Leia nesta edição:

- Lei de patentes fez País gastar R$ 123 milhões a mais com 4 medicamentos

- Anvisa quer acabar com as armadilhas dos rótulos

- ANS estuda incentivos à concorrência

- Novo imposto para saúde divide opiniões

- Controle

- Passo a Passo

- MP entra na briga a favor de remédio

- ANS quer plano de saúde com previdência privada

- (Re)pensando o SUS

- Trabalho

- Projeto estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde

- Veja agenda econômica da semana no Brasil e no mundo

- Planos: Médicos prometem paralisar em abril

Segunda-feira, 21.02.11

O Estado de São Paulo

Lei de patentes fez País gastar R$ 123 milhões a mais com 4 medicamentos

Por Lígia Formenti e Felipe Recondo

Num período de 19 meses, o Brasil gastou R$ 123 milhões a mais na compra da versão patenteada de apenas quatro medicamentos distribuídos no sistema público de saúde. O valor refere-se ao dinheiro que o governo economizaria se comprasse as mesmas drogas em países onde elas são vendidas na versão genérica.

Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline - que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica,

O fim do pipeline tornou-se a bandeira de um movimento iniciado há dois meses por organizações não governamentais (ONGs) do Brasil e de outros 26 países para tentar apressar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre patentes de drogas.

A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas - o passaporte necessário para dar início à versão genérica dessas drogas.

"Estamos falando de muito dinheiro que poderia ser economizado e também de mais pessoas com acesso a tratamento", afirma Gabriela Chaves, farmacêutica da ONG Médicos Sem Fronteiras.

Os quatro medicamentos citados no início da reportagem servem de exemplo. O custo de R$ 123 milhões a mais gasto pelo governo, entre maio de 2009 e dezembro de 2010, foi estimado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual a pedido do Estado. Os medicamentos são: olanzapina, usado para o tratamento de esquizofrenia; imatinib, indicado para tratamento de um tipo de câncer; atorvastatina, receitado para reduzir as taxas de colesterol; e lopinavir/ritonavir, um antiaids. O onlazapina perdeu a patente em abril de 2010. Por isso, no cálculo feito, foram considerados os gastos somente até esse período.

A lei de patentes, de 1996, previa que, até 1997, empresas interessadas poderiam apresentar seus pedidos de patente por meio do processo pipeline. "Corremos contra o relógio. Parte das patentes já expirou. Em tese, as últimas devem terminar até 2017", afirmou a advogada do grupo Conectas, Marcela Cristina Fogaça Vieira. "A versão genérica de um medicamento pode ter um impacto nas contas extremamente significativo." A diferença pode ser notada com a onlazapina. Em 2010, o Brasil pagou por uma das apresentações 142,83 vezes mais caro do que teria desembolsado com a aquisição de uma versão genérica do produto.

Isonomia. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, depois de uma representação da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Entre os argumentos está o de que o pipeline fere o princípio da isonomia: patentes aprovadas por esse sistema não tiveram de ser analisadas como os demais medicamentos. O pedido era automaticamente aceito: bastava que se comprovasse a existência da patente em outros países no período anterior a 1997. Além disso, a tese é de que, como o Brasil não reconhecia até 1996 patentes para medicamentos, qualquer produto até aquela data deveria ser considerado como de conhecimento público. "O pipeline ocorreu por opção do Legislativo. Nada obrigava o País a adotar essa medida", diz Gabriela.

Depois de proposta a ação, várias instituições pediram para participar do julgamento, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim que recebeu o processo no STF, a ministra Carmem Lúcia decidiu que não analisaria o pedido de liminar e adotou um rito abreviado para julgamento do processo. Ela encaminhou a ação para que a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União se manifestassem sobre o assunto. Todas as informações, inclusive o parecer do Ministério Público, foram encaminhadas ao STF até março do ano passado. Desde então, o processo aguarda a análise da ministra. "Estou trabalhando no processo", afirmou a ministra. Ela não adiantou, no entanto, quando levará o processo a julgamento.

Diferença de preço

17,99 vezes a mais foi o quanto o governo brasileiro pagou pela versão de marca do Imatinib em 2010 em relação ao genérico disponível no mercado internacional 10,84 vezes a mais foi o quanto custou aos cofres públicos em 2010 a compra do remédio Atorvastatina de marca, em comparação à versão genérica do mesma droga

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Como funciona a patente

1. O que é patente?

A patente é um título de propriedade concedido pelo Estado ao inventor do produto ou do processo, por um tempo determinado. A patente assegura ao seu detentor o direito de exclusividade na exploração do produto.

2. Quais são requisitos da patente?

Para ser concedida, o autor do pedido da patente deve comprovar a novidade, a atividade inventiva (a obtenção do produto deve envolver processo criativo) e a aplicação industrial do produto.

3. Qual o prazo da patente?

A patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos contados a partir da data do pedido.

4. O que é Pipeline?

O mecanismo foi previsto na Lei de Patentes, de 1996. Por esse mecanismo, foram aprovados automaticamente pedidos de patentes concedidos no exterior, mas que, até então, o Brasil não reconhecia - como patentes para remédios e para alimentos. Os pedidos de patente pipeline estavam sujeitos apenas à análise formal. Em nenhum dos processos foi examinado se estavam presentes requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial pelo escritório brasileiro de patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Gazeta do Povo

Anvisa quer acabar com as armadilhas dos rótulos

No mês que vem, o governo abre consulta pública sobre a forma de expor informações nutricionais complementares nos alimentos

Na parte da frente da embalagem, em letras garrafais, os benefícios são muitos: leite enriquecido com ômega 3, biscoitos recheados fortificados com ferro e vitaminas, margarina sem gordura trans, pão integral fonte de fibras, leite fermentado com alegações funcionais e maionese com 0% de colesterol. O problema é quando esta propaganda desvia a atenção do consumidor de dados nutricionais pouco saudáveis.

Mas essas armadilhas da indústria alimentícia estão com os dias contados. Para deixar os rótulos com informações mais claras e aproximá-los dos consumidores, em março a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela aprovação dos alimentos para consumo, deve realizar uma consulta pública para receber novas propostas de critérios para publicação das informações nutricionais complementares nos alimentos. A intenção é verificar como o brasileiro gostaria que elas viessem publicadas para que a leitura e a compreensão fossem mais transparentes. A participação com críticas e sugestões é gratuita e poderá ser feita pelo site www.anvisa.gov.br.

Até a nova regulamentação entrar em vigência, o ideal para o consumidor, segundo os especialistas, é não se deixar levar pela primeira impressão, já que nem sempre aquele produto que aparenta ser mais vantajoso é necessariamente o melhor para a saúde.

Mesmo com esse destaque na frente dos pacotes, é preciso ler os rótulos com atenção e verificar se um alimento com uma substância de atuação benéfica, como o ômega 3 ou o ferro expostos em letras grandes , não é acompanhada de várias outras ruins, como gordura saturada e trans ou sódio em excesso, uma informação que vem em escala bem menor no verso do produto , orienta Durval Ribas Filho, médico nutrólogo e presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran).

Segundo ele, as regras para que uma empresa apresente o produto como funcional, enriquecido ou com baixo teor de algum nutriente são muito criteriosas, mas vale a pena ter atenção e ficar de olho nos produtos que se pretende levar para casa. Se o produto informa que tem determinada característica, o consumidor pode acreditar, mas isso não tira a importância de comparar as tabelas nutricionais e verificar qual produto é realmente o melhor.

O especialista de Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa Rodrigo Martins explica que alimentos enriquecidos, fortificados ou com baixos teores de algumas substâncias, como gorduras e colesterol, não podem ser, por si só, considerados saudáveis. Isso porque a liberação para o uso de uma dessas denominações é feita apenas pela análise da quantidade de determinado elemento (presença de fibras ou redução no índice de gorduras, por exemplo) e outros aspectos, como ter sódio em excesso, não são levados em conta.

Isso pode ser um problema sério para os consumidores, uma vez que o consumo excessivo de alimentos com fórmulas desequilibradas não ajuda a melhorar a saúde pelo contrário, pode ser até mais danoso. Não é porque a empresa diz que o biscoito recheado é fonte de vitaminas que a pessoa deve comer apenas isso. Às vezes, ele é rico em gorduras, sódio, açúcar ou outros componentes que fazem mal à saúde, além de ter muito açúcar , alerta. O resultado são quilos a mais na balança e maior chance de desenvolver problemas graves, como hipertensão, enfarte e diabete.

Frequência

Outro ponto importante é que mesmo os alimentos funcionais com atuação amplamente benéfica para o organismo só conseguem atingir seus resultados se consumidos com frequência. Não adianta comer aveia uma vez por mês e achar que está protegido contra doenças cardiovasculares , diz a professora da Universidade Positivo (UP) e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-PR) Eda Maria Arruda Scur.

Da mesma forma, consumir o pão enriquecido com fibras com margarina rica em ômega 3 e depois extrapolar em refrigerantes e salgadinhos não significa uma alteração positiva em uma dieta desequilibrada. A ação dos grãos e das substâncias benéficas chega a ser insignificante comparada a esse conjunto alimentar , diz.

Outro ponto importante é saber que os benefícios garantidos por esses alimentos, principalmente os funcionais, são preventivos e não têm a capacidade de curar doenças. Mesmo com um índice pequeno de ômega 3, o leite enriquecido contribui para manter os níveis de colesterol em dia, mas não substitui a medicação nos casos em que o problema já foi identificado , explica Ribas Filho.

O principal conselho da professora Eda é não cair na ilusão de que o alimento industrializado é capaz de substituir à altura as fontes naturais dos nutrientes. O leite enriquecido com ômega 3 e os biscoitos fortificados com ferro podem ser mais práticos, mas não substituem o consumo regular de alimentos como salmão e feijão.

Valor Econômico

ANS estuda incentivos à concorrência

Por Janes Rocha, Paola de Moura, Heloísa Magalhães

Planos de saúde:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer estimular a concorrência entre as operadoras de planos de saúde para fazer frente à tendência de concentração no setor e evitar que os consumidores fiquem sem opção. Segundo o presidente da agência, Maurício Ceschin, duas medidas estão sendo analisadas nesse sentido. Uma é a ampliação dos convênios já existentes com os órgãos de defesa da concorrência. Outra é atender a demanda das pequenas operadoras por um programa de simplificação burocrática que reduza os custos administrativos e permita que elas ofereçam condições melhores em planos de saúde aos consumidores em relação às grandes operadoras.

Estamos estudando a possibilidade de um Simples para as pequenas operadoras, disse Ceschin, referindo-se ao regime tributário diferenciado e favorecido para micro e pequenas empresas. No entanto, ao contrário do Simples, o enfoque não será em redução de carga tributária, mas sim em simplificação no envio de documentos e informações obrigatórias à agência. Isso reduz o custo administrativo, afirma.

Segundo a ANS, o setor de planos de saúde no país é composto por um número grande de operadoras, mais de 1.060 empresas. No entanto, metade do mercado está concentrado em 37 empresas. As duas maiores, Bradesco e Amil, têm juntas 10% do mercado.

Segundo Ceschin, a ANS pretende aproveitar os convênios já assinados com a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligados ao Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, para identificar mercados onde é necessária mais competição.

A análise da concorrência e da concentração, explicou Ceschin, será segmentada por produto e regiões. Em produto, será dada atenção especial ao segmento de planos individuais que há anos vêm perdendo espaço na preferência das operadoras por causa do rigoroso controle de preços e coberturas exercido pelo governo. Assim, há cada vez menos empresas oferecendo esse tipo de plano, o que leva à concentração.

