Leia nesta edição:

- PT negocia superpoder na Câmara e deixa problema para ministro

- Após articulação, ministro da Saúde obtém vitória e amplia controle do setor

- CNS nas mãos de Padilha

- Proposta de criar fundação estatal provocou mal-estar

- CFM: Protocolo para minimizar negativas de OPME

- DMED: nova obrigatoriedade para o mercado de saúde

- Balanço de riscos e benefícios não considera cada paciente

- O saneamento e a dengue

- Veto a inibidor de apetite favorece cirurgia bariátrica

- Não se muda estilo de vida com preconceito

- Saúde do brasileiro em alerta

- MPE questionará lei que destina leitos do SUS a planos

- Planos: Reajuste para idosos

- Portabilidade maior para plano de saúde

- Gravação de conversa pode ser usada como prova na justiça

- Anvisa projeta redução do tempo de registro de medicamento em 40%

- Genérico para colesterol é aprovado

Quinta-feira, 17.02.11

Portal IG / Último Segundo

PT negocia superpoder na Câmara e deixa problema para ministro

Partido de Dilma deve comandar as duas comissões mais importantes. PMDB ficará com Saúde e promete dar trabalho a Alexande Padilha

Por Adriano Ceolin

Compartilhar: O PT vai comandar as principais comissões da Câmara dos Deputados. Além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o partido quer indicar o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O posto deveria ficar com o PMDB, mas o partido preferiu escolher a Comissão de Saúde para fiscalizar a gestão do ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Feita de acordo com o tamanho proporcional das bancadas na Câmara, a divisão do comando das comissões dá-se por meio de escolhas dos partidos. Por ter a maior bancada, o PT tem o direito de fazer a primeira escolha e o PMDB, a segunda. Os petistas optaram pela CCJ, a comissão mais importante da Casa - por ela passam quase todos os projetos e é fundamental para a tramitação de projetos de interesse do Judiciário.

O natural seria que o PMDB ficasse com a CFT. A bancada do partido, no entanto, preferiu escolher o comando da comissão de Saúde e atender a um pedido da bancada de Minas Gerais. O presidente da comissão deverá ser o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Ele foi ministro da Saúde entre 2005 e 2006, quando deixou o cargo para tentar mais um mandato na Câmara.

Segundo o iG apurou, Saraiva vai atuar de forma crítica em relação ao atual ministro da Saúde. A bancada do PMDB não gostou de ter perdido cargos na pasta depois que Padilha assumiu em janeiro deste ano. “Podem dizer que vou pegar no pé. Mas, no fundo, só irei fazer meu trabalho”, disse o deputado Saraiva Felipe.

Na CCJ, o PT já oficializou a indicação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (SP) para a presidência da comissão. Até o começo desta semana, ele disputava o posto com Ricardo Berzoini (PT-SP). Já o cargo de presidente da CFT ainda não foi definido. A escolha caberá a corrente interna petista “Mensagem ao Partido”, a mesma do líder Paulo Teixeira (PT-SP).

No restante das presidências de comissões, o quadro começa a se definir. O PSDB deve ficar com a presidência da comissão de Ciência e Tecnologia. O PP comandará a comissão de Minas e Energia. Até o começo da próxima semana, os demais cargos devem ser escolhidos.

Comissões do Senado

Entre os senadores, a maior disputa deu-se pela presidência da Comissão de Infra Estrutura. O senador Lindenberg Farias (PT-RJ), no entanto, abriu mão de entrar em disputa com o PSDB. Os tucanos que devem indicar Marisa Serrano (MS) ou Lúcia Vânia (GO) para o posto.

Ex-presidente da Comissão de Infra Estrutura, o senador Fernando Collor de Mello vai comandar a partir deste ano a Comissão de Relações Exteriores. O senador Benedito de Lira (PP-AL) é o nome do seu partido para comandar a Comissão de Desenvolvimento e Turismo.

Na semana passada, o senador Eunício Oliveira (CE) foi indicado, e depois eleito, presidente da CCJ. Na segunda comissão mais importante da Casa, a de Assuntos Econômicos, o comando caberá ao senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O Estado de São Paulo

Após articulação, ministro da Saúde obtém vitória e amplia controle do setor

Demonstrando habilidade política, ministro Alexandre Padilha convence concorrentes a desistir de disputa e acaba eleito por aclamação presidente do Conselho Nacional de Saúde, órgão encarregado de formular políticas e fiscalizar a administração da área

Por Lígia Formenti

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conseguiu ontem a primeira vitória de sua gestão. Depois de 40 dias de articulação, ele foi eleito por aclamação como presidente do Conselho Nacional de Saúde, colegiado encarregado de formular políticas e de fiscalizar a administração na área.

Mais do que a prerrogativa de chefiar o conselho, com a vitória Padilha torna mais distante um problema enfrentado por seu antecessor, José Gomes Temporão: a oposição constante a propostas por ele formuladas, além de críticas abertas contra a sua forma de gestão.

Desde o discurso de posse, Padilha mostrou estilo totalmente distinto. Enquanto Temporão procurou apontar problemas no conselho, o novo ministro garantiu que uma de suas principais missões seria garantir a representatividade do colegiado. "Ali ele lançou sua candidatura", afirmou um dos integrantes do conselho, Arthur Custódio Sousa. Na plataforma, a principal proposta de Padilha foi a construção de consensos.

Embora tenha sido feita por aclamação, conselheiros sabiam que a escolha do ministro poderia passar um recado que há tempos eles querem evitar: o de perda do poder. A tradição sempre foi de a presidência do conselho ser assumida pelo ministro.

Essa espécie de tabu foi quebrada em 2006 com a eleição de Francisco Batista Júnior, representante dos trabalhadores da Saúde, para o posto. Júnior foi reeleito nos anos seguintes e, este ano, não apresentou candidatura - para alguns, já prevendo a difícil batalha que enfrentaria com o ministro-candidato.

Nesta semana, foi a vez de Padilha convencer a representante de usuários, Jurema Werneck, a retirar sua candidatura. Na véspera da eleição, ele teve uma longa conversa com a candidata e com demais representantes dos usuários. Hoje pela manhã, todos estavam convictos de que Jurema sairia da disputa. O único receio do grupo seria o de passar a imagem de que a desistência representaria um sinal de "alinhamento" com o ministério.

Questionado, Padilha garantiu que o conselho continuará independente para fiscalizar. "Não sou o primeiro ministro ou o primeiro gestor a se tornar presidente", rebateu. Integrantes sabem, no entanto, que agora será preciso um esforço maior para garantir a "identidade" do colegiado.

Revisão. A representante da comunidade científica no conselho, Lígia Bahia, avalia que a vitória de Padilha vai exigir uma revisão da forma de atuação do colegiado. "É preciso maior participação. Temos de reagir aos riscos de cair na discussão burocrática", defendeu. Mas ela acredita que o resultado de ontem pode trazer benefícios. "A vitória não significa que Padilha tenha recebido um cheque em branco. O conselho não é do ministro. Temos de estar conscientes de que ele é do governo. Nosso papel de controle tem de ser mantido", explicou.

Lígia acredita, no entanto, que, passada a eleição, é preciso cobrar do ministro sua promessa de reforçar a representatividade do conselho. "Que tal cobrar dele maior participação de outros atores do governo, de outros ministérios?"

O Globo

CNS nas mãos de Padilha

Trabalhadores da Saúde comandavam órgão

BRASÍLIA. Numa disputa repleta de intrigas, o Ministério da Saúde retomou o comando do Conselho Nacional de Saúde (CNS), após quatro anos de uma relação conturbada com o órgão de controle social do SUS. O ministro Alexandre Padilha vai comandar o órgão por um ano, mas com possibilidade de se manter à frente do conselho até o fim do governo Dilma. O CNS é formado por 48 representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, e toma resoluções que precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.

Após negociação de bastidores, Padilha conseguiu desmobilizar os usuários do SUS, que na última hora retiraram a candidatura da conselheira Jurema Werneck. Só não conquistou os trabalhadores da Saúde, único grupo que se opôs publicamente à sua indicação. Para ser eleito, Padilha disse que vai reformular integralmente a gestão do conselho, dando voz à diretoria colegiada, e que a 14ª Conferência Nacional de Saúde vai nortear a nova política de acesso e qualidade do SUS.

Os trabalhadores, no comando do CNS desde 2006, chegaram a preparar manifesto em que diriam que Padilha seria incapaz de, simultaneamente, formular e decidir políticas para o SUS e presidir o controle social, mas, no debate em plenário, os trabalhadores limitaram-se a defender que a presidência deveria ser comandada por "uma organização da sociedade".

O Estado de São Paulo

Proposta de criar fundação estatal provocou mal-estar

Por Lígia Formenti

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já demonstrou que quer distância de polêmicas. "Busco o consenso, esse é o meu método", diz. A nova forma de atuar fica estampada ao ser questionado sobre o pivô do mal-estar entre seu antecessor, José Gomes Temporão, e o Conselho Nacional de Saúde: a Fundação Estatal de Direito Privado.

"A discussão tem de ser mais ampla. Não temos de dar destaque ao modelo gerencial. Mas aos princípios do SUS", afirmou.

Lançada por Temporão, a proposta da fundação tinha o objetivo de melhorar a produtividade e a qualidade de atendimento dos serviços públicos de saúde. Uma das propostas era a criação de metas de produtividade por serviços. Temporão afirmava que críticas ao modelo por ele proposto eram provocadas por corporativismo.

Saúde Business Web

CFM: Protocolo para minimizar negativas de OPME

Especialistas criticaram também os honorários pagos pelos planos de saúde e a falta de assinatura do auditor que negou o pedido

Durante Simpósio das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), promovido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) na última sexta-feira (11), o Conselho Federal de Medicina (CFM) ressaltou a importância de os médicos elaborarem os protocolos de diagnóstico e terapêutica para respaldar a indicação dos materiais cirúrgicos e minimizar as negativas. De acordo com os especialistas, a falta de justificativas para negativa na autorização de próteses é um dos problemas mais recorrentes.

Também foram alvos de críticas os honorários pagos pelos planos de saúde e a falta de assinatura do auditor que negou o pedido. Além disso, representantes do mercado debateram que atitudes tomar quando é necessário fazer uma cirurgia de emergência e o plano não autoriza.

Os protocolos seriam uma alternativa para tentar evitar negativas. Depois de prontos, eles vão para a aprovação no CFM e na Câmara Técnica da Associação Médica Brasileira (AMB). O texto deve conter as indicações clínicas, os códigos dos procedimentos e a relação mínima de materiais a serem utilizados. Os protocolos serão incluídos na Resolução 1.956/10, do Conselho.

"O gerente geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS), Antônio Endrigo, informou que em fevereiro ocorreria uma reunião na Agência, no Rio de Janeiro, para definir uma lista de materiais existentes para cirurgias com presenças confirmadas da Unimed e da FenaSaúde, ambas convidadas para o Simpósio e que não compareceram", afirmou a SBACV em comunicado.

Os Protocolos são derivados das Diretrizes clínicas da SBACV. As Diretrizes são as normas de diagnóstico e tratamento, baseadas em estudos científicos, para cada problema da especialidade.

Resolução 1.956/10

Outro ponto bastante debatido pelos médicos durante o evento foi a resolução 1.956/10, do CFM, que afirma que cabe ao médico determinar as características das OPMs e justificá-las clinicamente e que é vedada a indicação de fornecedor ou de marcas exclusivas. "A vedação da marca e do fornecedor exclusivo vai permanecer na resolução. Nós esperamos que as Sociedades de especialidade façam seus protocolos técnicos com bases estritamente científicas. As Sociedades vão poder dizer o que é válido e o que não pode ser aplicado por meio desses protocolos", explicou o representante do CFM Antônio Pinheiro, em comunicado.

O coordenador do Programa de Diretrizes da SBACV (Divas), Aldemar Castro, anunciou que as primeiras Diretrizes estarão disponíveis a partir de março no site da SBACV para consulta pública.

Estiveram presentes ao evento ainda os presidentes das Sociedades Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular (Sobrice), Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), Sociedade Brasileira de Neurorradiologia Diagnóstica Terapêutica (SBNDR), Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e os presidentes das regionais da SBACV.

Saúde Business Web

DMED: nova obrigatoriedade para o mercado de saúde

Por Kátia Silva

Problemas na declaração de despesas médicas de pessoas físicas sempre foram um dos principais motivos pela quantidade de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física retidas em malha fiscal. E agora, a Receita Federal irá realizar controle ainda mais efetivo sobre as informações enviadas. Já esse mês, começa a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde para empresas do setor. O objetivo é identificar inconsistências e reduzir as retenções. Para as companhias que atuam nesse mercado, porém, as adaptações exigem cuidados. Um dos principais pontos de atenção precisa ser com o certificado digital, assinatura eletrônica que pode ser utilizada para garantir a autenticidade do documento.

O tema DMED e a segurança do certificado digital serão abordados pela NFe do Brasil em um evento no dia 17 de fevereiro, em São Paulo. Voltado para profissionais da área de saúde, hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas de qualquer especialidade, além de empresas de planos de assistência à saúde, a companhia que é especializada em inteligência fiscal eletrônica, orientará sobre as medidas a serem tomadas para fugir dos riscos. Problemas como roubo, cópia ou desvio do certificado impedem que seja emitida a DMED, por isso, tamanha importância da guarda segura. A multa para quem não apresentar o arquivo no prazo estabelecido é de R$ 5 mil por mês/calendário.

Folha de São Paulo

Análise

Balanço de riscos e benefícios não considera cada paciente

Por Hélio Schwartsman, articulista da Folha

Decisões que reduzam o arsenal terapêutico à disposição dos médicos, como o provável banimento da sibutramina e de anfetaminas, são sempre complicadas.

O princípio em que a Anvisa se escuda para justificar a disposição é correto: os benefícios apresentados por uma droga devem superar seus riscos. A questão é que essa é uma conta quase impossível de fazer sem considerar cada paciente individualmente.

A menos que falemos de venenos sem uso terapêutico, sempre haverá um grupo de pacientes para o qual o remédio traz mais benefícios que riscos. Pode ser uma fatia pequena, mas, desde que a categoria exista, não há razão para privá-la da droga.

Em relação especificamente à sibutramina, a evidência científica disponível -o estudo Scout- é suficiente para recomendar que se redobrem os cuidados na prescrição, mas parece acanhada para sustentar o banimento.

Afinal, o que o trabalho apontou foi o aumento de 10% para 11,4% no risco de eventos cardiovasculares não letais em pacientes com mais de 55 anos, doença cardíaca ou diabetes e que fizeram uso prolongado da droga (média de 3,4 anos). É gente que, pela bula, nem deveria tomar o remédio. É temerário extrapolar esses achados para outras cortes.

Já as anfetaminas entraram na história porque a Anvisa sabiamente previu que o veto à sibutramina levaria os pacientes "órfãos" a buscar essa classe de anorexígenos.

Se olhasse mais longe, poderia antever também a migração para usos "off label" de antidepressivos -a bupropiona, usada contra o tabagismo, por exemplo, é uma molécula semelhante à dietilpropiona, anfetamina prestes a ser proibida. Também poderia haver recurso a drogas já ilegais, como as metanfetaminas (ecstasy).

Outro modo de interpretar os passos da Anvisa é que ela concluiu que médicos não são confiáveis para prescrever remédios, pois receitam qualquer coisa para qualquer um, justificando que se corte o mal pela raiz.

É possível que isso seja verdade, mas, neste caso, o buraco é mais embaixo. Aí é o próprio sistema de saúde, do qual a Anvisa faz parte, que fica sob suspeição.

O Estado de São Paulo

Editorial

O saneamento e a dengue

A relação entre falta de abastecimento de água e alta ocorrência de casos de dengue no Brasil foi comprovada pelo último Levantamento Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2010, um mapeamento realizado pelo Ministério da Saúde para identificar regiões em que é maior a presença do mosquito. Sem água nas torneiras ou submetidos a rodízios frequentes no abastecimento, moradores de várias regiões do País apelam para o estoque de água - em caixas ou outros sistemas improvisados e sem segurança.

No Nordeste, por exemplo, 72% dos focos de mosquito encontrados estavam em depósitos de água; no Norte, 48% dos criadouros encontravam-se em tonéis, tambores e poços. Os antigos focos - vasos, lajes, piscinas, pneus, entre outros - aparecem bem pouco nas estatísticas. No Norte, apenas 22,6% dos criadouros estavam nesses pontos.

Tão importante quanto as campanhas de conscientização e a vigilância nos focos de mosquito é, portanto, investir em obras de saneamento, e em ritmo acelerado. Embora haja recursos disponíveis, isso não tem ocorrido. A falta de projetos de qualidade impede que Estados e municípios se habilitem a receber verbas federais que poderiam financiar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo da água das chuvas, coleta e destinação de resíduos sólidos, além da preservação dos mananciais. Em 2010, pelo menos R$ 900 milhões deixaram de ser distribuídos pelo Ministério das Cidades. Do total de R$ 4,6 bilhões, R$ 3,7 bilhões foram contratados por meio do Programa Saneamento Para Todos, incluído no PAC.

Nenhum centavo deveria ser desprezado, pois em 16 Estados é alto o risco de surto de dengue, conforme o Ministério da Saúde: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em São Paulo, o risco é considerado moderado. Mas representantes do Ministério afirmam que a alocação de recursos esbarra na pouca capacidade de endividamento das companhias estaduais de abastecimento e nas falhas graves dos projetos apresentados. Em 2011, o programa colocará à disposição de prefeituras e governos estaduais R$ 4,8 bilhões para obras de saneamento, recursos que, na maior parte, vêm das contas do FGTS.

Há dias, em entrevista à Rádio Nacional, o superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Walder Suriani, explicou que o principal entrave para o setor é a burocracia. Segundo ele, é antiga a luta das estatais para que a União torne mais ágil a concessão dos financiamentos para obras de saneamento. Simplificar as exigências não significa abolir as garantias para que o dinheiro público seja bem aplicado. Significa adotar o ritmo de que o País precisa para resolver os problemas de saneamento que tanto afetam a saúde pública.

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Trata Brasil reúne estudos que avaliam o esforço necessário para universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil. Ela estima que são necessários investimentos de R$ 270 bilhões nesse setor nos próximos anos. Somadas as suas duas fases já apresentadas, o PAC prevê um total de R$ 85 bilhões em recursos para o saneamento. Embora ainda fique aquém do necessário, o esforço do governo federal deve ser reconhecido. Nas últimas décadas, o maior investimento realizado em saneamento atingiu R$ 3 bilhões por ano. Hoje, o total de recursos destinados a esse fim é mais do que o triplo. Mas é preciso que tanto as empresas de saneamento quanto o governo federal encontrem o melhor caminho para fazer uso dessas verbas.

Em janeiro, foram registrados mais de 26 mil casos de dengue em todo o País, sendo 10 mil deles na Região Norte. No ano passado, 1 milhão de brasileiros sofreram com a doença. Este quadro não deixa dúvida de que é urgente assegurar o acesso aos recursos, reduzindo a burocracia e garantindo apoio a quem tem a competência técnica para elaborar e executar bons projetos de saneamento.

Folha de São Paulo

Veto a inibidor de apetite favorece cirurgia bariátrica

Por Débora Mismetti, Editora-Assistente de Saúde / Juliana Vines

DE SÃO PAULO

Proibir drogas emagrecedoras, como quer a Anvisa, levará ao aumento no número de cirurgias de redução do estômago, dizem médicos.

Com a possível retirada desses remédios do mercado, sobram poucas alternativas para tratar a obesidade.

Em muitos casos, a única saída será a cirurgia bariátrica, hoje indicada para pacientes com IMC (índice de massa corporal) acima de 35 e doenças associadas, como diabetes e hipertensão.

Já está em estudo nos EUA, na Itália e Espanha a redução do limite mínimo de IMC para a indicação da operação.

O cirurgião Ricardo Cohen, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica, está coordenando uma pesquisa no Hospital Oswaldo Cruz sobre a eficácia da operação em pessoas com IMC entre 30 e 35. O estudo tem financiamento do Ministério da Saúde.

Foram recrutados 105 voluntários, que serão operados dentro de semanas. Para Cohen, o procedimento é mais seguro do que as drogas. "Nunca se falou em retirar a cirurgia do mercado. Isso prova sua segurança", diz.

A previsão é que neste ano sejam feitas 70 mil reduções de estômago no país.

Para Alfredo Halpern, endocrinologista do Hospital das Clínicas, o aumento das cirurgias preocupa: "Não é mais simples tomar remédio? Faço um paciente perder 30 kg só com medicação".

Estudos mostram que 16% das pessoas que passam por redução do estômago têm alguma alteração neurológica, como perda de memória ou confusão mental, diz Eduardo Mutarelli, neurologista do Hospital Sírio-Libanês.

ONDA DE PROIBIÇÃO

A Anvisa estuda proibir a sibutramina, droga que age no sistema nervoso central, desde o início de 2010.

Ontem, anunciou uma audiência pública para quarta, em que será apresentado um parecer pedindo a proibição dos medicamentos com sibutramina e três tipos de anfetamina: anfepramona, femproporex e mazindol.

A decisão deve ser divulgada no dia 1º de março.

A Anvisa diz que a sibutramina tem baixa eficácia e eleva em 20% o risco cardíaco. O parecer foi embasado no estudo Scout, feito em 16 países, que saiu no "New England Journal of Medicine".

Na pesquisa, 10 mil obesos com mais de 55 anos e histórico de doenças cardíacas tomaram sibutramina por três anos e quatro meses.

Segundo Walmir Coutinho, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e um dos autores do estudo, os resultados não justificam proibir a droga.

O cardiologista Daniel Magnoni, do HCor, diz que o problema é a vulgarização da droga. "Com uso correto, as complicações são menores."

A única droga para obesidade fora da mira da Anvisa é o Xenical (orlistate), que não é um inibidor de apetite: diminui a absorção de gordura.

"Só isso não resolve. Uma pessoa com compulsão não vai ser curada", diz Halpern.

Saúde Business Web

Não se muda estilo de vida com preconceito

Por Alberto Ogata

A revista Lancet publicou, em fevereiro de 2011, uma excelente pesquisa global analisando tendências em obesidade, hipertensão arterial e colesterol elevado envolvendo 1999 países e cerca de 9 milhões de participantes. Com relação a obesidade (isto é índice de massa corpórea acima de 30) a pesquisa demonstrou que a população obesa dobrou nos últimos 30 anos chegando a 9,8% dos homens e 13,8% das mulheres. Esta tendência também foi observada na amostra brasileira. A questão de estilo de vida tem tido grande destaque na mídia nos últimos dias.Uma matéria publicada no portal G1 no dia 28 de janeiro cita uma empresa de recrutamento em que o consultor afirma que a aparência representa de 25 a 30% de critério de triagem inicial. Segundo este profissional o candidato obeso tem mais de 80% de chance de ser eliminado e, pior, sem saber o verdadeiro motivo da recusa. Outra polêmica foi criada por uma decisão do Departamento de Saúde do Estado de São Paulo de considerar o obeso mórbido inapto para o serviço público pois eles apresentar maiores níveis de absenteísmo e risco de desenvolver outras doenças.Finalmente, uma pesquisa realizada pelo portal Trabalhando.com aponta de 49% das empresa deixam de contratar um candidato por ele fumar e 17% pensam duas vezes. Os contratantes acreditam que os fumantes são menos produtivos .Naturalmente que todas estas situações revelam um enorme preconceito. Considerando-se o raciocínio proposto por estes recrutadores, não poderiam ser admitidos os profissionais hipertensos, diabéticos ou com colesterol elevado. As empresas deveriam selecionar os candidatos pelos seus conhecimentos e habilidades e oferecer suporte para que melhorem seu estilo de vida e vivam melhor.A obesidade, o sedentarismo e a alimentação inadequada se constituem em uma realidade epidêmica em nosso meio e exige-se uma ação integrada entre os governos, as empresas e a comunidade para ações de sensibilização, motivação, mudança de comportamento e criação de ambientes saudáveis.

Gazeta Digital

Saúde do brasileiro em alerta

Esta semana milhares de brasileiros receberam uma boa notícia do governo federal: a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes. Os remédios, que antes eram disponibilizados pelo Programa Aqui tem Farmácia Popular com até 90% de subsídio, agora são repassados aos dependentes sem custo. A estimativa é que eles estejam disponíveis à população em cerca de 15 mil drogarias espalhadas por todo o país e que possuem convênio com o programa. Para ter acesso, basta apresentar um documento de identificação com foto, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a receita médica.

A iniciativa é relevante e a previsão é que cerca de 900 mil brasileiros portadores dessas duas doenças sejam beneficiados. A diabetes e a pressão alta são reflexos da modernidade, uma vez que a manifestação é decorrente do estilo de vida, que inclui alimentação inadequada, estresse, sedentarismo, fumo e álcool, comportamentos que dependem exclusivamente de cada indivíduo e que vêm sendo deixados de lado com a correria do dia a dia.

O modo de vida adotado pelos brasileiros pode ser comprovado por dados alarmantes e que estão gerando preocupação à classe médica do país e acende o sinal de alerta. Segundo dados do Ministério da Saúde, a hipertensão afeta aproximadamente 30 milhões de pessoas e outras 12 milhões ainda não sabem que possuem a doença. Nos Estados Unidos o número de indivíduos hipertensos é o dobro do Brasil e em todo o mundo a doença afeta 1 bilhão de pessoas.

A falta de conhecimento sobre a doença retarda o tratamento e aumenta o número de óbitos. Em todo o mundo estima-se que 7,6 milhões de pessoas morram por ano devido às suas complicações da hipertensão como o acidente vascular cerebral (AVC), o infarto, entre outros. No Brasil, ela é responsável pela morte de até 300 mil pessoas a cada ano.

Por mais que campanhas de prevenção e estímulo à prática de atividades físicas sejam realizadas com o objetivo de reduzir a doença ou mesmo diagnosticar o mal precocemente, o índice só vem crescendo. O Ministério da Saúde aponta, por meio de pesquisa, que a proporção de brasileiros com pressão alta confirmada cresceu de 21,5% em 2006 para 24,4% em 2009 e que apenas 10% realizam o tratamento adequadamente. Entre as capitais, o Rio de Janeiro é o que tem maior percentual (em proporção em relação à população) de hipertensos com 28%, seguido de Recife com 27,6%. Cuiabá aparece com 23,9% da população afetada.

Já no caso da diabetes a Sociedade Brasileira de Diabetes alerta que um estudo recente verificou que 11% dos brasileiros tenham a doença e que deste total cerca de 60% não sabem que são portadores. Sobrepeso e obesidade, sedentarismo e alimentação desequilibrada são fatores preponderantes para a manifestação da diabetes. Mesmo que o governo distribua medicamentos gratuitamente, os brasileiros não podem se acomodar. É preciso mais que ter acesso ao tratamento de doenças. É necessário prevenir. Para isso, cada um devem chamar para si a responsabilidade e levar uma vida mais saudável.

InfoMoney / CQCS

MPE questionará lei que destina leitos do SUS a planos

Por Gladys Ferraz

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e outras seis entidades civis entraram, na última terça-feira, com uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) de São Paulo para que o órgão questione judicialmente a aplicação da lei complementar 1.131/2010.

A lei, que destina 25% dos leitos e outros serviços dos hospitais públicos para os planos de saúde privados, desconsidera a legislação (Lei 9.656/98), fere os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e da Constituição do Estado de São Paulo, avaliam as entidades.

Prejuízos

Ainda conforme o Idec e as outras entidades civis, a referida lei traz prejuízos ao usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.

Isso porque, explicam, com a venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos, o SUS deixará de realizar cerca de dois milhões de procedimentos, sendo 62 mil internações que antes eram destinadas exclusivamente aos usuários do sistema público.

Além disso, ressaltam, o novo sistema permite a criação de “fila dupla” no atendimento, já que os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internações.

O Tempo

Planos: Reajuste para idosos

Por Ana Paula Pedrosa

Reajuste de plano para maior de 60 vai contra o estatuto

Superior Tribunal de Justiça tem decidido pela proibição do reajuste abusivo em todos os casos

Processo judicial, porém, é demorado e desgastante para o consumidor

Em janeiro, o plano de saúde do mestre de obras aposentado Moacir Augusto Filho subiu de R$ 131 para R$ 139. O aumento, de cerca de 6%, correspondia ao reajuste anual do serviço. Mas, em fevereiro, ele levou um susto: a mensalidade saltou para R$ 350. O reajuste de 151,8%, que não cabe no seu orçamento, foi aplicado porque ele completou 60 anos. "Eu quase não uso o plano, só para um check-up anual, então, vou acabar cancelando", lamenta o aposentado.

No caso dele, o reajuste por idade é permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) porque o plano foi contratado em 2002, antes que o Estatuto do Idoso entrasse em vigor, mas é polêmico. A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Ferreira, explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem esse entendimento.

"O STJ entende que o Estatuto do Idoso é uma norma de ordem pública, ou seja, é tão relevante que tem que ser aplicado a qualquer contrato, anterior ou posterior a ele", afirma. "A Justiça tem rechaçado esse tipo de aumento, mesmo nos casos em que a ANS permite", diz.

O coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, também aconselha que Moacir e outros na mesma situação procurem a Justiça. Ele diz que o caso não pode ser resolvido no Procon e avisa que o processo é demorado. "É um caso complicado, que causa divergências até nos tribunais, mas já há decisões favoráveis", diz.

De acordo com Barbosa, o caso pode ser levado ao Juizado Especial de Relações de Consumo, mas o mais indicado é procurar um advogado, em razão da complexidade. "A briga é estritamente judicial e os planos vão recorrer de tudo. As operadoras não vão abrir mão de nada, a não ser com decisões judiciais uma atrás da outra", completa.

Apesar das orientações, a família de Moacir está desanimada. A filha dele, a comerciante

Rogéria Cláudia Augusto, que está tentando resolver o problema do pai, diz que já procurou a empresa e o Procon, mas não deve recorrer à Justiça. "É muita burocracia", diz. Ela conta que o pai recebe um salário mínimo por mês e, mesmo com a ajuda das filhas, não tem condições de pagar a mensalidade do plano nem de procurar um advogado.

A advogada do Idec diz que o contrato de Moacir é abusivo pelo fato de não trazer expressamente o reajuste superior a 150% para a faixa de 60 anos, o que caracteriza prática abusiva.

Planos novos são maioria

A maioria dos 44,7 milhões de planos de saúde do Brasil foram firmados após 1999, os chamados planos novos. Para esses, o reajuste por idade tem regras estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas a fórmula varia de acordo com a data de assinatura. Já nos contratos antigos, as operadoras estabelecem os critérios.

Extra Online

Portabilidade maior para plano de saúde

Demitidos e inativos podem ter direito

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende abrir a portabilidade de planos de saúde, que permite trocar de operadora sem a necessidade de cumprir um novo período de carência, para ex-funcionários demitidos por justa causa e aposentados que ainda estão ligados aos planos corporativos. A proposta já foi discutida por uma câmara técnica, composta por diversos representantes do setor, e ficará, por 30 dias, em consulta pública, mas ainda não há prazo para a implantação.

Entre as sugestões feitas pelos participantes da câmara técnica, está um dispositivo que garanta a prestação de um serviço de qualidade semelhante ao que o cliente tem na operadora atual, caso queira mudar. A possibilidade de troca de operadora para demitidos e aposentados

que mantêm planos coleti-vos mesmo afastados das empresas está dentro da dis-cussão de uma regulamentação que vai determinar as normas dessa manutenção do plano. De acordo com a ANS, muitas perguntas feitas à agência sobre o tema estão sem resposta na legislação em vigor atualmente.

Se aprovada, essa proposta terá que ser compatível com as mudanças no sistema de portabilidade, que já passaram pela consulta pública e deverão ser implantadas ainda neste primeiro semestre. Duas das alterações previstas são o aumento do prazo para usar a portabilidade de dois para quatro meses, contados a partir do mês de aniversá-rio do contrato, e a redução de dois para um ano do período mínimo de permanência no novo plano, a partir da segunda portabilidade.

Confederação Nacional de Saúde

Circular Jurídico 018/2011

TST

Gravação de conversa pode ser usada como prova na justiça

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Foi o que fez um técnico de telefonia ao se sentir pressionado a pedir demissão – ele gravou conversas com os donos e a contadora da empresa em que trabalhava com um aparelho de MP3. Ao examinar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a gravação feita pelo trabalhador é prova lícita.

Na ação que apresentou na 11ª Vara do Trabalho de Recife, em Pernambuco, o técnico contou que foi contratado pela Luleo Comércio para fazer instalação e manutenção de rede de acesso de telecomunicações para a Telemar Norte Leste. Aproximadamente três meses após a contratação, sofreu acidente de trabalho e passou a receber auxílio previdenciário.

Quando retornou à empresa, como não havia mais o contrato com a Telemar, o empregado foi designado para ocupar a função de telefonista. Gravações em um cd (“compact disc”) juntado ao processo confirmaram que o trabalhador sofreu pressões para pedir demissão antes do término do período de estabilidade provisória acidentária de um ano a que tinha direito.

Segundo a sentença, a coação foi sutil, com insinuações de que o empregado ficaria fora do mercado de trabalho e poderia não mais prestar serviços por meio de outras empresas terceirizadas à Telemar. Disseram também que não “pegava bem” ele ter trabalhado apenas três meses (entre a admissão e o acidente) e a Luleo ter que mantê-lo em seus quadros por um ano em razão da estabilidade acidentária.

Assim, a juíza entendeu que a dispensa do empregado tinha sido imotivada e concedeu, em parte, os pedidos formulados, tais como o pagamento de diferenças salariais, aviso-prévio e FGTS com multa de 40%. Declarou, ainda, a responsabilidade subsidiária da Telemar pelos créditos trabalhistas devidos ao técnico em caso de inadimplência da Luleo, pois, na condição de tomadora dos serviços, beneficiou-se da força de trabalho do empregado (incidência da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho).

O Tribunal do Trabalho da 6ª Região (PE), por sua vez, manteve o entendimento da primeira instância quanto à licitude da gravação feita pelo empregado e negou provimento ao recurso ordinário da Telemar. Para o TRT, os diálogos foram realizados no ambiente de trabalho, sem violação à intimidade e privacidade das pessoas envolvidas, e em conformidade com o artigo 225 do Código Civil de 2002, que admite gravação como meio de prova.

No recurso de revista que apresentou ao TST, a Telemar defendeu a tese de que a gravação de conversa feita sem o conhecimento dos interlocutores era ilícita e não servia como prova. Alegou ofensa a direitos constitucionais, como o respeito à vida privada das pessoas, ao livre exercício do trabalho e à vedação da utilização de provas no processo obtidas por meio ilícito (artigo 5º, X, XIII e LVI, da Constituição Federal).

Entretanto, de acordo com o relator e presidente da Terceira Turma do Tribunal, ministro Horácio Senna Pires, as alegações da empresa em relação à clandestinidade da gravação não torna a prova ilícita. Isso porque os diálogos também pertencem ao trabalhador que gravou a conversa com a intenção de comprovar um direito.

O relator explicou que o Supremo Tribunal Federal já julgou diversos casos no sentido de que a gravação de conversa nessas condições não se enquadra na vedação do uso de provas ilícitas de que trata o artigo 5º, LVI, da Constituição. O ministro Horácio destacou ainda o julgamento de um processo em que o STF reconheceu a repercussão geral da matéria.

Desse modo, como o relator concluiu que a gravação é prova lícita no processo e inexistiram as violações constitucionais mencionadas pela empresa, a Terceira Turma, por unanimidade de votos, rejeitou (não conheceu) o recurso de revista da Telemar nesse ponto. (RR-162600-35.2006.5.06.0011)

Quarta-feira, 16.02.11

Isaúde.net

Anvisa projeta redução do tempo de registro de medicamento em 40%

A proposta, já incluida no plano de trabalho da Anvisa para 2011, foi reforçada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilhatamanho da letra

O plano de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para 2011 prevê reduzir em 40% o tempo para o início da análise do registro de um medicamento e em 50% para produtos e equipamentos. A meta foi acertada, no mês passado, com o Ministério da Saúde, segundo o presidente em exercício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano.

O agilização da mudança foi um dos pedidos do ministro da Saúde, Alexandres Padilha, na primeira reunião do ano da diretoria da Anvisa, realizada ontem (15).

" Não acho possível que um registro de medicamento para tuberculose demore o mesmo tempo do que um cosmético ou mais tempo. Precisamos mudar o conjunto dos processos internos. Acho fundamental vocês aceitarem esse desafio" , afirmou o ministro.

De acordo com Barbano, terão prioridade os medicamentos definidos pelo ministério. "É interesse também da Anvisa que os produtos mais importantes sejam tratados de maneira diferente para possibilitar o acesso a eles" , afirmou Barbano.

A Anvisa aprovou ainda, na reunião, resolução que define os limites tolerados da presença de micotoxinas (substâncias tóxicas produzidas por fungos) em alimentos. A resolução, que entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevê prazos para que os produtores adotem medidas para impedir a contaminação dos alimentos durante a produção, o armazenamento e o transporte. As micotoxinas causam intoxicações agudas e, associadas a doenças, podem provocar o surgimento de tumores.

Também foi aprovada a abertura de uma consulta pública, por 60 dias, sobre a proposta que torna obrigatório o recall (chamada para reposição) de equipamentos e material de saúde, em caso de defeito. Pela primeira vez, a reunião da diretoria da Anvisa foi aberta ao público e transmitida via internet.

O Estado de São Paulo

Genérico para colesterol é aprovado

Por Lígia Formenti

A Anvisa aprovou o registro de dois novos genéricos: quetiapina, para esquizofrenia, e rosivastatina, para reduzir os índices de colesterol. Ambos movimentam cerca de R$ 324 milhões por ano.

A medida reflete uma nova estratégia da agência, que passa a dar prioridade à análise de remédios considerados estratégicos para o governo. São drogas que, pelo alto preço ou uso significativo, passam a ser prioritárias.

A lista das drogas que terão prioridade tem mais 18 itens. Segundo o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano, a análise dos processos começou, mas não há prazo para conclusão. "Há medicamentos em que o exame é mais trabalhoso. Também dependemos da qualidade de informações apresentada pela indústria."

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou uma possível solução para a polêmica em torno da análise da patente de remédios. A alternativa para impasse criado em janeiro, após parecer da Advocacia-Geral da União reduzindo as atribuições da Anvisa, seria a criação de um grupo dentro do governo com a missão de criar um rito de análise conjunta: Anvisa e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) decidiriam o caminho para processos cujos pareceres fossem conflitantes.

AGENDA

- AssPreviSite

Um debate sobre o contexto dos planos em 2011

Encontro sobre o cenário 2011 da Saúde Suplementar

1º de Março - 13:30 às 17:30 h.

Auditório do Instituto Metrus - São Paulo - SP

Como será 2011 para a Saúde Suplementar?

Quais os tons que irão compor este cenário?

Qual a visão da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS sobre o cenário?

O AssPreviSite promoverá na tarde do dia 1º de março, em São Paulo, um encontro de dirigentes, gestores e profissionais da área de Saúde Suplementar para um debate e avaliação do cenário 2011, destacando os temas das recentes das consultas públicas da ANS, seus desdobramentos e impactos para as operadoras de planos de saúde e demais atores do sistema. Outro foco da reunião é a amplitude e implicações da Agenda Regulatória do órgão. A reunião busca esclarecer alguns dos tópicos destes dois componentes e de outros aspectos que estão na pauta do dia a dia do Sistema de Saúde Suplementar de nosso país.

Destacamos alguns componentes deste cenário e que serão objeto do nosso encontro:

Variáveis constantes em consultas públicas:

- Alteração de contratos antigos;

- Prazos máximos de Atendimento;

- Disponibilidade de prestadores de serviços;

- Transporte para prestador noutro município;

- Reembolso integral dos custos dos beneficiários;

- Outros...

Contexto da Agenda Regulatória da ANS:

- Financiamento do Setor;

- Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial;

- Modelo de Pagamento a Prestadores;

- Assistência Farmacêutica;

- Incentivo a Concorrência;

- Garantia de Acesso a Informação;

- Contratos Antigos;

- Assistência ao Idoso;

- Integração com o SUS.

Outros aspectos componentes do cenário:

- Composição da Diretoria da ANS;

- Programa de Qualificação em Saúde Suplementar;

- Programa de Acreditação das Operadoras;

- Portabilidade de planos;

- Regulamentação de artigos da Lei 9656/98

- Propostas de mudanças na Legislação;

- Ressarcimento ao SUS;

- Atuação do Judiciário...

Assim, para abordar esta temática de extrema importância para o ano de 2011 e a dinâmica e contextualização que se pode esperar para a gestão dos planos de saúde, convidamos dirigentes da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS para expor o entendimento e a visão destas instituições sobre este cenário. Também foram convidados destacados e experientes advogados, especialistas do segmento, para apresentar suas considerações sob a ótica jurídica.

O Encontro, que tem o apoio do Instituo METRUS e o patrocínio do Grupo BEM, será no dia 1º de março, das 13:30 às 17:30 h, no Auditório do METRUS, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A taxa de adesão é de R$ 200,00 (duzentos reais). Informações e inscrições podem ser solicitadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br

- LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA

Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia

Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011

O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos".

A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade.

Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu.

As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299.

O Prêmio Sinog de Odontologia

Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição.