FEHERJ

Leia nesta edição:

- Ações contra planos de saúde serão monitoradas pelo CNJ

- Hospital particular pode ter que atender pacientes do SUS em estado grave

- Um terço das mortes por dengue no País

- SP ganha central on-line de vaga em UTI

- Plano antigo pode ser atualizado

- Implante para abrir artérias só funciona em metade dos casos

- Defasagem entre o mundo real e o burocrático

- Idec: Conflito entre planos e médicos, prejuízo ao consumidor

- Remuneração de médicos do SUS

- SUS: Gastos com ações judiciais

- Planos serão alvo de audiência pública no Ceará

- Hospitais particulares: atendimento em estado grave

- Trabalhos da subcomissão do SUS são prorrogados por 90 dias

- Ministério da Saúde quer usar redes sociais para combater a dengue

- Médicos de SP deixarão de atender pacientes de dez planos de saúde

Sexta-feira, 08.07.11

Agência CNJ de Notícias

Ações contra planos de saúde serão monitoradas pelo CNJ

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde passará a focar o monitoramento das demandas judiciais referentes a este setor, também, nas ações que tenham como partes as operadoras e planos de saúde suplementar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (05/7), recomendação a todos os tribunais para que adotem medidas com vistas a subsidiar melhor os magistrados e demais operadores de direito no estudo e julgamento de tais demandas.

Desde o ano passado, por meio do Fórum da Saúde, o CNJ vem avaliando e monitorando as ações judiciais na área, sobretudo os setores que mais demandam ações na Justiça (em sua maior parte, pedidos relacionados ao Sistema Único de Saúde – SUS). Os dois primeiros levantamentos das ações judiciais de saúde constataram a existência de 241 mil processos em tramitação nos tribunais brasileiros.

Juízo de valor - A nova recomendação vem para complementar as ações do Conselho e, ao mesmo tempo, levar os tribunais a separarem as ações e contribuir com a avaliação e monitoramento das que tratam de planos e seguradoras. Na prática, o texto recomenda aos tribunais que celebrem convênios para oferecimento de apoio técnico aos magistrados, sem ônus para os tribunais, de médicos e farmacêuticos indicados pelos comitês executivos estaduais do Fórum da Saúde. Estes profissionais vão auxiliar os juízes e desembargadores na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes, observando-se as peculiaridades regionais de cada caso.

Os magistrados também serão orientados a, por meio das corregedorias de seus tribunais, oficiar (quando cabível e possível) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) sobre os processos. O intuito é fazer com que tais entidades possam se manifestar sobre a matéria debatida dentro das suas atribuições e sobre obrigações regulamentares das operadoras, bem como medicamentos, materiais, órteses, próteses e tratamentos experimentais.

Entrosamento - O CNJ recomendou, ainda, no mesmo documento, que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura estaduais e federais promovam seminários para estudo e mobilização na área de saúde, de forma a propiciar maior discussão e entrosamento sobre a matéria. E que os conselhos gestores do Fórum da Saúde incluam, entre os seus integrantes, um representante de planos de saúde suplementar.

A recomendação entra em vigor assim que for publicada no diário eletrônico da Justiça - o que acontece nos próximos dias. A matéria foi relatada pelo conselheiro Milton Nobre, atual coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem como membros os conselheiros Marcelo Nobre e Nelson Tomaz Braga. Foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ.

Agência Câmara de Notícias

Hospital particular pode ter que atender pacientes do SUS em estado grave

A Câmara analisa o Projeto de Lei 565/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga hospitais da rede privada a prestar atendimento a pacientes em estado grave quando não houver vagas na rede pública de saúde.

Pela proposta, a caracterização da situação de gravidade do paciente deverá ser atestada por médico devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta estabelece também que os hospitais particulares deverão manter pelo menos 5% de seus leitos disponíveis – inclusive os destinados ao tratamento intensivo – para a finalidade descrita na nova norma. Caberá ao Poder Executivo arcar com as despesas decorrentes dos atendimentos, em conformidade com as tabelas de valores do SUS.

Lindomar Garçon ressalta que o projeto diminuirá o sofrimento dos cidadãos que aguardam atendimento médico e não causará prejuízo aos hospitais particulares.

“Como o governo não constrói mais unidades hospitalares, alegando falta de recursos, nada mais oportuno do que aproveitar a disponibilidade da rede privada, mantendo seus leitos sempre ocupados, e sem prejuízo algum, pois o SUS cobriria as despesas normalmente”, argumenta o parlamentar.

O texto prevê ainda que, caso haja indisponibilidade de vaga, o hospital particular procurado ficará responsável pela imediata localização e reserva de leito em outra unidade e será corresponsável pelo atendimento do paciente.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto é idêntico ao PL 2583/07, do ex-deputado Walter Brito Neto, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

O Dia Online

Um terço das mortes por dengue no País

Rio de Janeiro já contabiliza, no primeiro semestre, 109 óbitos. No Brasil, foram 310 vítimas

O Estado do Rio concentra quase um terço das mortes por dengue de todo o Brasil. Relatório divulgado ontem pelo Ministério da Saúde revelou que foram 310 mortes pela doença no País desde janeiro. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, até o dia 6 de julho, o Rio já contabilizava 109 óbitos.

Segundo o ministério, o índice nacional representa redução de 44% no número de mortes em relação a 2010 — que registrou 554 óbitos. No Rio, entretanto, houve um aumento surpreendente de 230% no número de óbitos (até o início de julho de 2010, foram 33 mortes no Estado). O Rio de Janeiro também é o estado que lidera em núme-ro de casos — graves e clássicos — em todo o País. Além disso, dos 715.666 casos da doença registrados no Brasil, 147.346 se concentram no Rio, o equivalente a 20,6%. Enquanto no Brasil o número de casos teve redução de 18% em relação a 2010, no Rio houve aumento de 557%.

"A dengue é uma doença cíclica. No ano passado, os números foram baixos. Em 2009, também. Mas esse ano vivemos uma epidemia. Os outros estados tiveram muitos casos nos dois anos anteriores", justificou o superintendente de Vigilância Ambiental e Epidemiológica do Estado, Alexandre Chieppe. Ele admitiu que o número de mortes no Rio foi alto. O motivo seria a não-valorização dos sintomas da doença. "Devem ser valorizados sinais de agravamento, como tontura, dor abdominal e ausência de febre. Estamos capacitando profissionais", disse.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que não há mais epidemia em nenhum município. Até a semana passada, eram dez cidades.

Folha de São Paulo

SP ganha central on-line de vaga em UTI

Objetivo do sistema, usado por hospitais que atendem pelo SUS, é agilizar transferência de paciente em estado grave

Associação de Medicina Intensiva Brasileira elogia medida, mas ressalta que é preciso criar mais leitos de UTI

Por Talita Bedinelli

O governo de São Paulo inaugurou ontem uma central on-line 24 horas para organizar a oferta de vagas de UTI em hospitais públicos.

Por meio da central, hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) poderão consultar onde há vagas de unidade de terapia intensiva disponíveis e realizar transferência dos pacientes, até para outros municípios.

Antes da central, a busca pelas vagas era feita de forma descentralizada: cada uma das 17 regionais de saúde do Estado tinha que buscar leitos nos hospitais de seus municípios por telefone ou fax.

Quando não havia vaga na própria regional, era necessário recorrer à Secretaria da Saúde. O processo era demorado, segundo a pasta.

Agora, as vagas serão solicitadas pelas unidades de saúde diretamente à central, por telefone ou internet.

Os casos serão classificados por médicos de plantão segundo a gravidade. Os mais graves devem ter atendimento em até uma hora. Os de menor risco, em até 12 h.

A preferência, segundo o secretário Giovanni Guido Cerri, será por vagas mais próximas à casa do doente. Mas, em alguns casos, o deslocamento poderá ser feito para cidades mais distantes.

No Estado, existem atualmente 4.700 leitos de UTI pelo SUS, segundo a secretaria.

Apesar de ter sido inaugurado apenas ontem, o sistema começou a ser instalado há um mês. Nesse período, segundo a secretaria, houve uma queda de 40% na mortalidade de pacientes que necessitavam de leitos de UTI.

Mais vagas

Para Ederlon Rezende, presidente da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), a iniciativa é bem-vinda, mas ainda é preciso aumentar o número de vagas do SUS em pelo menos 50% no Estado de São Paulo.

"Um sistema que permita gerenciar melhor os leitos disponíveis é bastante positivo. Mas o problema de falta de vagas só vai ser resolvido em definitivo com a abertura de mais leitos do SUS", diz.

Outro problema é que os leitos estão concentrados nas grandes cidades. "O paciente que necessita de UTI precisa de atendimento rápido."

Segundo o secretário da Saúde, a central poderá ajudar o Estado a detectar locais mais carentes de vagas em UTI para que a ampliação de leitos seja mais racional.

Agência Estado

Plano antigo pode ser atualizado

Por Gisele Tamamar

A partir do dia 4 de agosto, os clientes de planos de saúde antigos – contratados antes de 1999 – poderão adaptar seu contrato ou migrar de plano dentro da mesma operadora para garantir uma lista mais ampla de procedimentos médicos sem precisar cumprir o período de carência.

Além disso, o contrato do usuário que optar pela alteração terá limite de reajuste anual regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Só no Estado de São Paulo existem 670.697 usuários de planos individuais antigos e mais 1,3 milhão de beneficiários de planos coletivos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com a adaptação ou migração, os contratos passam a ser regidos pela Lei de Planos de Saúde. Sem isso, os convênios anteriores a 1999 são regulados apenas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que implica na necessidade de recorrer à Justiça contra eventuais cláusulas abusivas, como as que limitam coberturas de cirurgias, exames ou não cobrem determinados tipos de doenças.

A advogada do Idec Juliana Ferreira lembra que o consumidor não é obrigado a fazer a mudança de plano. Antes da decisão, é preciso avaliar se a modificação vale a pena. “Não existe resposta pronta. Cada consumidor precisa sentar, analisar seu contrato atual e, só então, decidir se compensa ou não migrar ou adaptar seu plano de saúde”, diz a especialista.

Custo

Na avaliação da coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, é importante destacar o custo da alteração.

No caso da adaptação, a operadora deve apresentar uma proposta após o pedido do usuário em até cinco dias úteis e o ajuste do valor com a ampliação da cobertura não deve ultrapassar 20,59%. Já no caso da migração, o beneficiário pode escolher a melhor opção entre os planos oferecidos pela operadora e o preço será aquele já praticado no mercado. A vantagem é que ele não precisará cumprir o período de carência.

“O consumidor precisa analisar suas necessidades, quais as vantagens e os planos oferecidos, e se o valor cobrado está de acordo com o orçamento da família”, explica a coordenadora da Proteste.

A leitura do contrato exige atenção. A norma da ANS prevê que a proposta deve ser redigida de forma clara e precisa, em linguagem de fácil compreensão, sendo obrigatório dar destaque às cláusulas restritivas de direitos dos beneficiários, as de reajuste anual e por faixa etária, por exemplo.

Folha de São Paulo

Implante para abrir artérias só funciona em metade dos casos

Com exceção de situações de emergência, quando stent quase sempre é útil, há risco alto de ineficácia ou dano

Médicos dos EUA e do Brasil apontam exagero no uso do procedimento em pacientes com problemas cardíacos

Por Cláudia Collucci

Metade dos stents (implantes para desobstruir artérias) colocados em procedimentos não urgentes tem benefício incerto ou inadequado, revela estudo feito nos EUA.

A pesquisa, publicada no periódico "Jama", avaliou 500.154 procedimentos para a desobstrução das artérias realizados em 1.901 hospitais americanos em 2009 e 2010.

A conclusão foi que, quando se trata de uma emergência (um infarto, por exemplo), a indicação dos stents está correta em 98% dos casos.

Quando o caso não é urgente, porém, apenas 50,4% das indicações estavam corretas. Na outra metade, 38% tiveram benefício incerto e 11,6% foram inadequadas.

Nos EUA, os stents farmacológicos, que liberam substâncias facilitadoras da desobstrução, são usados em 75% dos casos. No Brasil, estima-se um número bem menor (60 mil, o equivalente a 30% do total) porque eles só estão disponíveis na rede privada.

Ainda assim, a taxa de uso de stents com remédios no país dobrou nos últimos cinco anos, segundo dados da Central Nacional de Intervenções Cardiovasculares.

Polêmica

Uma das vantagens do stent é o fato de ele desobstruir a artéria imediatamente e de forma bem menos agressiva que a cirurgia tradicional. Mas o procedimento é indicado apenas a pacientes com perfis específicos -com uma isquemia (deficiência na irrigação sanguínea) de grande porte, por exemplo.

O cardiologista Paul Chan, um dos autores da pesquisa, defende a necessidade de melhorar o treinamento dos médicos para fazer as indicações do tratamento. Mas outros estudos mostram que, por trás das indicações desnecessárias, há um jogo de interesses entre a indústria desses dispositivos e os cardiologistas.

"Há um evidente exagero nas indicações lá [EUA] e aqui [Brasil]. Stent farmacológico dá muito dinheiro e tem muito médico fazendo a cabeça dos pacientes [para colocá-lo]", afirma Bráulio Luna Filho, do Cremesp (conselho regional de medicina paulista). "Os stents não aumentam a sobrevida e não reduzem a chance de infartos", diz ele.

O cirurgião cardiovascular Mário Issa, do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, diz que costuma receber pacientes que já tiveram indicação de stent por um outro profissional. "E na maioria das vezes não há a menor necessidade. É um abuso", afirma.

Segundo o cardiologista Maurício Wajngarten, do Hospital Albert Einstein, hoje há uma grande discussão nos EUA para rever as indicações de stents. "Vivemos a era do fazer. Quem não faz, sai perdendo. O paciente fica frustrado e procura outro médico, que vai fazer", diz.

Saúde Business Web

Defasagem entre o mundo real e o burocrático

Por Roberto Latini

Na Área Regulatória, confundem-se, com alguma facilidade, os marcos regulatórios com a burocracia, dado o volume de leis, documentos e operações envolvidos no sistema. Ocorre que, por conta do crescimento dessa burocracia que envolve a área regulatória a criação e adequação dos marcos regulatórios acabam por andar defasados da realidade do mundo empresarial. Enquanto numa corporação as decisões são tomadas em curto espaço de tempo e isso reflete na criação de novos produtos, a lentidão dos governos em responder a essas novas tecnologias e produtos leva a um atraso na introdução dos mesmos nos mercados e, conseqüentemente, aos pacientes. Obviamente, não se defende aqui que nenhuma etapa necessária à avaliação do risco dos produtos seja ignorada, mas que se criem mecanismos que permitam aos governos acelerar os processos de criação e adoção de novas legislações, para que essas novas tecnologias e produtos possam chegar ao mercado com a velocidade necessária. Exemplos dessa lentidão não faltam, nem aqui no Brasil tampouco no exterior. O fato de a tecnologia caminhar muito mais rápido do que a burocracia dos governos leva a um descompasso que, em dado momento, reflete em perdas financeiras, de imagem e de incorporação e acesso aos novos produtos por parte da população. Rever processo de regularização de empresas, de registro dos produtos, integrar o trabalho de diferentes órgãos públicos além de uma maior e mais inteligente utilização dos meios digitais já seria um bom começo. Por exemplo: por que não criar um banco central de dados que concentre todas as informações das empresas, no que concerne às VISAs e ANVISA, de forma a evitar que a cada processo, se tenha que colocar os mesmos documentos, de forma repetida? Bem, sugestões não faltam. Basta o governo abrir os canais de diálogo com o setor privado e boas idéias surgirão, beneficiando os dois lados e permitindo que a população, que deveria ser a grande beneficiária, possa ter acesso de forma mais rápida e barata, a tratamentos que ainda hoje esperam pela melhoria ou pela criação de marcos regulatórios.

Última Instância

Idec: Conflito entre planos e médicos, prejuízo ao consumidor

Por Alyne Grazieli

Na última sexta feira, foi noticiada a decisão dos médicos do estado de São Paulo, de 53 especialidades, em paralisar o atendimento a dez planos de saúde. O início da paralisação ainda não foi anunciado, mas a organização é para que a cada semana, uma das especialidades fique 3 dias sem atendimento.

Alegam os médicos que tal paralisação advém do fato da baixa remuneração que recebem dos planos de saúde, em média, R$30,00 por consulta, tendo sido requerido o pagamento de R$80,00 por consulta. Além disso, também pedem a inserção de cláusula contratual que estabeleça um reajuste anual dos honorários, com base no índice anual das mensalidades dos usuários autorizados pela ANS.

Outro grande problema é também a interferência dos planos de saúde no exercício profissional médico, o que, consequentemente, afeta diretamente a qualidade do serviço prestado aos consumidores, vítimas dos crescentes descredenciamentos de profissionais e longas filas de espera para agendamentos de consultas.

Assim, mais uma vez, a má relação existente entre os planos de saúde e os respectivos médicos credenciados é externada, haja vista a paralisação já ocorrida em 7 de abril do ano vigente.

O Idec (Instituto Brasileiro do Consumidor) considera justas as reivindicações dos médicos por melhores condições de remuneração, entretanto, tal direito não pode ultrapassar o direito fundamental, da saúde e, por sua vez, o direito do consumidor de ser atendido pelo plano de saúde o qual é beneficiário.

A permanência desse estado de desestruturação só irá acelerar o processo de descredenciamento de médicos dos planos de saúde, deteriorando o atendimento ao consumidor e, a médio prazo, atingirá as próprias operadoras, pois os consumidores tenderão a deixar de utilizar os planos de saúde, não tendo mais utilidade em mantê-los.

Devido à evidente impossibilidade de resolução do impasse entre médicos e operadoras de planos de saúde, é necessário que os órgãos públicos afeitos à questão busquem por uma solução hábil, rápida e que se paute na proteção dos consumidores, atores fundamentais para o funcionamento de todo o mercado de saúde suplementar, sem os quais o sistema seria inviabilizado.

Por imposição constitucional que alça o direito fundamental à defesa dos consumidores pelo Estado brasileiro, é fundamental a interferência do Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Secretaria do Direito Econômico, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e ANS, os quais devem trabalhar de forma conjunta para buscar a solução deste problema estrutural.

Dentro de toda essa problemática, é evidente a necessidade da intervenção das autoridades públicas, para adotarem uma conduta onde cada parte dessa relação cumpra com seu dever, para que os consumidores não sejam mais punidos, , e que os os médicos também tenham suas necessidades atendidas.

CFM

Remuneração de médicos do SUS

Representantes das entidades médicas nacionais – Aloísio Tibiriçá (CFM), Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) e José Erivalder Guimarães de Oliveira (Fenam) – participaram, ontem, da primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde (MS) para elaborar um estudo sobre a “Remuneração dos Profissionais Médicos no âmbito do SUS”.

O foco das discussões – que envolveram também representantes de três departamentos do MS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) – foi o trabalho dos médicos ligados às clínicas e hospitais da rede privada conveniada ao SUS.

A ideia é priorizar a discussão do pagamento pelo “Código 7”, no qual o médico recebe diretamente do SUS. Na reunião, a pertinência dessa forma de pagamento foi consenso entre médicos e representantes dos hospitais.

O trabalho médico na rede própria e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) também foram itens da pauta. Segundo o MS, o trabalho médico na rede própria está sendo objeto de discussão na Mesa Nacional de Negociação do SUS, que teve sua atividade reforçada pelo ministério.

Com relação ao CNES, foi informado que o sistema mudará, a médio prazo, permitindo ao médico a validação dos dados inseridos pelos gestores. Até entrar em funcionamento o novo sistema, continua valendo a portaria 134, de 4 de abril de 2011, criada para resolver problemas de inconsistência das informações registradas e de falta de critérios de operacionalização. Para possibilitar mais avanços nesse sentido, o MS propôs ao CFM uma parceria para validar a entrada do médico no sistema.

Os representantes dos médicos salientaram que é a primeira vez que o ministério debate esses temas de forma ampla com a participação da categoria. “Esperamos que possamos chegar a um bom termo, não só quanto às formas de pagamento, mas principalmente sua valoração, prioridades das entidades médicas”, salientou o representante do CFM, Aloísio Tibiriçá. A entidade também é representada pelo conselheiro suplente Alceu Pimentel.

Está definido o prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para que o grupo apresente os resultados dos trabalhos desenvolvidos.

DCI

SUS: Gastos com ações judiciais

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com ações judiciais passaram de R$ 170 mil, em 2003, para R$ 132 milhões, em 2010.

Ao participar da abertura de um seminário sobre demandas judiciais no SUS, Padilha disse que muitas ações são pedidos por medicamentos sem eficácia comprovada ou cujos efeitos colaterais ainda estão em estudo. Segundo o ministro, por isso, muitos desses medicamentos não integram a lista de produtos da rede pública.

“Do ponto de vista coletivo, a incorporação tecnológica, quando feita por meio de demanda judicial, significa necessariamente a desorganização do processo de planejamento e orçamento da gestão municipal e estadual”, afirmou.

Um levantamento parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou mais de 240 mil processos judiciais relacionados ao setor de saúde em tramitação. A maioria das pessoas busca a Justiça para solicitar remédios ou acesso a serviços do SUS, como vaga em hospitais públicos.

O CNJ aprovou nesta semana uma recomendação para que os tribunais monitorem de forma separada os processos contra os planos de saúde e o SUS. Com o monitoramento específico, o conselho espera que os juízes tenham mais informações para tomar decisões sobre esses casos. A resolução precisa ser publicada oficialmente para entrar em vigor.

Diário do Nordeste

Planos serão alvo de audiência pública no Ceará

Por Ângela Cavalcanti

Comissões de Saúde e Defesa do Consumidor reunirão parte envolvidas para debater impasse nas relações de serviço

A questão envolvendo hospitais, clínicas e consultórios médicos e as operadoras de planos de saúde ganha nova dimensão. Na próxima terça-feira, as comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará promovem uma audiência pública para debater o caso.

Devem participar do encontro, a Associação dos Hospitais do Ceará (Ahece), a Associação dos Médicos do Estado (Simec), órgãos de defesa do consumidor e representantes das prestadoras de saúde, segundo informou o presidente da Ahece, Luiz Aramicy Bezerra Pinto. Ainda de acordo com ele, até ontem, a Associação ainda não havia sido procurada pela Unimed de Fortaleza para negociar os contratos pendentes.

Ranking de reclamações

Limitação de dias para internação ou do número de sessões de fisioterapia ou da quantidade de consultas por mês, valores excessivos cobrados para procedimentos simples, procedimentos médicos sem cobertura. São exemplos de reclamações recorrentes que lideram o volume de atendimentos todos os dias na Defensoria Pública e nos órgãos de defesa do consumidor, na Capital cearense.

De acordo com Mariella Pittari Janeri, coordenadora do Núcleo de Atendimento do Direito do Consumidor da Defensoria Pública, a maior parte das reclamações demanda de usuários de planos não regulamentados - contratados antes da Lei 9656/98 que disciplina a prestação de serviço de saúde no setor privado - e de planos mais baratos, cuja cobertura é restrita.

"No primeiro caso, em geral, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não disciplina os planos regulamentados e o consumidor acaba tendo de recorrer ao Judiciário. Em relação aos planos de saúde mais baratos, é muito recorrente a cobertura não ser satisfatória para o segurado. E ele só percebe isso à medida que precisa de um tratamento não coberto pelo plano. As operadoras expandiram o atendimento às classes de menor poder aquisitivo, mas em contrapartida restringiram o acesso aos serviços", explica a defensora. Apesar da restrição estar muitas vezes prevista no contrato, falta informação por parte das operadoras, que não primam pela transparência na publicidade de seus produtos. A falta de informação, segundo ela, gera a maior parte das queixas, a medida que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O direito do consumidor entende que o cliente é parte vulnerável na relação de consumo, pois por não ter conhecimento, ele se torna susceptível de ser ludibriado".

Segundo a defensora pública, quando a recusa atinge usuários dos novos planos de saúde, é possível conseguir administrativamente, por meio da ANS, que a operadora autorize o atendimento negado.

Decon orienta

O chefe de gabinete do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Luiz Carlos Ferreira Gomes, que está a frente no órgão de questões envolvendo planos de saúde, lembra que antes de ingressar na Justiça, é necessário muitas vezes obter a negativa expressa. "As empresas nem sempre são explícitas quando negam um procedimento. E para pleitear o procedimento médico na Justiça o cliente tem que ter a negativa oficializada. Essa questão foi objeto de audiência pública no Decon. Nós abrimos procedimento administrativo e as operadoras vão ser autuadas por isso", afirma. Segundo ele, esse tipo de procedimento já reduziu muito devido a ação conjunta com a ANS.

Estatísticas

Levantamento do Núcleo da ANS com sede em Fortaleza indica que a negativa de cobertura assistencial por parte dos planos de saúde liderou as reclamações no órgão em março, com 56,8% dos casos. Problemas com reajustes estão em segundo lugar (24,8%). A terceira posição no ranking de queixas está relacionada a contratos e regulamentos (12,7%). Em março, o cadastro da Agência contabilizava 2.019.294 de beneficiários de planos de saúde privados no Ceará e 36 operadoras com atuação no Estado.

Segundo já havia afirmado na última semana, Marcilene Moreira, assessora jurídica do Núcleo Regional de Fiscalização da ANS em Fortaleza - que é responsável pela atuação nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Piaui e Maranhão - a agência reguladora tem o papel de fiscalizar o mercado, mas não possui o poder impositivo do Judiciário. "Quando verificamos que houve violação dos direitos do consumidor ou descumprimento das regras do mercado, apuramos e quando confirmado aplicamos penalidade a operadora, autuando. Mas o nosso objetivo principal é conseguir o atendimento do serviço ao consumidor. Isso interessa mais do que a autuação, que tem caráter meramente educativo. Só quem obriga mesmo o operador a prestar o serviço é o Judiciário", observa.

Saúde Business Web

Hospitais particulares: atendimento em estado grave

Hospital particular podem ter que atender pacientes do SUS em estado grave

Pela proposta, a caracterização da situação de gravidade do paciente deverá ser atestada por médico devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Lindomar Garçon ressalta que o projeto diminuirá o sofrimento dos cidadãos que aguardam atendimento médico e não causará prejuízo aos hospitais particulares.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto é idêntico ao PL 2583/07, do ex-deputado Walter Brito Neto, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Quinta-feira, 07.07.11

Agência Câmara de Notícias

Trabalhos da subcomissão do SUS são prorrogados por 90 dias

A Comissão de Seguridade Social e Família decidiu na quarta-feira (6) prorrogar por 90 dias os trabalhos da subcomissão especial que analisa o financiamento, a reestruturação da organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Criado em março, o colegiado já realizou diversos trabalhos, como audiências públicas e viagens nacionais e internacionais para verificar experiências no setor da saúde. Além disso, abriu uma comunidade virtual no portal e-Democracia para participação dos usuários do SUS em fóruns específicos.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que solicitou a criação da subcomissão e também a prorrogação de seus trabalhos, ressaltou que ainda há atividades a serem feitas. “O produto final da subcomissão será a organização sistemática dos projetos na área de saúde em trâmite nesta comissão”, destacou Carvalho.

Agência Brasil

Ministério da Saúde quer usar redes sociais para combater a dengue

Brasília - Para o combate à dengue no verão de 2012, o Ministério da Saúde estuda uma nova ferramenta: usar as redes sociais, como o Twitter, para identificar com antecedência focos da doença.

A idéia vem de uma experiência feita pela Fundação Google, há três anos, nos Estados Unidos, sobre casos de gripe. Por meio de um software, a entidade fez um mapeamento em sites de citações relacionadas à doença. Isso porque muitas pessoas entram na rede mundial de computadores para saber sobre sintomas de uma doença ou avisam amigos que estão doentes, mesmo antes de procurar um médico. A partir das informações colhidas, foi possível identificar o início de ondas de casos de gripe com antecedência.

De olho nesses "rumores" que circulam nas redes sociais é que o governo aposta em conseguir identificar onde os casos de dengue estão surgindo e armar a contenção . "As pessoas postam na internet, por exemplo, que estão com dengue ou usam os sites de busca para saber sobre os sintomas da doença. Essas informações aparecem mais rápido do que nos sistemas de saúde", explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

A equipe do ministério vai conhecer um programa de computador desenvolvido por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que faz esse tipo de busca. Se aprovado, a ideia é começar a usá-lo em janeiro do próximo ano na campanha contra a dengue.

Segundo o secretário, a vigilância na internet não irá substituir o sistema oficial de notificação da doença. A busca nas redes sociais vem para complementar o controle da dengue, conforme Barbosa.

A previsão é que o ministério apresente novas estratégias de combate à doença em agosto, com foco no verão de 2012.

Jornal Hoje

Médicos de SP deixarão de atender pacientes de dez planos de saúde

Profissionais reclamam que convênios pagam muito pouco pelas consultas.

Reportagem Fabio Turci

A demora para conseguir consulta é a principal reclamação de quem tem plano de saúde, de acordo com levantamento feito no estado de São Paulo. Muita gente também se queixa que os planos não autorizam exames e internações. O terceiro problema mais reclamado é a falta de médicos por especialidades. E o quarto, o atendimento ruim das operadoras por telefone.

No fim do mês, a dor de cabeça com o plano de saúde deve piorar. Médicos de São Paulo decidiram suspender o atendimento a pacientes de dez planos. Eles dizem que será um esquema de rodízio: a cada três dias, uma especialidade diferente não será atendida. Os médicos reclamam que esses convênios pagam muito pouco pelas consultas.

Segundo o Procon, se o paciente prejudicado não puder esperar uma nova data, os planos terão que arrumar uma solução pra atendê-los. "É a operadora que tem contratualmente obrigação de garantir atendimento a esse consumidor, e sobretudo num caso de urgência", diz Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP. No fim de setembro, começam a valer os prazos pra atendimento pelos convênios médicos.

No fim de setembro começam a valer os prazos para atendimento pelos convênios médicos. A resolução da Agência Nacional de Saúde suplementar determina: os planos devem garantir aos pacientes consulta básica com, no máximo, uma semana de espera. Para passar por especialistas, como cardiologistas ou oncologistas, duas semanas. Procedimentos de alta complexidade, como quimio e radioterapia não podem demorar mais do que três semanas.

Para o advogado especialista em saúde, Julius Conforti a resolução não interfere na agenda de cada médico, laboratório ou clínica. É preciso que os planos aumentem a rede de atendimento. "Não basta você fixar um prazo só, você precisa na verdade, forçar para que as operadoras de saúde invistam na ampliação da rede credenciada e consequentemente remunere melhor os médicos, de forma a trazê-los para o atendimento dos usuários de planos de saúde".

Decisão dos médicos de SP vai atingir os seguintes planos de saúde: Gama Saúde, Green Line, Intermédica, Abet (Telefônica), Caixa Econômica Federal, Cassi (Banco do Brasil), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Embratel, Notredame e Porto Seguro.

AGENDA

- VI Conferência da Rede Pan-Americana de Regulamentação Farmacêutica

Quando: 6 a 8 de Julho

Onde: Anvisa. SIA, trecho 5, área especial 57, Brasília - DF

Mais informações sobre a Conferência podem ser obtidas no site www.paho.org/redparf

- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?

- XXVII Congresso Conasems

O XXVII Congresso Conasems tem como objetivo promover a discussão e troca de experiências entre os participantes, discutir as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, promovendo o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira.

O congresso acontecerá entre os dias 09 a 12 de julho, em Brasília, para debater a "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS".

A abertura oficial do evento será dia 09, às 10 horas da manhã, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A solenidade de abertura vai contar com a presença do ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, do representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, do Governador do Estado do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Secretário Estadual de Saúde do Distrito Federal, Rafael Aguiar, Presidente do CONASS, Beatriz Figueiredo Dobashi, Presidente da Câmara Federal e Senado, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser. Além da diretoria executiva, presidentes dos Cosems e o Conselho Honorário do Conasems.

No dia 09 de julho, das 09 às 12 horas, vai acontecer também a Assembléia Geral Ordinária do Conasems, com a eleição da Diretoria para biênio 2011/2013

- Seminário: Implicações das Normas da ANS

AssPreviSite

15 de julho de 2011

Auditório “Maria Natividade Galhardo Toro”

Rua Santa Luzia nº 48 – 11º andar - Liberdade – São Paulo - SP

ESCOPO

Entenda as novas nornas da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre portabilidade, adaptação e migração de contratos e garantia de atendimento dos beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, nos últimos meses, promulgou diversas normas alterando a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, com sérias repercussões para os contratos em curso, mesmo aqueles firmados antes do advento da Lei nº 9.656, de 1998, e para as contratações futuras, individuais/familiares e coletivas.

É de suma importância que as operadoras de planos de saúde, consumidores e prestadores de serviços conheçam as novas regras e suas implicações, evitando a perda de direitos, rescisão ou interrupção de contratos, incidência de multas, direção técnica, alienação compulsória de carteiras ou a liquidação extrajudicial de operadoras.

O presente seminário examinará, com detalhes, sob o aspecto jurídico e operacional, o disposto nas Resoluções Normativas – RN ns. 186 (alterada pela RN n. 252 – regulamentação da portabilidade), 254 (adaptação e migração de contratos) e 259 (garantia de atendimentos aos beneficiários). Durante o seminário os participantes poderão debater os aspectos envolvidos e dirimir eventuais dúvidas.

PÚBLICO ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

PALESTRANTE

José Luiz Toro da Silva

INFORMAÇÕES GERAIS

- O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante.

- Informamos que temos apenas 30 vagas (por ordem de confirmação - não deixe para a última hora)

- Mais informações através do telefone (11) 3101.3095 com Claudia.

- Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.

IBDSS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Rua Santa Luzia, 48 conj 114 – CEP 01513-030 – São Paulo – SP

Site: http://www.ibdss.org.br Tel: (11) 3101.3095

- Fórum Nacional das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho dos Conselhos Regionais de Medicina

Data: 22 de julho

Local: Sede do Conselho Federal de Medicina (CFM). Brasília - DF (Veja Mapa)

Horário: Das 8h às 18h

Informações: (61) 3445-5957 / 5900

Contato: eventos@portalmedico.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Inscrições: Gratuitas

- 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico

A relação médico-paciente sem caráter consumista, a proposta de criação de testamento vital e a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal da Medicina, são alguns dos temas que serão debatidos em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O encontro promoverá discussões sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática – por exemplo, aqueles relacionados ao erro médico sem culpa: o “mau resultado”. O encontro tem por objetivo estimular uma análise mais vertical das interações entre os médicos e os profissionais do Direito. “Os princípios fundamentais das duas profissões são muito próximos”, afirmou Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

Inscrições

Já está no ar o hotsite do 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico. Pelo site é possível fazer inscrição (gratuita), acessar a programação do evento e ler entrevistas de médicos e juristas. Os internautas também terão acesso ao material da 1ª edição do evento, promovido em dezembro de 2010, em Brasília. O endereço da página é http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.

2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina

Data: 16 e 17 de agosto de 2011

Local: Hotel Othon Palace - Salvador-BA

Iinscrições: Gratuitas e limitadas pelo link

http://eventos.cfm.org.br/sistema/participante/cadastro/62dba7cb6eecc6b9b2c2da0c9244a4bc (CFM)

- 1º Hospital Management Summit

DCI

Setor hospitalar se reúne para debate sobre gestão

De 22 a 24 de agosto, a cidade de São Paulo receberá executivos de todo o País para o 1º Hospital Management Summit, fórum de práticas, inovação e negócios na gestão de hospitais. O evento é organizado pela International Business Communications (IBC) e contará com vários debates sobre a profissionalização da gestão no setor hospitalar privado do País.

"Os gestores estão buscando cada vez mais otimizar os recursos das instituições de saúde para obter uma administração eficiente, financeiramente sustentável e que atenda a todas as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e profissionalizado" explica Yvelise Tonon, gerente do evento. "A grade do evento está baseada nestas premissas e visa apontar caminhos para os gestores atingirem tais objetivos", afirma Yvelise.

Ao longo dos três dias do encontro os executivos poderão conhecer e compartilhar algumas das melhores práticas na gestão hospitalar de todo o País. Investimentos em pessoal, tecnologia, sistemas mais eficientes de gestão, qualidade assistencial, planejamento estratégico e tendências serão alguns dos temas abordados.

O Hospital Management Summit é patrocinado pela Gtt Healthcare, 3Gen, Fiorentini, Senac São Paulo, Siemens, Air Liquide, DalBen Home Care e Grupo Tejofran. Informações no site www.hms-ibc.com.br ou pelo telefone: (11) 3017-6808.

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm