Leia nesta edição:

- Comissão sobre piso salarial de agente de saúde elege presidente hoje

- Queixas contra planos de saúde duplicam

- ANS finaliza projeto para desconto em planos

- Planos na berlinda

- Regime Médico

- Médico que declara laço com indústria também é antiético

- Direito ao plano de saúde

- Anvisa faz novo debate sobre veto aos inibidores de apetite

- Setor de saúde tem boa perspectiva na Bolsa

- Saúde confirma 15 casos de sarampo no País

- MPs, emenda 29 e piso de policiais estão entre desafios de Ideli

Terça-feira, 14.06.11

Agência Câmara de Notícias

Comissão sobre piso salarial de agente de saúde elege presidente hoje

A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reúne hoje, às 14h30, para eleger seu presidente. O local ainda não foi definido.

A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A comissão foi criada na semana passada, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que foi discutiu a remuneração dos agentes.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

PL-6111/2009

Da Redação/PT

Correio Braziliense

Queixas contra planos de saúde duplicam

De dezembro de 2010 a abril deste ano, o índice oficial que mede o número de reclamações passou de 0,29 ponto para 0,62. Só no primeiro bimestre, foram 28.318 registros. Clientes e médicos aumentam a pressão para que a ANS aperte a fiscalização

Por Jorge Freitas / Rosana Hessel / Gustavo Henrique Braga

A insatisfação dos consumidores com o mau atendimento dos planos de saúde não para de crescer. De janeiro e abril, o índice de reclamações medido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais que dobrou. Entre as empresas com mais de 100 mil clientes, ele passou de 0,29 ponto em dezembro de 2010 para 0,62 em abril deste ano. Só no primeiro bimestre, o número de queixas e de pedidos de orientação saltou de 14.372 em 2009 para 24.166 um ano depois, chegando a 28.318 em 2011. O problema mais comum é a negativa de cobertura, seguido de cláusulas contratuais abusivas e aumento injustificado da mensalidade. Diante do persistente desrespeito aos usuários, entidades médicas e de defesa do consumidor cobram uma ação mais rigorosa do órgão regulador para inibir as práticas irregulares.

O presidente do Procon do Distrito Federal, Oswaldo Morais, demonstrou surpresa com o aumento das reclamações na ANS. Ele orienta quem se sentir prejudicado a procurar o auxílio da instituição — os dados serão usados no mapeamento dos problemas e repassados ao Ministério da Justiça para eventuais providências. “A depender da gravidade, o Procon pode aplicar multas que variam de R$ 212 a R$ 3 milhões à prestadora que desobedecer o Código de Defesa do Consumidor”, explicou. Na visão do advogado João Tancredo, o baixo valor das indenizações aplicadas pelo Judiciário estimula as operadoras a continuar atendendo mal. Elas preferem pagar as multas a investir na melhora da qualidade dos serviços.

Armadilhas

A advogada Patrícia Caldeira considera que a recusa dos planos em atender consultas e procedimentos previstos em contrato é abusiva. “Em casos assim, o beneficiário pode procurar a Justiça para fazer valer os seus direitos”, recomendou. Segundo Patrícia, os usuários devem prestar atenção ao contrato, que, em muitos casos, esconde armadilhas. “É preciso comparar a cobertura oferecida com o rol de procedimentos obrigatórios determinados pela ANS. Se a empresa se recusar a oferecer o mínimo estipulado pela agência, o contrato também pode ser questionado judicialmente.”

A recusa em prestar o atendimento ocorre exatamente nos procedimentos com maior custo para a operadora, como os de implantação de prótese, apontam dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As queixas contra planos de saúde lideram o ranking do Idec há nada menos que 10 anos consecutivos. A entidade já chegou a mover uma ação civil contra a ANS, questionando a agência em relação à falta de transparência para definir os reajustes anuais que, invariavelmente, ficam acima da inflação oficial.

Cálculos feitos em uma parceria entre o Idec e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANS continue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, os clientes não conseguirão pagar a mensalidade no futuro. Daqui a 30 anos, os preços dos convênios terão subido 126,67% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial do custo de vida no Brasil.

Insatisfação

Para chegar a essa conclusão, consideraram-se os reajustes autorizados pela ANS para planos de saúde individuais de 2000 a 2010, período em que eles subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo (4,5% anuais). Um consumidor de 30 anos, de classe média, com salário mensal de R$ 3 mil, que contrata o plano de saúde e paga mensalidade hoje de R$ 180,74, em 2040 será um idoso de 60 anos. Seu plano custará R$ 6.088,44, mais da metade da renda corrigida pela inflação.

A insatisfação com os planos não é exclusividade dos conveniados. Em um movimento espontâneo na rede social Facebook, mais de 1,5 mil médicos de todo o país já confirmaram presença em manifestações em todas as capitais contra os baixos valores que as operadoras repassam aos profissionais — eles recebem cerca de R$ 35 por consulta. Em Brasília, a categoria promete fazer um ato público, com passeata na Esplanada dos Ministérios e apoio de universitários. A concentração será em frente ao Memorial JK. O protesto ocorrerá de forma paralela à pauta de reivindicações das entidades que representam a classe. Oficialmente, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ainda fará uma assembleia, no dia 30, para definir os rumos da categoria após a paralisação nacional de 7 de abril.

Jornal da Tarde

ANS finaliza projeto para desconto em planos

Por Saulo Luz

Ainda dá tempo de participar e contribuir com a consulta pública que debate bônus e descontos de até 30% nas mensalidades do planos de saúde aos beneficiários que participarem de programas de prevenção de doenças e de incentivo ao envelhecimento saudável. A Agência Nacional da Saúde (ANS) decidiu prorrogar por uma semana o recebimento de sugestões. O tema é recordista de adendos e propostas entre todas as consultas já realizadas pela agência. Já são mais de 13 mil sugestões.

A consulta pública, aberta desde 16 de maio, estava prevista para terminar hoje, mas foi estendida até a próxima terça-feira por conta da grande demanda de participação da sociedade. As contribuições podem ser feitas por meio do portal eletrônico da ANS na internet. http://www.ans.gov.br.

“Essa semana adicional só vem a acrescentar, dando mais tempo para as pessoas participarem”, diz Martha Oliveira, gerente geral de regulação assistencial da ANS.

Durante as primeiras sete horas, a consulta recebeu cerca de 3 mil contribuições, quase 1.000% superior à média das consultas públicas anteriores durante o mesmo período. A participação foi tão grande que, em alguns momentos, o acesso ao site da ANS foi prejudicado.

A proposta de resolução normativa prevê dois tipos de programas diferentes principais: os de envelhecimento ativo e os de prevenção de doenças. “A diferença básica é como vai se dar o benefício. O de envelhecimento ativo tem foco na continuidade permanente e dará descontos de até 30% na mensalidade. Podem ser oferecidos para uma faixa etária específica, mas todos terão o direito de participar. Não podem ser focados num público específico demais, como obesos e diabéticos”, explica Martha.

Além disso, o desconto na mensalidade do plano tem de ser linear para aquele produto oferecido — sem diferenças entre faixas etárias — e a operadora não pode, por exemplo, atrelar o benefício a resultados de saúde, como redução do colesterol, ou à utilização da rede de assistência.

Já os beneficiários que participarem de programas voltados para a promoção da saúde e prevenção dos riscos e doenças não receberão descontos, mas bônus — como gratuidade no plano dentário ou no resgate aéreo, por exemplo.

“A operadora vai montar esse programa com foco em um público específico, como gestantes, mulheres, hipertensos ou diabéticos. Pode ser pontual e ter duração definida e o prêmio não vem em forma de desconto”, completa Martha.

A resolução da ANS sobre o tema entrará em vigor imediatamente na data da publicação e a previsão do mercado é que saia num prazo de até quatro meses após o encerramento da consulta.

A proposta não obriga as operadoras a oferecer desconto ou premiação, e a adesão dos clientes também é facultativa — tem de estar prevista em aditivo no contrato, com prazo mínimo de vigência de um ano e regras claras.

Atualmente, já existem programas de promoção da saúde — as operadoras contratam inclusive empresas focadas na promoção da saúde e no gerenciamento de doentes crônicos. Mas não há desconto para quem participa. A agência estimula as operadoras a criá-los desde 2005 e monitora a qualidade desses programas.

“Mas o desconto ainda não é adotado porque é preciso uma regulamentação detalhada para que não prejudique os direitos atuais dos clientes”, diz Martha.

Estado de Minas

Planos na berlinda

Por Jorge Freitas / Rosana Hessel / Gustavo Henrique Braga

Índice de reclamações contra os convênios médicos medido pela ANS mais que dobra nos primeiros quatro meses do ano

A insatisfação dos consumidores com o mau atendimento dos planos de saúde não para de crescer. Só durante os primeiros quatro meses do ano, o índice de reclamações medido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais que dobrou. O problema mais comum é negativa de cobertura, seguido de cláusulas contratuais abusivas e aumento injustificado da mensalidade. Diante dos números crescentes, entidades médicas e de defesa do consumidor cobram uma ação mais rigorosa da agência reguladora.

O Procon orienta aos que se sentirem prejudicados a procurar auxílio em postos da entidade nos estados, pois os dados serão usados para mapear a origem dos problemas e repassados ao Ministério da Justiça para providências. "Além disso, a depender da gravidade, o Procon pode aplicar multas que variam de R$ 212 a R$ 3 milhões à prestadora que desobedecer ao Código de Defesa do Consumidor", explicou Oswaldo Morais, presidente do Procon no Distrito Federal. O baixo valor das indenizações aplicadas pelo Judiciário, no entender do advogado João Tancredo, estimula as operadoras a manter o mau atendimento, preferindo pagar as penalidades a investir no aumento da qualidade dos serviços.

A advogada Patrícia Caldeira considera que a recusa dos planos em atender consultas e procedimentos previstos em contrato são abusivas e exageradas. "Em casos assim, o beneficiário pode procurar a Justiça para fazer valer os seus direitos", recomendou. Caldeira afirmou ainda que os consumidores devem prestar atenção ao contrato, pois em muitos casos escondem armadilhas. "É preciso comparar a cobertura oferecida com o rol de procedimentos obrigatórios determinado pela ANS. Se a empresa se recusar a oferecer o mínimo estipulado pela agência, o contrato também pode ser questionado judicialmente", acrescentou a advogada.

As negativas de cobertura ocorrem exatamente nos procedimentos com maior custo para a operadora, como os de implantação de prótese, apontam dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As queixas contra planos de saúde são, inclusive, as primeiras colocadas no ranking do Idec há 10 anos. A entidade já chegou a mover uma ação civjil contra a ANS para questionar a reguladora em relação à falta de transparência para definir os reajustes anuais que, invariavelmente, ficam acima da inflação oficial.

REAJUSTES

Cálculos feitos em uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANS continue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, o consumidor, no futuro, não conseguirá pagar a mensalidade. Daqui a 30 anos, os planos de saúde terão subido 126,67%, acima da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para chegar a essa conclusão, consideraram-se os reajustes autorizados pela ANS para planos de saúde individuais de 2000 a 2010, período em que estes subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo, de 4,5% anuais.

Folha de São Paulo

Por Mônica Bergamo

REGIME MÉDICO

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve mesmo vetar os inibidores de apetite no Brasil. A medida, proposta em fevereiro, causou tanta celeuma e resistência na comunidade médica que o órgão reabriu discussões sobre o tema. "Não foram apresentados até agora dados, estudos ou argumentos que mudassem a opinião da nossa área técnica", diz Dirceu Barbano, presidente da agência.

NA DÚVIDA

A Anvisa realiza hoje painel com especialistas para uma das últimas discussões sobre o tema. "É possível que apareçam elementos que respondam às dúvidas da área técnica. Mas, se permanecerem dúvidas quanto à segurança dos remédios, como o Estado poderá autorizá-los?", diz Barbano. Devem ser vetados emagrecedores como anfepramona, femproporex e mazindol.

Folha de São Paulo

Médico que declara laço com indústria também é antiético

Profissionais transparentes ainda favorecem laboratórios que os financiam

Estudos apontam que divulgação de conflito de interesse dá 'passe livre' ao médico para conduta parcial

Por Cláudia Collucci

O médico que declara seu conflito de interesse com a indústria farmacêutica é mais ético? O senso comum diria que sim. Mas pesquisas recentes na área da psicologia experimental mostram que não é bem assim.

Ao revelar todos os laços que possam influenciar seu julgamento, o profissional se sente livre para continuar adotando comportamentos ainda mais antiéticos.

A conclusão, de estudos em que são simulados cenários de conflitos de interesse, coloca em xeque a declaração feita pelos médicos em congressos e publicações científicas, em que eles reconhecem todo apoio financeiro recebido em seu trabalho.

"Não estamos dizendo que a transparência seja uma coisa ruim. Mas ela não funciona tão bem como pensávamos", disse à Folha o pesquisador Daylian Cain, economista do comportamento na Universidade Yale (EUA).

Ele e colegas realizaram experimentos que simulavam situações em que o médico (e outros profissionais, como advogados) tinham de decidir qual era a melhor indicação para o paciente/cliente.

Os que tinham conflitos de interesse "como ganhar comissões pela indicação de um produto" deram mais conselhos em benefício próprio, não do paciente.

Os pesquisadores perceberam que, ao revelarem ao paciente o conflito de interesse, os médicos se sentiram ainda mais à vontade para agir em causa própria.

"É o chamado licenciamento moral. A divulgação de um conflito deu às pessoas 'luz verde' para se comportar sem ética, como se fossem absolvidas por terem sido transparentes", diz Don Moore, professor de comportamento organizacional da Carnegie Mellon (Pensilvânia).

BRASIL

Para o professor da USP Reinaldo Ayer, diretor da Sociedade Brasileira de Bioética, o Brasil está atrasado nessas discussões. "Aqui, ainda temos de estimular que a declaração de conflitos de interesse seja rotina entre os médicos."

Roberto D'Àvila, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), concorda: "Ao declarar, dou condição para quem está lendo uma pesquisa, assistindo a uma aula ou recebendo tratamento de saber que aquilo está contaminado por outros interesses".

Para ele, declarar não acaba com o conflito, mas "torna a relação [entre os médicos e seus pares ou pacientes] mais transparente".

O CFM e a Interfarma (associação das farmacêuticas multinacionais) estão elaborando um novo código de conduta ética.

Já o médico gaúcho Guilherme Brauner Barcellos afirma que a declaração não pressupõe mudança de cultura nas organizações médicas. "É insuficiente para proteger os pacientes."

Barcellos preside a Sociedade Brasileira de Medicina Hospitalar, que há dois anos faz congressos sem ajuda dos laboratórios. "É possível fazer, mas precisamos discutir outras formas de financiamento da educação médica."

Paciente não vê problema em relações conflituosas

Estudos mostram que os pacientes tendem a não se importar se o médico recebe dinheiro dos laboratórios.

"A pessoa se sente pressionada a ser generosa. Não quer demonstrar que desconfia do médico, mesmo se a situação não lhe favoreça", diz Sunita Sah, pesquisadora da Universidade Duke.

Em uma recente conferência sobre conflitos de interesse na escola de direito de Harvard, o psicólogo Mahzarin Banajim afirmou que o problema central é a certeza que temos de estar no comando de nossas decisões.

"A psicologia e as ciências cognitivas têm mostrado que grande parte da nossa tomada de decisão ocorre inconscientemente."

Francesca Gino, da escola de economia de Harvard, descobriu em seus estudos que as pessoas que usam medicamentos prescritos por médicos particulares são ainda menos propensas a reconhecer os conflitos de interesse.

"Embora a maioria de nós reconheça que os conflitos são, em tese, um problema, não queremos reconhecê-los em pessoas que conhecemos e que julgamos como boas e inteligentes", disse.

Estudos na área oncológica confirmam essa hipótese.

Um trabalho publicado no "New England Journal of Medicine" mostrou que pacientes com câncer não se importam se seus médicos recebem dinheiro dos fabricantes de medicamentos, desde que o tratamento funcione.

Para Eric Campbell, da escola médica de Harvard, falta conhecimento aos pacientes sobre os efeitos dessas relações conflituosas. (CC)

O Dia Online

Direito ao plano de saúde

Por Maria Helena Crocce Kapp

Rio - Poucos sabem, mas o Artigo 31 da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de assistência médica privada, garante ao funcionário que se desligou da empresa por ocasião da aposentadoria e contribuiu com o plano de saúde oferecido por esta, durante o período trabalhado, o direito a permanecer como beneficiário deste plano mesmo após o término do vínculo empregatício.

Infelizmente, a redação da lei não esclarece em detalhes todos os aspectos que envolvem tema tão importante e complexo. Por este motivo, a cada dia, novas ações judiciais vêm sendo promovidas pelos consumidores contra as operadoras de saúde para tratar da questão.

De acordo com a lei, se o ex-funcionário aposentado contribuiu por 10 anos ou mais com o plano de saúde coletivo da empresa, terá o direito de permanecer no plano por tempo indeterminado, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando vigorava o contrato de trabalho. Se o período de contribuição for inferior a 10 anos, o direito permanece, porém será compatível com o tempo de contribuição feito, ou seja, à razão de um ano para cada ano de contribuição.

Em ambos os casos, a permanência no plano somente será cancelada por vontade do próprio beneficiário, pelo ingresso do aposentado em novo emprego ou por término do benefício aos demais funcionários da empresa.

Para regulamentar as disposições contidas nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu a Consulta Pública 41, na qual os consumidores puderam participar, opinando sobre o assunto. Com isso, a ANS pretende criar mais uma resolução normativa regulamentando a situação do plano de saúde dos demitidos e aposentados.

Sob o ponto de vista jurídico, as resoluções normativas não possuem força de lei. Portanto, não podem criar regimes menos favoráveis aos aposentados em detrimento das regras protetivas já previstas tanto na Lei Federal 8.078/90, que protege o consumidor, como na Lei 9.656/98, que regulamenta os planos privados de assistência médica. Vamos ficar atentos!

Folha de São Paulo

Anvisa faz novo debate sobre veto aos inibidores de apetite

Encontro, em Brasília, vai reunir governo e sociedades médicas

Por Mariana Versolato

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai reunir hoje médicos e técnicos do governo para discutir, em Brasília, a eficácia e a segurança dos remédios inibidores de apetite.

A agência estuda retirar do mercado drogas com sibutramina e com derivados de anfetamina, substâncias com efeito anorexígeno que agem no sistema nervoso central.

Segundo a vigilância, os remédios têm baixa eficácia, além de trazerem riscos.

Estarão presentes no debate representantes de entidades médicas contrárias à proibição dos remédios, como a Abeso (associação para estudo da obesidade) e a Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia).

O objetivo do debate, segundo a agência, é aprofundar as questões técnicas sobre os medicamentos, com base em estudos.

No fim do dia, a área técnica da Anvisa vai encaminhar o resultado da discussão para que a diretoria da agência possa tomar uma decisão, ainda sem data prevista.

DEBATE

Alfredo Halpern, endocrinologista da Sbem e da Abeso, afirma que os remédios são eficazes e que é preciso fiscalizar e restringir a venda em vez de proibi-la.

"Não há remédio que não possa fazer mal, mas conhecemos os efeitos colaterais e as contraindicações."

O CFM (Conselho Federal de Medicina), que estará presente no painel, também é contrário à retirada dos remédios do mercado.

"Com acompanhamento médico, essas drogas são eficazes. Se houver o veto, corremos o risco de ver o surgimento de um mercado paralelo", diz Desiré Callegari, primeiro-secretário do CFM.

A reunião, na sede da Anvisa, acontece hoje, às 8h30, e será transmitida pelo site www.anvisa.gov.br.

AE / DCI

Setor de saúde tem boa perspectiva na Bolsa

Por Eduardo Puccioni

As companhias do setor de saúde na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) têm um ano promissor graças ao aumento da renda, principalmente das classes C e D. Com isso, o mercado passa a ficar de olho em empresas de planos de saúde e laboratórios, entre outras.

Para Ricardo Almeida, professor de Finanças do Insper, o momento é bom para o setor de saúde na Bolsa. "Tirando a Droga Raia, que acabou de sair de um IPO, as demais empresas estão apresentando bom desempenho", explica o professor.

No ano, o melhor resultado vem sendo apresentado pelas ações ordinárias (com direito a voto) da Odontoprev, com valorização de 8,21%, seguidas pelos papéis ON da Amil, que registram elevação de 4,51%. No mesmo período o Ibovespa, principal indicador da Bolsa brasileira, vem-se desvalorizando 10,33%.

A BM&F Bovespa está para receber mais duas ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês) de empresas do setor de saúde. A primeira é a Brazil Pharma, com uma oferta de ações direcionada para os investidores institucionais, e a segunda é a Qualicorp - companhia especializada em planos de saúde coletivos.

"A Brazil Pharma fez recentemente a aquisição de três grandes farmácias, mas manteve o controle com os donos. A oferta deve ser para realizar a incorporação de todas as empresas", explica o professor de Finanças do Insper.

O grupo de planos de saúde coletivos Qualicorp divulgou na semana passada os termos de sua oferta primária e secundária de ações, que pode movimentar até R$ 1,86 bilhão. A empresa é controlada pela gestora de fundos de private equityCarlyle e a oferta é coordenada por Bank of America Merrill Lynch, Credit Suisse, Goldman Sachs e Bradesco BBI, além de BB Investimentos e Barclays Capital.

A oferta primária da Qualicorp é formada por 27.219.429 ações ordinárias, e a secundária, por 45.365.714 papéis, num total de 72.585.143 ações. Os coordenadores estimaram a faixa de preço dos papéis entre R$ 16,00 e R$ 19,00 e prevêem lotes adicional e suplementar, num total extra de 25.404.799 de ações. Com isso, considerando-se o maior preço da faixa estimada e todos os lotes de ações, a operação pode movimentar cerca de R$ 1,86 bilhão.

O anúncio da Qualicorp ocorre no mesmo dia em que a rede de farmácias Brazil Pharma divulgou termos de sua oferta inicial primária que pode levantar até R$ 520 milhões. "O valor é baixo; com isso, não temos como saber como os investidores vão receber as duas novas empresas do setor. Esta oferta estará disponível para pessoa física apenas em dezembro de 2012 para, que é quando o lote de ações, que hoje é de 10 mil, passará a ser negociada a cada 100 papéis", acrescenta Almeida.

O período de reserva da oferta da Qualicorp começa em 14 de junho e vai até o próximo dia 24. A fixação do preço das ações ocorre em 27 de junho e os negócios com os papéis na BM&F Bovespa estão marcados para começar no dia 29 de junho deste ano.

Desde janeiro, sete companhias promoveram oferta pública inicial de ações na BM&F Bovespa: Arezzo, Sonae Sierra Brasil, Autometal, Queiroz Galvão Exploração e Produção, International Meal Company, Time For Fun e Magazine Luiza.

Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é possível ver 14 ofertas ainda em análise, das quais 11 são ofertas públicas iniciais, e três, ofertas subsequentes.

Agência Estado

Saúde confirma 15 casos de sarampo no País

Quem for viajar para a Europa e Américas e ainda não tiver tomado a vacina tríplice viral, até os 39 anos, deve fazê-lo até 15 dias antes da viagem

Já foram confirmados 15 casos de sarampo em todo o País, informou hoje o Ministério da Saúde. Essas ocorrências se devem a importação do genótipo D4, circulante na Europa. Foram três casos em São Paulo, quatro no Rio de Janeiro, cinco no Rio Grande do Sul, um na Bahia, outro no Mato Grosso do Sul e mais um no Distrito Federal.

Quem for viajar para a Europa e Américas e ainda não tiver tomado a vacina tríplice viral, até os 39 anos, deve fazê-lo até 15 dias antes da viagem, conforme recomendação do Ministério. Todas as crianças até os 6 anos, 11 meses e 29 dias devem tomar uma dose extra da vacina contra o sarampo de acordo com calendário. Serão duas etapas nacionais. Uma a partir de 18 de julho a 22 de julho em todos os Estados e municípios para as crianças até cinco anos. Para as crianças de um ano a menores de sete anos, a vacinação da primeira etapa será dirigida aos municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A segunda fase acontecerá entre 13 de agosto e 16 de setembro. Entram todos os Estados e municípios na vacinação das crianças até 5 anos. A vacinação na segunda etapa nacional, para as crianças entre um e pouco mais de seis anos, será direcionada aos municípios do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e o Distrito Federal.

Segunda-feira, 13.06.11

Folha de São Paulo

MPs, emenda 29 e piso de policiais estão entre desafios de Ideli

Antes mesmo de enfrentar no Senado o segundo round do Código Florestal, a remodelada articulação política do governo, a cargo da ministra Ideli Salvatti, terá pela frente três desafios, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete, na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A nova ministra tem pela frente o projeto que muda o rito das MPs, reduzindo a margem de manobra do Executivo, a regulamentação da emenda 29, que fixa os percentuais mínimos do gasto público com saúde, e a PEC 300, criadora de piso salarial para os policiais.

Nessas três matérias, o complicador é o mesmo visto na votação do código: não se trata simplesmente de governo x oposição. A pressão para votar é grande, e parte da base está na contramão do Planalto.

Ideli toma posse hoje como ministra da articulação política do governo, posto que na prática vinha sendo desempenhada pelo ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

Com a substituição de Palocci por Gleisi Hoffmann em uma Casa Civil menos política e mais gestora, como quer Dilma, grupos do PT passaram a fazer forte pressão pela troca do petista Luiz Sérgio.

Embora Dilma tivesse demonstrado contrariedade com o processo de fritura a que Luiz Sérgio foi submetido pelo PT, que conspirava abertamente inclusive para indicar seu sucessor, o próprio ministro disse que a situação ficou insustentável e decidiu pedir demissão.

Em sua breve passagem pela pasta de Relações Institucionais, Luiz Sérgio não conseguiu fazer a interlocução do governo com os partidos e com a base aliada no Congresso, chegando a ser apelidado, ironicamente, de "garçom" --pois só anotava os pedidos.

A crise política que levou à saída de Palocci, e agora de Luiz Sérgio, teve início no dia 15 de maio, após a Folha revelar que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010.

IDELI

Líder da bancada do PT e depois líder do governo no Senado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Ideli Salvatti, 59, nasceu em São Paulo, mas fez carreira política em Santa Catarina.

Foi a primeira mulher eleita senadora pelo Estado e uma das fundadoras do PT local. Antes de chegar ao Senado, cumpriu dois mandatos como deputada estadual (1995 a 1999 e 1999 a 2003).

Em janeiro deste ano foi nomeada por Dilma para o Ministério da Pesca e Aquicultura. Licenciada em física pela Universidade Federal do Paraná, Ideli é casada e tem dois filhos.

AGENDA

- Negociação dos Serviços de Saúde

Unidas / AssPreviSite

16 e 17 de junho de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

Preparar profissionais de negociação no mercado de saúde para atuarem com consciência de seu papel e sua importância enquanto agentes do processo negocial; Apresentar noções básicas da negociação em geral e seus conceitos, princípios e elementos; Apresentar o processo de negociação em seus aspectos subjetivos e formais; Apresentar o mercado de saúde, suas características, seus atores e forças que nele atuam; Identificar vantagens e dificuldades na negociação multilateral;

Identificar vantagens e dificuldades na negociação com paralisação dos serviços; Esclarecer a participação da ANS, do Poder Judiciário, Ministério Público, PROCON e CADE no processo de negociação dos serviços de saúde.

Instrutor

Dr. Natanael Dantas Soares

Público Alvo

Gestores de Operadoras de Planos e Seguros de Saúde e profissionais de todas as áreas, que atuam no Mercado de Saúde.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br


- Congresso Internacional de Acreditação

Segs

Excelência na qualidade e segurança clínica: impactos, resultados e caminhos. Esse é o tema central do I Congresso Internacional de Acreditação, que acontecerá de 13 a 15 de junho, no Rio de Janeiro. Entre a programação, duas conferências, um painel e uma mesa redonda merecem especial destaque, seja pela importância do palestrante ou pelo tema a ser apresentado: desafios para superar problemas de qualidade no atendimento e segurança do paciente; a importância da liderança para melhorar esses cuidados; o papel da bioética e do biodireito na questão do paciente como agente de decisão no seu cuidado; e a acreditação para operadoras de planos de saúde e sua interface com o mercado.

Abrindo o evento, o presidente da The Joint Commission (EUA), Mark Chassin, falará sobre Os Desafios para Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente. Mestre em políticas públicas pela Kennedy School of Government, de Harvard, He also holds a master's degree in public health from the University of California at Los Angeles.e em saúde pública pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Chassin preside o Centro de Transformação em Cuidados de Saúde da Joint Commission, que trabalha com os principais hospitais e sistemas de saúde do país, abordando questões mais críticas de segurança e problemas de qualidade no atendimento como, infecção associada à assistência médica, problemas de comunicação entre equipes e turnos, cirurgia do lado errado e erros de medicação, por exemplo.

Presidente International Society for Quality in Health Care (ISQua) e da Canadian Network for International Surgery, Philip Hassen, abordará O Papel da Liderança na Promoção da Acreditação para Melhorar a Qualidade do Cuidando ao Paciente. Para o conferencista, a compreensão da importância estratégica de liderança é fundamental para a melhoria da qualidade e da segurança do paciente. Segundo ele, é inaceitável que em muitos países desenvolvidos, uma em cada dez pacientes hospitalizados ainda sofra algum dano motivado pela falta de segurança ou de qualidade no atendimento. Hassen defende que a acreditação pode melhorar as estruturas, processos e resultados e, sobretudo, reduzir os danos e habilitar as organizações a melhorar a qualidade e segurança.

Polêmica à vista

A mesa redonda Bioética, o Paciente como Agente de Decisão de seu Cuidado promete levantar polêmica face à relevância das questões a serem abordadas. Advogados especializados no tema e os presidentes da Associação Médica Brasileira e da Sociedade Brasileira de Bioética debaterão sobre o direito a recusa do tratamento, o direito à segunda opinião e o direito na participação do cuidado.

O painel Acreditação para Operadoras de Planos de Saúde, com a participação do presidente da Bradesco Saúde, Márcio Coriolano, do assessor da Superintendência Técnica da Amil, Paulo César de Souza, é outra discussão que deve levantar reflexões sobre o serviço ainda incipiente no mercado brasileiro: a acreditação para operadoras de planos de saúde. A melhoria da qualidade entre operadora, prestadora e contratante de serviço e, clientes serão pontos abordados pelos convidados.

Como participar?

O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) e a Joint Commission International (JCI), promotoras do evento, oferecem cinco opções de pacotes para participação no Pré-Congresso e no Congresso Internacional de Acreditação, que acontecem de 12 a 15 de junho, no Rio de Janeiro. Os preços variam de R$ 300,00 a R$ 2.500,00 e podem incluir a participação apenas no pré-congresso e/ou congresso, hospedagem e o pacote completo.

No Pré-Congresso há três opções de cursos: Introdução a Qualidade e Ferramentas da Qualidade, Metas Internacionais de Segurança do Paciente – Capacitação para Profissionais de Serviços de Saúde e, Introdução a Auditoria Interna, Metodologia Joint Commission.

Na programação do Congresso Internacional de Acreditação, que será realizado em três dias, serão três conferências internacionais, quatro mesas redondas e quatro paineis, com representantes de diversos hospitais, organizações e associações de classe do Brasil e do exterior (a programação completa pode ser acessada em www.cbacred.org.br). Outras informações pelo telefone (21)3299-8202 ou pelo e-mail ens...@cbacred.org.br.

- Auditoria de medicamentos de alto custo

Unidas / AssPrevISite

Quimioterapia, radioterapia e agentes biológicos

01 de Julho de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

O aumento nos custos da sáude está diretamente relacionado à incorporação de novas tecnologias.

O advento dos anticorpos monoclonais para o tratamento do câncer e dos agentes biológicos para as doenças reumáticas, auto-imunes e dermatológicas trouxe grandes avanços para o tratamento, mas com um aumento expressivo nos custos.

O bom uso destes medicamentos traz benefícios inquestionáveis para os pacientes mas o mal uso, que não é infrequente, não só prejudica a saúde dos mesmos como acarreta desperdícios para os financiadores da saúde.

O desafio da regulação dos agentes quimioterápicos e biológicos requer do auditor novos conhecimentos.

O objetivo geral deste curso é capacitar o auditor a exercer papel regulatório adequado sobre o uso de agentes quimioterápicos e biológicos, de forma a assegurar ótima qualidade assistencial aos usuários de seu sistema.

Instrutores

1) DR.LUCIANO PALADINI

2) ENFERMEIRA ANNA FLÁVIA FORTES

Público Alvo

Gestores e auditores de sistemas de saúde no Brasil.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br


- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm