização da paralisação a partir da quinta-feira, 7. A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria, realizada na manhã de segunda-feira, 4, na Praça do Buriti.

A radicalização vai implicar, principalmente, na paralisação de servidores lotados em emergências, lavanderias e DDIs (Divisão de Documentação e Informática), além dos trabalhadores que atuam em ambulatórios e centros de saúde, que já estão em greve desde a segunda-feira, 27/6.

Assembléia

Durante a assembleia, os servidores da saúde decidiram, de forma unânime, pela expulsão do governador Agnelo Queiroz do quadro de filiados ao SindSaúde. Houve ainda a encenação do velório do governador, tratado pelos servidores da saúde como traidor da categoria da saúde.

Após a declaração do governo de que não está disposto a negociar com grevistas, o presidente do SindSaúde, Agamenon Torres, falou à categoria. "Já que não negocia, vai ter que nos derrotar na luta. O governador estava acostumado a ficar em cima do carro de som fazendo greve, mas depois que virou patrão, resolveu radicalizar com os servidores", desabafou.

Marli Rodrigues, diretora do SindSaúde, disse que o governo tenta ameaçar os companheiros trabalhadores com o corte de ponto e com a retirada das 40 horas. "Nessa greve só fica quem tem coragem. Nós sequer fomos recebidos pelo governo. Essa é a posição pessoal do governador de não discutir ou dialogar com os grevistas da saúde. Mas se o governador radicalizou com a gente, também vamos radicalizar. A população precisa entender que não temos outra saída", explica.

Negociação

O deputado distrital Dr. Michel tentou intermediar uma aproximação entre os representantes dos servidores da saúde e o governo. "Liguei para o governador e pedi para ser recebido. Ele incumbiu, para isso, Rafael Barbosa [secretário de Saúde], que se comprometeu a negociar com a categoria, caso a greve seja suspensa até 15 de julho, tempo suficiente para concluir as negociações", afirmou o deputado durante reunião do comando de greve, realizada na tarde dessa segunda-feira, no Sindicato.

A proposta apresentada pelo deputado será analisada pelos servidores da saúde na assembleia da categoria marcada para quinta-feira, 7/7, às 10h, em frente ao Palácio do Buriti. Caso não haja acordo, a radicalização da paralisação será deflagrada após essa assembleia, que decidirá como e quando o processo será iniciado.

Notificação

O presidente do SindSaúde, Agamenon Torres, foi notificado por oficial de Justiça sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a respeito da greve nesta segunda-feira, na sede do Sindicato. A decisão não muda o posicionamento da categoria sobre a greve, que continua até a próxima assembleia, na quinta. O SindSaúde vai recorrer da decisão.

Último Segundo

Origem da malária é anterior ao homem, diz estudo

Cientistas detectam agente da malária em pequeno macaco africano. Descoberta muda a noção sobre a origem da doença

Cientistas encontraram a presença do agente da malária no pequeno macaco africano

Um pequeno macaco africano pode esconder a chave para descobrir a origem da malária. Cientistas franceses encontraram a presença do Plasmodium falciparum, o agente responsável pela malária, nos macacos cercopitecídeos, pertencentes a uma família diferente da do homem, do gorila e do chimpanzé.

A descoberta feita pelo Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNRS), na França, muda a noção que se tinha sobre a origem do Plasmodium falciparum . Até o momento, acreditava-se que o parasita era específico dos hominídeos, família de primatas constituída de dois ramos: o do homem e o dos grandes símios como os gorilas e chimpanzé.

A descoberta indicara que a origem da doença seria anterior aos hominídeos e abre caminho para a análise do genoma do agente no cercopitecídeo.O pequeno macaco pode se tornar um elemento-chave na luta contra a malária. Segundo o CNRS, a possibilidade de comparar a sequência do parasita no cercopitecídeo com a presente no homem permitiria saber como se adaptou ao ser humano e conhecer seus pontos fracos para reforçar a luta contra a praga.

A malária causa a morte de um milhão de pessoas por ano, a maioria na África. A pesquisa acaba de ser publicada na revista americana "PNAS" ("Proceedings of the National Academy of Sciences").

ISaúde.net

Programa de cooperação tecnológica Brasil/Espanha abrange saúde digital

"O Brasil conta com a Espanha como parceiro tecnológico estratégico”, afirmou o representante do governo espanhol, Juan Junquera

Brasil e Espanha começarão a trabalhar em um vasto programa de cooperação tecnológica que abrangerá desde Governo eletrônico até saúde digital, declarou nesta terça-feira o secretário de Telecomunicações e Sociedade da Informação da Espanha, Juan Junquera.

"Percebemos que o Brasil conta com a Espanha como parceiro tecnológico estratégico" para a criação de um sistema de saúde eletrônica e também para o desenvolvimento de projetos similares em outros âmbitos, declarou Junquera à Agência Efe após uma reunião com autoridades do Ministério do Planejamento, em Brasília.

Junquera, que iniciou, na segunda-feira, uma visita de quatro dias ao Brasil, afirmou que, nos contatos que teve com autoridades do país, se mostrou "surpreso" com que os "laços de cooperação que se podem estabelecer" na área de tecnologia da informação "vão além do que se pode imaginar".

O secretário de Estado espanhol disse que, no momento, esses planos de cooperação indicam, além da área de saúde, oportunidades em urbanismo, turismo, transparência de informações públicas, Governo eletrônico e planejamento.

Além disso, a Espanha pode colaborar na criação de um "portal comum para municípios" brasileiros, que contaria com software e outras ferramentas abertas a todos os usuários, o que permitiria baratear sua implantação e posterior gestão.

Junquera afirmou que, em todos esses planos relacionados à sociedade da informação, o Brasil tem emergências diretamente vinculadas a sua condição de sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Já a Espanha, segundo o secretário, "é um país forte em tecnologia da informação", um setor que "quer transformar no segundo motor de sua economia", por isso as bases para uma sociedade com o Brasil nessa área "já estão sentadas".

Segundo Junquera, que nos próximos dois dias se reunirá com autoridades do estado e da cidade de São Paulo, a intenção é elaborar e iniciar planos de cooperação nos quais "deverá haver empresas espanholas, mas também brasileiras".

Fonte: EFE

AGENDA

- VI Conferência da Rede Pan-Americana de Regulamentação Farmacêutica

Quando: 6 a 8 de Julho

Onde: Anvisa. SIA, trecho 5, área especial 57, Brasília - DF

Mais informações sobre a Conferência podem ser obtidas no site www.paho.org/redparf

- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?

- XXVII Congresso Conasems

O XXVII Congresso Conasems tem como objetivo promover a discussão e troca de experiências entre os participantes, discutir as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, promovendo o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira.

O congresso acontecerá entre os dias 09 a 12 de julho, em Brasília, para debater a "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS".

A abertura oficial do evento será dia 09, às 10 horas da manhã, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A solenidade de abertura vai contar com a presença do ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, do representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, do Governador do Estado do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Secretário Estadual de Saúde do Distrito Federal, Rafael Aguiar, Presidente do CONASS, Beatriz Figueiredo Dobashi, Presidente da Câmara Federal e Senado, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser. Além da diretoria executiva, presidentes dos Cosems e o Conselho Honorário do Conasems.

No dia 09 de julho, das 09 às 12 horas, vai acontecer também a Assembléia Geral Ordinária do Conasems, com a eleição da Diretoria para biênio 2011/2013

- Seminário: Implicações das Normas da ANS

AssPreviSite

15 de julho de 2011

Auditório “Maria Natividade Galhardo Toro”

Rua Santa Luzia nº 48 – 11º andar - Liberdade – São Paulo - SP

ESCOPO

Entenda as novas nornas da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre portabilidade, adaptação e migração de contratos e garantia de atendimento dos beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, nos últimos meses, promulgou diversas normas alterando a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, com sérias repercussões para os contratos em curso, mesmo aqueles firmados antes do advento da Lei nº 9.656, de 1998, e para as contratações futuras, individuais/familiares e coletivas.

É de suma importância que as operadoras de planos de saúde, consumidores e prestadores de serviços conheçam as novas regras e suas implicações, evitando a perda de direitos, rescisão ou interrupção de contratos, incidência de multas, direção técnica, alienação compulsória de carteiras ou a liquidação extrajudicial de operadoras.

O presente seminário examinará, com detalhes, sob o aspecto jurídico e operacional, o disposto nas Resoluções Normativas – RN ns. 186 (alterada pela RN n. 252 – regulamentação da portabilidade), 254 (adaptação e migração de contratos) e 259 (garantia de atendimentos aos beneficiários). Durante o seminário os participantes poderão debater os aspectos envolvidos e dirimir eventuais dúvidas.

PÚBLICO ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

PALESTRANTE

José Luiz Toro da Silva

INFORMAÇÕES GERAIS

- O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante.

- Informamos que temos apenas 30 vagas (por ordem de confirmação - não deixe para a última hora)

- Mais informações através do telefone (11) 3101.3095 com Claudia.

- Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.

IBDSS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Rua Santa Luzia, 48 conj 114 – CEP 01513-030 – São Paulo – SP

Site: http://www.ibdss.org.br Tel: (11) 3101.3095

- Fórum Nacional das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho dos Conselhos Regionais de Medicina

Data: 22 de julho

Local: Sede do Conselho Federal de Medicina (CFM). Brasília - DF (Veja Mapa)

Horário: Das 8h às 18h

Informações: (61) 3445-5957 / 5900

Contato: eventos@portalmedico.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Inscrições: Gratuitas

- 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico

A relação médico-paciente sem caráter consumista, a proposta de criação de testamento vital e a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal da Medicina, são alguns dos temas que serão debatidos em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O encontro promoverá discussões sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática – por exemplo, aqueles relacionados ao erro médico sem culpa: o “mau resultado”. O encontro tem por objetivo estimular uma análise mais vertical das interações entre os médicos e os profissionais do Direito. “Os princípios fundamentais das duas profissões são muito próximos”, afirmou Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

Inscrições

Já está no ar o hotsite do 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico. Pelo site é possível fazer inscrição (gratuita), acessar a programação do evento e ler entrevistas de médicos e juristas. Os internautas também terão acesso ao material da 1ª edição do evento, promovido em dezembro de 2010, em Brasília. O endereço da página é http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.

2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina

Data: 16 e 17 de agosto de 2011

Local: Hotel Othon Palace - Salvador-BA

Iinscrições: Gratuitas e limitadas pelo link

http://eventos.cfm.org.br/sistema/participante/cadastro/62dba7cb6eecc6b9b2c2da0c9244a4bc (CFM)

- 1º Hospital Management Summit

DCI

Setor hospitalar se reúne para debate sobre gestão

De 22 a 24 de agosto, a cidade de São Paulo receberá executivos de todo o País para o 1º Hospital Management Summit, fórum de práticas, inovação e negócios na gestão de hospitais. O evento é organizado pela International Business Communications (IBC) e contará com vários debates sobre a profissionalização da gestão no setor hospitalar privado do País.

"Os gestores estão buscando cada vez mais otimizar os recursos das instituições de saúde para obter uma administração eficiente, financeiramente sustentável e que atenda a todas as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e profissionalizado" explica Yvelise Tonon, gerente do evento. "A grade do evento está baseada nestas premissas e visa apontar caminhos para os gestores atingirem tais objetivos", afirma Yvelise.

Ao longo dos três dias do encontro os executivos poderão conhecer e compartilhar algumas das melhores práticas na gestão hospitalar de todo o País. Investimentos em pessoal, tecnologia, sistemas mais eficientes de gestão, qualidade assistencial, planejamento estratégico e tendências serão alguns dos temas abordados.

O Hospital Management Summit é patrocinado pela Gtt Healthcare, 3Gen, Fiorentini, Senac São Paulo, Siemens, Air Liquide, DalBen Home Care e Grupo Tejofran. Informações no site www.hms-ibc.com.br ou pelo telefone: (11) 3017-6808.

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm