Leia nesta edição:

- Frente Parlamentar das Santas Casas será reinstalada hoje

- De novo, a CPMF

- Patente farmacêutica e anuência prévia

- Planos de saúde: médicos ameaçam parar

- Governadores defendem a recriação da CPMF para custear a saúde pública

- Contra operadoras, médicos vão parar

- Confederação Nacional de Saúde; CIRCULAR JURÍDICO 019/2011

- Governadores do Nordeste defendem criação de imposto à saúde

- Remédios para diabetes e hipertensão poderão ser isentos de tributos

Terça-feira, 22.02.11

Agência Câmara de Notícias

Frente Parlamentar das Santas Casas será reinstalada hoje

A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde será reinstalada hoje, às 16 horas, no plenário 8.

A frente tem entre seus objetivos o aperfeiçoamento da legislação referente à saúde, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara e no Senado; a realização de debates; e o acompanhamento da política da saúde.

O deputado Antonio Brito (PTB-BA) será o coordenador da frente, que conta até o momento com a adesão de 253 deputados e 5 senadores.

Jornal do Commercio

De novo, a CPMF

Ao invés de cortes, mais recursos. Com a garantia de que projetos federais em execução no Nordeste não serão atingidos pelo corte de R$ 50 bilhões, assegurada ontem pela presidente Dilma Rousseff, os governadores da região, reunidos em Aracaju (SE), avançaram no debate e recolocaram na pauta do dia a volta da CPMF, rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CCS). Esse não é um desejo apenas dos governadores, desafiados a melhorar a saúde pública de seus Estados. Faz parte dos planos do governo federal desde que o Congresso deu fim ao imposto do cheque, em 2007, impondo a maior derrota política do ex-presidente Lula.

Mas, agora, são os governadores que parecem dispostos a bancar uma das medidas mais antipáticas à população: o aumento de impostos. Vão precisar, porém, de muita habilidade para justificar sua necessidade. Pois se não se tratar apenas de discurso, a presidente Dilma já mandou avisar pelo seu ministro da área, Alexandre Padilha: primeiro é preciso que os governos façam sua parte, ou seja, provem à sociedade que o dinheiro está sendo bem empregado, para depois cobrar essa conta da população.

A União tem agendado para abril o início de um plano de gestão da saúde que abarca do controle de desempenho e da cobrança de resultados ao monitoramento da satisfação do cidadão, usuário do SUS, com o atendimento do sistema. Até que esse plano apresente respostas leva tempo. Um tempo do qual também vão precisar os governadores para fazer o mesmo e encontrar suas razões que justifiquem a defesa da volta da CPMF.

Valor Econômico

Patente farmacêutica e anuência prévia

Por Beatriz Veiga Carvalho e Ana Gabriela Kurtz

Na pequena reforma que sofreu em 2001, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) - Lei no 9.279, de 1996 - passou a conter dispositivo prevendo a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos (artigo 229-C).

A inserção de mais uma etapa no processo de análise das patentes farmacêuticas de forma lacônica, sem que houvesse um convênio entre a Anvisa e o INPI para regulamentar a colaboração entre as duas autarquias, gerou conflito de atribuições e, consequentemente, retardou ainda mais a concessão das respectivas patentes.

Não há dúvidas de que a Anvisa tem como atribuição legal a "proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária" (Lei no 9.782\/99, artigo 6º). Por essa razão, parece óbvio que o seu papel ao manifestar a anuência prévia deveria estar limitado pelo escopo de suas atribuições legais.

Contudo, surgiu um conflito quando a Anvisa entendeu que sua análise deveria compreender também os requisitos legais de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial), que, naquela etapa do pedido de patente, já teriam sido verificados pelo INPI.

A partir de então, o INPI requereu a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o que entendia ser uma interferência em suas atribuições legais. O INPI alegou, ainda, que a anuência prévia da Anvisa deveria se limitar aos depósitos de patente pipeline, fundamentando-se no fato de que o artigo 229-C foi sido inserido na parte final da LPI, entre os artigos que regulam aquelas patentes excepcionais.

Em 16 de outubro de 2009, a Procuradoria-Geral Federal da AGU expediu o Parecer 210\/PGF\/AE\/2009, por meio do qual fixou seu entendimento no sentido de que a anuência prévia da Anvisa tem a finalidade de "impedir por meio do controle sanitário a produção e a comercialização de produtos e serviços potencialmente nocivos à saúde humana", independentemente de se tratar ou não de patente pipeline. Portanto, apesar de esclarecer que as atribuições da Anvisa estender-se-iam a todos os "produtos e processos farmacêuticos", deixou-se claro que a agência não deveria adentrar na análise dos requisitos de patenteabilidade, de competência do INPI.

A agência requereu reconsideração, argumentando que o Parecer confundia dois institutos distintos, o registro sanitário e a anuência prévia em pedidos de patentes, e que o processo de patente não seria instruído com documentos e estudos que pudessem ser objeto de uma análise de "segurança e eficácia terapêutica dos produtos".

O pleito da Anvisa não logrou êxito, tendo a AGU reiterado sua posição anterior, através do recente Parecer 337\/PGF\/EA\/2010, no sentido de que a anuência prévia, embora não se limitasse às patentes pipeline, teria a única finalidade de monitorar produtos ou processos potencialmente nocivos à saúde humana, em consonância com as atribuições legais da agência e com o art. 18, I, da LPI, segundo o qual "não são patenteáveis: I o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;(...)".

Acrescentou a AGU que a Anvisa não pode recusar a anuência prévia com base em requisitos de patenteabilidade, muito embora possa tecer comentários e recomendações ao INPI na forma do artigo 31 da LPI. O Parecer 337\/PGF\/EA\/2010, por ter sido aprovado pelo advogado geral da União, já vincula tanto o INPI quanto a Anvisa no que tange ao tema em discussão.

Na mídia, houve manifestações no sentido de que o conteúdo do Parecer da AGU teria forte influência sobre a entrada no mercado de medicamentos similares e genéricos. Argumentam alguns que, ao limitar-se o campo de atuação da Anvisa na análise dos pedidos de patentes farmacêuticas, o INPI concederia patentes com menor rigor técnico, criando barreiras ao lançamento desses medicamentos, que dependem da expiração da patente dos produtos de referência para serem comercializados.

No entanto, parece-nos que o INPI possui todas as condições técnicas para verificar se uma invenção farmacêutica atende aos requisitos de atividade inventiva, aplicação industrial e novidade. Para garantir que as especificidades da patente de medicamentos sejam observadas, o INPI certamente precisa contar com um corpo técnico capacitado, mas jamais seria o caso de subverter os papéis das autarquias e de conceder à Anvisa atribuições que a lei de sua criação não previu.

Ademais, o retrabalho defendido pela Anvisa - dupla análise dos requisitos de patenteabilidade - tem como efeito uma maior demora no processo de concessão de uma patente, o que prejudica na mesma medida o fabricante do medicamento de referência e o de similares e genéricos.

E enfim, nada impede que a Anvisa requeira, administrativamente ou pela via judicial, a anulação de uma patente de medicamento que não atenda aos requisitos legais, tanto de patenteabilidade, quanto de qualidade e segurança dos produtos, se assim entender necessário. Tal participação é admitida e manterá íntegras as atribuições - bastante distintas - de cada uma das autarquias.

O retrabalho defendido pela Anvisa gera maior demora na concessão de patente

* Beatriz Veiga Carvalho e Ana Gabriela Kurtz são associadas de Mattos Muriel Kestener Advogados

** Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Estado de Minas

Planos de saúde: médicos ameaçam parar

Por Marinella Castro

Nos últimos 10 anos, os honorários médicos tiveram seu peso no faturamento dos planos de saúde reduzido em mais da metade, de 40% para 18%. No mesmo período, o reajuste dos convênios para os consumidores foi de 156%, enquanto para os profissionais a correção ficou em 60%. Para chamar atenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), médicos de Minas e de todo o país vão realizar no Dia Mundial da Saúde (7 de abril) uma paralisação do sistema privado, que deve atingir dos hospitais aos consultórios particulares.

O formato da manifestação será decidido nesta quinta-feira. "Ainda vamos definir como a paralisação vai ocorrer nas emergências", diz Márcio Bichara, diretor de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Segundo ele, o lucro do setor, que faturou em 2010 cerca de R$ 70 bilhões, tem crescido enquanto o valor das consultas está estagnado. "No país, o médico recebe em média R$ 32 pela consulta. Em Minas, este valor varia entre R$ 38 e R$ 40."

A intenção do segmento é envolver a agência reguladora na negociação de reajustes dos honorários, o que não ocorre hoje. Além da correção dos valores pagos nos últimos anos, os médicos pleiteiam a fixação de um reajuste anual. Segundo a Fenan, o valor médio da consulta deveria ser de R$ 80, sendo que em algumas regiões no país não ultrapassa R$ 25. "A ANS acredita que a questão deve ser regulada pelo mercado, o que não tem acontecido, e quem fica penalizado é o paciente", defende Bichara.

Para os médicos, a dificuldade que os usuários têm enfrentado na marcação de consultas é um reflexo do desestímulo dos profissionais em função da baixa remuneração. O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano da Matta Machado, diz que em Minas a paralisação vai acompanhar as diretrizes nacionais. Ele cita que em determinadas regiões do país algumas especialidades já se descredenciaram em massa dos convênios médicos, como é o caso da pediatria. Outras estão com forte movimento, como a cirurgia cardiovascular, neurocirurgia e anestesia. A ANS prometeu para hoje manifestação oficial sobre a reivindicação do setor.

Correio Braziliense

Governadores defendem a recriação da CPMF para custear a saúde pública

Seis dos nove governadores que participaram do encontro em Sergipe deram prova ontem de que estão dispostos a bancar o ônus político da aprovação de uma nova CPMF para financiar a saúde. Sem distinção de governo ou oposição, vários chefes estaduais reunidos no Fórum dos Governadores do Nordeste pediram que o governo federal e o Congresso Nacional criem um novo tributo para custear o setor. A ideia é de que os recursos extras possibilitem a recuperação do setor, mas pelo menos três governadores preferem que o Palácio do Planalto regulamente a Emenda Constitucional nº 29, que estabelece um percentual mínimo de repasse dos municípios, estados e União para a saúde.

Reunidos em Barra dos Coqueiros, os governadores ensaiaram o coro e pediram que o tributo, extinto em 2007, volte a encher os cofres estaduais. "É fundamental que tenhamos uma fonte de recursos para custeio. É fundamental implementarmos uma nova contribuição", pediu Cid Gomes (PSB), do Ceará. "Sou a favor de uma nova contribuição, sim", completou Jaques Wagner (PT), da Bahia. Da oposição, o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), também disse que concordava com a criação de um novo tributo para a Saúde, desde que a contribuição estivesse incluída no contexto de uma reforma tributária ampla.

O tucano participou do encontro como convidado especial, por conta da ligação econômica do norte mineiro com o Nordeste. Além de Anastasia, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), também disse que apoiaria a proposta, caso fosse colocada. Contrários à recriação da CPMF ficaram os governistas Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, além da oposicionista Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte. Os três entenderam que a regulamentação da Emenda 29 já seria suficiente para recuperar a saúde nos estados nordestinos. "A saúde pública brasileira está carente de mais recursos para atender a justa demanda da população por mais e melhores serviços", pediu Déda.

A partir da disposição do governo federal em tratar o tema, o retorno de uma contribuição para financiar a saúde não deve entrar em discussão já no primeiro semestre. No início do mês, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), endossou a posição de só discutir um novo tributo dentro da reforma tributária. Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que o tema não saia de pauta. "Temos um clima aberto para discutir a contribuição e o tributo tem de voltar. A saúde está caótica e não apenas no SUS (Sistema Único de Saúde), mas também no setor privado", defendeu o senador. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi representada pelo vice Washington Luiz.

Segundo escalão

O encontro com os governadores nordestinos serviu ainda para a presidente Dilma Rousseff adiantar os pleitos dos governadores para o preenchimento de cargos do segundo escalão nos estados. Embora a presidente não tenha batido o martelo quanto às definições no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), as situações em aberto já estão bem encaminhadas.

A tendência é de que a presidente mantenha o controle atual das estatais e órgãos, mas troque o comando da maior parte. Indicação do PT do Ceará, o Banco Nacional do Nordeste deve ter como novo presidente o atual diretor de Gestão do Desenvolvimento, José Sydrião de Alencar Júnior. A Chesf permanecerá sob controle do PSB e, por indicação de Campos, o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, João Bosco Almeida, deve assumir a presidência da companhia.

Alvo de disputa entre o PMDB do Ceará e do Rio Grande do Norte, o Dnocs deve permanecer sob indicação do líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele trabalha para manter Elias Fernandes no posto, mas Dilma ainda pode pedir uma nova indicação. Na Sudene, o mais cotado é o ex-governador da Paraíba José Maranhão, mas o peemedebista também está cotado para assumir a diretoria de Fundos e Loterias da Caixa.

Correio Braziliense

Contra operadoras, médicos vão parar

Categoria reivindica reajuste nos valores pagos pelos planos de saúde e planeja protesto nacional com paralisação em 7 de abril. A ANS promete agir caso falte atendimento

Por Gustavo Henrique Braga

Usuários de planos de saúde podem se preparar: médicos de todo o país prometem cruzar os braços por 24 horas durante o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril. O movimento é mais uma tentativa de forçar negociações com as operadoras pelo reajuste dos valores pagos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) calcula que, em média, os planos remuneram cada consulta com quantias entre R$ 35 a R$ 40. A entidade quer elevar o valor para, no mínimo, R$ 60. Já a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) reivindica um reajuste para R$ 100. Os profissionais prometem que, durante o protesto, somente as emergências funcionarão normalmente.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante das operadoras, observa a movimentação a distância. A entidade alega que o pagamento pelos serviços é assunto que deve ser tratado entre empresas e médicos. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS ) informou que está atenta e que, caso os pacientes relatem falta de atendimento, acionará os responsáveis para regularizar a situação. A insatisfação da categoria tem como consequência direta aos usuários o descredenciamento generalizado entre os médicos, que se recusam a atender pelos planos.

Jorge Carlos Machado Curi, integrante da Associação Médica Brasileira (AMB), argumenta que o descredenciamento ocorre porque a forma de pagamento atual inviabiliza o exercício da atividade. "A população precisa entender que não é o médico que se recusa a atendê-la. O problema é que, em muitos casos, pagamos para trabalhar", complementa Cid Carvalhaes, presidente da Fenam. Além do reajuste nos pagamentos, os profissionais querem maior rigor da ANS para fazer com que as operadoras aceitem discutir a inclusão do reajuste anual como parte de um novo contrato para regular os contratos firmados entre médicos e companhias.

Aloísio Tibiriçá Miranda, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), justifica que é comum os planos negarem pagamentos após a realização de um procedimento, bem como postergarem a autorização de consultas. De acordo com Miranda, é preciso estabelecer critérios mais claros. "Sem uma regra definida, a operadora faz o que bem entender", resume o vice-presidente do CFM. Os representantes da categoria reconhecem que já existe uma norma da ANS que determina a elaboração do contrato, mas alegam que, na prática, ela é desrespeitada.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, na próxima segunda-feira, uma consulta pública a respeito do Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. Entre as medidas propostas no programa estão a divulgação dos itens que qualificam os prestadores de serviço e a valorização das operadoras conforme a qualidade da rede de atendimento, além do uso de indicadores da assistência prestada. A consulta ficará aberta até 30 de março.

Confederação Nacional de Saúde

CIRCULAR JURÍDICO 019/2011

PONTO ELETRÔNICO PODE SER DECIDIDO COM EMPREGADOS, DIZ MINISTRO

"O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu ontem que o governo estuda uma forma de permitir que as categorias de trabalhadores decidam sobre a obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico diretamente com as empresas. A nova regra, adiada por duas vezes, valerá a partir de 1.º de março, quando todas as empresas deverão implementar o sistema. Segundo Lupi, na próxima semana o governo vai decidir se as empresas podem abrir mão do ponto eletrônico por meio de acordo coletivo.

Em almoço com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o ministro negou que a intenção do governo seja a aplicação de multas. Lupi ressaltou que a fiscalização será feita nas empresas e só na terceira visita o empregador que não cumprir a regra estará sujeito a punição. O ponto eletrônico não é para multar , afirmou. O ministro ressaltou que 95% das empresas já adotam algum tipo de controle da frequência do trabalhador, seja com ponto mecânico ou manual."

Fonte: Gazeta do Povo

TST ATUALIZA SISTEMA PARA REMESSA DE PROCESSO ELETRÔNICO

A partir desta segunda-feira (21/2) o Tribunal Superior do Trabalho disponibiliza nova versão do e-Remessa, módulo utilizado pelos Tribunais Regionais para o envio dos processos ao TST. A principal alteração é a possibilidade de consulta por campos da numeração do processo, ou seja, a consulta poderá ser feita por número, dígitos, ano, Tribunal ou Vara. Além disso, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) disponibilizará, pela internet, interface para consulta às transferências dos arquivos, por meio de link específico. O usuário e a senha de acesso são os mesmos utilizados no sistema e-Remessa atualmente em produção. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao email eremessa@tst.jus.br.

A nova versão do e-Remessa e a disponibilização da interface para consulta das transferências são resultado da rodada de reuniões realizadas em dezembro de 2010 entre equipe do TST (Presidência, Secretaria de Informática e Coordenadoria de Processos Eletrônicos) e representantes dos TRTs.

A interface de consulta também foi pedida pelos TRTs para o acompanhamento das transferências tanto para os processos que sobem ao TST como para os que retornam. Pela interface é possível acompanhar, on line, as transferências, consultando o histórico quando necessário.

Fonte: TST

Segunda-feira, 21.02.11

Folha de São Paulo

Governadores do Nordeste defendem criação de imposto à saúde

Por Breno Costa, enviado especial a Barra dos Coqueiros (SE)

Tema polêmico dentro do governo e evitado durante a campanha eleitoral, a recriação de um imposto nos moldes da extinta CPMF tem o apoio declarado da maioria dos governadores do Nordeste, inclusive da oposição. Logo após sua eleição, a presidente Dilma Rousseff admitiu discutir com os governadores a volta de um imposto para financiar a saúde.

Na chegada ao resort onde será realizado hoje o 12º Fórum de Governadores do Nordeste, no município de Barra do Coqueiro, vizinho a Aracaju, os representantes dos Estados da região se manifestaram favoravelmente à criação de um novo imposto cujos recursos sejam voltados exclusivamente à saúde. Entre os apoiadores estão Jaques Wagner (PT-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Wilson Martins (PSB-PI).

"Acho que os governadores podem ajudar nisso [na aprovação de um novo imposto para a saúde]", afirmou Cid Gomes, quando questionado se o apoio de governadores à criação de um novo imposto se traduziria em apoio da bancada de seus respectivos partidos no Congresso. Em 2007, a CPMF, sustentada via medida provisória, foi derrubada pela oposição, com apoio de aliados do governo.

Até mesmo Teotônio Vilela (PSDB), governador de Alagoas, falou sobre graves problemas na área da saúde em seus Estado e defendeu uma nova forma de financiamento da saúde.

O também tucano Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais, único representante de fora do Nordeste convidado para o encontro, também defendeu um imposto para a saúde, mas com a ressalva de que o assunto fosse tratado dentro de uma discussão mais ampla sobre reforma tributária. Segundo ele, se um novo imposto fosse apresentado agora pelo governo, fora do contexto de uma reforma tributária, a proposta não teria seu apoio nem do PSDB.

O posicionamento francamente contrário à criação de um novo imposto para financiar a saúde veio de dois dos maiores aliados da presidente Dilma na região: Eduardo Campos (PE) e Marcelo Deda (SE), anfitrião do encontro de governadores.

O pernambucano, por exemplo, citou como prioridade do governo na área da saúde a aprovação da Emenda 29, que eleva os percentuais mínimos a serem investidos no setor por União, Estados e municípios.

PROTESTO

A cerca de 500 metros do resort onde está sendo realizado o fórum de governadores, no município de Barra do Coqueiro, vizinho a Aracaju, um grupo de policiais e bombeiros exige o apoio do governo para a aprovação da PEC 300, que define piso salarial mínimo para a categoria em todo o Brasil.

Bandeiras pedindo a aprovação da emenda constitucional foram espalhadas pela estrada que liga Aracaju ao hotel onde Dilma se encontrará com os governadores do Nordeste.

No mesmo local, uma faixa do diretório municipal saúda a chegada da presidente, mas com a grafia errada de seu nome. Na faixa, está escrito "Dilma Rousset".

Agência Câmara de Notícias

Remédios para diabetes e hipertensão poderão ser isentos de tributos

Por Carol Siqueira / Edição Daniella Cronemberger

A Câmara analisa o Projeto de Lei 108/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que isenta de todos os tributos federais, inclusive contribuições e taxas, os medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão. A proposta é idêntica ao Projeto de lei 6900/10, do ex-deputado Albano Franco, que chegou a ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas foi arquivado no fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada.

O objetivo do projeto é reduzir o preço dos remédios e ampliar o acesso da população ao tratamento. Sandes Júnior aponta que, de acordo com as estatísticas das Sociedades Brasileiras de Hipertensão e Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, há no Brasil 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de diabéticos.

Tramitação

O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.

Íntegra da proposta:

PL-108/2011

AGENDA

- AssPreviSite

Um debate sobre o contexto dos planos em 2011

Encontro sobre o cenário 2011 da Saúde Suplementar

1º de Março - 13:30 às 17:30 h.

Auditório do Instituto Metrus - São Paulo - SP

Como será 2011 para a Saúde Suplementar?

Quais os tons que irão compor este cenário?

Qual a visão da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS sobre o cenário?

O AssPreviSite promoverá na tarde do dia 1º de março, em São Paulo, um encontro de dirigentes, gestores e profissionais da área de Saúde Suplementar para um debate e avaliação do cenário 2011, destacando os temas das recentes das consultas públicas da ANS, seus desdobramentos e impactos para as operadoras de planos de saúde e demais atores do sistema. Outro foco da reunião é a amplitude e implicações da Agenda Regulatória do órgão. A reunião busca esclarecer alguns dos tópicos destes dois componentes e de outros aspectos que estão na pauta do dia a dia do Sistema de Saúde Suplementar de nosso país.

Destacamos alguns componentes deste cenário e que serão objeto do nosso encontro:

Variáveis constantes em consultas públicas:

- Alteração de contratos antigos;

- Prazos máximos de Atendimento;

- Disponibilidade de prestadores de serviços;

- Transporte para prestador noutro município;

- Reembolso integral dos custos dos beneficiários;

- Outros...

Contexto da Agenda Regulatória da ANS:

- Financiamento do Setor;

- Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial;

- Modelo de Pagamento a Prestadores;

- Assistência Farmacêutica;

- Incentivo a Concorrência;

- Garantia de Acesso a Informação;

- Contratos Antigos;

- Assistência ao Idoso;

- Integração com o SUS.

Outros aspectos componentes do cenário:

- Composição da Diretoria da ANS;

- Programa de Qualificação em Saúde Suplementar;

- Programa de Acreditação das Operadoras;

- Portabilidade de planos;

- Regulamentação de artigos da Lei 9656/98

- Propostas de mudanças na Legislação;

- Ressarcimento ao SUS;

- Atuação do Judiciário...

Assim, para abordar esta temática de extrema importância para o ano de 2011 e a dinâmica e contextualização que se pode esperar para a gestão dos planos de saúde, convidamos dirigentes da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS para expor o entendimento e a visão destas instituições sobre este cenário. Também foram convidados destacados e experientes advogados, especialistas do segmento, para apresentar suas considerações sob a ótica jurídica.

O Encontro, que tem o apoio do Instituo METRUS e o patrocínio do Grupo BEM, será no dia 1º de março, das 13:30 às 17:30 h, no Auditório do METRUS, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A taxa de adesão é de R$ 200,00 (duzentos reais). Informações e inscrições podem ser solicitadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br

- LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA

Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia

Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011

O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos".

A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade.

Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu.

As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299.

O Prêmio Sinog de Odontologia

Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição.