Leia nesta edição:

- Energia, ambiente e saúde concentram as atenções

- Lobão: dinheiro do pré-sal não é alternativa para custear Saúde

- A doença financeira da saúde

- Mantega e Lobão brigam por imposto

- Defesa da CPMF atende a interesses de Cabral

- A saúde exausta

- ANS adia prazos adiados

- Começa nova etapa da paralisação dos médicos de SP

- Dupla porta

- Mais R$1,5 bi para pesquisar remédios

- Cirurgia bariátrica exige visita ao médico

- USP testa nova técnica contra diabetes

- O SUS particular

- Bactéria contra dengue

- “Hospitais se concentram em resultados de baixo alcance”

- Brasil: 35º em lista de atendimento infantil

- Um zagueiro na defesa de mais verba

- Governo: Busca de recurso para a saúde no pré-sal

- Dos 27 estados, 13 não aplicam em Saúde o mínimo previsto em lei

- Dinheiro e saúde

- Prazo máximo para atendimentos

- Câmara vai realizar comissão geral para discutir regulamentação da Emenda 29

- Agência Câmara promoverá chat sobre regulamentação da Emenda 29

Quinta-feira, 08.09.11

Valor Econômico

Energia, ambiente e saúde concentram as atenções

Energia, meio ambiente e saúde são as áreas que mais devem gerar projetos inovadores nos próximos anos, segundo especialistas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e China, reunidos em São Paulo no 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria. Apesar de cada país usar uma estratégia de inovação diferente, os cientistas concordam que, para obter melhores resultados no setor, é preciso criar metas de investimento de acordo com as expertises de cada nação.

"O Brasil não pode pensar em uma política de inovação apenas doméstica, mas internacional, e investir em áreas onde já tem estratégias definidas, como é o caso do etanol", diz o americano Andrew Wykoff, diretor de inovação e tecnologia da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), associação que reúne 34 países.

Para Wykoff, se o país não aumentar o percentual de investimento em inovação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) vai perder lugar na venda de bens e serviços no mercado internacional. O Brasil investe cerca de 1% do PIB no setor. Os EUA aplicam 2,7% do PIB em inovação e o Japão, 3,4%.

Inovar inclui riscos econômicos, tecnológicos e de mercado, segundo Richard Miller, diretor da Technology Strategy Board, agência de inovação criada pelo Reino Unido em 2007. "A receita para garantir resultados na área é planejar a longo prazo e saber o momento certo de aplicar em determinado setor", explica. "Não adianta investir em um segmento que não vai existir no futuro, mas encontrar os parceiros certos para levar projetos adiante."

A agência britânica investiu mais de 1 bilhão de libras por ano, nos últimos quatro anos. Apoia 1,3 mil projetos, como o do novo Jaguar "verde", com motores elétricos, e está construindo dois centros de pesquisa para o estudo de células-tronco.

Na Alemanha, a Siemens investiu € 3,4 milhões em pesquisa e desenvolvimento, no ano passado. "Temos 30 mil engenheiros, sendo 18 mil especializados em software", diz o vice-presidente de tecnologia da empresa, Heinrich Stuckenschneider. Para o executivo, os países devem dar prioridade a áreas com maior necessidade de projetos, como sustentabilidade e mudanças climáticas.

Até outubro, a Siemens coloca em operação um novo setor de negócios, para atender demandas para "cidades sustentáveis e inteligentes". As soluções devem cobrir áreas como segurança, reciclagem de materiais, abastecimento de água e transportes.

Para Anthony Townsend, diretor de desenvolvimento tecnológico do Institute For the Future, organização de pesquisa do Vale do Silício, na Califórnia, as cidades estão se tornando grandes laboratórios para a criação de novas soluções - e o Brasil pode tirar proveito disso. "Países como Índia e China só terão o mesmo índice de urbanização do Brasil daqui a 50 anos", compara. "Por isso, as potencialidades brasileiras no campo da inovação são enormes."

Na China, 1,8% do PIB do país já é revertido para pesquisa e desenvolvimento, segundo Bai Chunli, presidente da Academia Chinesa de Ciências. Em 2009, o país produziu 977 mil patentes, ocupando o terceiro lugar no ranking mundial, atrás de Japão e EUA.

Uma das diretrizes de inovação da China é reunir cientistas e profissionais da área industrial para desenvolver projetos conjuntos. "A meta é elevar os investimentos em P&D para 2,5% do PIB, até 2020", diz Chunli.

O Globo

Lobão: dinheiro do pré-sal não é alternativa para custear Saúde

Por Adriana Vasconcelos, Vivian Oswald e Chico de Gois

Sem apoio do Congresso para criar novo tributo, governo estuda outras opções

BRASÍLIA. As resistências no Congresso à criação de novo tributo para a Saúde não param de crescer, a despeito da mobilização de governadores pela volta da CPMF. Até petistas refutam a ideia, como reafirmou ontem o presidente da Câmara, Marco Maia (RS). Diante do impasse, o governo analisa alternativas. A vinculação formal de parte dos recursos do pré-sal, admitida pela presidente Dilma Rousseff semana passada e discutida no governo, não resolve o problema imediato dos estados, pois é vista como solução parcial e com resultado a longo prazo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou ontem, após o desfile de Sete de Setembro, que não se pode contar já com recursos do pré-sal:

- O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos. Portanto, não podemos distribuir recursos que ainda não existem. A Saúde precisa de recursos já, e o governo está preocupado com isso, procurando soluções.

A preocupação dos governadores é porque, a partir da regulamentação da Emenda 29 - que dispõe sobre o financiamento da Saúde -, terão de investir mais no setor. A regulamentação deve ser aprovada pela Câmara dia 28. Governo federal e governadores não sabem de onde tirar recursos e defendem o caminho mais fácil, um novo tributo.

- O pré-sal não vai dar dinheiro antes de 2020. A demanda da Saúde é de mais R$30 bilhões por ano, e os royalties e participações especiais do petróleo em 2010 representaram R$20 bilhões - disse ontem o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ).

Recursos de royalties não seriam suficientes

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde, pondera que a lei que criou o Fundo Social do pré-sal prevê que o dinheiro vá também para Educação, Ciência e Tecnologia e combate à miséria.

- Será que o pré-sal vai render recursos em quantidade para isso tudo? Vai demorar para esse dinheiro chegar - disse o senador, sugerindo a criação de tributo para os ricos.

O relator do projeto dos royalties do pré-sal na Câmara, Fernando Jordão (PMDB-RJ), deve propor, em relatório semana que vem, percentual específico de destinação dos recursos do fundo do pré-sal para a Saúde.

Ainda que os recursos demorem a entrar no caixa do governo, o fundo já contará, a partir de 2012, com dinheiro que o governo federal arrecada com royalties e participação especial dos campos de petróleo. Mas esse dinheiro não seria suficiente. Em 2010, ele somou R$9,6 bilhões - bem menos que os R$30 bilhões que os governadores esperam do novo tributo para a Saúde.

A recriação da CPMF perde apoios a cada dia. Ontem, Marco Maia afirmou:

- Temos de buscar, a partir do que temos, alternativas para a Saúde. A criação de imposto não está no nosso horizonte.

O Estado de São Paulo

A doença financeira da saúde

Por José Serra

No próximo dia 13 de setembro, fará 11 anos a Emenda Constitucional n.º 29 (EC 29), que criou vinculações orçamentárias para a saúde. Na Câmara dos Deputados, o projeto passara com facilidade, apoiado por todos; entre os senadores, o percurso foi difícil, dada a pressão contrária de muitos governadores. A emenda deu certo: de lá para cá, os recursos reais da saúde aumentaram em termos absolutos e como fatia do PIB, embora isso se deva mais a Estados e municípios do que ao governo federal. A participação do Ministério da Saúde nos gastos do setor caiu de 53% para 47% no período, aumentando os encargos dos governos estaduais e municipais.

A EC 29 previa que se votasse, até 2004, uma lei complementar que a regulamentasse, mas o governo Lula evitou o assunto, precisamente para não aumentar sua fatia nas despesas do setor. Agora, o Congresso diz que vai votá-la até o fim deste mês.

Por que foi feita a EC 29?

Para o bem ou para o mal, a Constituição de 1988 acabou ampliando e reforçando as vinculações orçamentárias diretas e indiretas. Mas a saúde ficou de fora e, num mundo orçamentário rígido, virou colchão amortecedor de crises e apertos fiscais.

Tudo piorou quando, já no governo Collor, o Fundo de Investimento Social (Finsocial), que abastecia a saúde de recursos, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo uma tremenda crise, só atenuada por socorro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na época de Itamar Franco, a fatia da saúde nas receitas da Previdência foi extinta junto com o Inamps, de quem o Ministério da Saúde recebeu as unidades hospitalares e ambulatoriais.

Eu era ministro do Planejamento quando o titular da Saúde, Adib Jatene, tomou a iniciativa da criação da CPMF vinculada ao setor, mas já não estava lá quando ele conseguiu aprová-la em outubro de 1996. Adverti, então, que, sendo a receita prevista com a CPMF menor do que as despesas federais com saúde, o aumento dos recursos da área não era garantido, pois outras receitas que financiavam o ministério poderiam ser redirecionadas para outros gastos sociais. E isso aconteceu.

Quando, no início de 1998, o presidente Fernando Henrique convidou-me para assumir o Ministério da Saúde, acertamos promover algum mecanismo que defendesse o setor. Por isso, no ano seguinte, fizemos um substitutivo a um projeto do deputado Carlos Mosconi, economizando, assim, prazos de tramitação. A fim de evitar as incertezas de possíveis reformas tributárias, preferimos vincular recursos ao índice do PIB nominal - a cada ano, o orçamento federal para a saúde deveria ser reajustado, no mínimo, pela variação desse índice do ano anterior. Para os Estados e municípios, a vinculação fez-se às receitas líquidas: 12% e 15%, respectivamente, a serem atingidos em cinco anos.

Diga-se que, a partir da EC 29, a CPMF e a saúde se divorciaram. A obrigação do governo federal passou a ser a de cobrir o financiamento mínimo do setor, independentemente das origens dos recursos. Por isso, o sumiço da CPMF em 2008 não retirou recursos da saúde. No final de 2007, a fim de vencer a oposição do Senado à renovação do tributo, o governo Lula acenara, na undécima hora, com a possibilidade de destinar a receita da CPMF à saúde. Não deu certo.

Se fosse verdadeira a intenção de reforçar o setor, em vez tentar renovar a CPMF, o governo Lula poderia ter aprovado o projeto de lei complementar já citado, contendo um tributo só da saúde. Ou poderia ter destinado a ela parte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas foram aumentadas, a fim de compensar a perda da CPMF. A receita do IOF subiu quatro vezes de 2007 até 2011, quando será de R$ 30 bilhões. Um terço disso teria elevado bastante os recursos federais para a saúde. Mas essa não foi a prioridade nem antes nem depois. Desde 2002, as despesas federais na área cresceram abaixo das receitas correntes.

Diga-se que, a partir da EC 29, a CPMF e a saúde se divorciaram. A obrigação do governo federal passou a ser a de cobrir o financiamento mínimo do setor, independentemente das origens dos recursos. Por isso, o sumiço da CPMF em 2008 não retirou recursos da saúde. No final de 2007, a fim de vencer a oposição do Senado à renovação do tributo, o governo Lula acenara, na undécima hora, com a possibilidade de destinar a receita da CPMF à saúde. Não deu certo.

Se fosse verdadeira a intenção de reforçar o setor, em vez tentar renovar a CPMF, o governo Lula poderia ter aprovado o projeto de lei complementar já citado, contendo um tributo só da saúde. Ou poderia ter destinado a ela parte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas foram aumentadas, a fim de compensar a perda da CPMF. A receita do IOF subiu quatro vezes de 2007 até 2011, quando será de R$ 30 bilhões. Um terço disso teria elevado bastante os recursos federais para a saúde. Mas essa não foi a prioridade nem antes nem depois. Desde 2002, as despesas federais na área cresceram abaixo das receitas correntes.

A saúde precisa, sim, de mais recursos federais, e eles tinham de ter saído e devem sair das receitas existentes. Dentro do próprio setor há um mundo de possibilidades de redefinição de custos e prioridades, questões que saíram da sua agenda desde 2003.

E o que dizer sobre a qualidade dos gastos federais? Dois pequenos exemplos: cerca de R$ 700 milhões poderiam ser destinados à saúde com o simples cancelamento do projeto executivo do trem-bala, essa grande alucinação ferroviária; outro tanto poderia ser obtido cortando despesas com boa parte das ONGs e festas municipais, no âmbito do Turismo, item escabroso em desvio de recursos. E pode-se permitir, sim, que iguais montantes virem emendas para a saúde, de forma criteriosa e controlada. Em suma, trata-se de governar com prioridades claras, determinação e, é claro!, com rumos, sabendo-se o que se quer.

Correio Braziliense

Mantega e Lobão brigam por imposto

Por Diego Abreu / Júnia Gama / Josie Jeronimo

Durante desfile, ministro de Minas e Energia diverge de proposta de utilizar recursos dos royalties para a saúde

Derrotado na queda de braço com o Congresso para evitar que a regulamentação da Emenda 29 seja votada, o Palácio do Planalto acionou ministros e governadores para buscar uma solução. Uma das alternativas ainda em estudo apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é o financiamento da saúde por meio de recursos dos royalties da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Ontem, porém, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou que os royalties sejam boa ideia.

No começo da semana, o Congresso anunciou a criação de comissão geral sobre o tema, que irá reunir, principalmente, governadores interessados em encontrar nova fonte de recursos para financiar gastos com a saúde. Mantega está fazendo o meio de campo com os governadores, mas, ao que tudo indica, não terá êxito em sua proposta "de construir saída com os royalties do pré-sal para a saúde".

O recado foi dado por quem comanda a pasta responsável pela exploração do pré-sal. Para Lobão, a utilização dos recursos do petróleo não seria uma alternativa viável para ampliar investimentos em saúde. "É solução distante. O pré-sal só vai começar a produzir daqui a sete ou oito anos. Não podemos distribuir recursos hoje que não existem", disse o ministro, na saída do desfile de Sete de Setembro.

Para Lobão, a necessidade de recursos para a saúde é urgente. "A saúde precisa de recursos já. O governo está preocupado com isso e procura outra solução. Quando o pré-sal estiver produzindo, examinaremos", destacou. E foi enfático sobre a possibilidade de a Petrobras investir na saúde: "Os recursos da Petrobras são para investir na exploração de petróleo. Saúde é do orçamento da República."

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também presente na celebração do Dia da Independência, repetiu a necessidade em ampliar o montante de verbas, mas não falou de onde virá o dinheiro. Ele transferiu para os parlamentares a responsabilidade de encontrar solução. "Confio no Congresso para garantir a aprovação de regras claras e estáveis, e fontes de recursos para a saúde", disse.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, comentou que o governo não tem projeto pronto sobre a possibilidade de utilizar os recursos do petróleo. "O governo ainda não tem posição firmada (sobre financiar a saúde com royalties). A emenda 29 por si não resolve o problema do financiamento, mas ainda estamos estudando, não temos uma ideia amadurecida."

Previdência

Não é somente a área da saúde que está de olho nos recursos que virão dos royalties do pré-sal. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, enxerga a riqueza do petróleo como uma saída para o deficit do setor. "A Previdência vai fazer estudos (para pleitear financiamento com recursos do pré-sal), pois há um desafio a longo prazo, e o pré-sal tem essa semelhança de um calendário de recursos", afirmou.

É solução distante. O pré-sal só vai começar a produzir daqui a sete ou oito anos. Não podemos distribuir recursos hoje que não existem"

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia

Valor Econômico

Defesa da CPMF atende a interesses de Cabral

Por Paola de Moura, do Rio

Mais de R$ 1bilhão em jogo por ano e com o governo da presidente Dilma Rousseff precisando de apoio para evitar a votação da Emenda 29, o governador Sérgio Cabral iniciou nesta semana uma empreitada em defesa do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em uma solenidade da Polícia Militar, o governador chegou a afirmar que o povo não reelegeu os parlamentares que derrubaram a contribuição. "Aqueles que derrotaram [sic] perderam as eleições. Aqueles que acharam que estavam fazendo um bem para o povo, o povo não os reconheceu. A grande maioria dos senadores contra a CPMF perdeu a eleição. Cometeram um erro contra o país".

Mais do que defender um imposto impopular com afirmações que às vezes parecem inverossímeis, Cabral, segundo um deputado de seu próprio partido, faz jogo de cena para o governo federal e defende seus interesses no Estado. A presidente Dilma não quer ser culpada pelo retorno da contribuição e exigiu o apoio dos governadores.

Além disso, hoje, o Rio não aplica os 12% previstos na lei m Saúde e ainda inclui na conta dos gastos saneamento, o que não é permitido pela Emenda 29. Para cumprir a lei, o governo do Rio teria que desembolsar mais de R$ 500 milhões a cada seis meses.

Cabral também diz que o dinheiro repassado aos Estados pelo Ministério da Saúde não é suficiente e reconhece que aumentar impostos "nunca é bom". No entanto, defende a volta da CPMF como um imposto justo. "É bom para o controle financeiro, a movimentação financeira do país; tributa quem tem conta, o mais pobre infelizmente não tem; e, ao mesmo tempo, financia a saúde, que é algo fundamental já que a grande maioria precisa de saúde pública". Mas, apesar da defesa do imposto, alega que, no Rio, está reduzindo impostos.

O texto-base da Emenda 29 já foi aprovado no Congresso. O que está tramitando agora é a regulamentação. Os deputados estão votando um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde (CSS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor. Os líderes dos partidos entraram em acordo para finalizar a votação no dia 28 de setembro.

O problema é que o projeto original do Senado estabelece que a União aplique anualmente em ações e serviços públicos de saúde 10% das receitas correntes brutas, o que geraria despesas extra já na casa dos bilhões. Por isso, o que o governo quer é adiar a votação para que se chegue a uma conclusão de onde viriam as receitas para cobrir tal despesa.

Já o projeto atual em votação prevê que Estados deverão aplicar no mínimo 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a origem da receita, que pode ser de um imposto de base estadual ou municipal. Para o governo federal prevê apenas o que já está sendo aplicado e mais a variação do PIB.

"O projeto que está na Câmara hoje não prevê nenhum gasto adicional do Tesouro", afirma a deputada Jandira Feghali. "O problema é que o governo federal vem sofrendo pressão dos governadores". Jandira é relatora do projeto de lei que prevê a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que destinaria todos seus recursos para a saúde. "O imposto está previsto na constituição e nunca foi regulamentado. Nada mais justo que destinar este dinheiro para a saúde".

Correio Braziliense

A saúde exausta

Por Antônio Machado, Brasil S.A

Governo e Congresso tratam a saúde só como problema de dinheiro, sem cogitar novas soluções

A volta em versão envergonhada, já que não assumida pelo governo, da discussão sobre a CPMF travestida de Contribuição Social para a Saúde (CSS) expõe, mais que a carência de um dos pilares do Estado moderno — assim como a educação, a assistência social, a segurança e a defesa nacional —, o desvio das autênticas prioridades.

Nenhuma dessas atividades esbanja opulência e, nem por isso, há uma movimentação para criar um tributo com a sua receita vinculada ao custeio das despesas setoriais, não obstante haja no Congresso uma discussão avançada para aumentar de 5% para 7% ou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os repasses à educação.

O que se destaca no jogo de pressões pela partilha da arrecadação da União, estados e municípios não é bem o interesse social acima de quaisquer outras prioridades, mas o custeio da própria máquina da administração pública em comunhão com os partidos e atividades empresariais. Não há dinheiro que chegue, embora o ônus tributário já seja o maior entre países com renda per capita equivalente.

Para uma arrecadação tributária total, considerando a projeção do PIB de 2012 (R$ 4,5 trilhões) do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso, de R$ 1,6 trilhão (35,5% do PIB), soa como zombaria a idéia de tirar a CPMF do cemitério em que foi enterrada pelo Senado em dezembro de 2007.

A saúde ficou sem R$ 55 bilhões, a receita estimada da CPMF para 2008. O que aconteceu? Para compensar a perda, o governo aumentou a alíquota de alguns tributos, o Tesouro terminou 2008 com R$ 75 bilhões de reforço no caixa, R$ 20 bilhões acima do previsto com a CPMF, e a saúde... Ela continuou para trás na fila de prioridades.

Dinheiro havia e há, quando os gastos correspondem ao que demanda a sociedade. Mas o presidente Lula fez campanha pela reeleição, em 2008, acusando a oposição de prejudicar o brasileiro. É a mesma charanga que o governador do Rio, Sérgio Cabral, se pôs a tocar.

"Foi uma covardia a extinção da CPMF", disse Cabral, argumentando que a falta do tributo "fez muito mal" não a Lula, mas ao povo. É mesmo? Façamos as contas. Em 2008, como vimos, a receita federal foi maior do que teria sido com a CPMF. E nada mudou desde então.

Governadores e prefeitos foram acionados pela presidente, que não quer aparecer sozinha patrocinando aumento de impostos. Para eles, isso será inevitável com a Emenda Constitucional 29, que amplia e tipifica os gastos da União, estados e municípios com a saúde.

Omissão dos políticos

Omite-se que os excessos de arrecadação nos orçamentos aprovados pelo Congresso têm sido recorrentes e em volume suficiente para cobrir as carências da saúde. De quanto mais ela precisa? Em 2010, segundo o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, seriam R$ 12 bilhões acima do que fora orçado, 7,5 vezes menos que a receita adicional obtida no ano passado. Se os parlamentares doassem uma fração de suas emendas ao orçamento, estaria atendida boa parte do gasto previsto pela Constituição e regulamentado pela Emenda 29.

Ela manda os estados aplicarem o mínimo de 12% da receita bruta em saúde, e municípios, 15%. À União, por ora, basta aplicar a taxa de variação do PIB à parcela desembolsada no ano anterior.

Farmácia-consultório

A questão vem torta desde a Constituição, ao misturar a condição gratuita e universal da saúde ao serviço estatizado. Não teria de ser assim. Relevante é o serviço gratuito com qualidade, não quem o oferece. Por isonomia, o SUS deveria ser ressarcido ao atender pacientes de planos privados. Parcerias público-privadas também poderiam ser acionadas. Postos de saúde e hospitais públicos na cidade de São Paulo são geridos com competência pelo Einstein.

Mais inovador é o projeto proposto na Câmara, segundo o qual as farmácias poderiam contratar médicos e operar ambulatórios. Nos EUA, supermercados, como Wal-Mart, oferecem tal conveniência. Em convênio com o SUS, dispensaria investimentos físicos, já que há farmácias em todo lugar, ampliando o acesso da população à saúde.

Pré-sal para pós-CPMF

Soluções simples, eficazes e atestadas existem. Não surgem porque a discussão está contida pelos interesses corporativistas. Fato é que receita vinculada contribui para reduzir o repasse voluntário para a área protegida. É assim porque o Tesouro opera com caixa único e o dinheiro não é carimbado. O provável é que, a médio prazo, o dinheiro alocado na rubrica diminuam em vez de aumentar. Dada a oposição à recidiva da CPMF, o governo fala, agora, em usar royalties do pré-sal na saúde. Gastar é mais fácil que pensar.

Política está algemada

A receita vinculada é sempre uma ferramenta de gestão ruim. Ela algema o governante, dificulta a integração de setores afins, como saúde e saneamento, e impede mudanças de ênfase no mesmo exercício ou mandato. "Por que há a vinculação?", indagamos tempos atrás.

Talvez para blindar as rubricas sensíveis de juízos como os do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem o aumento salarial pleiteado pelo Ministério Público não tira "um centavo" da saúde ou educação. Como ter certeza disso, independentemente da justiça do pleito, se o caixa é único, com uma só origem: o bolso do contribuinte? É a política que arbitra esses casos. O problema é fazê-lo com o orçamento cada vez mais engessado. Eis a questão.

Seguros Dia-a-Dia

ANS adia prazos adiados

Os prazos de atendimento para os diversos procedimentos cobertos pelos planos de saúde privados, previstos na Resolução 259/2011 e que entrariam em vigor no próximo dia 19, foram adiados pela ANS. As regras passam a valer só a partir de 19 de dezembro, como as operadoras pretendiam para se ajustar ao regulamento.

Segundo a resolução 259, Os beneficiários dos planos de saúde não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, entre outros prazos de atendimento.

A Tribuna On-line

Começa nova etapa da paralisação dos médicos de SP

Os otorrinolaringologistas da Baixada Santista vão interromper o atendimento aos planos de saúde que se recusam a negociar um aumento de verba com os médicos. A paralisação acontece entre os dias 8 e 10 de setembro.

O protesto atingirá cerca de 300 mil pacientes de sete planos de saúde na região: Ana Costa Saúde, Bluemed, Caixa de Pecúlios e Pensões de Santos, Fundação São Francisco Xavier, Intermédica,Santa Casa de Santos e Trasmontano.

Os médicos reivindicam o pagamento de R$ 80 por consulta, sendo que hoje a remuneração não ultrapassa R$ 30,00. A próxima categoria a parar será a dos pediatras, entre os dias 14 e 16. Atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.

A categoria também confirmou que vai aderir à paralisação nacional de 24 horas programada para o dia 21 de setembro. Neste dia, os médicos trabalharão normalmente. A única diferença é que apenas as consultas e procedimentos dos planos de saúde que não aceitarem negociar serão suspensos durante 24 horas.

Veja o cronograma de paralisação:

8 a 10 de setembro

Otorrinolaringologia

14 a 16 de setembro

Pediatria

16 a 19 de setembro

Cardiologia

19 e 20 de setembro

Ortopedia e traumatologia

21 a 23 de setembro

Pneumologia e Tisiologia

28 a 30 de setembro

Cirurgia Plástica

EPTV

Dupla porta

Saúde vai recorrer de liminar que impede cessão de leitos para convênios

Secretaria diz que lei ajuda hospitais a ter ressarcimento dos planos de saúde

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo irá recorrer da liminar que impede a disponibilização de 25% dos leitos de hospitais públicos estaduais, gerenciados por organizações sociais (entidades sem fins lucrativos), para particulares e planos de saúde.

Na semana passada, o juiz Marcos de Lima Porte, da 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar pedida pelo MP proibindo que o Estado celebre contratos de gestão, alterações ou aditamentos de contrato de gestão com organizações sociais e suspendendo os efeitos do Decreto Estadual nº 57.108/2011, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, a finalidade da lei é permitir que os hospitais estaduais gerenciados por organizações sociais possam ser ressarcidos pela assistência médica que prestem a pacientes beneficiários de planos de saúde.

“Este atendimento já acontece hoje, mas até agora não havia possibilidade legal de cobrança, o que acaba onerando o caixa do SUS em cerca de R$ 500 milhões por ano”, afirma a secretaria em nota.

Sem a possibilidade de cobrança de ressarcimento, a secretaria diz que os hospitais estaduais gerenciados por organizações sociais estão proibidos de cobrarem dos planos de saúde, que usam as unidades públicas sem pagar nada por isso.

“É fundamental esclarecer que a regulamentação da lei estadual já proíbe expressamente qualquer reserva de leitos ou preferência a pacientes de planos de saúde, e garante idêntica qualidade a todos os pacientes na prestação de serviços e disponibilização de equipamentos, acomodações e insumos. É de conhecimento do Ministério Público, bem como da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que o crescimento do número de clientes de planos privados não foi acompanhado pela expansão da rede de hospitais e serviços de saúde credenciados para atender a esses pacientes”, afirma a nota da Secretaria de Saúde.

Segundo dados da Saúde, cerca de 20% dos pacientes dos hospitais públicos possuem algum tipo de plano privado de saúde. “Desta forma, a conta vai para o SUS, retirando recursos que deveriam ser destinados aos que dependem exclusivamente da rede pública. Trata-se, portanto, de uma distorção, que beneficia somente as empresas de planos de saúde. A Secretaria entende que a nova lei corrige esta distorção, criando fonte complementar de financiamento para hospitais do governo, e também promove justiça social, ao garantir que os recursos do SUS serão aplicados na assistência dos pacientes que dependem, de fato, da rede pública”, afirma a secretaria.

Não há respaldo para que a cobrança de ressarcimento seja feita pela ANS no caso das organizações sociais porque a lei federal sobre o assunto, quando criada, na década de 1990, não previu esta figura jurídica de gestão de hospitais públicos.

O Globo

Mais R$1,5 bi para pesquisar remédios

Por Roberto Maltchik

Prioridade serão doenças como dengue e malária

Brasília - Com o Brasil muito atrás dos países ricos e de outras nações em desenvolvimento, como Índia e Coreia do Sul, o Ministério da Saúde decidiu multiplicar em 3,8 vezes o investimento público voltado para pesquisa de novos medicamentos, vacinas e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio, marcado para hoje, prevê que, em quatro anos, a União use R$1,5 bilhão para financiar o setor, contra R$492,5 milhões gastos nos últimos oito anos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo quer que a indústria farmacêutica pelo menos quadruplique investimentos até 2014.