Regionalmente, Ceschin diz que é preciso qualificar a concorrência de acordo com o alcance. Uma coisa é falar em concentração em uma cidade como São Paulo em que 60% da população tem planos de saúde e outra é no Acre, onde apenas 3% tem acesso à saúde suplementar privada. Há situações no interior em que você tem a Unimed praticamente hegemônica. Em São Paulo, também, há poucas grandes operadoras que atendem planos individuais, afirmou o presidente da ANS. Nossa preocupação é qual os mecanismos para incentivar a concorrência.

Entre os já desenvolvidos estão a ampliação do prazo para a portabilidade de carências. É um mecanismo de defesa do consumidor. Até o fim do primeiro trimestre, a agência vai publicar uma nova norma que amplia o prazo de portabilidade de dois meses por ano, para quatro meses. Hoje, o usuário pode pedir a mudança de plano, levando a carência já cumprida, no mês de aniversário do contrato ou no seguinte, desde que esteja em dia com o pagamento e tenha mais de dois anos como beneficiário daquela empresa. A nova regra permitirá que a mudança seja pedida no mês ou nos três seguintes.

Ceschin também conta que estão sendo feitos estudos para melhorar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de planos de saúde e evitar que os idosos tenham aumento exorbitantes no fim de suas vidas. A última faixa não pode custar mais de seis vezes a da primeira, afirma. A ideia é criar um mutualismo com capitalização. O usuário paga um suplemento na sua mensalidade, quando ainda for novo, para evitar que o valor seja muito alto quando ele ficar mais velho. O que ele poupar, será utilizado no futuro para pagar a prestação.

Ceschin conta que o valor capitalizado também terá portabilidade, mas, como estudo ainda está no começo, não foi definido o que ocorre se o usuário decidir não usar mais plano ou se ele morrer.

O Globo

Novo imposto para saúde divide opiniões

Nos bastidores, o governo federal deseja que os estados liderem o debate sobre a ampliação dos recursos para a Saúde, estimulando a aprovação do novo tributo durante a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, dispositivo que determina o piso de investimentos e quais são os gastos que entram na conta do setor. A regulamentação da PEC/29 se arrasta na Câmara dos Deputados desde 2008.

O tema, entretanto, é controverso. Alguns governadores, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB) e a potiguar Rosalba Ciarlini (DEM), não estão dispostos a fazer a defesa pública da CSS. O secretário de governo pernambucano, Maurício Rands (PT), afirma que Pernambuco espera pela regulamentação da Emenda 29, independentemente da criação do tributo. Rands observa que o encontro deve se fixar no corte de R$50 bilhões no orçamento de 2011.

“Temos a compreensão do momento, do risco de inflação que precisa de ações do governo. Mas há perplexidade diante das escolhas. Não podem ocorrer cortes em obras que estimulem o desenvolvimento econômico da região, que já mostrou que responde bem aos estímulos da União”, afirmou Rands.

Crescimento na região seria prejudicado com cortes

O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), é outro convencido de que o orçamento tomará conta do Fórum. Ele observa que as projeções de crescimento da região podem ser prejudicadas, caso os cortes prejudiquem obras como a transposição do Rio Francisco e a ferrovia Transnordestina. Visão compartilhada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. "Sem infraestrutura adequada, que sirva a todos os estados, o Nordeste não cresce", afirmou a governadora, em vídeo postado no site do Fórum dos Governadores.

Jornal do Commercio

Controle

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, domou o Conselho Nacional de Saúde (CNS), cuja presidência assumiu na quarta-feira. Principal instância de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão vivia às turras com o ex-ministro José Gomes Temporão. Reúne representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço.

Zero Hora

Passo a Passo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anda distribuindo cartilhas aos deputados, ensinando a maneira mais eficiente de encaminhar emendas a sua equipe. Nas conversas, ele aproveita para alertar sobre as prioridades do ministério, costurando as relações com a Câmara. Cacoete dos tempos em que comandou a Articulação Política do governo Lula.

A Notícia

MP entra na briga a favor de remédio

O Ministério Público do Distrito Federal decidiu entrar na briga entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os endocrinologistas a respeito da proibição ou não dos inibidores de apetite, usados nos tratamentos para emagrecer. E já sabe de que lado estará. O promotor de justiça Diaulas Costa Ribeiro representará o MP na audiência da Anvisa programada para discutir a questão, na quarta-feira, e adiantou ser contrário à suspensão da venda.

Na opinião de Diaulas Ribeiro, a medida da Anvisa é equivocada, mesmo sendo baseada nos exemplos de Europa, Estados Unidos e Canadá, que já proibiram a comercialização da sibutramina, um dos inibidores de apetite mais usados no País. Ele avalia que o Brasil não tem estrutura para abrir mão desses medicamentos.

E explica: Países de primeiro mundo que podem se dar ao luxo de proibir uma medicação como essa, com certeza, estão encontrando mecanismos de contenção da obesidade, e podem estar apostando em tratamentos de genes, por exemplo, porque a cirurgia (bariátrica) tem matado muito .

O promotor acredita que o País precisa avançar nas pesquisas sobre a obesidade para então discutir o fim do registro dos inibidores de apetite. Há um certo modismo de interferir em coisas quando não se tem alternativas. Se nós já estivéssemos em um nível de estudos que assegurassem alternativas, é evidente que não se daria preferência a uma medicação , defende.

Para Diaulas, teria resultado mais efetivo a fiscalização do que é receitado aos pacientes e a atenção dos médicos quanto às contraindicações.

Jornal Destak

ANS quer plano de saúde com previdência privada

Pelo modelo, parte da mensalidade seria acumulada em um fundo para custear a saúde na 3ª idade

A Agência Nacional de Saúde Suplementar promete finalizar ainda neste semestre o desenho de um novo tipo de plano que une assistência médica e previdência privada num só produto.

A ideia é acumular parte do valor da mensalidade em um fundo de capitalização individual, que ajudaria a custear os gastos com saúde dos pacientes após os 60 anos, quando a necessidade de assistência aumenta e a renda, normalmente, diminui.

O projeto vem sendo debatido há alguns anos, mas agora foi incluído na Agenda Regulatória da agência - uma espécie de plano de gestão - e se tornou prioridade, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

"Nos preocupa a sustentabilidade da saúde suplementar. O número de idosos, que hoje representam 10% da população e 25% dos gastos com saúde, deve triplicar até 2050", disse ao jornal Mauricio Ceschin, presidente da ANS.

Quando assumiu o cargo, no fim de 2009, Ceschin já defendia a adoção de novo cálculo de preço para os planos de saúde de idosos, para que eles não pesassem tanto no bolso dessas pessoas.

O produto seria oferecido por meio de parceria entre uma operadora de saúde e uma instituição financeira que trabalhe com planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que permite acumular recursos por um prazo contratado.

O resgate do dinheiro, que paga Imposto de Renda, seria totalmente isento caso fosse usado com despesas médicas ou pagamento de um convênio.

A Notícia

(Re)pensando o SUS

adriano.psicologia@yahoo.com.br

O ano de 2011 trouxe à tona novos personagens no cenário político, mas antigas discussões. Trago aqui uma temática sempre discutida em épocas eleitorais, mas que precisa ser continuamente debatida, e, acima de tudo, transformada. A questão é: como está caminhando nossa saúde pública?

O Sistema Único de Saúde (SUS), é vigente no Brasil desde 1990, embora tenha suas linhas já descritas na Constituição de 1988. De lá para cá, ele vem tentando se consolidar dentro de seus princípios básicos, visando a garantir o acesso de todos à saúde e distribuir os serviços para o maior número possível de pessoas, respeitando as diferentes necessidades de cada um, independentemente do nível de complexidade exigido para o caso.

Vale mencionar também a possibilidade de a sociedade civil cogerir as ações do Estado, enfatizando-se, então, a importância do controle social por parte da população, uma vez que, por meio de cidadãos que reivindiquem seus direitos garantidos em lei nacional, pode realmente mudar o cenário de nossa saúde.

Porém, considerando os avanços obtidos, ainda nota-se que o SUS atual está distante do SUS que a Constituição se propôs a desenvolver. Enquanto o SUS constitucional se propôs a criar um sistema público universal para toda a população brasileira independentemente de qualquer fator econômico/racial/social, o SUS, na prática, consolida-se como um espaço de saúde destinado aos que não têm possibilidade ao sistema privado, o que acaba levando-nos a um sistema fragmentado, pelo qual um sistema pobre acolhe pobres, havendo assim uma segregação social no fator saúde.

Contudo, o sistema de saúde não está estagnado, e, atualmente, existem inúmeros programas de atenção à saúde da população. E mais: as universidades já vêm preparando novos profissionais da saúde para atender de forma mais humanizada e integral às demandas que a rede abarca.

Não existe um fim, e está longe da perfeição, mas estamos amadurecendo, e o sistema está caminhando nesta direção. Cabe a todos os brasileiros que querem um sistema de saúde de melhor qualidade contribuir para que caminhemos nessa direção. Nossa saúde não tem preço.

Jornal da Câmara

TRABALHO - Projeto estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a Lei 11.350/06, duas normas que tratam especificamente desses profissionais, e também fixa critérios para o exercício da profissão.

Hoje, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) pelos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 7495/06, do ex-senador Rodolpho Tourinho. Os dois projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados por uma comissão especial.

Insalubridade - A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que tenham equipamento adequado de trabalho e recebimento de adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.

O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.

Folha de São Paulo

Veja agenda econômica da semana no Brasil e no mundo

DE SÃO PAULO

Os investidores devem se ocupar com a pauta de indicadores econômicos nacionais nesta semana. O governo divulga a arrecadação federal de janeiro e o resultado das contas públicas no mês.

No Brasil, saem também a taxa de desemprego para janeiro e a prévia de inflação de fevereiro. A agenda fraca fora do país, com feriado nos Estados Unidos, tem como destaque o PIB do quarto trimestre do Reino Unido. Confira os principais indicadores da semana:

Segunda-feira

Banco Central divulga o resultado da pesquisa Focus - Brasil

MDIC divulga a balança comercial semanal - Brasil

Terça-feira

IBGE informa o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15) de fevereiro - Brasil

Sai o nível de confiança do consumidor americano de fevereiro - EUA

Quarta-feira

Banco Central divulga resultado do fluxo cambial na semana - Brasil

Receita Federal informa a arrecadação de janeiro - Brasil

Banco Central divulga resultado das contas externas de janeiro - Brasil

Quinta-feira

IBGE divulga a taxa de desemprego em janeiro - Brasil

Saem os dados de crédito do Banco Central de janeiro - Brasil

Sai o resultado primário do governo central em janeiro - Brasil

Índice de atividade Fed Chicago - EUA

Sexta-feira

FGV divulga o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) de fevereiro - Brasil

Banco Central divulga resultado primário do setor público e a relação dívida/PIB- Brasil

Reino Unido informa o PIB do 4º trimestre - Reino Unido

Sábado, 19.02.11

Diário Catarinense

Planos: Médicos prometem paralisar em abril

Classe vai suspender atendimento eletivo para pedir reajuste nos honorários

Médicos de todas as especialidades e em todo o país prometem paralisar o atendimento eletivo a pacientes de planos de saúde no dia 7 de abril, o Dia Internacional da Saúde.

O objetivo é convencer as operadoras a negociar reajustes nos honorários médicos e a adequar os contratos. Os serviços de urgência serão mantidos. A decisão foi tomada sexta-feira em reunião na sede da Associação Paulista de Medicina, onde estavam presentes as principais lideranças médicas do país.

Algumas especialidades, como ginecologia e anestesiologia, vêm fazendo protestos isolados desde o ano passado, mas é a primeira vez que toda a categoria estará mobilizada. O diretor da Associação Médica Brasileira, Florisval Meinão, diz que uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que contratos entre médicos e operadoras tenham uma cláusula com os critérios e a periodicidade do reajuste. Mas, segundo ele, a maioria dos contratos não cumpre a regra.

As empresas resistem em negociar. Por isso, decidimos tomar uma atitude – afirma Meinão.

Também foi definido sexta-feira que as lideranças de cada Estado farão um balanço da situação regional para enviar propostas de reajustes para as operadoras.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, explica que há outra frente de negociação que envolve a ANS e o Ministério Público do Trabalho.

Já fizemos algumas reuniões com a mediação do Ministério Público também para regulamentar a questão dos contratos de trabalho.

A FenaSaúde, entidade que representa os planos, informou, por meio de nota, que “suas associadas buscam constantemente aperfeiçoar o seu relacionamento com os médicos, apresentando propostas concretas nos fóruns de debates”.

AGENDA

- AssPreviSite

Um debate sobre o contexto dos planos em 2011

Encontro sobre o cenário 2011 da Saúde Suplementar

1º de Março - 13:30 às 17:30 h.

Auditório do Instituto Metrus - São Paulo - SP

Como será 2011 para a Saúde Suplementar?

Quais os tons que irão compor este cenário?

Qual a visão da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS sobre o cenário?

O AssPreviSite promoverá na tarde do dia 1º de março, em São Paulo, um encontro de dirigentes, gestores e profissionais da área de Saúde Suplementar para um debate e avaliação do cenário 2011, destacando os temas das recentes das consultas públicas da ANS, seus desdobramentos e impactos para as operadoras de planos de saúde e demais atores do sistema. Outro foco da reunião é a amplitude e implicações da Agenda Regulatória do órgão. A reunião busca esclarecer alguns dos tópicos destes dois componentes e de outros aspectos que estão na pauta do dia a dia do Sistema de Saúde Suplementar de nosso país.

Destacamos alguns componentes deste cenário e que serão objeto do nosso encontro:

Variáveis constantes em consultas públicas:

- Alteração de contratos antigos;

- Prazos máximos de Atendimento;

- Disponibilidade de prestadores de serviços;

- Transporte para prestador noutro município;

- Reembolso integral dos custos dos beneficiários;

- Outros...

Contexto da Agenda Regulatória da ANS:

- Financiamento do Setor;

- Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial;

- Modelo de Pagamento a Prestadores;

- Assistência Farmacêutica;

- Incentivo a Concorrência;

- Garantia de Acesso a Informação;

- Contratos Antigos;

- Assistência ao Idoso;

- Integração com o SUS.

Outros aspectos componentes do cenário:

- Composição da Diretoria da ANS;

- Programa de Qualificação em Saúde Suplementar;

- Programa de Acreditação das Operadoras;

- Portabilidade de planos;

- Regulamentação de artigos da Lei 9656/98

- Propostas de mudanças na Legislação;

- Ressarcimento ao SUS;

- Atuação do Judiciário...

Assim, para abordar esta temática de extrema importância para o ano de 2011 e a dinâmica e contextualização que se pode esperar para a gestão dos planos de saúde, convidamos dirigentes da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS para expor o entendimento e a visão destas instituições sobre este cenário. Também foram convidados destacados e experientes advogados, especialistas do segmento, para apresentar suas considerações sob a ótica jurídica.

O Encontro, que tem o apoio do Instituo METRUS e o patrocínio do Grupo BEM, será no dia 1º de março, das 13:30 às 17:30 h, no Auditório do METRUS, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A taxa de adesão é de R$ 200,00 (duzentos reais). Informações e inscrições podem ser solicitadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br

- LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA

Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia

Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011

O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos".

A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade.

Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu.

As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299.

O Prêmio Sinog de Odontologia

Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição.