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18-03-11 |
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Leia nesta edição: - Perde força a defesa da volta da cobrança da CPMF - Sistema integrado - Economia pode chegar R$ 1,25 bi - Ameaça nas patentes - Ministro: PPPs, SUS e regulação - Governo tenta estimular redes de suporte à pesquisa - Ministro destaca parceria do Congresso para aprimoramento do SUS - Compra de remédios contra aids será revista - A atuação da Anvisa e a defesa da saúde pública - Ministro Alexandre Padilha discute com parlamentares EC 29 - Saúde é serviço público com pior avaliação - Saúde suplementar: aviltar o médico é a solução? - Movimento dos médicos em abril - Projeto acaba com carência em benefício para três doenças graves - Planos doaram R$ 12 mi para campanhas eleitorais - Quanto risco podemos tolerar em desastres naturais? - Seminário sobre saúde encerra inscrições hoje - Ministério da Saúde prorroga gratuidade de Tamiflu no programa Aqui Tem Farmácia Popular - Governo amplia público para vacinação contra gripe Sexta-feira, 18.03.11 Valor Econômico Perde força a defesa da volta da cobrança da CPMF Editorial As discussões a respeito do retorno da CPMF podem estar voltando para a gaveta. Um dos maiores interessados em potencial nessa receita, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a CPMF não é uma prioridade na sua agenda. Em entrevista exclusiva ao Valor, Padilha foi enfático ao eleger como foco a melhoria da gestão da saúde. A prioridade de Ministério é fazer mais com o que temos, afirmou o ministro. Dessa forma, Padilha alinha-se com a posição da chefe de Estado, a presidente Dilma Rousseff, que disse no início de março ser possível que se resolva muita coisa com o dinheiro que se tem; e que a discussão a respeito da CPMF está feita de forma errada: antes de saber se é necessária ou não, é preciso identificar para que vai servir. A pasta da Saúde é, de longe, dona do maior orçamento dentro do governo. Não escapou dos cortes recentemente anunciados, embora a redução de despesas tenha sido apenas marginal no seu caso. Após a revisão da programação orçamentaria deste ano, que implicou o corte total de R$ 53,5 bilhões, a Saúde teve as despesas reduzidas em 0,9% para R$ 63,1 bilhões. O orçamento da saúde é bastante superior ao do segundo colocado, a Educação, de R$ 28 bilhões, após o corte de 11,1%, que é seguido pela pasta das Cidades, cujas despesas foram reduzidas em 40,6% para R$ 21,1 bilhões; e pela de Transportes, que teve economia de 13% para R$ 18,4 bilhões. A ênfase na saúde não poderia ser diferente em um país com população de 190 milhões e uma péssima distribuição de renda. O SUS é o sistema público de saúde que mais faz hemodiálises e transplantes do mundo e gasta apenas R$ 660 per capita, dos quais só a União contribui com R$ 304 e o restante é despendido por Estados e municípios. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais. Estima-se que pelo menos 150 milhões de brasileiros dependam exclusivamente do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e que o sistema de saúde suplementar atenda o restante da população. Ainda assim é comum a pessoa que tem um plano privado de saúde recorrer ao SUS em casos de emergência. Nem por isso os planos de saúde privados reembolsam o SUS pelas despesas e isso é uma fonte de litígio no sistema de saúde. Estima-se que 10% a 15% dos portadores de planos privados usem o SUS que, por esse motivo, teria direito a receber de R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão por ano dos planos privados, o que compensaria com folga o corte orçamentário sofrido neste ano. E isso sim está no topo da agenda de Padilha. Não se pode considerar, porém, que a posição de Dilma e Padilha signifique uma pá de cal sobre a CPMF, que foi extinta pelo Congresso em 2007. O Executivo pode estar querendo evitar o desgaste perante a opinião pública de defender a criação de um novo imposto e empurrar esse ônus político para outras autoridades, como os Estados e municípios, que vêm sofrendo mais dificuldade de bancar os gastos com saúde. Não se pode esquecer também que, no início de fevereiro, a bancada do Partido dos Trabalhadores concluiu que era necessário criar outra fonte de financiamento da saúde na forma da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Fica, no entanto, difícil defender essa posição diante dos bons resultados da arrecadação. No ano passado, a arrecadação cresceu 9,85% em termos reais e somou R$ 826,1 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA (R$ 805 bilhões, sem correção). Praticamente todos os tributos estão com receita em expansão, como resultado da recuperação da economia, com exceção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que foram prejudicados em 2010 ainda por efeito dos balanços ruins de 2009, que justificaram compensações. Mas neste ano isso não deve voltar a acontecer e a previsão é de um crescimento nominal de mais 10% da arrecadação federal para R$ 885 bilhões. A CPMF nasceu em 1993, quando ainda se chamava IPMF e a área da saúde enfrentava realmente problemas de financiamento por causa da transferência das contribuições dos trabalhadores e empresas para a Previdência. Depois de algumas interrupções, ressurgiu, em 1996, como CPMF e fonte de recursos para saúde (0,20%), previdência (0,10%) e para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (0,08%). No seu último ano de vigência, em 2007, arrecadou cerca de R$ 35 bilhões. Mas nem todo o dinheiro estava indo para a saúde. Nos últimos anos antes de acabar, em média 20% dos recursos arrecadados acabaram ficando no caixa do Tesouro e ajudaram a fechar as metas fiscais. Em 2006, o superávit primário chegou a 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da meta de 4,25%. Valor Econômico Sistema integrado Governo quer estabelecer uma agenda favorável às empresas que investem em soluções mais inovadoras para o setor. Genils on Cezar , para o Valor , de São Paulo Por Genilson Cezar O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, avançou significativamente nos últimos anos no atendimento às necessidades básicas de saúde de grande parte da população brasileira. Os programas de atenção primária, por exemplo, já suprem os interesses de quase 100 milhões de pessoas. Mas ainda não dão conta da demanda existente. Seu acesso precisa ser ampliado e o atendimento melhorado para dar conta do novo cenário de complexidade demográfica, social e econômica que o país atravessa, com aumento das doenças relativas ao envelhecimento, endemias urbanas e as pressões do rápido crescimento de regiões até então carentes de desenvolvimento econômico. Mais do que tudo, exige injeções combinadas de gestão e investimentos, em doses elevadas, e uma atuação que incorpore e integre de forma equilibrada o sistema de saúde suplementar, responsável pela cobertura médica, por meio dos planos de saúde particulares, a cerca de 45 milhões de pessoas, e de cobertura odontológica a 14 milhões de cidadãos. Trata-se de um movimento de revitalização completamente diferente do que foi feito nos últimos 30 anos, que vai exigir investimentos estratégicos em serviços de saúde. E que abre amplas oportunidades de negócios para as empresas, avalia o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fez a abertura do seminário "Pers pectivas do Setor Saúde no Brasil", organizado pelo Valor , na quartafeira, em São Paulo. "Nosso maior desafio hoje é aumentar o acesso e qualificar os serviços de atenção primária da saúde, para que ela possa resolver os grandes problemas de saúde das pessoas. Só vamos atingir esse universo se houver uma política intercalada entre as redes de serviços e uma nova política de investimento e desenvolvimento de inovações tecnológicas do setor industrial privado." Segundo Padilha, o governo está disposto a construir uma agenda compartilhada com a iniciativa privada, que contemple diversas reivindicações do setor, inclusive com tratamento diferenciado e privilegiado às empresas da área de saúde que investirem em soluções tecnológicas inovadoras. Além de esforços visando à desoneração tributária e flexibilização do marco regulatório, está em estudo a dispensa de licitação nas compras governamentais, que se situam atualmente no patamar de R$ 10 bilhões por ano. "Todo mundo sabe que o déficit comercial nas transações de remédios e equipamentos médicos vem crescendo. Fechamos 2010 com saldo negativo de mais de US$ 10 bilhões, e isso tem muito a ver com o aumento de acesso aos serviços de saúde pela população. Significa, então, que, para manter essa escalada de crescimento do acesso, precisamos do suporte do setor privado, dos investimentos em uma produção nacional tecnologicamente inovadora. Só assim poderemos enfrentar o déficit comercial na área de saúde e termos uma política de desenvolvimento sustentável", afirma. Uma das principais diretrizes para uma nova política de saúde, de acordo com Helvécio Miranda Magalhães, secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, é a utilização de todos os recursos possíveis para a construção de várias redes de serviços. Essa é uma questão fundamental para o ministério, segundo ele, e as primeiras propostas já estão em debate. "As novas redes devem ter como prioridade absoluta os serviços de urgência e emergência, a atenção integral à mulher, saúde mental e combate às drogas. A intenção é construir um mapa sanitário, que já inclui 500 regiões de saúde em todo o país. Ali, estarão as redes de atenção à saúde dotadas de gestores regionais, com atuação compartilhada entre União, Estados e municípios", explica Magalhães. Para os funcionários do governo, empresários do setor farmacêutico, autoridades da área de saúde e parlamentares presentes ao seminário, o maior esforço, sem dúvida, é o de trazer a saúde para o centro da discussão sobre o desenvolvimento do país. Antônio Britto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), entidade que congrega 40 laboratórios, responsáveis por um faturamento anual de R$ 18,5 bilhões, acha que é hora de fugir de falsos dilemas, como imaginar o Brasil sem o SUS ou com um SUS que possa fazer tudo para todos. E de superar polêmicas irreais sobre as conveniências de se ter um único sistema público ou apenas um sistema privado de saúde, além de abandonar, igualmente, o debate simplista sobre se a saúde está precisando de gestão ou de mais recursos financeiros. "Precisamos de ambos, em grande volume. Mas acima de tudo, devemos afirmar que o Brasil tem o direito e o dever de possuir um projeto próprio, nacional, para o setor de s a ú d e", afirma Britto. Um dos pontos fundamentais para uma nova política de saúde, de acordo com o presidente da Interfarma, é o da desoneração de impostos que incidem sobre os medicamentos. Segundo a associação, os tributos sobre o valor agregado dos medicamentos no Brasil chegam a 27,5% - "um recorde internacional", destaca. Para o secretário estadual de saúde de São Paulo, Giovanni Cerri, a situação é favorável para impulsionar soluções em torno do problema de financiamento à saúde. "A gestão é fundamental, mas há uma necessidade maior de melhorar o financiamento de saúde", diz ele. Em São Paulo, por exemplo, 55% do atendimento de saúde é feito pelas Santas Casas e entidades filantrópicas, que passam por situações difíceis, do ponto de vista financeiro. "No momento, o governo paulista está investindo R$ 185 milhões para suplementação orçamentária das entidades filantrópicas, e divide com a Santa Casa de São Paulo os gastos anuais com leito hospitalar, em torno de R$ 240 milhões", conta Cerri. Valor Econômico Economia pode chegar R$ 1,25 bi Ogari Pacheco: investimentos em inovação e produção de princípios ativos Por Rosangela Capozoli O Laboratório Cristália, fabricante de genéricos, iniciou no princípio de janeiro a entrega dos pedidos do medicamento antipsicótico denominado clozapina, fruto de sua primeira Parceria PúblicoPrivada (PPP). A indústria farmacêutica é uma das 17 parceiras privadas que está fechando acordo com nove laboratórios públicos para a fabricação de fármacos no Brasil, "estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS)". Desde 2009 até agora, o Ministério da Saúde aprovou 20 PPPs, cujos acordos contemplam transferência de tecnologia para os laboratórios. Estes, por sua vez, se comprometem a produzir medicamentos a partir de Insumos Farmacêuticos Ativos ( I F A"s) fabricados no país. Entre os 25 fármacos a serem produzidos destacam-se as drogas para tratamento de osteoporose, os antiretrovirais para portadores de HIV, antipsicóticos para mal de Alzheimer. Também fazem parte da lista drogas destinadas aos hemofílicos, os antiasmáticos, tuberculostáticos e imunossupressores. A parceria irá permitir aos cofres públicos economia de R$ 1, 25 bilhão até 2015. A expectativadogoverno, neste ano, é fechar compras de até R 1,2 bilhão. Das 17 empresas privadas parceiras, dez estrangeiras e sete nacionais. "Até 2010, houve uma redução nos gastos de R$ 400 milhões, fruto do anúncio dos acordos. Nos próximos cinco anos, a estimativa é de uma economia da ordem de R$ 1,25 bilhão apenas no âmbito de parcerias", diz Carlos Gadelha , secretário de ciência e tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A contrapartida do ministério é a compra desses medicamentos dos laboratórios oficiais pelo período de cinco anos. Pelas contas de Gadelha, o governo deverá gastar entre US$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão na aquisição dos produtos ao longo de 2011. Se a expectativa de compra por parte do governo é promissora, os aportes nas áreas de pesquisa e capacitação de produção também acompanham a mesma tendência. "O ministério trabalha com um valor que oscila entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões de investimentos para os próximos cinco anos, quantia recorde para o setor", afirma. Nos últimos cinco anos, foram desembolsados R$ 3 bilhões. O aporte financeiro, no entanto, não será bancado exclusivamente pelo Ministério da Saúde. Envolve outras fontes de financiamentos como, o Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional Econômico e Social (BNDES), Ministério da Ciência e Tecnologia, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as próprias empresas privadas. "Esta mos vivendo o processo que a China e a Índia passaram há 15 anos. É o fortalecimento da capacidade produtiva de fazer melhorias de produtos existentes para o país ganhar musculatura e poder entrar no mundo da inovação radical." "O Cristália se preparou para essa modalidade de mercado, investindo em inovação e na produção de princípios ativos", afirma Ogari Pacheco, presidente da companhia. Segundo ele, os aportes são contínuos. Em setembro de 2009, o Cristália inaugurou seu Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), onde foram investidos R$ 30 milhões em estrutura. Em 2010, com desembolsos de R$ 160 milhões, inaugurou sua nova fábrica, que permite quadruplicar a capacidade de produção. "Ainda está em curso a expansão da planta Farmoquímica que deve ser concluída até o fim do ano." Além do Clozapina, o Cristália fechou parceria para a fabricação de outros medicamentos. "Aguar damos o sinal do governo para seguir adiante. Os demais medicamentos dependerão do cronograma a ser recebido. Cada parceria se destina a um produto específico", diz Pacheco. Segundo ele, a empresa produzirá comprimidos de Quetiapina, Olanzapina, Tenofovir, Ritonavir, Donepezila e o Fator VIIA Recombinante. Esse último medicamento é uma droga bastante utilizada pelos pacientes do SUS. Será produzido através de uma associação entre as empresas brasileiras Cristália e a estatal Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). Atualmente, o fator VII-A Recombinante usado no Brasil é importado do laboratório dinamarquês Novo Nordisk. Não é possível precisar quantos pacientes usam o fator VII-A Recombinante devido às características da doença. Em 2008, foi feita a primeira compra do insumo pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 44 milhões. A droga foi aprovada para o tratamento de pacientes com hemofilia congênita e inibidores dos fatores VIII ou IX, assim como para o tratamento de pacientes com hemofilia adquirida. Para o presidente, as PPPs representam uma possibilidade de alavancagem da produção farmacêutica do Cristália e a independência do país no tocante à importação dos insumos envolvidos. Os acordos permitirão, além da redução de gastos efetivos para o ministério, uma contribuição para a redução do déficit na balança comercial global da área de saúde. "O nosso déficit comercial em saúde somando medicamentos, vacinas, equipamentos é de US$ 10 bilhões. É uma parte expressiva da balança comercial b r a s i l e i r a", diz o secretário. Segundo ele, trata-se de "um déficit comercial e não de produto". "Te mos um déficit de conhecimento de inovação para produzir aqueles medicamentos que são mais sofisticados do ponto de vista tecnológico. A PPP irá permitir e garantir a sustentabilidade no acesso a esses produtos prevendo uma consolidação e aprofundamento do SUS para os próximos anos", conclui. E acrescenta: "se não houver uma prática produtiva e tecnológica sólida, a política de acesso medicinal pode ficar comprometida." O Globo Ameaça nas patentes Por Allan Rocha de Souza, Franklin Rodrigues da Costa e Vania Lindoso Avisita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil faz ressuscitar desejo antigo de implementar mecanismos que padronizem à concessão de patentes em um sistema conhecido como Patente Mundial. O Brasil, por meio de sua representação diplomática, sempre combateu essa agenda, em todas as oportunidades que fora apresentada. Espera-se, agora, que os interesses do país continuem a ser preservados pela presidente Dilma Rousseff, de modo que o Brasil consiga romper com a política subserviente, em termos verdadeiros. As dificuldades, para tanto, são enormes. E o que acontece quando se confere tratamento idêntico a situações completamente distintas? No caso da propriedade intelectual, traz danos para os menos desenvolvidos, como o Brasil: a) aplicação antecipada da lei de propriedade industrial (para se adequar ao Trips, o Brasil aplicou a Lei nº 9.279/96 antes dos países desenvolvidos ignorando os prazos conferidos pelo artigo 65, do Acordo); b) desequilíbrio da balança comercial, com substanciais remessas de royalties; c) sucateamento da indústria nacional, com instalação de eventual processo de desindustrialização ; d) preços de medicamentos muito mais caros (a Índia usou todos os prazos do TRIPS e por isso vende os medicamentos até 94% mais barato que os nacionais); e) comprometimento de programas sociais do governo federal, como o programa oferecido pelo Ministério da Saúde, DST/Aids e Hepatites Virais, que fornece gratuitamente todo o tratamento para os portadores da síndrome de imunodeficiência adquirida e é referência mundial. A retórica dos países desenvolvidos, contra a política voltada às realidades locais, vem ensejando uma série de propostas de acordos com objetivos semelhantes aos alcançados no TRIPS, só que mais rigorosos e restritivos. E é com esse manto de candura e a justificativa de pôr fim ao atraso no exame das patentes, conhecido como backlog, que se encontra escondido o real objetivo do Patent Prosecution Highway (PPH): encontrar um "caminho mais curto" para transferir o exame de patenteabilidade do Inpi para o USPTO ou deixar na mão do examinador de patentes a responsabilidade de fazer a Escolha de Sofia, qual seja, aceitar o exame americano ou refazê-lo, o que se afigura de todo inaceitável. Estamos diante de situação semelhante ao problema das patentes pipeline (mecanismo inserido na LPI para conceder proteção a patentes de medicamentos), que na leitura do Inpi não necessitavam ser examinadas, se concedidas no país de origem. Inúmeras demandas se arrastam até hoje, no Judiciário, envolvendo os questionados dispositivos que regulam o assunto, com enormes custos sociais e econômicos. É desta mesma fonte que nasceu a divergência entre Anvisa e Inpi, quanto aos termos que deveriam ser dados à Anuência Prévia (art. 229-C, da LPI), que prevê a possibilidade de a concessão da patente ser um ato complexo, com a interação entre dois órgãos que são autoridades no assunto, e cujo deslinde até o momento, não foi alcançado. Disso resulta uma indagação pertinente: a Anvisa não pode atuar no exame dos requisitos das patentes farmacêuticas, mas a oficina americana pode? Qual instituição está habilitada e interessada em defender o interesse e a posição do Brasil? A Anvisa ou o escritório americano de patentes? E, diante dos efeitos ao mesmo tempo amplos e profundos para o destino e soberania do país, como isso poderia ser feito através de um singelo adendo ao acordo vigente de cooperação técnica entre as oficinas de patentes? Isso nos parece uma verdadeira falácia que, na prática, resultará na transferência do exame de patenteabilidade para o escritório americano de patentes, que, obviamente, atuará na defesa dos interesses econômicos do seu país e do seu governo. autorautor> VANIA LINDOSO é procuradora federal da Advocacia-Geral da União na Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz (Rio). Saúde Business Web Ministro: PPPs, SUS e regulação Por Verena Souza Ministro da Saúde expôs as pespectivas do setor de saúde no Brasil e as iniciativas de seu governo Durante coletiva de imprensa em Seminário sobre as perspectivas do setor de saúde no Brasil, realizado nesta última quarta-feira (16), em São Paulo, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a importância das Parcerias Públicos Privadas (PPPs), Sistema único de Saúde (SUS), regulamentações, relação entre público e privado, entre outros temas. Confira a entrevista: Quanto às políticas de prevenção à saúde, o que o governo tem feito? O Ministério tem R$ 60 milhões em edital aberto para municípios e estados apresentarem projetos. Nossa política de atenção primária busca estimular a promoção à saúde. Na estratégia da Saúde da família incorporamos, além de médicos e enfermeiros, fisioterapeutas, professores de educação física, terapeutas ocupacionais. Além disso, em abril, vamos lançar novas medidas de promoção à saúde. Faremos um acordo com a indústria de alimentos para a redução de sódio nos alimentos. Vamos lançar uma grande campanha para a promoção de alimentação e hábitos saudáveis. Há também o plano de redução de gorduras, mas ainda não tem um prazo fechado. ONU Este ano, vamos ter uma grande oportunidade no Brasil. Em setembro, a Assembleia Geral da ONU pela terceira vez vai incorporar o tema da Saúde nas discussões com os chefes de Estado. Na década de 80 foi a poliomielite, nos anos 90 foi a AIDS e, agora, é a vez das doenças crônicas não transmissíveis. Com essa mudança demográfica, tendo em vista o envelhecimento da população mundial, percebe-se que vai haver epidemias de doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes, em um futuro próximo. O Brasil, dessa forma, está se antecipando a um risco real, saindo na frente para o enfretamento deste problema. O Ministério também tem um programa para construir academias de saúde, próximas às unidade básicas de saúde para estimular atividades físicas para a população. Com a ampliação do acesso. Quais as oportunidades que vão surgir? Investimentos em saúde e educação são os que mais retornam para o crescimento do PIB no País, segundo dados do Ipea. Investir em saúde é criar um novo mercado de usuários de equipamentos de saúde, insumos e medicamentos. Essa dimensão econômica da saúde no crescimento econômico do Brasil é fundamental. Além disso, investir em saúde é criar um ambiente para o desenvolvimento do País. Hoje, existem 31 mil equipes de saúde da família no Brasil, atendendo 100 milhões de pessoas com atenção básica. Estamos ampliando fortemente o acesso. As indústrias farmacêuticas e de equipamentos tem de perceber esse mercado que se amplia e os governos continuarem a fazer políticas para garantir a ampliação. O Ministério passa a usar o poder de compra como para a ampliação de quimioterápicos para neoplasias, por exemplo, e o introduz no mercado. Isso significa que a indústria, percebendo tal iniciativa, invista em políticas de redução de preços. Isso é um mercado novo que se abre para o setor. PPPs, Regulação e indústria Hoje, o Ministério da Saúde, Ciência e Tecnologia e o BNDES investem cerca de R$ 7 bilhões em um conjunto de Parcerias Público Privadas (PPPs) que envolvam a indústria farmacêutica, seja de empresas nacionais ou internacionais, para se associarem a laboratórios públicos para a produção de medicamentos no Brasil. O exemplo mais recente refere-se ao antiviral Tenofovir, que combate a AIDS. Em janeiro, assinamos uma PPP entre uma indústria farmacêutica internacional e um laboratório público de Minas Gerais, com financiamento do governo federal e BNDES. O conjunto de PPPs é uma grande oportunidade. Nós devemos ter nos próximos dois anos cerca de 19 a 20 produtos que vão perder suas patentes. Isso vai abrir espaço para a produção nacional, inclusive para genéricos. Além de ser oportunidade também para a inovação e incorporação tecnológica. Outro aspecto que gera oportunidades é questão da regulação - seja por meio das agências vinculadas ou pelo próprio Ministério. Isso tem um impacto positivo no estímulo à produção nacional e parcerias. Nós abrimos uma agenda com a indústria sobre pontos importantes no marco regulatório que precisamos avançar. Firmamos um contrato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de gestão, que prevê um rito mais rápido no processo de registro produtos, insumos, medicamentos e equipamentos. Não queremos que um medicamento para tuberculose demore o mesmo tempo que um cosmético. Existe um grupo de trabalho com a Anvisa para estudar melhores políticas de rastreabilidade de medicamentos brasileiros no Brasil. Qual a importância do SUS? É unânime a importância do SUS para todos os gestores de saúde. Precisamos aprimorar o processo de descentralização da gestão. Vamos construir com estados e municípios contratos mais sólidos que estabeleçam não só os repasses de recursos, mas também metas a serem cumpridas. Está em debate a ideia de uma lei de responsabilidade sanitária no País, onde a União, estados e municípios tenham metas a serem cumpridas e, dessa forma, os investimentos sejam direcionados de acordo com o cumprimento dessas metas. Quanto ao ressarcimento dos planos ao SUS. Tem alguma conversa? Em primeiro lugar precisamos qualificar as informações. Principal desafio do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e das operadoras é fazer com que as informações dos usuários em comum sejam mais claras. Para isso, o DATASUS precisa ser aprimorado, principalmente com relação às internações hospitalares e procedimentos de alta complexidade - principais motivos para que um paciente de planos busque o atendimento no SUS. Cartão SUS x operadoras O processo de implantação do Cartão Nacional de Saúde vai envolver as operadoras de planos de saúde, para que elas distribuam também aos seus usuários. Quando houver uma solicitação de internação SUS ou procedimento de alta complexidade, o número do cartão deverá ser exigido. Além disso, precisamos cada vez mais estabelecer uma relação de complementaridade. O gestor municipal e estadual tem de perceber que, muitas vezes, existe uma demanda grande pelo SUS e uma oferta grande na saúde suplementar. Neste caso, é preciso uma ação de complementaridade entre eles. Saúde Não Tem Preço Padilha aproveitou a oportunidade da coletiva para divulgar o balanço do programa Saúde Não Tem Preço lançado no início do governo da presidente Dilma Rousseff. Depois de trintas dias, o programa, que atende 15 mil farmácias brasileiras, obteve aumento de 61% na distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e 51% para diabéticos. Foram 1,920 milhão de pessoas beneficiadas pela iniciativa. Medicamentos para outras patologias, da rede de farmácias populares, também apresentaram avanços. Em relação aos medicamentos para asma, subsidiados em até 90% pelo governo, registraram aumento de 54% na distribuição. "O programa ampliou não só o acesso para os remédios contra hipertensão e diabetes, como também para outras patologias subsidiadas. Em Roraima, por exemplo, houve aumento do acesso em mais de 1000%", afirmou Padilha. Padilha deixou claro que o governo estuda a possibilidade de subsidiar outros medicamentos. Valor Econômico Governo tenta estimular redes de suporte à pesquisa O Brasil progrediu no campo do conhecimento de saúde, aumentou sua capacidade empresarial e de produção farmacêutica ) - o país é hoje o nono mercado mundial, com um faturamento total em torno de R$ 32 bilhões em 2009 -, mas está bastante atrasado no desenvolvimento de inovações tecnológicas para acompanhar os novos desafios do cenário de saúde nacional. O dispêndio nacional em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB por exemplo, é hoje de apenas 1,09%. A constatação foi feita pelo secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, durante sua apresentação sobre "A perspectiva do complexo industrial da saúde", no seminário organizado pelo Valor . Ele disse, porém, que não se trata de um quadro a lamentar. "A situação já foi bem pior - antes, o investimento em P&D na área de saúde era de 0,7% do PIB." Segundo Gadelha, no entanto, vários indicadores mostram o esforço brasileiro para reverter esse quadro de dicotomia entre evolução da ciência e desenvolvimento econômico e social. Por exemplo: a participação de artigos brasileiros publicados em periódicos científicos indexados pela instituição de gerenciamento Thomson\/ISI, em torno de 2,7% do total, é praticamente o dobro da participação brasileira no PIB mundial. O número de doutores cresceu 20% nos últimos anos, a participação da saúde nos grupos de pesquisa é atualmente de 17,4% e o país continua na busca para consolidar seus investimentos em pesquisa e inovação. Nos dois últimos anos, informa Gadelha, o total investido em P&D&I atingiu cerca de R$ 2 bilhões, sendo 68% dos recursos provenientes de parceiros. No dia 15, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 277,6 milhões para projetos de inovação no setor farmacêutico. São quatro projetos que têmcomo objetivo desenvolvimento de novos produtos, contribuindo para a expansão da oferta nacional de medicamentos de maior valor agregado e permitindo aumentar a capacitação tecnológica nacional, inclusive no segmento da biotecnologia. "Ou seja, no esforço nacional de construir redes de suporte às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação o Brasil não parte de um deserto", afirma. Mas, se evoluibemno campo de conhecimento, o Brasil enfrenta ainda, segundo Gadelha, o desafio de transformar essa capacidade em produtos de valor agregado. A preocupação maior é com o déficit comercial, que cresceu mais de 50% de 2009 para 2010, fechando no ano passado com saldo negativo de US$ 10 bilhões. A indústria farmacêutica respondeu por 64% de todo o déficit em saúde, incluindo hemoderivados. Uma das alternativas para frear esse processo de corrosão são os programas de assistência farmacêutica e compras governamentais. Os gastos do Brasil com medicamentos crescem aceleradamente, indicam dados oficiais. Passaram de R$ 7,5 bilhões em 2009 para R$ 10,1 bilhões em 2010, e devem ficar em R$ 9,8 bilhões neste ano. Os estímulos à pesquisa e inovação eumapolítica que beneficie investimentos, como a dispensa dos processos licitatórios públicos, previstos na Lei 8.666, devem contribuir para fortalecer o setor. Ministério da Saúde Ministro destaca parceria do Congresso para aprimoramento do SUS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, de reunião com as frentes parlamentares ligadas à saúde para debater as políticas públicas do setor. Foi a primeira vez que todas as frentes da saúde se reuniram: da Saúde; em Defesa dos profissionais de Saúde; das Santas Casas de Misericórida; de Hepatites e Transplantes; Farmacêutica; de enfrentamento ao Crack, em Defesa do SUS. Durante evento, o ministro destacou ações do Ministério da Saúde e a importância da criação de uma agenda completa para debater saúde com a sociedade, Congresso e entidades. “O fato de as frentes parlamentares, dos mais variados partidos e com grande representação, estarem aqui reunidas, é um marco para estabelecermos um diálogo sobre temas centrais da saúde”, disse. Padilha destacou também a necessidade de aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância da parceria dos parlamentares nesta mudança. “O Congresso pode ajudar muito. Nós somos o país que tem o maior programa de atenção básica; que mais faz transplante público no mundo e a expansão dos serviços não se sustenta sem profissionais de saúde capacitados e valorizados. Essa discussão precisa passar pelo Congresso”, afirmou o ministro. 30 dias de ‘Saúde Não Tem Preço’ O ministro ressaltou aos parlamentes presentes na reunião o sucesso do programa ‘Saúde Não Tem Preço’, que estabeleceu a gratuidade nos remédios de hipertensão e diabetes na rede Aqui Tem Farmácia Popular. Em 30 dias de programa, a retirada gratuita de medicamentos de hipertensão e diabetes cresceu 61% e 50% respectivamente na Rede Aqui Tem Farmácia Popular. Temas Os parlamentares abordaram vários temas da saúde durante o encontro, como os desafios do crack, o aumento dos transplantes, hospitais universitários, regulamentação da emenda constitucional 29, programa Saúde da Família, melhoria de gestão, projeto de lei sobre residência médica, dentre outros. O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi, agradeceu a presença do ministro na reunião com as frentes parlamentares e citou a capacidade de articulação de Padilha e as perspectivas para o setor. “É um ministro que tem força, agrega. Além disso, a presidenta Dilma chamou para ela a responsabilidade de melhorar a saúde”, lembrou. “Estou otimista, porém é preciso mais para a saúde”, disse o deputado citando a necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Jornal do Commercio PE Compra de remédios contra aids será revista BRASÍLIA O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o processo de compra de medicamentos contra a aids será revisto, embora tenha negado qualquer desabastecimento na rede pública. Nos últimos dias, o ministério recomendou às unidades de saúde que o atazanavir medicamento que compõe o coquetel antiaids distribuído pelo governo federal fosse substituído por outras drogas quando possível, já que ele não estava disponível em algumas localidades. Ontem, Padilha garantiu que a droga estará em todas as unidades de saúde até o fim do mês. Outras duas drogas (saquinavir e diadosina) foram objeto de recomendações do ministério, mas, nesse caso, a orientação foi por um planejamento melhor do estoque, segundo Padilha. Não houve interrupção de nenhum tratamento por causa de falhas no fornecimento , disse. O ministro afirmou que pediu à sua equipe um detalhamento do processo de aquisição dos medicamentos para possíveis modificações. Se houve falha no processo de compra, quero saber onde foi , disse. Não é a primeira vez que surgem problemas na distribuição de antirretrovirais. No ano passado, quatro medicamentos ficaram temporariamente em falta, o que gerou diversos protestos de pacientes. Última Instância A atuação da Anvisa e a defesa da saúde pública Por Juliana Ferreira Não é a primeira vez que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), agindo estritamente dentro de suas competências legais, sofre ataque à sua forma de atuação, quando atinge em cheio interesses econômicos de grandes corporações. Como exemplo, cumpre lembrar que esta agência já foi acionada judicialmente quando passou a intensificar a reavaliação de produtos agrotóxicos e quando criou norma que proíbe a venda de medicamentos isentos de prescrição em gôndolas, bem como teve seu papel restrito no processo de concessão de patente de medicamentos. Agora, a mídia tem veiculado diversas manifestações contrárias à atividade regulatória da Anvisa com relação ao tabaco. Isso porque a Agência colocou em consulta pública duas questões: a proibição do uso de aditivos em cigarros, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, entre outros, visando impedir que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes (Consulta Pública nº 112); e a regulamentação da exposição de produtos de tabaco nos pontos de venda e a ampliação das advertências sanitárias (Consulta Pública nº 117). Sob o pretexto de defender direitos e princípios constitucionais, como a liberdade individual e o princípio da legalidade, alega-se que a Anvisa tenta ultrapassar os limites de sua competência regulamentar. Ocorre que, a Lei 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa, estabelece claramente que é competência desta agência regulamentar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, incluindo os produtos derivados do tabaco. Importante entender em que termos deve se dar a atividade regulatória das Agências Reguladoras, como é o caso da Anvisa. A regulação divide-se em dois tipos básicos, a econômica e a social. A regulação econômica trata dos esforços governamentais em assegurar o funcionamento adequado dos mercados, como prevenção de monopólios, definição de tarifas e regras de entrada, permanência e saída em determinados mercados. Já a regulação social trata de questões como assimetrias de informação, segurança e externalidades negativas, em áreas como meio ambiente, proteção do consumidor, segurança do trabalho, entre outras. Estas duas formas de regulação devem andar juntas e a intervenção do Estado na economia passa a ser meio para a promoção de direitos. Nessa esteira, se em determinado setor sensível à sociedade o mercado funcionasse em perfeitas condições, ainda assim haveria a necessidade de regulação, entendida como a intervenção do Estado na economia para a promoção do bem-estar social. E na regulação da Anvisa com relação ao tabaco, é evidente que sua atividade regulatória deve se focar mais na garantia da saúde pública e menos em fazer o mercado funcionar de forma eficiente. Assim, a atuação da Anvisa, dentro da competência que lhe atribui tal Lei, consiste em estabelecer medidas como estas agora propostas, medidas que visam a redução gradativa da exposição da população aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco e a redução progressiva do consumo de tabaco. Vale notar que a iniciativa da Anvisa de regular tais questões não surgiu do nada, mas sim da necessidade de cumprimento das medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, através do Decreto 5658/2006, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde. A importância da Convenção Quadro é tratar o tabagismo, principal causa evitável de mortes, que ceifa mais de 5,4 milhões de vidas por ano, como uma questão de saúde pública e adotar medidas comprovadamente eficazes para a redução do consumo e da iniciação. Não há, no tratado internacional ou nas propostas da Anvisa, qualquer medida que vise proibir a produção ou o consumo de produtos de tabaco e menos ainda criminalizá-lo. Ao contrário, o que se busca é desestimular o consumo através, entre outras medidas, da proibição da publicidade e do aumento da informação aos consumidores. Além disso, a abertura de consultas públicas cumpre os princípios da transparência e da participação da sociedade na tomada de decisões, inclusive dos setores ligados à indústria do tabaco. Qualquer tentativa no sentido de impedir a realização destas consultas públicas caracteriza-se prática claramente antidemocrática e autoritária, excluindo o debate e o esclarecimento da população. Diante disso, diversas entidades assinaram uma carta aberta manifestando seu apoio à atuação da Anvisa, que demonstra pautar sua regulação na garantia da saúde pública, sem deixar prevalecer interesses meramente econômicos. O Superior Tribunal de Justiça recentemente se manifestou favoravelmente à atuação regulamentar da Anvisa em prol da saúde pública, ao suspender as liminares que autorizavam determinadas farmácias e drogarias a descumprirem a RDC 44, que proíbe a venda de medicamentos isentos de prescrição em gôndolas, com o claro objetivo de promover o uso racional dos medicamentos. Em sua decisão, o ministro Ari Pargendler destacou que "a saúde pública estará comprometida se o consumidor for estimulado, mediante a exposição de remédios, à automedicação". O Idec apoia a atuação da Anvisa na regulação do tabaco, já que tem como uma de suas principais bandeiras o consumo consciente. E cidadãos bem informados são os que podem, efetivamente, fazer escolhas conscientes. Jornal Brasil Ministro Alexandre Padilha discute com parlamentares EC 29 Na tarde desta quarta-feira, 16 de março, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com as Frentes Parlamentares em Defesa da Saúde, atualmente no total de seis, para debater as questões do setor. Durante a apresentação, Padilha pautou quatro temas para a reunião, entre eles, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - reivindicação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há anos. O acesso aos serviços pela ampliação da atenção básica; serviço civil em Saúde, e a judicialização do setor foram os outros temas propostos pelo ministro, que defendeu com veemência uma reforma ampla no Sistema Único de Saúde (SUS).O deputado João Linhares (PP-CE) defendeu a regulamentação da EC 29 e pediu urgência. "A EC 29 é uma responsabilidade nossa. Temos que colocá-la em pauta já. Ela representa um grito de socorro para os prestadores", avaliou. Em tom de brincadeira, o deputado, que é padre, disse que se pudesse rezaria um "Creio em Padilha" para que a emenda fosse aprovada. Ao final da reunião, Padilha defendeu o discurso do deputado Linhares e sugeriu a formação de uma "agenda mais completa". Sobre a reforma do SUS, o ministro disse que representa um aprimoramento da relação entre a União, Estados e Municípios, tanto na gestão dos recursos humanos, quanto no montante a ser aplicado por cada ente no setor, o que, ainda segundo ele, não tem relação apenas com o financiamento da Saúde. A CNM há mais de seis anos luta junto aos Municípios pela regulamentação da EC 29 - que financia os recursos do setor. Desde o dia 13 de setembro de 2000, data em que a emenda foi aprovada, a responsabilidade de suprir as carências da comunidade tem recaído sobre os Municípios. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, estima que neste período as prefeituras aplicaram R$ 81 bilhões a mais do que era de sua responsabilidade. E, mesmo assim, os recursos não foram suficientes para promover os avanços de que o Sistema Único de Saúde (SUS) necessita. Já nestes dez anos, a União deixou de investir R$ 11,8 bilhões no setor. Número que poderia ser sinônimo de melhoria no atendimento, instalação de novas unidades hospitalares e mais dignidade para a população. "Não são recursos para os prefeitos e seus orçamentos e, sim, para o cidadão e para o setor de Saúde nos Municípios, cada vez mais debilitado", desabafa Ziulkoski. Fonte:CNM Saúde Business Web Saúde é serviço público com pior avaliação Dois em cada grupo de três brasileiros são contrários à criação ou ao aumento dos impostos para melhorar os serviços de saúde, segundo CNI Pesquisa "Retratos da sociedade brasileira: qualidade dos serviços públicos e tributação" da Confederação Nacional da Indústria (CNI) constatou que dois em cada grupo de três brasileiros são contrários à criação ou ao aumento dos impostos para melhorar os serviços de saúde. E mais: 72% da população desaprovam o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para 81% dos entrevistados, a baixa qualidade dos serviços de saúde é resultado da má-utilização dos recursos públicos. "A maioria dos brasileiros acredita que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos", diz o estudo. A população afirma, ainda, que não há necessidade de aumento de impostos, quaisquer que sejam. Na avaliação de 82%, a arrecadação já é suficiente para a melhoria dos serviços públicos. De acordo com a pesquisa, 81% dos entrevistados pensam que os serviços oferecidos pelo governo deveriam ser melhores diante do elevado valor dos tributos. Para 87% das pessoas, a carga tributária é alta ou muito alta, e 79% acreditam que os impostos estão aumentando nos últimos anos. Apenas 7% dos entrevistados consideram a carga tributária adequada. Satisfação Além da carga tributária, a pesquisa avalia a satisfação dos brasileiros com os serviços públicos. Entre 12 itens avaliados pela pesquisa, apenas quatro tiveram mais de 50% de aprovação. O serviço com a pior avaliação foi o de postos de saúde e hospitais, reprovado por 81% dos entrevistados. Em seguida, vem a segurança pública, que é considerada de baixa ou muito baixa qualidade por 72% da população. Os mais bem avaliados são fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior. O fornecimento de energia elétrica teve a aprovação de 75% dos entrevistados. Também foram avaliados os serviços de atendimento nas repartições públicas, educação fundamental e ensino médio, conservação de ruas e avenidas, rodovias e estradas, transporte urbano e limpeza urbana. A pesquisa realizada pela CNI em parceria com o IBOPE foi feita entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. Segundo comunicado da CNI, a margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Veja íntegra
da pesquisa no link Gazeta do Povo Saúde suplementar: aviltar o médico é a solução? Os médicos que estão se descredenciando estão afirmando que não realizarão consultas relâmpagos, não cobrarão por fora, não permitirão a atuação médica sem o tempo e o carinho necessários para a realização da boa medicina As discussões sobre gestão técnica, recursos e competitividade na prestação de serviços não apagam o fato de que a remuneração médica tem sido gradativamente retirada da conta. Diante de toda a salada de números, índices e gráficos, ainda resta evidente um fato: a exploração do trabalho médico, sem o qual não existiriam planos de saúde. É preciso ressaltar que durante anos os médicos não recebem reajuste de seus honorários, o que significa que ano após ano o valor de seu trabalho se deteriorou consideravelmente. Nós estamos falando do sustento de um ser humano, de uma remuneração de caráter alimentar. Não estamos falando de um profissional que está exigindo um aumento, e sim de um profissional que está exigindo o reequilíbrio econômico de seu contrato de prestação de serviço, cujos valores estão absurdamente defasados. É inegável, por simples inferência lógica, que uma operadora de saúde que não reajusta os valores pagos aos seus contratados está barateando sua manutenção e aumentando seu lucro à custa da exploração do labor médico. Vale ressaltar que não estamos falando de aumento salarial; estamos falando de manutenção do valor real de remuneração! O direito ao reajuste não é uma ficção jurídica, é uma obrigação decorrente da Constituição Federal, dos princípios que norteiam a relação contratual e das próprias determinações normativas exaradas pela Agência Nacional de Saúde. Determinações que garantem a possibilidade do descredenciamento, ou seja, que o médico que atende o paciente não precisa fazer parte de sua operadora de saúde. A tentativa de jogar a população contra o médico é uma atitude covarde! O médico não é responsável pelo suposto problema nas contas das operadoras de saúde. Ao contrário, ele tem bancado, com a diminuição de seus honorários, a inoperância administrativa realizada na gestão das mesmas. Como o médico não pode, pela própria natureza de sua profissão, pressionar as operadoras sem prejudicar seus pacientes, ele se manteve calado. Sem pressão, nenhuma operadora se digna a negociar com as entidades representantes da classe, ou, quando muito, oferecem propostas que envolvem o racionamento e não a racionalização da solicitação de exames. CFM Movimento dos médicos em abril Sindicato dos Hospitais apoia protestos da classe médica Durante reunião na Associação Paulista de Medicina (APM), em 15 de março, Danilo Bernik, coordenador do Departamento de Saúde Suplementar do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios (Sindhosp), oficializou o apoio da entidade ao movimento dos médicos contra os abusos dos planos de saúde, especialmente as interferências na autonomia profissional (glosas, limitação de exames, procedimentos e tempo de internação, entre outras) e a defasagem histórica dos honorários. “Vamos fazer circular em nossas redes de comunicação a Carta aos Médicos e a Carta Aberta à População, orientando os hospitais a suspender o atendimento ambulatorial no dia 7 de abril, assim como as clínicas”, comprometeu-se Bernik, que falou em nome de Dante Montagna, presidente do Sindhosp e da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp). Para Bernik, as dificuldades financeiras dos médicos pessoas físicas são as mesmas dos profissionais de medicina que atuam como pessoa jurídica e das instituições hospitalares. “Também sofremos com valores aviltantes pagos pelos serviços; falta respeito e ética na saúde suplementar”, destacou. Em 2010, assim como a APM, o Sindhosp e a Fehoesp também divulgaram pesquisa sobre a relação entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços, confirmando novamente a insatisfação geral dos profissionais e gestores. “O apoio dos hospitais é crucial para o movimento. Unidos, somos muito mais fortes para enfrentar os absurdos a que temos sido submetidos cotidianamente. Temos este dever de defender os médicos e os pacientes”, registrou Jorge Carlos Machado Curi, presidente da APM. Agência Câmara de Notícias Projeto acaba com carência em benefício para três doenças graves Por Maria Neves / Edição Pierre Triboli A Câmara analisa o Projeto de Lei 8013/10, do ex-deputado Raul Jungmann, que inclui os portadores de hepatopatia grave, doença de Huntington e esclerose lateral aminiotrófica entre os beneficiários que não precisam cumprir prazo de carência para ter direito a auxílio-doença e aposentaria por invalidez. O projeto inclui essas três enfermidades no rol de doenças estabelecido pela Lei 8.213/91. O deputado lembra que a esclerose lateral aminiotrófica, irreversível até o momento, acomete o sistema nervoso e incapacita o portador à medida que avança. "A pessoa sente dificuldades de se locomover, comer, falar, perde habilidade dos movimentos, inclusive das próprias mãos, e não consegue ficar de pé por muito tempo, pois a doença acaba por afetar toda a musculatura", afirma. Já a doença de Huntington é um distúrbio neurológico hereditário raro que se manifesta entre 30 e 50 anos. Os sintomas mais visíveis são movimentos corporais anormais e falta de coordenação. A doença pode afetar também habilidades mentais e aspectos de personalidade. Esses sintomas podem ser minimizados por meio de medicação, mas ainda não há cura para a doença. Hepatopatia grave Os portadores de hepatopatia grave (doença crônica do fígado) já têm direito a auxílio-doença e a aposentaria por invalidez sem necessidade de carência. Esse direito está previsto em portaria do Ministério da Saúde, de 2001. Raul Jungmann afirma, no entanto, que essa medida precisa ser reconhecida por lei. Tramitação O projeto, que tramita em conjunto com o PL 5378/09, aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família. As propostas tramitam em caráter conclusivo e também serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5378/2009 PL-8013/2010 Saúde Business Web Planos doaram R$ 12 mi para campanhas eleitorais Doações de empresas do segmento cresceram 760% em relação a 2002 Em 2010, ano da realização de eleições estaduais e federal, as empresas de plano de saúde destinaram cerca de R$ 12 milhões para as campanhas de 157 candidatos a cargos eletivos, 75 deles eleitos. Os dados são de um levantamento realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com as informações do estudo, o financiamento de empresas de plano de saúde para as campanhas de candidatos vêm crescendo a cada eleição. De 2006 a 2010, as doações oficiais, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cresceram 39,5%. Em relação a 2002, o aumento foi de 760,8% e o número de empresas doadoras saltou de 15 para 49. O estudo também revelou que em 2009, o setor de saúde suplementar teve um faturamento de R$ 64,2 bilhões. O levantamento analisou 1.061 empresas de planos de saúde em atividade no Brasil, registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2010, e as doações oficialmente registradas nas prestações de contas de candidatos e partidos - dados disponíveis no site do TSE. Opinião Mário Scheffer, pesquisador responsável pelo levantamento, afirmou em comunicado que "esse aumento do montante de doações oficiais reflete um possível interesse em se ter uma bancada no legislativo e cargos no executivo". De acordo com ele, é interessante para os planos de saúde manter representações com o legislativo e com o executivo para assegurar normas e decisões políticas favoráveis a estas empresas. Pois, com influencia no legislativo seria possível impedir uma legislação que desfavoreça os planos como por exemplo, o aumento da cobertura de pacientes ou limite no reajuste dos preços. No que se refere às doações para campanhas para o poder executivo, o pesquisador ressaltou que os cargos estratégicos concedidos à representantes destas empresas e a legislações estaduais que favorecem a atuação do setor. Um exemplo é a recente lei do Estado de São Paulo, que reserva até 25% de seus leitos para as empresas de planos de saúde em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o órgão regulador do setor, foram ex-funcionários e dirigentes de empresas de plano de saúde. Ainda no comunicado, o pesquisador afirmou que "ainda que legítimo, este lobby não é transparente e exclui interesses públicos". "Por isso é importante monitorar as doações e os mandatos dos eleitos para que não prevaleçam interesses particulares no setor da saúde". Em 2010, os planos de saúde contribuíram com R$ 500 mil para a campanha presidencial de José Serra (PSDB) e R$ 1 milhão para a campanha da atual presidente Dilma Rousseff (PT). O campeão de recursos recebidos de planos de saúde em 2010 foi Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), beneficiado com R$ 285 mil, seguido pelo ex-Ministro da Saúde e deputado federal eleito José Saraiva Felipe ( PMDB-MG), com R$ 270 mil. Neste mesmo ano, 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, cinco senadores e cinco governadores, além da presidente da república, contaram com doações de empresas de planos de saúde para serem eleitos. UOL Notícias Quanto risco podemos tolerar em desastres naturais? Por Mike Littwin, colunista do "The Denver Post" Um economista britânico em Cingapura diz que a sucessão de crises no Japão terá um efeito global como nenhum outro evento desde o 11 de Setembro. Um cientista nuclear americano coloca a crise em algum ponto além de Three Mile Island, mas bem abaixo de Tchernobyl. Ao ser perguntado sobre qual seria o pior cenário, ele se recusa a responder. Enquanto isso, um apresentador anuncia que a estrutura de contenção primária do reator Nº 3 da usina de Fukushima Daiichi está danificada. O chefe de energia da União Europeia, Guenther Oettinger, diz que a situação está fora de controle. "Nós estamos em algum ponto entre um desastre e um grande desastre", ele diz ao Parlamento Europeu. Ele acrescenta: "Fala-se em um apocalipse e eu acho que a palavra é particularmente bem escolhida". Leia mais Um executivo de petróleo de Tóquio fala sobre como a vida mudou desde o terremoto e tsunami. Como as notícias lançaram uma nuvem sobre todo o Japão, como a agitação das luzes de Tóquio perdeu o brilho, de como a imagem que não consegue tirar de sua cabeça é do pequeno bar de sushi que certa vez visitou em uma viagem de negócios ao norte, a surpresa do lugar e a quase certeza de que agora está perdido para sempre para a ferocidade do tsunami. Em meio às histórias de perda, há a história de 50 trabalhadores -50 heróis- que ficaram na usina nuclear para combater a crise, espalhando água sobre as barras aquecidas, arriscando sua saúde, talvez suas vidas, no processo. O imperador, pela primeira vez, vai à TV para dizer às pessoas que está "muito preocupado" com os riscos apresentados pela usina nuclear. Nos Estados Unidos, nós não conseguimos ficar longe da TV. Nós assistimos e enviamos nossos cheques para a Cruz Vermelha, nos emocionamos com a história do idoso que foi resgatado e conversamos sobre fusão nuclear, sem saber o que fusão significa de fato ou o que poderia significar. TVs por toda parte estão sintonizadas na "CNN" para o mais recente vídeo da onda gigante arrastando carros, arremessando embarcações de lado, tomando terras e vidas com uma força que não parece real, enquanto pessoas buscavam desesperadamente um terreno elevado em uma parte do Japão onde não há nenhum terreno elevado. Nós assistimos um homem contar a história de como entrou em seu carro e literalmente correu mais do que a onda. Ele disse que foi como algo saído de um filme, mas que filme ousaria nos dar um terremoto, tsunami e uma fusão de núcleo de reator nuclear? É ordenada a evacuação dos moradores em um raio de 19 quilômetros da usina de Fukushima. As notícias do governo parecem mudar de hora em hora. E Gregory Jaczko, presidente da Comissão Reguladora Nuclear dos Estados Unidos, diz ao Congresso que os japoneses subestimaram o risco e diz aos americanos que o perímetro de exclusão deve ser de 80 quilômetros. Na Rádio Pública Nacional, dois ambientalistas discutem o futuro da energia nuclear nos Estados Unidos. Um diz que o carvão causa muito mais mortes e que a energia nuclear é a melhor ponte possível para o uso de energia renovável. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a poluição do ar causa 2 milhões de mortes prematuras por ano. Mas a crise japonesa nos trás de volta à pergunta: quão ruim é o pior cenário? Entenda como aconteceram as explosões Enquanto isso, os republicanos da Comissão de Energia e Comércio da Câmara votam contra uma emenda ao projeto de lei que limita a ação da Agência de Proteção Ambiental contra as emissões de gases do efeito estufa -uma emenda dizendo que "o aquecimento do clima é inequívoco". Enquanto assistimos o Japão, nós debatemos nos Estados Unidos quanto risco podemos tolerar. Nós vemos o Japão, tão preparado quanto qualquer país, em crise. Mas fazemos políticas baseadas em uma tempestade que ocorre a cada 100 anos, em um cataclisma que ocorre a cada 100 anos? Nós já vimos o pior cenário? Eu estava em San Francisco no terremoto de 1989. Ele foi grande -registrando 6,9- mas não o grandão, nem mesmo tão grande quanto o terremoto no Japão- o quarto maior em um século. Não é do tremor que me lembro. É da viagem de volta ao hotel, em uma cidade às escuras, com policiais nas ruas com lanternas, incêndios queimando ao longe. Eles nos abrigaram em um salão de baile no andar de baixo -os quartos estavam cheios de vidro- e o gerador de apoio nos permitia assistir TV e a "CNN" mostrando, repetidas vezes, um carro caindo de um trecho que ruiu da Bay Bridge. Eu tinha cruzado aquela ponte naquela manhã. Simon Winchester -que escreveu um livro fascinante sobre Krakatoa, o vulcão perto de Java que causou um tsunami catastrófico no século 19- tem um artigo na "Newsweek" sobre terremotos no Pacífico. Ele escreve sobre como o chamado anel de fogo do Pacífico passou por terremotos imensos em três cantos -Chile, Nova Zelândia e Japão- e que a Califórnia pode ser a próxima. Não é uma previsão. Não é exatamente um alerta, mas um lembrete de Winchester da lição que aprendemos, reaprendemos e aprendemos de novo -"que a humanidade habita esta terra sujeita a um consentimento geológico -que pode ser retirado a qualquer momento". Tradução: George El Khouri Andolfato Agência Senado Seminário sobre saúde encerra inscrições hoje Terminam hoje as inscrições para o Seminário de Direito Legislativo — o direito à saúde na produção legislativa, que o Senado realiza, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos dias 22 e 23 de março. As incrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Fiocruz Brasília (http://migre.me/448i0). O evento vai discutir a produção de normas para a área da saúde. Participam do evento professores, especialistas e parlamentares, como os senadores Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Duas conferências fazem parte da programação: "A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito", com o professor da USP Fernando Aith, e "A regulamentação da Emenda Constitucional 29: dificuldades e perspectivas", com o professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Nelson Rodrigues dos Santos. Durante o evento, que será realizado no auditório do Interlegis, será lançado o Observatório da Saúde no Legislativo, um site para acompanhar os projetos sobre saúde em tramitação no Congresso. Quinta-feira, 17.03.11 Agência Brasil Ministério da Saúde prorroga gratuidade de Tamiflu no programa Aqui Tem Farmácia Popular Medicamento é usado no tratamento de doença respiratória grave Brasília – O Ministério da Saúde prorrogou até 2012 a gratuidade do medicamento fosfato de oseltamivir, mais conhecido como Tamiflu, no programa Aqui Tem Farmácia Popular. O remédio é indicado para o tratamento de infecções respiratórias agudas graves. A distribuição começou em março de 2010, em razão da possibilidade de uma segunda onda da influenza A (H1N1) – gripe suína. Mesmo com a vacinação de 88 milhões de pessoas contra a doença, o ministério informou que vai manter a descentralização para a aquisição do medicamento. Isso significa que, para retirar o remédio, o cidadão precisa apresentar apenas o documento de identidade e a receita emitida por um médico da rede pública ou privada. Ela terá que ter validade de cinco dias e ficará retida na unidade da Farmácia Popular. O ministério alertou que o medicamento não é indicado para todo e qualquer tipo de gripe. A recomendação é que o antiviral seja utilizado por pacientes com quadro de doença respiratória grave, cujo início dos sintomas tenha ocorrido no período de 48 horas. O remédio, segundo avaliação médica, também é indicado para o tratamento de pacientes com sintomas de gripe que sejam portadores de fatores de risco, como doença crônica e gravidez. A entrega do Tamiflu, no programa do governo federal, ficará sob responsabilidade do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Estado de São Paulo Governo amplia público para vacinação contra gripe Campanha de vacinação será realizada entre os dias 25 de abril e 13 de maio Por Lígia Formenti Gestantes, crianças de seis meses a dois anos e profissionais de saúde passam a integrar a partir deste ano a Campanha Nacional de Vacinação, ao lado de idosos e população indígena. A mudança, anunciada hoje pelo Ministério da Saúde, foi tomada com base na experiência da pandemia de gripe suína. Na época, tanto gestantes quanto crianças menores de dois anos, mostraram ser, ao lado dos idosos, os mais suscetíveis para desenvolver casos graves de infecção. Profissionais de saúde foram incluídos por uma razão parecida. "Eles podem ser a porta de entrada do vírus quando tratam de crianças e idosos. Daí a necessidade também da vacinação desse grupo", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa. A vacinação deste ano começa dia 25 de abril e vai até 13 de maio. No primeiro sábado da campanha será realizado o Dia de Mobilização, quando postos de todo o País ficam abertos para vacinar o público alvo da campanha. Este ano, 65 mil postos de vacinação serão instalados. A expectativa é imunizar 23,8 milhões de brasileiros. A exemplo de outros anos, a vacina usada na campanha será produzida pelo Instituto Butantã. Este ano, foram adquiridos 33 milhões de doses, ao custo de R$ 229 milhões. A incorporação dos três novos grupos para vacinação contra gripe, de acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é definitiva. Gripe suína A campanha de vacinação contra a gripe sazonal deste ano vai imunizar os grupos também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha disse que a vacina muda a cada ano e tem como base os três vírus do tipo influenza que mais circularam no ano anterior. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, ressaltou que este ano não haverá uma campanha de vacinação específica para a imunização contra a gripe suína. Ele lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o alerta de pandemia e que os casos registrados são esporádicos. AGENDA Evento acontece na cidade de São Paulo, SP. "Saúde e os Desafios Econômicos, Humanos e Ambientais" é o tema central dos seis congressos que compõem o ClasSaúde 2011, evento oficial da Hospitalar 2011 que acontece de 24 a 27 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo. Promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) e HOSPITALAR Feira + Fórum, o ClasSaúde já se consolidou como palco das principais discussões que norteiam o setor. Integram o ClasSaúde 2011 os seguintes eventos: 16º Congresso Latino-Americano de Serviços de Saúde; o 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Clínicas de Serviços de Saúde; 5º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos (evento realizado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial - SBPC/ML); 4º Congresso Brasileiro de Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde; 2º Congresso Brasileiro de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde; e 2º Congresso de Gestão e Políticas em Saúde Mental. O Congresso Latino-Americano é o evento internacional do ClasSaúde e está dividido em três módulos: Sistema de Saúde Público-Privado, Saúde Suplementar e Capacitação Profissional. "Esse ano a questão ambiental entra em discussão. O site do ClasSaúde (http://www.classaude.com.br/) estará no ar no início de março e trará os programas dos eventos, composição das comissões científicas, valores das inscrições, pacotes de viagem, notícias e demais informações sobre os eventos. As inscrições também estarão abertas no mesmo período, com desconto para associados da CNS, Fenaess, SINDHOSP e SBPC/ML (estes últimos apenas para o Congresso de Laboratórios Clínicos). Data: De 25 a 28 de maio de 2011 Local: Expo Center Norte Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – São Paulo, SP Mais informações: http://www.classaude.com.br/ 25 e 26 de abril de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo - Fornecer elementos para análise da constituição e do perfil dos custos da assistência à saúde no mercado de saúde suplementar e a sua racionalização mediante formatação de pacotes para o pagamento dos serviços. - Fornecer noções de Economia Básica e de custos em geral. - Identificar os componentes dos custos na assistência à saúde. -Identificar fatores que agravam os custos na saúde -Destacar mecanismos de regulação na utilização dos serviços de saúde e o seu reflexo nos custos assistenciais. - Avaliar o sistema de gerenciamento de custos na assistência à saúde no mercado de saúde suplementar. - Avaliar a repercussão da atuação da ANS, do Poder Judiciário, Ministério Público e PROCON nos custos de assistência à saúde. -Identificar vantagens e desvantagens no pagamento por pacotes. -Analisar recomendações para formatação, formalização e operacionalização de pacotes. Instrutor Dr. Natanael Dantas Soares Público Alvo Gestores de Operadoras de Planos e Seguros de Saúde e profissionais de todas as áreas, que atuam no Mercado de Saúde. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br A Sustentabilidade da Autogestão 11 e 12 de abril Hotel Naoum Plaza Brasília SHS - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco H, Brasília DF O evento, com repercussão nacional, é um importante ambiente de debate da área de assistência à saúde suplementar, sendo este o propósito maior da UNIDAS nos eventos que promove como forma de estimular a reflexão de todos os agentes da área da saúde. Com um público estimado em 200 participantes o "2º Seminário dos Dirigentes e Gestores das Autogestões em Saúde - A Sustentabilidade da Autogestão" terá o objetivo de promover um debate com os executivos das nossas instituições filiadas sobre as principais oportunidades e ameaças para o segmento de autogestão em saúde. Informações Para ser patrocinador dos eventos, entre em contato com a UNIDAS. Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente com a UNIDAS Nacional pelo tel. (11) 3289-0855 ou e-mail seminario@unidas.org.br. (Unidas/AssPreviSite) - I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2011 debate trabalho e ensino Os conselhos
de medicina de todo o país têm encontro
marcado no próximo mês de março, em Goiânia.
A capital goiana recebe nos dias 16 , 17 e 18 o I Encontro Nacional
dos Conselhos de Medicina de 2011 (I ENCM 2011). O evento reunirá dirigentes
dos conselhos regionais e do CFM e será oportunidade para
análise dos desafios da medicina. Esse intercâmbio
permitirá traçar amplo quadro da saúde e
elaborar diretivas conjuntas das entidades. 04 e 05 de abril de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo - Capacitar os profissionais da Área de Saúde, através de reflexões e aprimoramento dos aspectos pessoais e comportamentais inerentes ao atendimento domiciliar, visando atender as demandas do mercado. Instrutora: Maria Antonieta Turci Rulli Informações: Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br - Qualidade Aplicada às Instituições de Saúde O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), representante exclusivo no Brasil da maior agência acreditadora em saúde do mundo – a Joint Commission International (JCI), promoverá de 24 a 26 de março, o curso Qualidade Aplicada às Instituições de Saúde. Ministrado pelo Coordenador de Educação do CBA, Heleno Costa Júnior (especialista em administração hospitalar e em acreditação, e responsável pela preparação das instituições de saúde para o processo de acreditação da JCI), o curso objetiva disseminar entre os participantes a cultura pela constante melhoria da qualidade no cuidado aos pacientes. Para isso, apresentará conceitos, princípios e ferramentas da qualidade utilizadas no processo de acreditação para o aprimoramento das ações assistenciais e gerenciais praticadas nos serviços de saúde. Voltado para profissionais de saúde, gestores e lideranças intermediárias, o curso tem duração de 36 horas e acontece de 24 a 26 de março, das 8h30min às 17h30min na sede do CBA, que fica na Rua São Bento, 13, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Mais informações e inscrições pelo telefone (21)3299-8202 ou através do e-mail ensino@cbacred.org.br - Encontro ANS - edição Norte e Centro-Oeste A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, nos dias 5 e 6 de abril, o Encontro ANS – edição Norte e Centro-Oeste. O objetivo do evento é reunir atores da saúde suplementar para compartilhar informações e visões na construção de um setor cada vez mais qualificado. Na ocasião, estarão presentes diretores e técnicos da Agência, além de representantes de operadoras de planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas, estabelecimentos de saúde e centrais sindicais. O evento será realizado em Brasília, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, e é fechado para convidados e instituições inscritas. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até 30 de março http://www.ans.gov.br/portal/img/email/20110302EncontroANS.pdfço, exclusivamente pelo sítio eletrônico da ANS, por representantes de operadoras de planos de saúde com registro de funcionamento nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Poderão participar até dois representantes de cada operadora por dia de evento. Confira a
programação
do evento no link - IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde Nos dias 31 de março e 01 de abril, das 8h às 18h, o iQG – Health Services Accreditation apresenta o IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde, no auditório da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), situado à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo. O evento, inédito no Brasil, contará com palestrantes nacionais e internacionais, referências no mercado de saúde mundial. Serão apresentadas palestras e mesas de discussões com a participação de grandes personalidades, como Philip Hassen, Presidente da ISQua – International Society for Quality in Health Care; Pedro Delgado, vice-presidente do IHI – Institute for Healthcare Improvement e Sébastien Audette, CEO do Accreditation Canada Global. “Certamente, estamos fazendo o melhor e maior evento da área de qualidade e segurança do paciente do Brasil. Traremos os maiores nomes nestes segmentos com o intuito de disseminar conceitos mundiais de boas práticas em qualidade e segurança, para que possamos melhorar a cada dia o atendimento nas instituições de saúde em nosso país”, explica Rubens Covello, CEO do IQG. (Cristiane Fernandes - Saúde Business Web) - LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011 O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos". A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade. Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu. As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299. O Prêmio Sinog de Odontologia Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição. |
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