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07-01-2011 |
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Leia nesta edição: - Novo código de processo civil e o acesso à saúde - Saúde suplementar: CBHPM é referencial para remuneração - MP aumenta valor da bolsa para médico residente - Entenda os novos critérios do Top Hospitalar - Reprodução assistida agora é um direito de homossexuais e solteiros - SUS pagará menos pelo tratamento de leucemia e linfomas malignos - Cientistas descobrem como alguns cânceres se tornam malignos Sexta-feira, 07.01.11 Saúde Business Novo código de processo civil e o acesso à saúde Por Renata Vilhena Silva Segundo a advogada Renata Silva, o novo CPC traz esperança aos doentes e aos advogados da saúde Apesar de a Constituição Federal garantir o acesso universal à saúde, no direito processual repousa a esperança do cumprimento efetivo do preceito constitucional. Isso porque hoje, no Brasil, ocorre o fenômeno da judicialização da saúde, ou seja, o cidadão consegue amparo e dignidade mediante a propositura de ações judiciais. No Estado de São Paulo, os números assustam. Em recente matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, o então governador José Serra disse que "há uma indústria de ações judiciais" e chamou a operação de "ponta de um barbante de um nó que precisa ser desatado". Em 2009 a secretaria afirma ter investido R$ 1,3 bilhão em remédios, cerca de R$ 400 milhões para cumprir medidas judiciais. Enquanto as ações judiciais estavam garantindo o cumprimento do texto constitucional, a situação estava sob controle. Pelo menos os que procuravam a Justiça tinham a dignidade garantida. Todavia, estamos experimentando um período dramático, pois nem as decisões judiciais estão merecendo respeito dos governantes. Coincidentemente, a escassez de medicamentos e vagas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) se agravou nesta época de campanha eleitoral. Advogar para doentes e enfrentar situações como essa gera uma condição de impotência arrebatadora. Presenciar e acompanhar o agravamento da saúde dessas pessoas causa revolta e indignação. O novo Código de Processo Civil (CPC) traz esperança aos doentes e aos advogados da saúde. Um dos preceitos no código são celeridade e segurança jurídica. O projeto pretende introduzir, no sistema processual, mecanismos com vistas a garantir celeridade e segurança na prestação jurisdicional, atribuindo efetividade às decisões, ou seja, pretende garantir que a ordem do juiz realmente surtirá efeito. Mudanças importantes foram propostas para que as decisões sejam cumpridas com agilidade. Também há previsão de corte significativo dos recursos, serão excluídos do novo código, por exemplo, os Embargos Infringentes e o Agravo Retido. No entanto, deve-se prestar atenção à necessária busca por uma Justiça mais rápida e eficiente, que não poderá violar o exercício das garantias e dos princípios constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, igualmente importantes para os operadores do direito e para os jurisdicionados. Conforme a proposta, a unificação dos prazos processuais - seja para interposição de recursos, seja para defesas - passará para 15 dias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu a estipulação de prazos para os juízes, cujo cumprimento seria requisito para futura promoção destes, o que privilegiaria os magistrados comprometidos com a adequada prestação jurisdicional. Esses são apenas alguns pontos importantes trazidos pelo anteprojeto do Código de Processo Civil. Já é possível concluir que a discussão em torno de um novo CPC é, de fato, um marco importante para o judiciário brasileiro, porquanto a morosidade judicial constitui um dos principais motivos para a sensação de impunidade sentida por toda a população. O novo código vem com a promessa de otimizar a realização da justiça. Dessa maneira, esperamos que promova a justiça atemporal e apolítica, garantindo o efetivo acesso à saúde e o cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Saúde Business Saúde suplementar: CBHPM é referencial para remuneração Por CFM Membros da Comissão de Saúde Suplementar buscam validar a Resolução CFM 1.673 Membros da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) assinalaram, na última quarta-feira (05), a importância de recentes decisões judiciais favoráveis aos médicos ao validarem a Resolução CFM 1.673, que adota a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referencial mínimo e ético de remuneração na Saúde Suplementar. Um exemplo recente foi a decisão do juiz federal Antonio Corrêa, da 9ª Vara da Seção Judiciária do DF, que julgou improcedente a ação civil pública do Ministério Público Federal que pedia a nulidade dessa resolução. No Rio de Janeiro, ainda, o Ministério Público do Estado arquivou o procedimento instaurado a partir da representação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra instrução do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) para que médicos credenciados a quatro planos de saúde cobrassem as consultas diretamente dos pacientes, fornecendo recibos para o reembolso das operadoras. A orientação, aprovada em assembléia, foi uma resposta ao descaso com que as empresas tratam os profissionais - com remuneração inadequada. Reafirmou-se, assim, a legitimidade dos conselhos de zelar pelos interesses e valorização do médico no que diz respeito à remuneração paga pelas operadoras. "O ganho das ações judiciais é importante para se contrapor as acusações de cartel oriundas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ANS e operadoras", explica o coordenador da Comsu e 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Os membros da Comsu avaliaram, também, a implementação do pagamento de honorários à consulta médica independente de prazos pré-definidos. Algumas sociedades de especialidade estiveram presentes à reunião e participaram dos debates a respeito das estratégias para o movimento. Foi aprovada, para fevereiro, uma reunião ampliada com a Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM, com convite extensivo às entidades médicas em geral. Na ocasião, será discutida uma campanha de mobilização que poderá culminar com uma paralisação nacional. Saúde Business Web MP aumenta valor da bolsa para médico residente Por Saúde Business Web Proposta eleva o valor da bolsa de médico residente dos atuais R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 A Câmara analisa a Medida Provisória (521/10), que amplia o valor da bolsa de médico residente e muda sua forma de filiação na Previdência Social, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional. A MP, que está em vigor desde 31 de dezembro, eleva o valor da bolsa de médico residente dos atuais R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06. O benefício vale para o profissional em regime especial de treinamento que preste serviços por até 60 horas semanais. O reajuste foi concedido depois de uma paralisação nacional liderada pela Associação Nacional de Médicos Residentes no ano passado. A medida também prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde já incorporaram os valores do reajuste em sua previsão orçamentária para 2011. Benefícios A MP também muda a forma de inscrição desse profissional na Previdência Social. Eles passam de contribuintes autônomos para contribuintes individuais. O texto também garante aos profissionais, conforme o caso, direito a licença-paternidade de cinco dias e a licença-maternidade de 120 dias, prazo que poderá ser ampliado em até 60 dias pela instituição de saúde responsável pela residência médica. A MP mantém a obrigatoriedade de o tempo de residência médica ser prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico residente, seja por motivo de saúde ou por gozo de licença-maternidade ou paternidade. O texto explicita ainda que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica deve fornecer ao médico residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões. Gratificação Outro assunto abordado pela medida provisória é a ampliação do prazo para que servidores ou funcionários requisitados pela Advocacia-Geral da União possam receber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária, até 31 de dezembro de 2011. O prazo anterior terminou em 31 de dezembro de 2010. Saúde Business Entenda os novos critérios do Top Hospitalar Por Saúde Business Web Premiação vai avaliar os concorrentes qualitativamente, Conheça os impactos O principal prêmio do setor médico-hospitalar passou por uma importante mudança. Mais do que mudar o foco da premiação, restringindo-se somente a fornecedores, o Top agora foca também em qualidade. Dentro de sua missão de desenvolver os setores em que atua, a IT Mídia propõe, por meio de sua área de Estudos e Análises, avaliar como os compradores dos hospitais avaliam os fornecedores. O objetivo: incentivar e promover as melhores práticas comerciais no setor, mais transparentes. Na primeira fase, serão avaliados os seguintes critérios: 1) Qualidade de atendimento (Pré e pós-venda); 2) Cumprimento de prazo de entrega; 3) Política comercial: definição e cumprimento de regras; 4) Desempenho, confiabilidade e durabilidade do produto/ serviço; 5) Relação preço/performance do produto/serviço; 6) Treinamento e apoio técnico aos profissionais de saúde. Como funciona? Os executivos dos hospitais, responsáveis pela escolha de empresas fornecedoras, avaliará as empresas mencionadas em cada um dos quesitos, estabelecendo uma ordem de relevância e concedendo uma nota de 1 a 5 em cada um dos critérios. A pontuação avaliará menção e qualificação das empresas. Aquelas que tiverem melhor desempenho comporão a lista tríplice em cada um das 27 categorias. Na segunda fase, que começa no dia 21 de janeiro, a votação é aberta e o público poderá escolher entre as finalistas. a festa de premiação acontece no dia 7 de abril. Correio Braziliense Reprodução assistida agora é um direito de homossexuais e solteiros Mas pagamento pelo uso do útero "de aluguel" segue proibido. Apenas parentes próximos podem carregar o feto Por Carolina Khodr As novas regras para reprodução assistida elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) não fazem restrição quanto a orientação sexual e nem ao estado civil e, com isso, autoriza que solteiros e casais homossexuais recorram ao método. De acordo com o documento publicado ontem no Diário Oficial da União, a fertilização com o sêmen ou óvulos de um parceiro que já faleceu também está regulamentada, mas a utilização de barriga de aluguel continua proibida. Relator da resolução, José Hiran Gallo defende que qualquer pessoa capaz tem direito a recorrer à inseminação artificial. “A discriminação não pode mais existir. Todos têm direito a procriar e ter um filho.” Especialista em bioética da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz concorda com o texto da nova resolução do CFM. “É uma reparação a uma discriminação injusta que durou 18 anos”, diz. O antigo documento, que regulamentava a reprodução assistida, datava de 1992 e permitia que a técnica fosse realizada apenas em mulheres casadas, ou em união estável, e sendo necessária a aprovação do cônjuge ou companheiro. Com a atualização das regras, dois homem que decidirem ter um filho podem gerar a criança no ventre de uma parente, utilizando o óvulo dela ou de uma doadora anônima e o sêmen de um deles, por exemplo. O pagamento pelo uso temporário do útero de uma terceira pessoa não é permitido. Só quem pode disponibilizar o ventre para gestação são parentes próximas, de até o segundo grau de parentesco — avó, mãe, sogra, irmã, cunhada, filha ou neta. Para a servidora pública, Lúcia*, 39 anos, a medida veio regulamentar algo que já acontecia informalmente. “Muitos casais já tiveram filhos sem esse amparo legal. A medida trouxe a legislação para perto da realidade”, comemora. Ela e a arquiteta Vera*, também de 39 anos, começaram um relacionamento há oito anos e, em 2010, decidiram ter um bebê. Henrique* nasceu há cinco meses. O útero e o óvulo que geraram o bebê foram de Vera e o sêmen partiu de um doador anônimo. Agora, Lúcia também quer passar pela experiência da gestação ainda este ano. Diniz acredita que o próximo desafio será a regulamentação do registro dos bebês. “Hoje, a legislação reconhece apenas duas maternidades, quando é utilizado o óvulo de uma delas e o útero de outra, mas casais homossexuais ainda não conseguem registrar uma criança”, lamenta. Limite de embriões Com as novas regras, o limite de embriões que podem ser implantados no útero mudou e deve respeitar a faixa etária da mulher. “A intenção é evitar gestações indesejadas de trigêmeos ou quadrigêmeos”, explica Gallo. Mulheres de até 35 anos podem receber até dois embriões, aquelas que têm entre 36 a 39 anos, três embriões, e as com idade igual ou acima de 40 anos, quatro embriões. “As mulheres mais velhas recebem mais embriões por causa da dificuldade de sucesso pela baixa hormonal”, esclarece. Agora, também é permitido o uso de gametas criopreservados — conservados sob condições de baixíssima temperatura — de pessoas que já morreram, desde que previamente autorizado. Quinta-feira, 06.01.11 Agência Brasil SUS pagará menos pelo tratamento de leucemia e linfomas malignos Segundo ministério, valores