Leia nesta edição:

- Vacinação contra a pólio começa amanhã; oito estados vacinam contra sarampo

- SUS: acesso universal, igualitário e gratuito

- Monitoramento da Qualidade dos Prestadores

- Risco de elementos cancerígenos é exagerado

- Reajuste de plano por faixa etária

- Abramge contesta política de ressarcimento SUS

- Estudo questiona elo entre celular e tumor

- Medicamentos: Alíquota zero é direito de hospitais e clínicas

- Saúde e fundos de pensão mais pertos do resseguro

- Câmara aprova alterações na Lei de Filantropia

- Regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde fica para julho

- Setor privado de saúde cresce e se fortalece a custa do Sistema Público

- Médicos poderão solicitar correção nas informações do cadastro nacional do Ministério da Saúde

- Brasil precisa discutir papel que o Estado terá na saúde, diz CFM

- Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação é lançada

Sexta-feira, 17.06.11

O Estado de São Paulo

Vacinação contra a pólio começa amanhã; oito estados vacinam contra sarampo

Ao todo, 115 mil postos de saúde em todo o país devem funcionar das 9h às 17h

Agência Brasil

BRASÍLIA - Crianças menores de 5 anos devem receber no sábado, 18, a primeira dose da vacina contra a poliomielite (paralisia infantil). Pais e responsáveis devem levar o cartão de vacinação para atualização das doses. A Campanha Nacional de Vacinação segue até o dia 22 de julho.

Em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Pernambuco, na Bahia, no Ceará e em Alagoas, crianças de 1 a 7 anos também vão receber a vacina tríplice viral - que imuniza contra o sarampo, a rubéola e a caxumba.

Ao todo, 115 mil postos de saúde em todo o país devem funcionar das 9h às 17h. Além das unidades permanentes, shopping centers, rodoviárias e escolas também vão receber postos móveis. Mais de 350 mil profissionais de saúde estarão mobilizados.

A segunda dose da vacina contra a poliomielite será aplicada a partir do dia 13 de agosto. Nesse mesmo dia, os demais estados iniciam a aplicação da tríplice viral.

De acordo com o Ministério da Saúde, a criança só fica completamente protegida contra a paralisia infantil após receber as duas gotinhas previstas.

Crianças com febre acima de 38 graus ou com alguma infecção devem ser avaliadas por um médico antes de receber a vacina. Também não é recomendado vacinar crianças com problemas de imunodepressão (como pacientes com câncer e aids) ou que já apresentaram reação alérgica severa a doses anteriores.

A meta do governo é vacinar 95% do público-alvo - 14,1 milhão de crianças contra a poliomielite e 17 milhões contra o sarampo.

Folha de São Paulo

TENDÊNCIAS / DEBATES

SUS: acesso universal, igualitário e gratuito

Por Anna Trotta Yaryd / Gilson Carvalho

É incontroverso que a saúde pública precisa de recursos, mas não podemos aceitar isso como justificativa para a privatização da coisa pública

O exercício democrático não é fácil. Principalmente quando tratamos de questões polêmicas, que envolvem interesses diversos. Bons ou ruins, os debates são sempre necessários, porque informam, esclarecem e estimulam à reflexão, imprescindível para a cidadania plena e para a prática democrática.

Por isso voltamos à cena. As afirmações feitas pelo dr. Adib Jatene em artigo publicado nesta semana ("Desinformação e deformação", "Tendências/Debates", 13/6) merecem esclarecimentos e precisam ser rebatidas. Não é o momento de reduzir a luta em defesa do SUS a questões paroquiais de um conjunto hospitalar.

Nunca é demais lembrarmos que o SUS é a consolidação do pacto social brasileiro, pelo qual concordamos em garantir, mediante o recolhimento de tributos e por meio do Estado, o acesso universal e igualitário de todos os brasileiros aos serviços públicos de saúde.

Trata-se, portanto, do nosso maior projeto público de inclusão social, em construção.

Inteligentíssimo. Afinal, não interessa a nenhum país, muito menos àqueles que pretendem o desenvolvimento, uma sociedade doente, que não produz ou não viva com o mínimo de dignidade.

Dessa forma, muito embora os serviços de saúde não sejam "de graça", pois são financiados sempre por nós, cidadãos, são, sim, gratuitos porque, ao serem prestados, não podem ser cobrados. Essa é a conclusão lógica extraída dos princípios constitucionais do SUS, amparada também na lei federal nº 8.080/90 e na Constituição do Estado de São Paulo.

Claro que o direito assegurado a todo e qualquer cidadão brasileiro de ter acesso gratuito aos serviços de saúde não é extensivo às empresas seguradoras dos planos de saúde. Por isso, a legislação prevê a possibilidade de cobrança, pelo poder público, dos serviços prestados aos consumidores na rede pública de saúde a título de ressarcimento.

Contudo, não significa que as seguradoras possam usufruir, de forma exclusiva, de parte da infraestrutura dos serviços públicos e dos leitos públicos, garantindo atendimento privilegiado e diferenciado aos seus segurados na rede pública. Isso é ilegal e inconstitucional.

É incontroverso que a saúde pública precisa de mais recursos, mas não podemos aceitar esse fato como justificativa para permitir a privatização da coisa pública. Lutemos pela regulamentação da emenda constitucional 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento dos serviços de saúde, e cobremos do poder público mais eficiência na gestão, transparência e controle do dinheiro público.

Essas sim, são medidas que trarão mais recursos para a saúde pública, além de segurança e transparência no trato do dinheiro público.

Não podemos perder de vista que a concepção de gestão pública do SUS é essencialmente democrática, devendo ser submetida ao controle da sociedade. Que sejam ouvidos os Conselhos de Saúde!

Nada temos contra a iniciativa privada, mas jamais defenderemos que se privatize a coisa pública, dando-lhe destino diferente de sua finalidade constitucional. Qualquer insinuação em sentido contrário é retórica distorcida e mal fundamentada. Devemos zelar pela prevalência do interesse público na condução política do Estado.

Anna Trotta Yaryd é promotora de Justiça do Estado de São Paulo e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde.

Gilson Carvalho é médico pediatra e professor doutor em saúde pública pela USP.

ANS

Monitoramento da Qualidade dos Prestadores

Com o objetivo de zelar pela garantia da qualidade da assistência prestada aos beneficiários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciará no dia 24 de junho a Consulta Pública nº 44, que apresenta proposta de Resolução Normativa para implantação de um instrumento capaz de avaliar o desempenho e os resultados assistenciais dos prestadores de serviço na saúde suplementar. O instrumento criado permitirá a seleção de indicadores que tenham validade, comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações avaliadas.

O programa, denominado QUALISS, será desenvolvido para monitorar os indicadores de qualidade assistencial dos hospitais com o uso de referências mundiais. Inicialmente o programa será focado em hospitais, mas o objetivo é que seja extensivo a outros prestadores da saúde suplementar. Tais indicadores proporcionarão aos estabelecimentos de saúde novas ferramentas e métodos para gestão da qualidade (benchmarking), além de fornecer ao poder público e consumidores em geral elementos de apoio à tomada de decisão, com foco na qualidade do atendimento.

Segundo Bruno Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS: “observamos que poucas informações sobre qualidade dos hospitais estão disponíveis. E acreditamos que esta iniciativa pode gerar uma concorrência positiva, mudando o foco do preço para a qualidade do serviço prestado. Além disso, este programa dará ao consumidor maior capacidade de escolha de seu plano de saúde pois ele poderá avaliar de forma mais objetiva a qualidade da rede associada a cada produto disponível no mercado".

Principais consideração no desenvolvimento do QUALISS:

- A qualidade do cuidado à saúde não pode ser mensurada diretamente, portanto diversos indicadores têm sido utilizados para atender a necessidade de informação dos usuários dos sistemas de saúde e de suas entidades representativas sobre a qualidade dos cuidados prestados. Desta forma, pretende-se alcançar abrangência e capilaridade que programas atuais de monitoramento da qualidade da assistência das operadoras não conseguem entregar

- Os domínios escolhidos para constituir os eixos do QUALISS – efetividade, eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente e segurança, têm como base os relatórios do Instituto de Medicina dos EUA, instituição que impulsionou a qualidade dos serviços de saúde e melhoria do cuidado no processo de reforma do sistema de saúde daquele país.

- Os prestadores de serviço terão acesso aos resultados de seu desempenho antes da divulgação pública, podendo detectar falhas ocorridas no processo de envio das informações e de sua avaliação sistemática pela ANS.

- A rede hospitalar brasileira apresenta uma grande heterogeneidade em relação à estrutura, incorporação de tecnologias e disponibilidade de recursos humanos, coexistindo estabelecimentos de diversos padrões.

- O QUALISS contará com um comitê gestor cuja finalidade será promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa, com participação de representantes das operadoras de planos de saúde, dos hospitais, clínicas, laboratórios, dos médicos, das acreditadoras e dos consumidores, dando legitimidade e transparência às ações instituídas.

A consulta estará disponível entre os dias 24/06/2011 e 23/07/011, em formulário eletrônico exclusivamente na página da ANS na Internet, para que beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde possam contribuir. A participação de todos os envolvidos e interessados por este tema é de fundamental importância para aprimorar o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANS.

Confira os arquivos referentes à Consulta Pública nº 44 no link:

http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas

Folha de São Paulo

Risco de elementos cancerígenos é exagerado

Publicação de listas de substâncias causadoras de câncer não deixa claro o nível de exposição que causa perigo

OMS e EUA incluíram celular, formol e substância usada em isopor em rol de produtos perigosos

Da Associated Press

De São Paulo

Apesar das notícias recentes sobre os riscos de câncer por causa de celulares, café, plásticos, isopor e formol, a maioria das pessoas tem poucas chances de estar em perigo por causa desses elementos, segundo especialistas.

"Estamos sendo bombardeados com alertas sobre perigos trazidos por coisas comuns, mas a maior parte da nossa exposição a isso não está em um nível que vá causar câncer", afirma Len Lichtenfeld, vice-diretor da American Cancer Society.

A toxicologista Linda Birnbaum concorda. Ela lidera a agência do governo americano que acaba de divulgar que o estireno, ingrediente da fibra de vidro dos barcos e do isopor, pode causar câncer.

Birnbaum diz que não há motivo para pânico. Os níveis de estireno de embalagens de comida feitas de isopor, por exemplo, são centenas ou milhares de vezes mais baixos do que os que ocorrem nas fábricas onde são produzidas.

Lá, os produtos químicos em forma de vapor são um risco para os funcionários.

EXPOSIÇÃO

O tema está em evidência agora por causa da recente publicação de relatórios por dois grupos de cientistas que analisam substâncias para saber se elas causam câncer.

No mês passado, a Iarc (agência internacional de pesquisa sobre câncer), ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde), afirmou que há uma possibilidade de que os celulares aumentem o risco de tumor no cérebro.

Na semana passada, o Programa Nacional de Toxicologia dos Estados Unidos divulgou seu relatório, adicionando à lista de substâncias cancerígenas o formol, presente em alisadores de cabelo.

Desde 1971, a Iarc já avaliou mais de 900 substâncias. A lista completa está em tinyurl.com/3g8flye.

Mais de cem substâncias foram classificadas como cancerígenas, 59 como provavelmente cancerígenas e 266 como possivelmente cancerígenas. Nessa última categoria estão a radiação do celular, o café e o talco em pó.

Carcinogênicos conhecidos incluem bebidas alcoólicas, tratamentos de reposição hormonal à base de estrogênio, pílulas anticoncepcionais, vírus (como HIV e HPV), parasitas e até algumas drogas para tratar câncer.

PARA ORIENTAR

De acordo com a epidemiologista Ubirani Otero, chefe da área de câncer ocupacional do Instituto Nacional de Câncer, do governo brasileiro, a divulgação dessas listas ajuda a orientar a população.

"O risco do formol é evitável, porque ele é usado para um fim estético [alisar cabelos]. Sabemos que quem trabalha em salão de beleza está sujeito a mais risco."

A presença de agentes como café entre os possivelmente cancerígenos não é motivo para preocupação. "O café não é tóxico e seu consumo não tem efeitos agudos imediatos para o organismo."

Valor Online

Reajuste de plano por faixa etária

Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades de cada caso, de modo a não ferir os direitos do idoso nem desequilibrar as contas das seguradoras. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente uma ação coletiva ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em favor de seus associados. O recurso foi proposto pelo Bradesco Saúde após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que julgou procedente a demanda. A maioria dos ministros da turma do STJ considerou que não se pode extrair das normas que disciplinam o regulamento da matéria que todo e qualquer reajuste que se baseie em mudança de faixa etária seja considerado ilegal. Somente aquele reajuste desarrazoado e discriminante, que, em concreto, traduza verdadeiro fator de discriminação do idoso, de forma a dificultar ou impedir sua permanência no plano, pode ser assim considerado. Segundo o ministro Raul Araújo, cujo entendimento prevaleceu no julgamento, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre as normas relativas a seguro, de forma a chegar a uma solução justa para os interesses em conflito. (Valor Online)

Saúde Business Web

Abramge contesta política de ressarcimento SUS

O artigo 32 da lei 9656, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos, é contestado pelas entidades representativas da saúde suplementar. “A constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Portanto, o consumidor não pode pagar duas vezes pela assistência”, afirma o Chefe da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Dagoberto Lima.

A lógica é simples. A cobrança da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente ao ressarcimento SUS impacta os custos das operadoras que acabam aumentando seus preços para o consumidor final.

Para Lima, a ANS foi arbitrária ao definir tabela única para procedimentos médicos. “O valor para o ressarcimento é sempre superior aos reais gastos”, explica Lima durante a 6º Jornada Jurídica de Saúde Suplementar.

Em entrevista à Saúde TV, o advogado também faz menção às irregularidades das cobranças. “Ao avaliar a cobrança para contestá-la muitas vezes identificamos pedidos de ressarcimentos fraudulentos cobrados do poder público. Ou seja, o Datasus pagou o prestador por um procedimento que não existiu. Acabamos sendo auditores públicos”, ressalta

Folha de São Paulo

Estudo questiona elo entre celular e tumor

DA REUTERS

Tumores no cérebro de usuários de celular não são concentrados na região atingida pela radiação emitida pela maioria dos aparelhos, segundo um novo estudo.

Segundo a pesquisa, pessoas que usavam o celular por mais tempo não tiveram maior risco de ter um tumor a 5 cm do telefone, para onde 90% da radiação é emitida, afirma o médico Suvi Larjavaara, da Universidade de Tampere, na Finlândia.

O autor destaca que o estudo não é conclusivo. O câncer pode demorar muito tempo para se desenvolver, e só 5% das pessoas incluídas no estudo usavam celular por mais de dez anos.

A pesquisa foi publicada na revista médica "American Journal of Epidemiology".

Larjavaara reconhece que seu estudo contradiz o último anúncio da OMS (Organização Mundial da Saúde), que incluiu o celular entre agentes possivelmente cancerígenos, gerando reações conflitantes de especialistas.

QUANTO TEMPO?

Um dos grandes problemas ao se estudar riscos do uso do celular é que as pessoas não lembram por quanto tempo costumam usar o telefone.

Para ter uma abordagem mais científica, a pesquisa finlandesa procurou mapear a localização do tumor. A ideia é que, se o câncer fosse perto de onde a pessoa usa o telefone, ele seria o culpado.

Os pesquisadores mapearam a localização de 888 tumores cerebrais entre 2000 e 2004, mas não encontraram uma associação entre a doença e o uso do celular.

Outro estudo espanhol calculou a energia a que a região do tumor estaria exposta por causa do telefone.

A análise, do Centro de Pesquisa de epidemiologia Ambiental de Barcelona, não encontrou mais tumores em locais mais atingidos pela energia do celular.

As duas pesquisas foram incluídas na análise feita pela OMS sobre o risco de câncer por uso de celular. Os resultados completos dos estudos sobre o tema serão publicados no dia 1º de julho.

Consultor Jurídico

Medicamentos: Alíquota zero é direito de hospitais e clínicas

Por Igor Azevedo Silva Almeida

No último dia 15 de março o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que hospitais e clínicas não se enquadram na hipótese do artigo 2º da Lei 10.147, de 2000 e, portanto, não teriam direito a redução da alíquota para zero na receita bruta decorrente da venda dos medicamentos descritos no inciso I do artigo 1º da mesma lei. Este posicionamento foi declarado no Acórdão 2010/0209174-3 que de forma unânime indeferiu o pleito do agravante para destrancar o Recurso Especial.

Segundo o argumento do relator, que foi acompanhado pelos demais ministros, o benefício deve ser prestado, apenas, às pessoas jurídicas cuja atividade fim seja a venda de medicamentos. Os hospitais e clínicas, por sua vez, não teriam direito a redução da alíquota, pois os produtos são utilizados como insumo para a prestação do serviço médico-hospitalar, atividade precípua destas empresas.

Amparados nesta premissa, a decisão sustentou que o valor cobrado pelos remédios integra o valor do serviço e, portanto, o faturamento de hospitais e clínicas, fato gerador do tributo, por não ser derivado da venda de medicamentos, não estaria amparado pela hipótese do artigo 2º.

Respeito o posicionamento dos ministros, mas acredito não ser o melhor entendimento. Primeiro, porque impõe um requisito inexistente na lei. Segundo, porque o valor da venda dos medicamentos nem sempre integram o valor do serviço, podendo ser cobrado separadamente.

O artigo 2º da lei 10.147/2000 em nenhum momento exige que a atividade fim do beneficiário seja a venda de medicamentos, mas, tão somente, que ele não esteja na condição de industrial ou de importador, veja: “São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do artigo 1º, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador”.

A exigência imposta pelo STJ em momento algum é feita pela norma e, por isso, não pode ser utilizada como fundamento para negar o benefício, principalmente pela entidade que tem como finalidade tão somente interpretar e dizer a lei. Ao não permitir que hospitais e clínicas apliquem a alíquota zero, por não terem como atividade fim a venda de medicamentos, o STJ extrapola a sua função jurisdicional e passa a interferir em atividade do Legislativo.

O legislador, por sua vez, ao elaborar a norma subjetiva estabeleceu, apenas, duas condições, não se tratar de indústria ou importador e não ser optante do Simples, com a clara e exclusiva intenção de limitar a tributação ao inicio da cadeia produtiva. O artigo segundo da lei em comento, obviamente, foi criado para direcionar a totalidade da contribuição ao primeiro estágio da cadeia econômica, por isso, inclusive, as alíquotas para esse setor foram aumentadas. Qualquer um que exerça atividades terciarias e não, apenas, aqueles que tenham como atividade fim a venda de produtos medicinais são beneficiários da alíquota reduzida. Trate-se, aqui, de tributação monofásica.

O equívoco do STJ não é considerar que os medicamentos são insumos, mas, não levar em conta que estes também são itens vendidos ao consumidor que, muitas vezes, integram a receita bruta na forma de venda de produtos. Justamente a hipótese subjetiva da lei. O fato de o medicamento ser utilizado pelos hospitais e clínicas não lhes tira a condição de produto vendido. Não permitir a utilização da alíquota zero ofende tanto à isonomia, pois implica em alíquotas diferentes para um mesmo fato gerador, como o impedimento a bi tributação, haja vista o tributo já ter sido recolhido em sua totalidade, pelo fabricante ou importador.

Hospitais e clínicas, não só prestam serviços de natureza médico-hospitalar, como também vendem medicamentos. Existe, portanto, duas fontes distintas de faturamento que merecem ser consideradas separadamente para efeito de tributação. No tocante a importância correspondente a venda de produtos descritos no artigo 1º, inciso I, da Lei 10.147/2000 não há porque negar-lhes o direito a aplicação da alíquota do artigo 2º, uma vez que não se trata aqui de indústria, importadora ou optante do Simples.

Contudo, deve-se ressaltar que na hipótese dos hospitais ou clínicas não descriminem na nota qual o valor do serviço e qual o valor da venda dos remédios, não terão direito ao benefício. Isto porque, caso seja faturado apenas o valor do serviço médico/ hospitalar, incorrerá o estabelecimento na hipótese suscitada pelo STJ, ter apenas uma forma de faturamento. Não havendo discriminação em nota, os medicamentos utilizados para o tratamento serão, realmente, mero insumo do serviço prestado e, portanto, o fato gerador, que é o faturamento, será composto exclusivamente pela prestação do serviço médico-hospitalar.

A meu ver a recente decisão do STJ foi muito simplista ao considerar como única forma de faturamento a prestação de serviços médico/ hospitalares e ao adotar esta premissa equivocada conclui que hospitais e clínicas não se enquadram na hipótese do artigo 2º da Lei 10.147/2000. Entretanto, independente de qual seja a atividade fim da pessoa jurídica, caso ela destaque o montante do faturamento proveniente da venda dos medicamentos elencados no artigo 1º, inciso I, desta mesma lei, fará jus ao direito de aplicar a alíquota zero desde que não seja indústria, importadora e optante do Simples.

Ainda não há uma posição definitiva sobre este assunto. Alguns tribunais federais já proferiram decisões a favor dos hospitais e clínicas, posicionamento adotado também por alguns ministros do próprio STJ. Por outro lado, esse último julgado foi contrário aos contribuintes, mas refletiu a opinião de, apenas, uma das turmas. Portanto, não põe termo à discussão. Acredito que, em breve, com a repetição de recursos nesse sentido, a Corte Superior se pronunciará, definitivamente, sobre o assunto, encerrando a controvérsia. Resta saber qual posicionamento será adotado.

Seguros dia-a-dia

Saúde e fundos de pensão mais pertos do resseguro

Equiparados a cedentes, os fundos de pensão e as operadoras de planos de saúde e odontológicos (medicina de grupo), bem como as cooperativas e as entidades filantrópicas e de autogestão em saúde, poderão recorrer diretamente ao resseguro sem precisar negociar com uma seguradora. Medida nesse sentido – o Projeto de Lei Complementar 259/10, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) –, está em análise, na forma de substitutivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável de Armando Monteiro (PTB-PE).

Como é substitutivo, o projeto, já aprovado, precisa passar por mais uma votação na comissão, antes de seguir para plenário e, em seguida, se receber sinal verde, para a Câmara Federal. O projeto modifica a Lei Complementar 126, de 2007, que regulamenta a abertura do mercado de resseguros.

O projeto substituto acolhe emendas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), preservando competências da ANS. Uma delas para deixar claro que a Susep só deve regular aspectos relativos aos contratos de resseguro e, uma outra, para autorizar o Executivo a determinar que a transferência de riscos possa ser feito sem a regulação da própria Susep, desde que as operações envolvam apenas operadoras de planos privados de saúde.

Site do Deputado Darcísio Perondi

Câmara aprova alterações na Lei de Filantropia

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 526/2011, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. Graças ao trabalho de duas frentes parlamentares, a da Saúde e a das Santas Casas, foram incluídas no Substitutivo alterações na Lei da Filantropia (Lei 12.101/09). A MP, cujo prazo de validade é 1º de julho, ainda precisa ser votada pelo Senado.

Segundo explicou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o resultado da votação foi consequencia do ótimo trabalho de articulação da Confederação das Santas Casas, com o apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “A Câmara conseguiu corrigir falhas na Lei de Filantropia”, disse. Por conta das mudanças, serão mantidos os atendimentos ambulatoriais e as internações do Sistema Único de Saúde, cumprindo os critérios para a manutenção das isenções previdenciárias.

“Nenhuma sociedade ou país do mundo pode dispensar o voluntariado. Amor ao próximo, solidariedade, dedicação de um pouco do seu tempo no comando de uma escola, um instituto de criança, asilo ou santa casa. Isto é o voluntariado, maior parceiro do Governo na área do SUS”, destacou Perondi.

Site do Deputado Darcísio Perondi

Regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde fica para julho

A conclusão da votação do Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, na forma do PLP 306/2008, foi definida para a primeira quinzena de julho. A informação é do presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com as lideranças partidárias. O acordo entre os partidos prevê a aprovação de um Destaque apresentado pelo DEM, para a derrubada da CSS, a Contribuição Social da Saúde, com alíquota de 0,1%, nos mesmos moldes na extinta CPMF. Os partidos consideram que não existe clima político para a aprovação de novos impostos ou contribuições.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é importante que a votação na Câmara aconteça logo, para que a matéria possa retornar à sua Casa de origem, o Senado, onde a Frente Parlamentar vai tentar definir uma fórmula de correção orçamentária mais adequada e justa para a saúde.

Pela fórmula atual, o orçamento da saúde não pode ser inferior ao ano anterior. Segundo explicou Perondi, o dinheiro da saúde deve ser tudo o que foi gasto no ano anterior mais a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). “O Substitutivo da Câmara não altera esta fórmula. Daí a importância do retorno do Projeto ao Senado, que já aprovou um texto bem mais interessante para o setor de saúde”. Perondi se refere ao projeto original do então senador Tião Viana, que estabelecia como fórmula de correção orçamentária da saúde, 10% das receitas correntes brutas da União, que possibilitaria um acréscimo de até R$ 30 bilhões para a saúde.

O deputado Darcísio Perondi ressalta que o Projeto de regulamentação também define o que são ações e serviços de saúde que, por si só, acaba com os desvios de recursos do setor. Hoje, a maioria dos Estados usa dinheiro da saúde para obras de saneamento e infraestrutura e para pagamento de inativos, por exemplo.

Blog Saúde com Dilma

Setor privado de saúde cresce e se fortalece a custa do Sistema Público

Por José Gomes Temporão, professor da Fundação Oswaldo Cruz e ex-Ministro da Saúde

O Sistema de saúde brasileiro é um processo histórico e complexo que não se encerra. Porém, o momento atual tem uma dinâmica bastante distinta da que existia quando o SUS (Sistema Único de Saúde) foi concebido, há mais de 20 anos. Naquela época havia um consenso na sociedade de que uma medicina pública, de qualidade, em um sistema universal era o que todos queriam. Hoje essa questão não está tão clara assim e o Brasil está discutindo, mesmo que de maneira tímida ainda, a perda da hegemonia da saúde pública. A medicina privada cresce e se fortalece devido a um fenômeno que pode ser explicado de algumas perspectivas. A primeira é a crônica falta de recursos do setor público.

O SUS nasceu subfinanciado, situação agravada ao longo da sua existência e que permanece. Um exemplo dos estragos que esse subfinanciamento causa são os hospitais do antigo Inamps, no Rio de Janeiro, e que hoje são do Ministério da Saúde. Há 20 anos, eles eram os melhores do Brasil e agora não conseguem se colocar nesse ranking nem de longe. Atualmente, os principais hospitais brasileiros são privados e localizados na cidade de São Paulo. Sem recursos suficientes, o setor público perdeu qualidade e eficiência, abrindo espaço para o avanço da medicina privada.

Outra questão importante e relevante, que explica do ponto de vista político-ideológico a perda da hegemonia, é a visão atual da sociedade de que ter um plano de saúde representa, de certa forma, uma ascensão social. É um grave equívoco achar que um plano privado pode resolver todos os problemas porque, na maioria das vezes, não é bem assim. A reivindicação dos sindicatos dos . trabalhadores, de todas as categorias, de planos de saúde também está incluída nesse cenário. Esses sindicatos, do ponto de vista político e do discurso, dizem apoiar o Sistema Único de Saúde, a medicina pública para todos, mas pragmaticamente preferem optar pelo setor privado dentro de seus acordos coletivos. Curiosamente, o funcionalismo público dos três poderes também faz parte desse processo e têm planos privados. Uma questão pouco discutida e enfrentada, e muito irônica também,é que os próprios funcionários públicos que tralham no SUS, e que defendem o Sistema, têm plano privado, o que é uma contradição em si.

Mais curioso ainda é que em todos esses casos há renúncia fiscal e subsídios diretos e indiretos do governo. As famílias e as empresas, por exemplo, podem abater as despesas com saúde no Imposto de Renda e cerca de 50% do custo dos planos do funcionalismo público é pago pelo Estado. Isso é um paradoxo. Quando se soma todo esse conjunto de subsídios e renúncia fiscal, estima-se que isso hoje esteja em torno de R$ 15 bilhões por ano. Isso significa que são transferidos R$ 15 bilhões do SUS para o sistema privado. É como se com uma mão o Estado colocasse subsídios a partir do reembolso das despesas médicas-hospitalares das empresas, famílias de classe média, gastos com os planos do funcionalismo e com a outra mão retirasse esse recurso do setor público. Então, a leitura que se faz é que o setor privado de saúde cresce e se fortalece a custa do Sistema Público, a partir de uma renúncia fiscal e de subsídios do poder público.

Por isso, a relação entre o público e o privado deve ser rediscutida, repensada, pois o Brasil pode se aproximar de uma situação perigosa, que seria o processo de ‘americanização” do sistema de saúde. Por exemplo, o movimento que a sociedade americana fez nos últimos anos até culminar na reforma Barak Obama, que tenta corrigir algumas das tendências nefastas de mercado sobre a saúde nos Estados Unidos mas que, mesmo assim, não consegue ser implementada totalmente pelo presidente. Esse processo lento de degradação contínua do sistema público, de subfinanciamento crônico, aliado à essa questão político-ideológica da medicina privada como um processo de ascensão social, leva a saúde brasileira a um modelo mais próximo do americano e a distância do europeu, que foi a sua referência.

Portal da Saúde

Médicos poderão solicitar correção nas informações do cadastro nacional do Ministério da Saúde

Portaria 134, publicada neste ano, reforçou a responsabilidade dos gestores em manter atualizado o sistema de registro nacional de profissionais e estabelecimentos de saúde

Médicos poderão contestar informações registradas do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A decisão foi tomada a partir de reunião realizada nesta quarta-feira (15) entre representantes de entidades médicas de Pernambuco e a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales. O encontro discutiu portaria 134 que, entre outras definições, regulamenta o registro de profissionais no cadastro nacional.

O CNES é o sistema que registra as informações dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dados dos profissionais de saúde. O cadastro é utilizado pelo Ministério da Saúde para a implementação e implantação de políticas públicas e também para o controle e repasse de recursos da saúde.

“A partir dessa decisão, o profissional médico poderá fazer um requerimento de ajuste de informações. Isso evita que informações incorretas, como vínculo de emprego onde não trabalha mais, permaneçam no sistema”, afirmou Sales. Segundo ele, a ferramenta estará disponível ainda neste mês. A contestação do médico irá gerar um chamado automático para que o gestor local corrija os dados.

Desde abril, a nova portaria reforçou a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir e manter atualizado os dados cadastrais dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. Além de representes da Fenam, participaram do encontro membros do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e do Sindicato Médico de Pernambuco (Simepe).

Saúde Business Web

Brasil precisa discutir papel que o Estado terá na saúde, diz CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto nacional para a saúde. Representando a entidade, o 2º vice-presidente, Aloísio Tibiriçá, apontou – durante reunião de trabalho da Subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, da reestruturação e da organização do SUS – que a solução para o problema da escassez de médicos, que atinge inclusive as grandes cidades, não é a criação imponderada de novas escolas, como observado na última década.

Para o Conselho Federal de Medicina, é preciso uma política de distribuição, qualificação e incentivos para que o profissional se fixe onde é preciso: ”Sem esses incentivos, quem vai mandar é o mercado”, alerta Tibiriçá. Além de defender um projeto nacional para a saúde, o representante do CFM comentou alguns impasses que o SUS enfrenta, como subfinanciamento, falta de profissionalização da gestão e problemas na área de recursos humanos. Ele aponta que hospitais das grandes cidades têm problemas para provimento e que no PSF, como exemplifica, faltam médicos em 30% das equipes. “A gestão dos recursos humanos é uma coisa bastante preocupante e merece ser chamado de nó crítico”, salienta.

As discussões foram conduzidas pelo deputado João Ananias (PCdoB/CE), presidente da subcomissão. Além do CFM, participaram dos debates representantes da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e deputados como Célia Rocha (PTB/AL), Rogério Carvalho (PT/SE), Raimundão (PMDB/CE), Eleuses Paiva (DEM/SP) e Darcísio Perondi (PMDB/RS), membros da comissão.

Saúde Business Web

Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação é lançada

A nova Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação (FPPI) foi lançada nesta quarta-feira (15/6), no Senado Federal. Composto por mais de 200 parlamentares de todo o país, o grupo tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da legislação federal com foco na Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), assim como promover a alocação de recursos orçamentários para o setor.

A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica Industrial (Abipti) responderá pela secretaria executiva da frente, que será coordenada pelo deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG). A Abipti representa mais de 200 entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A FPPI será uma associação suprapartidária com pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre pesquisa e inovação. Um dos objetivos é que a instância se estabeleça como um canal permanente de comunicação com as organizações do setor.

A frente organizará a agenda legislativa da pesquisa e da inovação e buscará promover e intervir no desenvolvimento de políticas públicas, visando o fortalecimento da pesquisa e maior desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Outras atribuições da FPPI serão a manutenção de um canal permanente de comunicação com as organizações que formam a cadeia brasileira de pesquisa e inovação; o fortalecimento e a consolidação da presença e do posicionamento dessas entidades no Congresso Nacional; e a promoção da alocação de recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

AGENDA

- Auditoria de medicamentos de alto custo

Unidas / AssPrevISite

Quimioterapia, radioterapia e agentes biológicos

01 de Julho de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

O aumento nos custos da sáude está diretamente relacionado à incorporação de novas tecnologias.

O advento dos anticorpos monoclonais para o tratamento do câncer e dos agentes biológicos para as doenças reumáticas, auto-imunes e dermatológicas trouxe grandes avanços para o tratamento, mas com um aumento expressivo nos custos.

O bom uso destes medicamentos traz benefícios inquestionáveis para os pacientes mas o mal uso, que não é infrequente, não só prejudica a saúde dos mesmos como acarreta desperdícios para os financiadores da saúde.

O desafio da regulação dos agentes quimioterápicos e biológicos requer do auditor novos conhecimentos.

O objetivo geral deste curso é capacitar o auditor a exercer papel regulatório adequado sobre o uso de agentes quimioterápicos e biológicos, de forma a assegurar ótima qualidade assistencial aos usuários de seu sistema.

Instrutores

1) DR.LUCIANO PALADINI

2) ENFERMEIRA ANNA FLÁVIA FORTES

Público Alvo

Gestores e auditores de sistemas de saúde no Brasil.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br


- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm