Leia nesta edição:

- Governo autoriza reajuste de 3,5% a 6% no preço dos medicamentos

- Medicina do futuro

- Celular adaptado vira instrumento para diagnóstico

- Sírio-Libanês chega ao DF

- Reforço no combate ao vírus HIV

- Reconhecimento internacional

- Ministro sinaliza a volta da CPMF

- Reajuste dos preços de medicamentos e plano de saúde vão pesar no bolso

- Beneficiários questionam o atendimento

- Operações de concentração e cooperação econômica

- Veja o que deve mudar nos convênios

- Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 027/2011

- ANS lança consulta para ações corretivas em operadoras

- Santas Casas têm prejuízo operacional de R$ 4 bi ao ano

- Consulta médica, o retorno

- A evidência e a esperança na saúde

Quinta-feira, 10.03.11

O Estado de São Paulo

Governo autoriza reajuste de 3,5% a 6% no preço dos medicamentos

Porcentual varia de acordo com a categoria do remédio - quanto maior a participação de genéricos nas vendas do segmento, maior o aumento; medicamentos de alta concorrência, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores anunciados

Por Lígia Formenti

Medicamentos com preços controlados pelo governo deverão sofrer um reajuste que varia de 3,54% a 6,01%, dependendo da categoria a que pertencem, a partir do dia 31. Será o maior porcentual de aumento desde 2006. Os valores foram calculados a partir de resolução publicada ontem pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Diário Oficial, com normas para o aumento.

Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2012. As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos e remédios de uso contínuo. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED - seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.

A resolução publicada ontem não define os porcentuais do reajuste. Assinada em 28 de fevereiro, ela apresenta o fator de produtividade, que é levado em consideração para fazer o cálculo, ao lado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como o IPCA de fevereiro foi divulgado no dia 4, é possível saber a variação dos porcentuais. Os valores oficiais deverão ser publicados em uma nova resolução.

O cálculo de reajuste de remédios leva em conta uma série de fatores. O primeiro deles é o IPCA acumulado entre março de 2010 e fevereiro de 2011. Além disso, é observada a competitividade de determinado remédio no mercado, avaliada pelo nível de participação de genéricos nas vendas do segmento. Quanto maior a participação de genéricos nas vendas, maior o porcentual de reajuste. A composição do índice de reajuste observa também o ganho de produtividade. São fixadas três faixas de reajuste, que obedecem a esse critério. Neste ano, o aumento máximo ficará em 6,01%. O menor aumento será de 3,54%.

Processo. O reajuste de preços não é imediato. Para aplicar o aumento, empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED um relatório informando os porcentuais que querem aplicar. O valor fixado pela CMED é o teto. As empresas podem, portanto, fixar preços menores.

Procurada, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa não se manifestou sobre os valores de reajuste. As regras para aumento de remédios foram fixadas em 2003.

Folha de São Paulo

Medicina do futuro

Médicos discutem novo modelo de formação, mais aberto ao trabalho em equipe e à delegação de tarefas para outros profissionais e menos preso ao ambiente hospitalar

Por Cláudia Collucci

DE SÃO PAULO

Como deve ser a formação dos profissionais de saúde nas próximas décadas? Como aproximar os médicos das demais áreas da saúde? De que forma as novas tecnologias de informação vão ajudar pacientes e instituições?

O debate em torno dessas questões já começou nas mais renomadas universidades do mundo, como Harvard e Cambridge.

Em artigo publicado no fim de 2010 na revista "Lancet", 20 pesquisadores afirmam que o atual modelo de formação, que consome anualmente US$ 100 bilhões em todo o mundo, não funciona mais.

Em junho, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), entidade que gerencia uma série de unidades de saúde, como o Hospital São Paulo, promoverá um seminário internacional sobre o assunto.

As propostas vão desde mudanças na graduação -estudantes de medicina cursando disciplinas com alunos de enfermagem, por exemplo-, até a criação de sistemas híbridos de saúde, em que o trabalho em equipe seja mais valorizado.

DIVISÃO DE TAREFAS

Algumas iniciativas já delegam atividades, hoje restritas a médicos, a outros profissionais. O Conselho Internacional de Oftalmologia, órgão máximo da área, defendeu em dezembro que médicos treinem técnicos para operar catarata em países pobres. O modelo já está sendo testado na África.

Na China, há 250 milhões de pessoas com catarata. Para operá-las, seriam necessários 250 mil oftalmologistas-no mundo, há 150 mil.

"É preciso discutir qual será o profissional de saúde do século 21. O modelo da medicina do século 20, hospitalar e fragmentada, talvez não possa mais ser aplicado", diz o médico Rubens Belfort Júnior, professor Unifesp e presidente da SPDM.

Hoje, afirma ele, há muitos conflitos entre os diferentes profissionais da saúde. "A única forma de melhorar isso é fazer com que, desde a formação, haja uma cultura de trabalhar juntos em função do paciente em comum."

Para Julio Frenk, professor da Harvard School of Public Health e um dos autores do artigo no "Lancet", os problemas são sistêmicos e se ancoram na formação acadêmica deficiente e na valorização da medicina hospitalar em detrimento dos cuidados preventivos.

"Os esforços para corrigir isso não prosperaram, em parte em razão do "tribalismo" das profissões, que agem de forma isolada e concorrem umas com as outras."

Cláudio Lottenberg, presidente da Sociedade Israelita Albert Einstein, explica que, por causa do excesso de informações, é importante o médico trabalhar com profissionais que tenham competências específicas.

"Mas é difícil para o médico entender que ele não é o dono do processo. Não é simples para ele, até por traços de formação, saber dividir e admitir que precisa de mais gente para oferecer o que há de melhor para o paciente."

Oftalmologista, Lottenberg cita o próprio exemplo: "Parte do tratamento de uma catarata é comigo, mas tem parte que é de uma tecnóloga. Ela liga o aparelho, mede o grau do implante que vai ser colocado etc. "

Para Belfort Júnior, só haverá uma real mudança na formação em saúde quando os gestores (como o Ministério da Saúde) colaborarem, informando universidades sobre o perfil de profissional de que a sociedade precisa.

"Continuamos a ter mais de 90% das vagas de residência em ambiente hospitalar. Falta médico capaz de exercer medicina fora do hospital. Também falta suporte tecnológico para ele atuar."

Folha de São Paulo

Celular adaptado vira instrumento para diagnóstico

DE SÃO PAULO

Novos aplicativos de celular têm sido testados como forma de melhorar o acesso de pacientes a médicos especialistas.

Há um grupo de alunos, inclusive alguns brasileiros, pesquisando o assunto no Massachusetts Institute of Technology (EUA).

Existem vários testes clínicos sendo feitos em diferentes países para comprovar a real eficácia dos métodos e permitir, assim, o uso na prática médica.

Os sistemas podem detectar perdas auditivas ou problemas de visão e até diagnosticar tumores ou doença cardíaca.

"Vai chegar ao ponto de o agente de saúde tirar uma foto do olho do paciente pelo celular, a imagem chegar ao hospital e o profissional já saber se a pessoa vai precisar ou não de um laser para corrigir o problema", diz Rubens Belfort Júnior.

A grande questão, segundo ele, será saber se os profissionais de saúde estarão preparados para lidar com as novas tecnologias. Esse é um outro ponto discutido pelo artigo publicado em dezembro na revista "Lancet".

Para o oftalmologista Cláudio Lottenberg, do hospital Albert Einstein, apesar de promissoras, especialmente em regiões remotas, as novas tecnologias não devem substituir o entendimento do paciente como um todo.

"Você vai ter que continuar examinando o paciente. Pode ser que uma alteração ocular vista na tela do iPad seja uma hemorragia e não uma degeneração, por exemplo."

CÂNCER

Um dos mais impressionantes resultados sobre novas tecnologias de informação foi divulgado no mês passado em artigo na revista "Science Translational Medicine".

Um sistema, equipado com um telefone celular, uma agulha fina e um pequeno aparelho de ressonância magnética molecular, foi capaz de detectar tumores à distância.

A nova tecnologia conseguiu acertar o diagnóstico de câncer em 96% dos pacientes- número superior ao da biópsia tradicional, segundo o artigo.

O método-padrão para o diagnóstico do câncer é a coleta de uma porção do tecido do tumor, o que, às vezes, envolve intervenções cirúrgicas. O resultado pode demorar dias.

A análise molecular rápida desenvolvida em Massachusetts também exige a coleta de amostra celular, mas ela é extraída com uma agulha mais fina (0,7 milímetros de diâmetro) que a de uma biópsia tradicional (1,4 milímetros de diâmetro).

Além disso, não existe tempo de espera. O resultado sai em menos de uma hora. A equipe usa um smartphone comum e um aparelho cilíndrico de ressonância magnética nuclear, que mede cinco centímetros de diâmetro.

Correio Braziliense

Sírio-Libanês chega ao DF

Renomado hospital paulista inaugura em junho Centro de Oncologia capaz de atender 800 pacientes por mês

Por Thaís Paranhos / Antonio Temóteo

Brasília receberá até o fim deste semestre uma unidade do Hospital Sírio-Libanês (HSL) especializada no tratamento de câncer. O Centro de Oncologia entrará em operação na primeira quinzena de junho, com capacidade para realizar 800 consultas e 600 aplicações de quimioterapia por mês. Serão investidos R$ 6 milhões na construção do prédio de 2,4 mil metros quadrados, na Quadra 613 Sul. O edifício terá três andares, 12 suítes e seis consultórios. Cinquenta profissionais e quatro médicos trabalharão na clínica. “Meu desejo de trabalhar em Brasília casou com a vontade do hospital em expandir para outras regiões”, disse o diretor-geral do Centro de Oncologia do HSL, Paulo Hoff.

A ideia de implantar uma unidade na capital federal surgiu após estudos e discussões entre membros do hospital. “Detectamos um número grande de brasilienses que faziam tratamento no Sírio-Libanês em São Paulo. Sem contar que a cidade está em franco crescimento”, constatou Hoff. O atendimento aos pacientes em Brasília poderá ser feito por meio de convênio médico, mas o diretor-geral adiantou que as negociações com as operadoras de saúde ainda estão em curso. Hoff visitará a capital federal quinzenalmente para coordenar os trabalhos administrativos, mas não abrirá uma agenda de atendimento na cidade. Essa atribuição ficará a cargo da equipe médica montada exclusivamente para trabalhar no Distrito Federal.

Na avaliação do futuro coordenador médico do Centro de Oncologia de Brasília, Gustavo dos Santos Fernandes, a unidade atenderá crianças e adultos com os mesmos níveis de humanização e qualidade oferecidos no HSL de São Paulo. Fernandes antecipou à reportagem do Correio que em até duas semanas a estrutura física da unidade estará pronta. O médico esclareceu ainda que, em médio prazo, uma ala de radioterapia também estará em funcionamento.

“Em um projeto futuro queremos estabelecer o tripé assistência, pesquisa e ensino. Quando começarmos a ter um número alto de pacientes, tornam-se viáveis algumas pesquisas, e os pacientes poderão se beneficiar com tratamentos experimentais. Esses estudos oferecem um horizonte e os resultados podem se transformar em novos tratamentos”, explicou. Fernandes afirmou ainda que a chegada da clínica ao DF vai melhorar a estrutura de atendimento oferecida na capital federal. “Queremos nos aliar aos médicos e aos hospitais para que os pacientes não precisem sair de Brasília”, disse.

Profissionais

Para garantir a qualidade do atendimento oferecido em São Paulo, Hoff afirmou ainda que encontrou excelentes profissionais em Brasília. O diretor-geral do Centro de Oncologia do HSL revelou que escolheu os dois melhores residentes que orientou para trabalhar na unidade da capital federal. Fernandes é um deles. “Esse convite foi um grande presente. Uma oportunidade de trabalhar em um centro de oncologia de renome nacional e de altíssima qualidade e nível técnico”, orgulha-se o médico Alessandro Leal, 32 anos, que já se mudou para a capital federal. Ele estava morando em São Paulo, recebeu uma proposta de voltar aos Estados Unidos, onde trabalhou por um tempo, mas preferiu Brasília.

O diretor-geral do Centro de Oncologia adiantou que a ideia de trazer a unidade para Brasília não se resume na excelência do tratamento oferecido pelo Sírio-Libanês. “Gostaríamos de aprofundar parcerias, principalmente com a UnB (Universidade de Brasília). Queremos trabalhar com a instituição”, aponta. O diretor-geral explicou que, por ser uma entidade filantrópica, o Hospital Sírio-Libanês faz grandes investimentos nas áreas de ensino e pesquisa, modelo de trabalho que ele pretende oferecer na capital federal.

Correio Braziliense

Reforço no combate ao vírus HIV

Na faixa etária que vai dos 13 aos 19 anos, o número de casos de Aids entre mulheres é maior do que entre os homens, segundo o Boletim Epidemiológico 2010 do Ministério da Saúde. Em outras faixas etárias, a relação entre os sexos é inversa. Foi em função dessa particularidade que adolescentes e jovens mulheres tornaram-se o foco da campanha de carnaval da pasta contra a Aids este ano. De janeiro até o feriado, foram distribuídas 83 milhões de camisinhas em todo o país. Ontem, a campanha deixou de focar na prevenção para alertar sobre a importância de começar um tratamento na fase inicial da doença: a ideia é que, a partir de agora, os foliões que tenham feito sexo desprotegido realizem o teste de Aids.

Segundo o diretor adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério, Eduardo Barbosa, o foco nas jovens mulheres foi o diferencial da campanha deste ano, tanto na fase preventiva, feita antes do carnaval, quanto no estímulo à precaução, que começa agora. "Essas mulheres jovens se apresentam em maior vulnerabilidade. Elas estão no início da vida sexual em uma sociedade onde existe machismo e sexismo. Dentro desse contexto, a menina ainda tem pouco poder de negociação para portar e usar o preservativo. A mulher brasileira é muito romântica, confia muito no parceiro", afirmou. A estimativa do departamento é que existem, no Brasil, 630 mil pessoas vivendo com o vírus da Aids. Dessas, 225 mil nunca fizeram o teste do HIV e, por isso, não conhecem sua sorologia.

Barbosa enfatiza que, atualmente, as pessoas não podem balizar a realização de um teste pelo contato com tradicionais grupos de risco, como homossexuais e usuários de drogas. "Se a pessoa bobeou e deixou de usar o preservativo, é importante que faça o teste. A Aids deixou de ser de grupos específicos. Até crianças acima de 13 anos já estão expostas ao HIV. Não dá para olhar idade, sexo, ou condição sexual", reforça.

O ministério informa que mulheres com resultado positivo que iniciam o tratamento o quanto antes têm menos chances de passar doenças para o bebê, por exemplo. Ainda segundo a pasta, existem 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) no país, onde podem ser feitos exames rápidos para diagnóstico do HIV. Os endereços dos CTAs podem ser encontrados no site do Ministério da Saúde www.aids.gov.br, ou pelo telefone 0800-611-997. (LL)

O Estado de São Paulo

Reconhecimento internacional

Por Adib D. Jatene

Em minha segunda gestão como ministro da Saúde, recebi em audiência duas enfermeiras servidoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuavam à época no Ministério da Saúde - Heloíza Machado e Fátima de Souza - e me fizeram uma proposta imediatamente acolhida por mim.

Tratava-se de combinar dois programas ainda incipientes. O primeiro, dos Agentes Comunitários de Saúde, já ensaiado no Ceará e no Vale do Ribeira (São Paulo) e que tinha sido institucionalizado pelo ministro Alceni Guerra, demonstrando sua eficiência no combate à cólera. E o segundo, mobilizado pelo ministro Henrique Santillo, que criara o Programa Saúde da Família (PSF), implantado inicialmente em 13 municípios de diferentes portes populacionais que voluntariamente aderiram à proposta, visando a um atendimento caracterizado pela restauração do vínculo entre quem prestava e quem recebia atendimento e a responsabilidade de quem prestava para com quem recebia a atenção à saúde.

A ideia que me propunham era que se juntassem os dois programas num só, fortalecendo ainda mais o Programa Saúde da Família, estabelecido definitivamente como uma estratégia para implantar de maneira efetiva a atenção primária no País.

Escolhida a área onde o programa seria implantado, a população seria dividida em núcleos de 100 a 200 famílias, conforme a concentração menor ou maior da população. Em cada núcleo escolhia-se entre os moradores uma pessoa, geralmente mulher, com participação dos moradores do núcleo.

O agente ou a agente tinha como primeira tarefa o cadastramento da população do núcleo, suas condições de habitação e os recursos de saneamento com que contavam. Outra tarefa seria verificar a existência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, tuberculose, ou qualquer outra condição mórbida. Buscariam as grávidas, verificando a assistência pré-natal oferecida, e buscariam a caderneta de vacinação das crianças, para garantir as vacinas preventivas. Esse cadastramento seria, então, o primeiro contrato com a população, iniciando e estabelecendo o vínculo com a equipe do PSF.

Cada 5 ou 6 agentes, o que significava de 500 a 1.000 famílias, eram reunidos em uma unidade básica de saúde e passavam a contar com um médico, uma enfermeira e um ou dois auxiliares de enfermagem. Esse conjunto ficou classificado como uma equipe de saúde da família.

A unidade básica poderia comportar até seis equipes, conforme a concentração da população. Nessas unidades atuavam outros profissionais, como odontólogos, farmacêuticos, psicólogos e fisioterapeutas. Enfim, formavam-se equipes multidisciplinares para atender diretamente a população, seja na unidade básica ou nas residências, sempre com a intermediação dos agentes comunitários.

Desde o início, ficou claro que o agente não era funcionário público, mas funcionário da população - por isso não podia ser selecionado por concurso público, já que o requisito básico para ser agente era residir no núcleo onde prestava serviço aos seus vizinhos. Portanto, pertencia à comunidade onde trabalhava.

Os demais membros da equipe não precisavam morar na área do núcleo, mas tinham de trabalhar em tempo integral. Diversas formas de contratação foram acordadas, e a maioria com entidades filantrópicas que se dedicavam ao setor da saúde.

Várias manifestações, em sua imensa maioria favoráveis, começaram a aparecer, inclusive, em revistas científicas que gozavam de grande credibilidade.

O British Medical Journal (BMJ 1995; 310; 1346-7), em artigo publicado em 1995, analisava o programa em trabalho cujo título era Cuidados primários, finalmente no Brasil?. A interrogação desobrigava os autores de compromisso com o programa.

Passaram-se 15 anos, e no mesmo British Medical Journal (BMJ 2010; 341: c4945) aparece um editorial, apoiado em vários trabalhos publicados, em que reconhecem não só o acerto do programa, mas sugerindo até indicá-lo aos países de alta renda que ainda se debatem na busca de soluções para o problema.

Citam números, como: redução da mortalidade infantil, de 48 para 17 em cada 1.000 nascidos vivos; queda, nos últimos cinco anos, de internações hospitalares por diabetes e acidente vascular cerebral; queda de 67% no número de crianças abaixo de 5 anos com baixo peso; 75% das gestantes recebem mais de seis consultas de pré-natal; e a cobertura vacinal com vacina tríplice ultrapassa 95%, número superior ao divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

É claro que esse resultado ressaltado no editorial não ocorreu em razão apenas da implantação do PSF, mas ele é relevante no conjunto de propostas do SUS. Considera o editorial como uma conquista que deve servir de exemplo a outros países o fato de em 15 anos o programa ter conseguido recrutar mais de 250 mil agentes e estruturar mais de 30 mil equipes.

Infelizmente, por limitações de várias ordens, inclusive financeira, o programa, embora presente em 93% dos municípios, cobre pouco mais de 85 milhões de pessoas, o que aconselha sua duplicação nos próximos anos, especialmente nas periferias das grandes cidades e áreas metropolitanas, como o município do Rio de Janeiro, que busca agora passar sua cobertura populacional do PSF de 3,7%, em 2008, para 70%, em 2012, com as Clínicas de Saúde da Família.

O artigo finaliza com uma frase que honra a todos os participantes desse programa, quando diz textualmente: "Os formuladores de políticas em saúde no Reino Unido têm um histórico em observar os Estados Unidos da América na busca de exemplos de inovação no provimento de atenção à saúde, apesar de seus resultados relativamente fracos e de altos custos. Eles poderiam aprender muito voltando seus olhares para o Brasil."

* Adib D. Jatene, MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, FOI MINISTRO DA SAÚDE

Agência Estado

Ministro sinaliza a volta da CPMF

Mesmo com cuidado para não falar na volta da CPMF, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sinalizou que ainda existe a intenção de criar um novo imposto para o financiamento da área. “Há um clima positivo no Congresso, na base aliada e na oposição, para debater avanços nos mecanismos de gestão, regra estável de financiamentos e recursos crescentes para a saúde”, disse o ministro, que passou o carnaval divulgando a campanha do ministério de prevenção à aids.

De acordo com Padilha, a origem de mais recursos para a saúde deverá ser discutida entre parlamentares, governos, prefeituras e a sociedade.Padilha repetiu uma frase que disse ter ouvido de um professor durante um congresso médico: “Os recursos têm de vir nem que seja da Lua, de Marte, do pré-sal, de onde quer que venha. Mas tem que ter recursos crescentes para a saúde”. O ministro disse ter a expectativa de que o Congresso vote ainda este ano a emenda constitucional 29, que fixa limites mínimos de aplicação de recursos para a saúde por municípios, estados e a União.

Estado de Minas

Reajuste dos preços de medicamentos e plano de saúde vão pesar no bolso

O consumidor pode preparar o bolso para apertar ainda mais o orçamento familiar. Até o fim deste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulga o novo índice de reajuste dos medicamentos. Pelo cálculos de especialistas, a aumento dos remédios deve ser de 5% a 6% entre as três faixas e os novos preços devem estar nas prateleiras das farmácias na segunda quinzena de abril, quando chega também o reajuste dos planos de saúde, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Antecipando o índice dos convênios, especialistas acreditam que a elevação dos preços deve repetir a tendência dos anos anteriores, ficando acima da inflação do país. No ano passado, os planos encareceram 6,73%, mais de um ponto percentual à frente do IPCA do período, de 5,26%, medido pelo IBGE. Este ano, a alta deve ficar entre 6,5% e 8%.

A Anvisa informa que vai manter as regras de reajuste de remédios de 2010. Dessa forma, o índice a ser divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) vai ser válido para cerca de 20 mil apresentações vendidas no país e o ajuste de preços vai ser estabelecido para três faixas diferenciadas de medicamentos, que deverão ter aumento de 5%, 5,5% e 6%. Se não houver alteração nas regras, os reajustes são válidos para os antibióticos, anti-inflamatórios, diuréticos e ansiolíticos. Os medicamentos fitoterápicos e os homeopáticos não são submetidos ao aumento.

O reajuste de preços de planos de saúde tem peso significativo no orçamento, principalmente dos mais velhos e de usuários que pagam integralmente pelos convênios individuais e familiares. O IPC-I (inflação do idoso), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que os convênios médicos pesam como a maior contribuição individual na composição do índice. Estudo divulgado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que as mensalidades dos planos de saúde subiram 15,3% acima da inflação acumulada nos últimos 11 anos. Os reajustes autorizados entre 2000 e 2010 deixaram os planos 136,6% mais caros.

Cálculo

Para calcular o ajuste do preço de medicamentos, a Cmed considera o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos últimos 12 meses, encerrado em fevereiro de 2011, e o fator de produtividade da indústria. A fórmula de cálculo do reajuste de preço de medicamento no Brasil é definida pela Lei 10.742/2003. O analista de inflação da Tendências Consultoria, Thiago Curado, explica que a inflação acumulada dos últimos 12 meses ficou em 6,01%, sendo que a estimativa do fator de produtividade é de 1%. “A variável chave que vai determinar o aumento de medicamentos é a inflação acumulada. Em seguida, desconta-se o fator de produtividade da indústria”, diz Curado.

O grupo de medicamentos em que os genéricos têm participação de mercado de mais de 20% deve sofrer reajuste máximo. Para calcular os índices de aumento dos remédios foram analisados os seguintes critérios dos anos anteriores: para o primeiro grupo foi usado o IPCA cheio, acumulado em 6% de março de 2010 a fevereiro deste ano. No segundo grupo usou-se o IPCA cheio menos 50% da variação da produtividade, chegando a 5,5%. No terceiro grupo foi usado o IPCA cheio menos o fator de produtividade, que resulta em 5%.

Concorrência

“Em função da competitividade com os genéricos, pode ser que nem todo o reajuste seja repassado para o consumidor”, observa Curado. O mercado de medicamentos genéricos teve aumento de 33% em 2010, em comparação com o ano anterior. Foi o melhor desempenho desde 2002. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), foram comercializadas 444,3 milhões de unidades no ano passado, frente a 330,9 milhões em 2009.

O crescimento da receita foi de 37% no período, de R$ 4,5 bilhões para R$ 6,2 bilhões. O aumento no volume de genéricos foi duas vezes maior que a expansão da indústria farmacêutica brasileira, que aumentou 16,9% no período, atingindo a marca de 2,068 bilhões de unidades. A participação dos genéricos chegou a 21,3% do mercado farmacêutico brasileiro.

Saúde Business Web

Beneficiários questionam o atendimento

Por Henrique Oti Shinomata

Um fator que incomoda os beneficiários de planos de saúde e, nos últimos dias virou notícia em alguns veículos de comunicação, é o prazo máximo para consultas básicas, exames e internações. Reclamações dos beneficiários apontam um tempo de espera muito alto para conseguir marcar uma simples consulta de rotina.

Para ajudar a solucionar o caso, a ANS abriu no mês de fevereiro uma consulta pública sobre o assunto para receber sugestões e críticas a fim de estabelecer uma norma que garanta o bom atendimento. Entre os temas discutidos estão: cumprimento dos prazos máximos para consultas básicas, exames e internações, além da obrigação dos prestadores de serviço de saúde em todos os municípios que integram a área de abrangência da operadora contratada.

Outro ponto que os beneficiários questionam é quando uma consulta é caracterizada como retorno. Segundo a Resolução nº1958/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), cabe ao médico definir quando um atendimento é considerado retorno para que não haja uma nova cobrança. A resolução não aprova a prática de algumas instituições e operadoras de plano de saúde em definirem o prazo de 30 dias, pois isso implica na interferência da autonomia do médico e na relação do profissional com o paciente.

O assunto é polêmico, pois ao mesmo tempo em que interfere na autonomia do médico pode ocorrer alguns abusos de cobranças. Em uma consulta que o médico solicita um exame para comprovar o seu diagnóstico, o retorno que completa o atendimento anterior do paciente pode ser cobrado.

Do mesmo modo que a ANS se manifestou diante do tempo de atendimento para garantir os direitos dos beneficiários. É preciso que ela também crie mecanismos para intervir no retorno da consulta.

Uma sugestão é que, a partir do momento que o paciente “elege” o “seu médico”, este deveria ser remunerado não por consulta, e sim pelo resultado do tratamento. Ou seja, se o paciente tem complicações que poderiam ser prevenidas, aderência ao tratamento (na Inglaterra o médico tem bonificações se o paciente deixa de fumar), passagens no pronto socorro por desorientação quanto à doença. Isto tudo, não é improvável, se a ANS fizer a integração com o atendimento do SUS, esta evolução na informação levará a uma melhora na remuneração dos prestadores de saúde.

Consultor Jurídico

Operações de concentração e cooperação econômica

Por Ana Carolina Rovida de Oliveira

A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico.

Neste sentido, tem-se que a defesa da concorrência não se presta à proteção do concorrente individual, mas sim à proteção da coletividade, que se beneficia pela manutenção da concorrência nos mercados.

Com relação aos consumidores, a proteção conferida pelas normas de defesa da concorrência pode ser direta (por exemplo, o combate a cartéis) ou indireta (a exemplo do combate a preços predatórios), mas o consumidor é sempre o beneficiário final de tais normas.

Será aqui abordado o controle preventivo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que está previsto no artigo 54[1] da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, o qual preceitua que os atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou resultar no domínio do mercado relevante de bens e serviços deverão ser submetidos à apreciação do Cade.

O SBDC é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei 8.884/1994.

A atuação dos órgãos do SBDC na defesa da concorrência apóia-se em três ações principais, a saber: (i) Ação preventiva: dá-se por meio da análise das operações de concentração (tais como fusões, aquisições e incorporações de empresas) e cooperação econômica (determinadas joint ventures, por exemplo) – dadas operações devem ser notificadas ao SBDC em até 15 dias úteis da realização da operação, uma vez preenchidos os requisitos previstos no artigo 54 da Lei 8.884/94; (ii) Ação repressiva: dá-se por meio da investigação e punição de condutas anticompetitivas – são exemplos de práticas lesivas à concorrência o cartel e as práticas abusivas de empresas dominantes (acordos de exclusividade, vendas casadas, preços predatórios, etc.); (iii) Ação educativa: dá-se por meio da difusão da cultura da concorrência.

O BDC promove seminários, palestras, cursos e publicações de relatórios e matérias em revistas especializadas, visando difundir a importância da concorrência para a sociedade. Nesse âmbito, tem sido crescente a interação entre as autoridades de defesa da concorrência e aquelas voltadas à defesa do consumidor.

Três são os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, quais sejam:

a) Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. A SDE é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões, aquisições, etc.), bem como investigar infrações à ordem econômica;

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda. A SEAE é responsável pela emissão de pareceres econômicos em atos de concentração, pela investigação de condutas para oferecer representação à SDE, bem como pela elaboração facultativa de pareceres em investigações sobre condutas anticoncorrenciais;

c) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. O Cade é o órgão responsável pela decisão final, na esfera administrativa, dos processos iniciados pela SDE ou SEAE. Assim, após receber os pareceres da SDE e SEAE, que não são vinculativos, o Cade tem a tarefa de julgar tanto os processos administrativos que tratam de condutas anticoncorrenciais quanto às análises de atos de concentração econômica.

Na sua atuação preventiva, o SBDC entende que todos os atos restritivos da concorrência (ou seja, aqueles atos que impliquem prejuízo à livre iniciativa ou à livre concorrência, ou redundem em domínio de mercado) devem ser submetidos ao Cade – sejam eles acordos entre empresas ou concentrações econômicas.

O descumprimento dos prazos para submissão à apreciação do Cade de todos os atos que “possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços” (e não apenas as concentrações relacionadas no parágrafo 3º do artigo 54 da Lei 8.884/94)[2] estão sujeitos a multa.

Para evitar os riscos decorrentes de decisões desfavoráveis proferidas após a realização dos atos de concentração, é possível fazer uso do procedimento da consulta, previsto nos artigos 102 e seguintes da Resolução 45[3] do Cade, de 28 de março de 2007. A consulta deve versar sobre ato ou contrato que disponha sobre transação em tese. Do contrário, o Cade pode converter a consulta em ato de concentração propriamente dito. Para que o processamento da consulta seja deferido, é também necessário que o consulente seja considerado potencial participante direto da transação objeto da consulta.

A exemplo do que se verifica na Federal Trade Commission americana, a SEAE, a SDE e o Cade já adotam o chamado "rito sumário" para a análise de determinados atos de concentração. Esse rito de análise simplificado é utilizado nos casos que potencialmente não gerem efeitos danosos à concorrência e, ao mesmo tempo em que diminui sobremaneira o tempo de tramitação dos casos "simples", possibilita uma maior atenção aos casos complexos.

O procedimento sumário é uma realização que merece destaque. Uma razão é que há melhora na eficiência em toda a organização do sistema. Na economia brasileira, 95% das fusões não são prejudiciais à concorrência ou ao mercado, e a maior parte destas operações pró-competitivas pode ser aprovada rapidamente, liberando o SBDC para dedicar mais recursos e tempo aos trabalhos mais importantes, como perseguir cartéis. Ao mesmo tempo, a comunidade empresarial é beneficiada ao ter suas fusões aprovadas mais rapidamente.

[1] Art. 54. Os atos, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, deverão ser submetidos à apreciação do Cade.

[2] § 3º Incluem-se nos atos de que trata o caput aqueles que visem a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário, que implique participação de empresa ou grupo de empresas resultante em vinte por cento de um mercado relevante, ou em que qualquer dos participantes tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).

[3] Esta resolução aprovou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Confederação Nacional de Saúde

Circular Jurídico 027/2011

EMPRESAS AGUARDAM QUE MTE CRIE GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR ALTERNATIVAS AO PONTO ELETRÔNICO

A Portaria MTE 373/2011 adiou a vigência do ponto eletrônico para 1º de setembro e abriu espaço para discutir melhorias na regulamentação. Também permitiu a negociação coletiva sobre a forma eletrônica de registro de ponto.

Em virtude disso, muitos sindicatos já procuraram empresas para iniciar discussões e propor alternativas. Entretanto, o estabelecimento de acordos tem encontrado dificuldades. Por exemplo, é comum que grandes empresas tenham que estabelecer negociações diversas em diferentes bases territoriais. Outra possibilidade é a necessidade de diferentes negociações dentro de uma mesma empresa em virtude da atuação de mais de um sindicato.

A situação das pequenas e médias empresas (mais de 300 mil) também se mostra delicada, pois, para negociar formas alternativas de controle eletrônico de ponto, apenas é admissível o acordo coletivo, o que, em seus casos é inviável.

Portanto, a tendência agora é aguardar o início das conversas no grupo de trabalho que será criado pelo MTE. Espera-se que nesse grupo sejam propostas e aprovadas melhorias no REP e alternativas factíveis e adequadas para os registros eletrônicos de ponto.

Fonte: Relações do Trabalho

Quarta-feira, 09.03.11

Agora São Paulo

Veja o que deve mudar nos convênios

Por Livia Wachowiak Junqueira

Os beneficiários de planos de saúde poderão ter algumas surpresas ao longo deste ano, já que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estuda novas regras para o setor.

Dentre as prioridades estão a criação de planos exclusivos para os idosos, a implantação de um tipo de poupança para jovens pagarem as mensalidades do plano quando envelhecerem, além da adaptação de convênios antigos (contratados antes de 1999 e que não seguem as regras da ANS). Ainda não há prazo para as medidas passarem a valer.

Entre as propostas que mais têm chance de sair estão a que envolve a migração ou a adaptação dos contratos antigos e a que define prazos máximos para o atendimento.

Saúde Business Web

ANS lança consulta para ações corretivas em operadoras

Medida visa regulamentar o plano de recuperação assistencial e a direção técnica de planos privados de assistência à saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na próxima quinta-feira (10) uma consulta pública que regulamenta o plano de recuperação assistencial e a direção técnica. Segundo a agência, esses instrumentos visam promover ações corretivas em operadoras de planos privados de assistência à saúde que apresentam práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários.

O plano de recuperação assistencial estabelece medidas, projeções e metas a serem cumpridas pelas operadoars para equacionar seus problemas assistencias.

Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma intervenção da ANS por meio da designação de um Diretor Técnico, que atua junto a operadora para implementação das ações corretivas necessárias ao restabelecimento do atendimento aos beneficiários.

Dessa forma, a minuta de resolução estabelece as rotinas para o Plano de Recuperação Assistencial e para o regime especial de Direção Técnica, além de definir as competências e os deveres do diretor técnico. "As novas disposições irão atualizar as disposições da Resolução Normativa n.º 52, de 14 de novembro de 2003, a fim de operacionalizar o regime de direção técnica, que passou a ser de competência regimental da Diretoria de Norma e Habilitação de Produtos em final de setembro de 2010", afirmou a ANS, em comunicado.

Os interessados em participar da Consulta Pública nº 39 poderão enviar contribuições no período de 10 de março a 08 de abril de 2011.

Saúde Business Web

Santas Casas têm prejuízo operacional de R$ 4 bi ao ano

Em 2009, instituições empregaram mais de R$ 12 bi no atendimento gratuito e foram remuneradas com 7,9 bi

As Santas Casas e Hospitais Beneficentes operam em déficit no atendimento dos pacientes da rede pública. O repasse é feito considerando uma tabela de procedimentos do SUS, que estipula o valor de cada intervenção médica. Entretanto, de acordo com as instituições, o déficit atual é de, em média, 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 empregados no atendimento gratuito as unidades beneficentes recebem de volta R$ 60,00. Tal situação tem gerado um prejuízo operacional de R$ 4 bilhões ao ano para as entidades.

De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), em 2009, a rede filantrópica teve um custo de pouco mais de R$12 bilhões para o atendimento aos beneficiários do SUS e recebeu R$ 7,9 bilhões.

"Esse déficit operacional vem sendo em parte coberto com receitas alternativas que algumas entidades conseguem gerar, mas aquelas que dependem exclusivamente da receita do SUS estão praticamente quebradas. Essa defasagem na tabela produziu uma dívida que os hospitais não conseguem mais suportar. O reajuste da tabela é ponto fundamental para a reabilitação da rede beneficente", afirma, em comunicado, o presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB) e da Fehosp, José Reinaldo de Oliveira Júnior.

A Santa Casa de Misericórdia de Palmital, no interior de São Paulo, por exemplo, que conta com 68 leitos, sendo 44 para a rede pública, atende mensalmente pelo SUS cerca de 2740 consultas e 130 internações. "Temos capacidade para atender o dobro do que atendemos atualmente, mas é inviável por conta do teto financeiro que nos é estabelecido. Para tudo que for feito acima do teto não há remuneração, aumentando o nosso déficit operacional", explicou o presidente da Santa Casa de Palmital, Edson Rogatti.

Já a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, que conta com 313 leitos e é o único hospital SUS que atende alta e grande parte da média complexidade para 22 municípios da região (cerca de 700 mil habitantes), convive com um endividamento de mais de quase 55 milhões de reais.

O hospital tem 92% da taxa de ocupação pelo SUS, superando a capacidade disponibilizada para o sistema que, por lei, deve ser de no mínimo 60%. Atualmente são mais de 63 mil atendimentos ambulatoriais, 300 partos e 1.575 internações mensais. "Esses dados colocam a Santa Casa de Franca como um dos dez hospitais do estado de São Paulo que mais internam para o SUS", afirmou, em nota, o presidente da instituição, José Candido Chimionato.

Segundo o presidente da CMB, para reverter essa situação, a prioridade é mobilizar o Congresso para a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Com a indefinição atual em torno da lei, aponta, metade dos Estados deixam investir o montante determinado em saúde e mesmo nas regiões que oficialmente cumprem a regra não há a garantia de que os recursos sejam realmente empregados no atendimento à população.

Estado de Minas

Consulta médica, o retorno

Por André Costa Ferreira de Belfort Teixeira

O que pode ou não ter continuidade. As fases da consulta – definidas pela Resolução 1.958 do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 10 de janeiro, como “anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica” – nem sempre conseguem se encerrar em visita única ao médico. Nesse caso, o que se tem é a necessidade de continuação daquele ato médico num momento posterior – o popular “retorno”. Historicamente, o “retorno” sempre foi cheio de restrições funcionais. As operadoras de planos de saúde previam – e ainda preveem – quais os parâmetros em que uma segunda consulta pode ser considerada retorno e quando essa segunda consulta é considerada como nova consulta. Essa previsão contratual, nos instrumentos firmados entre as operadoras de plano de saúde e os prestadores de serviço médico-hospitalar, tenta determinar objetivamente quando uma consulta pode ser qualificada como retorno, e quando, por ser novo ato médico, enseja novo pagamento de honorários.

Entretanto, a partir da edição da Resolução 1.958 do CFM significativa mudança ocorre no tratamento contratual que deve ser dispensado aos retornos. Isso porque essa resolução devolve ao médico a autonomia de determinar quais situações se qualificam como retorno, além de oferecer parâmetros objetivos extracontratuais para essa qualificação. Agora, notadamente pelo texto do artigo 5º dessa resolução, o médico é o responsável exclusivo pela determinação de qual consulta é considerada retorno. Prevê o referido artigo 5º que “instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem estabelecer prazos específicos que interfiram na autonomia do médico e na relação médico/paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas”.

Mais do que a punição ética prevista pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é interessante utilizar essa resolução como um norte para os instrumentos nos quais o retorno seja costumeiramente regrado. Ora, a Resolução 1.958 é, acima de tudo, um indicativo da natureza do retorno – qual seja, uma das possibilidades existentes na relação médico/paciente, que acabou sendo erroneamente englobada no universo dos contratos, do qual não deveria ser parte. Apenas o médico que acompanha um paciente deveria poder determinar, com precisão, quando aquele paciente retorna ao seu consultório para continuar o ato médico iniciado na consulta anterior, ou quando, ainda que o retorno seja temporalmente próximo à consulta anterior, consista em novo ato profissional passível de cobrança de honorários médicos. Antes dessa resolução, a determinação do conceito de retorno era essencial em contratos devido à ausência de uma definição objetiva de retorno. Entretanto, agora não há mais essa necessidade, uma vez que praticamente todos os requisitos essenciais à caracterização do retorno estão presentes na nova resolução do CFM.

Assim, em face da intenção demonstrada pelo CFM de dar ao médico a autonomia de decidir quando ocorre o retorno, dentro dos limites da Resolução 1.958; considerando os critérios objetivos que a norma fornece, aliados à discricionariedade do médico quando assim previsto, e, por fim, a sanção ética advinda do desrespeito à nova resolução, sugere-se a atualização dos instrumentos contratuais, principalmente aqueles firmados com as operadoras de planos de saúde, de modo a alterar as cláusulas que intentem definir o período mínimo ou máximo do retorno.

Folha de São Paulo

A evidência e a esperança na saúde

Por Marcos Bosi Ferraz

Por ter recursos públicos escassos e finitos, é crítico que exista um arcabouço regulamentar e fiscalizador com endosso da sociedade

No sistema de saúde, o uso do conhecimento disponível ampara-se no que chamamos de evidência, mas, ao cuidar da vida do ser humano, lidamos com um intangível, a esperança. No embate entre evidência e esperança, a esperança normalmente vence.

Para a saúde, precisamos de uma visão de longo prazo e de políticas de Estado (duradouras, mas revisadas periodicamente), não de governo. John Maynard Keynes pode nos auxiliar a refletir sobre esse embate e sobre o papel do Estado ao lidar com alguns dos dilemas que a sociedade moderna enfrenta.

O sistema de saúde está estruturado no modelo de mutualismo, ou seja, todos pagam pelo direito de uso do mesmo, mas a sua utilização não é uniforme em termos de intensidade e momento.

Apresenta pelo menos cinco participantes com responsabilidades e interesses distintos: o usuário (paciente e cidadão saudável), o prestador de serviços, o gerador e difusor de conhecimento (via educação e pesquisa), o fornecedor de insumos e o gestor do recurso.

Em que pese o objetivo fundamental de atender o cidadão, os interesses desses participantes nem sempre estão alinhados.

É um sistema dinâmico, pois a cada dia é impactado pela geração de novos conhecimentos, na percepção e reconhecimento da necessidade em saúde e na mudança nas expectativas (interesses) da sociedade e suas partes.

O cidadão paga (por impostos ou prêmios) para ter direito ao uso do sistema de saúde (público ou suplementar), mas quem define a compra de produtos ou serviços é o médico, e quem sofre as consequências das decisões é o paciente.

A soberania do consumidor é violada, pois o paciente, por não ter conhecimentos técnicos mínimos, elege o médico como agente de compra. No processo, nem sempre preferências e valores de médicos correspondem aos de pacientes. O sistema de saúde lida com fenômenos biológicos, nos quais a incerteza está sempre presente. A cura ou o alívio do sofrimento não podem ser garantidos.

A evolução da ciência e a geração do conhecimento procura reconhecer e minimizar tais incertezas e a probabilidade de ocorrência de um desfecho desfavorável à saúde. Esse dinamismo faz com que tenhamos, em saúde, verdades (evidências) que são transitórias.

A prática da assistência à saúde fundamenta-se no tripé experiência do médico, uso da melhor evidência disponível para "produção de saúde" e respeito às preferências e valores individuais dos cidadãos (pacientes). O respeito às individualidades e preferências do paciente é crítico para o alcance da confiança e do esperado sucesso de qualquer intervenção.

Nesse contexto, o sistema de saúde "vende" esperança, mas o argumento da esperança não pode ser usado como justificativa para privilegiar interesses de participantes específicos. Por ser um sistema com recursos públicos escassos e finitos, em que há o embate lícito e reconhecido entre a evidência e a esperança, é crítico que exista um arcabouço regulamentar, regulador, controlador e fiscalizador que seja endossado pela sociedade.

O Estado deve assumir o seu papel. Ao mesmo tempo, devido à limitação de recursos, é necessário priorizar, fazer escolhas e dizer alguns "nãos" em saúde; dessa forma, quanto mais claros, explícitos e aceitos pela sociedade forem os limites impostos pelos recursos e conhecimentos disponíveis, com mais eficiência, justiça e igualdade estaremos tratando os brasileiros.

A saúde do cidadão depende do uso da evidência, mas ampara-se na esperança. O papel do Estado é apoiar-se na evidência sem desrespeitar a esperança do cidadão.

AGENDA

- Qualidade Aplicada às Instituições de Saúde

O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), representante exclusivo no Brasil da maior agência acreditadora em saúde do mundo – a Joint Commission International (JCI), promoverá de 24 a 26 de março, o curso Qualidade Aplicada às Instituições de Saúde.

Ministrado pelo Coordenador de Educação do CBA, Heleno Costa Júnior (especialista em administração hospitalar e em acreditação, e responsável pela preparação das instituições de saúde para o processo de acreditação da JCI), o curso objetiva disseminar entre os participantes a cultura pela constante melhoria da qualidade no cuidado aos pacientes. Para isso, apresentará conceitos, princípios e ferramentas da qualidade utilizadas no processo de acreditação para o aprimoramento das ações assistenciais e gerenciais praticadas nos serviços de saúde.

Voltado para profissionais de saúde, gestores e lideranças intermediárias, o curso tem duração de 36 horas e acontece de 24 a 26 de março, das 8h30min às 17h30min na sede do CBA, que fica na Rua São Bento, 13, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Mais informações e inscrições pelo telefone (21)3299-8202 ou através do e-mail ensino@cbacred.org.br

- Encontro ANS - edição Norte e Centro-Oeste

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, nos dias 5 e 6 de abril, o Encontro ANS – edição Norte e Centro-Oeste. O objetivo do evento é reunir atores da saúde suplementar para compartilhar informações e visões na construção de um setor cada vez mais qualificado.

Na ocasião, estarão presentes diretores e técnicos da Agência, além de representantes de operadoras de planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas, estabelecimentos de saúde e centrais sindicais.

O evento será realizado em Brasília, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, e é fechado para convidados e instituições inscritas.

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até 30 de março http://www.ans.gov.br/portal/img/email/20110302EncontroANS.pdfço, exclusivamente pelo sítio eletrônico da ANS, por representantes de operadoras de planos de saúde com registro de funcionamento nas Regiões Norte e Centro-Oeste.

Poderão participar até dois representantes de cada operadora por dia de evento.

Confira a programação do evento no link
http://www.ans.gov.br/portal/img/email/20110302EncontroANS.pdf


- Curso Intensivo de Direito da Saúde Suplementar

14 de março de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto.

Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questões práticas.

Instrutor

Dr. José Luiz Toro da Silva

Público Alvo

Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br

- IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde

Nos dias 31 de março e 01 de abril, das 8h às 18h, o iQG – Health Services Accreditation apresenta o IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde, no auditório da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), situado à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo. O evento, inédito no Brasil, contará com palestrantes nacionais e internacionais, referências no mercado de saúde mundial.

Serão apresentadas palestras e mesas de discussões com a participação de grandes personalidades, como Philip Hassen, Presidente da ISQua – International Society for Quality in Health Care; Pedro Delgado, vice-presidente do IHI – Institute for Healthcare Improvement e Sébastien Audette, CEO do Accreditation Canada Global.

“Certamente, estamos fazendo o melhor e maior evento da área de qualidade e segurança do paciente do Brasil. Traremos os maiores nomes nestes segmentos com o intuito de disseminar conceitos mundiais de boas práticas em qualidade e segurança, para que possamos melhorar a cada dia o atendimento nas instituições de saúde em nosso país”, explica Rubens Covello, CEO do IQG. (Cristiane Fernandes - Saúde Business Web)

- AssPreviSite

Um debate sobre o contexto dos planos em 2011

Encontro sobre o cenário 2011 da Saúde Suplementar

1º de Março - 13:30 às 17:30 h.

Auditório do Instituto Metrus - São Paulo - SP

Como será 2011 para a Saúde Suplementar?

Quais os tons que irão compor este cenário?

Qual a visão da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS sobre o cenário?

O AssPreviSite promoverá na tarde do dia 1º de março, em São Paulo, um encontro de dirigentes, gestores e profissionais da área de Saúde Suplementar para um debate e avaliação do cenário 2011, destacando os temas das recentes das consultas públicas da ANS, seus desdobramentos e impactos para as operadoras de planos de saúde e demais atores do sistema. Outro foco da reunião é a amplitude e implicações da Agenda Regulatória do órgão. A reunião busca esclarecer alguns dos tópicos destes dois componentes e de outros aspectos que estão na pauta do dia a dia do Sistema de Saúde Suplementar de nosso país.

Destacamos alguns componentes deste cenário e que serão objeto do nosso encontro:

Variáveis constantes em consultas públicas:

- Alteração de contratos antigos;

- Prazos máximos de Atendimento;

- Disponibilidade de prestadores de serviços;

- Transporte para prestador noutro município;

- Reembolso integral dos custos dos beneficiários;

- Outros...

Contexto da Agenda Regulatória da ANS:

- Financiamento do Setor;

- Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial;

- Modelo de Pagamento a Prestadores;

- Assistência Farmacêutica;

- Incentivo a Concorrência;

- Garantia de Acesso a Informação;

- Contratos Antigos;

- Assistência ao Idoso;

- Integração com o SUS.

Outros aspectos componentes do cenário:

- Composição da Diretoria da ANS;

- Programa de Qualificação em Saúde Suplementar;

- Programa de Acreditação das Operadoras;

- Portabilidade de planos;

- Regulamentação de artigos da Lei 9656/98

- Propostas de mudanças na Legislação;

- Ressarcimento ao SUS;

- Atuação do Judiciário...

Assim, para abordar esta temática de extrema importância para o ano de 2011 e a dinâmica e contextualização que se pode esperar para a gestão dos planos de saúde, convidamos dirigentes da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS para expor o entendimento e a visão destas instituições sobre este cenário. Também foram convidados destacados e experientes advogados, especialistas do segmento, para apresentar suas considerações sob a ótica jurídica.

O Encontro, que tem o apoio do Instituo METRUS e o patrocínio do Grupo BEM, será no dia 1º de março, das 13:30 às 17:30 h, no Auditório do METRUS, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A taxa de adesão é de R$ 200,00 (duzentos reais). Informações e inscrições podem ser solicitadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br

- LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA

Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia

Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011

O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos".

A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade.

Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu.

As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299.

O Prêmio Sinog de Odontologia

Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição.