Leia nesta edição:

- Entrevista: Nove prioridades da ANS até 2012

- Diagnóstico do setor de saúde suplementar

- Ipea: falta de médicos é apontada por 58,1% como maior problema do SUS

- A regionalização da saúde

- ANS: Último balanço dos planos privados

- Aprovação de curso de Medicina contraria MEC

- Reajuste não deve se resumir a questões econômicas

- Camelô vende receita falsa de antibiótico

- Comprar ou vender prescrição é crime

- O ponto entre a automedicação desejável e a aventureira

- O presente e o futuro na gestão da saúde

- Laboratório não pode estender prazo de patentes de medicamentos, diz STJ

- Mercado de medicamentos genéricos cresce 33% em um ano

Quarta-feira, 09.02.11

Saúde Business Web

Entrevista: Nove prioridades da ANS até 2012

Diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Mauricio Ceschin, elenca os eixos temáticos que serão trabalhados em sua gestão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elencou nove temas prioritários para sua atuação entre 2011 e 2012. Esses temas compõem a primeira Agenda Regulatória da Agência. Nesta última segunda-feira, a ANS disponibilizou entrevista com o seu diretor-presidente, Mauricio Ceschin.

O que é uma Agenda Regulatória?

Mauricio Ceschin: É um instrumento de planejamento regulatório em que uma Agência Reguladora estabelece um cronograma de atividades prioritárias, com abordagem organizada e estruturada, a fim de garantir maior transparência e previsibilidade na sua atuação e, assim, promover o desenvolvimento saudável e sustentável do setor regulado. É parte fundamental do esforço do estado brasileiro para melhorar a qualidade da regulação.

Em setores de atividade privada com forte viés e interesse social, como o da saúde suplementar, com interesses contraditórios e assimetria de informações, a tarefa reguladora é bastante desafiadora.

A Agenda Regulatória da ANS reúne um conjunto de temas ou questões (com suas ações específicas) que, para a diretoria, são prioritárias, de cunho estratégico e impactam ou impactarão, em um futuro próximo, o setor de saúde suplementar. Portanto, devem ser estudadas, discutidas e regulamentadas pela Agência.

Estimular a transparência e a previsibilidade das ações da ANS permite que, não só os agentes do setor, mas toda a sociedade, conheça e participe das discussões e propostas e assim a ANS possa se antecipar aos desafios que inevitavelmente surgirão como ameaça à sustentabilidade e qualidade dos serviços ofertados aos beneficiários e consumidores de planos de saúde.

Por que a ANS decidiu desenvolver uma Agenda Regulatória?

Mauricio Ceschin: Na minha opinião, a atuação de um órgão regulador vai além de se preocupar com os chamados temas ou problemas conjunturais, via de regra urgentes e importantes, ou ser pautado por eventuais crises. Devemos não perder o foco das questões estratégicas que afetam ou afetarão o setor regulado, principalmente seus consumidores. Discutir alternativas e buscar, constantemente, soluções e ações estruturantes que tenham efeito não só imediato, mas em longo prazo e, sempre que possível, também possam corrigir distorções e imperfeições do setor que afetam não só o equilíbrio nas relações entre seus agentes produtivos, mas, principalmente, possam impedir ou ameaçar o que foi contratado por parte do consumidor.

A proposta de organizar temas estratégicos em uma agenda permite uma atuação pró-ativa da ANS e a antecipação de sua atuação junto a possíveis problemas futuros.

Se atentarmos para a história da ANS, vamos observar que a atividade regulatória apresenta ciclos evolutivos razoavelmente bem marcados: primeiro vieram as regras e o esforço para instituir a agência e a regulação-base; em um segundo momento a preocupação maior foi a sustentabilidade econômico-financeira das operadoras, e agora o foco é na garantia de entrega e na qualidade do produto/serviço entregue ao consumidor.

Em um setor complexo como o da Saúde Suplementar, não é possível se pensar em qualidade sem garantir o acesso aos serviços prometidos e as informações necessárias para o exercício do poder de escolha por parte do consumidor; sem considerar as opções de oferta e grau de concorrência que estimulem a competição pela melhor oferta e menor custo; sem estudar alternativas de modelos de financiamento e reajuste de preços que viabilizem a continuidade do benefício... E por aí vai.