O reforço de caixa focaliza as chamadas doenças negligenciadas, como dengue, malária e tuberculose, que não despertam interesse do mercado mundial de remédios. Mas o plano de ação não reduz o prazo de cinco a seis anos para o Brasil fazer os primeiros testes em humanos da vacina contra dengue. A meta é reduzir custos e impedir que falte produto no Brasil em razão de variações do mercado internacional. Só no primeiro semestre, segundo o ministério, houve economia de R$600 milhões com a compra de medicamentos, por causa da evolução do desenvolvimento de drogas no Brasil, que reforçou a distribuição de remédios para câncer e hepatite C.

Jornal da Tarde

Cirurgia bariátrica exige visita ao médico

Por Mariana Lenharo

Quem faz cirurgia de redução do estômago deve receber acompanhamento médico especial para o resto da vida. O alerta foi feito no IV Congresso Brasileiro de Atualização em Endocrinologia e Metabologia, realizado em São Paulo na semana passada. Isso porque o procedimento, apesar de trazer grandes benefícios cardiovasculares para os pacientes, costuma reduzir a capacidade de absorção de nutrientes importantes, tornando o paciente mais vulnerável à perda de massa óssea e fraturas, por exemplo.

Os médicos ouvidos pela reportagem garantem que praticamente todos os pacientes que necessitam de internação após o procedimento tiveram complicações porque abandonaram o acompanhamento médico. Esse desligamento é uma situação comum, de acordo com a endocrinologista Maria Edna Melo, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).

Maria Edna atua no Ambulatório de Obesidade Mórbida do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que faz o seguimento pós-operatório dos pacientes. “Lá, os únicos casos de pacientes que precisam ser internados são aqueles que abandonam o tratamento”, conta.

Segundo a endocrinologista, observam-se casos de desnutrição principalmente quando o paciente passa por técnicas não recomendadas pelo Conselho Federal de Medicina, que levam a uma diminuição drástica dos nutrientes no organismo. Ela acrescenta que 99% dos pacientes acabam precisando de suplementação para suprir a falta de substâncias importantes, como a vitamina D, a vitamina B-12, o cálcio e o ferro.

Inicialmente, no primeiro ano após a cirurgia, o acompanhamento deve ser feito a cada três ou quatro meses, por uma equipe especializada – composta de cirurgião, nutricionista, endocrinologista e psicólogo. A partir do segundo ano, as consultas podem ser mais espaçadas e, após o quarto ou quinto ano, o acompanhamento passa a ser anual, de acordo com o cirurgião Ricardo Cohen, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).

“Isso não deve ser visto pelo paciente como um fardo, mas como uma oportunidade de monitorar a saúde, prevenindo doenças”, enfatiza Cohen. “Além disso, se o paciente continuasse obeso, acabaria ficando o resto da vida dependente de remédios para o diabete ou hipertensão, necessitando de um acompanhamento médico muito mais intenso.”

Na conferência A vida pós-cirurgia bariátrica, ministrada durante o Congresso, a endocrinologista Regina Matsunaga Martin falou sobre a atenção que o paciente deve ter com alterações ósseas, justamente pela deficiência na absorção de cálcio e vitamina D que costuma ser provocada pela redução. No caso da aposentada Regina D’Ugo Miele, de 63 anos, o cuidado foi redobrado após passar pela cirurgia, há três meses: mulher e idosa, está no grupo de risco para osteoporose.

Com 20 quilos a menos, Regina conta que cuida dos ossos com alimentação rica em cálcio, com muito leite e derivados, além da exposição diária ao sol, importante para a absorção da vitamina D. Ela também ingere suplementos. “Em alguns casos, a suplementação é para a vida toda. Mesmo assim, o paciente está em vantagem, pois se continuasse obeso, a sobrecarga sobre o sistema músculo-esquelético também levaria ao enfraquecimento e ao aparecimento de problemas articulares”, ressalta Cohen.

Folha de São Paulo

USP testa nova técnica contra diabetes

Por Mariana Versolato

Método que melhora resultado de transplante de células do pâncreas pode livrar pacientes de injeções de insulina

Cientistas propõem proteger as células transplantadas que produzem insulina em uma cápsula de alga

Pesquisadores da USP estão testando uma nova estratégia para livrar os portadores de diabetes tipo 1 das injeções diárias de insulina.

O objetivo da técnica é aumentar a segurança e a eficácia do transplante de ilhotas de Langerhans, conglomerado de células do pâncreas responsável pela produção de insulina.

O transplante, em si, não é novidade e data da década de 70. No Brasil, cinco pacientes já foram submetidos à técnica entre 2002 e 2006.

Mas a cirurgia ainda tem problemas sérios, como a exigência de que o paciente passe a tomar remédios imunossupressores para evitar a rejeição às células transplantadas. Essas drogas baixam as defesas do corpo.

Outra dificuldade é manter as ilhotas produzindo insulina a longo prazo.

Estudos de um grupo canadense mostram que, depois de cinco anos, apenas 10% dos pacientes transplantados estavam livres das injeções do hormônio.

Inovação

Para sanar esses problemas, pesquisadores do Nucel (Núcleo de Terapia Celular e Molecular), sob a coordenação da bióloga Mari Sogayar, professora titular do Departamento de Bioquímica do Instituto de Química da USP, criaram uma cápsula que envolve as ilhotas.

A cápsula é feita de um material, patenteado como BioProtect, feito de alginato, extraído de algas marrons. A estrutura tem ainda substâncias que melhoram a função e a longevidade das ilhotas.

Segundo o médico Thiago Rennó dos Mares Guia, coordenador do grupo de microencapsulamento do Nucel, a composição da cápsula permite a entrada de oxigênio nas células e a saída de insulina. Ao mesmo tempo, a barreira impede que células do sistema imunológico destruam as ilhotas.

O material que envolve as células foi desenvolvido em parceria do Nucel com a CellProtect Biotechnology, empresa criada em incubadora da USP para criar substâncias usadas em terapia celular.

A cápsula já foi testada em camundongos diabéticos, com sucesso -o material provou sua capacidade de diminuir a rejeição ao transplante de ilhotas, que produziram insulina por mais tempo.

O próximo passo, segundo Sogayar, é testar em animais maiores e em seres humanos. Mares Guia acredita que, se tudo correr bem, esses testes podem começar dentro de um ou dois anos.

O que está mais perto de acontecer é a retomada dos transplantes de ilhotas, ainda sem as cápsulas, no Hospital das Clínicas da USP.

"De 2007 para cá ficamos sem recursos. Já temos a aprovação do Hospital das Clínicas. Faltam mais dinheiro e o recrutamento de pacientes", diz Sogayar.

Para serem submetidos à técnica experimental, os pacientes devem ter grandes variações de glicemia e episódios frequentes de hipoglicemia sem o aparecimento de sintomas.

Diário Popular

O SUS particular

Pelotas/RS - É cada vez mais difícil para os usuários dos convênios médicos conseguir agendar consultas de forma ágil. A situação chegou a tal ponto que as pessoas já disputam vagas nas filas das clínicas particulares ainda durante a madrugada, para garantir atendimentos específicos dentro de dois, três ou mais meses. Uma vergonha que gera ao sistema conveniado enxurrada de críticas e torna inevitável o questionamento de quem paga muito e recebe pouco: vale a pena continuar ligado a um plano cuja eficiência passou a ser muito próxima daquilo que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece?

Em Pelotas, nos últimos dias, a fila em frente a um consultório particular começou a se formar às 5h da manhã. As pessoas disputavam fichas para determinado tipo de serviço. Todos com os cartões de seus planos na mão. Passou a ser desse jeito. Outros agendamentos são realizados somente por telefone, durante apenas uma hora em dias específicos. Não é preciso dizer que o telefone dificilmente é atendido.

O governo não demonstra interesse em resolver o problema de forma rápida. No começo desse mês anunciou o adiamento da norma para o tempo de atendimento. A Resolução 259 foi prorrogada em 90 dias e passará a vigorar apenas a partir de 19 de dezembro. A decisão, anunciou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi para atender à demanda das operadoras de planos de saúde, que pediram mais prazo para adaptação às regras. O usuário que espere mais um pouco.

Os médicos reclamam que os planos de Saúde pagam pouco. Os planos de Saúde dizem o contrário e acenam com pequenos reajustes quando o caso foge do controle. E nessa disputa o consumidor é a grande vítima. Ele que paga mensalmente sua contribuição, durante quase uma vida. E quando mais necessita do serviço descobre que tem direito a quase nada.

Pesquisa divulgada na metade do ano pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) apontou que 58% dos usuários tinham reclamações a fazer contra os planos de saúde - 26% das queixas eram relacionadas à demora no atendimento ou à fila de espera em prontos-socorros, laboratórios ou em clínicas médicas. Um dado do estudo chamou a atenção: 14% dos entrevistados procuraram ajuda médica no Sistema Único de Saúde depois de constatar a recusa de cobertura ou a restrição de atendimento pelo modelo empresarial.

Ninguém paga por esse serviço com a intenção de usá-lo frequentemente. Ao contrário, a ideia é ter uma segurança e fazer uso apenas nos casos de maior necessidade (sempre com as exceções, é claro). E nada é mais revoltante às famílias do que precisar sacar dinheiro do próprio bolso por uma consulta nas situações de emergência porque, de outra forma, será preciso aguardar durante meses. E é nesse momento que a aquela pergunta sempre volta à cabeça: por que pagar por um plano de saúde que não funciona? O modelo particular de atendimento em saúde está pronto para entrar no hospital. Será que irá encontrar um médico para atendê-lo?

O Estado de São Paulo

Bactéria contra dengue

Por Fernando Reinach

Todos os anos, 50 milhões de pessoas são infectadas pelo vírus da dengue. No Brasil, a epidemia corre solta. O Aedes aegypti se espalha pelo País. As brigadas mata-mosquito não conseguem acabar com os depósitos de águas paradas onde eles se multiplicam, e fumegar bairros inteiros com inseticidas é uma medida paliativa. Mas, agora, cientistas australianos recrutaram um novo aliado, a bactéria wolbachia e, se tudo der certo, existe uma chance de vencermos a guerra.

O vírus da dengue é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que pica uma pessoa infectada, se infecta e logo em seguida pica uma pessoa saudável, transmitindo, assim, a doença. Como não existe uma vacina contra o vírus, a única maneira de combater a doença é controlar os mosquitos que transmitem o vírus.

O estudo dos australianos foi inspirado por pesquisadores que estudavam uma bactéria que infecta insetos, a wolbachia. Essa bactéria, que vive no interior das células dos insetos, é um parasita sofisticado. Habitando o interior das células, ela escapa do sistema imune e, se dividindo lentamente, não atrapalha muito a vida do hospedeiro.

Mas ela é ainda mais inteligente. Como a wolbachia infecta os ovos produzidos pelo Aedes fêmea, ela passa automaticamente para a próxima geração. Quando o ovo é fecundado, a larva já nasce infectada com a bactéria.

Mas a sofisticação desse parasita não para aí. Quando os ovos de uma fêmea não infectada pela wolbachia são fertilizados por um macho infectado, eles morrem, o que faz com que as fêmeas infectadas tenham uma vantagem reprodutiva sobre as não infectadas. A combinação dessas três características faz com que a wolbachia se espalhe rapidamente e infecte toda a população de insetos.

Mas o que isso tem a ver com o vírus da dengue? Faz alguns anos foi descoberto uma nova peculiaridade da wolbachia: ela é ciumenta, possessiva e não gosta que outros seres vivos colonizem os insetos onde ela está instalada. Na prática, isso significa que, quando um inseto é infectado pela wolbachia, ele fica imune a uma série de vírus.

Quando o vírus penetra no inseto, ele é exterminado. Os cientistas australianos ficaram imaginando... Será que é possível infectar o Aedes aegypti com uma cepa de wolbachia? E será que o Aedes infectado se torna imune ao vírus da dengue?

Após muitas buscas, eles descobriram uma cepa de wolbachia capaz de infectar o Aedes. Demonstraram que essa cepa de wolbachia era transmitida de mãe para filha e, quando presente nos machos, matava os ovos produzidos por fêmeas não infectadas.

Mais do que isso, demonstraram no laboratório que os insetos infectados eram imunes ao vírus da dengue. Em gaiolas, conseguiram mostrar que um pequeno número de insetos infectados com wolbachia rapidamente espalhava o parasita, bloqueando a transmissão do vírus da dengue.

O próximo passo era óbvio. Será que, soltando um grande número de Aedes infectados com wolbachia em uma cidade, eles seriam capazes de espalhar a bactéria por toda a população local de Aedes e, na prática, os insetos infectados bloqueariam a transmissão da dengue entre as pessoas?

Os cientistas conseguiram a permissão das autoridades australianas e o apoio de duas comunidades na costa do Estado de Queensland, no norte da Austrália.

Ao longo de dois meses, em janeiro e fevereiro deste ano, mais de 150 mil exemplares de Aedes aegypti infetados com wolbachia foram soltos nessas duas comunidades. Nos meses seguintes, coletando insetos por toda a região, os cientistas puderam monitorar como a wolbachia foi se espalhando na população de Aedes e, aos poucos, tornando os insetos imunes ao vírus da dengue.

Hoje, 100% dos Aedes presentes nessas duas comunidades são imunes ao vírus. O que se espera é que, nos próximos anos, sem insetos capazes de transmitir o vírus da dengue, os casos da doença nessas comunidades comecem a cair. Se isso ocorrer, teremos um novo método para combater a dengue, usando como aliado nossas amigas wolbachias.

Quem poderia imaginar que um projeto de pesquisa básica, cujo objetivo era compreender o ciclo de vida de uma bactéria que parasita um inseto, poderia levar à descoberta de uma nova maneira de combater o vírus de uma doença humana?

É por isso que só os desinformados criticam investimentos em projetos de ciência básica desvinculados de objetivos práticos.

Saúde Business Web

“Hospitais se concentram em resultados de baixo alcance”

Traduzido por Alba Milena

Artigo mostra que hospitais se preocupam mais com redução de reinternações evitáveis entre pacientes hospitalizados por insuficiência cardíaca do que as necessidades do público

O instituto realizou pesquisa em 2010 em 12 regiões metropolitanas representativas dos EUA.

Teoricamente essa contratação deveria melhorar a qualidade ao encorajar a melhor integração do cuidado e a comunicação entre clínicos, mas os questionados indicaram que a integração clínica não ocorre automaticamente. Ecoando a opinião de muitos CMOs através dos 12 mercados, um questionado em Lansing observou: “É um desafio contratar médicos juntamente com um enfoque unificado em qualidade, serviço e acesso”. Neste momento, a maioria dos processos de integração clínicos parecem focados em diagnósticos simples ou condições, em vez de focadas em todas as necessidades médicas dos pacientes. Por exemplo, de acordo com muitos CMOs, muitos hospitais se concentram no “resultado de baixo alcance”, como a redução de reinternações evitáveis entre pacientes hospitalizados por insuficiência cardíaca.

A comunicação entre ambulatórios com internação e sem internação, mesmo entre os contratado pelo mesmo sistema hospitalar, continua a ser um problema. Como afirmou a entrevista de um hospital em Lansing: “A coordenação do atendimento pré e pós hospitalar precisa melhorar… os processos de cuidado e os trilhas seguidas precisam ser integrados”. O potencial para a verdadeira integração clínica – incluindo melhoria na comunicação – é um desafio no atual ambiente fee-for-service, de acordo com os entrevistados através dos 12 mercados. Os sistemas hospitalares e clínicos variam muito em seu desenvolvimento de processos de integração de cuidados e a implantação de registros eletrônicos de saúde (EHRs) interoperáveis.

Por exemplo, a Cleveland Clinic, com uma grande proporção de médicos clínicos contratados usando a mesmo EHR, tem uma maior troca de informações para a integração do cuidado do que muitos outros sistemas. Outros mercados estão em um estágio anterior. Como o CMO de um hospital em Phoenix afirmou: “A falta de comunicação entre médicos de pacientes internados e fora do hospital é problemática… sabemos que precisamos melhorar nessa área”.

• Hospitais Buscam Pacientes e Crescimento

• Médicos Clínicos Buscam Segurança

• Consolidação do Hospital incita a Contratação

• Coordenação: Cuidado de Melhor Qualidade?

• Potencial para Custos mais Altos

• Efeito no Acesso ao Cuidado

• Implicações na Política

• Notas

• Fonte de Dados e Financiamento

Olhar Direto

Brasil: 35º em lista de atendimento infantil

O Brasil ocupa a 35ª posição em um ranking de atendimento médico infantil compilado pela ONG internacional Save the Children em 161 países.

É a primeira vez que a organização lista os países em que crianças doentes recebem o melhor tratamento, com Suíça, Finlândia, Irlanda e Noruega no topo do ranking e Etiópia, Laos, Chade e Somália nos últimos lugares.

O índice levou em conta a proporção de funcionários do setor de saúde em relação à população, seu alcance e impacto, além do número de crianças vacinadas e de mães que têm acesso a cuidados emergenciais durante o parto.

Na América Latina, o Brasil ficou atrás apenas de Cuba (8º) e Uruguai (31º), mas bem à frente de países como México (65º), Argentina (77º) e Chile (80º).

Sobrevivência

Segundo a análise dos dados, as crianças que vivem nos países que ocupam as últimas 20 posições na lista têm cinco vezes mais chance de morrer que aquelas que vivem em países no alto do ranking.

"A sobrevivência de uma criança depende de onde ela nasce no mundo. Nenhuma mãe deveria ter de ver seu filho ficar doente e morrer sem poder fazer nada, simplesmente porque não há ninguém treinado para ajudar", disse Ben Phillips, da Save the Children.

Segundo a ONG, em todo o mundo seriam necessários mais 3,5 milhões de médicos, enfermeiros e parteiras.

"Líderes mundiais têm de lidar com a escassez de trabalhadores do setor de saúde e perceber que a falta de investimento nisso vai custar vidas. Mesmo os países mais pobres da África podem fazer um progresso real se cumprirem a promessa de investir 15% de seus orçamentos em saúde".

Quarta-feira, 07.09.11

O Estado de São Paulo

Um zagueiro na defesa de mais verba

Por Eduardo Bresciani e Lígia Formenti

O papel exercido por Alexandre Padilha na discussão da regulamentação da Emenda 29 está muito mais para "zagueiro" do Planalto que para ministro da Saúde. Ao contrário de antecessores, o ministro não assumiu a liderança no debate que afeta diretamente a pasta que comanda.

Ele prefere o discurso alinhado com governo e com PT: reclama a necessidade da criação de regras estáveis para financiamento da saúde, diz ser preciso aumentar os valores, mas esquiva-se até mesmo de falar quanto seria preciso.

No domingo, durante o 4.° Congresso do PT, ele garantiu que o governo já sabe quanto precisa para a área, mas afirmou não ser o momento de entrar nesse debate: "Vocês acham que vou falar isso na semana do Sete de Setembro? Vamos com calma", disse aos jornalistas.

Questionado anteontem se seria favorável à criação de um imposto específico para saúde, ele não esboçou reação. Apenas silenciou. Os sinais mais claros de simpatia foram a sugestão de elevar os tributos de cigarros e bebidas, além de um aumento da fatia do seguro obrigatório dos automóveis (DPVAT) para a saúde.

Essa defesa, porém, é sutil. Ele faz questão de ressaltar que a decisão está nas mãos de parlamentares e o quanto é importante a atuação dos governadores. Como demonstrou com o silêncio de anteontem, Padilha quer manter distância de qualquer associação com a defesa da criação de um imposto.

E, fazendo coro à presidente Dilma Rousseff, sustentou que o importante é que a nova fonte de recursos seja vinculada, sem riscos de ser desviada. Na semana passada, Dilma afirmou que a antipatia em torno da CPMF era provocada pelo fato de os recursos não serem totalmente destinados para a saúde, como previsto.

Em vez concentrar o discurso no aumento de recursos, Padilha prefere ampliar a discussão, por exemplo, em torno da responsabilidade sanitária, lei que, segundo ele, seria uma ferramenta importante para garantir o uso adequado dos recursos em saúde.

O Estado de São Paulo

Governo: Busca de recurso para a saúde no pré-sal

Por João Domingos

Contas públicas. Diante da iminente aprovação da Emenda 29 no Congresso contra a vontade do Planalto, Fazenda inicia projeto para custear setor com dinheiro oriundo dos royalties do petróleo; previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais

Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e pelos estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte de União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o Palácio do Planalto tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. "É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde", informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. "Estamos discutindo e construindo o consenso."

O governo havia cogitado algumas outras alternativas para encontrar o dinheiro para a saúde: aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros; cobrança de uma parte dos lucros da jogatina em caso de aprovação do projeto que regulamenta os bingos, imposto sobre grandes fortunas e aumento no imposto do seguro dos carros (DPVAT). Mas desistiu de todas, por considerá-las de difícil execução.

Derrota. No Palácio do Planalto existe a certeza de que o Congresso está preparando um troco para o governo, tendo várias razões para isso. Em primeiro lugar, o atraso do governo na liberação do dinheiro das emendas parlamentares; em segundo, o descontentamento de partidos como o PR, que perdeu o Ministério dos Transportes e os órgãos agregados a ele, além de ficar marcado com a suspeita de estar envolvido em desvios de dinheiro; em terceiro, as pequenas rebeliões dentro do PMDB, lideradas na Câmara pelos deputados Eduardo Cunha (RJ) e Danilo Forte (CE), e, no Senado, por Jarbas Vasconcelos (PE).

Como existem vários projetos que estão em exame pelo Congresso, e cada um reserva uma armadilha maior para o governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu aceitar uma "derrota" na votação da Emenda 29, considerada a menos perigosa para os cofres públicos e para o rigor fiscal. Outros projetos, como o que dá aumento generalizado às polícias do País (PEC 300) ou o que reajusta os salários do Judiciário são tidos como inaceitáveis num momento de crise mundial crescente, com possibilidades de atingir o Brasil. A aprovação da Emenda 29 daria ainda aos parlamentares argumentos para que possam dizer em suas bases eleitorais que aumentaram os recursos para a saúde. Isso dá votos.

A presidente sabe ainda que os gastos com a saúde, que aumentarão com a aprovação da Emenda 29 (Estados terão de destinar 12% para o setor, municípios 15% e a União 7%), vão cair no colo do governo federal. E, uma vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores, acabará tendo de encontrar um jeito de compensá-los.

Pressa. Dilma determinou a Mantega que tenha pressa em fechar as negociações, porque os prazos no enfrentamento com o Congresso estão ficando curtos. A Emenda 29 será votada pela Câmara no dia 28 deste mês. No dia 5 de outubro, o Congresso - Senado e Câmara reunidos, mas em votação bicameral - deverá apreciar o veto à distribuição de recursos dos royalties do pré-sal aos Estados não produtores.

A avaliação no momento é de que o veto cairá. São dois os motivos para que a presidente tenha essa certeza. Os parlamentares já votaram e aprovaram a distribuição dos recursos para todos, o que obrigou Lula a fazer o veto. Além disso, os congressistas que pertencem a Estados não produtores de petróleo dão de goleada em número de votos nos eleitos pelos produtores. Como a questão não obedece a uma orientação partidária, não há veto que resista à avalanche de votos prevista.

Perguntas & Respostas

Entenda a Emenda 29

1. O que é?

Aprovada em 2000, ela determina o mínimo que União, Estados e municípios devem gastar na área da saúde.

2. Qual é o valor mínimo?

Estados devem reservar pelo menos 12% de seu orçamento para saúde. Para municípios, o piso é de 15% do orçamento. A emenda, porém, não definiu um porcentual para a União.

3. Qual é a regra para União?

Foi determinado que em 2000 a União teria de reservar o equivalente ao que havia sido gasto em 1999, acrescido de 5%. Para os anos seguintes, até 2004, o orçamento deveria ser equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela variação do PIB. A regra deveria ser revista a cada cinco anos.

4. O que vale atualmente?

Como não houve revisão, a União continua reservando o equivalente ao gasto do ano anterior, corrigido pela variação do PIB.

5. O piso é respeitado?

Para que o piso fosse atingido, administradores passaram a considerar como gasto em saúde despesas como pagamento de plano de saúde para funcionários, obras de saneamento e até reformas de prédios públicos.

6. O que diz o texto da regulamentação?

A proposta aprovada no Senado define o que são gastos em saúde. Para evitar os artifícios de Estados e municípios, somente poderiam ser considerados gastos de saúde despesas definidas numa resolução do Conselho Nacional de Saúde de 2003.

7. Qual proposta para gastos da União?

A proposta em apreciação na Câmara prevê a manutenção do gasto do ano anterior, corrigido pela variação do PIB. Há receio do governo, porém, da retomada da proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC) de que a União reserve 10% de seu orçamento.

8. O projeto prevê fonte de financiamento?

O projeto prevê a Contribuição Social para Saúde (CSS), uma fonte de recursos que substituiria a extinta CPMF. Na Câmara, um destaque de oposição retira a base da cálculo da CSS, o que, na prática, impede a cobrança da contribuição - equivalente a 0,1% da movimentação financeira.

9. Há outras fontes de financiamento em discussão?

Uma delas prevê o aumento da tributação de cigarros e de bebidas além de maior fatia do seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) direcionada para o setor. Outra proposta analisa o uso de recursos dos royalties do petróleo, destinando, por exemplo, parte dos recursos do fundo soberano à saúde. A mais ousada, e já criticada pela presidente Dilma Rousseff, seria legalizar os bingos e fazer com que sua arrecadação vá para a saúde.

O Globo

Dos 27 estados, 13 não aplicam em Saúde o mínimo previsto em lei

Por Cristiane Jungblut

Dados são do governo federal e revelariam que governos estaduais incluem despesas que não podem ser consideradas no cálculo final

Brasília. Os governos estaduais informam oficialmente que aplicam em Saúde o que a Constituição Federal determina, mas, na realidade, gastam menos. Incluem na conta gastos que não são considerados essenciais no setor. Nessa maquiagem, são considerados até despesas com servidores e aposentadorias em geral, além de despesas com merenda escolar.

Segundo dados de 2008 e 2009 já compilados pelo Ministério da Saúde, 13 dos 27 estados gastaram menos de 12% de suas receitas líquidas com as ações e serviços públicos de Saúde previstos na legislação. São eles: Santa Catarina (11,74% da receita), Mato Grosso (11,28%), Paraíba (11,25%), Alagoas (10,77%), Rio de Janeiro (10,75%), Espírito Santo (10,39%), Maranhão (9,86%), Ceará (9,84%), Paraná (9,84%), Goiás (9,51%), Piauí (9,01%), Minas Gerais (8,85%) e Rio Grande do Sul (4,37%)

A Emenda Constitucional 29, em vigor desde 13 de setembro de 2000, já define que os estados devem gastar 12% de suas receitas em Saúde, enquanto os municípios devem aplicar 15%. A União deve aplicar o chamado piso nacional de Saúde: que é o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia). A proposta em discussão na Câmara mantém esses índices, mas torna a contabilidade mais rigorosa.

O Rio Grande do Sul, que, segundo o ministério, é o que menos aplica, apresenta os melhores índices de queda de mortalidade infantil, alega o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ex-secretário estadual de Saúde. Apesar das reclamações do governador Sérgio Cabral, o Rio também não cumpre o piso.

A proposta de regulamentação da Emenda 29 proíbe que entrem na conta dez tipos de gastos e pretende acabar com a farra contábil. Estados e municípios não poderiam incluir gastos com "pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde", nem despesas com merenda escolar e saneamento básico em geral.

O texto define quais são os gastos com ações e serviços universais de Saúde que podem ser considerados no cálculo, como vigilância em Saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária, e atenção integral e universal em todos os níveis de complexidade. As despesas com pessoal só podem ser incluídas quando forem de servidores de áreas essenciais.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que, no dia 20, fará um debate sobre a Emenda 29, com ministros e governadores. A intenção é votar a emenda este mês.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), já disse que a bancada do partido é contra a recriação da CPMF. Ontem, os líderes do DEM, deputado ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), reafirmaram a mesma disposição.

Correio Braziliense

Dinheiro e saúde

As discussões em torno da Emenda 29 trazem um erro de origem. Há divergências aqui e ali sobre fontes de financiamento e sobre quem deve arcar com o ônus político de apresentar a conta à sociedade. Mas parte-se sempre desta ideia: elevar os gastos públicos em saúde vai resultar em melhores serviços. Tal axioma, porém, é falso.

Alguns dirão que não é bem assim. Que na verdade o aumento de recursos é um passo indispensável, mas insuficiente, para melhorar a qualidade no atendimento. Esse segundo axioma também carece de embasamento científico. Economistas de vários países já dedicaram bastante tempo e esforço a estudar o tema. Encontraram baixa correlação positiva entre aumento de gastos e melhora nos serviços públicos, mesmo em áreas tão nobres como educação e saúde. Em alguns casos a correlação é até mesmo negativa: a população passa a gastar mais e a receber menos.

Há outra quimera econômica da mesma cepa, repetida à exaustão por aí: aumento de custos resulta em inflação. Não é assim. Os preços sobem quando os agentes econômicos se sentem confortáveis para cobrar mais, em ambiente no qual a competição é limitada. Se eles têm a segurança de vender mais caro, farão isso mesmo que os custos permaneçam iguais, ou até no caso de se reduzirem. O vendedor ficará à vontade para agir assim se for pequena a chance de existir alguém vendendo barato. E ele não tem culpa de ter essa sorte. Falta de concorrência é falha de Estado, não de mercado.

Todo mundo tem o direito de buscar maior lucro ou, por meio de pressão no Poder Legislativo, maior fatia dos orçamentos públicos. Não faltam parlamentares sensíveis aos interesses dos mais variados grupos. O que é difícil encontrar são os que realmente defendem aumento da qualidade dos serviços públicos por meio de metas de eficiência, cobrança de resultados, eliminação dos ralos administrativos e da corrupção. Falta de concorrência é uma doença que infelizmente acomete não só mercados, mas também sistemas políticos.

Tribuna do Norte

Prazo máximo para atendimentos

A resolução que garantia um prazo máximo para marcação de consultas e demais procedimentos médicos aos usuários de planos de saúde foi adiata pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A norma, que deveria entrar em vigor em setembro, só passará a valer em 19 de dezembro deste ano.

Com a Resolução Normativa nº 259, os planos de saúde serão obrigados a garantir que os consumidores marquem consultas com especialistas nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia dentro do prazo máximo de sete dias.

Segundo a ANS, o adiamento da norma foi causado por solicitação das operadoras de planos de saúde, que reivindicam um maior prazo para adaptação às regras estabelecidas. Ainda segundo a agência, o adiamento permitirá que a ANS aprimore a fiscalização do setor com relação aos prazos estipulados para os atendimentos.

Para o Idec, no entanto, o prazo adicional não está de acordo com as necessidades dos consumidores. “É inadmissível que a ANS prorrogue a entrada em vigor da resolução que reduz o tempo de espera para o consumidor marcar exames e procedimentos de saúde,” contesta a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn.

A resolução prevê também a garantia de que, na ausência de prestadores credenciados no município onde o consumidor reside ou nos municípios vizinhos, os beneficiários tenham acesso os serviços e procedimentos em prestadores não credenciados em sua cidade.

Fonte: www.idec.org.br

Terça-feira, 06.09.11

Agência Câmara de Notícias

Câmara vai realizar comissão geral para discutir regulamentação da Emenda 29

Por Ginny Morais / Edição: Marcelo Oliveira

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira que haverá comissão geral no próximo dia 20 para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.

Marco Maia explicou que convocou o evento para conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados. “Vamos pedir que os governadores nos mostrem, de forma sistematizada, qual é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para a área da saúde”, disse.

No dia seguinte à comissão geral, está previsto um almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Marco Maia, o objetivo do encontro é buscar entendimento sobre a regulamentação.

Votação

O presidente disse ainda que o texto será mantido na pauta do Plenário do dia 28 de setembro, mesmo que não haja um acordo prévio sobre como os governos municipais e estaduais vão bancar o aumento de gastos obrigatórios com a saúde.

Maia afirmou, no entanto, que a Casa está pronta para discutir alternativas de financiamento. “A Câmara está à disposição do governo, dos governadores e da sociedade para debater alternativas que possam viabilizar mais recursos para a saúde. Não significa que isso vá acontecer até o dia 28. Porém nós podemos iniciar o debate, uma discussão que possa contribuir com o debate no Senado. Eu concordo com o que disse a presidenta Dilma Rousseff, de que o tema da saúde é gestão, mas também é financiamento”, declarou.

Sugestões de financiamento

A proposta de regulamentação da Emenda 29 prevê que os estados serão obrigados a gastar 12% de seus orçamentos com a saúde. Para os municípios, a despesa obrigatória sobe para 15%. Para compensar o aumento de gastos governamentais, várias sugestões foram cogitadas, como a volta da CPMF ou a criação de um imposto parecido, que arrecadaria recursos a partir das movimentações financeiras de todo brasileiro.

Outras opções já defendidas por deputados são: legalização dos bingos, aumento do seguro obrigatório dos carros mais caros e cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil. Todas essas medidas propõem destinar toda ou parte da arrecadação de impostos de cada setor para a saúde.

Íntegra da proposta:

PLP-306/2008

Agência Câmara de Notícias

Agência Câmara promoverá chat sobre regulamentação da Emenda 29

Por Murilo Souza / Edição: Wilson Silveira

Entidades do setor reclamam que alguns estados contabilizam despesas com saneamento e até com o Bolsa Família como gastos em saúde. Projeto em análise na Câmara lista ações que podem ou não ser incluídas na rubrica da saúde, mas especialistas afirmam que a lista é subjetiva.

A Agência Câmara de Notícias realizará na próxima terça-feira (13), às 15 horas, um bate-papo pela internet com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos a serem aplicados em saúde por estados, municípios, Distrito Federal e União.

A regulamentação da emenda tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, cujo texto-base já foi aprovado na forma de substitutivo pelo Plenário em 2008, mas a votação ainda não foi concluída. Os deputados ainda precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde, que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor. Líderes partidários entraram em acordo para finalizar a votação no próximo dia 28 de setembro.

Volume insuficiente de recursos para saúde e má aplicação são alvos de críticas

De acordo com o texto aprovado, além da obrigação de destinar à área de saúde o valor empenhado no Orçamento do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), como ocorre hoje, o governo federal passaria a contar com a CSS, que terá caráter permanente e estará totalmente vinculada a ações e serviços públicos de saúde. No entanto, por não serem computados no piso constitucional, os recursos arrecadados pela CSS, que terá alíquota de 0,1%, não terão obrigatoriedade de aplicação e poderão servir apenas para compor o superavit primário.

A regulamentação da Emenda 29 será discutida em comissão geral da Câmara.

Por outro lado, o projeto original, do Senado, estabelece que a União aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde o equivalente a no mínimo 10% das receitas correntes brutas. Atualmente, a União está obrigada apenas a aplicar em saúde, no mínimo, o mesmo valor destinado no ano anterior mais a variação do PIB.

Estados e municípios

Em relação a estados e municípios, o texto constitucional não foi alterado. Os estados deverão aplicar no mínimo 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a origem da receita, que pode ser de um imposto de base estadual ou municipal.

Para Perondi, a Câmara deve aprovar o texto sem a criação do novo imposto. “Entendemos que a regulamentação da Emenda 29 não implica gasto adicional ao governo e, por isso, devemos votar contra a criação da CSS”, afirmou. Ele sustenta que aumentar os recursos destinados à saúde é uma questão de prioridade. “O governo pode optar por rever certas escolhas, como investir no trem-bala, em cargos em comissão, na usina de Belo Monte”, argumentou.

O deputado, no entanto, comemorou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter começado a sinalizar mais preocupação com a proposta. “Gostei de saber de declarações da presidente Dilma reconhecendo que os recursos para a saúde são insuficientes e que talvez seja necessário rever as alíquotas de alguns produtos, como fumo e bebidas, para aumentar os recursos disponíveis para o setor”, afirmou. Apesar de contrário a criação de um novo imposto, Perondi é a favor de aumentar a taxação sobre gastos supérfluos e de utilizar recursos de outros impostos, como o IOF.

O Executivo argumenta que a simples criação de um novo imposto não seria suficiente para garantir mais investimentos em saúde. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo aceitaria um novo imposto, mas essa seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. “A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destacou Vaccarrezza durante entrevista na semana passada.

Ainda de acordo com o líder, o governo quer analisar outras sugestões de deputados, tais como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a saúde, o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros e ainda a cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil.

Para Perondi, o maior medo do governo é que a proposta seja alterada no Senado, revertendo o texto ao projeto original, que prevê a aplicação pela União de 10% da receita corrente bruta em gastos e serviços de saúde, sem a previsão de novos impostos.

Íntegra da proposta:

PLP-306/2008

AGENDA


- Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo

Abramge / AssPreviSite

As inscrições para os Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo “Domingos de Lucca Júnior” terminam em menos de 30 dias. O tema deste ano é ”Papilomavirus Humano (HPV) – Prevenção e Tratamento”. Os candidatos devem enviar um original e cinco cópias impressas de seus trabalhos para a sede da Abramge até o dia 7 de outubro de 2011. Os profissionais de imprensa e de saúde podem se inscrever enviando material pelo correio ou no próprio site da Abramge.

No Brasil, o Ministério da Saúde registra a cada ano 137 mil novos casos de HPV. No País a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero e mais: a informação não é muito divulgada. O HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no planeta – uma em cada cinco mulheres é portadora do vírus – e segundo estudo publicado na revista científica Lancet, com dados levantados no Brasil, México e Estados Unidos, 50% dos homens têm o vírus papiloma humano.

Podem participar da premiação, jornalistas profissionais de mídia impressa que publicarem reportagens sobre o tema escolhido datadas entre 9 de outubro de 2010 e 7 de outubro de 2011. Já os médicos concorrem com trabalhos inéditos sobre o mesmo assunto. “O objetivo dos Prêmios Abramge é promover a informação sobre saúde e estimular a pesquisa científica do setor”, diz o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida.

A comissão julgadora dos Prêmios será constituída de cinco membros em cada uma das categorias. Os textos serão encaminhados aos jurados escolhidos pela direção da Abramge para análise e indicação dos melhores trabalhos.

Os prêmios para os vencedores em cada categoria compreendem: R$ 15.000,00 (brutos), além de troféu de autoria da artista plástica Anita Kaufman e diploma para os médicos. E a quantia de R$ 10.000,00 (brutos), mais troféu e diploma para os jornalistas. Os finalistas serão divulgados no início de novembro e os prêmios entregues aos vencedores no final do ano em solenidade de encerramento do ano letivo da Abramge.

Veja o regulamento completo dos Prêmios no endereço eletrônico www.abramge.com.br

- Curso Intensivo de Direito da Saúde Suplementar

Unidas / AssPreviSite

12 de setembro de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto.

Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questões práticas.

Instrutor

Dr. José Luiz Toro da Silva

Público Alvo

Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br

- Curso "Como a Enfermagem pode Contribuir para o Controle de Custos do Hospital" São Paulo-SP

Data do Curso

15/9/2011 a 16/9/2011

Objetivo

Orientar a equipe de enfermagem a dar mais ênfase no controle de custos

Público Alvo

Profissionais de Enfermagem

Programa

Cenário Atual

- Resistência a Mudanças

- Gestão de Profissionais

Custos Hospitalares

- Componentes dos Custos

- Classificação dos Custos

- Sistema de Rateio

- Ponto de Equilíbrio

Remuneração

Padronização

- Convênios

- Glosas

Enfermagem e Gerenciamento de Custos

Visão Estratégica do Negócio

Inscrições até 09/09/11

Local

Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa

Horário: 8:30 às 17:00

Instrutor - Sarah Munhoz

Doutorado em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo (2006), Mestrado em Saúde do Adulto pela Universidade Federal de São Paulo (2002) . Atualmente é professora Adjunta na disciplina de Administração na Faculdade de Enfermagem da Universidade de Santo Amaro e Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo.

Mais informações


- 66º Congresso Brasileiro de Cardiologia

Local

Centro de Eventos FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

Avenida Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandic

CEP: 91140-001 – Porto Alegre - RS

55 (51) 3347-8696

Fax: 55 (51) 3347-8722

Email: kkein@ergs.org.br

Data

16 a 19 de setembro de 2011 (sexta-feira a segunda-feira)

Organização

Sociedade Brasileira de Cardiologia

Avenida Marechal Câmara, 160/Sala 330 - Centro

CEP: 20020-907 - Rio de Janeiro – RJ

55 (21) 3478-2700

www.cardiol.br

Organização Científica

Gerência de Eventos da SBC

55 (21) 3478-2700 ramais: 2746, 2748, 2749, 2750, 2751 e 2752

Fax: 55 (21) 3478-2755

E-mail: sbceventos@cardiol.br ou cerj@cardiol.br

Skype: sbc-eventos01

Central de Inscrições

55 (21) 3478-2700 ramal: 2759

Fax: 55 (21) 3478-2770

E-mail: sbcinscricoes@cardiol.br

- Curso "Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde" São Paulo-SP

Data do Curso

21/9/2011 a 23/9/2011

Objetivo

Possibilitar aos participantes o desenvolvimento das competências necessárias para as funções ligadas à Logística Hospitalar de Suprimentos e ampliar as suas possibilidades de atuação, considerando os aspectos técnicos e administrativos.

Público Alvo

Profissionais com e/ou sem vivência no setor Hospitalar Público/Privado, que estejam interessados em ampliar ou adquirir conhecimento nos assuntos pertinentes à Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde.

Programa

FUNDAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE:

- Definição de Logística de Suprimentos no ambiente hospitalar;

- Organização e estruturação da Logística de Suprimentos e a sua posição na estrutura organizacional de um hospital;

ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ESTOQUES EM FARMÁCIA HOSPITALAR:

- Conceitos básicos em Farmácia Hospitalar;

- Atribuições do farmacêutico Hospitalar;

- Sistemas de distribuição e rastreabilidade de medicamentos e produtos para saúde;

- Legislações aplicadas à Farmácia Hospitalar;

- Farmácia Clínica, Farmacovigilância, CIM e CCIH.

SISTEMAS DE AQUISIÇÃO E ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO:

- Planejamento e definição das estratégias de compras;

- Conceitos de custo total no processo de aquisição (Sourcing);

- Compras eletrônicas - (e-procurement, pregão, leilão reverso);

- Licitação

- Legislação e Princípios;

- Estratégias de negociação;

- Gestão de contratos.

QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDOR/ NORMALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE:

- Qualificação e avaliação dos fornecedores;

- Padronização de produtos para saúde como estratégia de redução de custos;

- Conceitos de classificação, codificação e catalogação de produtos para saúde;

ARMAZENAGEM, MOVIMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESTOQUES

- Técnicas de recebimento e inspeção de qualidade;

- Armazenamento, movimentação e transporte de materiais;

- Valorização dos estoques (método PEPs, FIFO, Custo Médio Ponderado);

GESTÃO DOS ESTOQUES

- Principais conceitos da administração de materiais;

- Conceitos e aplicabilidade

- Estoque Mínimo, Estoque de Segurança, Ponto de Pedido;

Lote Econômico, Curva ABC;

- Normas de inventário e contagem cíclica;

Inscrições até 16/09/11

Local

Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa

Horário: 8:30 às 17h

Instrutor - Mônica Cristina Granzo

Bacharel em Ciências Contábeis; MBA em Logística Empresarial, Vasta experiência profissional na área de Logística e Suprimentos e atual Gerente de Compras da Pró-Saúde ABASH. Instrutora de cursos pertinentes a área.

Instrutor - Giselle Mayumi Ishiki

Graduação em Farmácia & Bioquímica, pós graduação em Farmácia Hospitalar e Introdução à Farmácia Clínica. Atual Farmaceutica da Pró Saúde em setor de Compras, membro Presidente da Comissão de Padronização de Produtos da Central de Compras, atuação em educação continuada, visitas técnicas a fabricantes e distribuidoras de materiais hospitalares e medicamentos, qualificação de fornecedores.

Mais informações


- CBA lança curso de gestão de profissionais de saúde

Recrutar e capacitar médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais da área de saúde para trabalhar de acordo com padrões internacionais de qualidade e segurança no cuidado com o paciente. Esse é um dos objetivos do curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde, promovido pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) — representante exclusivo no Brasil da maior agência acreditadora em saúde do mundo, a Joint Commission International (JCI). As aulas serão ministradas na sede do CBA, no Rio de Janeiro, nos dias 27 de agosto e 22 de setembro.

O curso, oferecido em parceria com a Universidade Lusófona de Portugal, vai abordar temas como recrutamento e retenção de profissionais, educação continuada, gestão do conhecimento e pesquisa de clima organizacional. De acordo com o professor Artur Parreira, as empresas precisam orientar seus profissionais a manterem os padrões de qualidade e excelência no desempenho de suas atividades.

"As organizações de saúde esperam de seus funcionários a capacidade de envolver-se com seus objetivos, além da melhoria e aprendizado constantes", explica Parreira. "Para isso, essas instituições precisam oferecer treinamento permanente para aperfeiçoar as competências exigidas, manter a agilidade da ação e evitar a estagnação profissional de seus colaboradores”.

Doutor de Ciências Biomédicas e subdiretor do Curso de Gestão Recursos Humanos da Universidade Lusófona, Parreira vai ensinar durante as aulas como realizar um Plano de Recursos Humanos bem-sucedido. "O sucesso do plano exige do gestor capacidade de liderança, visão estratégica da gestão de RH e atualização a respeito de temas ligados ao comportamento organizacional. Dessa forma, é possível manter a equipe sempre motivada e evitar o turnover de profissionais qualificados", enfatiza.

O curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde é voltado para gestores e lideranças intermediárias de instituições de saúde. O valor do investimento é de R$ 600 e a carga horária é de 24 horas/aula. As inscrições podem ser realizadas pelos e-mails eventos@cbacred.org.br ou secretaria.eventos@cbacred.org.br ou através dos telefones (21)3299-8241, 3299-8202 e 3299-8234.

Assessoria de Imprensa

SB Comunicação, tel. (21)3798-4357

Simone Beja, tel. (21)9367-3722

Igor Waltz, tel. (21)7674-1492


- I Simpósio Norte- Nordeste de Gestão Hospitalar

Temática: Turismo de Saúde

Objetivo

O Simpósio Norte-Nordeste de Gestão-Hospitalar, tem como enfoque desta edição o Turismo de Saúde, abordando temas, reflexões e ações que venham a contribuir no aprimoramento da gestão hospitalar para o incremento do Turismo de Saúde de Pernambuco. A cidade do Recife é considerada o 2º maior Pólo Médico do país, contando com centros de excelência em medicina já inseridos na certificação em “acreditação hospitalar”. Por isto a necessidade do incremento do investimento neste nicho de Turismo no Estado de Pernambuco.

Dia e Horário:

Data: 22 de setembro de 2011

Horário: 08:00 às 18:00h

Local: Salão de Convenções do Real Hospital Português

- 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados

Promovido pela ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados em cooperação com a HOSPITALAR Feira e Fórum, o evento vai reunir os principais tomadores de decisão no setor de saúde para compartilhar experiências em gestão.

De 28 a 30 de setembro, administradores de hospitais públicos e privados, médicos, lideranças setoriais e profissionais da área estarão reunidos no Hotel Unique, em São Paulo. Com o tema central "A Importância dos Hospitais Privados na Saúde: Hoje e Amanhã", palestrantes nacionais e internacionais falarão sobre Sustentabilidade,

Gestão do Corpo Clínico, Parcerias Público-Privadas, Segurança do Paciente, Governança Clínica, Governança Corporativa, Indicadores de Desempenho, entre outros.

Iniciativa inédita, o evento é dedicado à gestão de estabelecimentos de saúde, troca de experiências e conhecimento do setor e terá a participação dos principais hospitais do País. Para conhecer o programa e inscrever-se, basta acessar www.cnhp.com.br


- 14º Conferência Nacional de Saúde

Tema

“TODOS USAM O SUS? SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em três etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional. As discussões na etapa Estadual/Distrito Federal começaram dia 16 de julho e vão até 31 de outubro. A etapa Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 30/11 e 04/12, finalizará os trabalhos.

Mais informações no site: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html