foram alterados pois hospitais agora têm remédios mais baratos BRASÍLIA - A partir deste mês, hospitais e entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) vão receber menos pelo tratamento de pacientes com câncer no sangue (leucemia mielóide crônica - LMC) e linfomas malignos. Duas portarias do Ministério da Saúde, que já entraram em vigor, fixam valores inferiores aos estabelecidos em junho de 2010. No caso da quimioterapia para o tratamento da LMC em fase crônica, o valor caiu de R$ 3.175 para R$ 2.489. Segundo o ministério, a tabela de valores sofreu uma readequação, pois os hospitais passaram, desde o ano passado, a pagar menos pelos remédios usados nos tratamentos, resultado de um acordo fechado entre a pasta e os laboratórios. Um exemplo citado é o preço do Glivec, fabricado pelo Novartis, que caiu pela metade. De janeiro de 2011 a dezembro de 2012, cada comprimido sairá por R$ 20,60, contra R$ 42,50 pagos em 2009. O medicamento é usado para tratar aproximadamente 7,5 mil pessoas com LMC e um tipo de câncer gastrointestinal. O governo federal garante que os pacientes e as instituições não sofrerão prejuízo com a mudança. No entanto, a medida provoca críticas da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH). Para o presidente da entidade, Carmino de Souza, os novos valores são insuficientes para viabilizar um tratamento adequado aos portadores. “Não dá para pagar a quimioterapia, e doentes vão deixar de receber remédios. As instituições não têm condições de arcar com isso”, disse à Agência Brasil. A associação solicitou uma audiência ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir a revisão das portarias. A ABHH estima em 4,5 mil os novos casos de LMC por ano no País. A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é de aproximadamente 12 mil novos casos de linfomas por ano. O Estado de São Paulo Cientistas descobrem como alguns cânceres se tornam malignos Molécula conhecida como PML limita a reprodução das células cancerosas e sua presença determina se o câncer é maligno ou benigno As células cancerosas se reproduzem dividindo-se em duas, mas a molécula conhecida como PML limita a quantidade de vezes que isso pode acontecer, de acordo com pesquisadores liderados por Gerardo Ferbeyre, da Universidade de Montreal. A equipe provou que cânceres malignos têm problemas com essa molécula, o que significa que na sua ausência eles continuam crescendo e, eventualmente, se espalham para outros órgãos. A presença das moléculas de PML pode ser facilmente detectada e pode servir para diagnosticar se um tumor é maligno ou benigno. "Nós descobrimos que células de câncer benigno produzem as moléculas de PML e apresentam grande quantidade de corpos PML, mantendo-os em um estado dormente. Já as células de câncer maligno ou não produzem ou não conseguem organizam os corpos de PML e portanto se reproduzem descontroladamente", explicou Ferbeyre. Quando um tumor é benigno, isso significa que ele não se espalha para outras partes do corpo. A equipe de pesquisadores se formou na descoberta anterior de Ferbeyre de que PML é capaz de forçar células a entrar em senescência - estado de maturidade na vida de uma célula em que ela não pode mais se reproduzir, sendo uma defesa natural contra a formação de tumores. No entanto, nos últimos dez anos, o mecanismo pelo qual isso foi atingido continua em sua maior parte desconhecido. "Nossas descobertas desvendam a inesperada habilidade da PML de organizar uma rede de proteínas supressoras do tumor para reprimir a expressão ou a quantidade de outras proteínas necessárias para a proliferação celular", explicou a pesquisadora Véronique Bourdeau. Essas proteínas são moléculas essenciais no nosso corpo e tem um papel no controle do nascimento, crescimento e morte das células. O pesquisador Mathieu Vernier enfatizou que "essa é uma descoberta importante com implicações para o nosso entendimento sobre como um organismo normal se defende da ameaça apresentada pelo câncer." JANEIRO / 2011 PUCRS
lança especialização em Bioética A duração é de um ano. Os encontros têm início em 15 de abril e ocorrerão às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã e tarde, com uma semana livre ao mês. As inscrições podem ser feitas pelo site www.pucrs.br/ib, no link "Especialização". Informações complementares pelos telefones (51) 3320 3679 e (51) 3320-3727. |
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