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Leia nesta edição: - Subcomissão discute marco regulatório para saúde complementar - Especialistas defendem pluralidade em contratos firmados pelo SUS - Saúde economizou R$ 603 milhões com novo sistema de compras, diz ministro - Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde - Promotor diz que decreto cria a "dupla porta" nos atendimentos - Justiça considera greve da Saúde ilegal - Espanhol faz 1º transplante de 2 pernas - Pacote 'BRASIL MAIOR' vai socorrer Setor Industrial - Que fazer com o plano de saúde - Novas regras em benefício de todos - Fóruns tentam evitar ações judiciais - Prontuário eletrônico - Saúde: R$ 800 milhões extras para atenção básica - Soluções para Sistema Único de Saúde - Esclarecimento sobre tempo de espera para atendimento - SUS vai atender pacientes em casa - Seguridade discutirá inclusão de novo exame contra câncer no SUS - Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 066/2011 Terça-feira, 12.07.11 Agência Câmara de Notícias Subcomissão discute marco regulatório para saúde complementar A subcomissão especial criada para avaliar o sistema de saúde complementar realizará nesta quarta-feira (13) audiência pública para discutir a proposta de marco regulatório para o setor. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 15. Foram convidados: - o presidente e o advogado da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida e Dagoberto Lima; - o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin; - o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral; - o presidente da Unidas, Denise Eloi; - o presidente da ANS, Maurício Ceschin; - a coordenadora Institucional da Associação Proteste, Maria Inês Dolci; - o presidente da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Reinaldo Nogueira Filho; - o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), José Carlos de Sousa Abrahão; - o presidente da Uniodonto, José Alves de Souza Neto; - o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino; - o advogado Augusto Nardelli. Prorrogação No último dia 6, a Comissão de Seguridade Social e Família prorrogou por 90 dias o funcionamento dessa subcomissão, a pedido do presidente do grupo, deputado André Zacharow (PMDB-PR). A subcomissão foi instalada no dia 28 de abril, por sugestão do deputado Mandetta (DEM-MS) – que é o relator do grupo. O prazo inicial de funcionamento dos trabalhos se encerraria no próximo dia 28. A subcomissão está revendo a legislação sobre o sistema de saúde complementar e deverá apresentar um novo marco regulatório para o setor, por meio da apresentação de uma nova lei ou pela consolidação da legislação já existente. Agência Câmara de Notícias Especialistas defendem pluralidade em contratos firmados pelo SUS Por Rodrigo Bittar e Vania Alves / Edição: Marcos Rossi Modelos de gestão devem variar entre estados e municípios de acordo com as realidades locais, segundo debatedores em audiência na Câmara; necessidade de aumento dos recursos para o setor também foi destacada. A subcomissão especial que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) concluiu nesta segunda-feira a série de reuniões para debater o assunto com especialistas. O relator do colegiado, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), pretende se reunir novamente com técnicos da área para apresentar uma versão preliminar do seu texto, cuja versão final só deverá ser conhecida em um seminário previsto para ser realizado em outubro. Nessa última reunião do colegiado, ligado à Comissão de Seguridade Social e Família, os participantes classificaram como inviável o estabelecimento de um modelo único de gestão para todos os estados e municípios brasileiros. O consenso é que onde houver maior controle social haverá maior viabilidade de contratos de terceirização de serviços, sejam eles prestados pela administração direta ou indireta. “A descentralização dos serviços em saúde é uma opção politica que tem que levar em conta a capacidade financeira, de gestão e o controle social do governo que vai descentralizar. Não existe uma fórmula, mas essas questões devem ser avaliadas”, defendeu a gerente de projeto da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado. O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Wladimir Taborda, argumentou na mesma linha e listou o que chamou de “elementos essenciais” para a realização de contratos entre os entes públicos e os privados no setor: planejamento estratégico adequado; conhecimento das necessidades regionais de saúde; parceiro capacitado e eficiente; e, principalmente, existência de recursos orçamentários. “Não adianta fazer modelos de gestão se não tiver dinheiro, porque todos sabem que a tabela de remuneração do SUS é insuficiente. Não é possível manter resultado de qualidade, auditado e com volume de serviço sem aumentar os recursos atuais”, declarou. Adequação O deputado Rogério Carvalho defendeu a adequação do modelo de gestão ao serviço prestado, devendo ser adotado o modelo que melhor atender à necessidade de oferecer um atendimento de saúde universal, integral e de qualidade, que são os princípios do SUS. Segundo ele, que foi secretário de Saúde de Sergipe, cada atividade funciona melhor com um tipo de administração. O atendimento ambulatorial, por exemplo, dependente de grandes investimentos em tecnologia, se adaptaria melhor ao setor privado, enquanto o atendimento hospitalar teria mais afinidade com o setor público. "Temos que separar o que são atribuições exclusivas do Estado daquelas que podem ser feitas em parcerias, sempre tendo em vista o interesse público", declarou. Já o presidente da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), afirmou que não há como o parecer não apontar o principal problema do setor, que é a falta de recursos. Ele afirmou que a crise no SUS não se dá por problemas nos diversos modelos, mas pelo financiamento dessas formas de gestão. "Vamos atacar veemente a questão do financiamento, que é crônico e consensual. Eu duvido que algum gestor diga que seu problema não é financiamento." O debate desta segunda-feira contou com a participação do público por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. A principal preocupação dos internautas foi sobre o controle social do sistema. Valor Econômico Saúde economizou R$ 603 milhões com novo sistema de compras, diz ministro Por Luciano Máximo As novas políticas de compras governamentais do Ministério da Saúde adotadas no início do ano começam a dar resultados. No primeiro semestre, a pasta economizou R$ 603 milhões com aquisições de remédios e insumos médicos distribuídos em hospitais e postos do Sistema Único de Saúde de todo o país. Basicamente, o governo federal está negociando mais com produtores e centralizando as compras de Estados e municípios, o que gera forte ganho de escala.Cálculos do ministro Alexandre Padilha mostram que o gasto do governo federal com cerca de 80 itens, como seringas e diferentes tipos de medicamentos, atingiu R$ 1,711 bilhão de janeiro a junho. "Sem as nossas ações para centralizar as compras no ministério e também para coibir fraudes em licitações, o valor teria ficado acima de R$ 2,3 bilhões", diz Padilha. Elaborada com apoio do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que era comandado pelo empresário Jorge Gerdau, a nova política federal de compras públicas para a saúde passa pela adoção de um banco de preços com referência internacional para produtos importados de Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia e Portugal. Também inclui a formação de equipes do ministério para a negociação direta com os fabricantes de medicamentos. Em acordo com Estados e municípios, a pasta centralizou a aquisição de 40 tipos de remédios de alto custo. Por fim, os procedimentos de compra seguem orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), o que evita fraudes e dá mais transparência ao processo. Segundo Padilha, a substituição das licitações de Estados e municípios pela compra direta pelo Ministério da Saúde resultou em economia de R$ 220 milhões. "Escolhemos os 40 medicamentos do grupo especializado, que são os mais caros - para tratamento de câncer, aids, hipertensão, doenças inflamatórias crônicas -, e fizemos uma associação com Estados e municípios. Em vez de cada um deles fazer uma licitação, o ministério fecha a compra, o que nos permite um enorme ganho de escala. Em muitos casos reduzimos o preço pela metade", diz Padilha. O secretário estadual de Saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim, conta que o esquema funciona há três meses no Estado da região Norte. "Pagávamos R$ 8 mil por caixa de Glivec, um remédio da Novartis para tratamento de câncer. Desde abril, o ministério montou esse sistema, e o preço do remédio caiu para R$ 3 mil, R$ 3,5 mil", relata Alecrim. Segundo ele, o abastecimento não foi afetado. "O ministério contrata o serviço de uma empresa de logística para fazer a distribuição, que tem funcionado regularmente." Padilha esclarece que o Ministério da Saúde tem um sistema informatizado que facilita a distribuição desses medicamentos em todo o país. Pelo fato de serem remédios muito caros e que tratam de problemas sérios de saúde, o paciente preenche uma ficha específica para passar a recebê-los. "Sabemos exatamente quem são as pessoas que precisam e até onde elas moram. Houve rumores de que a centralização da compra poderia prejudicar o abastecimento, mas, na verdade, reduz a possibilidade de fraudes que poderiam existir nos hospitais", complementa Padilha. Para a médica Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as medidas racionalizam o processo de compras, mas "o ministério também precisa ser controlado". O ministro também disse que o dinheiro economizado será investido na ampliação da assistência farmacêutica do SUS, com a oferta de mais medicamentos em hospitais e postos de saúde. "Já incorporamos um novo remédio para tratamento da hepatite C e estudamos a compra direta de outros dez produtos." Folha de São Paulo Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde Unidades gerenciadas por OSs vão cobrar diretamente dos convênios Medida entra em vigor em 30 dias; governo de SP diz que pacientes de planos particulares não serão privilegiados Por Cláudia Collucci / Talita Bedinelli Hospitais estaduais paulistas gerenciados por OSs (Organizações Sociais) passarão a cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados. Esses hospitais, porém, não poderão reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares. É o que diz o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicado no "Diário Oficial" do Estado na última quinta, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares. O governo deve publicar ainda uma resolução em que identificará as unidades de saúde que poderão firmar contratos com os convênios. A lei passa a valer em 30 dias. Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS. Um exemplo é o Instituto do Câncer do Estado Octavio Frias de Oliveira. Hoje, 18% dos pacientes atendidos no hospital têm planos de saúde, que nada pagam. Há uma legislação federal que já permite o ressarcimento ao SUS. Mas o governo estadual alega que a lei entrou em vigor antes de o modelo de OSs ser implantado, o que inviabiliza a sua aplicação nessas unidades. A advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, contesta: "Hospitais administrados pelas OSs continuam sendo SUS. A lei federal poderia estar sendo usada em São Paulo para esse ressarcimento." Segundo ela, os planos de saúde poderão contestar na Justiça a constitucionalidade da nova lei porque só uma legislação federal pode agir sobre os seguros-saúde. O secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, não acredita nessa hipótese. "Pelo contrário, alguns planos até já nos procuraram para estabelecer contratos e convênios." Segundo ele, a ideia é cobrar dos planos de saúde após o atendimento. "Temos um grande número de pessoas que pagam o plano de saúde e, em várias situações, acabam sendo atendidas pelo SUS. O que nós queremos é que esses planos paguem pelo atendimento. É uma questão de justiça social." Procurada, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou em nota que não cabe a ela avaliar "atos de competência dos poderes públicos, sejam eles de âmbito federal, estadual ou municipal, até a sua plena efetividade". ACESSO Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado (leia mais abaixo). O secretário garante que não haverá distinção. "O procedimento será o mesmo para todos os pacientes. Isso vale também para os casos de urgências, quando um paciente sofre algum acidente, por exemplo, e tem de ir direto para o pronto-socorro." Folha de São Paulo Promotor diz que decreto cria a "dupla porta" nos atendimentos Para o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho, o decreto que regulamenta a cobrança aos planos de saúde contraria a regra do SUS (Sistema Único de Saúde), que determina que o atendimento público de saúde deve ser igualitário para todos. A cobrança, segundo ele, criará nos hospitais públicos uma "dupla porta" -onde pacientes de convênios terão atendimento mais rápido. "Isso viola a lógica do Sistema Único de Saúde. São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil. Quem vai pagar vai querer furar a fila. Estão entregando o patrimônio público às operadoras de plano de saúde", diz o promotor, que entrará com uma ação civil pública contestando o decreto. Segundo ele, cerca de 50 entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram uma representação ao Ministério Público contra a lei. Entre elas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também diz acreditar que haverá uma fila de espera exclusiva para pacientes de convênios. Para a advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a lei não deixa claro como será o acesso dos pacientes privados aos hospitais públicos. "Será por telefone, como acontece no InCor [Instituto do Coração], ou vão ter que esperar na fila mais de seis meses, como o paciente SUS?", questiona. Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações. "Ele fala que a OS deve "abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos". Mas a OS pode não "reservar", e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento." "Só saberemos o quanto a lei vai subtrair do SUS quando for assinado o primeiro convênio com os planos." Correio Braziliense Justiça considera greve da Saúde ilegal Por Luiz Calcagno Desembargadores também aumentam a multa de R$ 30 mil para R$ 100 mil. Assembleia hoje define futuro do movimento A greve dos funcionários da saúde é ilegal, segundo decisão de ontem da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na mesma sessão, os desembargadores negaram o recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde) contra a liminar que determinou a volta dos empregados parados ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Além disso, a Justiça avaliou o pedido do Governo do Distrito Federal de aumentar o valor da penalidade para R$ 150 mil e fixou a quantia em R$ 100 mil, caso a categoria continue com as paralisações. Até agora, a dívida do Sindsaúde está em R$ 120 mil. A decisão judicial ocorreu no mesmo dia em que houve uma reunião entre representantes do GDF e do Sindsaúde. Por cerca de duas horas, os secretários de Saúde, Rafael Barbosa; de Administração, Denilson da Costa;e de Governo, Paulo Tadeu, debateram as propostas com o presidente e a tesoureira da entidade, Agamenon Torres e Marli Rodrigues, respectivamente. O foco do debate foi a Gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata), a principal reivindicação da categoria. Dos 233% de incorporação do benefício negociados em governos anteriores, restam 120%. A proposta do governo é pagar 40% em setembro, 50% em setembro de 2012 e 30% em 2013. O sindicato considerou a proposta insuficiente e fez duas contrapropostas: incorporação de 40% da Gata em setembro de 2011, além de 80% no mesmo mês de 2012. Ou, então, 40% agora, 50% em setembro de 2012 e 30% em março de 2013. Rafael Barbosa argumentou que era difícil atender à exigência e prometeu uma resposta à categoria até as 9h30 de hoje. Ambas as partes concordaram em outros pontos: plano de saúde para janeiro de 2012, equiparação do auxílio-alimentação com o valor pago na área federal (R$ 304), e retomada imediata da discussão sobre a restruturação da carreira. Encontro Hoje, os grevistas se reúnem em assembleia, às 10h, para decidir se haverá a retomada do movimento, suspenso desde a última sexta-feira (leia Memória). A lista de reivindicações da categoria inclui, além da incorporação da Gata, a revisão anual da remuneração dos servidores, tendo como parâmetro o índice de correção do Fundo Constitucional do DF, reestruturação do plano de carreiras, de cargos e de salários e a redução da carga horária para 20 horas semanais. O Sindsaúde informou ao Correio sobre a reunião por meio da assessoria de imprensa. A reportagem procurou o GDF para comentar o novo encontro, mas não obteve resposta. O Estado de São Paulo Espanhol faz 1º transplante de 2 pernas MADRI O cirurgião espanhol Pedro Cavadas, um dos mais proeminentes especialistas em transplantes de órgãos da atualidade, concluiu ontem, no Hospital La Fe, de Valência (Espanha), o primeiro transplante bilateral de pernas do mundo, segundo nota do centro médico. Dados a respeito do paciente não foram divulgados pelo hospital. A intervenção, inédita e de alta complexidade, começou na noite de anteontem e terminou na manhã de ontem. Segundo o hospital, não há antecedentes nem experiências prévias de transplante de duas pernas. Mais informações sobre a cirurgia devem ser divulgadas 48 horas depois do fim do procedimento. De acordo com Cavadas, isso é necessário para que sejam respeitados os direitos de sigilo da doadora e do paciente. O Diário Oficial da Comunidade Valenciana publicou, no dia 4 de maio do ano passado, uma autorização concedida ao Hospital La Fe pela Secretaria de Saúde local para o transplante de membros inferiores, por um período de quatro anos. Outras proezas. Em 18 de agosto de 2009, Cavadas já havia realizado o primeiro transplante do mundo de rosto que incluiu mandíbula e língua. O paciente era um homem de 43 anos, que recebeu alta cerca de um mês depois da intervenção. O cirurgião espanhol é também o autor do primeiro transplante bilateral de antebraços e mãos em uma mulher colombiana, Alba Lucía, que foi operada em novembro de 2006 e recebeu alta um ano e meio depois. Além disso, em novembro de 2008, o mesmo médico conseguiu reimplantar a perna direita em um jovem de 20 anos que havia sido amputada em um acidente de trabalho. / EFE Valor Econômico PACOTE 'BRASIL MAIOR' VAI SOCORRER SETOR INDUSTRIAL Por Claudia Safatle O governo anuncia nos próximos dias a nova política industrial e as bases da desoneração da folha de salários das empresas, num conjunto de medidas para melhorar a competitividade da indústria, erodida pela valorização do real. A presidente Dilma Rousseff pediu aos técnicos do governo para rever todos os onze regimes tributários especiais. Serão criados novos incentivos fiscais para as áreas onde está havendo esvaziamento da cadeia produtiva, a exemplo do setor têxtil, e também para a indústria de tecnologia de informação e comunicação A nova política, cujo nome não está decidido, mas pode ser Brasil Maior, pretende elevar a taxa de investimento do país para 23% a 24% do PIB, em comparação aos 19% do PIB atuais, uma necessidade para que o país possa crescer 5% ao ano sem pressionar a inflação. A desoneração da folha de salários deve ser proposta ao Congresso, se os estudos ficarem prontos por ocasião do anúncio da nova política industrial. Algumas controvérsias sobre a desoneração estão praticamente resolvidas. Ela deverá ser linear e não focada em alguns segmentos; e de implementação gradual, zerando a contribuição patronal sobre a folha no período de quatro anos. Não está acertado, porém, qual tributo colocar no lugar para financiar a Previdência. Nesse aspecto, a presidente Dilma Rousseff deverá arbitrar entre três propostas. Uma delas é o ressurgimento da CPMF, como defende a Confederação Nacional de Serviços. Considera-se, também, a possibilidade de criar uma alíquota adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e, nesse caso, a mudança da base de incidência seria da folha para o lucro líquido. A terceira hipótese seria recalibrar a alíquota da Cofins sobre o faturamento das empresas. Em todos os casos, a desoneração funcionará como política protecionista, já que exportações não pagam esses impostos e as importações pagarão. A política industrial vai tratar, ainda, das compras governamentais, que em 2010 somaram R$ 64 bilhões e que continuarão a dar preferência a produtos nacionais. O decreto que estabelece o índice de nacionalização para essas compras deverá ser renovado. As compras governamentais são concentradas em quatro áreas. Em 2010, representaram R$ 15 bilhões no Ministério da Defesa, R$ 12 bilhões nos Transportes, R$ 10 bilhões na Educação e R$ 6,3 bilhões na Saúde. O complexo saúde responde por 8,4% do PIB e gera déficit comercial de US$ 10 bilhões. Esse é um dos setores mais promissores, na visão do governo, para se desenvolver com os incentivos adequados. Gazeta do Povo Online Que fazer com o plano de saúde Por Franco Iacomini Na sexta-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou um reajuste para os planos de saúde – ‘7,69%, em muitos casos reatroativo a maio. Ao mesmo tempo, a briga entre as administradoras de planos e os médicos (que pedem aumentos em seus pagamentos) recrudesce. As associações de médicos vêm prometendo um descredenciamento em massa, que até agora não foi visto. O que se vê é uma falta de cortesia com o cliente de plano de saúde, que não se via tempos atrás. Claro que não dá para generalizar, mas em muitos casos até as secretárias das clínicas andam menosprezando o cliente/paciente que liga para marcar consulta. Acuado em meio a essa encrenca, vendo-se obrigado a pagar mais e tendo de esperar meses por consultas em algumas especialidades, o consumidor pode estar se perguntando: vale a pena continuar contribuindo para receber em troca um serviço cuja qualidade tem caído dessa forma? Não seria melhor pagar pelas consultas, que nem são tão frequentes assim? Já tinha escrito uma parte desta coluna quando li a carta do leitor Edson, preocupado com a mesma questão. Ele conta que paga R$ 135 por mês (tem 31 anos), e seus pais (mais ou menos 60 anos) pagam R$ 500 cada. “A mensalidade traz alguma vantagem financeira?”, pergunta ele. É verdade que o plano de saúde pode ser um custo bem pesado para alguém que não tem um contrato corporativo, em que parte da despesa é assumida pelo empregador. Mas, ainda assim, ele pode sair bem mais barato do que um internamento. E mais tranquilo também, porque ninguém gostaria de sair vendendo carro às pressas para pagar uma conta de hospital, por exemplo. Essa é a questão central: consultas não são caras, mas as diárias de hospital são. Ninguém está livre de um acidente ou de cair doente. E ninguém quer “depender do SUS”, como já ouvi muitas vezes falar. Por isso a resposta ao Edson é difícil, em especial no que se refere aos seus pais. No fundo, depende de como a pessoa se sente em relação à sua saúde, sua capacidade de lidar com imprevistos e (isso é muito importante m-e-s-m-o) à existência de uma reserva para gastos de emergência. Se você não tem, creio que não deve nem mesmo cogitar cancelar o plano. Se você adoecer e tiver despesas altas, vai tirar dinheiro de onde? Se for profissional liberal, pior ainda, porque além da despesa terá uma parada total na entrada de recursos. Minha opinião – e isso não é nada calculado na HP, é apenas uma pessoa escrevendo com base em suas próprias sensações – é de que pessoas de idade e famílias com crianças pequenas deveriam ter uma proteção desse tipo, para cobrar despesas imprevistas. Sobre a saúde pública, uma última palavra. Não deviam falar tão mal dela. Ela tem deficiências e o atendimento não tem conforto, mas ele costuma funcionar. E mesmo as poderosas administradoras de planos de saúde recorrem a ela muitas vezes. Se você precisar de um remédio importado caríssimo, seu plano não vai pagar. Ele vai encaminhá-lo para a saúde pública. E ela, provavelmente, vai cuidar disso e entregá-lo no prazo. Todo Dia Novas regras em benefício de todos Por Sandra Franco A Resolução Normativa 259 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que entra em vigor a partir da segunda quinzena de setembro, demonstra a força dos cidadãos ao interagirem com o órgão regulador acerca dos problemas que envolvem o atendimento prestado pelos planos privados de assistência à saúde. Uma estimativa da ANS, de dezembro de 2010, informa a existência de 45.570.031 beneficiários dos planos privados de saúde no Brasil. Como ilustração, somente na região Sudeste concentram-se mais de 29 milhões de beneficiários Só o Estado de São Paulo reúne cerca de 18 milhões. Entre aqueles usuários que buscaram atendimento, aponta-se uma média de 67,94% de reclamações (índice até abril de 2011), especificamente entre os usuários de planos de grande porte. Os pilares desse significativo percentual de falhas apontadas pelos beneficiários são: a conformação da rede credenciada e o tempo de espera para a disponibilização do efetivo atendimento. A garantia de existência de prestadores ou de serviços definidos no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS para o atendimento integral das coberturas previstas na Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) não apresentava normatização capaz de impedir o dano ao beneficiário. Essa foi a premissa da Agência ao propor a Consulta Pública 37, a qual recebeu mais de três mil contribuições da sociedade. Identificados os obstáculos para o cumprimento da garantia ao atendimento, veio o texto normativo fixar que os procedimentos presentes no Rol de Procedimentos da ANS devem ser acessíveis ao usuário no município pertencente à área de abrangência do e da área de atuação do produto contratado. Não obstante, nos casos em que inexistir prestador credenciado no Município, a operadora deverá pagar a prestação do serviço para o não credenciado. Ou, em última análise, oferecer a realização do procedimento por prestador credenciado em qualquer localidade, responsabilizando pelo deslocamento do beneficiário. De igual forma, a limitação de um prazo para que a operadora disponibilize o serviço buscado pelo usuário apresenta uma variação de 7 (sete) a 21 (vinte e um) dias úteis. Este último relacionado a procedimentos de alta complexidade e cirurgias eletivas. No que se refere aos laboratórios de análises clínicas, o prazo cai para 3 (três) dias. Embora o art. 1º, inciso I, da Resolução ao definir as características de um plano privado de assistência à saúde, apresente que “o atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não da rede credenciada, contratada ou referenciada”, a mesma não atende ao direito de escolha pelo beneficiário do prestador. Isto porque o foco da Agência é a garantia da prestação dos serviços. A Resolução - embora não esteja vinculada à manifestação da classe médica para adequação dos honorários pagos pela prestação de serviço aos pacientes beneficiários de planos ou seguros de saúde - surge em um momento de descredenciamento solicitado por muitos profissionais médicos e de reivindicação para que as operadoras reajustem os honorários profissionais. As operadoras deverão informar a quantidade mínima de prestadores de serviços e/ou leitos, a qual que deverá ser proporcional à quantidade de beneficiários do produto. Não resta dúvida de que o número de serviços credenciados precisará ser ampliado ou se inviabilizará o cumprimento dos prazos da Resolução. É de esperar que os honorários reajustados sejam atrativos paraestimular ao retorno aquele profissional que pediu seu descredenciamento ou ainda para que novos se habilitem à prestação dos serviços de saúde. E, com todo respeito, não poderão os descrentes quanto ao órgão regulador, alegar que a quantidade de profissionais poderá aumentar, possibilitando o cumprimento dos prazos, mas não o oferecimento de uma rede credenciada de qualidade. Destaca-se que, entre os dias 24 de junho até a 23 de julho, a sociedade civil poderá se manifestar na Consulta Pública 44, que prevê a criação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS). A minuta da Resolução Normativa indica os domínios a serem avaliados, conceituando-os objetivamente: Efetividade; Eficiência; Equidade; Acesso; Centralidade do Paciente e Segurança. O texto pode ser lido, na íntegra:http://www.ans.gov.br/images/stories/Legislacao/consultas_publicas/cp_44_minuta.pdf. Há que se reconhecer o empenho da ANS no que se refere a normatizar o setor da saúde suplementar. A Agência conseguiu com a Resolução atingir dois de seus objetivos: melhorar as condições dos serviços oferecidos aos pacientes/usuários e colaborar para a valorização dos médicos, prestadores desses serviços. O próximo desafio, portanto, será incentivar a melhoria continuada na qualidade assistencial. Por ora, o beneficiário deve usufruir dessa conquista. Folha de Pernambuco Fóruns tentam evitar ações judiciais Por André Clemente As operadoras que tiveram mais queixas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e em órgãos de defesa do consumidor serão chamadas a prestar esclarecimentos. À frente dessas reuniões, a defensora pública Cristina Sakaki destaca que o objetivo dos fóruns é evitar ação judicial contra elas, só sendo utilizada em descumprimento total por parte dos planos. A diretora da ANS em Pernambuco, Cynthia Curado, em reunião com representantes do setor, destacou que é responsabilidade dos planos e seguros estarem atentos ao cumprimento das resoluções da Agência junto à sua rede credenciada. “A maioria das queixas que a Agência recebe é a respeito da falta de cobertura dos procedimentos médicos e a demora na sua marcação”, disse. Até agosto, as operadoras serão chamadas à Defensoria para tomar conhecimento das reclamações e que, nas próximas reuniões do Fórum, serão também chamados representantes dos Procons e da Ordem dos Advogados do Brasil. E com o objetivo de realizar trabalhos de fiscalização conjunta para identificar os principais problemas do mercado de planos de saúde em Pernambuco, o Procon-PE e a ANS assinaram ontem um convênio de cooperarão técnica entre os órgãos. A parceria busca, também, melhorar as informações sobre a legislação dos planos de saúde e promover a qualificação dos integrantes dos órgãos de defesa do consumidor em todo o estado. Folha de São Paulo Prontuário eletrônico Por Maria Cristina Frias O Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, vai implementar o prontuário eletrônico em suas unidades especializadas em oncologia no Rio de Janeiro. Com investimento de R$ 7,8 milhões, o sistema, adquirido da Alert, possibilitará a digitalização no processo de diagnóstico e no arquivo de informação de pacientes. Saúde Business Web Saúde: R$ 800 milhões extras para atenção básica O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou no dia 09 de julho uma série de portarias que preveem recursos extras no valor de R$ 769 milhões para a atenção básica. Entre as medidas previstas está a criação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, que determina melhor remuneração pelo bom desempenho das equipes. Um dos componentes de avaliação será a satisfação do próprio usuário. Durante a abertura do 27º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Padilha afirmou que o objetivo do governo é melhorar o atendimento primário e, assim, desafogar hospitais e pronto-socorros. Segundo ele, cerca de 80% dos pacientes podem ser tratados adequadamente em postos de saúde. O ministro informou que pode dobrar o valor repassado para a equipe que atende na unidade básica de saúde, desde que ela se enquadre em um programa de monitoramento de indicadores. Índices que incluem o número de consultas realizadas, o tempo de espera para atendimento, o acompanhamento dos pacientes e a implementação de ações de prevenção serão fiscalizados. A ideia é emitir certificados de desempenho feitos de acordo com análises de instituições de ensino e pesquisa e por gestores municipais, estaduais e federais. A expectativa da pasta é que 20% das equipes de atenção básica se cadastrem ainda este ano no programa. Outra portaria assinada durante o encontro cria uma espécie de pontuação para adequar a distribuição de recursos na atenção básica, o que, segundo o ministério, vai garantir aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Outra medida anunciada trata da reforma e ampliação das atuais 36,8 mil unidades básicas de saúde (UBS) e da conclusão de um censo para verificar as condições de funcionamento das unidades. Para o presidente do Conasems, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, essas normas devem contribuir para diminuir a sobrecarga no financiamento dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. Ele defendeu um pacto entre os três entes federados para uma maior “solidariedade” no financiamento no setor e cobrou a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional. O 27º Congresso do Conasems começou no último sábado (09) e vai até esta terça-feira (12). Cerca de 5 mil secretários de saúde de todo o país devem participar do encontro. Agência Senado / CFM Soluções para Sistema Único de Saúde A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado Federal promove nesta quinta-feira (14) audiência pública para discutir as deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS). Vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a subcomissão foi criada com objetivo de apontar soluções estruturais para a melhoria de todas as etapas do atendimento médico da rede pública. Para debater o assunto foram convidados o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha; o diretor-executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Nelson Rodrigues dos Santos; o editor-chefe da revista Saúde em Debate, publicada pelo Cebes, Paulo Duarte de Carvalho Amarante; o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Marco Aurélio Antas Torronteguy, e os consultores legislativos do Senado, Luiz Carlos Pelizari Romero e Geraldo Lucchese. Além da deficiência no SUS, a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde também deve discutir em audiências públicas temas como o mercado de planos de saúde, os serviços móveis de emergência e as condições de atendimento aos pacientes com câncer. De iniciativa do presidente da subcomissão, senador Humberto Costa (PT-PE), e do vice-presidente, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a audiência pública desta quinta-feira está marcada para às 9h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa do Senado. ANS Esclarecimento sobre tempo de espera para atendimento Com o objetivo de esclarecer as dúvidas que têm chegado em seus canais de relacionamento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ressalta que: A norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento, publicada em 20/06/2011, entra em vigor em 18 de setembro de 2011. Foi dado um prazo de 90 dias para que as operadoras se adaptem às novas regras; O prazo máximo para atendimento refere-se ao atendimento por qualquer profissional da especialidade desejada e não por um profissional específico, da preferência do beneficiário. A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário. O principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Saúde Business Web SUS vai atender pacientes em casa Pacientes com dificuldade de locomoção ou que precisam de atenção regular, mas não necessitam ser hospitalizados, vão receber cuidados médicos em casa. É o que prevê portarias publicadas na última sexta-feira (08) pelo Ministério da Saúde. Elas reorganizam o atendimento de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o atendimento domiciliar, o governo quer reduzir as internações hospitalares e estimular a recuperação do paciente em casa, que é mais rápida. Para este ano, o investimento deve ser de R$ 36,5 milhões. O ministério vai publicar outras portarias para definir como os profissionais da rede de atenção básica, entre eles os do Programa Saúde da Família, deverão proceder nesses casos. Outra medida é a criação de leitos de retaguarda nos hospitais, reservados para o atendimento de pacientes em estado grave. O objetivo, segundo o ministério, é evitar a espera pelo atendimento de emergência nas portas das unidades de saúde. Segunda-feira, 11.07.11 Agência Câmara de Notícias Seguridade discutirá inclusão de novo exame contra câncer no SUS A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta terça-feira (12) audiência pública sobre a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde (SUS). Os exames PET (tomografia por emissão de pósitrons) e CT (tomografia computadorizada) são ferramentas padrões de imagens que médicos utilizam para identificar estados de doenças no corpo. Um exame PET demonstra a função biológica do corpo antes que mudanças anatômicas ocorram, enquanto que o exame CT fornece informações sobre a anatomia do corpo como tamanho, formato e localização. A combinação dessas duas tecnologias permite que médicos diagnostiquem e identifiquem com mais precisão o câncer, doenças do coração e desordens do cérebro. O debate foi proposto pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). Ele afirma que o PET/CT tem importantes e crescentes aplicações em cardiologia e neurologia, mas é na oncologia que o impacto das imagens é mais evidente. “Qualquer oncologista com acesso a imagens de PET/CT rapidamente reconhece o quanto o método facilita e acelera as decisões clínicas no tratamento e acompanhamento do paciente com câncer”, disse ele. “Entretanto, a demora do sistema público de saúde em remunerar esse procedimento representa, sem dúvida, um grande atraso em relação aos países de Primeiro Mundo. Essa poderosa arma contra o câncer precisa ser urgentemente disponibilizada para todo o povo brasileiro. Experiências isoladas dos governos dos estados de São Paulo e Pernambuco têm mostrado que é perfeitamente factível o oferecimento do método para a população carente, favorecendo a cura ou melhorando a sobrevida dos pacientes com câncer, em diversos casos”, acrescentou. Foram convidados: - o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; - o presidente da Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular, Celso Dario Ramos; - o presidente da Sociedade de Oncologia Clínica do Distrito Federal, João Nunes de Matos Neto; - o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Antônio Santini da Silva. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7. Confederação Nacional de Saúde CIRCULAR JURÍDICO 066/2011 ATUALIZAÇÃO DA REDAÇÃO DA CLT: COMISSÃO ENTREGA PROPOSTA À PRESIDÊNCIA DO TST A comissão temporária criada em maio deste ano para apresentar propostas de atualização da CLT entregou hoje (05) à vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no exercício da Presidência, o resultado de seus trabalhos: a proposta de anteprojeto de lei neste sentido, que será analisada pelo Tribunal Pleno e, posteriormente, encaminhada ao Legislativo. A comissão, instituída por meio da Resolução Administrativa nº 1456 pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, é integrada pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula (presidente), Ives Gandra Martins Filho e José Roberto Freire Pimenta. A finalidade específica de sua criação foi a de “apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções ‘Junta de Conciliação e Julgamento’, ‘Juiz Presidente de Vara do Trabalho’ e análogas”. Na Exposição de Motivos apresentada junto com a proposta de anteprojeto de lei à vice-presidente no exercício da Presidência, os ministros da comissão observam que, ao longo das décadas, várias Emendas Constitucionais e leis ordinárias alteraram o texto da CLT ao introduzir várias inovações. Entre elas estão: . Lei nº 7.701/1988 que criou as Seções Especializadas em Dissídios Coletivos e em Dissídios Individuais no TST e nos Tribunais Regionais do Trabalho; . Emenda Constitucional nº 24/1999, que extinguiu a representação classista, alterou da nomenclatura de órgãos de primeiro grau e tornou inócuos dispositivos da CLT que regulamentavam a exceção de suspeição de juiz de primeiro grau, que passou a ser regulada pelo Código de Processo Civil; . Emenda Constitucional nº 45/2004, que modificou de forma substancial a legislação trabalhista e ampliou a competência e a estrutura da Justiça do Trabalho; . Lei nº 10.770/2003, que permitiu aos TRTs fixarem a jurisdição de Varas do Trabalho e transferir sedes de um município para outro. Além destas, a Exposição de Motivos fala ainda em leis esparsas decorrentes das sucessivas mudanças na política econômica e a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. Tais alterações, observam os ministros da comissão, não se refletem no texto da CLT, e a consulta às normas é dificultada pela remissão a diversos outros diplomas legais, entre outros inconvenientes. “É imperioso, portanto, trazer ao Decreto-Lei nº 5.454/1943 (CLT) a realidade atual do País e dos órgãos da Justiça do Trabalho, incorporando a seu texto as modificações acumuladas por décadas”, conclui a Exposição de Motivos. A Confederação Nacional de Saúde – CNS tem atuado neste anteprojeto de atualização da redação da CLT e manterá todos informados com qualquer informação nova sobre o assunto. Fonte: com informações do site do TST. AGENDA O XXVII Congresso Conasems tem como objetivo promover a discussão e troca de experiências entre os participantes, discutir as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, promovendo o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira. O congresso acontecerá entre os dias 09 a 12 de julho, em Brasília, para debater a "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS". A abertura oficial do evento será dia 09, às 10 horas da manhã, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A solenidade de abertura vai contar com a presença do ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, do representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, do Governador do Estado do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Secretário Estadual de Saúde do Distrito Federal, Rafael Aguiar, Presidente do CONASS, Beatriz Figueiredo Dobashi, Presidente da Câmara Federal e Senado, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser. Além da diretoria executiva, presidentes dos Cosems e o Conselho Honorário do Conasems. No dia 09
de julho, das 09 às 12 horas, vai acontecer
também a Assembléia Geral Ordinária do Conasems,
com a eleição da Diretoria para biênio 2011/2013 Unidas / AssPreviSite 14 e 15 de julho de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo Atualizar, aprimorar e intercambiar os profissionais da área contábil do mercado de Operadoras de Planos de Saúde; Prover os gestores das OPS quanto às novas regras emanadas do órgão regulador – Agência Nacional de Saúde. Capacitar os profissionais das Operadoras de Planos de Saúde, na tomada de decisões, quanto aos riscos de mercado, atualização de normas regulamentares e informações periódicas, manutenção de sua atividade e os reflexos das mudanças no desenvolvimento do seu negócio. Público-Alvo Contadores, gestores e demais profissionais ligados à área de autogestões de Planos de Saúde. Abordagens Plano de contas padrão - RN 207 E IN 36/09 Instrutores Moacir José Grunitzky Charles André Rovigo Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br - Seminário: Implicações das Normas da ANS AssPreviSite 15 de julho de 2011 Auditório “Maria Natividade Galhardo Toro” Rua Santa Luzia nº 48 – 11º andar - Liberdade – São Paulo - SP ESCOPO Entenda as novas nornas da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre portabilidade, adaptação e migração de contratos e garantia de atendimento dos beneficiários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, nos últimos meses, promulgou diversas normas alterando a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, com sérias repercussões para os contratos em curso, mesmo aqueles firmados antes do advento da Lei nº 9.656, de 1998, e para as contratações futuras, individuais/familiares e coletivas. É de suma importância que as operadoras de planos de saúde, consumidores e prestadores de serviços conheçam as novas regras e suas implicações, evitando a perda de direitos, rescisão ou interrupção de contratos, incidência de multas, direção técnica, alienação compulsória de carteiras ou a liquidação extrajudicial de operadoras. O presente seminário examinará, com detalhes, sob o aspecto jurídico e operacional, o disposto nas Resoluções Normativas – RN ns. 186 (alterada pela RN n. 252 – regulamentação da portabilidade), 254 (adaptação e migração de contratos) e 259 (garantia de atendimentos aos beneficiários). Durante o seminário os participantes poderão debater os aspectos envolvidos e dirimir eventuais dúvidas. PÚBLICO ALVO Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade. PALESTRANTE José Luiz Toro da Silva INFORMAÇÕES GERAIS - O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante. - Informamos que temos apenas 30 vagas (por ordem de confirmação - não deixe para a última hora) - Mais informações através do telefone (11) 3101.3095 com Claudia. - Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes. IBDSS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR Rua Santa Luzia, 48 conj 114 – CEP 01513-030 – São Paulo – SP Site: http://www.ibdss.org.br Tel: (11) 3101.3095
Data: 22 de julho Local: Sede do Conselho Federal de Medicina (CFM). Brasília - DF (Veja Mapa) Horário: Das 8h às 18h Informações: (61) 3445-5957 / 5900 Contato: eventos@portalmedico.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM) Inscrições: Gratuitas
A relação médico-paciente sem caráter consumista, a proposta de criação de testamento vital e a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal da Medicina, são alguns dos temas que serão debatidos em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). O encontro promoverá discussões sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática – por exemplo, aqueles relacionados ao erro médico sem culpa: o “mau resultado”. O encontro tem por objetivo estimular uma análise mais vertical das interações entre os médicos e os profissionais do Direito. “Os princípios fundamentais das duas profissões são muito próximos”, afirmou Carlos Vital, vice-presidente do CFM. Inscrições Já está no ar o hotsite do 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico. Pelo site é possível fazer inscrição (gratuita), acessar a programação do evento e ler entrevistas de médicos e juristas. Os internautas também terão acesso ao material da 1ª edição do evento, promovido em dezembro de 2010, em Brasília. O endereço da página é http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.
Data: 16 e 17 de agosto de 2011 Local: Hotel Othon Palace - Salvador-BA Iinscrições: Gratuitas e limitadas pelo link http://eventos.cfm.org.br/sistema/participante/cadastro/62dba7cb6eecc6b9b2c2da0c9244a4bc (CFM) Unidas / AssPreviSite 18 e 19 de Agosto de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo Preparar profissionais para liderar equipes com base em responsabilidades, autoridades, solução de problemas e negociação. Metodologia A metodologia alterna exposição dialogada, exemplificações voltadas para a realidade da administração pública com foco em resultados e, em especial, na realidade da instituição, conceitos e vivências, exercícios em grupos de aprendizagem e debates, de forma a favorecer a troca de experiências e assimilação do conteúdo proposto. Também alterna a realização de módulos em sala de aula com períodos de aplicação junto às equipes naturais. Instrutor Professor Peter M. Dostler Público Alvo Diretores, Gerentes, Supervisores, Líderes e colaboradores profissionais de todas as áreas da organização. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br DCI Setor hospitalar se reúne para debate sobre gestão De 22 a 24 de agosto, a cidade de São Paulo receberá executivos de todo o País para o 1º Hospital Management Summit, fórum de práticas, inovação e negócios na gestão de hospitais. O evento é organizado pela International Business Communications (IBC) e contará com vários debates sobre a profissionalização da gestão no setor hospitalar privado do País. "Os gestores estão buscando cada vez mais otimizar os recursos das instituições de saúde para obter uma administração eficiente, financeiramente sustentável e que atenda a todas as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e profissionalizado" explica Yvelise Tonon, gerente do evento. "A grade do evento está baseada nestas premissas e visa apontar caminhos para os gestores atingirem tais objetivos", afirma Yvelise. Ao longo dos três dias do encontro os executivos poderão conhecer e compartilhar algumas das melhores práticas na gestão hospitalar de todo o País. Investimentos em pessoal, tecnologia, sistemas mais eficientes de gestão, qualidade assistencial, planejamento estratégico e tendências serão alguns dos temas abordados. O Hospital Management Summit é patrocinado pela Gtt Healthcare, 3Gen, Fiorentini, Senac São Paulo, Siemens, Air Liquide, DalBen Home Care e Grupo Tejofran. Informações no site www.hms-ibc.com.br ou pelo telefone: (11) 3017-6808. - 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog Abramge / AssPreviSite Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável". Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo. No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG). Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema". No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International. O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras". Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor. Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link: http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm |
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