FEHERJ

Leia nesta edição:

- Três comissões debatem problemas dos planos de saúde

- Câmara põe saúde privada em debate

- Governo investiga cobrança extra em consultas

- Secretaria recomenda condenação de entidades

- Governo proíbe médicos de boicotar planos

- Entidades de classe dizem que vão recorrer

- ANS: Profissionais para atuação junto às operadoras

- SP: Saúde transfere R$ 399,9 milhões

- De grão em grão

- Usuário SUS terá cartão válido este ano

- ANS: Desconto nos planos de saúde

- Prevenção pode dar desconto em plano

- ANS: Consulta pública sobre descontos nos planos

- Ministro destaca ações brasileiras no enfrentamento às doenças crônicas e em prevenção

- Última semana para se vacinar contra gripe

Terça-feira, 10.05.11

Agência Câmara de Notícias

Três comissões debatem problemas dos planos de saúde

Em uma parceria da comissão com a Agência Câmara, os internautas já podem enviar perguntas aos convidados para a audiência, pelo e-mail pergunte@camara.gov.br

Por Tiago Miranda / Edição: Wilson Silveira

O debate incluirá a necessidade de proteção dos usuários.Os problemas do setor de planos de saúde serão debatidos hoje em audiência pública promovida por três comissões. O debate foi proposto por 11 deputados e deverá tratar dos seguintes temas: a queda no valor do ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos seus clientes na rede pública; o desgaste da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras; e a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos coletivos, administrados por entidades de classe, associações e outros.

A audiência será realizada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara, os internautas já podem enviar antecipadamente perguntas aos convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Fiscalização

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos que propuseram o debate, lembra que a Comissão de Defesa do Consumidor já analisa vários projetos de lei com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde complementar. Ele cita dados da ANS que apontam, somente nos três primeiros meses deste ano, ações de fiscalização em 187 planos de saúde em razão de problemas econômicos ou financeiros e 75 liquidações extrajudiciais de empresas do setor.

“Esses dados nos remetem à necessidade de avaliação dos mecanismos de proteção que devem ser adotados para resguardar os consumidores, sobretudo quando a contratação de planos de saúde é feita por meio de entidades de classe”, afirma Marquezelli.

Ele acredita que a audiência contribuirá para esclarecer as reclamações e críticas de pacientes e discutir medidas preventivas. “Quem acaba pagando a conta duas vezes é o paciente, com mau atendimento e preços altos”, disse. Segundo ele, é necessário questionar a margem de lucro das operadoras e ver se os médicos estão realmente recebendo pouco.

Ressarcimento

O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) apresentou dois requerimentos de debate na área de planos de saúde. Ele quer discutir a queda no valor pago pelos planos ao SUS, a título de ressarcimento pelo atendimento de clientes na rede pública.

O deputado cita levantamento publicado em janeiro pela Folha de S.Paulo, segundo o qual em 2009 o ressarcimento foi de apenas R$ 5,62 milhões – “uma queda de 31,7% em relação ao valor ressarcido em 2007, que já era extremamente baixo”.

Outro requerimento de Ramalho, também aprovado pela comissão, propõe um debate sobre a “deterioração” da relação dos planos de saúde com os médicos. Esse também é o assunto proposto pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP).

CPI

De acordo com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que também propôs a audiência, o setor de planos de saúde é uma “caixa preta” e precisa ser investigado. Ele está recolhendo assinaturas para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. “Queremos saber sobre a movimentação financeira; por que as operadoras vendem planos e não cumprem os contratos; por que não há investimento”, questionou Castelo Branco.

O deputado disse também que, atualmente, os planos contratam apenas cooperativas de médicos que tiram a autonomia dos profissionais para negociar diretamente preços de consultas e reajuste nos contratos.

Sem atendimento

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas. "Em determinados setores da saúde pública, o cidadão é mais bem atendido do que nos planos”, disse Santiago.

Para o deputado, é preciso cobrar a responsabilidade das empresas, “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de Defesa do Consumidor”.

Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), os médicos atendem, em média, oito planos ou seguros de saúde. A maioria paga entre R$ 25 e R$ 40 por consulta. “Esses valores mudam de região para região e simbolizam a indiferença dos planos com os profissionais que respondem pela saúde da população”, afirmou o deputado Eleuses Paiva.

A assessoria de imprensa da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que congrega 15 grupos de operadoras de planos de saúde, defende as empresas. Segundo a entidade, o reajuste médio do valor das consultas médicas praticado por afiliadas variou entre 83,33% e 116,30% de 2002 até 2010. Esses percentuais são superiores à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no mesmo período, que foi de 76,31%.

A ANS alega que não pode atuar para estabelecer um piso mínimo para os honorários médicos nas consultas. Há pareceres do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Ministério da Fazenda contra projetos de lei que tratem desse tabelamento.

Convidados

Foram convidados para o debate:

- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz do Amaral;

- o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin;

- a supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna Carlos da Silva;

- o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin; e

- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.

*Matéria atualizada em 10/05.

Seguros dia-a-dia

Câmara põe saúde privada em debate

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, hoje, audiência pública para discutir os planos de saúde. Para o presidente da comissão, Roberto Santiago (PV-SP), é preciso cobrar a responsabilidade das operadoras “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de Defesa do Consumidor”.

A audiência é para saber o que os dirigentes de planos de saúde estão fazendo para melhorar o atendimento, e também quais serão as ações da Câmara após o debate.

O Globo

Governo investiga cobrança extra em consultas

Por Martha Beck

SDE abre processo administrativo contra entidades médicas

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça aplicou ontem um conjunto de medidas para preservar a concorrência no setor de planos de saúde e evitar danos aos usuários. A iniciativa foi tomada devido a problemas detectados no relacionamento entre operadoras, médicos e consumidores. Segundo o secretário de Direito Econômico, Vinícius de Carvalho, um dos mais graves seria a cobrança, por parte de profissionais, de valores adicionais nas consultas.

- O consumidor acaba pagando pelo serviço duas vezes. Ele gasta com o plano de saúde e com o médico - afirmou.

A SDE instaurou um processo administrativo contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por infração à ordem econômica. Além de investigar supostas cobranças extras nas consultas, a secretaria diz que vai apurar como essas entidades atuaram num boicote às operadoras em função do valor de honorários.

A secretaria também implantou uma série de exigências. As três entidades não poderão instaurar sindicâncias ou processos administrativos contra médicos que não acompanharem suas decisões sobre honorários ou rescisões contratuais. Além disso, esses profissionais não poderão ser coagidos a participar de negociações coletivas, e as entidades estão proibidas de coordenar qualquer paralisação coletiva de atendimento, de promover descredenciamento em massa ou endossar a cobrança de valores adicionais. A punição, em caso de descumprimento, é uma multa diária de R$50 mil.

A SDE recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do CFM, da AMB e da Fenam por prática contra a concorrência. Carvalho explicou que, desde 2004, é investigada a aplicação de uma tabela com valores de procedimentos, que vinha sendo usada pela classe médica na negociação com os planos.

- Esse tipo de tabela tem efeitos anticompetitivos. Se ela tivesse apenas uma classificação dos procedimentos, mostrando que um mais complexo deve ser "x" vezes mais caro que outro, não haveria problema. Mas ela traz valores. Além disso, é usada de tal forma que os planos são pressionados a aderir sob o risco de sofrerem descredenciamento coletivo - explicou Carvalho.

O secretário reconheceu que a classe médica enfrenta problemas ao negociar honorários com os planos de saúde, mas explicou que esse processo não pode prejudicar os consumidores:

- Os médicos precisam ter condições de prestar um atendimento de qualidade, mas temos que tentar encontrar um equilíbrio, e uma tabela de preços não é o melhor caminho.

A SDE solicitou que as operadoras Amil, Golden Cross e Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) prestem esclarecimentos sobre denúncias de cobranças indevidas e de descredenciamento de profissionais. Elas têm um prazo de dez dias.

Amil e Golden Cross informaram ontem que não foram notificadas pela SDE e, por isso, não poderiam se pronunciar. Já a Assefaz informou que a abertura do processo contra as entidades médicas foi coerente e negou qualquer violação dos direitos dos consumidores.

O presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, disse, por meio do blog da federação, que o governo está defendendo os interesses das operadoras de planos e, por isso, a entidade "acionará a Justiça contra medidas arbitrárias e ilegais (...)". O CFM também informou que tomará medidas jurídicas. A AMB divulgou que só se pronunciará depois de notificada pela SDE.

InfoMoney

Secretaria recomenda condenação de entidades

O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos podem ser condenados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por influenciarem a categoria médica na adoção da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos).

De acordo com a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, que encaminhou ao Cade nota técnica recomendando a condenação, a imposição de uma tabela padronizada desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa, no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos.

O ministério ainda editou norma proibindo o uso da tabela a partir de ontem. As entidades têm cinco dias para recorrer.

Proteger o consumidor

Ainda no sentido de proteger a concorrência e os direitos do consumidor no setor de saúde suplementar, a Secretaria instaurou um novo processo administrativo para apurar a atuação das entidades citadas na determinação recente de boicote coletivo aos planos e na fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde com os quais os médicos já possuem convênio.

Sobre a cobrança do adicional, a medida editada pelo ministério também proíbe a prática.

Um caso do tipo teria ocorrido em Brasília, em meados de abril, quando uma resolução do CRM (Conselho Regional de Medicina) do Distrito Federal alterou a forma de pagamento dos honorários médicos pelos planos, autorizando os prestadores de serviço da região a cobrarem uma taxa dos clientes, no caso de as operadoras descumprirem as normas definidas pelo Conselho.

Por fim, por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), a SDE instaurou averiguações preliminares contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores.

Segundo o Ministério da Justiça, as empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos aos pacientes e eventuais cobranças indevidas.

Outro lado

Em nota, a Assefaz negou qualquer violação aos direitos dos consumidores e disse que vai responder à notificação, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. A associação afirma ainda que a SDE "demonstrou coerência, ao recomendar a condenação do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos".

A Golden Cross, por sua vez, informou não ter sido ainda notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, "razão pela qual não tem condições, neste momento, de se manifestar". A operadora afirma também que seus clientes estão sendo atendidos normalmente.

Já a Amil, que também foi procurada, não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Folha de São Paulo

Governo proíbe médicos de boicotar planos

Por Lorenna Rodrigues

Medida publicada ontem também impede cobranças adicionais para consultas já cobertas pelas operadoras

Decisão passa a valer imediatamente, mas cabe recurso; para secretaria, paralisações prejudicam consumidor

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de plano de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril.

A secretaria encaminhou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a SDE, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.

A SDE instaurou processo contra as três entidades e adotou medida preventiva que, além de proibir imediatamente o boicote a planos de saúde, determina que as associações coíbam os profissionais de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos. A medida proíbe ainda essas entidades de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos.

Se descumprirem a determinação, as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil.

Planos

A SDE instaurou processos contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross para apurar violações aos direitos dos consumidores. As empresas terão dez dias para prestar esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento a pacientes e cobranças indevidas.

Boicote

No dia 7 de abril, médicos realizaram um protesto pelos valores que recebem dos planos de saúde. Eles reivindicam reajuste e que ele passe a ser anual. Também reclamam da interferência dos convênios, que, segundo eles, limitam o número de consultas e de exames por pacientes.

Na ocasião, eles não atenderam pacientes dos planos, exceto casos urgentes e cirurgias.

Segundo a Orizon, empresa que gerencia o sistema que autoriza os procedimentos de 170 empresas de convênio, o número de consultas caiu 36% na manhã do dia 7 de abril, em relação a outras quintas-feiras. Em São Paulo, a redução foi menor, de 29%; já a Bahia teve a maior redução: 73%.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que congrega 15 grupos de operadoras, afirma que o reajuste dos médicos entre 2002 e 2010 chegou a 116,30% e que há aumento anual. Já as entidades médicas dizem que o reajuste das consultas entre 2003 e 2009 foi de 44%.

A federação informou na ocasião do protesto que não observou comportamento fora da anormalidade. A ANS (Agência Nacional de Saúde) diz que recebeu uma só reclamação por falta de atendimento médico.

Folha de São Paulo

Entidades de classe dizem que vão recorrer

Por Lorenna Rodrigues

As entidades citadas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) disseram que vão recorrer da decisão publicada ontem pelo órgão.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, classificou a medida de "antidemocrática, autoritária e inconstitucional" e acusou a secretaria de defender os interesses dos planos de saúde.

"A Constituição obriga um sindicato a defender seus representantes, o que diz respeito também à condições de remuneração", afirmou Carvalhaes.

"Nosso jurídico já foi acionado para adotar as medidas pertinentes para anular uma decisão absurda dessa natureza."

O CFM (Conselho Federal de Medicina) também afirmou que acionou imediatamente sua assessoria jurídica para avaliar os argumentos apresentados e tomar as medidas cabíveis.

A AMB (Associação Médica Brasileira) informou que não foi notificada e só vai se pronunciar após analisar a decisão do governo.

A Amil alegou não ter recebido a notificação sobre a decisão da secretaria de abrir um processo de investigação contra ela, a Golden Cross e a Assefaz.

A operadora de plano de saúde não quis comentar a decisão da SDE.

A Golden Cross informou também não ter sido notificada. No entanto, a operadora ressaltou que todos seus clientes estão sendo atendidos normalmente.

A Assefaz negou qualquer violação aos direitos do consumidor e informou que está à disposição da SDE para prestar esclarecimentos que o órgão cobra no prazo de dez dias.

ANS

ANS: Profissionais para atuação junto às operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está iniciando a formação de um banco de profissionais que poderão ser chamados para atuar junto às operadoras de planos de saúde nos casos de instauração de regime especial de Direção Técnica.

O regime especial de Direção Técnica é instaurado quando a ANS detecta anormalidades administrativas ou assistenciais graves em uma operadora de plano de saúde, que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada a seus beneficiários.

O Diretor Técnico é o agente público nomeado pela Agência para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Após análise da situação real, ele poderá orientá-la a adotar medidas para solucionar os problemas ou poderá constatar a impossibilidade da permanência dela no mercado por incapacidade de atendimento às exigências previstas na Lei nº 9.656/98 do ponto de vista administrativo e assistencial.

Perfil do potencial Diretor Técnico

Para exercer a competência prevista em Lei de instauração e acompanhamento do regime especial de Direção Técnica, a ANS precisa organizar um banco de profissionais capacitados para desempenhar tal função nas diversas regiões do país, de acordo com as necessidades da Agência.

Confira o perfil que deve ter o potencial Diretor Técnico:

1. Formação: Nível superior completo

2. Experiência: Imprescindível - ter trabalhado no setor de saúde

Desejável – ter experiência em gestão; ou planejamento; ou saúde suplementar e regulação em saúde

3. Habilidades: Capacidade de negociação, de administrar conflitos, de resolver problemas e cumprir metas

4. Conhecimentos desejáveis: gestão de planos e serviços de saúde, legislação do setor suplementar de saúde, planejamento em saúde, auditoria em saúde, gestão de rede de serviços em saúde, sistemas de saúde e conceitos básicos de epidemiologia.

A seleção dos profissionais para o banco de diretores técnicos será feita mediante a seleção de currículo, entrevista e curso de capacitação organizado pela ANS. Esses profissionais poderão ser chamados quando houver necessidade de instauração do regime especial de Direção Técnica em uma ou mais operadoras de planos de saúde.

Os interessados deverão encaminhar currículo destacando sua formação, as habilidades e conhecimentos relacionados acima para o endereço: gedit.dipro@ans.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Atenção!

(1) O candidato não poderá ter vínculo com qualquer operadora de plano de saúde no momento da designação e durante a Direção Técnica;

(2) A designação de um diretor técnico não configura concurso público e não gera vínculo empregatício com a Agência Nacional de Saúde Suplementar ou com a operadora que está sob o regime especial;

(3) O trabalho realizado pelo Diretor Técnico é função pública de caráter eventual.

Mais detalhes sobre o regime especial de Direção Técnica e o papel do diretor técnico poderão ser obtidos na legislação:

Lei 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. (atualizada MP 2177-44)

Lei 9.961/2000 - Criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e definiu a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza

Resolução Normativa 52/2003 - Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Direção Técnica das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e das Seguradoras Especializadas em Saúde.

Resolução Normativa 109/2005 - Dispõe sobre a remuneração de profissionais designados para exercer o encargo de diretor-fiscal, de diretor-técnico e de liquidante, a acumulação simultânea dessas funções, o adiantamento de recursos financeiros para atender despesas com a execução dos regimes especiais, inclusive liquidação extrajudicial e judicial, e o ressarcimento da ANS pelas referidas despesas.

Saúde Business Web

SP: Saúde transfere R$ 399,9 milhões

O repasse foi feito no período de 27 de abril a 4 de maio pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de 640 cidades

O Estado de São Paulo recebeu R$ 399,9 milhões do Ministério da Saúde entre os dias 27 de abril e 4 de maio. O valor foi repassado pelos blocos da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 398,67 milhões; Investimento, R$ 1,23 milhão; e Atenção Básica, R$ 33,4 mil. Segundo informou o Ministério, das 645 cidades paulistas, 640 foram beneficiadas pelos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O bloco da Atenção Básica foi pago às cidades de Araraquara (R$ 16.800), Bragança Paulista (R$ 12.684) e Avanhandava (R$ 4 mil) para programas como Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários. Para a capital São Paulo, o repasse foi de R$ 233,7 milhões, sendo todo o volume do bloco MAC . Desse total, R$ 185,6 milhões para o Fundo Estadual de Saúde e R$ 48,1 milhões para o Fundo Municipal.

O bloco Investimento contemplou 11 cidades. O município de Avaré recebeu R$ 212,8 mil para a aquisição de materiais e mobiliário e de equipamentos de tecnologia à rede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O mesmo valor e destinação aos municípios de Barretos e Jaú. As cidades de Franca e Sorocaba foram beneficiadas com investimentos na Rede SAMU, com R$ 274,7 mil e R$ 29,1 mil, respectivamente.

O município de Caraguatatuba recebeu R$ 187,1 mil para estrutura de unidade de atenção especializada em Saúde. Cândido Rodrigues, Guarantã, Monte Mor, Nova Europa e Sarutaiá receberam cada R$ 20 mil, correspondente à primeira parcela dos recursos para implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Cada município irá receber R$ 200 mil, no total.

Depois da capital, as cidades com maior volume de repasse foram Campinas (R$ 12,3 milhões) e São Bernardo do Campo (R$ 10 milhões), ambas pelo MAC. Em seguida, as cidades de Sorocaba, R$ 6,4 milhões; Guarulhos, R$ 5,5 milhões; São José dos Campos; R$ 5,3 milhões; Piracicaba; R$ 4,9 milhões; Jundiaí, R$ 4,5 milhões e São André, R$ 3,7 milhões.

Bloco de Atenção Básica: tem como finalidade o financiamento de ações básicas de saúde e de programas como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, entre outros.

Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC): é destinado ao custeio de procedimentos de alta e média complexidade, como transplantes, quimioterapia, terapia renal substitutiva, entre outros. Os recursos deste bloco também financiam os hospitais de pequeno porte; centros de especialidades odontológicas; laboratórios de prótese dentária; programa SAMU 192; Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena; e ações desenvolvidas pelo Centro de Referência do Trabalhador.

Bloco de Investimento: seus recursos são destinados à construção de Unidades Básica de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Salas de Estabilização (UPA/SE). O bloco também financia a aquisição de equipamento e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança transfusional e qualidade do sangue e hemoderivados.

O Estado de São Paulo

De grão em grão

Por Antonio Penteado Mendonça

Estamos distantes do padrão de excelência ideal, mas entre as principais aspirações da maioria da população brasileira está a aquisição de um plano de saúde privado

Se o Brasil tem um nó difícil de desmanchar, sendo mantidas as regras atuais, ele se chama planos de saúde privados. Não que não existam outros; existem, e não são poucos. Nossas leis são um cipoal, nossa Justiça volta e meia tarda mais do que o necessário e não há nada que indique que isso vá mudar. Então, cautela e caldo de galinha são ferramentas importantes para permitir andar pra frente, dentro da principal regra do jogo democrático, que é o respeito à lei.

Quem lê este artigo e compara com outros que escrevi no passado vê uma mudança de tom no trato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é quem tem a função legal de regular o setor de planos de saúde privados. Aliás, a moderação nas críticas vem crescendo ao longo do tempo, em função, antes de tudo, da profissionalização e da despolitização das ações da agência.

Durante muito tempo, o tema foi tratado por ela dentro de um viés político e ideológico incompatível com a lei e com a realidade nacional. Isso está mudando e a mudança tem feito bem para todos, mas, principalmente, para quem paga a festa, que é o consumidor dos planos de saúde privados.

Ainda estamos distantes do padrão de excelência ideal para a sociedade brasileira. Mas os avanços recentes e a realidade da saúde pública fazem com que ter plano de saúde privado esteja sempre entre as principais aspirações da maioria da população.

A razão é simples: o SUS não atende à sociedade com a exuberância prevista pela Constituição Federal. Como suas verbas são insuficientes e o governo, em seus três níveis, não parece disposto a colocar mais dinheiro para melhorar o atendimento, os planos privados se transformam, muito justamente, no sonho de consumo dos brasileiros, que encontram neles o suporte necessário para garantir-lhes atendimento melhor do que o da rede pública.

A verdade é que o cobertor nacional é curto para fazer frente à totalidade dos gastos. O Brasil não tem R$ 150 bilhões por ano para serem investidos em saúde. E perto de 60% desse total é gerado pelos planos de saúde privados, que atendem algo ao redor de 50 milhões de pessoas.

O último movimento da ANS são as novas regras para mudança de plano sem necessidade de cumprir novas carências. Elas podem ser consideradas um avanço, ainda que, na prática, dificilmente gerem movimentos expressivos, levando um grande número de segurados de um plano para outro.

Em função das limitações impostas pela Lei dos Planos de Saúde e pela legalidade das regras dos contratos anteriores a ela, as novas regras são aplicáveis apenas aos contratos em vigor a partir de janeiro de 1999.

A portabilidade das carências na mudança de operadora existe desde 2009. Apesar disso, até agora foi pouco usada. O dado novo, e mais importante, é que o benefício foi estendido para os planos coletivos por adesão.

Isso quer dizer que a partir de 27 julho, quando a regra passa a valer, o universo contemplado aumenta, permitindo que titulares de planos individuais migrem para outros planos da mesma natureza, ou para planos coletivos por adesão, e que os titulares desses planos migrem para outros planos coletivos por adesão, ou planos individuais, sem necessidade de cumprir novas carências.

Ficam de fora da regra os planos empresariais e os planos individuais anteriores à Lei dos Planos de Saúde. Daí o benefício não se aplicar aos contratos anteriores a 1999.

A restrição à migração de titulares de planos empresariais é lógica. Um plano coletivo empresarial leva em conta o universo de funcionários e seus dependentes de uma determinada empresa. É com base nessas informações que o plano é formatado, inclusive no que diz respeito a garantias e carências, além, evidentemente, do preço.

Mas, ainda que as novas regras não permitam, elas também não vedam a negociação entre titulares de planos antigos e as operadoras para que estes possam mudar de plano sem necessidade de cumprirem novas carências. Ou seja, a concorrência pode levar a negociações inéditas, interessantes para todos os envolvidos.

Agência Brasil

Usuário SUS terá cartão válido este ano

Meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014

O Ministério da Saúde começa a implantar uma base nacional de dados que permitirá a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único, válido em todo o país. O sistema será composto pelo Cartão Nacional de Saúde, pelo Cadastro Nacional de Usuários do SUS e pelo Portal de Saúde do Cidadão, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano.

Com o formato de um cartão de crédito, o novo Cartão Nacional de Saúde trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número fornecido pelo Ministério da Saúde. As secretarias estaduais e municipais de Saúde que já têm algum tipo de sistema integrado de registro de dados de saúde terão o prazo de um ano para emitir e distribuir os cartões.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, afirmou que "todos os brasileiros terão o cartão, mesmo aqueles que possuem plano de saúde".

Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas, verificar a participação em campanhas de vacinação, se fez exames ou cirurgias. "Onde o cidadão estiver, as informações estarão à disposição dele", completou Monteiro.

O Portal de Saúde do Cidadão, em uma área restrita ao usuário, permitirá acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O portal terá também uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.

As pessoas que não tiverem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

ANS

ANS: Desconto nos planos de saúde

A criação de incentivos para a participação dos beneficiários de planos de saúde em programas de envelhecimento ativo e promoção da saúde, bem como a prevenção de riscos e doenças será tema da próxima consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estará disponível no período entre 16/5 e 14/6/2011.

A implementação de políticas públicas e regulatórias para os idosos é uma necessidade apontada pela mudança na estrutura etária da população brasileira. O setor de saúde suplementar, portanto, também se depara com o desafio de reorganizar um modelo de assistência voltado para o cuidado integrado das condições crônicas e melhoria da saúde, neste momento de acelerado envelhecimento populacional.

A ANS busca, assim, normatizar a criação de mecanismos com o intuito de incentivar os beneficiários a participar no cuidado de sua saúde, e as operadoras a mudar sua forma de organização em busca de um modelo de prevenção de doenças. Ao contrário da simples produção de procedimentos.

A proposta de Resolução Normativa prevê:

• Viabilizar a possibilidade de desconto para os beneficiários que participarem de programas de promoção do envelhecimento ativo.

• Viabilizar a possibilidade de premiação para os beneficiários que participarem de programas voltados para a promoção da saúde e prevenção dos riscos e doenças.

• Estimular o envolvimento dos gestores das operadoras de planos de saúde com os desafios e oportunidades resultantes do processo de envelhecimento da população brasileira.

Confira os arquivos referentes à Consulta Pública nº 42 através do link:

http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas

O Estado de São Paulo

Prevenção pode dar desconto em plano

Por Clarissa Thomé, colaboraram Renato Andrade e Ligia Formenti

ANS lança consulta pública para discutir programas de prevenção; Ministério da Justiça proíbe cobrança extra de clientes de planos

Planos de saúde poderão conceder até 30% de desconto na mensalidade e bonificações para clientes que aderirem a programas de envelhecimento saudável e prevenção de doenças. Esses incentivos serão discutidos na consulta pública que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre de 16 de maio a 14 de junho.

De acordo com a gerente-geral de regulação assistencial, Marta Oliveira, nos últimos cinco anos a agência vinha cobrando dos planos programas de prevenção de doenças. "Os planos achavam que não eram responsáveis pelo cuidado com o beneficiário. Mas a gente vem dizendo que é o plano quem sabe que aquela pessoa chegou aos 40 e não fez determinado exame."

Ela explica que a agência quer evitar o "mau uso" desses incentivos. O desconto tem de ser linear para o produto oferecido - não pode haver diferenças entre faixas etárias. A operadora não pode atrelar o benefício a resultados, como redução de peso. "O incentivo é para aquele que aderir ao programa. Não se pode exigir que a pessoa tenha determinado resultado de saúde porque outros fatores interferem, como a genética", explica.

Cada operadora deve montar seu programa. O desconto valerá para aqueles que fizerem parte do programa de acompanhamento do envelhecimento. A bonificação - gratuidade no plano dentário ou no resgate aéreo, por exemplo - vale para quem aderir a programas de prevenção de doenças. "É uma forma de as operadoras concorrerem pautadas não só no preço do produto, mas também na qualidade", diz Marta. Depois de consolidadas as sugestões, o tema volta a ser discutido por uma câmara técnica. A norma deve levar entre dois e três meses para ser aprovada.

Sem "por fora". Médicos em todo o País estão proibidos de cobrar dos clientes de planos "por fora", ou seja, um valor adicional pela consulta. A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

De acordo com a SDE, conselhos regionais de medicina baixaram resoluções fixando valores mínimos a serem cobrados em cada consulta, que variaram de R$ 60 a R$ 85. Como o valor é maior que o repasse que os planos fazem aos médicos, alguns profissionais têm exigido o pagamento "por fora".

A SDE também proibiu três entidades médicas de participar de boicotes coletivos dos planos - como aconteceu no mês passado, quando os médicos pararam de atender usuários de planos por não concordarem com os valores pagos. A proibição é dirigida à Associação Médica Brasileira, ao Conselho Federal de Medicina e à Federação Nacional de Médicos. As entidades também estão proibidas de fixar ou divulgar valores de consultas. Se as medidas não forem atendidas, as entidades poderão pagar multa diária de R$ 50 mil. Elas têm cinco dias para recorrer.

A SDE também encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nota técnica recomendando a condenação das três entidades por influenciar profissionais de saúde a adotar uma tabela com preços mínimos para procedimentos, conhecida como Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.

Os planos de saúde Amil, Assefaz e Golden Cross serão investigados pela SDE do Ministério da Justiça pela falta de médicos para atender os usuários.

AS MEDIDAS

"Por fora" proibido

A SDE abriu processo para apurar a participação de entidades médicas no boicote coletivo aos planos de saúde e a fixação de cobrança de taxa extra para atendimento.

Sem tabela nacional

A SDE é contra um preço mínimo nacional para os procedimentos. A Secretaria defende a hierarquização dos serviços, mas sem valor fixo.

Falta de médicos

A SDE investiga três planos para apurar falta de médicos e cobranças indevidas.

Saúde Business Web

ANS: Consulta pública sobre descontos nos planos

Objetivo é incentivar a participação da sociedade em programas de maior cuidado com a saúde

A implantação das políticas públicas e regulatórias os direcionadas aos idosos é uma necessidade apontada pela mudança na estrutura etária da população brasileira. O setor de saúde suplementar, portanto, também se depara com o desafio de reorganizar um modelo de assistência voltado ao cuidado integrado das condições crônicas e melhoria da saúde, neste momento de acelerado envelhecimento populacional.

A proposta de Resolução Normativa prevê:

- Viabilizar a possibilidade de desconto para os beneficiários que participarem de programas de promoção do envelhecimento ativo.

- Viabilizar a possibilidade de premiação para os beneficiários que participarem de programas voltados para a promoção da saúde e prevenção dos riscos e doenças.

- Estimular o envolvimento dos gestores das operadoras de planos de saúde com os desafios e oportunidades resultantes do processo de envelhecimento da população brasileira.

Confira a proposta de Resolução Normativa que estará em consulta pública a partir de 16/05/2011 no site da ANS.

Segunda-feira, 09.05.11

Portal Saúde / Ministério da Saúde

Ministro destaca ações brasileiras no enfrentamento às doenças crônicas e em prevenção

Revista britânica The Lancet lançou série especial sobre saúde no Brasil e reconheceu progressos na área

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou, nesta segunda-feira (9), a importância de ações na prevenção de doenças e na promoção da saúde adotadas recentemente pelo governo brasileiro, no lançamento da revista The Lancet de uma série sobre saúde no Brasil. Entre essas ações estão o acordo com a indústria alimentícia para a redução de sódio em alimentos, a distribuição de medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes com o Saúde Não Tem Preço e o lançamento do projeto Academia da Saúde.

“Nós lançamos a Academia da Saúde para promover a atividade física, sobretudo porque a nossa pesquisa Vigitel Brasil 2010 demonstrou que as pessoas de mais baixa renda e menor escolaridade usam menos seu tempo de lazer para atividade física. Então, ter políticas públicas que promovam atividade física – e a Unidade Básica de Saúde (UBS) pode ser um ponto de apoio para isso – é fundamental para enfrentarmos problemas como hipertensão, obesidade e diabetes. Ações de promoção da saúde e prevenção a doenças são decisivas”, ressaltou o ministro durante o lançamento, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAs), em Brasília.

Os seis artigos da The Lancet que integram a série especial destacam progressos que o Brasil tem feito ao introduzir um sistema de saúde para todos, incluindo a redução da mortalidade por doenças crônicas e, ainda, os avanços na contenção de doenças infecciosas. Saúde materno-infantil, área em que o Ministério da Saúde lançou recentemente o Rede Cegonha, foi outro dos tópicos em que o país demonstra progressos. Entre os desafios apontados estão a dengue e a leishimaniose, além do alto número de assassinatos (especialmente por armas de fogo) e mortes em acidentes de trânsito, que acabam refletindo nos atendimentos do SUS.

Portal Saúde / Ministério da Saúde

Última semana para se vacinar contra gripe

População alvo tem até o próximo dia 13 para se vacinar em um dos 33 mil postos de todo o país

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra na sua última semana. A população tem até a próxima sexta-feira, dia 13 de maio, para procurar o posto de saúde mais próximo para se vacinar.

Até esta data, pessoas com 60 anos ou mais e gestantes em qualquer período da gravidez devem procurar um dos 33 mil postos de vacinação do país. Pais ou responsáveis devem levar crianças de seis meses a menores de dois anos (1 ano 11 meses e 29 dias) para se vacinar.

No caso dos indígenas, outro público-alvo da campanha, a vacinação ocorre nas aldeias onde vivem. A campanha também é destinada aos trabalhadores de serviços de saúde, que devem seguir as recomendações das Secretarias Estaduais e Municipais.

BALANÇO PARCIAL – Até as 19h desta segunda-feira (09), 13.111.928 pessoas se vacinaram, em todo o Brasil, de acordo com informações encaminhadas ao Ministério da Saúde pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. O número representa 43,8% de toda a população alvo, de aproximadamente 30 milhões de pessoas.

A meta é vacinar 80% dessa população – o que representa cerca de 24 milhões de pessoas. Portanto, os 13,1 milhões de vacinados representam mais da metade da meta (54,5%).

Até este horário, as maiores coberturas estavam entre as crianças de seis meses a menores de dois anos, com 48,8% da população desse grupo vacinados; e idosos com 60 anos e mais, com 46,0%. Entre os trabalhadores de saúde, a cobertura estava em 40,3%.

Gestantes (29,4%) e indígenas (22,1%) tinham as coberturas mais baixas, até o meio dia desta segunda-feira. No caso das grávidas, deve-se considerar que o cálculo é feito com base no número de nascimentos durante todo o ano. Por isso, é preciso levar em conta as gestantes que deram à luz nos primeiros meses do ano, antes da vacinação, e as que vão engravidar após a Campanha.

Em relação aos indígenas que vivem em aldeias, deve-se considerar o fato de que eles habitam áreas remotas, de difícil acesso. Por isso, os dados só são inseridos no sistema de informações depois que as equipes voltam das aldeias.

AGENDA

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm

- ClasSaúde 2011

Evento acontece na cidade de São Paulo, SP.

"Saúde e os Desafios Econômicos, Humanos e Ambientais" é o tema central dos seis congressos que compõem o ClasSaúde 2011, evento oficial da Hospitalar 2011 que acontece de 24 a 27 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) e HOSPITALAR Feira + Fórum, o ClasSaúde já se consolidou como palco das principais discussões que norteiam o setor.

Integram o ClasSaúde 2011 os seguintes eventos: 16º Congresso Latino-Americano de Serviços de Saúde; o 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Clínicas de Serviços de Saúde; 5º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos (evento realizado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial - SBPC/ML); 4º Congresso Brasileiro de Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde; 2º Congresso Brasileiro de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde; e 2º Congresso de Gestão e Políticas em Saúde Mental.

O Congresso Latino-Americano é o evento internacional do ClasSaúde e está dividido em três módulos: Sistema de Saúde Público-Privado, Saúde Suplementar e Capacitação Profissional. "Esse ano a questão ambiental entra em discussão.

O site do ClasSaúde (http://www.classaude.com.br/) estará no ar no início de março e trará os programas dos eventos, composição das comissões científicas, valores das inscrições, pacotes de viagem, notícias e demais informações sobre os eventos. As inscrições também estarão abertas no mesmo período, com desconto para associados da CNS, Fenaess, SINDHOSP e SBPC/ML (estes últimos apenas para o Congresso de Laboratórios Clínicos).

Data: De 25 a 28 de maio de 2011

Local: Expo Center Norte

Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – São Paulo, SP

Mais informações: http://www.classaude.com.br/

- Unidas: Regulação, análise e auditoria

Unidas / AssPreviSite

Auditoria e Análise de Contas Médico-Hospitalares e Controles em Sistemas de Saúde

26 e 27 de maio de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

Promover o aprimoramento do profissional atuante no sistema de saúde com ênfase na regulação, análise e auditoria de prestação de serviços, através da introdução de conhecimento técnico e metodologias para os processos de controle, focando: Perspectivas e Tendências do Mercado de Saúde; Regulação e auditoria no sistema suplementar; Composição da conta médico-hospitalar: diárias, taxas, materiais e medicamentos, honorários médicos e tabelas adotadas; Avaliação de procedimentos de diagnose e terapia e utilização de tecnologia; Rediscussão de Modelos Assistenciais vigentes e alternativas à assistência hospitalar (cuidados domiciliares, atendimento pré-hospitalar, monitoramentos entre outros).

Instrutor

DRA. MIYUKI GOTO

Público Alvo

Profissionais que atuam na área de: Análise de contas médico-hospitalares; Atendimento e negociação com os prestadores de serviços; Auditoria externa, visita hospitalar e fechamento de pré fatura hospitalar; Atendimento aos usuários do sistema de saúde, autorização prévia, liberação de guias e senhas; Gestão e controles de planos de saúde.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br

- Pós-graduação em Gestão do Ambiente em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Oferecido pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) em parceria com a Unisuam (RJ), o curso é voltado para o gerenciamento do ambiente hospitalar e de serviços de saúde. Com foco no meio ambiente interno e externo, a pós-graduação busca, através do desenvolvimento de planejamento local, preservar a proteção do meio ambiente, o consumo de energia (controle de incidência dos raios solares, reduzindo o aquecimento no seu interior e a utilização do sistema de climatização), a racionalização da utilização da água, a reciclagem de material e o gerenciamento de resíduos tóxicos. Todo o conteúdo é direcionado para a formação de profissionais com uma visão gerencial no crescimento sustentável das instituições de saúde, valorizando a gestão alternativa.

Entre o conteúdo programático estão as disciplinas Gestão pela Qualidade, Direito Sanitário e a Legislação, Ambiente e Seguranças de Áreas Fechadas, Estudo do Sistema de Gerenciamento do Ambiente e Segurança, Indicadores e Custos Hospitalares, entre outras.

A pós-graduação é voltada para profissionais com formação nas áreas de saúde, gestão de instituições públicas e privadas de saúde, administração, arquitetura, assistência social, biologia, bioquímica, engenharia, enfermagem, farmácia, hotelaria, medicina e nutrição, que atuem ou tenham interesse em atuar em serviços de saúde.

Com 396 horas/aula e 11 meses de duração, o curso tem início previsto para 19 de maio. As inscrições já estão abertas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (21)3299-8202 ou pelo e-mail ensino@cbacred.org.br ou ainda através do site www.cbacred.org.br.

- Curso Básico de Medicina Baseada em Evidências

Unidas / AssPreviSite

13 de Maio de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

Capacitar o profissional de saúde a entender o processo de integração da melhor evidência científica com experiência clínica e a avaliação individual do paciente.

Capacitar o administrador de sistemas de saúde privado ou público a entender a importância de gerir seu sistema com base em evidências científicas de alta qualidade, integrada a ferramentas de tecnologia de informação.

Por evidência entende-se a pesquisa clinicamente relevante, especialmente pesquisas clínicas centradas em pacientes, em relação a acurácia e precisão de testes diagnósticos, ao poder de marcadores prognósticos e à eficácia e segurança de estudos terapêuticos e preventivos.

Por experiência clinica entende-se a capacidade de usar a habilidade clínica e experiência passada para identificar rapidamente o estado de saúde de cada paciente, seu diagnóstico, seus riscos individuais e benefícios de intervenções potenciais.

Por avaliação individual do paciente entende-se reconhecer a individualidade de cada ser humano, com preferências e expectativas únicas que ele traz para a consulta médica e que deve ser integrada numa decisão clínica.

Por tecnologia de informação entende-se o uso intensivo de indicadores, ferramentas de informática e parâmetros objetivos pré-determinados para um melhor controle de qualidade e gestão.

Objetivos específicos:

Ao final do curso o participante deverá estar apto a:

* Reconhecer a Medicina Baseada em Evidências como uma maneira válida, útil e viável de melhorar a sua prática médica com base em resultados de pesquisas de boa qualidade.

* Elaborar perguntas específicas e passíveis de resposta científica para as diversas situações clínicas.

* Realizar uma busca eficiente em bases de dados informatizadas para artigos médicos, utilizando métodos básicos como as "clinical queries".

* Entender a organização e funcionamento das bases de dados informatizadas.

* Distinguir os principais tipos de estudo, entender sua ligação com as perguntas clínicas e correlacionar os tipos de estudos com os níveis de evidências.

* Avaliar criticamente artigos médicos de tratamento.

* Distinguir diretrizes clínicas baseadas em evidências das baseadas em consenso.

* Conhecer os principais tipos de estudos de avaliação econômica em saúde.

* Reconhecer a importância das revisões sistemáticas para o conhecimento em saúde.

* Conhecer e utilizar as fontes de informação com as melhores evidências(Best Evidence, Clinical Evidence, Evidence-Based Journals, etc).

* Transpor para sua prática profissional os conhecimentos de Saúde Baseada em Evidências.

* Reconhecer as limitações das evidências no contidiano clínico.

* Reconhecer a importância da tecnologia de informação integrada às evidências científicas para a gestão de sistemas de saúde.

* Delimitar as áreas de seu sistema de saúde onde a tecnologia de informação poderá ser integrada ao sistema de gerenciamento com bases em parâmetros objetivos.

Instrutores

Dr. Otávio Clark