Leia nesta edição:

- Saída para a Saúde

- Nos EUA, Dilma elogia seus programas de Saúde

- Indústrias fazem ONU abandonar meta de saúde

- Sem o bode, o ar fica mais saudável

- Patentes farmacêuticas: acesso à saúde e desenvolvimento econômico

- Saúde no DF: Médicos fogem da rede pública

- A medicina, o médico e a representação política

- Melhorar a gestão

- Chegou a hora: EC 29, mitos, riscos e realidade

- Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde

- Gato por lebre

- Infecção hospitalar mata 100 mil por ano no brasil

- Falta de higiene coloca pacientes em risco

- Mortalidade do alcoolismo no Brasil é quase tão grande quanto a do crack

- Trabalho avaliará qualidade da perícia médica do INSS

- Seguridade discute proposta da Anvisa sobre equipamentos de vigilância sanitária

- Saúde mapeia acidentes de trabalho

- Vacinação contra sarampo até dia 30

- Transplante medular incompatível

- Idosos: Musculação vira remédio

- Nações Unidas vão discutir combate a doenças crônicas

- Governo lança plano para reduzir morte por enfarte

- Governo de SP vai processar laboratórios

- Casa Santa

- O curandeiro e a CPMF

- Com acordo, Câmara deve votar Emenda 29 e regulamentar recursos para a saúde

- Comissão aprova redução de Cofins para atenção domiciliar à saúde

Segunda-feira, 19.09.11

O Globo

Saída para a Saúde

Por José Sacido Barcia Neto

A Câmara dos Deputados está se mobilizando para votar, nesta semana, a Emenda Constitucional 29, que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis de governo (Federal, estaduais e municipais). Um compromisso assumido por parlamentares e candidatos à Presidência da República ao longo dos últimos 12 anos.

Para os municípios, a regulamentação é vital e urgente, porque garante mais recursos para os prefeitos investirem na área e atenderem as necessidades da população. A emenda é um pacto tripartite e determina que os estados e a União repassem mais recursos para os municípios aplicarem na saúde. Atualmente, as administrações municipais arcam com 70% dos custos, enquanto estados e União dividem os 30% restantes.

Os recursos dariam aos gestores municipais mais independência e agilidade. É notório que a maioria dos mais de cinco mil municípios brasileiros não dispõe de profissionais e equipamentos para muitos procedimentos médicos. Mas, quando o cidadão fica doente e precisa do tratamento, é a prefeitura que tem que resolver o problema. A solução nesses casos acaba sendo mais demorada, desconfortável e cara. O paciente tem que ser transportado para um grande centro ou para uma instituição particular, cabendo ao município arcar com todos os custos.

Um exemplo clássico dessa má divisão de recursos é a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Governo federal, que desenvolve nos municípios o Programa de Saúde da Família. Embora federal, o programa é quase que totalmente custeado pelo município. Apenas 20% dos recursos utilizados são repassados pelo Governo federal. A prefeitura cobre o restante das despesas e garante o desenvolvimento do programa.

Às vezes, a impressão que se tem é que o gestor municipal é incapaz. Na verdade, em muitos casos, ele é impotente. Administrar uma cidade não é só cobrar e arrecadar tributos para pagar as contas e fazer as obras. A malha de impostos, a divisão e a distribuição dos recursos arrecadados criados pelo Governo federal deixam o mínimo para o município. Os repasses que as prefeituras recebem não são doações, são verbas que correspondem à produção econômica de seus cidadãos. Mas, além de a divisão dos recursos ser prejudicial, os repasses custam a chegar, e a situação deixa o prefeito refém do estado e da União.

Votar e aprovar a regulamentação da Emenda 29 é obrigação dos deputados e compromisso dos presidentes. É hora de honrar os compromissos.

O Globo

Nos EUA, Dilma elogia seus programas de Saúde

Por Cristiane Jungblut

Apesar de afirmar que falta verba para o setor, presidente vai afirmar na ONU que iniciativas do governo são bem-sucedidas

Brasília. Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados discute a questão do financiamento da Saúde e deve votar a regulamentação da Emenda 29, a presidente Dilma Rousseff falará hoje sobre programas brasileiros de sucesso no setor, durante debate promovido no âmbito das Nações Unidas (ONU). A presidente reclamou, ainda no Brasil, semana passada, da falta de recursos para a Saúde. Dilma vai discursar na reunião sobre doenças crônicas não transmissíveis, seu primeiro compromisso oficial numa agenda pesada de cinco dias em Nova York.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está na comitiva presidencial, mas voltará ao Brasil para acompanhar pessoalmente as discussões na Câmara sobre a Emenda 29. Ao chegar ontem a Nova York, o ministro disse que a presidente citará programas como Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios gratuitos contra hipertensão e diabetes.

Ações brasileiras despertam interesse, afirma ministro

Vários países, inclusive os Estados Unidos, demonstraram também interesse no programa Academia da Saúde, cujo objetivo é combater a obesidade. A presidente deverá se referir ainda a ações de combate ao câncer - ela mesma empenhada em lutar contra a doença -, à hipertensão, ao diabetes e a doenças respiratórias.

- O Brasil tem muito a mostrar sobre isso e muito a fazer ainda - disse Padilha.

Ao ser perguntado sobre a polêmica em relação ao financiamento justamente da área da Saúde, Padilha desconversou:

- Isso é um tema que está lá no Brasil, no Congresso. A presidente vai mostrar o que o Brasil tem feito. O Brasil, até porque é um dos poucos países com mais de cem milhões de habitantes que têm um sistema público de Saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde), tem como apresentar o que está sendo feito e os desafios - disse Padilha.

O ministro, segundo assessores, vai desembarcar hoje à noite em Brasília. Ele quer estar presente na audiência geral da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Emenda 29, convocada para amanhã. Na quarta-feira, a Câmara promete votar a proposta. O governo teme aumentar os gastos em Saúde e defende a necessidade de nova fonte de financiamento do setor, embora tenha recuado na defesa de um imposto exclusivamente para este fim.

Ontem, o ministro discutiu as ações do governo brasileiro com representantes da prefeitura de Nova York e também com representantes de governos da União Europeia.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as doenças crônicas não transmissíveis incluem doenças cardiovasculares, câncer, doenças respiratórias e diabetes. No Brasil, a cada cem mil brasileiros, 255 morrem prematuramente por essas doenças. A meta é, em 2022, chegar a 196 mortes por cem mil habitantes. Nos últimos dez anos, a taxa teve uma redução de 20%.

Além desse debate, a presidente Dilma participa hoje de outro encontro promovido pela ONU para tratar da participação política das mulheres. O convite foi feito pela presidente chilena, Michelle Bachelet. No encontro, Dilma falará sobre sua própria trajetória. A intenção é debater a inclusão da mulher na cena política.

Na terça-feira, Dilma terá um encontro bilateral com o presidente americano, Barack Obama, e participará de um debate sobre transparência governamental. Na quarta-feira, a presidente fará a abertura da reunião da ONU.

O Estado de São Paulo

Indústrias fazem ONU abandonar meta de saúde

Por Jamil Chade

Há dez anos, a comunidade internacional se reunia para alertar sobre o risco da aids e estabelecer uma estratégia para lidar com a epidemia. Hoje, o foco mudou e a Organização das Nações Unidas (ONU) se reúne em sua primeira cúpula dedicada a uma epidemia bem diferente, mas não menos mortal: a das doenças relacionadas ao estilo de vida da sociedade moderna.

Um plano de ação será lançado hoje em Nova Iorque, por um grupo de chefes de Estado. Mas o lobby da indústria da bebida na Europa, do açúcar Brasil, do tabaco nos Estados Unidos e de alimentos em vários países conseguiu aguar o documento. Como consequência, a ideia de ser estabelecida uma meta para a redução de mortes foi abolida de última hora.

Médicos, pesquisadores e ativistas acusam o setor privado de ter destruído essa iniciativa. A alegação dessas indústrias é de que a ONU e os governos deveriam voltar suas atenções para o combate à pobreza e não a doenças consideradas como características de países ricos.

Mas os pesquisadores das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde (OMS) observaram que a realidade é bem mais complexa. Em suma, o resultado dos levantamentos realizados pelas entidades prova que acabou o mundo em que os ricos eram gordos e os pobres eram magros.

Doenças relacionadas ao coração, aos pulmões, câncer, hipertensão arterial e diabete já causavam sérios danos à sociedade nos países ricos por muitos anos. Mas, alimentado pela explosão da obesidade, do consumo de cigarros, de estilos de vida sedentários e da má alimentação, o fenômeno também tomou conta das agendas dos países emergentes.

Segundo a OMS, das 57 milhões de mortes no mundo em 2008, 36 milhões foram causadas por essas doenças "não transmissíveis".

Pesquisadores apontam que, enquanto os países ricos contam com uma quantidade cada vez maior de leis contra o cigarro e de outras que regulam a alimentação e reduzem certos riscos das bebidas alcoólicas, os países em desenvolvimento ainda não lidaram com esses assuntos de forma eficiente. Além disso, esses mercados emergentes se transformaram nos principais alvos do marketing das empresas do setor, diante da crise nos países ricos e das limitações que lhes foram impostas.

Negociação. Por meses, a ONU e a OMS negociaram com governos um texto para um acordo internacional. Mas, diante da resistência da indústria, a proposta da OMS de cortar em 25% o número dessas mortes até 2025 foi abandonado.

O que vai à aprovação na ONU hoje, portanto, não passa de uma carta de boas intenções, segundo ativistas e médicos. "Todos reconhecem que o problema existe, mas ninguém está disposto a fazer nada concreto para reverter essa tendência", afirmou Ann Keeling, presidente da ONG NCD Alliance. "Misteriosamente, muita coisa sumiu do papel na última revisão do texto", acusou.

A Noruega, por exemplo, havia proposto que governos reduzissem ao máximo o consumo de sal a apenas 5 gramas por dia. A proposta foi vetada pela Europa, pelos Estados Unidos e pelo Japão. "A Europa está nas mãos da indústria da alimentação, que bloqueou a proposta", acusou Graham MacGregor, presidente da entidade Ação Mundial sobre Sal e Saúde.

No setor do cigarro, a declaração também não conta com nenhum tipo de metas. O governo americano foi o principal autor do veto contra qualquer ação mais drástica.

O Brasil também vinha lutando há anos na OMS para evitar que o açúcar fosse declarado como um produto perigoso à saúde, assim como países europeus fizeram de tudo para evitar um acordo sobre bebidas.

Para o Banco Mundial, porém, prevenir essas doenças poderia ser um fator fundamental para o desenvolvimento de países mais pobres. Segundo a entidade, países do Leste Europeu correm o risco de perder sua "próxima geração" para as doenças crônicas, muitas causadas por conta do álcool e do cigarro.

O Globo

Sem o bode, o ar fica mais saudável

Por Ligia Bahia

Provavelmente, ainda nesta semana, a regulamentação da EC29 será aprovada na Câmara Federal sem o item que a condicionaria à recriação da CPMF. Da Câmara, o debate sobre o financiamento para a saúde seguirá para o Senado, depurado de pesados penduricalhos que o prenderam a uma contabilidade de difícil compreensão. Depois de muito dito e desdito, ficou mais ou menos estabelecido o seguinte: "Precisa mais dinheiro para o SUS, mas tem que dizer de onde virá." A solução ficou no ar. Como nenhum cidadão comum será capaz de tirar da cartola uma fonte caudalosa de dinheiro e o pânico criado pela ameaça de elevação da carga tributária arrefeceu, novas alternativas e questionamentos poderão ser apresentados ao escrutínio público.

Sem o bode na sala, ou seja, isentando a saúde da responsabilidade exclusiva pelo aumento da tributação, respira-se melhor. A entrada de ar fresco estimula a rearrumação da bagunça. A primeira providência é pôr num canto, mas não esconder, as circunstâncias que nos trouxeram até aqui. O que foi aprovado na Constituição de 1988 - recursos muito mais vultosos do que os que estão em discussão para financiar a saúde - jamais saiu do papel. A emenda aprovada em 2000 definiu, em um contexto de enrijecimento do orçamento e garrote fiscal, vinculações orçamentárias para a saúde. Embora a emenda tenha sido melhor que o desfinanciamento, os percentuais de aportes da União, estados e municípios nunca foram integralmente cumpridos. Entre 2000 e 2006, a variação dos gastos públicos com saúde foi menor do que a do PIB real, exceto em 2003, o que nos conduziu na direção contrária à dos países que aumentaram despesas em função do aumento das atividades de prevenção e assistenciais e do envelhecimento de suas respectivas populações. O fim da CPFM em 2008, no momento em que se prometia o repasse integral de sua arrecadação para a saúde, abalou os alicerces do financiamento setorial, porém não apressou o apocalipse. Não houve retração dos recursos federais, possivelmente em função do repasse do aumento da alíquota do IOF, tampouco obtivemos o incremento necessário para efetivar o SUS. Os remendos não debelaram o quadro crônico de subfinanciamento da saúde. Como a verdadeira crise é deixar tudo igual, já se avistam sinais de que a depleção continuada pode comprometer a manutenção de conquistas da saúde pública brasileira. Basta mencionar que um fator estratégico para reduzir a letalidade de uma provável nova epidemia de dengue será a capacidade de classificação de riscos e intervenção de serviços de saúde.

A segunda medida, essencial para reordenar as relações entre causa e efeito que se confundiram no meio do caminho, é conceder um lugar de destaque ao direito à saúde e a respeito de que SUS se está falando. Não faz nenhum sentido apresentar uma conta a ser paga e não explicitar com clareza compromissos com a efetiva melhoria das condições de saúde. Durante anos a fio se sustentou que o SUS era um sistema para pobres. Aos poucos, os argumentos para legitimar a segmentação do sistema de saúde tornaram-se mais peremptórios. Dizia-se que a desigualdade estrutural da sociedade brasileira impediria a efetivação de uma política de saúde universalista. O SUS constitucional seria apenas uma utopia de uns, bem intencionados, mas destituídos de senso de realidade e poder. A classe média tradicional e a emergente passaram a acreditar piamente que pagam duas vezes pela saúde. Embora quem declare ao fisco um rendimento de cem mil e gaste dez mil com plano privado desconte 25% das despesas com saúde privada, esses valores sumiram. Não são somas desprezíveis, mas ficam submersas nas narrativas que tomam a exceção pela regra. De fato planos individuais para idosos são muito caros e oneram dramaticamente orçamentos familiares. No entanto, essas situações são menos frequentes do que as referentes a planos coletivos empresariais, cujos custos são compartilhados por toda a sociedade e também são passiveis de deduções por pessoas jurídicas e físicas.

E como se não bastasse a confusão acumulada em torno do quem tem e quem paga, ouvimos recentemente em alto e bom som um revival do estilo unicausal de explicação dos males de saúde. O slogan "o problema não é de dinheiro e sim de gestão" atraiu adeptos. Tem muita gente convencida de que a anemia da saúde decorre exclusivamente da corrupção dos políticos. Quem gastou saliva falando que as coisas se arranjariam apenas com mudanças gerenciais vai ter um baita trabalho para se desdizer. As comparações internacionais são úteis para evidenciar que os indicadores de desempenho econômico no Brasil são superiores aos de saúde. Países vizinhos com menor renda gastam mais com saúde do que o Brasil. Contudo, depois de tantas idas e vidas, não se conseguirá contornar, só com a exposição de novos números, o desafio que é deslocar a fé nas vantagens da vinculação entre benefícios à saúde e renda, essa sim completamente aderida à ideia sobre o poder balsâmico do livre mercado, para a perspectiva de nivelar serviços de saúde para todos.

Conciliar o conhecimento sobre as finalidades com a mobilização dos meios para alcançá-los exige muito mais do que bom-senso e boa vontade. A substituição do ideal do individuo autônomo e empreendedor e a desconfiança nos impostos pela concordância com políticas universais não são consensuais. De toda maneira, quando se deseja resolver um problema é preciso ser capaz de nomeá-lo. Ao devolver o bode para a sua origem - as políticas de ajuste fiscal - abre-se caminho para admitir que a desigualdade inviabiliza a democracia. Qual é o tamanho e qual a abrangência do SUS a que estamos nos referindo? A concessão de subsídios públicos ao mercado de planos de saúde e as duplas portas de entrada continuarão sendo apoiados por políticas governamentais? Deixando para trás um estilo de gestão baseado em promessas grandiosas e realizações mitigadas, fica mais fácil enunciar precisamente como o Brasil enfrentará riscos à saúde, e assim subordinar a definição do volume e natureza das fontes de recursos financeiros a uma corajosa avaliação e projeção da situação sanitária.

Correio Braziliense

Patentes farmacêuticas: acesso à saúde e desenvolvimento econômico

Por Dirceu Barbano, Diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Uma mudança na legislação brasileira sobre patentes determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) passassem a atuar juntos na análise dos pedidos de registro de patentes que envolvem fármacos e medicamentos. Ao texto da Lei de Patentes foi acrescentado o dispositivo que atribui à Anvisa o papel de participar das decisões sobre medicamentos, por meio de uma análise que recebeu o nome de anuência prévia.

A alteração se deu em 2001, quando a Lei de Patentes completava cinco anos. A partir da mudança até os dias de hoje, passaram pela análise da agência cerca de 1,6 mil solicitações de reconhecimento de patentes, das quais aproximadamente 10% não foram anuídas. Essas divergências entre as avaliações do Inpi e da agência, entretanto, não devem ser vistas como problemas.

Pontos de vista distintos não fragilizam o rigor do Estado brasileiro na concessão de patentes de medicamentos. Ao contrário, ampliam o olhar técnico e asseguram os interesses do país e os direitos daqueles que pleiteiam a proteção das patentes.

No início deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer buscando esclarecer os papéis do Inpi e da Anvisa no procedimento para reconhecimento das patentes. O texto da AGU mobilizou a sociedade para o debate e ainda está na pauta. Da perspectiva da Anvisa, o parecer da Advocacia-Geral da União é esclarecedor em relação aos pontos que têm permitido a exploração de um suposto conflito de competências entre a agência e o Inpi, alimentando teorias de fragilização da ação do Estado.

O parecer da AGU reconhece que a anuência prévia é condição sine qua non para a concessão de patentes de fármacos e medicamentos no Brasil, deixando claro que a exigência da lei não se aplica apenas às patentes pipeline, como alegam os porta-vozes com interesse no tema em suas manifestações públicas.

As patentes pipeline são concedidas em outros países, devendo o Brasil reconhecê-las sem novo exame de mérito, desde que estejam em vigência no país de origem e que o produto patenteado ainda não tenha sido introduzido no mercado. A propósito, para as patentes pipeline concedidas sem anuência prévia da Anvisa, o parecer da AGU indica que o INPI e a agência devem mover, conjuntamente, as devidas ações anulatórias.

No texto, a AGU também reconhece que a concessão de patentes de fármacos e medicamentos é ato complexo e, portanto, depende da manifestação de vontade da Anvisa e do Inpi para se tornar perfeito. Ou seja, esse entendimento afasta qualquer questionamento sobre a natureza da manifestação da agência.

A despeito da clareza da manifestação da AGU, persistem as observações que distorcem o teor do parecer, explorando a perspectiva sob a qual o governo federal teria como objetivo diminuir as atribuições da Anvisa, tornando frágil o nosso sistema de patentes no que se refere à proteção da saúde. Muito se fala, ainda, sobre a existência de uma disputa acerca do rigor e da capacidade de análise entre a Anvisa e o Inpi. Nesse ponto, o parecer da AGU indica que o exame da agência para anuência prévia não pode se ater aos quesitos de patenteabilidade que já são objetos da análise do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Uma portaria interministerial instituiu grupo de trabalho que deverá apresentar proposta para a articulação entre os dois órgãos envolvidos na concessão de patentes no Brasil aos ministros da Saúde e da Indústria e Comércio. A constituição desse grupo de trabalho reforça a construção de um ambiente jurídico estável e fortalece o sistema patentário brasileiro. O trabalho deverá ser apresentado no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, no último 17 de agosto.

Num contexto de atuação sinérgica, espera-se que o olhar sanitário, no seu sentido mais amplo, seja a base da análise das patentes de fármacos e medicamentos no Brasil. Isso certamente implica a adoção de medidas que não gerem riscos relacionados ao consumo nem situações de vulnerabilidade para o acesso a medicamentos considerados essenciais e vitais para a saúde pública.

Correio Braziliense

Saúde no DF: Médicos fogem da rede pública

À procura de médicos

Por Helena Mader

Os baixos salários e as condições precárias de trabalho são alguns dos motivos que desanimam os profissionais a atuar nos hospitais e postos mantidos pelo governo local. Dos 279 aprovados na seleção mais recente do GDF, quase 60% dispensaram o cargo. Secretaria planeja ampliar vantagens aos temporários

Nem mesmo a sonhada estabilidade oferecida pelo serviço público é capaz de atrair profissionais para atuar nos hospitais e postos mantidos pelo governo local.

Condições precárias de trabalho e baixos salários desestimulam os candidatos aprovados em concurso a tomar posse

Depois de três meses de trabalho exaustivo na emergência do Hospital de Ceilândia, o clínico Dalton Lanna desistiu da rede pública e pediu demissão. Para a pediatra Marina Salomão, a permanência foi ainda menor. No ano passado, ela foi aprovada em um concurso e começou a atender no Hospital de Sobradinho. Mas, depois de uma semana no pronto-socorro, ela abandonou o posto para se dedicar aos bem remunerados plantões em um hospital particular. Já a médica Fabíola Lamego preferiu nem tomar posse. Aprovada na última seleção, ela foi convocada para o Hospital Regional de Santa Maria, mas desistiu da vaga por conta da distância e do baixo salário. Os três casos ilustram um problema que atormenta as autoridades e, principalmente, os pacientes que sofrem com as filas nas unidades públicas de saúde: a falta de médicos. Dos 279 aprovados na última seleção, apenas 118 aceitaram trabalhar na rede. Ou seja, quase 60% dos profissionais aptos a atuar no sistema público dispensaram o cargo.

Apesar das recentes aberturas de editais para contratar profissionais, há poucos especialistas dispostos a trabalhar para a Secretaria de Saúde do DF. Com isso, o deficit de médicos não para de crescer. Algumas especialidades são consideradas críticas. Pediatras, neonatologistas, psiquiatras, clínicos, ortopedistas e intensivistas são profissionais cada vez mais raros nas unidades de saúde mantidas pelo governo. Dos 60 pediatras nomeados no último processo seletivo, por exemplo, apenas 36 tomaram posse. Como a maioria foi deslocada para o Hospital de Santa Maria, local considerado muito distante pela maioria dos candidatos aprovados, metade desistiu: apenas 18 estão em exercício. E o número de exonerações cresce a cada dia.

A pediatra Fabíola Lamego faz parte desse grupo. Interessada na estabilidade do funcionalismo público, ela concorreu a uma das vagas oferecidas. Passou no concurso e foi nomeada. Mas, ao saber que teria que trabalhar no Hospital de Santa Maria, desistiu. "Moro na Asa Sul e teria que percorrer uma distância muito grande todos os dias. O salário não compensaria esse esforço", comenta. "Além disso, como há poucos médicos, os pediatras que trabalham no pronto-socorro ficam muito sobrecarregados. Não queria ter que segurar sozinha um plantão na emergência, como acontece muitas vezes com os colegas que trabalham lá", justifica Fabíola.

Até mesmo a rede particular tem dificuldades para contratar pediatras, já que os novos médicos preferem fazer residência em especialidades consideradas mais lucrativas, como cardiologia e dermatologia. Assim, sobram poucos profissionais interessados no serviço público. O presidente da Sociedade Brasiliense de Pediatria, Dennis Alexander Burns, afirma que as condições de trabalho e a remuneração oferecida desestimulam os candidatos. "Embora o salário de Brasília seja o melhor do país, ainda não é o ideal. Alguns plantões de 12 horas em hospitais particulares rendem R$ 1,5 mil, então, em três dias de trabalho, o pediatra consegue mais do que o salário mensal de um colega que trabalha 20 horas semanais na rede", comenta Dennis.

Sem material

A estrutura precária e a falta de medicamentos são problemas que afugentam os interessados em atuar no sistema público de saúde. A pediatra Marina Salomão abandonou o cargo no Hospital Regional de Sobradinho depois de apenas uma semana. Hoje, ela divide seu tempo entre a residência em neonatologia e plantões na rede particular. "Faltam seringas, sondas, materiais básicos para o médico trabalhar. Pacientes e colegas têm que juntar dinheiro para comprar produtos hospitalares e remédios. Tenho uma amiga que foi espancada por um paciente na UPA de Samambaia, por conta da demora no atendimento. Então, tudo isso assusta e desestimula os médicos", justifica a pediatra.

O deficit de funcionários sobrecarrega os profissionais em atividade no sistema público e gera um círculo vicioso. Quem está fora não quer entrar na rede para escapar do excesso de trabalho e muitos dos que ainda resistem acabam sucumbindo à pressão e pedem demissão para ter uma vida mais tranquila. O pneumologista Dalton Lanna assumiu uma vaga de clínico no Hospital Regional de Ceilândia e logo se assustou com as condições de trabalho. "Muitas vezes, eu ficava sozinho no pronto-socorro e já vi muitos pacientes morrerem por falta de condição de atendimento. Isso é muito frustrante, não tem quem não fique desmotivado", conta Dalton, que, depois de três meses, deixou o emprego. Hoje, ele trabalha em unidades particulares de Ceilândia e de Taguatinga. "A rede privada paga até cinco vezes mais e o trabalho não é tão exaustivo", acrescenta o médico.

Gestão retomada

No início do ano, o governo local retomou a gestão do Hospital de Santa Maria, que havia sido terceirizada na gestão anterior. A unidade era controlada pela Real Sociedade Espanhola, que repassou a responsabilidade ao GDF em janeiro. Assim, a Secretaria de Saúde teve que contratar novos médicos para trabalhar no local. Até hoje, o atendimento é precário por causa da falta de profissionais.

Correio Braziliense

A medicina, o médico e a representação política

Por José Carlos de Almeida

Médico urologista, foi presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (gestão 2008-2009)

Há 89 anos, em 7 de setembro de 1922, foi cravada a pedra fundamental da futura capital federal na região de Planaltina, no centro do país, pelo então presidente da República, Epitácio Pessoa. Quando, em 1960, o médico urologista e presidente da República, Juscelino Kubitschek, concretizou o sonho da capital federal no Planalto Central, não foi motivado somente pelo ideal de construir uma cidade com arquitetura arrojada e beleza plástica. O nobre presidente, com seus ideais democráticos, atendeu e respeitou os preceitos constitucionais e desejava uma capital plena, legítima na representação de todos os segmentos sociais, onde as instituições pudessem ter voz e participassem politicamente da vida nacional.

Porém 51 anos depois da inauguração de Brasília, ainda encontramos distorções e lacunas nessa representatividade. Não saberia citar todas as motivações para a resistência dessas instituições, no sentido de estabelecerem um lugar definitivo e legítimo em Brasília. Ao ocuparem um lugar permanente na capital federal, é natural que defendam seus pontos de vista com ações políticas de forma permanente e eficaz, substituindo os lampejos de ações ocasionais em audiências fortuitas. Vale a tônica antiga "Quem não é visto não é lembrado". Assim a política é exercida e, sem pressão, as decisões delongam.

No universo médico e no exercício da medicina, o Brasil tem sido prejudicado. Esse prejuízo social e, também, da classe médica se deve ao formato até então escolhido. A Associação Médica Brasileira (AMB), com sede na cidade de São Paulo, é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 26 de janeiro de 1951. Tem como missão defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira: possui 27 associações médicas estaduais e 396 associações regionais. Compõem o seu Conselho Científico 53 sociedades médicas, que representam as especialidades reconhecidas no território nacional.

Desde 2006, portanto há cinco anos, as instituições médicas tentam obter a aprovação do Ato Médico no âmbito da Câmara e do Senado. Desde 2003, portanto há oito anos, tenta-se a validação e o reconhecimento, por parte dos planos de saúde, da Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos médicos (CBHPM). Será que essa morosidade, que impõe prejuízos para a sociedade em geral e ao exercício da medicina, é natural e imutável? Caso existisse outra forma de representação política, com a sede da AMB e de todas as 53 especialidades médicas em Brasília, o caminho seria o mesmo?

O sonho de ter a sede da associação médica brasileira definitivamente plantada na capital federal é legítimo e até uma prerrogativa legal estatutária. O estatuto da AMB reza no artigo 100º o seguinte: "A sede da AMB deverá ser transferida para a capital federal". Quando? Como? Por quem? O que vemos é um caminho oposto e sem justificativa. A AMB, em 2006, acabou com seu escritório de representação política em Brasília, transferindo toda estrutura para São Paulo! Quando teremos esse estatuto respeitado? Quando teremos pessoas desprovidas de apego regionalista e determinadas a cumprir esse estatuto, com pensamento nacionalista?

A sede da Associação Médica Brasileira, com as sociedades médicas de especialidade, em Brasília é fundamental e necessária. Assim, a classe médica Brasileira e a própria saúde poderão vislumbrar outro caminho de representação política, podendo também almejar resultados melhores e em menor prazo. Projetos como orçamento para a saúde, carga tributária imposta aos médicos, aquisição de equipamentos médicos com a isenção de impostos, interiorização da medicina, escolas médicas, superpopulação de médicos nos grande centros urbanos, escola e preparação de futuros médicos-políticos na defesa da classe médica, monitoramento da influência dos planos de saúde no Congresso Nacional em detrimento da classe médica, política oncológica nacional e projetos para as doenças mais prevalentes são alguns projetos que merecem a presença diuturna, perante ao poder, por parte das instituições que defendem essas bandeiras. Quebremos o silêncio e ousemos um pouco mais. O Brasil, o médico e a própria medicina agradecem.

O Globo

Melhorar a gestão

Tema em discussão: Contratação de Organizações Sociais para gerenciar a Saúde

O levantamento do TCU que aponta a Saúde como o maior ralo da corrupção, por onde são desviados recursos do governo federal, é inquestionável evidência de que a anemia do sistema deve mesmo estar mais relacionada a problemas gerenciais do que orçamentários. Em nove anos, R$2,3 bilhões oxigenaram uma rede de ilegalidades que tirou dinheiro da atividade-fim do setor - curar e prevenir doenças. Além de sepultar de vez a ideia de criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, o estudo reflete uma emergência: a Saúde do país precisa de um choque gerencial para gastar melhor os recursos de que dispõe.

Esse é o sentido mais importante da aprovação, pela Assembleia Legislativa fluminense, do projeto que autoriza o governo estadual a contratar Organizações Sociais (OSs) para administrar unidades de sua rede de saúde. Os bons resultados obtidos em cidades e estados que adotam o modelo avalizam a opção por essa forma de gerenciamento, mais ágil e flexível, que prevê a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para operar um serviço em que as tônicas são mau atendimento, ineficiência, demora, desperdício e outros males.

Nessa anacrônica estrutura todos perdem: os pacientes, que penam em unidades de saúde à espera, por vezes inútil, de consultas, internações ou atendimento de emergência; os profissionais, presos a uma grade salarial que não lhes permite obter melhorias de vencimentos, alegado fator de desestímulo na carreira; e o poder público, que colhe crises em lugar de aprovação pelos serviços oferecidos, e não consegue aplicar com mais eficiência os recursos destinados ao setor. Trata-se de um sistema que alimenta a corrupção e o corporativismo, deletérios entraves a qualquer programa de melhoria da rede pública.

Três anos atrás, o Banco Mundial mostrou, num estudo sobre a rede hospitalar brasileira, onde se concentram as inversões de recursos do sistema, que o setor de Saúde do país gasta mal, desperdiça dinheiro e capacidade profissional. O relatório sustenta que 30% das internações são desnecessárias, um sorvedouro de R$10 bilhões ao ano. A conclusão óbvia é que se poderia fazer muito mais com os recursos disponíveis.

As OSs confirmam esse diagnóstico. Autor de um projeto de lei que instituía esse modelo de gerenciamento na rede pública de saúde do país, não por acaso à época levado a pique pela bancada do PT e aliados, o ex-ministro José Gomes Temporão costuma citar estudos da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz com as vantagens de modelos alternativos de gestão hospitalar. Comparadas com hospitais da administração pública direta, as unidades geridas por OSs custam menos 3% e produzem 27% a mais em internações. Em São Paulo, onde é inquestionável o sucesso dessa experiência (metade da população é atendida por uma rede de 310 unidades), contornaram-se demandas que pareciam sistêmicas e eram fruto de incapacidade gerencial do poder público. A prefeitura do Rio também adota o modelo, com bons resultados, desde 2009. Isso se deve às características do modelo de contratação das OSs. Os funcionários são admitidos pela CLT, não têm estabilidade, o que agiliza a substituição de quadros. As entidades se submetem a um regime de metas e seus gastos são fiscalizados pelo poder público e por tribunais de contas - fundamental para assegurar o compromisso com a oferta de serviços eficientes e ágeis. No lado funcional, introduz-se a meritocracia, premiando os profissionais com a melhoria de salários de acordo com a produtividade. São benefícios convincentes.

O Tempo

Chegou a hora: EC 29, mitos, riscos e realidade

Por Marcus Pestana

A semana será decisiva para a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29, que vincula recursos orçamentários ao SUS.

Na terça-feira, teremos uma reunião geral com a presença de quatro ministros e diversas lideranças da saúde. E, na quarta, o PLP 306/2008 será votado pela Câmara dos Deputados.

A EC 29 foi aprovada em 13 de setembro de 2000. Vários dispositivos precisavam ser regulamentados. Há 11 anos, a sociedade brasileira aguarda o posicionamento do Congresso Nacional. É a hora.

Uma tarefa essencial de partidos e líderes políticos é a ação pedagógica: informar, esclarecer, dar transparência aos assuntos de interesse da população. Mas corre-se sempre o risco do discurso político, às vezes inflamado e demagógico, obscurecer a realidade.

O financiamento da saúde é complexo e difícil. O SUS se defronta com uma equação explosiva: direitos amplos e generosos de cidadania, recursos escassos e custos crescentes, graças à inovação tecnológica permanente e às mudanças demográficas.

O primeiro mito que se cultiva permanentemente é de que o problema do SUS não é dinheiro e sim de gestão. Desvios e desperdícios são sempre denunciados. Precisamos aprimorar a gestão, sempre. Mas mesmo as soluções de gestão custam dinheiro. Há evidências claras de que o SUS é subfinanciado. Um plano privado de alta cobertura custa, em média, R$ 5 mil por ano. O SUS trabalha com um investimento per capita de R$ 770. O Brasil investe no sistema público de saúde US$ 431 por habitante/ano (BIRD, 2009), o Chile US$ 548, a Argentina US$ 820, Portugal US$ 1.890 e Estados Unidos US$ 3.601. Portanto, vamos acabar de vez com essa cantilena de que sobra dinheiro no SUS. A solução do financiamento da saúde no Brasil é maratona de 42 quilômetros e não corrida de cem metros.

Outro mito: só é possível avançar com a criação de novo tributo. E mais os R$ 370 bilhões injetados no BNDES, para empréstimos subsidiados às grandes empresas. E os quase R$ 200 bilhões pagos de juros ao ano. E a máquina inchada com inéditos e inacreditáveis 39 ministérios. E a gastança com o aumento dos gastos correntes.

Na quarta-feira, corremos o risco de produzir retrocesso. O parágrafo 2º, do artigo 6º, retirou da base de cálculo sobre a qual recaem os 12% de Estados e DF o Fundeb. Menos R$7 bilhões para a saúde. O impacto financeiro será zero no governo federal (já que a CSS não será aprovada) e municípios e negativo nos Estados e DF. O Senado Federal precisa corrigir essa distorção.

A aprovação da regulamentação da EC 29 será importante, ao normatizar os gastos na saúde. Pacificará a relação dos gestores do SUS com tribunais de contas, ministério público, conselhos de saúde, legislativos, imprensa. Mas o financiamento adequado continuará uma questão em aberto.

Quarta-feira, não estaremos concluindo uma caminhada, mas iniciando uma longa travessia.

Folha de São Paulo

Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde

Por Valdo Cruz e Larissa Guimarães

Ministério da Saúde aponta descumprimento da emenda 29 em 2009

De acordo com a pasta, dez Estados não gastaram no setor o percentual mínimo estabelecido por lei

Levantamento do Ministério da Saúde que acaba de ficar pronto mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.

O percentual é determinado pela emenda 29 -que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde-, cuja regulamentação deve ser votada nesta quarta.

Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.

O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Goiás, que vem em seguida, aplicou 10,25%.

São Paulo também aparece no levantamento entre os Estados que não cumpriram o mínimo fixado pela emenda 29. Segundo o ministério, destinou 11,57% de sua receita para a saúde.

Embora tenha chegado perto do percentual mínimo obrigatório, São Paulo responde por R$ 317 milhões do desfalque total, por causa do tamanho de sua arrecadação.

O levantamento será submetido, no mês que vem, à câmara técnica do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), órgão que monitora se Estados e União estão gastando corretamente na saúde.

Descumprimento

Antes do levantamento de 2009, apenas Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Piauí admitiam oficialmente o não cumprimento da regra.

Os demais Estados que aparecem na lista diziam destinar 12% de sua receita para a saúde. Segundo a análise do ministério, porém, parte dos gastos não pode ser considerada despesa no setor.

É por isso que Goiás, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro constam do levantamento.

Segundo o Ministério da Saúde, há quatro tipos de gastos que não poderiam ser incluídos na conta:

1) despesas com hospitais de servidores públicos; 2) gastos com saneamento básico e abastecimento de água quando o serviço será cobrado; 3) restaurantes populares; e 4) programas de transferência de renda ao estilo do Bolsa Família.

A mesma situação já havia ocorrido em 2008.

Naquele ano, quatro Estados admitiram oficialmente o não cumprimento da meta, mas análise do Ministério da Saúde constatou que 13 Estados não haviam atingido o percentual mínimo determinado pela emenda 29.

Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, a regulamentação da emenda irá esclarecer o que pode ser contabilizado como gasto em saúde.

A inexistência do marco legal é o que atualmente permite a Estados incluir gastos que posteriormente acabam sendo desconsiderados pelo Ministério da Saúde.

Segundo dados preliminares de 2010, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí admitiram não ter cumprido a meta de 12% de gastos em saúde.

O governo fará a conferência das informações até 2012, a partir de dados encaminhados pelas Assembleias Legislativas e tribunais de contas estaduais ao Siops.

RS reconhece problemas e quer aumentar gastos

Responsável pelo pior resultado no levantamento dos gastos em saúde, o governo do Rio Grande do Sul reconhece que o Estado investiu menos do que determina a emenda 29 nos últimos anos.

Segundo o secretário da Saúde gaúcho, Ciro Simoni, a dificuldade financeira pela qual o Estado passou nos últimos anos não pode ser usada como justificativa para deixar de investir na saúde.

"Outros Estados também tiveram dificuldades e conseguiram aplicar 12% [percentual mínimo estabelecido pela emenda 29]", afirma.

De acordo com ele, o Orçamento de 2012 do Rio Grande do Sul reserva 7,3% para o setor. "Queremos ir ampliando isso gradualmente até chegarmos a 12%."

O problema ocorrido em 2009 não é novo. De 2004 a 2008, os 27 Estados declararam gastos de R$ 115 bilhões na saúde. Para o Ministério da Saúde, desse total, R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas.

A diferença decorre da ausência de uma definição clara a respeito do que pode ou não ser classificado como ação na área da saúde.

O Estado de São Paulo, por exemplo, informou que, de acordo com suas próprias contas, cumpriu a emenda 29, destinando 12,09% de sua receita ao setor de saúde e que isso foi atestado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a assessoria do governo, a diferença entre as contas estaduais e as apresentadas pelo Ministério da Saúde seriam resultado de divergências de entendimento que serão solucionadas.

Mais recursos

O governo federal defende a criação de uma nova fonte de financiamento para o setor. A presidente Dilma Rousseff não assume publicamente a defesa da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nova versão da CPMF, mas reservadamente sua equipe diz que esse é o caminho ideal.

A previsão é que, na votação da Câmara na quarta-feira, a CSS seja criada, mas sem base de cálculo. Isso inviabilizaria sua cobrança.

No Senado, o governo deve abrir debate sobre a criação de nova fonte de receita da saúde, com a ajuda de aliados e apoio de governadores, para que a nova contribuição possa ser aprovada em 2012.

O Globo

Gato por lebre

Por Jorge Darze

Tema em discussão: Contratação de Organizações Sociais para gerenciar a Saúde

A Alerj aprovou projeto de lei que instituiu as organizações sociais no sistema estadual de saúde pública, entregando a elas a gestão das unidades de atendimento. Tentaram e continuam tentando apresentar à opinião pública uma pílula dourada, que supostamente teria condições de resolver o caos existente no setor. Explicam que os sintomas dessa patologia estão expressos no pesado fardo de regras e legislações que a administração pública carrega, incluindo os servidores com o direito a estabilidade, e defendem a gestão privada para garantir a boa assistência à população.

Rotulam a todos nós, opositores desse projeto, como integrantes de "castas" que se "locupletam" com o atendimento precário aos pacientes. Esquecem-se de que ao longo dos últimos anos essa administração tem sido ineficiente e promovido uma mortalidade elevada. Portanto, se temos que identificar os responsáveis, logicamente são os atuais gestores, lembrando que a responsabilidade pela escolha desses administradores é sempre do chefe maior, o Poder Executivo.

O constituinte incluiu a obrigatoriedade do concurso público para os servidores na Carta Magna, atendendo aos reclamos da população, e assim a protegeu, garantindo a qualidade da prestação dos serviços através de profissionais competentes. Já com a estabilidade, o servidor tem imunidade para denunciar o que contraria o interesse público, inclusive o gestor incompetente ou que desvia recursos do Erário. No caso da mão de obra terceirizada, o mau gestor pode demitir quem ouse questionar a sua administração. Portanto, estamos falando de regras constitucionais que têm como objetivo a defesa da população. A administração pública tem muitas referências de eficiência. Na Saúde, por exemplo, temos o Inca, o Into, o Instituto Nacional de Cardiologia e o Hemorio, entre outros. A Constituição Federal estabelece a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, e essa obrigação não pode ser delegada a terceiros. O privado só existe como complemento daquilo que o sistema não disponibiliza no momento, o que difere do caso em discussão.

Os exemplos de OSs existentes no país denunciam maior custeio, desvio de verbas públicas, equipes incompletas de profissionais etc. Desde 2009, o sistema está implantado na rede municipal do Rio, com uma baixa eficácia e graves ilegalidades. Recente inspeção feita nessas OSs pelo Tribunal de Contas revelou várias distorções no uso do dinheiro público, demonstrando a má fiscalização da Secretaria municipal de Saúde, visto que foi no seu relatório que o TCM encontrou tais irregularidades.

Essas organizações foram escolhidas sem licitação e sem a verificação da sua competência. O projeto estadual repete os mesmos vícios, daí imaginarmos o que nos espera. Na verdade, a origem dessa proposta está na Lei 9.637/98, de concepção neoliberal, que molda e acelera o projeto de entrega do que é público ao privado, reduzindo o papel do Estado na economia e nas funções sociais. Essa lei teve a sua constitucionalidade arguida no STF pelos mesmos partidos que, hoje, curiosamente a defendem. Na verdade, a pílula dourada não passa de um placebo. Não podemos deixar que o governo do estado venda gato por lebre à nossa população.

O Globo

Infecção hospitalar mata 100 mil por ano no brasil

Desleixo que mata

Por Carolina Benevides

Sem controle eficiente, infecções hospitalares causam cem mil óbitos por ano

Faz 26 anos que o Brasil criou a 1ª Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), ligada ao Ministério da Saúde. Passados quase 30 anos, o país ainda não tem dados sobre quantas pessoas morrem anualmente por conta dessas infecções ou o índice de infecção que seria, por exemplo, aceitável na UTI, no berçário ou para doentes que estejam com pneumonia. No entanto, informações retiradas de estudos realizados por todo o país pela Associação Nacional de Biossegurança (Anbio) trazem números alarmantes: em média, 80% dos hospitais não fazem o controle adequado, o índice de infecção hospitalar varia entre 14% e 19%, podendo chegar, dependendo da unidade, a 88,3%, e cem mil pessoas morrem por ano por conta das infecções. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua vez, estima que as infecções hospitalares atinjam 14% dos pacientes internados no país.

- Os números que temos são estimativas. E, sem números, não sabemos quantos morrem por infecção ou por outros fatores. No que se refere às comissões, cada hospital tem a sua, e a grande maioria funciona burocraticamente. Então, o índice de infecção hospitalar depende da unidade onde o paciente estiver - diz Edmundo Machado Ferraz, fundador e presidente da comissão de controle de infecção hospitalar do Hospital das Clínicas da UFPE e consultor da OMS. - Esse problema só se resolve com transparência. É preciso saber o que acontece nas unidades, com processos controlados por protocolos. Não pode ter segredo. Tem que saber se o profissional se esqueceu de lavar as mãos corretamente, se o paciente fez uso inadequado de antibiótico.

Presidente da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), Leila dos Santos Macedo diz que "o risco não pode ser eliminado nunca, mas é possível bloqueá-lo para que chegue perto de zero":

- O paciente internado está suscetível. E infelizmente o cumprimento das normas de higiene é aquém do esperado. A gente vê profissionais de jaleco no refeitório, e aí eles levam agentes de risco para fora e trazem outros para o hospital. Outros não lavam as mãos corretamente ou não usam máscaras. Em muitas unidades, a troca de filtro do ar-condicionado não é feita frequentemente ou existe alta rotatividade dos profissionais de limpeza, e aí o pano de chão é usado em mais de uma enfermaria. O país tem mais de sete mil hospitais e eu diria que 1% tem um programa de biossegurança rotineiro.

Superlotação facilita contaminação

Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a pedido do Ministério Público Estadual de SP, em 2009, mostrou a necessidade de os programas serem mais seguros: em mais de 90% das unidades, o controle da infecção hospitalar era deficiente. Foram visitadas, ao todo, 158 instituições, na capital e no interior do estado. Dessas, 65 eram públicas e 93, privadas. De acordo com o estudo, 92,4% dos programas deixaram de atender a pelo menos um dos itens verificados, e 82% das comissões de controle não funcionavam adequadamente em pelo menos um dos itens analisados. Além disso, o Cremesp constatou que 28,1% das unidades não tinham "de forma adequada o conjunto para lavagem das mãos nas áreas críticas".

- É revoltante. Os dados mostram que no Brasil muita gente morre de problemas evitáveis. As comissões foram implementadas, mas não funcionam corretamente. Auditorias regulares nos hospitais podiam contribuir. E o governo devia obrigar as unidades a criarem taxas máximas para infecções, por exemplo, nos berçários, em unidades de terapia intensiva e nos centros cirúrgicos, e para infecções urinárias e respiratórias. Hoje, a pessoa morre por estar no hospital. Em casa, não pegaria bactérias adversas - diz Ferraz.

É a sensação que X. tem depois de ter levado uma parente, de 41 anos, para ser internada no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio:

- Ela ficou num ambiente infecto. A emergência parecia um depósito de gente e fedia a xixi. No primeiro dia, estava numa maca de metal, sem roupa de cama. De lá, foi para uma enfermaria com três leitos. No dia da visita, nós a encontramos suja. Estava com diarreia, e a enfermeira disse que já a tinha limpado três vezes. Ao lado, as outras pacientes comiam. Nenhuma higiene. Ela implorava para ir embora. A gente leva para o hospital para tentar aliviar o sofrimento, e fica arrasada com essas cenas. Ela morreu em 15 dias, de septicemia.

- Com superlotação, o risco de infecção hospitalar é maior. Quando se deixa macas umas ao lado das outras, por mais que haja vigilância, não se consegue controlar isso. É quase impossível manter o paciente numa situação adequada se ele está amontoado. Começam a surgir bactérias mais resistentes - diz Julio Noronha, chefe da emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio.

Gerente de vigilância e monitoramento em Serviços de Saúde da Anvisa, Magda Miranda Costa explica que as CCIHs dos hospitais são obrigadas a notificar os casos de infecção até o 15º dia do mês. No entanto, ela reconhece que "os dados são frágeis".

- Não sabemos se a pessoa morreu mesmo por infecção. Por conta disso, a Anvisa definiu, em 2008, critérios para todo o país sobre o que é infecção hospitalar. E este ano começamos a monitorar o primeiro dos cinco indicadores que vamos analisar. Estamos acompanhando em 1.144 hospitais a infecção primária de corrente sanguínea em pacientes com uso de cateter venoso central em UTIs com dez ou mais leitos.

- Falta de informação não impede que haja política pública. Trabalhamos, por exemplo, para sensibilizar os profissionais de saúde a fazerem adesão à higienização. Além disso, a infecção em UTI é prioridade nacional, mas não significa que os hospitais só façam esse enfrentamento. Daqui a dez anos, talvez tenhamos informação fiel, científica e responsável - diz Diana Carmem de Oliveira, gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa.

O Globo

Falta de higiene coloca pacientes em risco

Por Efrém Ribeiro

Em Pernambuco e no Piauí, sujeira em hospitais aumenta número de casos de infecções

Teresina e Recife. O bancário aposentado Antônio Carlos Lustosa, de 70 anos, foi internado num hospital de Teresina, em abril deste ano, com sintomas de dengue. A doença evoluiu para uma pneumonia e, após a internação, Lustosa sofreu um infarto com quadro de edema pulmonar. No terceiro dia, entrou em coma e foi internado na UTI com apenas 10% de chances de sobreviver, garantiam os médicos. Mas o bancário aposentado se recuperou e, sete dias depois, deixou a UTI. Sua filha, Zenaide Lustosa, conta que o pai passou a receber visitas e iniciou a fisioterapia.

- Seu estado era de melhora. Ele requeria cuidados, mas partindo para a recuperação - recorda Zenaide.

Ela conta que, repentinamente, o quadro de saúde de Lustosa se agravou por causa de uma infecção generalizada provocada por uma bactéria.

- A causa de sua morte foi provocada por infecção hospitalar. Naquele momento, o sofrimento é tão grande que não se pensa em responsabilizar o hospital - diz Zenaide, que testemunhou a unidade onde o pai estava internado sendo invadida pela água da chuva durante uma enchente, chegando próxima à UTI.

Zenaide recorda que a infecção generalizada atingiu de forma tão forte seu pai, que os medicamentos ministrados não davam mais resultado. Os casos de morte por infecção hospitalar nos hospitais do Piauí, quase sempre lotados, são cada vez mais comuns. De acordo com a diretora de Vigilância à Atenção Básica de Saúde do Piauí, Telma Evangelista, a Secretaria estadual de Saúde não tem uma comissão para centralizar as ocorrências. Cada hospital possui seu próprio grupo para cuidar da doença.

- A taxa de infecção ainda é muito alta, nem sempre os cuidados para se ter uma situação asséptica necessária para um hospital são tomadas. Além disso, há um uso indiscriminado de antibióticos que faz com que as pessoas não adquiram resistência aos micro-organismos. Isso é um fator importante que contribui para as infecções.

Já em Pernambuco, a Secretaria estadual de Saúde contabilizou 146 casos de infecção hospitalar provocada pela bactéria Klebsiella pneumoniae (KPC), entre outubro de 2010 e julho de 2011, período em que foram registradas 41 mortes possivelmente relacionadas ao micro-organismo. No entanto, só dois óbitos tiveram confirmação oficial de terem sido provocados pela KPC. O surto da infecção atingiu 29 hospitais da região metropolitana de Recife, segundo a coordenadora estadual de Controle da Infecção Hospitalar, Marilene da Silveira Barros.

-- Os outros 39 pacientes estavam em situação muito grave, tinham outras infecções e não podemos precisar se as mortes deles foram provocadas pela KPC.

Em 2007, outro surto de infecção, dessa vez provocado pela bactéria Enterococcus resistente a vancomicina (VRE), atingiu 300 pacientes.

- Teve hospital que tomou medidas duras, como escalar um vigilante para ficar na portaria e só permitir acesso de profissionais, inclusive médicos e enfermeiros, depois que lavassem as mãos - lembra Jaime Brito, chefe da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.

Segundo Brito, os 360 hospitais de Pernambuco, entre públicos e particulares, somam índices de infecção de 10% a 15%, percentual limite de tolerância estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

- Infelizmente, os profissionais não lavam tanto as mãos como deveriam. Eles sabem que esse é o melhor meio de evitar as infecções, mas há resistência.

Para a Associação de Defesa dos Usuários, Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, os problemas de higienização da rede não se limitam à falta de limpeza das mãos. A associação denuncia sujeira em banheiros, cozinhas e até enfermarias dos hospitais públicos do estado. A visita mais recente ocorreu no Agamenon Magalhães, do SUS, onde foram encontrados até insetos como baratas nos recipientes de comida entregues a pacientes. A sujeira foi documentada em fotografias.

O Estado de São Paulo

Mortalidade do alcoolismo no Brasil é quase tão grande quanto a do crack

Por Lígia Formenti

Estudo da Unifesp revela que 17% dos dependentes atendidos morreram após cinco anos; na Inglaterra, o índice é de 0,5%; violência e doenças relacionadas ao vício em álcool foram as principais causas de morte; religião é apontada como fator de proteção

O índice de mortalidade entre dependentes de álcool no Brasil está próximo do registrado entre usuários de crack. Pesquisa inédita feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que, em cinco anos, 17% dos pacientes atendidos em uma unidade de tratamento da zona sul de São Paulo morreram.

"É um número altíssimo. Na Inglaterra, o índice não ultrapassa 0,5% ao ano", diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do estudo.

O trabalho, que será publicado na próxima edição da Revista Brasileira de Psiquiatria, segue uma linha de pesquisa de Laranjeira sobre morte entre dependentes de drogas. O estudo feito entre usuários de crack demonstrou que 30% morreram num período de 12 anos. "Naquela mostra, a maior parte dos pacientes morreu nos primeiros cinco anos. Podemos dizer que os índices estão bastante próximos."

O estudo sobre dependência de álcool procurou, depois de cinco anos, 232 pessoas que haviam sido atendidas num centro do Jardim Ângela, zona sul, em 2002. Desse grupo, 41 haviam morrido - 34% por causas violentas, como acidentes de carro ou homicídios. Outros 66% foram vítimas de doenças relacionadas ao alcoolismo. "Os resultados estampam a falta de uma rede de assistência para esses pacientes. Todas as fases do atendimento são deficientes: desde o serviço de urgência, para o dependente em crise, até a rede de assistência psicossocial", diz Laranjeira.

Violência. Os altos índices de mortalidade são explicados por Laranjeira. Entre dependentes de álcool, principalmente nos casos mais graves, pacientes perdem o vínculo com a família, com o trabalho e adotam atitudes que os expõem a riscos, como sexo sem preservativo ou brigas.

A velocidade desse processo é maior entre pessoas de classes menos privilegiadas, avalia Laranjeira. "Como em qualquer outra doença, pessoas que têm acesso a um serviço de melhor qualidade têm mais chances de controlar o problema. Daí a necessidade de equipar melhor a rede pública", comparou.

O grupo avaliado na pesquisa da Unifesp ilustra esse processo. A totalidade dos pacientes atendidos era de classe E e D - 52,2% estavam desempregados. A idade média dos entrevistados era de 42 anos. "Debilitados e sem dinheiro, esse grupo dificilmente consegue se inserir novamente na sociedade", completou.

A ligação com a violência também está clara. O trabalho mostra que entre sujeitos que consumiram álcool, o risco de estar envolvido com crime era 4,1 vezes maior que entre os abstêmios.

Laranjeira lembra que o Jardim Ângela é bairro de periferia. "Mas os baixos indicadores dos pacientes analisados na pesquisa estão longe de refletir a população do bairro. Ali há economia, pessoas estão empregadas."

Religião. Além da alta mortalidade, a pesquisa conclui que atividades religiosas exercem um efeito protetor sobre os dependentes. Entre os que pertenciam a algum grupo, incluindo os de autoajuda, os índices de participação em crimes eram menores que entre os demais. Dos entrevistados que faziam parte de algum grupo religioso, 30,6% não tiveram participação em crime. Entre os que não estavam ligados a nenhum grupo religioso, 18% conseguiram se manter afastados de crimes.

"Num cenário de total desassistência, é ali que o grupo conseguiu apoio", diz Laranjeira. Um resultado que, na avaliação do pesquisador, é muito importante de ser considerado. "Numa doença que apresenta um índice de mortalidade de 17%, qualquer fator protetor deve ser estimulado, sem preconceito." Justamente por isso ele não hesitaria em recomendar para os pacientes procurarem grupos de apoio, incluindo os de natureza religiosa.

Agência Câmara de Notícias

Trabalho avaliará qualidade da perícia médica do INSS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (20) audiência pública sobre a qualidade da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate foi proposto pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Walney Rocha (PTB-RJ). Eles dizem que muitos trabalhadores relatam injustiças dos peritos, que às vezes trabalham simultaneamente no INSS e como médicos do trabalho de empresas. Para eles, essa situação contraria o preceito ético de imparcialidade, além de favorecer um preconceito predominante há décadas no INSS – o de que o trabalhador é um fraudador que simula doenças para obter benefícios.

Os deputados afirmam também que é sob esse tipo suspeição que milhares de homens e mulheres fragilizados por estar feridos ou adoecidos são avaliados pela perícia.

Por outro lado, afirmam que os médicos peritos muitas vezes trabalham sem motivação, pois se sentem desvalorizados e mal remunerados.

Foram convidados para o debate:

- o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho;

- o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild;

- a pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Maria Maeno;

- o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo;

- o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 6.

Agência Câmara de Notícias

Seguridade discute proposta da Anvisa sobre equipamentos de vigilância sanitária

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir a consulta pública nº 34/11, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre proposta de Resolução relativa aos equipamentos de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato.

O debate foi proposto pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). Para ele, a proposta promove uma cartelização indesejável e inaceitável ao centralizar em poucos fabricantes a substituição de peças e partes defeituosas ou gastas.

“A invibialização de pequenas e sérias empresas de manutenção tornaria a saúde brasileira refém de poucas empresas, com ênfase a imensos conglomerados multinacionais, que passariam a ditar seus preços. A impossibilidade de recuperar peças vai ainda contra a tendência mundial de sustentabilidade e da economia de materiais. É preciso respeitar os direitos de permitir o acesso à saúde em todos os rincões do País, mesmo longe das grandes metrópoles, sem cartelizar os negócios em poucos fabricantes, cujo interesse maior é vender seus novos produtos, sempre com preços maiores”, argumentou o deputado.

Foram convidados:

- o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano;

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla;

- o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia, Manoel Aparecido Gomes;

- o presidente do Conselho Regional de Odontologia/SP, Emil Adib Rasuk.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Goiás Agora

Saúde mapeia acidentes de trabalho

De 2007 a 2011 foram registrados em Goiás mais de dois mil acidentes de trabalho graves, sendo 1.718 vítimas do sexo masculino. Dados como este fazem parte do mapeamento realizado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria da Saúde. Tais dados foram obtidos pelo Sistema Nacional que mapeia as incidências dessa natureza.

No levantamento, o Centro de Referência tem computado as incidências de acidentes graves de trabalho, incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, necessidade de tratamento em regime de internação hospitalar, debilidade permanente, sentido ou função, deformidade permanente, incapacidade permanente para o trabalho, entre outros.

Segundo o coordenador do Centro de Referência, Wesley Santiago, a intenção é criar um Observatório em Saúde do Trabalhador para difundir conhecimentos sobre o tema. Atualmente, a equipe tem trabalhado na construção do mapa de risco ocupacional em todo o Estado.

As notificações auxiliaram a Secretaria da saúde na promoção de ações que visam evitar e prevenir os acidentes de trabalho. Os dados servirão de base para identificar os motivos pelos quais os trabalhadores adoecem, quais as atividades de maior incidência e os processos de trabalho a que são submetidos os trabalhadores afetados, para que sejam feitas intervenções nas causas determinantes.

Agência Estado

Vacinação contra sarampo até dia 30

A Campanha de Vacinação de Seguimento contra o Sarampo, prevista para encerrar na sexta (16), foi prorrogada até o dia 30 de setembro. Até agora, mais de 16 milhões de crianças foram imunizadas contra a doença em todo o País. O número corresponde a 94,70% do público alvo, que é de 17.094.514. A meta é vacinar 95% da população que tem entre um e sete anos de todos os municípios.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que a prorrogação da campanha permitirá aos gestores estaduais identificar os municípios que não atingiram a meta, para intensificar a campanha nessas localidades.

A Campanha de vacinação contra o sarampo ocorre em intervalos de três a cinco anos para reforçar a proteção das crianças contra a doença e manter o Brasil sem transmissão disseminada do vírus. Planejada para 2011, a campanha aconteceria, em todo o país, na segunda etapa da vacinação contra a paralisia infantil, dia 13 de agosto. Porém, com o surto de sarampo na Europa, o Ministério da Saúde, juntamente com estados e municípios, decidiu antecipar a ação em áreas prioritárias.

Sintomas

O sarampo é uma doença aguda, altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre, tosse seca, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. A vacina é o meio mais eficaz de prevenção.

Em 2011, até 19 de julho, os estados e os municípios notificaram ao Ministério da Saúde a ocorrência de 18 casos de sarampo no Brasil, relacionados vírus do tipo D-4, que circula na Europa. Os seja, são casos importados. As ocorrências foram relatadas nos estados do Rio Grande do Sul (7), Rio de Janeiro (4), São Paulo (3), Bahia (1), Mato Grosso do Sul (1), Piauí (1) e no Distrito Federal (1). Desde 2000, o vírus selvagem não circula em território brasileiro.

Domingo, 18.09.11

Folha de São Paulo

Transplante medular incompatível

Por Débora Mismetti

Nova técnica aumenta chances de transplante medular incompatível

Procedimento foi usado em garoto de 2 anos com leucemia que não tinha doadores compatíveis

Médicos deram químio depois do transplante para matar células doadas que podem atacar o paciente

O uso de uma nova técnica de transplante de medula permitiu o tratamento do menino João Antônio, 2, que tem um tipo raro de leucemia infantil e não encontrou doador compatível na família, na rede de doadores de medula nem nos bancos de sangue de cordão umbilical.

O procedimento ainda está sendo avaliado em pesquisas, mas pode, no futuro, aumentar as chances de encontrar doadores para mais pacientes que precisam de transplante e não encontram um doador compatível.

Internado no Hospital Sírio-Libanês há dois meses, o menino passou primeiro por um transplante de células-tronco de cordão umbilical de um doador parcialmente compatível. Mas, como conta o médico Vanderson Rocha, coordenador da Unidade de Transplante de Medula Óssea do hospital, o transplante não deu resultado.

"A medula dele parou de produzir todas as células sanguíneas", diz Rocha.

O último recurso foi fazer o transplante de medula da mãe, mesmo que só 50% compatível.

Esse procedimento é de alto risco porque as células doadas podem atacar as do paciente, causando graves efeitos colaterais, que podem levar à morte.

Esse efeito, que é uma espécie de rejeição ao contrário, é chamado pelos médicos de doença do enxerto (as células doadas) contra hospedeiro (o paciente).

Para evitar esse risco, a solução foi adotar um novo procedimento, em que o paciente recebe doses de quimioterapia depois do transplante para matar os glóbulos brancos do doador (que podem causar a "rejeição") e ficar só com as células-tronco, que vão povoar a medula e começar a produzir novas células sanguíneas sadias.

"Todo mundo achava uma loucura fazer a químio depois do transplante, porque se acreditava que isso mataria todas as células doadas. Mas o que se viu nos primeiros estudos é que as células-tronco resistem", diz Rocha.

A técnica permitiu recuperar o fracasso do primeiro transplante, com as células de cordão umbilical. João Antônio, que tem leucemia mielomonocítica crônica juvenil, câncer do sangue que responde por só 2% dos casos de leucemia infantil, deve ter alta na próxima semana.

O médico diz que seu maior receio era que a dose extra de quimioterapia, que também é necessária antes do transplante, causasse efeitos colaterais graves. "O tratamento pode afetar a bexiga e o coração. Mas ele não teve nada."

Ele lembra que, apesar dos bons resultados iniciais, ainda não há dados de longo prazo sobre a técnica.

'Em nenhum momento me desesperei ou pensei em desistir'

A carioca Vivian Picolo, 31, mãe de João Antônio, 2, mora há dois meses no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Até março, os dois viviam no Rio. A rotina de Vivian eram as aulas na faculdade de administração e os passeios com o filho no calçadão em Copacabana e na casa de praia dos pais.

Isso até que o menino teve uma leve febre. O avô, que é médico, sugeriu a Vivian que o levasse para um exame, para descartar um possível caso de dengue.

"A médica pediu um exame de sangue, e os linfócitos estavam muito acima do normal." Depois de consultar um oncologista no Rio, no hospital Pronto Baby, o menino foi indicado para o hematologista Vanderson Rocha, do Sírio-Libanês, em São Paulo.

Vivian conta que estabeleceu uma rotina no hospital. "Montamos um aro de basquete, ficamos brincando no corredor, temos sessões de musicoterapia. Ele se acostumou rápido. Às vezes, ele fica irritado, finge que está dormindo quando as enfermeiras entram, porque sabe que vão mexer nele. Mas ele deixa fazer tudo."

João Antônio está internado em uma nova ala do hospital, preparada para pacientes de transplante que, como ele, precisam de cuidados especiais para evitar infecções, já que estão com o sistema imunológico abalado.

O sistema de ar-condicionado não permite que ar do corredor entre em contato com o paciente. As janelas são seladas. "O João nunca pede para sair, mas gosta de ver nossas fotos na praia no computador, de lembrar."

O tratamento requer cuidados redobrados com higiene. O menino mesmo já pede para a avó limpar seus carrinhos se eles caem no chão.

Agora, os dois vão se mudar para um apartamento perto do hospital. Os cuidados contra infecções continuam. "Não vai ser igual ao que era antes. A doença ainda pode voltar. Mas em nenhum momento entrei em desespero. Tenho muita fé."

Sábado, 17.09.11

O Estado de São Paulo

Idosos: Musculação vira remédio

Por Karina Toledo

Pacientes com osteoporose e artrose, antes orientados pelo médicos a praticar exercícios leves, agora são estimulados a malhar na academia

Exercícios físicos se tornaram tão importantes quanto os remédios no tratamento de doenças como osteoporose, osteoartrose e artrite reumatoide. Não à toa, estima-se que a frequência de pessoas com mais de 60 anos nas academias de ginástica tenha aumentado cerca de seis vezes nos últimos dez anos.

De olho nesse filão, muitos estabelecimentos têm feito parcerias com consultórios médicos e oferecido descontos e atividades específicas para os idosos por eles encaminhados. Surgiram até academias especializadas nesse público, com equipe médica própria e instalações adaptadas a quem tem mobilidade reduzida.

O boom teve início após a comprovação, no início da década passada, de que exercícios com sobrecarga são capazes de impedir o avanço da osteoporose, conta Kleber Pereira, presidente da Associação Brasileira de Academias (Acad). "Os médicos passaram a recomendar a musculação para os idosos, que hoje representam quase 30% de nossos alunos."

Estudos recentes têm demonstrado os benefícios da musculação para outro problema que atinge quase 60% das pessoas com mais de 60 anos: a osteoartrose. Caracterizada pelo desgaste das articulações, a doença causa dor e restringe os movimentos.

Mitos. "Até pouco tempo atrás, pacientes com artrose recebiam a recomendação de praticar apenas atividades leves e evitar carregar peso ou subir escadas", conta Julia Greve, coordenadora do Laboratório de Estudos do Movimento (LEM) da Faculdade de Medicina da USP.

Mas hoje já se sabe que o fortalecimento da musculatura reduz a sobrecarga na articulação, diminui a dor e recupera a amplitude dos movimentos.

Outro mito que vem sendo derrubado por uma pesquisa realizada no LEM é o de que idosos não respondem tão bem aos exercícios quanto pessoas jovens.

A equipe coordenada por Julia acompanhou três grupos de mulheres ao longo de 13 semanas de musculação. O primeiro era composto por idosas com osteoartrose nos dois joelhos que já haviam se submetido a cirurgia para colocação de prótese em um deles. O segundo era de idosas sem problemas articulares e o terceiro, jovens saudáveis.

Quatro quesitos foram avaliados antes e depois das 13 semanas: a distância caminhada durante 6 minutos, a velocidade com que subiam um lance de escada, o tempo gasto para levantar e sentar em uma cadeira e o tempo para levantar da posição deitada. Em todos eles, o grupo de mulheres com problemas articulares foi o que mais evoluiu. Também esse grupo foi o que mais conseguiu aumentar a sobrecarga durante o período avaliado e melhorar o equilíbrio.

A história do aposentado Antonio Carlos Amabile, de 72 anos, é prova de que, independentemente da idade e da condição inicial, sempre é possível melhorar com a prática de atividade física. Em 1999, ele teve de passar por uma cirurgia para retirar a cabeça do fêmur por causa de um abcesso. "Os médicos acharam melhor não colocar prótese por causa da diabete. Ficaram com medo de rejeição", conta. Após dois anos de fisioterapia, ele teve o aval da equipe para praticar musculação.

"No começo, chegava à academia de andador e tinha de fazer os exercícios sem peso. Aos poucos fui recuperando tudo. Hoje subo e desço escadas com facilidade. Sou independente, embora ainda tenha de usar bengala."

Amabile sente-se em casa no meio dos marombeiros e das garotas de coxas grossas. É tão popular entre os colegas que acabou se tornando garoto propaganda da rede de academias Nível A. "A parte social é importantíssima. Deixa a gente estimulado. Sinto falta quando não venho."

Kokichi Takano, de 76 anos, é outro que já incorporou a malhação na rotina. Quatro vezes por semana, ele dedica duas horas para exercício de musculação, alongamento e esteira. Aos fins de semana, vai ao Parque do Ibirapuera caminhar. "Comecei a treinar com regularidade aos 70 anos. Sofria de artrose e tinha muita dor no nervo ciático. Agora não sinto mais nada", garante.

Treino ideal. Fabio Jennings, reumatologista e especialista em medicina esportiva da Universidade Federal de São Paulo, diz que o treino ideal para idosos deve incluir exercícios aeróbicos, para ajudar no controle do peso corporal, fortalecimento muscular e alongamento, para melhorar a flexibilidade. "Também é importante acrescentar atividades que trabalhem o equilíbrio. Isso diminui o risco de quedas e, consequentemente, de fraturas."

Nem sempre, porém, pessoas com problemas nas articulações conseguem atingir essa meta logo de início. "Muitas vezes começamos apenas com a musculação e, depois que a dor diminui, entramos com a caminhada e exercícios de alongamento", conta o professor de educação física Emmanuel Gomes Ciolac.

O segredo da atividade física em pacientes com problemas de saúde é saber o que fazer, como fazer, com qual carga e intensidade, diz Julia Greve. "É uma prescrição individualizada. Como a de um medicamento."

Saiba mais

Osteoporose

Exercícios de musculação e de impacto, como corrida, estimulam a formação de massa óssea e impedem a progressão da doença. A dor também diminui porque a atividade física estimula a produção da substância osteoprotegerina, que protege os ossos.

Corrida

Embora benéfica para a massa óssea, é contraindicada para pessoas com osteoartrose de joelhos. A pressão nas articulações causada pelo peso corporal aumenta cerca de cinco vezes durante a corrida.

Musculação

O fortalecimento da musculatura diminui a sobrecarga e estabiliza as articulações, diminuindo a dor e facilitando os movimentos. Os exercícios também estimulam a produção do líquido sinovial, essencial para o bom funcionamento do sistema locomotor.

Equilíbrio

A prática regular de exercícios também melhora o equilíbrio e a coordenação motora, diminuindo o risco de quedas e de fraturas.

Folha de São Paulo

Nações Unidas vão discutir combate a doenças crônicas

Organizações de saúde temem influência da indústria nas discussões, em Nova York

Da Reuters

A ONU vai realizar, no início da semana que vem, uma reunião de cúpula para debater estratégias de combate às doenças crônicas.

Hoje, são os males não transmissíveis (como doenças cardíacas, problemas causados pelo fumo, diabetes e câncer) os maiores responsáveis por mortes.

Um grupo de 140 organizações internacionais de saúde publicou ontem na revista médica "Lancet" um artigo alertando para a possível influência das indústrias de alimentos e tabaco no resultado das discussões na ONU.

As doenças crônicas matam 36 milhões de pessoas por ano, e a venda de alimentos gordurosos e de cigarros contribui muito para isso, afirmam instituições como o World Cancer Research Fund e o Fórum Nacional do Coração, do Reino Unido.

Segundo as organizações, a reunião, na segunda e na terça, tem de lidar com essas questões, sob risco de prejudicar a criação de políticas contra as doenças crônicas e a confiança do público na capacidade da ONU e da OMS (Organização Mundial da Saúde) em liderar avanços na saúde pública.

A OMS diz que a epidemia de doenças crônicas vai avançar até 2030, quando 52 milhões de pessoas devem morrer desses males por ano.

O Estado de São Paulo

Governo lança plano para reduzir morte por enfarte

Investimento do programa, que prevê oferta de novos remédios e aumento de leitos especializados, será de R$ 234 milhões até 2014

Por Lígia Formenti, de Brasília

O Ministério da Saúde anuncia hoje um pacote de ações para melhorar a oferta de tratamento de enfarte, a principal causa de morte no Brasil ao lado do acidente vascular cerebral (AVC).

A estratégia prevê a construção de 39 unidades de terapia intensiva nas dez regiões metropolitanas com maior número de enfartes, a inclusão de dois medicamentos para tratamento da doença no SUS e auxílio para instalação do tele-eletrocardiograma nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os recursos para angioplastia, técnica usada para desobstruir a artéria coronária, também serão ampliados em 30%. O investimento total do programa será de R$ 234,4 milhões até 2014.

"Nossa meta é reduzir para 5% os óbitos de enfarte nos serviços públicos do País", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Esse porcentual já é alcançado por serviços particulares, mas está distante da realidade do SUS. Atualmente, segundo Padilha, os índices de morte provocadas pela doença variam entre 10% e 15% nas unidades públicas. Em 2010, foram registradas 76.359 mortes pela doença em todo o País.

Consulta. Para preparar o plano, o ministério consultou entidades médicas. O programa será colocado segunda-feira em consulta pública por um mês, para que sugestões possam ser feitas.

Para incentivar a criação de unidades coronarianas - leitos de terapia intensiva exclusivos para pacientes com a doença -, o ministério pagará uma diária de R$ 800. Para leitos UTIs gerais, a diária é de R$ 547.

O ministro afirma, porém, que essa diferença não vai provocar uma redução da demanda dos leitos gerais. "Antes de lançarmos o programa, foi feita uma previsão de necessidades."

São consideradas prioritárias as regiões metropolitanas que tenham registrado mais de 600 casos de enfarte por ano. São Paulo, que concentra maior número de casos da doença, receberá 14 unidades. O Rio, que está em segundo lugar no número de registros, 5 unidades. Outras regiões serão contempladas no período, mas com número menor de leitos: ao todo serão reservadas 150 vagas para UTIs especializadas.

Padilha afirma que a verba já está prevista no orçamento. "São recursos direcionados para melhorar o atendimento, dentro da estratégia de enfrentamento às doenças crônicas não transmissíveis."

Ele disse esperar que a demanda também sofra redução nos próximos anos, com a oferta gratuita de medicamentos para controlar a diabete e a hipertensão arterial, fatores de risco para problemas cardíacos.

Os medicamentos que passam agora a ser financiados pelo ministério têm dois objetivos. Um deles é indicado para ser usado nas primeiras horas depois do enfarte, com objetivo de destruir os coágulos que impedem a circulação. Outro é indicado para afastar o risco de o paciente ter um novo enfarte.

Para que paciente receba o tratamento adequado desde os primeiros sintomas, será ampliada a oferta de consulta por telefone para hospitais de referência.

Nesse atendimento a distância, eletrocardiogramas serão enviados para serviços especializados e orientações repassadas para o atendente do Samu. Serão pagos R$ 50 por cada tele-eletrocardiograma.

Risco

8.384 enfartes foram registrados na Região Metropolitana de São Paulo em 2010, o maior número de casos no País

R$ 134,4 mi serão usados para custear dois medicamentos incluídos no tratamento da doença até 2014

Folha de São Paulo

Governo de SP vai processar laboratórios

Procuradoria vai exigir devolução de dinheiro gasto com atendimento a pacientes com uma doença hereditária

Onze pessoas teriam ficado sem acesso aos medicamentos após participarem de pesquisas clínicas

Por Cláudia Collucci, de São Paulo

A Procuradoria Geral do Estado vai processar três laboratórios farmacêuticos e exigir que devolvam aos cofres públicos R$ 10,7 milhões.

O valor se refere a gastos que o Estado de São Paulo teve com o fornecimento de medicamentos para um grupo de 11 pacientes portadores de mucopolissacaridose, doença hereditária que causa deformações e deficiências.

Esses pacientes participaram de estudos clínicos que avaliaram a eficácia e a segurança das drogas Aldurazyme, Idursulfase e Galsulfase, fabricadas pelos laboratórios Genzyme, Shire e BioMarin, respectivamente.

As pesquisas aconteceram em 2004 e tiveram duração de 30 a 40 semanas. Não foram revelados os nomes dos pacientes.

Segundo Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração, responsável pela investigação, os laboratórios se comprometeram a manter o tratamento após o fim dos estudos.

Ele diz que isso não ocorreu, e os pacientes entraram com ações judiciais contra o Estado entre 2005 e 2006. Desde então, o governo banca o fornecimento dos medicamentos. O tratamento mensal por paciente chega a custar R$ 40 mil.

"Há um termo assinado entre o laboratório e o paciente em que está expressa essa obrigação de fornecimento. É a contrapartida para que a pesquisa com seres humanos seja autorizada", afirma.

Segundo ele, é possível que outras situações similares estejam ocorrendo no Estado e no resto do país.

Por isso, a investigação deve continuar.

"É um dinheiro que poderia estar sendo investido no SUS. Não podemos permitir que a obrigação do fabricante seja transferida para o Estado", diz ele.

Falta de regras

O assunto é polêmico. Desde 1997, há uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, baseada na chamada Declaração de Helsinque, que estabelece que doentes participantes de estudos clínicos tenham o direito de acesso ao medicamento, garantido pelo patrocinador.

Mas as atuais regras não são claras. Não estabelecem, por exemplo, qual a duração desse fornecimento.

"Deve ser uma doação indeterminada ou só até ter outras drogas disponíveis?", indaga Fernando de Rezende Francisco, da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica.

Em países da Europa e nos EUA, não há leis que determinam doações de remédios por tempo indeterminado.

Elas ocorrem em casos específicos (doença grave em que não há outra droga disponível) e por um período de tempo acertado entre laboratório, pesquisadores, pacientes e agência reguladora.

Vigilância

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está propondo uma nova regulamentação sobre o fornecimento de remédios ainda em fase de teste.

Entre as regras que estão sendo debatidas em uma consulta pública há o uso compassivo de medicamentos.

Isso permite que um paciente peça o fornecimento de um remédio, mesmo que ainda esteja em testes, se ficar comprovado que ele tem uma doença grave sem tratamento eficaz.

A proposta contém normas para a doação dos remédios para os voluntários dos testes clínicos após o término da pesquisa. Os laboratórios arcariam com os custos.

Outro lado

Empresas negam interrupção no fornecimento

Da Editora-assistente de saúde

Os laboratórios Genzyme e BioMarin afirmaram, por meio de nota, que não interromperam o fornecimento dos remédios para mucopolissacaridose após o fim da pesquisa clínica e que seguem as normas vigentes para estudos no Brasil.

A Shire informou que segue a regulamentação brasileira e que seus projetos científicos foram aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Folha de São Paulo

Por Mônica Bergamo

Casa Santa

A Santa Casa de SP deve ser recordista na doação de órgãos pelo quarto ano consecutivo. Dados preliminares indicam que haverá 57 doadores por milhão de população. Supera com isso, em termos percentuais, o índice da Espanha, historicamente o país com maior taxa mundial, com média de 35 doadores por milhão.

Casa Santa 2

Em 2010, o Spot (Serviço de Procura de Órgãos) da Santa Casa, responsável pela captação de órgãos em 55 hospitais na capital e na Grande São Paulo, atingiu 58 doadores por milhão. A instituição atribui a boa média a um "trabalho intenso de conscientização e capacitação dos médicos", como o quinto Simpósio Internacional de Doação de Órgãos e Tecidos, marcado para a próxima terça.

O Globo

O curandeiro e a CPMF

Por Francisco Dornelles, senador (PP-RJ)

No interior de Minas Gerais, nos anos 40, existia um curandeiro nas mãos de quem ninguém falecia de tuberculose.

Médicos de Belo Horizonte deslocaram-se para o interior do Estado perguntando ao curandeiro que medida ele adotava para ninguém morrer de tuberculose em suas mãos. O curandeiro respondeu: "Quando vejo que vai morrer, eu mudo o nome da doença."

Propostas, no momento, estão aparecendo no sentido de ser criada uma contribuição cumulativa, tendo como fato gerador a movimentação financeira e cuja base de cálculo é o valor dessa movimentação. Mas, como existe uma reação muito forte da sociedade contra a CPMF, os seus criadores, seguindo a lição do mencionado curandeiro, desejam batizá-la com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O que caracteriza o imposto ou a contribuição não é o nome, mas o fato gerador e a base de cálculo.

O artigo 154, inciso I e o artigo 195, § 4º, da Constituição, permitem que a União crie, por lei complementar, outros impostos e contribuições, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador e base de cálculo próprios de outros impostos e contribuições nela previstos.

Em decorrência desses princípios, contribuição de natureza cumulativa, independentemente do nome que lhe for dado, não pode ser criada por lei complementar, mas somente através de emenda constitucional, como, aliás, ocorreu nos casos em que a CPMF foi criada, recriada e prorrogada, nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Até o ano de 1998, 80% da arrecadação da União provinham de dois impostos - o Imposto de Renda e o IPI, imposto seletivo e não cumulativo -, que atendiam a todas as regras de uma boa incidência.

O capítulo da Constituição dedicado à seguridade social abriu caminho para que a União, reduzindo o peso dos impostos cuja receita era compartilhada com estados e municípios, criasse uma série de contribuições, a maior parte delas de natureza regressiva e cumulativa, que hoje propiciam uma arrecadação maior que aquela derivada dos impostos. Foi no bojo dessas mudanças que foi criada a CPMF.

A CPMF tem o encanto da facilidade da cobrança. Mas é uma incidência retrógrada, regressiva, cumulativa, que recai sobre o consumo, o investimento, as exportações, que estimula a desintermediação bancária e que indiretamente alcança pessoas de mais baixa renda. É uma incidência tão rejeitada que até hoje nenhum governo concordou em retirar dela o nome de "provisória".

O importante no momento, entretanto, é que aqueles que desejam criar uma contribuição de natureza cumulativa, com qualquer propósito ou nome que lhe for dada, considerem o fato de que ela não pode ser criada por lei complementar, mas somente por emenda constitucional.

Sexta-feira, 16.09.11

Agência Câmara de Notícias

Com acordo, Câmara deve votar Emenda 29 e regulamentar recursos para a saúde

Por Rodrigo Bittar / Edição: Daniella Cronemberger

Após debater o tema em comissão geral, Plenário deverá votar Emenda 29 na quarta-feira. No mesmo dia, poderá ser escolhido o novo ministro do Tribunal de Contas da União.

O Plenário deverá votar, na quarta-feira (21), o projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08). Um acordo nesse sentido foi costurado entre os líderes para incluir a proposta assim que a pauta for liberada. Um dia antes da votação, na terça (20), a Emenda 29 deverá ser debatida no Plenário em comissão geral.

Ainda na terça-feira, à noite, os deputados deverão votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei em sessões extraordinárias.

Esse projeto, do Executivo, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.

A proposta já tramitou com a Medida Provisória 520/10, que chegou a ser aprovada na Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.

Segundo o substitutivo do relator Danilo Forte (PMDB-CE), a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais, respeitado o princípio da autonomia universitária. Entretanto, existe o temor de parlamentares de que a empresa terceirize os serviços prestados pelos hospitais.

Essas propostas só poderão ser votadas em sessões extraordinárias, uma vez que a pauta das sessões ordinárias está trancada por três medidas provisórias. A primeira delas é a MP 539/11, que estabelece Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre a especulação de bancos e empresas com a queda do dólar.

O objetivo, segundo o governo é conter a valorização do real que prejudica as exportações brasileiras.

Recorde de emendas

Outra MP que tranca a pauta do Plenário é a 540/11, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva; e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro.

A medida faz parte da política de estímulo à indústria nacional, anunciada pelo governo no início de agosto, chamada de Plano Brasil Maior, e é uma das mais complexas em tramitação na Casa. O texto do governo já recebeu mais de 240 emendas, um recorde no ano.

De acordo com o Executivo, a MP vai gerar uma renúncia de receita de R$ 7,6 bilhões em 2012, já prevista na proposta orçamentária do próximo ano, que tramita na Comissão Mista de Orçamento. Qualquer alteração no texto que eleve esse impacto terá que ser compensada, com corte de despesa ou apropriação de parte da atualização da receita.

A terceira MP que tranca os trabalhos é a 543/11, que, entre outras medidas, autoriza a União a participar, no limite global de até R$ 1 bilhão, no Fundo de Financiamento à Exportação (Fiex), para formação de seu patrimônio.

Discussão

Outras medidas provisórias poderão ser discutidas: as MPs 542/11 e 543/11. A primeira altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Já a segunda autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores, dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

TCU

Na quarta-feira (21) pela manhã está prevista uma sessão extraordinária para a eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Concorrem ao cargo os deputados Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), Sérgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS), além de Rosendo Severo dos Anjos Neto, primeiro auditor federal de controle externo a se tornar candidato a ministro do TCU.

Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova redução de Cofins para atenção domiciliar à saúde

Por Carolina Pompeu / Edição: Newton Araújo

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (14), proposta que reduz a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o serviço de atenção domiciliar à saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 90/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).

O texto aprovado pelo colegiado estende o benefício às empresas operadoras de atendimento domiciliar eletivo e de urgência. A mudança foi proposta pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo a assessoria do deputado, o dispositivo objetiva não deixar dúvidas de que não apenas os prestadores de serviço, mas também as empresas do setor terão acesso ao benefício.

Alíquotas

Hoje, a alíquota para a empresa de saúde que atende em casa é de 7,6%. A proposta visa garantir a esse serviço a mesma alíquota dos demais serviços de saúde, que é de 3% sobre o faturamento bruto mensal da empresa.

A alíquota de 3% já é aplicada aos serviços prestados por hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, de fonoaudiologia e os laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.

Perondi argumenta que a proposta apenas garante isonomia entre as empresas prestadoras de atendimento domiciliar e os hospitais. “As atividades dessas empresas assemelham-se àquelas dos hospitais, já que elas criam verdadeiras unidades hospitalares e de terapia intensiva dentro da residência dos pacientes”, explicou.

Tramitação

O PL 90/11 ainda passará por análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-90/2011

AGENDA


- Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo

Abramge / AssPreviSite

As inscrições para os Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo “Domingos de Lucca Júnior” terminam em menos de 30 dias. O tema deste ano é ”Papilomavirus Humano (HPV) – Prevenção e Tratamento”. Os candidatos devem enviar um original e cinco cópias impressas de seus trabalhos para a sede da Abramge até o dia 7 de outubro de 2011. Os profissionais de imprensa e de saúde podem se inscrever enviando material pelo correio ou no próprio site da Abramge.

No Brasil, o Ministério da Saúde registra a cada ano 137 mil novos casos de HPV. No País a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero e mais: a informação não é muito divulgada. O HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no planeta – uma em cada cinco mulheres é portadora do vírus – e segundo estudo publicado na revista científica Lancet, com dados levantados no Brasil, México e Estados Unidos, 50% dos homens têm o vírus papiloma humano.

Podem participar da premiação, jornalistas profissionais de mídia impressa que publicarem reportagens sobre o tema escolhido datadas entre 9 de outubro de 2010 e 7 de outubro de 2011. Já os médicos concorrem com trabalhos inéditos sobre o mesmo assunto. “O objetivo dos Prêmios Abramge é promover a informação sobre saúde e estimular a pesquisa científica do setor”, diz o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida.

A comissão julgadora dos Prêmios será constituída de cinco membros em cada uma das categorias. Os textos serão encaminhados aos jurados escolhidos pela direção da Abramge para análise e indicação dos melhores trabalhos.

Os prêmios para os vencedores em cada categoria compreendem: R$ 15.000,00 (brutos), além de troféu de autoria da artista plástica Anita Kaufman e diploma para os médicos. E a quantia de R$ 10.000,00 (brutos), mais troféu e diploma para os jornalistas. Os finalistas serão divulgados no início de novembro e os prêmios entregues aos vencedores no final do ano em solenidade de encerramento do ano letivo da Abramge.

Veja o regulamento completo dos Prêmios no endereço eletrônico www.abramge.com.br

- 66º Congresso Brasileiro de Cardiologia

Local

Centro de Eventos FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

Avenida Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandic

CEP: 91140-001 – Porto Alegre - RS

55 (51) 3347-8696

Fax: 55 (51) 3347-8722

Email: kkein@ergs.org.br

Data

16 a 19 de setembro de 2011 (sexta-feira a segunda-feira)

Organização

Sociedade Brasileira de Cardiologia

Avenida Marechal Câmara, 160/Sala 330 - Centro

CEP: 20020-907 - Rio de Janeiro – RJ

55 (21) 3478-2700

www.cardiol.br

Organização Científica

Gerência de Eventos da SBC

55 (21) 3478-2700 ramais: 2746, 2748, 2749, 2750, 2751 e 2752

Fax: 55 (21) 3478-2755

E-mail: sbceventos@cardiol.br ou cerj@cardiol.br

Skype: sbc-eventos01

Central de Inscrições

55 (21) 3478-2700 ramal: 2759

Fax: 55 (21) 3478-2770

E-mail: sbcinscricoes@cardiol.br

- Curso "Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde" São Paulo-SP

Data do Curso

21/9/2011 a 23/9/2011

Objetivo

Possibilitar aos participantes o desenvolvimento das competências necessárias para as funções ligadas à Logística Hospitalar de Suprimentos e ampliar as suas possibilidades de atuação, considerando os aspectos técnicos e administrativos.

Público Alvo

Profissionais com e/ou sem vivência no setor Hospitalar Público/Privado, que estejam interessados em ampliar ou adquirir conhecimento nos assuntos pertinentes à Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde.

Programa

FUNDAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE:

- Definição de Logística de Suprimentos no ambiente hospitalar;

- Organização e estruturação da Logística de Suprimentos e a sua posição na estrutura organizacional de um hospital;

ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ESTOQUES EM FARMÁCIA HOSPITALAR:

- Conceitos básicos em Farmácia Hospitalar;

- Atribuições do farmacêutico Hospitalar;

- Sistemas de distribuição e rastreabilidade de medicamentos e produtos para saúde;

- Legislações aplicadas à Farmácia Hospitalar;

- Farmácia Clínica, Farmacovigilância, CIM e CCIH.

SISTEMAS DE AQUISIÇÃO E ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO:

- Planejamento e definição das estratégias de compras;

- Conceitos de custo total no processo de aquisição (Sourcing);

- Compras eletrônicas - (e-procurement, pregão, leilão reverso);

- Licitação

- Legislação e Princípios;

- Estratégias de negociação;

- Gestão de contratos.

QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDOR/ NORMALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE:

- Qualificação e avaliação dos fornecedores;

- Padronização de produtos para saúde como estratégia de redução de custos;

- Conceitos de classificação, codificação e catalogação de produtos para saúde;

ARMAZENAGEM, MOVIMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESTOQUES

- Técnicas de recebimento e inspeção de qualidade;

- Armazenamento, movimentação e transporte de materiais;

- Valorização dos estoques (método PEPs, FIFO, Custo Médio Ponderado);

GESTÃO DOS ESTOQUES

- Principais conceitos da administração de materiais;

- Conceitos e aplicabilidade

- Estoque Mínimo, Estoque de Segurança, Ponto de Pedido;

Lote Econômico, Curva ABC;

- Normas de inventário e contagem cíclica;

Inscrições até 16/09/11

Local

Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa

Horário: 8:30 às 17h

Instrutor - Mônica Cristina Granzo

Bacharel em Ciências Contábeis; MBA em Logística Empresarial, Vasta experiência profissional na área de Logística e Suprimentos e atual Gerente de Compras da Pró-Saúde ABASH. Instrutora de cursos pertinentes a área.

Instrutor - Giselle Mayumi Ishiki

Graduação em Farmácia & Bioquímica, pós graduação em Farmácia Hospitalar e Introdução à Farmácia Clínica. Atual Farmaceutica da Pró Saúde em setor de Compras, membro Presidente da Comissão de Padronização de Produtos da Central de Compras, atuação em educação continuada, visitas técnicas a fabricantes e distribuidoras de materiais hospitalares e medicamentos, qualificação de fornecedores.

Mais informações


- CBA lança curso de gestão de profissionais de saúde

Recrutar e capacitar médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais da área de saúde para trabalhar de acordo com padrões internacionais de qualidade e segurança no cuidado com o paciente. Esse é um dos objetivos do curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde, promovido pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) — representante exclusivo no Brasil da maior agência acreditadora em saúde do mundo, a Joint Commission International (JCI). As aulas serão ministradas na sede do CBA, no Rio de Janeiro, nos dias 27 de agosto e 22 de setembro.

O curso, oferecido em parceria com a Universidade Lusófona de Portugal, vai abordar temas como recrutamento e retenção de profissionais, educação continuada, gestão do conhecimento e pesquisa de clima organizacional. De acordo com o professor Artur Parreira, as empresas precisam orientar seus profissionais a manterem os padrões de qualidade e excelência no desempenho de suas atividades.

"As organizações de saúde esperam de seus funcionários a capacidade de envolver-se com seus objetivos, além da melhoria e aprendizado constantes", explica Parreira. "Para isso, essas instituições precisam oferecer treinamento permanente para aperfeiçoar as competências exigidas, manter a agilidade da ação e evitar a estagnação profissional de seus colaboradores”.

Doutor de Ciências Biomédicas e subdiretor do Curso de Gestão Recursos Humanos da Universidade Lusófona, Parreira vai ensinar durante as aulas como realizar um Plano de Recursos Humanos bem-sucedido. "O sucesso do plano exige do gestor capacidade de liderança, visão estratégica da gestão de RH e atualização a respeito de temas ligados ao comportamento organizacional. Dessa forma, é possível manter a equipe sempre motivada e evitar o turnover de profissionais qualificados", enfatiza.

O curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde é voltado para gestores e lideranças intermediárias de instituições de saúde. O valor do investimento é de R$ 600 e a carga horária é de 24 horas/aula. As inscrições podem ser realizadas pelos e-mails eventos@cbacred.org.br ou secretaria.eventos@cbacred.org.br ou através dos telefones (21)3299-8241, 3299-8202 e 3299-8234.

Assessoria de Imprensa

SB Comunicação, tel. (21)3798-4357

Simone Beja, tel. (21)9367-3722

Igor Waltz, tel. (21)7674-1492


- I Simpósio Norte- Nordeste de Gestão Hospitalar

Temática: Turismo de Saúde

Objetivo

O Simpósio Norte-Nordeste de Gestão-Hospitalar, tem como enfoque desta edição o Turismo de Saúde, abordando temas, reflexões e ações que venham a contribuir no aprimoramento da gestão hospitalar para o incremento do Turismo de Saúde de Pernambuco. A cidade do Recife é considerada o 2º maior Pólo Médico do país, contando com centros de excelência em medicina já inseridos na certificação em “acreditação hospitalar”. Por isto a necessidade do incremento do investimento neste nicho de Turismo no Estado de Pernambuco.

Dia e Horário:

Data: 22 de setembro de 2011

Horário: 08:00 às 18:00h

Local: Salão de Convenções do Real Hospital Português

- 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados

Promovido pela ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados em cooperação com a HOSPITALAR Feira e Fórum, o evento vai reunir os principais tomadores de decisão no setor de saúde para compartilhar experiências em gestão.

De 28 a 30 de setembro, administradores de hospitais públicos e privados, médicos, lideranças setoriais e profissionais da área estarão reunidos no Hotel Unique, em São Paulo. Com o tema central "A Importância dos Hospitais Privados na Saúde: Hoje e Amanhã", palestrantes nacionais e internacionais falarão sobre Sustentabilidade,

Gestão do Corpo Clínico, Parcerias Público-Privadas, Segurança do Paciente, Governança Clínica, Governança Corporativa, Indicadores de Desempenho, entre outros.

Iniciativa inédita, o evento é dedicado à gestão de estabelecimentos de saúde, troca de experiências e conhecimento do setor e terá a participação dos principais hospitais do País. Para conhecer o programa e inscrever-se, basta acessar www.cnhp.com.br


- 14º Conferência Nacional de Saúde

Tema

“TODOS USAM O SUS? SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em três etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional. As discussões na etapa Estadual/Distrito Federal começaram dia 16 de julho e vão até 31 de outubro. A etapa Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 30/11 e 04/12, finalizará os trabalhos.

Mais informações no site: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html