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13-09-11 |
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Leia nesta edição: - Marco Maia reafirma compromisso com prefeitos de regulamentar Emenda 29 - Subcomissão sobre funcionamento do SUS ouve especialistas - Agência Câmara promove hoje chat sobre regulamentação da Emenda 29 - Comissão vota parecer sobre administração de hospitais universitários - Audiência discutirá incorporação de novas tecnologias pelo SUS - Audiência pública debate qualidade de atendimento dos planos de saúde - Movimento do dia 21 ganha força - Pequena empresa ganha espaço na carteira dos planos - Por mais critérios para o investimento em saúde - Emenda pode retirar R$6 bi da Saúde - Dilma desiste de patrocinar novo imposto para a saúde - Câmara dos Deputados busca mais recursos para financiar saúde pública - A discórdia da Saúde - Sucesso internacional em Informática em Saúde - Vacinação terá novo calendário - Boicote a remédio dá processo a laboratório - Festival internacional de humor conscientiza detentos sobre Aids e DSTs - Comitê nacional incentiva maior participação popular em assuntos ligados à saúde - Combinação de medicamentos trará novo tratamento para o câncer - Mais um imposto, não! - Subcomissão inicia análise de modelos de saúde pública de outros países - Vaccarezza descarta imposto e diz que governo vai liberar bancada na Emenda 29 - Comissão avaliará centros de Referência em Saúde do Trabalhador - USP testa nova técnica para evitar rejeição de transplante em diabéticos - Funcionários de hospitais são menos saudáveis e gastam mais no plano de saúde Terça-feira, 13.09.11 Agência Câmara de Notícias Marco Maia reafirma compromisso com prefeitos de regulamentar Emenda 29 Por Luiz Cláudio Canuto / Edição: Wilson Silveira O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta terça-feira seu compromisso com os prefeitos de votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28. Ele disse que a votação deverá ser simples, pois já há acordo entre os líderes partidários. Prefeitos de todo o País estão em Brasília para cobrar o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. Além da regulamentação da Emenda 29 e a derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo, a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo pedir a derrubada do veto relativo ao Projeto de Lei de Conversão 10/09, sobre compensação de créditos e débitos previdenciários. Marco Maia reafirmou também que no próximo dia 20 haverá uma comissão geral para discutir o assunto. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. Marco Maia explicou que convocou o evento para conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados. Agência Câmara de Notícias Subcomissão sobre funcionamento do SUS ouve especialistas A subcomissão especial que analisa o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) realiza hoje uma mesa-redonda sobre o financiamento da saúde pública no Brasil. O relator do colegiado, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), está se reunindo com técnicos da área para apresentar uma versão preliminar do seu parecer, cuja versão final só deverá ser conhecida em um seminário previsto para outubro. Os integrantes da subcomissão, que é ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, classificaram como inviável o estabelecimento de um modelo único de gestão para todos os estados e municípios brasileiros. O consenso é que, onde houver maior controle social, haverá maior viabilidade de contratos de terceirização de serviços, sejam eles prestados pela administração direta ou pela indireta. Foram convidados: - representantes da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS); - o presidente da Sociedade Brasileira de Doença Cerebrovascular, Jamary Oliveira Filho; - a presidente da Academia Brasileira de Neurologia, Elza Dias Tosta; - o coordenador do Comitê de Atenção a Doença Cerebrovascular da Secretaria de Saúde do Ceará, João José Freitas de Carvalho. A audiência será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido. Agência Câmara de Notícias Agência Câmara promove hoje chat sobre regulamentação da Emenda 29 Por Murilo Souza / Edição: Wilson Silveira Entidades do setor reclamam que alguns estados contabilizam despesas com saneamento e até com o Bolsa Família como gastos em saúde. Projeto em análise na Câmara lista ações que podem ou não ser incluídas na rubrica da saúde, mas especialistas afirmam que a lista é subjetiva. A Agência Câmara de Notícias realiza hoje, às 15 horas, um bate-papo pela internet com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos a serem aplicados em saúde por estados, municípios, Distrito Federal e União. Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) no dia e hora marcados e clicar no link para o bate-papo. A regulamentação da emenda tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, cujo texto-base já foi aprovado na forma de substitutivo pelo Plenário em 2008, mas a votação ainda não foi concluída. Os deputados ainda precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde, que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor. Líderes partidários entraram em acordo para finalizar a votação no próximo dia 28 de setembro. De acordo com o texto aprovado, além da obrigação de destinar à área de saúde o valor empenhado no Orçamento do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), como ocorre hoje, o governo federal passaria a contar com a CSS, que terá caráter permanente e estará totalmente vinculada a ações e serviços públicos de saúde. No entanto, por não serem computados no piso constitucional, os recursos arrecadados pela CSS, que terá alíquota de 0,1%, não terão obrigatoriedade de aplicação e poderão servir apenas para compor o superavit primário. A regulamentação da Emenda 29 será discutida em comissão geral da Câmara. Por outro lado, o projeto original, do Senado, estabelece que a União aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde o equivalente a no mínimo 10% das receitas correntes brutas. Atualmente, a União está obrigada apenas a aplicar em saúde, no mínimo, o mesmo valor destinado no ano anterior mais a variação do PIB. Estados e municípios Em relação a estados e municípios, o texto constitucional não foi alterado. Os estados deverão aplicar no mínimo 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a origem da receita, que pode ser de um imposto de base estadual ou municipal. Para Perondi, a Câmara deve aprovar o texto sem a criação do novo imposto. “Entendemos que a regulamentação da Emenda 29 não implica gasto adicional ao governo e, por isso, devemos votar contra a criação da CSS”, afirmou. Ele sustenta que aumentar os recursos destinados à saúde é uma questão de prioridade. “O governo pode optar por rever certas escolhas, como investir no trem-bala, em cargos em comissão, na usina de Belo Monte”, argumentou. O deputado, no entanto, comemorou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter começado a sinalizar mais preocupação com a proposta. “Gostei de saber de declarações da presidente Dilma reconhecendo que os recursos para a saúde são insuficientes e que talvez seja necessário rever as alíquotas de alguns produtos, como fumo e bebidas, para aumentar os recursos disponíveis para o setor”, afirmou. Apesar de contrário a criação de um novo imposto, Perondi é a favor de aumentar a taxação sobre gastos supérfluos e de utilizar recursos de outros impostos, como o IOF. O Executivo argumenta que a simples criação de um novo imposto não seria suficiente para garantir mais investimentos em saúde. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo aceitaria um novo imposto, mas essa seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. “A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destacou Vaccarrezza durante entrevista na semana passada. Ainda de acordo com o líder, o governo quer analisar outras sugestões de deputados, tais como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a saúde, o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros e ainda a cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil. Para Perondi, o maior medo do governo é que a proposta seja alterada no Senado, revertendo o texto ao projeto original, que prevê a aplicação pela União de 10% da receita corrente bruta em gastos e serviços de saúde, sem a previsão de novos impostos. Continua: Volume insuficiente de recursos para saúde e má aplicação são alvos de críticas Íntegra da proposta: PLP-306/2008 Agência Câmara de Notícias Comissão vota parecer sobre administração de hospitais universitários Por Jaciene Alves / Edição: Marcelo Oliveira Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima. A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O parecer foi lido no último dia 31. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16. Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis. A sugestão do adiamento foi dada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM- GO), que alegou não ter tido tempo para fazer uma análise profunda do texto, uma vez que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da reunião do dia 31. "Nós, do DEM, discordamos da criação dessa empresa, que, de certa maneira, pode comprometer a área de pesquisa, a vida universitária. Será que haverá preocupação com a pesquisa ou somente com a questão econômica?", indagou o parlamentar. Substitutivo Danilo Forte apresentou um substitutivo ao projeto original e votou a favor da criação da empresa. Ele recebeu críticas de parlamentares e de servidores de hospitais universitários, que acompanharam, no Plenário da comissão, a leitura do relatório. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) adiantou ser contrária à proposta, que ela classificou como “tortuosa e inconstitucional”. “Não é a privatização explícita dos hospitais universitários, mas é a possibilidade de contratação pela Ebeserh de subsidiárias privadas, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação”, argumentou. O relator rebateu a opinião da deputada e disse que há falta de informação. “Em todo relatório fica claro que a empresa pertence à União. Afastamos qualquer possibilidade de privatização dos hospitais universitários. E todo lucro auferido pela empresa deverá ser destinado às suas atividades finalísticas", destacou. Entre as alterações previstas no substitutivo está o fim da possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou Forte. Nova empresa Caso seja criada, a nova empresa fará a gestão dos hospitais universitários em todo o País. Terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. A Ebserh também prestará serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública, no âmbito das instituições federais de ensino ou instituições congêneres. A empresa será gerida por um conselho administrativo, que terá representantes dos ministérios da Saúde e da Educação; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho. Íntegra da proposta: PL-1749/2011 Agência Câmara de Notícias Audiência discutirá incorporação de novas tecnologias pelo SUS A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta tarde audiência pública para discutir a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regular a incorporação de novas tecnologias nos sistemas público e complementar de saúde. O debate foi proposto pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), “tendo em vista a atualidade do tema incorporação tecnológica no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde complementar, seus impactos na estrutura de custos da assistência às pessoas, sua interface com a judicialização da saúde e sua correlação com os direitos constitucionais de cidadania e o confronto com recursos escassos”. Foram convidados: - o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; - a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; - a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7. Agência Câmara de Notícias Audiência pública debate qualidade de atendimento dos planos de saúde A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) discute hoje a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde. O deputado Valadares Filho (PSB-SE), que sugeriu a audiência pública, lembra que os planos de saúde lideram o ranking de reclamação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) há mais de dez anos. “Mesmo com a pressão de clientes e médicos para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumente a fiscalização, o problema persiste e as queixas contra os planos de saúde mais que dobraram nos últimos seis meses”, afirmou Valadares Filho. O deputado cita reportagem do jornal Correio Braziliense, publicada em 14 de maio, segundo a qual o índice oficial que mede o número de reclamações registradas pela ANS passou de 0,29 ponto para 0,62, de dezembro de 2010 a abril deste ano. Só no primeiro bimestre, foram 28.318 registros. Ainda segundo o jornal, o problema mais comum é a negativa de cobertura, seguido de cláusulas contratuais abusivas e aumento injustificado da mensalidade. Valores abusivos O economista e beneficiário de plano de saúde, Guilherme Sousa, 27 anos, considera que os valores das faturas são abusivos. “Os reajustes são muito acima da inflação: em dois anos, meu plano foi de R$ 167 para R$ 199, sem mudança de faixa etária”, afirma. A ANS explica, em seu site, que os reajustes são feitos na data de aniversário do contrato. Os planos individuais são reajustados com base na média de reajuste dos planos de saúde coletivos. Os números mostram que os aumentos de mensalidade são sempre acima da inflação. Segundo a agência, a inflação e o aumento de tarifa não têm relação direta. O Conselho Federal de Medicina (CFM) acusa os planos de não reajustarem os honorários e de interferirem na autonomia dos profissionais. O repasse dos planos aos médicos fica entre R$ 25 e R$ 40, por consulta. Os médicos também acusam os planos de criar empecilhos para os pedidos de exames mais caros. “Nosso principal objetivo é melhorar a nossa relação com os planos de saúde e buscar um atendimento ético para nossos pacientes”, afirmou o vice-presidente do Conselho, Aloísio Tibiriçá. Depois de os médicos terem feito uma paralisação no dia 7 de abril, contra os baixos valores pagos por consulta, a entidade promete organizar um novo protesto para o dia 21 de setembro. Operadoras A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que congrega 15 grupos de operadoras de planos de saúde, alega, em nota, que o valor das consultas médicas praticados por afiliadas variou, de 2002 a 2010, entre 83,33% e 116,30% - índices superiores à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no mesmo período, que foi de 56,68. A Fenasaúde ainda argumenta que, segundo recente pesquisa realizada pelo DataFolha/IESS, 80% dos beneficiários avaliam positivamente os serviços prestados pelas operadoras. Foram convidados para o debate de terça: - o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz Dávila; - o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin; - o representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo dos Santos; - o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas; - o presidente da Fenasaúde, Márcio Serôa Coriolano. A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 14. CFM Movimento do dia 21 ganha força Os médicos estão insatisfeitos com o descaso das operadoras nas negociações sobre reajustes de honorários e com a interferências das empresas na autonomia dos profissionais Os médicos darão cartão vermelho contra os abusos cometidos pelas operadoras, como falta de reajustes de honorários ou a interferência na autonomia dos profissionais. O movimento quer chamar a atenção da sociedade para os excessos praticados pelas empresas que penalizam os profissionais e, sobretudo, os pacientes. Entre os problemas relacionados pelas entidades médicas aparecem a negativa em negociar a revisão dos honorários médicos, a oferta de percentuais irrisórios ou a manutenção de medidas que interferem no atendimento dos pacientes. A paralisação é um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização nacional dos médicos contra os problemas observados na saúde suplementar. A decisão do formato da paralisação será feita pelas entidades médicas estaduais. Em alguns Estados, a paralisação será feita apenas contra alguns planos, cujos nomes serão divulgados previamente aos médicos e à sociedade. No entanto, em outros há a intenção de suspender o atendimento de forma generalizada por conta de especificidades locais. Em Brasília, representantes de conselhos de medicina, de sindicatos médicos, e de associações e sociedades de especialidades definiram os últimos detalhes para o movimento. “O nosso movimento já é vitorioso, pois tem conseguido rearticular as entidades médicas de todo o país em torno do objetivo comum dos médicos. Dentre eles, a nossa relação com os planos de saúde e a busca do atendimento ético aos nossos pacientes”, pontuou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá. Na véspera da paralisação (20 de setembro), os médicos concederão coletiva de imprensa para expor as reivindicações da categoria. As entidades também solicitarão uma audiência com o ministro Alexandre Padilha. A categoria exige das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Também cobram o fim da interferência antiética das operadoras na autonomia do profissional. No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais. Valor Online Pequena empresa ganha espaço na carteira dos planos Por Marcelo Mota Planos de saúde traçam estratégias para empresas de pequeno porte, que vêm ganhando participação mais relevante, em especial nos últimos três anos, nas carteiras de grandes operadoras como Bradesco Saúde, Unimed Rio, Sul América e Golden Cross. Com o aumento de escala, as operadoras puderam dimensionar de maneira mais precisa o risco da pequena empresa. Esta clientela já se beneficia de carências e custos menores do que planos vendidos a pessoas físicas e começa a ter produtos desenhados especificamente para seu perfil. A Bradesco Saúde lançou recentemente o plano Flex. Foi moldado para abrigar de 4 a 29 vidas seguradas por contrato, mas é o primeiro do gênero em que a Bradesco oferece cobertura em todo o território nacional. O preço, segundo o presidente da Bradesco Saúde, Marcio Coriolano, é em média 25% inferior ao que estava sendo cobrado de uma microempresa que quisesse comprar um plano tradicional, com a mesma cobertura, no início do ano, por exemplo. O Flex é resultado da articulação do plano de saúde regional Perfil à rede nacional da Bradesco. "Há três anos, todos os nossos produtos tinham cobertura nacional, aí a gente percebeu que havia espaço para um produto regional [o plano Perfil]. A gente construiu rede própria, baixou o custo em 30%, criou centros de excelência, negociou com hospitais de referência", disse Coriolano. Em pouco tempo, a carteira cresceu e o Perfil chegou a nove regiões metropolitanas. Com essa abrangência, foi só articular essa rede à nacional para criar o Flex. Hoje, as micro e pequenas empresas representam 21% da carteira da Bradesco. Para Cristiano Caruso, sócio de uma franquia da pizzaria Domino's no Centro do Rio, o plano regional veio a calhar. Era a chance de oferecer aos funcionários um plano de saúde a um custo viável e, assim, reter talentos. "O salário que o negócio de fast food paga não estava sendo suficiente. A gente entendeu que o diferencial era dar benefícios", contou ele. Para Caruso, seria difícil competir com a explosão da construção civil, por exemplo, que chega a pagar mais de 60% acima do piso no segmento do seu comércio. Atualmente, somadas mais duas lojas, Caruso tem 52 funcionários no plano de saúde. Os funcionários pagam 20% do valor da mensalidade do plano e a empresa arca com o resto. Há casos, relata ele, em que, com alguns beneficiários na família, um funcionário que ganha cerca de R$ 600 por mês paga R$ 200 em plano saúde. Com a família coberta, dificilmente ele troca de emprego, mesmo que para ganhar bem mais. Para o microempresário, o custo por funcionário não sobe mais do que 20%. Bem menos do que teria que oferecer para cobrir um salário oferecido por uma construtora. Benefícios como esse não costumam ser exigidos pelos franqueadores, mas são sugeridos. "Eles dão o direcionamento, mas quem decide é a gente", diz Caruso. É nesse direcionamento que aposta a Unimed Rio. Não só nas franquias, mas em qualquer elo que ligue os segurados e permita uma análise em grupo. Da carteira de 850 mil clientes, a operadora carioca tem 105 mil vidas cobertas nesse tipo de contrato. Neste ano, com a sua força de vendas voltada prioritariamente para o mercado de micro e pequenas empresas, o número vem crescendo a uma razão de 3 mil vidas por mês, ou 30% de todo a contratação da operadora, conforme a gerente-executiva da área Corporativa, Adriana Abrantes. Segundo ela, graças a essa avaliação de risco em grupo o plano já sai até 40% mais em conta do que para uma pessoa física. Na visão da SulAmérica Saúde, se engana quem pensa que quem entra por essa porta é somente a classe C. Segundo o diretor de Operações, Marco Antunes, esses clientes chegam por meio do crescimento do emprego formal, em grandes companhias. Com preços diferenciados para cada região do país, a SulAmérica vê muitos dos clientes que chegam para se somar a esse segmento vindo processos de terceirização, que transforma profissionais liberais em empresários de setores em franca expansão, como petróleo e gás. Com isso, a participação desse grupo na carteira dobrou em relação a cinco anos atrás, quando equivalia a 5%. Na Golden Cross, o salto foi maior, devido à baixa relevância do segmento na estratégia da operadora no passado recente. De menos de 14 mil vidas em 2006, o grupo bateu a marca dos 150 mil em agosto. As pequenas empresas equivalem a 17,5% da carteira. "Sem dúvida nenhuma, o mercado foi, em função da própria concorrência, estimulado a crescer. Hoje, a carteira de pequenas e médias vem se mostrando bem interessante", afirmou Cláudio Brabo, diretor Comercial e de Marketing da Golden Cross. Folha de São Paulo Por mais critérios para o investimento em saúde Por Edson Rogatti Não é aceitável condicionar a regulamentação da emenda constitucional número 29 à criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde Com a iminência da votação da regulamentação da emenda constitucional nº 29, o financiamento para a saúde voltou à pauta. Infelizmente, sempre que o assunto é discutido, pontos fundamentais são contornados e fatos diversionistas prejudicam o debate e protelam as decisões realmente importantes. Na situação atual, dinheiro de qualquer fonte será uma boa notícia para a saúde. Se o Congresso e o governo decidirem que a criação de um novo tributo é viável, o setor e a população agradecerão e farão bom uso desses recursos, desde que eles cheguem ao destino. O que não é aceitável é condicionar a regulamentação da emenda constitucional à criação de uma nova fonte de financiamento. Essa relação trava qualquer avanço, já que a criação de impostos é tema delicado e "embaralha" a discussão. Existem argumentos sólidos -além de um repúdio natural da sociedade- contrários à medida. Ao amarrar os assuntos, os opositores da EC nº 29 se aproveitam da legítima objeção ao aumento da carga tributária para barrar a emenda da saúde, um tema completamente distinto. A EC nº 29 não exige necessariamente aumento de gastos. A regra determina um percentual mínimo de investimentos. Ou seja: do Orçamento já existente, uma certa porcentagem deve ser aplicada em saúde. Quem (Estados, municípios ou União) ainda não cumpre o estabelecido (e muitos cumprem, o que prova a viabilidade da medida) deverá buscar fundos em projetos menos prioritários, enxugar despesas e evitar desperdícios para atingir o exigido. No fim, é um estímulo para a melhoria de gestão. E o mais importante: a emenda vai estabelecer critérios para os investimentos. Sem ela, pouco importa a quantidade de fontes de financiamento, pois atualmente não existe definição sobre o que são procedimentos de saúde, e o dinheiro para hospitais e pacientes pode ser utilizado de modo indiscriminado. Recursos da antiga CPMF, por exemplo, abasteceram o Bolsa Família. Por isso, mesmo que o Orçamento da União destine sua fatia mais generosa para a rubrica da saúde, isso não significa que aqueles bilhões sejam realmente investidos em atendimento médico. Uma pesquisa do instituto Sensus realizada em setembro de 2009 (quando dava-se a mesma discussão em torno da recriação da CPMF, sob o nome de CSS) identificou que 46,1% dos brasileiros não se opunham a um imposto para financiar a saúde. É um número significativo, considerando o tema, e demonstra que a população está disposta a colaborar. Mas esse apoio vai desaparecer se as pessoas forem alertadas de que não há garantias de que seu dinheiro será destinado integralmente a procedimentos de saúde. Portanto, antes de sugerir mais esse sacrifício para o contribuinte, o governo e o Congresso devem demonstrar que estão realmente comprometidos em melhorar a saúde da população e que terão responsabilidade na aplicação dos recursos para esse fim. E esse compromisso será dado com a regulamentação incondicional da EC nº 29. O Globo Emenda pode retirar R$6 bi da Saúde Por Cristiane Jungblut Brasília. O texto da regulamentação da Emenda 29, que deverá ter sua votação finalizada na Câmara dia 28, significará uma redução dos recursos aplicados pelos governos estaduais em Saúde, se for aprovado no Senado sem alterações. A proposta reduz a base de cálculo sobre a qual são contabilizados os 12% que os estados são obrigados a aplicar no setor. A perda anual seria de cerca de R$6 bilhões. O texto-base, aprovado em junho de 2008 na Câmara (sem a votação dos destaques, que continuam pendentes), excluiu o dinheiro do Fundeb (fundo destinado ao desenvolvimento da Educação) da receita líquida dos estados. Isso reduziu o volume que serve de base para fixar os 12% aplicados em Saúde. Curiosamente, foram os próprios governadores que, em 2008, pediram para retirar da receita líquida os recursos que eles repassavam aos municípios para formar o Fundeb. O objetivo era diminuir a base de cálculo dos 12%. Os governadores argumentavam que já seriam obrigados a aplicar as novas regras, mais rigorosas, sobre o que é gasto em Saúde. Não poderiam mais incluir, por exemplo, despesas com aposentadorias e merenda escolar como gastos com Saúde. Mas houve um erro no dia da votação, e todo o dinheiro do Fundeb (cerca de R$60 bilhões) foi excluído, não só a parte destinada aos municípios. Isso reduziu demais a receita líquida de onde são retirados os 12% para a Saúde. Esse erro no texto vem sendo lembrado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. - O governo vem cumprindo o que está na Emenda 29. Já alertei que a emenda retira R$6 bilhões da Saúde e não traz novos recursos - tem dito Padilha. Em vez de dar mais verbas, tira, alerta ministra Ao GLOBO, Ideli repetiu esse alerta: - A mera votação da Emenda 29 não coloca mais recursos na Saúde. Pelo contrário, o texto que a Câmara aprovou, se não for modificado pelo Senado, naquela história do desconto do Fundeb, em vez de colocar mais dinheiro, tira dinheiro. Dá em torno de R$6 bilhões a R$7 bilhões. O relator da regulamentação da Emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), admitiu que houve um erro na votação, quando todo o Fundeb foi excluído da base de cálculo, mas disse que isso poderá ser facilmente consertado no Senado. Basta os senadores rejeitarem o seguinte artigo: "Fica excluída da base de cálculo do percentual a ser aplicado pelos estados e o Distrito Federal, anualmente, nas ações e serviços públicos de Saúde, a distribuição de recursos definidos, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, para compor o Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb". O Estado de São Paulo Dilma desiste de patrocinar novo imposto para a saúde Governo desiste de novo imposto e adia debate sobre recursos para saúde Por Rafael Moraes Moura e Karla Mendes Sob ameaça de derrota no Congresso e de desgaste entre a classe média, Planalto abre mão de recriar taxa nos moldes da antiga CPMF e agora vai tentar empurrar para o ano que vem a discussão sobre a Emenda 29, que amplia os gastos no setor Diante do cenário de derrota no Congresso e preocupada em ficar associada a uma medida impopular no segmento no qual se julga bem avaliada - a classe média -, a presidente Dilma Rousseff abandonou o patrocínio de um novo imposto para a saúde e empurrou para 2012 a busca por fontes de receita para compensar a regulamentação da Emenda 29. A alternativa que tem uma "simpatia maior" dos parlamentares, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é o aumento do financiamento da saúde com mais dinheiro dos royalties do petróleo. "O governo federal não tomará nenhuma iniciativa neste ano para criar imposto voltado para o financiamento da área de saúde", disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. "O que o governo está fazendo bem é destinando recursos para a saúde, o que já cumpre o que exige a Emenda 29. O governo federal já está arcando com sua responsabilidade." A votação da Emenda 29, que fixa porcentuais a ser investidos pela União, pelos Estados e pelos municípios, está marcada para o dia 28 deste mês na Câmara dos Deputados. Ela prevê ainda a criação de um imposto para a saúde, de 0,01% - a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era de 0,38% e foi derrubada em dezembro de 2007 pelo Senado. Os partidos vão retirar do texto a previsão de cálculo do imposto, o que, na prática, impede a criação. Segundo Vaccarezza, o governo liberou o voto de sua bancada de apoio no Congresso. "É preciso tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e nós estamos tomando. Depois de tudo isso, lá no futuro vamos discutir com a sociedade se isso é suficiente para dar atendimento de qualidade", afirmou. Royalties. Na mesma direção, o presidente da Câmara disse que efetivamente "não há clima no País para aumento de imposto e carga tributária" para captar recursos direcionados à área da saúde. Segundo Marco Maia, estão sendo discutidas outras fontes para esse fim, a exemplo de soluções envolvendo os royalties do petróleo. A proposta para os royalties do petróleo deverá ser apresentada até amanhã pela área econômica do governo, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos principais líderes aliados na Câmara e no Senado, no dia 31 de agosto. A ideia, defendida por senadores e deputados, destina parte dos royalties de poços ainda não licitados para o financiamento da saúde. Com isso, haveria dinheiro para o setor já a partir do ano que vem. Isso evita ter de esperar a produção do pré-sal, o que deverá começar a ocorrer daqui a cinco ou mais anos. De acordo com Marco Maia, no dia 20 será realizada audiência pública com o ministro da Saúde e especialistas da área. "O tema que mais mexe com os parlamentares é o dos royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios de forma equânime e o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos", disse Marco Maia. Pontos-Chave A novela do imposto para a saúde Contra a vontade No final de agosto, o presidente da Câmara, Marco Maia, propôs antecipar a votação da Emenda 29, mesmo contra a vontade do governo "Presente de grego" Em seguida, Dilma, ao falar sobre a discussão da emenda, disse que aprovar mais despesas sem indicar a fonte é "presente de grego" Novo imposto À exceção do PT, todos os partidos defendem a aprovação da emenda sem a criação do novo imposto, batizado de Contribuição Social da Saúde (CSS) Agência Brasil Câmara dos Deputados busca mais recursos para financiar saúde pública Parlamentares vão receber o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros especialistas para discutir investimentos no setor Em busca de uma solução para a crise financeira que afeta a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados convocou para o dia 20 uma comissão geral. Todos os deputados vão receber o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros especialistas da área para discutir as melhores opções para resolver o problema do financiamento público do setor. O debate deverá prosseguir no dia seguinte, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários se reunirão com governadores para definir propostas sobre o assunto que possam virar projetos de lei. Com a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 na Câmara, marcada para o dia 28, o Congresso tem discutido alternativas para criar recursos que possam ser destinados à saúde. A emenda, que já está valendo, estabelece que a União, os estados e municípios são obrigados a aplicar um percentual mínimo anual de suas receitas na área. Para conseguir mais dinheiro para custear a saúde, diversas propostas têm sido discutidas no Congresso Nacional. A primeira delas foi a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que já foi aprovada mas ficou sem definição de alíquota. O último destaque, que será votado no fim deste mês, retira do projeto a base de cálculo para a cobrança da contribuição. Com isso, já se considera que o novo imposto será inócuo. Diante disso, parlamentares têm defendido cada vez mais a ideia de aprovar um projeto de regulamentação da exploração de jogos, como acontece com bingos e cassinos, para utilizar a arrecadação do governo no financiamento à saúde. Atualmente, já tramita na Câmara um projeto que regulamenta os jogos, mas ele não prevê a destinação dos recursos para nenhum setor específico. Por isso, precisaria ser alterado. Outra ideia é aumentar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para carros de luxo. O valor recolhido a mais seria destinado à saúde. Na mesma linha, tem tomado corpo a proposta de sobretaxar a venda de bebidas alcoólicas e cigarros. Há ainda a sugestão de utilizar parte dos recursos do pré-sal para o financiamento da saúde. A criação do Fundo Social do Brasil, no ano passado, não contemplou a saúde como área a ser beneficiada com a aplicação dos recursos. O Fundo Social foi criado para ser o gestor do dinheiro arrecadado pela União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Para incluir a saúde entre os seus destinatários, um novo projeto de lei precisa ser aprovado. A criação de um novo tributo a ser cobrado sobre a remessa de lucros de investidores estrangeiros também está sendo levantada. A proposta foi defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). " Aqueles que hoje estão inundando o Brasil de dólares para ganhar dinheiro com a alta taxa de juros que nós pagamos seriam obrigados, no momento em que viessem se apropriar desses lucros e remetê-los para fora, a pagar um percentual para a área de saúde" , disse o senador em discurso recente. Apesar de serem bastante discutidas, nenhuma dessas propostas foi apresentada formalmente no Congresso. Não há projetos de lei tramitando com a finalidade exclusiva de apontar fontes de financiamento que garantam os recursos para a saúde. A Emenda 29, promulgada em 2000, ficou sem regulamentação, o que está sendo feito agora no projeto de lei que será votado no fim deste mês. O projeto já aprovado pelo Senado, e que atualmente tramita com substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que a União deverá repassar o valor equivalente ao que foi previsto para a saúde no Orçamento do ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto daquele ano. Já os estados, de acordo com o projeto de regulamentação, deverão aplicar 12% de suas receitas correntes brutas, e os municípios, 15% das receitas. O substitutivo do deputado Pepe Vargas determina ainda o que pode ser incluído na contabilidade da saúde. Isso porque, vários estados e municípios consideram que já aplicam recursos superiores aos previstos pelo projeto. Mas, gastos como merenda escolar, obras de infraestrutura e de saneamento têm sido debitadas na conta da saúde, o que, conforme o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é uma " maquiagem" . " Alguns estados maquiam a execução orçamentária, colocando gastos que não são próprios da saúde, para atingir o percentual exigido pela Emenda 29. Com a regulamentação, isso deixará de ser possível" , disse Vaccarezza. Segundo ele, o governo reconhece que é preciso mais recursos para a saúde, mas questiona também os problemas de gestão que afetam a área. De acordo com Vaccarezza, a União e a maior parte dos municípios já aplicam mais na saúde do que prevê o projeto de regulamentação. Correio Braziliense A discórdia da Saúde Por Junia Gama e Paulo de Tarso Lyra O novo líder do governo no Congresso, senador Jose Pimentel (PT-CE), assumiu oficialmente o cargo ontem com um desafio imediato: ajudar o Planalto a conquistar apoio no parlamento a fim de definir uma nova fonte de recursos para a Saúde. Ele defende que a solução a longo prazo é a utilização dos royalties do pré-sal. Mas existe a necessidade de acertar uma alternativa para preencher o hiato de tempo até que a pré-sal comece a render lucros. Na esteira da opinião de muitos colegas, conforme levantamento publicado pelo Correio no domingo, ele sugere o aumento de impostos para setores que "mais contribuem para a degradação da saúde pública", como álcool, cigarros e acidentes de trânsito, por meio do Dpvat, e nega que o Planalto esteja tentando criar um tributo específico para a saúde. "Há 17 estados que não cumprem as regras da Emenda 29. De que é preciso dinheiro novo, não tenho dúvida. Mas a presidente tem deixado claro que não é simpática à volta da CPMF e quer que a gente ajude na construção de outra saída", diz. A legalização dos jogos não é uma possibilidade que agrade ao novo líder. "Esse tema já esteve presente diversas vezes no Congresso, há uma forte divergência dos movimentos das igrejas. A matéria já foi rejeitada no segundo governo Lula", explica. O Palácio do Planalto vai precisar do apoio de Pimentel também para aprovar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O texto esta paralisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara devido aos pedidos de vista de parlamentares da oposição e de Eduardo Cunha (PMDB-RO). Para não perder o prazo – a DRU expira em 31 de dezembro -, o governo tenta fazer com que o texto seja apreciado em uma comissão do Senado, manobra que recebe a chancela de Pimentel. "Cada parlamentar tem a iniciativa constitucional para apresentar o projeto. O governo apresentou os números, mostrando que é necessária essa continuidade da DRU", afirma. Saúde Business Web Sucesso internacional em Informática em Saúde Por Claudio Giulliano Alves da Costa Muitos não sabem. Mas o Brasil faz sucesso internacional no mundo da Informática em Saúde. A nossa presença no comitê ISO TC 215 (Health Informatics) é presente e marcante, com a liderança na elaboração de normas internacionais, especialmente sobre certificação de software em saúde e arquitetura de registros eletrônicos de saúde. E a boa notícia é que esse trabalho têm sido cada vez mais reconhecimento pelas associações internacionais, fruto do trabalho de diversos profissionais brasileiros nos últimos 25 anos. Por exemplo, ano passado o Brasil sediou o encontro do comitê ISO TC 215 e o Working Group Meeting do HL7 Internacional, ambas conferências realizadas no Rio de Janeiro em Maio de 2010. A mais recente e excelente notícia é que na semana passada, durante a assembléia geral da International Medical Informatics Association (IMIA), realizada em Oslo na Noruega, o Brasil foi escolhido para sediar o Medinfo 2015, mais renomado e importante congresso de Informática em Saúde do mundo, que ficará sob a responsabilidade da SBIS. Se isso não bastasse para a felicidade geral da nação, o Dr.Lincoln de Assis Moura Jr. foi eleito presidente da IMIA. Foi o dia do Brasil em Oslo! Isso também demonstra que o Brasil está se tornando uma nação reconhecida não só pelo futebol e carnaval, mas por sua excelência em várias áreas do conhecimento e a Informática em Saúde está sem dúvida com a “bola toda”. Parabéns a todos os brasileiros que fizeram a Informática em Saúde crescer e aparecer em nosso País e fora dele! Extra Online Vacinação terá novo calendário Por Thamyres Dias Ministério da Saúde estuda alterações na imunização para reduzir número de injeções em crianças O calendário nacional de vacinação para crianças terá ao menos duas novidades em 2012. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é reduzir o número de injeções nos pequenos, simplificar a logística de distribuição das doses e aumentar a adesão às campanhas. — Cada vacina vai proteger contra uma quantidade maior de doenças. Assim, os responsáveis precisam levar as crianças menos vezes aos postos — explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues. Num primeiro momento, a vacina tetravalente (difteria, tétano, coqueluche e Haemo-philus influenza B) passará a ser pentavalente, ou seja, vai proteger contra uma quinta doença: a hepatite B. O novo composto já passou por testes clínicos e aguarda a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrar no calendário de imunização. — Pretendemos transformar ainda a tríplice virai (rubéola, sarampo e caxumba) em tetra virai, com a inclusão da dose contra a varicela (catapora). Essa vacina já foi aprovada, mas ainda está em fase de viabilização no laboratório de Biomanguinhos — afirmou Carla. Fim da gotinha A vacina Sabin — a gotinha contra a poliomielite — também deve sair do calendário de vacinação em alguns anos. O Ministério da Saúde já discute a realização de estudos para substituí-la pela vacina injetável, que tem menos chances de provocar reações adversas. A vacina contra a pólio passaria a ser aplicada junto com a nova pentavalente. Uma sétima dose ainda entraria no composto: a que protege contra a meningite C. — Na vacina oral, o vírus está vivo, mas é muito fraco. Em casos raríssimos, a criança pode desenvolver alguma reaçáo. Na dose injetável, o vírus já está inativo, o que reduz esse risco a quase zero — explicou Carla Domingues. A possibilidade de efeitos adversos com a gotinha é de uma para cada 2,5 milhões de doses aplicadas. Em 31 anos, apenas 46 casos desse tipo foram notificados no Brasil. A mudança segue orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Folha de São Paulo Boicote a remédio dá processo a laboratório Por José Ernesto Credendio Ministério da Saúde decide punir empresa que não cumpre norma de conceder até 25% de desconto em medicamentos Entre os remédios estão drogas para hipertensão e câncer; associação diz que desconto é 'anacrônico' O Ministério da Saúde decidiu processar os laboratórios que detêm patentes de remédios que as três esferas de governo -União, Estados e municípios- não vêm conseguindo comprar com o desconto de até 25% previsto por normas federais. Como a Folha revelou em abril, laboratórios e distribuidoras boicotam licitações para a compra de remédios nos casos em que a lei federal obriga a concessão de descontos, segundo o governo de SP. Com isso, o governo é obrigado a adquirir os remédios nas farmácias, a preço de mercado. O Ministério Público Federal investiga o caso. São Paulo, onde o Ministério Público abriu inquérito, gasta cerca de R$ 300 milhões ao ano com esses produtos. O governo diz pagar até 20% a mais pelos remédios. O inquérito apontou que ao menos 66 laboratórios e suas cadeias de distribuição deixaram de vender 430 itens no Estado em 2010 -há drogas para câncer, Parkinson, e hipertensão, entre outras. Na semana passada, em comunicado distribuído aos laboratórios, o CMED (órgão do ministério que regula o mercado de medicamentos) disse que, a partir de agora, serão abertos processos administrativos contra farmácias que tenham vendido acima da tabela e detentores do registro do produto no Brasil. As multas podem chegar a R$ 3 milhões por infração. A Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas da União descobriram situações semelhantes em outros Estados. Outro lado A Interfarma, associação que reúne laboratórios de remédios, disse ontem que o setor não tem informações sobre as irregularidades apontadas. Classifica, porém, o desconto obrigatório como "anacrônico". Em nota, a entidade diz que "desconhece casos concretos de descumprimento da medida e não se sente em condições de fazer comentários sobre situações específicas". A Interfarma se diz contrária às normas da CMED. Agência Brasil Festival internacional de humor conscientiza detentos sobre Aids e DSTs Evento vai estimular população carcerária a produzir charges e obter informações sobre tratamento e prevenção O Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS) lança hoje (13) o 1º Festival Internacional de Humor em Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids e o Concurso de Cartuns Humor em DST e Aids para detentos da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, do Complexo de Gericinó em Bangu, na zona oeste do Rio. Os eventos ocorrerão até o dia 12 de outubro. A mostra tem o objetivo de estimular a prevenção e o tratamento de DST, conscientizar a população carcerária, parentes e funcionários, garantir a cidadania e formular políticas públicas. O festival tem o objetivo de fortalecer parcerias e favorecer a participação da sociedade no debate sobre essas doenças. O concurso estimula os detentos a produzir charges e a obter informações sobre o tratamento e a prevenção. A coordenadora do Centro Cultural do Ministério da Saúde, Jussara Valladares, disse que uma das metas da exposição é reduzir a contaminação por DST. Segundo ela, a mostra na Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira contribui para a reintegração dos detentos à sociedade. Essa reintegração é feita também por meio da fabricação de tijolos ecológicos e de pães. " A ideia é divulgar o trabalho. A exposição tem 150 cartuns oriundos de 300 trabalhos feitos por cartunistas de diferentes países como Brasil, Croácia e China. A mostra é apresentada desde 2001 e já percorreu vários países em diferentes formatos. Nos presídios, o festival tem o objetivo de abordar o tratamento, a prevenção e os direitos humanos. O concurso tem temática mais aberta, com 12 finalistas que serão selecionados e premiados de acordo com a definição da Secretaria de Administração Penitenciária do estado" , disse a coordenadora. Em dois anos, todas as 25 unidades prisionais de Gericinó devem receber o projeto do CCMS. A visitação nessas unidades será restrita aos detentos, parentes e funcionários. Os presídios vão oferecer ainda uma programação paralela com cursos, oficinas, palestras e exibição de vídeos do acervo do Centro Cultural sobre sexualidade e DST. Isaude.net Comitê nacional incentiva maior participação popular em assuntos ligados à saúde Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde visa ampliar a participação popular na defesa do direito à saúde O Ministério da Saúde (MS) aprovou, por meio de portaria, o regimento interno do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde, que visa ampliar a participação popular na defesa do direito à saúde. Formado por representantes do Ministério da Saúde, Funasa, Anvisa, ANS, Fiocruz e de movimentos sociais, o Comitê funciona desde 2009. A função do grupo é elaborar e consolidar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, por meio da produção compartilhada de conhecimentos, a ampliação do protagonismo popular na defesa do direito à saúde e da participação popular no SUS. " Um dos eixos prioritários é manter a articulação entre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS) e a Política Nacional de Educação Popular em Saúde em processo de formulação" , explica Osvaldo Bonetti, coordenador do Comitê, em nome do Ministério da Saúde. Cabe ao Comitê participar da formulação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS, acompanhando a implementação e a avaliação. O grupo também colabora com a elaboração de estratégias de mobilização. Segundo Bonetti, o comitê está reunindo várias áreas de governo e representações da sociedade organizada. O objetivo é identificar experiências bem-sucedidas de formação para educação popular em saúde. " Também vamos envolver gestores e movimentos sociais para formular estratégias e de modo a intensificar a formação de conselheiros de saúde e estimular a participação popular nos conselhos e nas ações de controle social" , adianta. Outra iniciativa do MS para apoiar ações de educação popular em saúde é o prêmio Victor Valla, que está com as inscrições abertas até 15 de outubro. Isaude.net Combinação de medicamentos trará novo tratamento para o câncer Pesquisadores identificaram uma nova combinação de terapias específicas que podem tratar dois tipos de tumores agressivos Pesquisadores do Brigham and Womens Hospital (BHW), nos Estados Unidos, identificaram uma nova combinação de terapias específicas capaz de tratar dois tipos de tumores agressivos que até agora não possuem tratamentos eficazes. Os resultados foram publicados na edição desse mês da revista Cancer Cell. Enquanto inúmeras drogas anticâncer estão sendo desenvolvidas, muitos tumores não respondem às terapias atualmente disponíveis. Há um grande impulso para identificar novas combinações de medicamentos que podem trabalhar juntos para tratar esses cânceres resistentes. A combinação feita pelos pesquisadores do BWH foi elaborada para tratar com sucesso dois modelos de cânceres agressivos: um tumor do sistema nervoso associado à neurofibromatose tipo 1 e o câncer de pulmão KRAS-mutante, que responde por cerca de 25% dos tumores pulmonares. "Sem um tratamento específico, esses dois tipos de câncer estão sendo tratados com quimioterapia, apresentando variabilidade nos resultados. Ao identificar um tratamento mais eficaz, a taxa de sobrevivência para estes tipos de câncer poderá ter uma significativa melhoria, e os típicos efeitos colaterais da quimioterapia serão evitados", disse o principal autor do artigo, Karen Cichowski, professor de Genética na BWH. Os pesquisadores consideraram a combinação de dois agentes alvo, um inibidor de mTOR rapamicina, que suprimiu o crescimento do tumor, junto com o inibidor HSP90 IPI-504 da Infinity Pharmaceuticals, que desencadeou um tipo específico de estresse em células cancerosas. Juntas estas drogas promoveram a regressão do tumor desses dois tipos de câncer em camundongos. "É como atacar a célula cancerosa em dois lugares diferentes. O uso de uma droga para paralisar e outra para aplicar o estresse na célula de câncer desencadeará sua autodestruição", explica Cichowski. Estes estudos têm inspirado os testes de uma combinação de drogas que estão agora em fases iniciais de ensaios clínicos e serão usadas no tratamento do câncer de pulmãoKRAS-mutante. "A identificação dessa combinação terapêutica promissora prepara o palco para o desenvolvimento de outras combinações e pode também provar sua eficácia em outros tipos de câncer através dos resultados de novas pesquisas", disse Cichowski. Segunda-feira, 12.09.11 Istoé Dinheiro Mais um imposto, não! Em dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, o governo alertava para um rombo de R$ 40 bilhões no orçamento do ano seguinte, com impactos desastrosos para a Saúde. Um ano depois, a Receita Federal apresentava a arrecadação recorde de R$ 675,3 bilhões, R$ 43 bilhões a mais do que no ano anterior. Ou seja, a CPMF acabou e a arrecadação continuou subindo, graças ao crescimento da economia e à elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O orçamento da Saúde, por sua vez, caiu logo após a extinção do imposto - de R$ 57 bilhões, em 2007, para R$ 52 bilhões em 2008. Mas voltou a subir nos anos seguintes, até chegar a R$ 77,1 bilhões neste ano. Agora, quando o Congresso retoma a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29, que estabelece um piso para União, Estados e municípios investirem em Saúde, a defesa de um novo imposto ganha corpo. Desta vez, a CPMF vem travestida com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com uma alíquota de 0,10% sobre toda movimentação financeira. Por maior que seja o consenso de que o País precisa de mais dinheiro para a Saúde, a notícia é uma ameaça na veia do setor produtivo. Será que o Brasil, com carga tributária que equivale a mais de um terço do PIB, precisa de um novo imposto? Entre os empresários, a reação foi imediata. "A CPMF é um imposto de péssima qualidade, regressivo, em cascata e onera os mais pobres", disse à DINHEIRO o empresário Horácio Lafer Piva, ex-presidente da Fiesp e conselheiro do grupo Klabin. "O governo tem de explicar primeiro à sociedade como é gasto o recurso que arrecada, quanto vai para obras inexplicáveis e quanto é perdido na burocracia", reforça Robson Andrade, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nos próximos dias, Andrade reunirá pesos-pesados como Frederico Curado, da Embraer, Luis Fernando Furlan, da BRFoods, e Piva, da Klabin, para um levante contra a proposta de recriação do imposto do cheque. Por ironia, o debate renasce num momento em que o governo negocia com o setor privado os detalhes das desonerações tributárias previstas no plano Brasil Maior, anunciado no início de agosto. Os setores de tecnologia, calçados, têxteis e móveis lograram o compromisso de ter a cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento em vez da folha de pagamento. Embora não haja consenso sobre a alíquota que será cobrada, o Planalto já garantiu que a desoneração é um caminho sem volta, e que outros segmentos serão beneficiados, com o intuito de incentivar investimentos. O setor automotivo, por exemplo, deve ganhar uma nova redução no IPI, caso cumpra algumas contrapartidas, como repasse do preço menor ao consumidor, e aumente o investimento em inovação. O fato é que a presidente Dilma Rousseff sabe que o desgaste político de um novo imposto seria imediato e representaria um erro estratégico assumir essa fatura. Durante o 4º Congresso do PT, no primeiro fim de semana de setembro, Dilma defendeu o aumento dos gastos para a Saúde, mas não explicitou de onde viriam os recursos necessários. "Eu defendo, e a Saúde no Brasil exige - e não sou só eu, são os 40 milhões que nós tiramos da pobreza - recursos e gestão." O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que tem previsto para 2012 um orçamento de R$ 85,8 bilhões, não quer liderar a reivindicação por mais verbas, mas acredita que os parlamentares farão este trabalho. "Vamos ouvir muito o Congresso e garantir a aprovação desses recursos", disse Padilha. O Legislativo, por outro lado, também não quer assumir o ônus político às vésperas de um ano eleitoral, e optou por devolver a bola para o Planalto. "Não votamos novos impostos, pois é extremamente antipático", disse à DINHEIRO o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG). Nesta semana, os partidos governistas terão reuniões internas para selar suas posições. Também está previsto um encontro com os governadores dos Estados, os grandes defensores da criação da CSS. "Com um acordo articulado com os governadores, a possibilidade de aprovação será maior", diz o deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT, o único partido que assume a disposição de liderar as discussões pelo novo imposto. Enquanto os atores políticos não se comprometem, crescem as especulações sobre as alternativas para aumentar os investimentos em Saúde. Na semana passada, cogitou-se até o uso dos recursos do petróleo da camada pré-sal. O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, sugeriu até a legalização dos jogos de azar para custear a Saúde. Por sua vez, o economista Amir Khair acredita que a simples redução da taxa de juros em dois ou três pontos percentuais geraria uma economia superior a R$ 10 bilhões com o pagamento dos juros da dívida. O ex-ministro da Saúde, José Serra, também aproveitou o debate para opinar. Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Serra disse que a saúde deve, sim, ter mais recursos, mas provenientes de receitas já existentes. Agência Câmara de Notícias Subcomissão inicia análise de modelos de saúde pública de outros países Por Mônica Montenegro / Edição: Marcelo Oliveira A subcomissão especial que examina o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou estudo para conhecer experiências adotadas por outros países na área de saúde pública. Integrantes do grupo, vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família, estiveram na França e na Inglaterra no início do mês para analisar os modelos de atendimento à população nessas nações. O presidente da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE) destacou a importância do intercâmbio de informações e lembrou que o Brasil se espelhou no sistema de saúde inglês para implementar o SUS, na década de 1980. "Por conta das mudanças que vêm ocorrendo ao longo dos anos, era importante que víssemos como estão hoje os modelos europeus. Assim, passamos a ter parâmetros de comparação em um momento de grandes debates no Congresso sobre o financiamento do setor", afirmou. Emenda 29 Ananias ressaltou ainda que a subcomissão acompanha de perto as negociações em torno da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que fixa percentuais mínimos a serem aplicados em saúde pelas diversas esferas de governo. O texto está previsto para ser votado pelo Plenário no próximo dia 28 . Na mesma semana, será apresentado o relatório dos trabalhos da subcomissão, como detalha o presidente do grupo. "Apresentaremos não só um relatório crítico com um diagnóstico de como está o SUS, mas também proposições que tramitarão aqui no Parlamento em relação a possíveis mudanças, principalmente melhorias na qualidade da atenção prestada aos pacientes no sistema público", declarou. Antes da votação da regulamentação da Emenda 29, integrantes da subcomissão seguirão para Cuba (de 22 a 24 setembro), em missão oficial liderada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo Ananias, na ocasião devem ser fechados acordos bilaterais. Íntegra da proposta: PLP-306/2008 Agência Câmara de Notícias Vaccarezza descarta imposto e diz que governo vai liberar bancada na Emenda 29 Por José Carlos Oliveira / Edição: Ralph Machado O governo descarta a criação imediata de um imposto para financiar a saúde e vai liberar a base aliada para a votação da regulamentação da Emenda 29. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto. A Emenda 29 é uma regra transitória que fixa os percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios devem investir em saúde. A sua regulamentação definitiva depende de uma lei complementar que deve ser votada na Câmara, no dia 28. O texto principal da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) foi aprovado em junho de 2008, mas o impasse em relação às fontes de financiamento da saúde vem impedindo o fim da votação até hoje. Segundo Vaccarezza, a coordenação política não chegou a discutir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nem outro tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, o “imposto do cheque”). O líder do governo na Câmara lembrou que a prerrogativa de instituir um imposto é do governo e que não há intenção do Executivo em criar tributos agora. “Não terá nenhuma iniciativa do governo, neste ano, como está se discutindo. O que o governo já está fazendo – e bem – é destinar os recursos para a saúde: será mais do que é exigido na Emenda 29”, disse. O líder afirmou que, neste ano, a União vai investir R$ 71,5 bilhões em saúde, valor superior ao exigido pela Emenda 29. Segundo Vaccarezza, quem marcou a votação prevista para o dia 28 foi a Câmara, e não o governo. “O governo vai liberar o voto para que cada deputado manifeste-se de acordo com a sua opção”, continuou. Segundo ele, o atual foco do Executivo está na melhoria da gestão da saúde. Royalties do petróleo A polêmica dos royalties na exploração do petróleo da camada pré-sal não chegou a ser discutida na reunião da coordenação política, mas Vaccarezza afirmou que há tendência de acordo. O veto do ex-presidente Lula à emenda que tratava da redistribuição dos royalties deve ser votado pelo Congresso no dia 22. "Sobre os royalties, está havendo um bom andamento. A tendência é chegarmos a um acordo entre os parlamentares, o governo, os municípios e os estados, tanto os confrontantes quanto os não-confrontantes com o pré-sal. O governo está trabalhando neste sentido”, disse. Segundo Vaccarezza, o foco da reunião da coordenação política ficou nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na garantia de rapidez na liberação dos recursos federais que vão atender os municípios afetados por enchentes em Santa Catarina. Agência Câmara de Notícias Comissão avaliará centros de Referência em Saúde do Trabalhador A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir as políticas públicas adotadas nos centros de Referência em Saúde do Trabalhador. O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, tem como alicerce os centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests). As políticas públicas desenvolvidas no Cerest visam reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com medidas de promoção, reabilitação e vigilância na área da saúde do trabalhador”, afirma. O deputado acrescenta que, atualmente, o Ministério da Saúde coordena o trabalho de mais de 150 Cerests, que prestam assistência aos trabalhadores que adoecem ou se acidentam, promovem e recuperam os trabalhadores, além de investigar as condições de segurança no ambiente de trabalho. Ele propôs a realização da audiência pública por considerar que a promoção e a proteção da saúde do trabalhador deve consistir em ação integrada e multidisciplinar do Poder Público. Foram convidados: - o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda; - o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Gilberto Almazan; - representante do Coletivo de Saúde do Trabalhador Bancário José Barberino; - a coordenadora do Centro de Referencia de Saúde do Trabalhador de Caxias do Sul, Ana Maria Mezzomo Bedin. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10. Agência Brasil USP testa nova técnica para evitar rejeição de transplante em diabéticos Nova técnica vai evitar a rejeição e eliminar a obrigação do paciente ter que tomar remédios imunossupressores Uma nova técnica para evitar a rejeição e aumentar a segurança nos transplantes de ilhotas de Langerhans - grupo de células do pâncreas responsável pela produção de insulina - está sendo estudada por pesquisadores do Núcleo de Terapia Celular Molecular (Nucel) da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo do transplante é fazer com que os portadores de diabetes tipo 1 não precisem mais tomar injeções de insulina diariamente. Com a nova técnica, os médicos conseguem também evitar a rejeição às células transplantadas e eliminar a obrigação do paciente ter que tomar remédios imunossupressores (para reduzir a atividade ou a eficiência do sistema imunológico). Segundo a coordenadora do Nucel, a bióloga Mari Sogayar, a administração dos remédios para evitar a rejeição é complicada porque, além de serem medicamentos caros, provocam efeitos colaterais indesejáveis. "Alguns deles são causadores de diabetes, outros derrubam a imunidade. Por isso, esse projeto só é usado em casos extremos, quando o paciente diabético tipo 1 não consegue controlar a glicemia só com insulina. Aí tem que fazer alguma coisa, porque esse paciente pode morrer" , explicou. No Brasil foram feitos transplantes desse tipo em cinco pacientes entre 2002 e 2006. A intenção da nova técnica é " enganar" o organismo ao encapsular as ilhotas de Langerhans e torná-las invisíveis ao sistema imunológico, que assim não consegue atacá-las. O método é rápido e nada invasivo, já que consiste em introduzir uma cápsula com as ilhotas por meio de uma agulha e um cateter na região próxima ao fígado. " A cápsula é feita de um material extraído de algas, com uma estrutura que permite que o oxigênio entre nas células e que a insulina ultrapasse a barreira. O tecido impede ainda que o sistema imunológico destrua as ilhotas" , explicou. Por enquanto a técnica foi testada apenas em camundongos tornados diabéticos, que, de acordo com a bióloga, reverteram a doença depois de receberem as cápsulas. Os animais permaneceram normais por um período longo, de 200 dias - mais da metade da vida. " Após 200 dias removemos as cápsulas e o animal voltou a ficar diabético" . A bióloga explicou que o desejo da equipe agora é partir para uma fase de testes em animais maiores, como porcos ou cães e depois, tendo sucesso, pleitear a autorização junto ao Comitê de Ética para passar para outra etapa: testes clínicos para avaliar a segurança e a eficácia do processo em seres humanos. " Mas para isso vamos precisar de recursos e de apoio de agentes financiadores para que tenhamos material e pessoal capacitado para dar andamento ao projeto" . A expectativa da coordenadora do Nucel é conseguir finalizar o projeto em dois anos. Isaude.net Funcionários de hospitais são menos saudáveis e gastam mais no plano de saúde Profissionais das unidades hospitalares são menos saudáveis e acumulam custos mais altos de saúde do que os trabalhadores em geral As despesas de saúde são 10% maiores para os funcionários de hospitais do que para a população de funcionários de forma geral, de acordo com um estudo da Thomson Reuters. A diferença é maior quando os dependentes dos funcionários são levados em consideração. O custo dos cuidados de saúde para os trabalhadores do hospital e familiares abrangidos pelo seu plano de saúde é 13% superior à média. Além de usar mais serviços de saúde, os funcionários de hospitais e seus dependentes também são menos saudáveis. Eles tinham uma carga de doenças 8,6% maior do que a força de trabalho dos Estados Unidos como um todo e tinham mais chances de serem diagnosticados com doenças como asma, diabetes, insuficiência cardíaca congestiva, HIV, hipertensão e doenças mentais. A pesquisa também constatou que os trabalhadores do hospital e seus familiares realizaram menos visitas ao consultório médico, no entanto, eram 22% mais propensos a utilizar a sala de emergência. "Idealmente, os trabalhadores de saúde seriam um modelo de comportamento saudável e do uso adequado dos recursos médicos. Infelizmente, nossos dados sugerem que o oposto é verdadeiro hoje. Os hospitais que resolvem esta questão podem reforçar o desempenho nos negócios e nos serviços à comunidade", disse Raymond Fabius. O estudo analisou o risco de saúde e a utilização dos cuidados de saúde de 1,1 milhões de trabalhadores hospitalares e de seus dependentes e os comparou a 17,8 milhões de membros de planos de saúde que trabalham em todos os setores durante o terceiro trimestre de 2010. Constatou-se que o custo médio anual dos cuidados de saúde para os funcionários de hospitais e seus dependentes foi de 4.662 dólares, superando a população em geral em 538 dólares. Os pesquisadores do Thomson Reuters calculam que um hospital ou sistema de saúde com 16.000 funcionários possa salvar cerca de US $ 1,5 milhões por ano em custos médicos e de farmácia para cada redução de 1% no risco para a saúde. O estudo analisou exclusivamente funcionários com planos de saúde pagos pelo empregador. AGENDA Abramge / AssPreviSite As inscrições para os Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo “Domingos de Lucca Júnior” terminam em menos de 30 dias. O tema deste ano é ”Papilomavirus Humano (HPV) – Prevenção e Tratamento”. Os candidatos devem enviar um original e cinco cópias impressas de seus trabalhos para a sede da Abramge até o dia 7 de outubro de 2011. Os profissionais de imprensa e de saúde podem se inscrever enviando material pelo correio ou no próprio site da Abramge. No Brasil, o Ministério da Saúde registra a cada ano 137 mil novos casos de HPV. No País a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero e mais: a informação não é muito divulgada. O HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no planeta – uma em cada cinco mulheres é portadora do vírus – e segundo estudo publicado na revista científica Lancet, com dados levantados no Brasil, México e Estados Unidos, 50% dos homens têm o vírus papiloma humano. Podem participar da premiação, jornalistas profissionais de mídia impressa que publicarem reportagens sobre o tema escolhido datadas entre 9 de outubro de 2010 e 7 de outubro de 2011. Já os médicos concorrem com trabalhos inéditos sobre o mesmo assunto. “O objetivo dos Prêmios Abramge é promover a informação sobre saúde e estimular a pesquisa científica do setor”, diz o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida. A comissão julgadora dos Prêmios será constituída de cinco membros em cada uma das categorias. Os textos serão encaminhados aos jurados escolhidos pela direção da Abramge para análise e indicação dos melhores trabalhos. Os prêmios para os vencedores em cada categoria compreendem: R$ 15.000,00 (brutos), além de troféu de autoria da artista plástica Anita Kaufman e diploma para os médicos. E a quantia de R$ 10.000,00 (brutos), mais troféu e diploma para os jornalistas. Os finalistas serão divulgados no início de novembro e os prêmios entregues aos vencedores no final do ano em solenidade de encerramento do ano letivo da Abramge. Veja o regulamento completo dos Prêmios no endereço eletrônico www.abramge.com.br Unidas / AssPreviSite 12 de setembro de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questões práticas. Instrutor Dr. José Luiz Toro da Silva Público Alvo Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br - Curso "Como a Enfermagem pode Contribuir para o Controle de Custos do Hospital" São Paulo-SP Data do Curso 15/9/2011 a 16/9/2011 Objetivo Orientar a equipe de enfermagem a dar mais ênfase no controle de custos Público Alvo Profissionais de Enfermagem Programa Cenário Atual - Resistência a Mudanças - Gestão de Profissionais Custos Hospitalares - Componentes dos Custos - Classificação dos Custos - Sistema de Rateio - Ponto de Equilíbrio Remuneração Padronização - Convênios - Glosas Enfermagem e Gerenciamento de Custos Visão Estratégica do Negócio Inscrições até 09/09/11 Local Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa Horário: 8:30 às 17:00 Instrutor - Sarah Munhoz Doutorado em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo (2006), Mestrado em Saúde do Adulto pela Universidade Federal de São Paulo (2002) . Atualmente é professora Adjunta na disciplina de Administração na Faculdade de Enfermagem da Universidade de Santo Amaro e Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo. Mais
informações Local Centro de Eventos FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul Avenida Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandic CEP: 91140-001 – Porto Alegre - RS 55 (51) 3347-8696 Fax: 55 (51) 3347-8722 Email: kkein@ergs.org.br Data 16 a 19 de setembro de 2011 (sexta-feira a segunda-feira) Organização Sociedade Brasileira de Cardiologia Avenida Marechal Câmara, 160/Sala 330 - Centro CEP: 20020-907 - Rio de Janeiro – RJ 55 (21) 3478-2700 www.cardiol.br Organização Científica Gerência de Eventos da SBC 55 (21) 3478-2700 ramais: 2746, 2748, 2749, 2750, 2751 e 2752 Fax: 55 (21) 3478-2755 E-mail: sbceventos@cardiol.br ou cerj@cardiol.br Skype: sbc-eventos01 Central de Inscrições 55 (21) 3478-2700 ramal: 2759 Fax: 55 (21) 3478-2770 E-mail: sbcinscricoes@cardiol.br - Curso "Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde" São Paulo-SP Data do Curso 21/9/2011 a 23/9/2011 Objetivo Possibilitar aos participantes o desenvolvimento das competências necessárias para as funções ligadas à Logística Hospitalar de Suprimentos e ampliar as suas possibilidades de atuação, considerando os aspectos técnicos e administrativos. Público Alvo Profissionais com e/ou sem vivência no setor Hospitalar Público/Privado, que estejam interessados em ampliar ou adquirir conhecimento nos assuntos pertinentes à Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde. Programa FUNDAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE: - Definição de Logística de Suprimentos no ambiente hospitalar; - Organização e estruturação da Logística de Suprimentos e a sua posição na estrutura organizacional de um hospital; ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ESTOQUES EM FARMÁCIA HOSPITALAR: - Conceitos básicos em Farmácia Hospitalar; - Atribuições do farmacêutico Hospitalar; - Sistemas de distribuição e rastreabilidade de medicamentos e produtos para saúde; - Legislações aplicadas à Farmácia Hospitalar; - Farmácia Clínica, Farmacovigilância, CIM e CCIH. SISTEMAS DE AQUISIÇÃO E ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO: - Planejamento e definição das estratégias de compras; - Conceitos de custo total no processo de aquisição (Sourcing); - Compras eletrônicas - (e-procurement, pregão, leilão reverso); - Licitação - Legislação e Princípios; - Estratégias de negociação; - Gestão de contratos. QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDOR/ NORMALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE: - Qualificação e avaliação dos fornecedores; - Padronização de produtos para saúde como estratégia de redução de custos; - Conceitos de classificação, codificação e catalogação de produtos para saúde; ARMAZENAGEM, MOVIMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESTOQUES - Técnicas de recebimento e inspeção de qualidade; - Armazenamento, movimentação e transporte de materiais; - Valorização dos estoques (método PEPs, FIFO, Custo Médio Ponderado); GESTÃO DOS ESTOQUES - Principais conceitos da administração de materiais; - Conceitos e aplicabilidade - Estoque Mínimo, Estoque de Segurança, Ponto de Pedido; Lote Econômico, Curva ABC; - Normas de inventário e contagem cíclica; Inscrições até 16/09/11 Local Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa Horário: 8:30 às 17h Instrutor - Mônica Cristina Granzo Bacharel em Ciências Contábeis; MBA em Logística Empresarial, Vasta experiência profissional na área de Logística e Suprimentos e atual Gerente de Compras da Pró-Saúde ABASH. Instrutora de cursos pertinentes a área. Instrutor - Giselle Mayumi Ishiki Graduação em Farmácia & Bioquímica, pós graduação em Farmácia Hospitalar e Introdução à Farmácia Clínica. Atual Farmaceutica da Pró Saúde em setor de Compras, membro Presidente da Comissão de Padronização de Produtos da Central de Compras, atuação em educação continuada, visitas técnicas a fabricantes e distribuidoras de materiais hospitalares e medicamentos, qualificação de fornecedores. Mais
informações O curso, oferecido em parceria com a Universidade Lusófona de Portugal, vai abordar temas como recrutamento e retenção de profissionais, educação continuada, gestão do conhecimento e pesquisa de clima organizacional. De acordo com o professor Artur Parreira, as empresas precisam orientar seus profissionais a manterem os padrões de qualidade e excelência no desempenho de suas atividades. "As organizações de saúde esperam de seus funcionários a capacidade de envolver-se com seus objetivos, além da melhoria e aprendizado constantes", explica Parreira. "Para isso, essas instituições precisam oferecer treinamento permanente para aperfeiçoar as competências exigidas, manter a agilidade da ação e evitar a estagnação profissional de seus colaboradores”. Doutor de Ciências Biomédicas e subdiretor do Curso de Gestão Recursos Humanos da Universidade Lusófona, Parreira vai ensinar durante as aulas como realizar um Plano de Recursos Humanos bem-sucedido. "O sucesso do plano exige do gestor capacidade de liderança, visão estratégica da gestão de RH e atualização a respeito de temas ligados ao comportamento organizacional. Dessa forma, é possível manter a equipe sempre motivada e evitar o turnover de profissionais qualificados", enfatiza. O curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde é voltado para gestores e lideranças intermediárias de instituições de saúde. O valor do investimento é de R$ 600 e a carga horária é de 24 horas/aula. As inscrições podem ser realizadas pelos e-mails eventos@cbacred.org.br ou secretaria.eventos@cbacred.org.br ou através dos telefones (21)3299-8241, 3299-8202 e 3299-8234. Assessoria de Imprensa SB Comunicação, tel. (21)3798-4357 Simone Beja, tel. (21)9367-3722 Igor Waltz, tel. (21)7674-1492 Temática: Turismo de Saúde Objetivo O Simpósio Norte-Nordeste de Gestão-Hospitalar, tem como enfoque desta edição o Turismo de Saúde, abordando temas, reflexões e ações que venham a contribuir no aprimoramento da gestão hospitalar para o incremento do Turismo de Saúde de Pernambuco. A cidade do Recife é considerada o 2º maior Pólo Médico do país, contando com centros de excelência em medicina já inseridos na certificação em “acreditação hospitalar”. Por isto a necessidade do incremento do investimento neste nicho de Turismo no Estado de Pernambuco. Dia e Horário: Data: 22 de setembro de 2011 Horário: 08:00 às 18:00h Local: Salão de Convenções do Real Hospital Português - 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados Promovido pela ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados em cooperação com a HOSPITALAR Feira e Fórum, o evento vai reunir os principais tomadores de decisão no setor de saúde para compartilhar experiências em gestão. De 28 a 30 de setembro, administradores de hospitais públicos e privados, médicos, lideranças setoriais e profissionais da área estarão reunidos no Hotel Unique, em São Paulo. Com o tema central "A Importância dos Hospitais Privados na Saúde: Hoje e Amanhã", palestrantes nacionais e internacionais falarão sobre Sustentabilidade, Gestão do Corpo Clínico, Parcerias Público-Privadas, Segurança do Paciente, Governança Clínica, Governança Corporativa, Indicadores de Desempenho, entre outros. Iniciativa
inédita, o evento é dedicado à gestão
de estabelecimentos de saúde, troca de experiências
e conhecimento do setor e terá a participação
dos principais hospitais do País. Para conhecer o programa
e inscrever-se, basta acessar www.cnhp.com.br Tema “TODOS USAM O SUS? SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em três etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional. As discussões na etapa Estadual/Distrito Federal começaram dia 16 de julho e vão até 31 de outubro. A etapa Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 30/11 e 04/12, finalizará os trabalhos. Mais informações no site: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html |
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