Outro forte motivador foi exatamente a existência de temas que devem ser estudados e discutidos agora, mesmo que só pareçam ter impacto daqui a 20 ou 30 anos. As mudanças demográficas no Brasil vêm se acentuando, e o seu impacto no chamado mutualismo - regime de partição simples - que é a base de sustentação e financiamento do setor, certamente acontecerá. Quais são as alternativas possíveis? Esses são alguns temas que estão na Agenda do Biênio 2011/2012.

Qual a importância de uma iniciativa desta para uma agência reguladora?

Mauricio Ceschin: Em primeiro lugar, acredito que esta iniciativa vai ao encontro do cumprimento da missão da Agência de promover a defesa do interesse público na assistência à Saúde Suplementar, regular as operadoras do setor e contribuir para as ações de saúde no país.

Em segundo lugar, muito se fala hoje de transparência, a agenda regulatória é um anúncio público antecipado do que se pretende fazer, do ponto de vista estratégico.

Não podemos perder de vista que em função da característica técnica de muitos temas, é necessária uma atenção constante não apenas na divulgação, mas na tradução em linguagem clara, dos temas em discussão. Isso não é simples ou trivial, mas é essencial.

Em recente artigo li a citação de um juiz americano, por ocasião da crise de 1929 no sistema financeiro: "A luz do sol é o melhor dos desinfetantes". Para qualquer atividade regulatória a mesma ‘luz do sol" é essencial.

Além do aspecto da transparência, acredito que a Agenda promove maior clareza na atuação da ANS, sobretudo para a sociedade e os agentes regulados e maior previsibilidade dos mecanismos e normas utilizados na atuação regulatória. Ela também possibilita o acompanhamento dos compromissos pré-estabelecidos, qualifica a gestão regulatória da ANS e possibilita a participação da Câmara de Saúde Suplementar no debate sobre a pauta de decisões estratégicas e prioritárias da ANS.

O que muda efetivamente para a ANS e para a sociedade?

Mauricio Ceschin: Planejar o futuro, pensar em cronogramas e ações e metas, discutir e antever recursos e necessidades para cada projeto. A agenda já vem movimentando parte do corpo técnico da ANS desde novembro do ano passado. Estamos ainda tornando concreta a outra necessidade histórica: integrar as Diretorias. Os responsáveis primário e secundário de cada ação são sempre de diretorias diferentes e cada ação da agenda regulatória é atividade que envolve técnicos de várias diretorias. Alem disso vamos abrir a participação nos trabalhos dos planos de ação para todos os servidores que tiverem conhecimento específico no que está sendo estudado, mesmo que ele não esteja lotado na equipe responsável pelo tema.

O impacto para a sociedade será tanto maior quanto mais participativos forem seus representantes na Câmara de Saúde Suplementar. É preciso ter clareza para a forma que a sociedade participa dessas discussões: através das diversas instituições que representam a todos na CSS.

Os consumidores estão representados, bem como os profissionais de saúde, os hospitais e clínicas e os trabalhadores sindicalizados. Enfim, há representação suficiente. Cabe a cada um cobrar seu representante, pois a agenda é de todos. É importante lembrar que a própria construção do tema foi permeada de tempo para que as instituições representativas dos operadores setoriais fizessem suas sugestões. Da mesma forma temos a expectativa que a participação da sociedade irá crescer com o desenrolar dos temas e seu aprofundamento.

Há que se ressalvar que esta é a nossa primeira experiência em fazer uma agenda regulatória, portanto, teremos muito que aprimorar.

Quais os principais eixos (há destaques especiais)?

Mauricio Ceschin: São nove eixos temáticos, cada um deles tendo subtemas que podem ter mais de uma ação. O importante é passarmos, mesmo que rapidamente, os eixos temáticos para termos idéia do tamanho e importância do desafio: Eixo 1: Modelo de Financiamento do Setor; Eixo 2: Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial; Eixo 3: Modelo de Pagamento a Prestadores; Eixo 4: Assistência Farmacêutica; Eixo 5: Incentivo à Concorrência; Eixo 6: Garantia de Acesso a Informação; Eixo 7: Contratos Antigos; Eixo 8: Assistência ao Idoso; Eixo 9: Integração com o SUS.

Como fruto de longas reflexões e debates é muito difícil eleger algum como ‘destaque especial", mas aponto dois destaques que acredito que podem ter um efeito a curto e médio prazo importante na percepção do consumidor, o que para mim, é bastante relevante: a) Dar poder ao consumidor. Isto é, dar informação para escolher, para cobrar o que está no contrato, para qualificar a operadora e o hospital que o atenderam e, b) Atacar de frente o problema na demora do atendimento a um paciente que necessite de um procedimento, uma internação, ou o que quer que seja.

Como cada ítem tem sido trabalhado?

Mauricio Ceschin: As equipes finalizaram a construção dos planos de ação para cada tema. Faremos divulgações internas e convidaremos os servidores que queiram participar dos planos de ação que procurem os responsáveis pelos mesmos.

Acertamos também que periodicamente será feita uma apresentação, por parte dos responsáveis por cada plano de ação, para os servidores que se interessarem pela evolução dos trabalhos.Concomitantemente, será feita a divulgação da Agenda Regulatória no nosso sítio e meios de comunicação.

Portal CQCS / Viver Seguro

Diagnóstico do setor de saúde suplementar

O mais recente diagnóstico do setor de saúde suplementar no País, apresentado em um caderno especial publicado pelo jornal Valor Econômico na segunda-feira, confirma o bom momento das operadoras de saúde. Após uma expansão que elevou a receita do mercado para mais de R$ 70 bilhões, como resultado de uma taxa de crescimento acima da apresentada pelo PIB (estimada em 7,5%), as operadoras projetam também desempenho favorável neste ano, tendo como premissa a continuidade da demanda por produto pelas empresas dos mais variados portes, sobretudo as pequenas e médias, que, como os grandes grupos, acenam com planos de saúde para reter mão de obra qualificada.

Com isso, a taxa de expansão dos planos corporativos dá saltos em relação aos individuais. Os contratos coletivos hoje representam 75% do total dos planos de saúde. A estratégia de operar mais com planos coletivos deve-se ao fato de as operadoras considerarem o nicho de planos individuais muito engessado, tendo em vista a forte ação reguladora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O caderno mostra ainda que, entre os operadores, as seguradoras apresentam taxas de crescimento acima da média de mercado. A estreia de novos operadores no ramo de saúde, a perspectiva de fusões e incorporações e o avanço dos planos odontológicos são outros temas tratado caderno especial de planos de saúde.

Agência Estado

Ipea: falta de médicos é apontada por 58,1% como maior problema do SUS

Segundo pesquisa, rapidez no atendimento é citada como maior motivação para a busca pelos planos de saúde

Por Wladimir D'Andrade

SÃO PAULO - A falta de médicos é o principal fator que impede uma melhor avaliação da rede pública de saúde. Esse quesito foi apontado por 58,1% dos entrevistados como o maior problema do SUS. A conclusão é da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), divulgada nesta quarta-feira, 9, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em segundo lugar, ficou a "demora para ser atendido nos centros de saúde ou nos hospitais da rede pública" (35,4%), seguido por "demora para conseguir uma consulta com especialista" (33,8%). Os dados, de acordo com o Ipea, indicam que a população quer acesso "mais fácil, rápido e oportuno" à rede pública de saúde.

A pesquisa revela que a rapidez no atendimento é citada como a maior motivação para a busca pelos planos de saúde.

Para três tipos de serviço específicos - atendimento por especialistas, de urgência e emergência e centros e/ou postos de saúde - "aumentar o número de médicos" foi a sugestão mais mencionada, seguida pela redução do tempo de espera para uma consulta. "O aumento do número de médicos pode ser entendido pela população como uma solução para os problemas que vivencia, quando, na busca de serviços no SUS, ocorre demora para atendimento ou existe a necessidade de se chegar muito cedo ao local para conseguir marcar uma consulta ou utilizar outro tipo de serviço de saúde", diz o estudo.

No caso dos serviços prestados por médicos especialistas, 37,3% sugerem aumentar o número de profissionais no SUS e 34,1% falam em reduzir o tempo de espera entre a marcação e a consulta. Para serviços de urgência e emergência, 33% propõem aumentar o número de médicos e 32% mencionam a diminuição no tempo de atendimento. No caso dos centros e postos de saúde, aumentar número de especialistas foi citado por 47% e tempo de atendimento, por 15,5%.

Quem tenta driblar o tempo de espera e recorre aos planos de saúde se depara com o preço da mensalidade, que foi apontado por 39,8% dos usuários consultados como o principal problema da rede suplementar.

As entrevistas foram feitas no período de 3 a 19 de novembro do ano passado. O questionário foi aplicado a 2.773 residentes em domicílios particulares em todos os Estados do País. A amostragem considerou sexo, faixa etária, faixas de renda e escolaridade de acordo com cada região.

Folha de São Paulo

TENDÊNCIAS / DEBATES

A regionalização da saúde

Por Giovanni Guido Cerri

Em um país com dimensões continentais, não é razoável que o atendimento em hospitais esteja engessado, ligado a um comando central

Foi sábia a decisão dos sanitaristas, no processo de implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), ao prever a descentralização de ações, a hierarquização da assistência e as pactuações que definem as atribuições de cada esfera de governo.

Em um país com dimensões continentais, não é razoável que a execução de políticas públicas de saúde e o atendimento em hospitais estejam engessados, ligados a um comando central.

É desejável um funcionamento ramificado, com supervisão e acompanhamento dos gestores.

A chamada regionalização da saúde, entretanto, é um processo complexo e dinâmico, que requer profunda sinergia entre União, Estados e municípios.

O Estado de São Paulo tem uma rede bem estruturada de Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios, centros de referência e hospitais de nível secundário, terciário e quaternário. A capacidade instalada é boa e, em geral, capaz de suprir as necessidades da assistência.

Há, no entanto, problemas a serem enfrentados. Especialmente no que diz respeito à otimização dos recursos físicos e humanos já existentes, identificação das carências e, principalmente, articulação de sistema efetivo de regionalização.

Julgamos fundamental estabelecer mecanismos eficazes de referência e contrarreferência.

Os cidadãos precisam ter o devido acesso à atenção primária, que soluciona algo em torno de 80% das necessidades; caso precise de atenção ambulatorial ou hospitalar, a unidade de origem deve providenciar o encaminhamento, por sistema informatizado, sem que o cidadão tenha de percorrer os serviços de saúde com um papel na mão.

A hierarquização é primordial, visando a racionalidade no atendimento e evitando que casos simples sejam atendidos em hospitais com elevada complexidade.

A participação dos municípios é essencial para que possamos promover a regionalização de forma eficiente, sempre sob a lógica do usuário do SUS.

E, para que haja a desejada mobilização dos gestores, é necessário intensificar o diálogo: mais do que dizer, queremos ouvir, um a um.

Começamos pela Baixada Santista, onde criamos uma espécie de "agência" da saúde, mobilizando as nove prefeituras da região para traçar um amplo diagnóstico da saúde pública e propor ações de aperfeiçoamento e melhoria.

Contaremos, nessa mobilização, com a participação e a integração das secretarias de Educação, Saneamento e Desenvolvimento Social do Estado.

Com a consultoria do infectologista David Uip, o foco prioritário do trabalho será o de desenvolver iniciativas nas áreas de combate à dengue, redução da mortalidade infantil, ampliação de leitos hospitalares, medidas para prevenir surtos de viroses, expandir o saneamento básico, entre outros.

Esperamos levar esse modelo para outras regiões do Estado, com a proposta de aproveitar a expertise de cada município na gestão da saúde e os recursos de saúde instalados em cada local para, com o apoio dos governos estadual e federal, aperfeiçoar e otimizar a assistência pública em saúde aos cidadãos, em conformidade com os corretos princípios do SUS.

Giovanni Guido Cerri, médico, professor titular da Faculdade de Medicina da USP, é secretário da Saúde do Estado de São Paulo.

Saúde Business Web

ANS: Último balanço dos planos privados

Taxa de cobertura de planos de assistência médica no país é de 23,4%. Confira último balanço do setor de saúde suplementar

Em 2011, o Saúde Business Web irá disponibilizar para o leitor as publicações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente à utilização de serviços de saúde por pessoas cobertas e não-cobertas por planos privados de assistência médica no Brasil.

O último estudo da Agência, de dezembro de 2010, registra o vínculo de 44,8 milhões de beneficiários de planos de assistência médica com ou sem odontologia e 13,9 milhões a planos exclusivamente odontológicos. A taxa de cobertura de planos de assistência médica no país é de 23,4%. Das operadoras que possuem beneficiários, 1.061 são médico-hospitalares e 384 exclusivamente odontológicas, com 27.910 planos privados de assistência médica com ou sem odontologia e 2.652 planos exclusivamente odontológicos com beneficiários.

O levantamento traz uma análise comparada da utilização de serviços de saúde e da morbidade referida da população com e sem plano privado de saúde no Brasil, a partir do Suplemento Saúde da PNAD 2008.

Para conferir o último estudo completo acesse o link
http://www.ans.gov.br/data/files/FF8080822C378C2E012D52D689D44521/Caderno_2010-12-emb_WEB.pdf

O Estado de São Paulo

Aprovação de curso de Medicina contraria MEC

Em decisão unânime, Conselho Nacional de Educação libera criação de curso na Universidade de Franca (SP); decisão desagrada o Cremesp

Por Lígia Formenti / Lisandra Paraguassu

Contrariando uma decisão do Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a criação do curso de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), com 60 vagas anuais. A decisão, tomada por unanimidade por integrantes do colegiado, nem bem foi anunciada e já provoca reações irritadas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

"Não há razão técnica para essa revisão", disse o vice-presidente do Cremesp, Renato Azevedo. Médicos sustentam que, apenas na região de Franca, há cinco escolas de Medicina - um número bem maior que o necessário para atender a demanda local. "O próprio ministério, ao justificar a negativa da abertura, afirma não haver necessidade social." No Estado de São Paulo atualmente existem 31 cursos de Medicina.

A entidade deve preparar um manifesto pedindo para que o ministro da Educação, Fernando Haddad, não homologue a decisão. O maior receio do Cremesp é de que a decisão do CNE represente uma tendência de flexibilização para abertura de cursos de Medicina - na contramão do movimento desencadeado pelo governo em 2008.

Naquele ano, o MEC tornou mais rígidas as regras para abertura de graduações na área. Entre as exigências, está a de que a instituição tenha um hospital de ensino próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos. Requisitos de infraestrutura e de qualificação do corpo docente também passaram a ser cobrados.

As novas regras foram uma reação a uma expansão acelerada da graduação de Medicina durante a década. De acordo com MEC, entre 1996 e 2006, o número de cursos aumentou 86%.

Chamado para liderar um grupo de especialistas formado para regulamentar e fiscalizar os novos cursos, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene afirmara: "Nenhum país do mundo conseguiria criar o corpo docente e a infraestrutura necessária para atender os mais de 80 novos cursos criados nesse período".

O pedido de abertura de curso de Medicina pela Universidade de Franca foi analisado pelo MEC há dois anos. Depois da negativa, a instituição recorreu ao CNE. Não é a primeira vez que o colegiado reforma uma decisão do MEC. Somente no ano passado, o CNE liberou a criação de 28 cursos em diversas áreas que haviam sido brecados pelo ministério. Número bem maior que o de decisões reforçando a proibição do MEC: 19 cursos.

Na área de Medicina, além do curso de Franca, o CNE foi favorável à criação de graduação pelo Centro Universitário Várzea Grande. Haddad vem adotando a tática de postergar a análise dos pedidos de homologação. Das decisões reformadas pelo CNE no ano passado, a maioria ainda não foi avaliada pelo ministro.

Procurado, o CNE informou que não se manifestaria. "Agora é só aguardar, não tem como ser negado", disse a reitora da Unifran, Rosalinda Pimentel. Segundo ela, a Unifran investiu, em todo o processo, mais de R$ 3 milhões, construindo o prédio para abrigar o curso e na contratação do corpo docente necessário para o início das aulas. / COLABOROU BRÁS HENRIQUE, DE RIBEIRÃO PRETO

PARA ENTENDER

A briga do MEC para melhorar a qualidade dos cursos de Medicina começou em 2006, quando o pedido de criação de novos cursos atingiu o ápice. Desde então, os processos de autorização de novos cursos passaram a exigir um parecer do CNE, levando em conta não apenas a infraestrutura, mas também a "necessidade social".

Outras medidas foram tomadas em 2008. Além de endurecer as exigências, como a necessidade de um hospital próprio, o ministério abriu um processo de supervisão de 17 cursos que tiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

InfoMoney

Reajuste não deve se resumir a questões econômicas

Por Gladys Ferraz Magalhães

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon-SP se recusaram a participar do Grupo de Trabalho da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que visa a elaborar uma nova fórmula de reajuste para os planos de saúde.

De acordo com as entidades, a Agência já apresentou uma metodologia de cálculo pré-determinada e adotou como requisito único para composição do grupo o conhecimento de matérias específicas, relacionadas à área econômica, o que para elas é equivocado.

Na análise das duas entidades, a discussão sobre o reajuste de planos de saúde deve ocorrer com um horizonte de médio e longo prazos, além de garantirem o equilíbrio econômico dos consumidores e a visibilidade de diversos setores da sociedade no debate, como os órgãos de defesa dos consumidores.

Mais problemas

Ainda sobre o assunto, as duas entidades avaliam que na proposta de discussão apresentada pela agência não se vislumbra a capacidade de pagamento dos consumidores para a busca de uma solução a longo prazo e que garanta um equilíbrio assistencial, econômico e financeiro, podendo, dessa forma, resultar em aumento de custos dos planos de saúde individuais ou familiares aos consumidores.

Folha de São Paulo

Camelô vende receita falsa de antibiótico

Prescrição forjada para medicamento, que desde novembro só pode ser vendido com indicação médica, custa R$ 30

Reportagem adquire receita falsa na rua e, a poucos metros do local, compra antibiótico em uma farmácia

Por James Cimino

DE SÃO PAULO

Camelôs vendem em São Paulo prescrições falsas para antibióticos, medicamentos para os quais a Anvisa exige receita médica desde novembro, com objetivo de frear o abuso de automedicação.

Quem tenta fugir de consulta médica para resolver uma amigdalite, por exemplo, paga em média R$ 30 pela prescrição ilegal no entorno da praça da República, da praça da Sé (região central) ou do Largo 13 (zona sul).

A receita forjada é oferecida discretamente pelos conhecidos "plaqueiros" de ruas centrais, como Barão de Itapetininga e São Bento.

A Folha esteve na sexta-feira passada na região e comprou, com dados pessoais falsos, uma receita de amoxicilina 500 mg. Poucos minutos depois, já estava com o remédio em mãos.

Ao ser abordado, o "plaqueiro" tira de uma sacola um bloco de receituário com carimbo de uma médica cujo registro no Cremesp é verdadeiro, e tem o cuidado de iniciar a fraude com o jargão médico "uso interno".

Embora pergunte nome, dosagem e posologia, o "vendedor" se confunde ao grafar o nome amoxicilina, o que poderia induzir o farmacêutico a fornecer outro remédio.

Mesmo com a receita rasurada, a reportagem comprou o remédio na drogaria Onofre da mesma rua.

À Folha a Onofre afirmou que "não há indícios visíveis de que a receita seria falsa". Além disso, diz que não pediu documento do cliente porque a Anvisa só tornará isso obrigatório em abril -a Anvisa, porém, diz que exigir documento já é obrigatório.

TARJA PRETA

Também é fácil de achar receita para medicação controlada, os famosos tarja preta. O documento foi oferecido, em branco, por R$ 50 na praça da República, em meio à circulação de policiais.

A única recomendação foi para não fazer a compra ali perto porque "eles [farmacêuticos] estão espertos".

De fato, uma farmacêutica da praça da República olhou a receita e cravou: "Mesmo que a gente tivesse Rivotril, você não ia conseguir comprar com esse xerox..." Na av. Angélica, no entanto, uma farmácia fez a venda.

Teve o cuidado de pedir identidade. Dessa vez, a reportagem preencheu a receita com dados verdadeiros.

Nenhum responsável pela farmácia foi localizado até o fechamento desta edição.

Folha de São Paulo

Comprar ou vender prescrição é crime

Colaborou Iuri de Castro Tôrres

DE SÃO PAULO

Tanto quem compra quanto quem vende receita falsa pode ser indiciado pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena varia de um a três anos de prisão e multa. Mas lacunas na fiscalização podem favorecer esse tipo de crime.

Segundo a Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), ao menos uma vez por ano são feitas visitas às farmácias para cruzar os dados de vendas existentes na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com as receitas que ficam retidas nos estabelecimentos.

Caso sejam constatadas irregularidades como a venda de medicamento sem prescrição médica, afirma o órgão, o estabelecimento pode ser advertido, interditado, multado e ter os medicamentos apreendidos.

No entanto, sobre casos de falsificação de receitas, a vigilância recomenda que sejam encaminhados à polícia.

O órgão não informou o número de farmácias que são pegas em alguma situação irregular por ano.

Segundo a Anvisa, até 24 de abril, as farmácias do país estão apenas retendo as receitas com prescrição para antibióticos, mas não estão obrigadas a cadastrar a venda no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).

Folha de São Paulo

ANÁLISE

O ponto entre a automedicação desejável e a aventureira

Por Hélio Schwartsman - articulista da folha

Além de escrever reportagens, existem dois motivos pelos quais as pessoas recorrem a traficantes de receitas: ou estão em busca de drogas que o médico não prescreveria ou não estão dispostas a passar pela consulta.

A primeira situação inclui gente atrás de remédios para fins recreativos ou de utilização controversa, como anfetaminas para perder peso.

Dá para imaginar que, sem as barreiras burocráticas, contingentes ainda maiores fariam experimentações duvidosas, mas a exigência de receita não impede o abuso.

Relatório de 2007 do governo dos EUA indica que o consumo de drogas lícitas é o que mais cresce entre jovens. Ele só perde para a maconha.

A situação número dois é a que podemos chamar de automedicação clássica. Seja por falta de recursos, tempo ou ambos, o sujeito prefere não passar por uma consulta. Por recomendação de terceiros ou por experiências passadas, imagina saber que droga de que necessita.

Apesar de estigmatizada pela propaganda oficial, a automedicação é em algum grau desejável. A OMS a descreve como "necessária" e com função complementar ao sistema de saúde, especialmente nos países pobres.

De fato, a última coisa de que o SUS precisa é agregar às filas dos serviços médicos todos os portadores de quadros virais menores e todas as dores de cabeça do país. A esmagadora maioria das moléstias que acometem a humanidade passa sozinha.

O desafio é encontrar o ponto ótimo que não onere o SUS com consultas desnecessárias nem incentive aventuras muito ousadas na automedicação. Quanto aos traficantes, enquanto houver restrições à compra e demanda pelas drogas, eles terão seu negócio assegurado.

Saúde Business Web

O presente e o futuro na gestão da saúde

Por Eduardo Blay

Como perceber as tendências e inovações em saúde?

A grande questão da Gestão Empresarial atual é: “Como lidar com as mudanças e desafios dos novos tempos?”

Antigamente a origem das mudanças de mercado era derivada de um ou dois fatores.

Atualmente, a maior parte das mudanças e inovações significativas provém de “n” fatores interligados numa cadeia de causa-efeito.

Como exemplo: a mudança no estilo de vida, com uma maior preocupação com hábitos saudáveis foi um dos fatores que levou a uma mudança demográfica, que é o envelhecimento da população. O Estatuto do idoso, que é uma mudança nas leis e regulamentos e a mudança tecnológica representada pelos novos diagnósticos e tratamentos geriátricos, levaram a mudanças no mercado da saúde: evolução do home care, clínicas e hospitais de retaguarda e residenciais especializados; além de ter trazido mudanças para dentro dos hospitais gerais, como o aumento da idade média dos pacientes de UTI.

Algumas inovações trazem grandes expectativas, que acabam não se realizando, como é o caso do mapeamento genético e do armazenamento do cordão umbilical, que até o momento trouxeram poucas mudanças práticas, a não ser para algumas empresas, que passaram a comercializar estes “produtos”.

A dificuldade em se enxergar as tendências de mudanças e inovações ocorre geralmente devido a dois fatores, que atuam, na maior parte das vezes, em conjunto:

- Dificuldades de percepção

- Obstáculos organizacionais

As dificuldades de percepção são individuais, embora possam acometer grande parte da população, e agem como barreiras, filtros ou bloqueios mentais, que impedem, dificultam ou distorcem a percepção da realidade de mercado.

Um exemplo comum é a falta de visão sistêmica de relações complexas de causa e efeito. Um exemplo de obstáculo organizacional é a cultura do “sucesso garantido no passado”, que faz os dirigentes e colaboradores da organização acreditar que o sucesso no passado é a garantia de sucesso no futuro, e é também chamada de “cultura do dinossauro”, por motivos óbvios.

Como disse Anais Nin: “Não vemos as coisas como elas são, mas como nós somos.” A percepção de tendências de mudanças é um exercício de conhecimento de mercado, criatividade, raciocínio integrativo, isenção de pré conceitos e humildade. Não é fácil, mas pode ser muito benéfico para aqueles que conseguem se antecipar e “surfar” na onda da mudança.

Afinal como disse o saudoso guru dos gurus da administração, um homem muito à frente de seu tempo, Peter Drucker: “A melhor forma de prever o futuro é criá-lo!”.

Terça-feira, 08.02.11

Agência Brasil

Laboratório não pode estender prazo de patentes de medicamentos, diz STJ

Remédios em questão são usados para doença de Parkison e no combate à formação de trombose

RIO - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) obteve nesta terça-feira, 8, nova vitória contra um laboratório estrangeiro que queria estender o prazo de patentes de medicamentos no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do Inpi em ação movida pelo laboratório alemão Dr. Karl Thomae na questão de patentes pipeline (de revalidação) para os remédios de marca original Sifrol, usado para doença de Parkinson, e Persantin, para combate à formação de trombose. Os medicamentos genéricos são Pramipexol e Dipiridamol.

As patentes dos dois medicamentos venciam em 2004 e 2006 e o laboratório queria estender os prazos de vigência até dezembro de 2010 e julho de 2012, respectivamente. Ele pretendia aplicar no Brasil a prorrogação concedida na Alemanha. O Inpi, contudo, defende que seja contado o prazo de 20 anos de vigência da patente a partir da primeira data do depósito do pedido, sem extensão.

O procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a decisão reafirma o entendimento fixado pelo STJ. No ano passado, o órgão definiu que o prazo de validade da patente que garantia o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra, usado no tratamento da disfunção erétil, terminava no dia 20 de junho. A partir daí, o medicamento cairia em domínio público.

Para Maia, a medida vai desonerar as políticas de saúde pública, facilitando o acesso da população aos medicamentos. "Significa a possibilidade do lançamento de medicamentos genéricos correspondentes a esses medicamentos. E, com isso, uma desoneração no custo de saúde pública, em razão de o Estado ser comprador desses medicamentos. E uma desoneração também para o consumidor, na medida em que, havendo uma redução do preço com o lançamento de genéricos, nós vamos ter um melhor acesso da população ao medicamento".

Mauro Maia ressaltou que a decisão do STJ favorável ao Inpi enfatiza o correto uso do sistema patentário. "Porque o que a Procuradoria-Geral federal tem feito é combater o excesso, o abuso desse direito, o que é traduzido, para nós, nessas ações que buscam a extensão da vigência de patentes farmacêuticas".

Maia esclareceu que não se trata de quebra de patente. "Não existe, na verdade, a tal figura da quebra de patente. O que nós estamos querendo fazer valer é o prazo fixado pelo Inpi quando concedeu a patente pipeline" e não os prazos que os laboratórios estão buscando, que são prazos maiores e com extensões que na nossa leitura, agora confirmada pelo STJ, são prazos indevidos e ilegais".

Para a patente cuja vigência se encerrou em dezembro do ano passado, o procurador-chefe do Inpi explicou que já existe um ambiente que vai permitir o lançamento do remédio genérico. A patente do medicamento para combate à trombose, entretanto, vai vigorar até 2012, mas não terá a extensão pretendida. "Com isso, o prazo fixado pelo Inpi vai ser respeitado e tão logo esgote o prazo de vigência dessa patente, ela vai cair em domínio público e vai ter condições de ser produzido o medicamento genérico", disse.

O Estado de São Paulo

Mercado de medicamentos genéricos cresce 33% em um ano

Bom desempenho se deve, em parte, ao término da patente do Viagra, para impotência sexual, e do Liptor, para controle do colesterol; crescimento da economia também contribui para aumento

Por Karina Toledo

SÃO PAULO - O mercado de medicamentos genéricos cresceu 33% em 2010, quase o dobro do registrado no setor farmacêutico como um todo. O bom desempenho se deve, em parte, ao término da patente de dois medicamentos: Viagra (sildenafil), para impotência sexual, e Liptor (atorvastatina), para controle do colesterol.

Segundo dados do IMS Health, instituto que audita o desempenho da indústria farmacêutica no Brasil e no mundo, os fabricantes de genéricos comercializaram no ano passado 444,3 milhões de unidades - cerca de 21% de todos os medicamentos vendidos - e movimentaram R$ 6,2 bilhões.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Odnir Finotti, o bom desempenho se deve também ao crescimento da economia e ao aumento da renda da população. "O Viagra foi nossa grande estrela no ano passado. Mas os medicamentos para controle de doenças crônicas, como hipertensão, ainda são os mais vendidos", conta.

A Pró Genéricos mantém projeções de crescimento otimistas para 2011 - principalmente pela entrada no mercado de um dos anti-hipertensivos mais vendidos no País, o valsartana, cujo nome comercial é Diovan. A droga representa um mercado de mais de R$ 400 milhões anuais.

"Esses medicamentos dinamizam o mercado de genéricos que, por sua vez, ampliam o consumo da substancia em até seis vezes, como ocorreu no caso do Viagra e do Liptor", diz Finotti.

Ele conta que também estão em fase de registro na Anvisa biogenéricos para tratamento de doenças complexas, como artrite reumatoide, psoríase, hepatite e câncer.