Leia nesta edição:

- ANS publica norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento

- Plenário pode votar hoje projetos de consolidação de leis

- Comissão sobre piso de agente de saúde definirá roteiro de trabalho

- ANS fixa prazos sugeridos pelas operadoras

- Saúde como prioridade

- Procon diz que planos terão que aumentar quadro

- Médicos temem descredenciamento

- Prazo para consultas não é garantia, dizem especialistas

- Plano terá de garantir consulta básica em até 7 dias

- 'Formação do profissional de saúde não atende às demandas do SUS'

Terça-feira, 21.06.11

ANS

ANS publica norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 20/6/2011, a Resolução Normativa nº 259 que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados. Em noventa dias após a publicação da norma, quando esta entrará em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano.

O principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Ou seja, a norma visa que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas ela não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário, pois por vezes o profissional de escolha já está em sua capacidade máxima. A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário.

Nos casos de ausência de rede assistencial a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.

Em municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos.

Casos de urgência e emergência têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado.

A garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de beneficiários menores de 18 (dezoito) anos, maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais, mediante declaração médica. Estende-se também aos casos em que seja obrigatória a cobertura de despesas do acompanhante, conforme disposto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 (trinta) dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.

Além do atendimento aos serviços contratados, as operadoras deverão garantir que estes aconteçam nos tempos máximos previstos a partir da demanda do beneficiário, que são os seguintes:

Os procedimentos de alta complexidade são aqueles definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, disponível no endereço eletrônico da Agência (www.ans.gov.br).

A elaboração da norma contou com a participação de toda a sociedade na consulta pública 37, realizada em 03/02/2011 a 04/03/2011 com mais de três mil contribuições.

Com esta publicação a ANS cumpre mais uma das metas da Agenda Regulatória no eixo de Garantia de Acesso e Garantia Assistencial.

Confira a Resolução Normativa nº 259 (no site da ANS)

Confira a Agenda Regulatória 2011/2012 (no site da ANS)

Agência Câmara de Notícias

Plenário pode votar hoje projetos de consolidação de leis

O Plenário realiza sessão nesta tarde para votar três projetos que consolidam as leis das áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência.

As propostas, já analisadas pelas comissões da Câmara, foram reunidas por um grupo de trabalho que analisou legislações de diversos setores para simplificar e dar uma redação mais clara aos textos, em uma única lei. Com esse trabalho, são suprimidos dispositivos legais repetitivos, e artigos ficam relacionados ao próprio texto e não a outra norma, o que dá maior segurança e facilita o cumprimento das leis.

O Projeto de Lei 4247/08, que consolida a legislação da Saúde, reúne mais de 100 leis que existem atualmente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde complementar. O Projeto de Lei 3800/08, de consolidação das leis relativas à assistência social, usa como base o texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93). Já o Projeto de Lei 7078/02, que reúne a legislação previdência, privilegiou a legislação sobre benefícios previdenciários e excluiu as leis referentes a custeio da Seguridade Social.

A consolidação mais famosa em vigor é a das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), que, na verdade, é quase um código, por incluir diversas normas que não existiam nos vários textos que nela foram sistematizados.

Também está prevista a votação do Projeto de Resolução 50/11, da Mesa Diretora, que remaneja cargos em Comissão de Natureza Especial (CNE) da estrutura administrativa da Câmara para as lideranças partidárias.

Íntegra da proposta:

PL-7078/2002

PL-3800/2008

PL-4274/2008

PRC-50/2011

Agência Câmara de Notícias

Comissão sobre piso de agente de saúde definirá roteiro de trabalho

A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reúne nesta tarde para definir seu roteiro de trabalho. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 3.

A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

O presidente da comissão é o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e os vices são deputados Osmar Terra (PMDB-RS), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O relator é o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Mobilização

A comissão foi instalada no último dia 9 de junho, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração dos agentes.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

PL-6111/2009

Valor Online

ANS fixa prazos sugeridos pelas operadoras

Por Beth Koike / Adriana Meyge

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os prazos máximos em que as operadoras de planos de saúde devem prestar atendimento. O tempo de atendimento varia de uma semana para consultas básicas até 21 dias em casos de internação eletiva.

Planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor e conselhos de medicina consultados pelo Valor consideraram que as novas medidas, que entram em vigor em setembro, foram positivas.

A Fenasaúde, entidade que representa seguradoras e operadoras, informou, por meio de nota, que os prazos estabelecidos pela agência reguladora "são razoáveis de serem cumpridos." A ANS destacou que o tempo de atendimento foi definido com base em pesquisa realizada com os convênios médicos. "Das 1 mil operadoras de planos de saúde que existem no mercado, 800 participaram da pesquisa. Foram elas que sugeriram esses prazos. Por isso não existe motivo para o não cumprimento", disse Mauricio Ceschin, presidente da ANS, que realizou consulta pública sobre o tema em fevereiro e março.

Ceschin observou que a exigência de prazos também é uma forma de impedir que operadoras tenham maiores ganhos com o não atendimento de beneficiários. "Queremos banir quaisquer tentativas de operadoras lucrarem mais por não atenderem em tempo adequado. Quando isso acontece, muitas pessoas desistem e a operadora lucra mais com a não utilização do plano", disse o presidente da ANS.

Segundo o advogado Julius Conforti, do escritório Araújo e Conforti Advogados, à primeira vista, a norma parece uma grande vitória. Segundo ele, porém, a ANS seguiu o caminho mais simples para não se desentender com os planos de saúde. "É um paliativo e vai melhorar o caos hoje, mas enquanto não houver o número de profissionais suficiente, o problema não será solucionado".

O advogado argumenta que o ideal seria impor que o número de médicos, hospitais e laboratórios seja proporcional à carteira de clientes das operadoras. "Já tentamos isso, mas não funciona. A operadora pode ter um grande número de médicos credenciados, mas não dá para controlar se esses médicos vão atender mais plano de saúde ou particular", afirmou o presidente da ANS.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, acredita que a ANS ainda carece de informações para uma ação como a sugerida por Conforti. "Hoje a ANS desconhece o número de médicos e serviços que trabalham no atendimento de cada plano de saúde. Esse dado não existe, mas a ANS deveria tê-lo na mão", afirma.

O Idec, que participou da consulta pública, também acha que os usuários de convênios foram beneficiados, mas faz algumas ressalvas. "De maneira geral, a limitação de prazo máximo de atendimento, é favorável ao consumidor que sofre com esperas de mais de um mês para agendar consultas. No entanto, os prazos deveriam ser menores, sendo contados como dias corridos e não dias úteis", disse Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec. O órgão de defesa do consumidor também pleiteou que geriatria e oncologia fossem incluídas no prazo de consultas básicas, que não foram aceitas pela ANS.

"O nosso receio é sobre o cumprimento dos prazos, se serão fiscalizados e se as operadoras terão estrutura suficiente para atender", disse Patricia Dias, assistente de direção do Procon-SP. Os convênios médicos que não cumprirem os prazos serão, inicialmente, notificados para resolverem o problema em até cinco dias. Se, ainda assim, a operadora não prestar o atendimento, a ANS aplicará multas e pode, em última instância, até encerrar a atividade do plano de saúde.

As entidades que representam os médicos reforçam que o problema maior está na rede de prestadores de serviços, considerada insuficiente diante do crescimento do mercado. Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, todas as operadoras oferecem uma rede de assistência insuficiente aos associados. "De 2009 para cá, o número de associados subiu de 42 milhões para 46 milhões e o credenciamento de médicos nas operadoras não acompanhou esse crescimento", disse Tibiriçá.

"Se eles não têm número de prestadores suficientes, terão que contratar", disse o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Curi, que considerou a norma da ANS positiva.

Folha de São Paulo

Saúde como prioridade

Apesar da contrariedade do Planalto, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), promete fazer avançar algo que já foi promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff: em julho, deve levar a voto a regulamentação da emenda constitucional nº 29, de 2000, que fixa percentuais mínimos para gastos com saúde.

Há uma década o país aguarda tais regras, que viriam derrubar artifícios contábeis surgidos para descumprir os patamares mínimos de dispêndio. Pela lei, Estados devem destinar 12% dos recursos à saúde, e municípios, 15%.

O grande adversário dessa norma mais rígida, que impediria lançar na conta da saúde gastos com aposentadorias, é o próprio governo. Diante do poder concentrado pela Presidência, no Brasil, recomenda-se tomar com alguma cautela o plano do deputado gaúcho.

O temor das sucessivas gestões que passaram pelo Planalto não se refere às restrições do tipo de despesa que poderiam ser contabilizadas por Estados e municípios, mas à possibilidade de serem impostas à União novas vinculações de receita.

O projeto a ser votado pelos deputados, quando inicialmente proposto no Senado, previa uma vinculação de 10% da receita do governo federal para a área de saúde, similar à que a emenda 29 impôs a Estados e municípios. Na Câmara, a exigência caiu, sendo mantida apenas a regra que obriga a União a reajustar seu dispêndio com o setor de acordo com a evolução nominal do PIB do país.

O Planalto teme que a proposta possa ser ressuscitada em nova apreciação da matéria. Ao mesmo tempo, sempre interessou a Brasília e aos governadores a recriação da CPMF, agora rebatizada como Contribuição Social para a Saúde.

Sem acordo, e sem que o nó de interesses conflitantes seja desatado, perde a saúde e perde o país. É imperativo que se fechem as brechas por onde escoam os investimentos que deveriam ser destinados à contratação de médicos e enfermeiros, ou à melhoria de postos de saúde e hospitais.

Um novo imposto é não só desnecessário como inadmissível. Antes é preciso atacar os níveis elevados de desperdício. A tentativa de arrancar do governo federal nova vinculação de receita, por outro lado, se mostra contraproducente e paralisante, neste momento em que a prioridade recai sobre a austeridade fiscal.

Urgente é só aprovar o cerne da proposta de regulamentação da emenda 29, para fixar o que constitui gasto com saúde. É o que basta, apenas fazendo cumprir a lei, para elevar o volume de recursos dedicados à saúde da população.

O Globo

Procon diz que planos terão que aumentar quadro

Por Clarice Spitz / Fabiana Ribeiro

Especialista acredita que preços podem subir com a medida

As entidades de defesa do consumidor acreditam que as operadoras de planos de saúde terão que ampliar seu quadro de médicos, para atender às determinações da ANS e reivindicam prazo menor para marcação das consultas. Já advogados especializados em relações de consumo temem aumento do preço da mensalidade. A assistente de direção do Procon-SP, Patrícia Dias frisa que as empresas de plano de saúde vão precisar se adaptar.

— Nos próximos 90 dias, as empresas vão precisar se adequar. E isso pode até significar ampliar o seu número de credenciados — disse Patrícia, para quem as novas regras, devidamente fiscalizadas pela ANS, podem até mesmo provocar uma maior concorrência entre os planos de saúde. — E isso é saudável para os consumidores.

Apesar de enxergar um avanço, Lisa Gunn, coordenadora do Idec, defende que os prazos máximos para marcação de exames e consultas não deveriam ser superiores a 14 dias corridos.

— É uma iniciativa importante já que as reclamações dos consumidores são crescentes. Afinal, a carteira dos planos de saúde aumenta, ao contrário do número de médicos credenciados. A espera de 21 dias úteis, isso é mais de um mês, ainda é inadequada.

Para advogados, as novas regras não são sinônimo de aumento da qualidade e podem se traduzir ainda em aumento de custos. Mas, para outros especialistas, os prazos poderiam até ser menores.

Na avaliação do advogado Eurivaldo Neves Bezerra, sócio do Neves Bezerra Advogados Associados, a medida da ANS pode levar a um aumento das mensalidades dos planos de saúde, diante do aumento de custos, com profissionais e espaço físico.

— Estas medidas são benéficas ao consumidor sob o ponto de vista imediato, mas, a curto prazo, as empresas aumentarão as mensalidades de alguma forma. Não existe mágica — disse o especialista.

Embora os reajustes de preços sejam controlados pela ANS, os custos das operadoras são levados em conta na hora de fixar o percentual de aumento. Além disso, no caso dos planos coletivos, como de empresas e associações, os aumentos são negociados entre as partes sem interferência da agência.

A advogada Ellen Gonçalves Pires, do Pires & Gonçalves Advogados Associados, também considera que a fixação de prazos para atendimento é complexa e que os prazos talvez sejam curtos demais. Segundo ela, as condições de atendimento não são as mesmas em todo o país e a demanda está crescendo, com muitos os consumidores entrando no mercado da saúde privada.

O Globo

Médicos temem descredenciamento

Por Clarice Spitz / Fabiana Ribeiro

Sindicato dos Médicos teme descredenciamentos em massa nos planos e mais pressão sobre profissionais

Clientes de planos de saúde passarão a contar com prazos máximos para marcação de consultas médicas, exames laboratoriais e internação. Eles vão variar de sete até 21 dias úteis, de acordo com a especialidade. Para consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, o prazo será de sete dias úteis. As demais especialidades, que não são consideradas de alta complexidade, devem ser marcadas em até 14 dias úteis. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmar que a nova norma começa a valer imediatamente, as operadoras terão 90 dias para se adaptar.

Principais queixas: tempo de espera e falta de cobertura

A multa em caso de não cumprimento dos prazos é de R$80 mil. E a ANS ainda pode determinar que um fiscal seja deslocado até a operadora para verificar se tem rede compatível. Até então, não havia prazos estipulados. Quando as marcações demoravam além do bom senso, a agência enquadrava como negativa de cobertura, o que resultava em notificação e multa.

— A expectativa não é multar ou punir, mas melhorar o acesso ao atendimento e a qualidade do atendimento — afirma Carla Soares, gerente-geral de Serviços e Produtos da ANS

Já para os clientes que necessitarem marcar consulta com nutricionista, psicólogo ou terapia ocupacional, por exemplo, o prazo que passa a valer é de dez dias úteis. No caso de o paciente querer ser atendido por um médico específico, com prazo de espera maior, e decidir aguardar, pode fazer isso. A diferença agora é que a operadora precisa dar alternativas de outros médicos que atendam mais rapidamente, se o paciente assim desejar. E os planos de saúde ficam obrigados a cobrir os custos de transporte, se não for oferecido a especialidade no município de residência do cliente.

— A norma traz a garantia de acesso a qualquer médico. Se o consumidor precisar de um médico imediatamente, que não seja específico, a operadora é obrigada a garantir — afirma Carla, reconhecendo que pode haver até aumento das reclamações.

Em nota a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa que as suas afiliadas avaliam que, em geral, os prazos estipulados “são razoáveis de serem cumpridos”. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) diz, em nota, que participou das discussões a respeito dos prazos para marcação de consultas e que grande parte já é praticada pelo mercado.

O tempo de espera, assim como a falta de cobertura estão entre as principais reclamações na ANS. Outras queixas de consumidores são o aumento indevido e a insuficiência de rede.

Sindicato: número de médicos é insuficiente

Médicos podem acabar sendo punidos pelas operadoras com a norma da ANS, avalia o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze. Ele prevê descredenciamentos em massa e mais pressão sobre médicos, como forma de a operadora não ser multada. Diante disso, afirmou que a federação vai buscar esclarecimentos com a agência.

— A operadora pode estabelecer política de arrocho caso os prazos não sejam cumpridos, mas a crise está na política das empresas contar com poucos profissionais e tabelas aviltantes de remuneração — disse Darze, para quem a solução viria pela ampliação do quadro de médicos credenciados.

Segundo Julius Conforti, sócio do escritório Araújo e Conforti Advogados, especializado em saúde, as novas regras farão os médicos credenciados a tornar o atendimento mais rápido. E isso, continua, traz impactos na qualidade do atendimento e pode, inclusive, aumentar o risco de erros médicos.

— Para se eximir de punições, as operadoras vão pressionar os médicos a criar horário na agenda e, assim, atender aos pacientes. Isso afeta a qualidade já que os médicos terão de encurtar o tempo das consultas.

Folha de São Paulo

Prazo para consultas não é garantia, dizem especialistas

Por Eduardo Geraque

Para eles, nova resolução da ANS pode não ter efeito devido a entraves

Para entidade que reúne 15 planos de saúde, prazos para consultas e outros procedimentos médicos são "razoáveis"

A norma da ANS (Agência Nacional de Saúde) que estabelece prazos para os planos de saúde marcarem consultas e procedimentos médicos pode não surtir efeito, afirmam especialistas do setor.

A resolução, antecipada ontem pela Folha, entra em vigor em 90 dias. Pela regra, publicada também ontem, consultas básicas com pediatras, ginecologistas, obstetras e clínicos terão de ser marcadas em no máximo sete dias; com outros especialistas, em até 14. Para exames, o prazo é de três dias.

Em caso de descumprimento, a resolução prevê "sanções administrativas".

A FenaSaúde, que reúne 15 grupos de operadoras privadas, disse que os prazos estipulados pela ANS são "razoáveis", mas não esclareceu como eles serão cumpridos.

"A ANS nunca mexe com os [procedimentos] dos convênios", afirma o médico Osvandré Lech, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

Para as regras publicadas ontem funcionarem, afirma, três entraves precisam ser desfeitos: a remuneração das consultas, o aumento no corpo de médicos e a burocracia.

"Sem esses problemas, daria para atender mais pessoas no mesmo dia. Não é questão de corpo mole", diz.

Segundo Lech, se nos últimos anos o reajuste nas mensalidades dos planos tivesse sido repassado integralmente ao pagamento pelas consultas, os médicos ganhariam por volta de R$ 100.

"Hoje, os planos que melhor pagam [pelas consultas] chegam a R$ 70. Mas alguns pagam R$ 40", diz.

Advogados da área de saúde habituados à defesa dos clientes dos planos concordam em que o caminho para que a resolução seja cumprida é aumentar o número de médicos conveniados.

"Mas isso não garante qualidade. Nem que o paciente vai ser atendido pelo médico de sua confiança", afirma Julius Conforti.

De acordo com Gilberto Bergstein, em alguns casos as empresas poderão repassar seus novos custos. "A norma diz que a pessoa poderá ser atendida em outra cidade, por conta do plano."

Portal G1

Plano terá de garantir consulta básica em até 7 dias

Operadoras têm até sete dias para garantir atendimento aos beneficiários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os planos de saúde no Brasil, passou a exigir das operadoras o atendimento em até sete dias a beneficiários para consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral – incluindo atendimentos odontológicos –, ginecologia e obstetrícia.

A alteração nas regras para os planos de saúde foi publicada no Diário Oficial de ontem. As novas normas começam a valer daqui a 90 dias. Segundo a ANS e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa planos de saúde, até agora não havia prazos obrigatórios para o atendimento.

A própria agência já havia feito uma pesquisa junto a planos de saúde em 2010 para saber quanto tempo cada operadora leva para atender à demanda. Depois, entre 3 de fevereiro e 4 de março de 2011, foi conduzida uma consulta pública com 3 mil pessoas sobre o tema.

Para as outras especialidades médicas, o prazo é o dobro: 14 dias. Consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas deverão ser garantidos em até 10 dias pelas operadoras.

Serviços de diagnósticos feitos por laboratórios de análises clínicas deverão ser atendidos em até 3 dias. Já as outras demandas de exames e terapia deverão ser conduzidas em até 10 dias.

O cliente poderá ser atendido na localidade que exigir, desde que esta esteja dentro da área de abrangência do plano.

Para poder cumprir com os prazos, a operadora deverá encaminhar o pedido por consulta ou serviço a qualquer prestador habilitado na rede assistencial do município escolhido pelo cliente. Isso significa que o beneficiário não será atendido necessariamente por alguém escolhido por ele.

Segunda-feira, 20.06.11

Agência Fiocruz de Notícias

'Formação do profissional de saúde não atende às demandas do SUS'

Por Filipe Leonel

Os oito anos à frente da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) fizeram com que o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da universidade, e agora também membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Naomar de Almeida Filho, olhasse de forma ampla e crítica para o modelo nacional de educação superior adotado pelo Brasil. O tema despertou forte interesse da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Tanto que o pesquisador foi convidado para o Centro de Estudos da Ensp, ocasião em que ministrou a palestra A apologia de Cabanis, negação de Flexner: rupturas da formação em saúde no Brasil, e para a abertura do 8º Encontro Nacional das Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública/Coletiva, cujo tema foi Pertinência, pertencimento, afiliação: conceitos da cultura institucional da educação em saúde. As duas apresentações enfocaram a cultura institucional da educação superior brasileira, vinculada à Revolução Francesa e voltada para as profissões. Em entrevista aoInforme Ensp, após a palestra de abertura do encontro da Rede de Escolas, Naomar avaliou o modelo curricular brasileiro, falou sobre a pós-graduação e criticou duramente a formação do profissional de saúde no país.

Como o senhor avalia a cultura institucional da educação superior brasileira?

Naomar de Almeida Filho: Ainda estamos muito vinculados ao modelo que veio da Revolução Francesa, em que a formação é fundamentalmente profissional, e a produção do conhecimento, a reflexão sobre a prática e os efeitos sobre a sociedade são secundários. Os gestores e todos os que pensam o nosso sistema de saúde realmente desejam que ocorra uma ampliação do processo formativo, mas a estrutura de formação na universidade brasileira e na educação superior como um todo é vinculada às profissões. Essa é uma limitação que empobrece o sistema e, sem dúvida nenhuma, faz com que a instituição de formação não seja capaz de dar as respostas que a sociedade necessita.

A formação em saúde no Brasil é capaz de atender às demandas do SUS?

Almeida Filho: Um exemplo dessa situação é que o perfil das diretrizes curriculares da formação em medicina - declaradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação por iniciativa do Ministério da Educação (MEC) - indica um profissional que deve ter o perfil de competência técnica, capacidade de trabalhar em equipe, conhecimento do SUS, além de possuir referências sobre as questões contemporâneas da sociedade, do ambiente e do mundo. Também são requisitados desenhos curriculares integradores, flexíveis e capazes de dar mobilidade e maturidade na formação.

É isso o que acontece, pergunto-me? O perfil que efetivamente é produzido em todas as profissões de saúde nas universidades brasileiras é o oposto. Não que não haja compromisso com a saúde da população, mas os profissionais têm uma posição política conservadora em relação às políticas públicas, ou seja, possuem projetos individuais e não trabalham em equipe. A equipe, para determinados profissionais, é apenas uma questão de hierarquia e obediência.

Nesse caso, a formação em saúde anda na contramão das diretrizes do sistema?

Almeida Filho: A sensibilidade, o conhecimento dos aspectos culturais e a humanização passam longe desse profissional. Como disse anteriormente, os processos de formação são fundamentalmente tecnológicos e orientados para o mercado. Isso tudo, a meu ver, é um perfil anti-SUS. O que tenho me preocupado e questionado é que as declarações de intenção são positivas e bem formuladas, mas o que efetivamente está sendo resultante do processo de formação da educação superior em saúde no Brasil é contraditório a essas intenções.

Qual é a avaliação que o senhor faz da pós-graduação no país?

Almeida Filho: O modelo da pós-graduação brasileira tem algumas distorções na sua história. Uma delas é em relação ao mestrado profissional e ao mestrado acadêmico, por exemplo. Não existe, em qualquer lugar do mundo, o conceito de uma licenciatura para a educação superior. Por conta disso, a natureza do mestrado no Brasil é diferente de outros países do mundo. O doutorado é reconhecido e tem uma qualidade muito respeitada nos demais países. Porém, considero como grande problema o abismo entre a graduação e a pós-graduação. É como se elas fossem universidades diferentes convivendo na mesma instituição: uma de graduação e outra de pós. É um escândalo, por exemplo, você tentar integrar alunos de graduação em cursos ditos de pós - mesmo que o aluno possa acompanhar o curso - e o inverso também. Se você convidar alunos de pós para participar de cursos de graduação, eles irão se sentir diminuídos.

Qual sua opinião em relação ao sistema de avaliação da pós?

Almeida Filho: Esse é outro problema da pós, pois ela repete o modelo conteudista da graduação, o que já é uma distorção. Os cursos, em geral, têm currículos pré-fixados, logo são como pratos feitos. Se já considero isso um absurdo na graduação, na pós é mais ainda. Os cursos no Brasil, em sua formação, incluem os processos de avaliação. E isso não é bom.

Em todo o mundo você tem uma liberdade maior de escolhas curriculares, e o rigor está nos exames de qualificação. Entre nós, os exames são rituais. Até mesmo o exame de conclusão é um ritual. Os programas têm qualidade, mas o sistema não permite uma avaliação rigorosa e independente dessa qualidade. É um problema grave do sistema brasileiro não integrar as soluções de controle de qualidade que outras realidades universitárias desenvolveram.

AGENDA

- Auditoria de medicamentos de alto custo

Unidas / AssPrevISite

Quimioterapia, radioterapia e agentes biológicos

01 de Julho de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

O aumento nos custos da sáude está diretamente relacionado à incorporação de novas tecnologias.

O advento dos anticorpos monoclonais para o tratamento do câncer e dos agentes biológicos para as doenças reumáticas, auto-imunes e dermatológicas trouxe grandes avanços para o tratamento, mas com um aumento expressivo nos custos.

O bom uso destes medicamentos traz benefícios inquestionáveis para os pacientes mas o mal uso, que não é infrequente, não só prejudica a saúde dos mesmos como acarreta desperdícios para os financiadores da saúde.

O desafio da regulação dos agentes quimioterápicos e biológicos requer do auditor novos conhecimentos.

O objetivo geral deste curso é capacitar o auditor a exercer papel regulatório adequado sobre o uso de agentes quimioterápicos e biológicos, de forma a assegurar ótima qualidade assistencial aos usuários de seu sistema.

Instrutores

1) DR.LUCIANO PALADINI

2) ENFERMEIRA ANNA FLÁVIA FORTES

Público Alvo

Gestores e auditores de sistemas de saúde no Brasil.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br


- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm