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23-03-11 |
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Leia nesta edição: - Dilma lança campanha de prevenção ao câncer - Dilma critica gestão da Saúde - Como fazer mais com menos na saúde - H1N1: Novos grupos em campanha de vacinação - Conselho Nacional de Justiça cria comitês - Instrução sobre critério de dispensa da Dmed - Justiça para quem precisa de saúde - Remédios gratuitos: Colesterol e artrite - O desafio da Saúde Quarta-feira, 23.03.11 Correio Braziliense Dilma lança campanha de prevenção ao câncer Programa também visa o diagnóstico e o tratamento de tumores no colo do útero e na mama A presidente Dilma Rousseff escolheu a capital do Amazonas para lançar o Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama. Dilma afirmou que a Região Norte registra grande número de casos das doenças e que pretende adotar política de lançamento de programas governamentais em todas as capitais brasileiras, em vez de centralizar os eventos em Brasília. O Pará é o estado com maior concentração de casos de câncer do colo do útero, seguido do Amazonas. O programa lançado ontem contou com a presença de prefeitas, vereadoras, artistas, desportistas e de Marcela Temer, mulher do vice-presidente, Michel Temer. Dilma anunciou que o governo investirá R$ 4,5 bilhões até 2014 em ações de diagnóstico, tratamento e prevenção da doença. A presidente lembrou que foi vítima de um tumor no sistema linfático e disse que a regressão da doença só foi possível graças à rápida detecção da enfermidade. “Sou uma beneficiária da prevenção e tive um processo de cura. Quero que todas as mulheres no Brasil tenham acesso às mesmas coisas que eu tive.” A presidente fez críticas veladas à gestão anterior da área de saúde e afirmou que, apesar de a rede pública ter número suficiente de mamógrafos — aparelho usado para exames de detecção de câncer de mama —, os equipamentos são subutilizados ou mal distribuídos entre os estados. “Dos 4 mil mamógrafos, 2 mil estão na rede pública. Temos que entender por que esses equipamentos não estão dando conta do serviço.” Para suprir as limitações do sistema, Dilma pediu a governadores e prefeitos para atuar com o governo federal na criação de centros de referência para atendimento às mulheres. “Sabemos que o sistema tem falhas e a minha função é detectá-las. Quero a parceria com os governos dos estados e municípios”, afirmou. Descontração Apesar da complexidade do tema, o lançamento do programa transformou-se em um encontro descontraído. A apresentadora de tevê Hebe Camargo roubou as atenções e arrancou risadas ao trocar o nome da mulher de Temer, chamando a vice-primeira-dama de Michele Temer, em vez de Marcela. “Todo mundo usava o cabelão solto, quando ela apareceu na posse da nossa presidente, todas as mulheres começaram a usar a trança.” O lançamento do programa foi a primeira participação pública de Marcela Temer após a cerimônia de posse. Ela compareceu ao evento vestindo camiseta da campanha contra o câncer de mama e colo do útero. Hebe também deu um “selinho” no governador do Amazonas, Omar Aziz (PMN). Dilma riu do constrangimento do governador. “Você achava que a Hebe não ia topar, não é Omar? Vocês perceberam como ele está vermelho?”, brincou a presidente. O Globo Dilma critica gestão da Saúde Ao lançar programa contra o câncer, presidente diz que mais de 50% dos mamógrafos no país têm problemas Por Flávio Freire De forma indireta, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticaram ontem a gestão na área de saúde do governo anterior. Sem citar os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do antigo titular da pasta, José Gomes Temporão, Dilma disse, ao lançar em Manaus um programa de prevenção e tratamento de câncer de colo de útero e de mama, que, dos quatro mil mamógrafos que existem no país, grande parte deles está quebrada ou sendo subutilizada. Cercada por celebridades, além de senadores e governadores de três estados do Norte, a presidente disse ainda que os aparelhos foram mal distribuídos pelo país. Aproveitou para anunciar que o programa terá investimento de R$4,5 bilhões até 2014. Na mesma linha crítica, Padilha chegou a dizer que os equipamentos que estão nas redes públicas de saúde têm baixa produtividade. “Dos quatro mil mamógrafos, dois mil estão na rede pública. Temos que entender por que esses mamógrafos não estão dando conta do serviço. Mas acho que são três os problemas. Primeiro, porque podem estar concentrados mais numa região do que na outra, e aqui no Amazonas pode ser um caso. No segundo, estão quebrados. E, no terceiro caso, estão senso subutilizados”, disse Dilma Rousseff, para quem falta ao governo federal instalar serviços especializados em diferentes regiões do país. Força-tarefa terá estados e cidades Para resolver o problema, o governo decidiu criar uma força-tarefa envolvendo Ministério da Saúde, estados e municípios para coordenar e supervisionar o trabalho de vistoria dos mamógrafos em todo o país. O ministro Alexandre Padilha reclamou que mais de 50% dos mamógrafos espalhados pelo país não funcionam ou têm baixa produtividade. Em coletiva à imprensa, ele chegou a garantir que os equipamentos estarão disponíveis até para comunidades ribeirinhas, que enfrentam dificuldade de acesso ao sistema público de saúde. “Teremos mamógrafos até em barcos”, assegurou Padilha. Pouco antes, no palco do Teatro Amazonas, ao lado de Dilma Rousseff, ele disparou: “Parte grande dos mamógrafos no país não está em funcionamento ou está em manutenção. E, desses em manutenção, 50% têm baixa produtividade. Se esse problema fosse resolvido, poderíamos atender mais as mulheres”, disse ele, que aproveitou para anunciar investimentos em programas para precaver ou atender vítimas dessas doenças. Maior incidência de câncer no Norte Até 2014, o governo federal pretende investir R$4,5 bilhões, sendo R$1,15 bilhão já neste primeiro ano do governo Dilma. Ele também assegurou a criação de mais 59 centros de confirmações diagnósticas. A Região Norte do país é a que apresenta o maior volume de incidência de câncer de colo de útero do país, estando o Pará no topo do ranking. Amazonas aparece em segundo. Um dado alarmante foi apresentado pelo ministro: “O risco de morte por câncer do colo do útero na Região Norte é duas vezes e meia maior que no restante do país.” Estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que, este ano, o país terá aproximadamente 18,5 mil novos casos de câncer de colo do útero e 49,2 mil de câncer de mama. Em 2008, segundo dados que constam do Sistema Nacional de Informação sobre Mortalidade, 4.873 mulheres morreram em decorrência do câncer no colo do útero. Já em relação ao tumor na mama, o número de mortes naquele período foi de 11.813. Valor Econômico Como
fazer mais com menos na saúde Hoje os serviços de internação correspondem a quase 70% do gasto hospitalar. Por Claudio Luiz Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein e ex-secretário de Saúde de São Paulo Shannon Fagan/Image Source/FolhapressHistoricamente, política também é feita de máximas, bordões e frases de impacto. Uma boa ideia ou um disparate, dependendo do momento ou das circunstâncias em que é dito, tem um poder de repercussão às vezes maior do que um fato concreto. Pode gerar discussões acaloradas, consagrar conceitos e destruir outros, criar expectativas, levantar dúvidas e até mobilizar. O governo da presidente Dilma Rousseff começa com a promessa de fazer mais com menos. A expressão, de certa maneira, traduz uma espécie de anseio nacional em relação à administração pública, seja federal, estadual ou municipal. Há um consenso no país que a gestão de recursos públicos é ineficiente ou perdulária. Ressalvadas as exceções que confirmam a regra, em geral todos têm a sensação de que pagamos impostos ou taxas demais diante do que o poder público proporciona de retorno para a sociedade. Ao anunciar tal máxima, a presidente promete uma gestão mais voltada à racionalização de processos, maximização de recursos e eficiência operacional, ao invés de buscar ganhos adicionais de receita no bolso do contribuinte. Desta vez, o bordão veio acompanhado de uma medida inteligente: a criação de um conselho de gestão e competitividade, inspirado no modus operandi das práticas de governança corporativa do setor privado. Porém, entre o anúncio e o surgimento dos primeiros resultados, há um enorme desafio, em especial na área da saúde, onde o menos do referido bordão presidencial torna-se, a cada dia, ainda menos, pois a maior parte da fatia dos recursos consumidos pela área não pertence mais às instituições ou aos profissionais do meio. Milhões e milhões de reais antes destinados a quem faz o atendimento médico e lida diretamente com os pacientes agora ficam com terceiros, envolvidos num core business diferente, onde o interesse com o business bate mais forte do que com o core. Em alguns casos são poderosos conglomerados econômicos, para os quais os indicadores de desempenho não estão de maneira alguma relacionados ao controle de doenças ou às condições de saúde da população, e sim ao movimento das bolsas de valores ou à pulsação do mercado financeiro internacional. Essa é uma realidade perversa que merece mais atenção dos governantes, por limitar drasticamente os recursos efetivamente destinados à saúde pública. Para fazer mais com menos, o Brasil terá de lançar mão de algumas medidas de gestão avançada para conseguir atender à teoria da curva da flecha lançada para o alto da presidência da República na área da saúde, que conta com um orçamento de cerca de R$ 70 bilhões para 2011. Entre vários objetivos, há a intenção de se construir 500 unidades de pronto-atendimento, mesmo com recursos insuficientes - a verdade é que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de uma verba na casa dos R$ 100 bilhões, no mínimo, para este ano, acompanhada de medidas de otimização de custos focadas em processos. A infraestrutura hospitalar no Brasil é suficiente, mas desorganizada e subutilizada Hoje, para se ter uma ideia, os custos relativos a serviços de internação correspondem a quase 70% do gasto hospitalar. Investimentos em prevenção, home care e medicina ambulatorial diminuiriam consideravelmente esse ralo, especialmente se considerarmos o rápido envelhecimento populacional. Estima-se que cerca de 30% das internações poderiam ser resolvidas com serviços ambulatoriais. Isso é resultado das deficiências da atenção primária. Um estudo do Banco Mundial demonstra que a infraestrutura hospitalar no Brasil é suficiente, mas desorganizada e subutilizada. O Brasil conta com cerca de 8 mil unidades hospitalares - o que corresponde a mais de meio milhão de leitos. Os leitos públicos correspondem a 35% do total. A urgência por melhorias passa pelo desenvolvimento da malha já existente, com gestão qualificada. O novo conselho deverá ponderar as juras de campanha que sempre preveem a construção de mais unidades como única saída para resolver os complexos problemas da saúde. Conceitualmente, o SUS é um bom projeto e realizou diversas ações lúcidas, como o Programa Saúde da Família (PSF) e a sistematização do Atendimento Médico Ambulatorial (AMAs), mas está carente de um Plano Diretor, ou seja, um programa estratégico que busque resolver questões cruciais com uma visão mais ampla e estruturante. Entre os diversos pontos de atenção que um planejamento estratégico para a saúde pública precisa contemplar, destaca-se a necessidade do desenvolvimento de um programa de racionalização da rede hospitalar, envolvendo diretrizes de equilíbrio entre desempenho qualitativo e destino de recursos. O esforço governamental deve reconhecer o problema da supervalorização do hospital clássico como única forma de oferecer à população atendimento médico satisfatório. Isso indica que o PSF precisa ser ampliado e aperfeiçoado. Mostra também que a tecnologia da informação permite atribuir funcionalidade a dados coletados, como considerar a distribuição geográfica e socioeconômica-cultural das necessidades e oferta dos serviços de saúde e atender a demandas específicas sem jogar dinheiro fora. Um Plano Diretor permite que a série de ações necessárias à saúde pública não se torne um acumulado de medidas isoladas, que acabam por resolver problemas sem hierarquização de prioridades e sem a construção de alicerces para evitar o desperdício. São em modelos de viabilização desses princípios que o setor público se beneficia da alta capacidade de gestão do setor empresarial. O governo deve buscar o conhecimento técnico necessário no setor privado, que se baliza por práticas mais consolidadas e testadas em grandes empresas do mundo. Para transcendermos o discurso, a parceria público-privada na saúde, criada em 1990 na Inglaterra (e rapidamente estendida para Europa, Canadá, Austrália e África) é a principal maneira de tornar tangível o mais com menos. Isso porque oferece meios testados e eficazes de garantia de bom desempenho, acompanhamento de processos e resultados. Saúde Business Web H1N1: Novos grupos em campanha de vacinação Ministério da Saúde distribuiu cerca de 33 milhões de doses da vacina contra a influenza, ao custo de R$ 229 milhões O Ministério da Saúde anunciou a extensão da população coberta pela Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza do Sistema Único de Saúde. Este ano, além de idosos e populações indígenas, atendidos desde 1999, serão imunizadas crianças entre seis meses e dois anos, gestantes e profissionais da saúde. A vacina protege contra os três principais vírus que circulam no hemisfério sul, entre eles o da influenza A (H1N1). Para a realização da campanha o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 33 milhões de doses da vacina contra a influenza, ao custo de R$ 229 milhões. A esse investimento somam-se os recursos das transferências fundo a fundo realizadas para as secretarias de saúde estaduais e municipais, que podem aplicá-los na aquisição de seringas, agulhas e outras despesas. A campanha conta ainda com recursos das próprias secretarias, possibilitando o funcionamento de aproximadamente 65 mil postos de vacinação. A ampliação do público da campanha foi definida pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, com base em estudos epidemiológicos e observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente o vírus da influenza. As complicações da influenza (pneumonias bacterianas ou agravamento de doenças crônicas já existentes, como diabetes e hipertensão) são mais comuns nesses grupos - idosos e crianças com idade entre seis meses e dois anos, além das gestantes, que também são muito vulneráveis. Neste caso, a principal forma de prevenção é a vacinação. A meta do Ministério da Saúde, estados e municípios é vacinar 80% da população alvo, o que representa cerca de 23,8 milhões de pessoas. Crianças Os pais devem levar as crianças duas vezes aos postos de vacinação, quando será aplicada meia dose em cada vez. É essencial que a criança retorne ao posto de saúde 30 dias após receber a primeira dose da vacina para que seja aplicada, então, a segunda dose. A campanha contra a Influenza vem contribuindo, ao longo dos anos, para a prevenção da gripe e suas complicações, além de causar um impacto considerável na redução das internações hospitalares, óbitos e gastos com medicamentos para tratamento de infecções secundárias. Na população com mais de 60, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações por pneumonias. Entre os residentes em casas de repousos e/ou asilos, a redução na mortalidade chega a 60%. Brasil Econômico Conselho Nacional de Justiça cria comitês COMISSÕES ESTADUAIS O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde foi instituído, em 3 de agosto de 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como intuito a elaboração de estudos e a proposta de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de conflitos judiciais na área da saúde. Segundo Darlene Mestriner, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, os comitês serão estaduais, com presença de juízes estadual e federal, promotores e médicos de várias cidades. Ainda não há previsão de início das comissões. Saúde Business Web Instrução sobre critério de dispensa da Dmed Diário Oficial da União traz instrução normativa a respeito da dispensação da Declaração de Serviços Médicos de Saúde A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (21), a instrução normativa Nº1.136, que altera a instrução normativa nº 985, a respeito das regras de dispensa da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). De acordo com a publicação, estão isentas de apresentar o Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadores de serviço de saúde dos seguintes grupos: inativos , ativos que não tenham prestado o tipo de serviço caracterizado na instrução ou os prestadores de serviço que tenham recebido exclusivamente pagamento de pessoas jurídicas. O objetivo da Dmed é impedir a dedução de despesas falsas com saúde, considerada uma das fraudes mais comuns nas declarações de imposto de pessoas físicas, segundo a Receita. Para ler
na íntegra as informações do DOU
acesse o link Agência Estado Justiça para quem precisa de saúde Por Gabriel Wedy Centenas de ações se avolumam todos os dias na Justiça Federal questionando a inaplicabilidade ou uso não adequado das regras estabelecidas para o tratamento de pacientes portadores de doenças graves e raras; fornecimento de medicamentos de forma gratuita; ortotanásia (morte natural de um paciente terminal em que os médicos deixam de ministrar remédios que prolongam sua sobrevida); disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no privado; e cobrança abusiva cometida por operadoras de planos de saúde e de seguros. Não é de hoje que o Poder Judiciário se tornou refúgio dos que buscam remédios ou algum procedimento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando os hospitais e postos de saúde fecham suas portas, é na Justiça que os pacientes buscam socorro. Hoje tramitam mais de 112 mil ações desse tipo em 20 dos 91 tribunais brasileiros. A premissa inaugurada na Constituição de 1988 de que a saúde é um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado invadiu o Poder Judiciário e consolidou a chamada "judicialização da saúde". Assim, a atuação judicial ganhou espaço diante da inexistência de políticas públicas ou da insuficiência em atender minimamente às demandas sociais. Esse fenômeno teve início no começo da década de 1990, quando pacientes soropositivos, à procura de medicamentos antirretrovirais para combater o avanço do vírus HIV, recorreram à Justiça. Rapidamente a iniciativa se popularizou, quando inúmeras liminares foram concedidas pelo Poder Judiciário e passaram a obrigar o Estado a fornecer gratuitamente drogas de alto custo que não constavam da lista do SUS. Embora novas leis tenham surgido nos últimos 20 anos para garantir a efetivação de políticas públicas de saúde, o volume de ações judiciais só fez crescer exponencialmente, exigindo decisões dos juízes que atendam sempre à garantia constitucional da duração razoável do processo. Esse fenômeno proliferou a ideia da "judicialização da saúde". Recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que os Tribunais Regionais Federais, que tratam das questões em grau de recurso, têm recebido um número cada vez maior de demandas sobre saúde. Dados preliminares do CNJ revelam a existência de mais de 20 mil ações tramitando apenas na segunda instância da Justiça Federal. Segundo o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão - em discurso proferido no 1.º Fórum Nacional de Saúde, realizado em novembro do ano passado -, entre 2003 e 2009, houve 5.323 ações judiciais ajuizadas contra a União, em todo o País, somente para questionar a aquisição de remédios e procedimentos médico-hospitalares sonegados administrativamente. É imprescindível, portanto, que o Poder Executivo faça a sua parte para evitar essa avalanche de ações no Poder Judiciário e, de outra banda, cumpra, de forma expedita e precisa, decisões judiciais que salvam a vida de milhares de cidadãos brasileiros todos os anos. Decisões judiciais, diga-se, respaldadas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional de regência. Não se podem aceitar, passivamente, números como os divulgados pelo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de dezembro de 2010, em que se afirma que 100 milhões de pessoas no mundo, todos os anos, vão à falência (isso mesmo!) porque precisam financiar tratamentos privados de saúde e cerca de 1 bilhão não tem condições de arcar com gastos relativos à saúde. No Brasil, há 21 anos o SUS oferece assistência gratuita à população (Lei n.º 8.080/90), mas o descaso com a aplicabilidade da lei pelo Executivo, apesar dos esforços do Estado-juiz com suas decisões, é uma constante. Um juiz, naturalmente, num processo desse estilo, procura sempre tutelar algo cuja perda é irreparável: o direito fundamental à vida do ser humano, previsto expressamente no artigo 5.º da Constituição Federal. Em casos de internação em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), a diferença entre viver e morrer se mede em minutos. E aí a Justiça não pode ser lenta e as decisões dos juízes precisam ser cumpridas pelo Poder Executivo e pelo SUS imediatamente, sem burocracia. Em agosto do ano passado o CNJ, em exemplar decisão, arquivou reclamação disciplinar apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma juíza federal de Porto Alegre que, em março de 2009, determinou a prisão do procurador regional da União no Rio Grande do Sul por crime de desobediência. A ordem foi dada em razão do descumprimento da decisão em que a magistrada determinou a entrega, em 48 horas, do suplemento alimentar MSUD-2 a um bebê que corria risco de vida. A decisão só foi cumprida 48 dias depois da concessão da tutela antecipada, mais precisamente duas horas após a prisão da autoridade federal, que foi solta após concessão de liminar em habeas corpus. Obviamente, a juíza, em momento algum, como ficou evidenciado no julgamento do CNJ, teve a intenção de cometer qualquer afronta institucional ao advogado da União. Apenas, num juízo de ponderação de valores constitucionais, optou pela tutela do direito à vida do bebê no legítimo exercício do poder jurisdicional. Como bem disse o ex-corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp, em seu voto no plenário do CNJ, "a magistrada se viu na última fronteira entre as instituições públicas e o direito à vida". É hora, portanto, de o governo, aproveitando o ensejo do anunciado Terceiro Pacto Republicano, propor medidas concretas e normativas voltadas a otimizar rotinas processuais e, em especial, administrativas, a fim de que se possa oferecer uma solução mais rápida aos cidadãos que pleiteiam seu direito à saúde. Pelo visto, lamentavelmente, o Poder Judiciário parece ser ainda o único remédio eficaz e ao alcance da sociedade para enfrentar certas disfunções ou insuficiências do Estado brasileiro. Valor Online Remédios gratuitos: Colesterol e artrite Por Luciano Máximo "Depois de uma avaliação consensual do governo e de empresários de que o primeiro mês de distribuição gratuita de remédios para diabetes e hipertensão foi um sucesso absoluto, o Valor apurou que medicamentos para combater colesterol alto, problemas de tireoide, artrites e doenças infecciosas são candidatos para figurar na próxima lista de gratuidade do programa federal Aqui tem Farmácia Popular. Essas drogas estão entre as mais vendidas do país e as maiores geradoras de receitas à indústria farmacêutica, fator decisivo para garantir um acordo rápido entre governo e setor privado para ampliar a distribuição gratuita. "Em 15, 20 dias dá para resolver. Para hipertensão e diabetes, fechamos em exatos 32 dias. É o que chamamos de velocidade Dilma", relata um empresário da área de saúde. Governo, indústria e varejo já fazem as contas para dar continuidade à primeira grande ação na área de saúde da presidente Dilma Rousseff. A maior preocupação é saber de onde o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai tirar o dinheiro para bancar a expansão. Este será um dos assuntos do comitê de acompanhamento técnico do Farmácia Popular, que se reúne hoje em Brasília. "O que a gente espera, e é desejável, é que haja uma expansão do programa. Com ampliação do acesso, teremos que rever o próprio orçamento do programa para permitir isso. As análises serão subsidiadas pelo comitê, com decisão do Ministério da Saúde em negociação com a Presidência e o Ministério do Planejamento", conta Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Apesar de considerar certa a expansão da gratuidade do Farmácia Popular, o governo é cauteloso. Prefere não divulgar quais serão os próximos remédios distribuídos sem custos aos consumidores e quando a medida será colocada em prática. O ministro Padilha e seu secretário negaram qualquer definição. "Vamos esperar maio para ter uma série de três meses fechada e fazer um balanço técnico e político completo do programa, para ver o ajuste orçamentário que eventualmente será necessário ou analisar novas propostas de gratuidade", pondera Gadelha. O Valor apurou, no entanto, que as drogas mais cotadas para entrar no pacote gratuito do Farmácia Popular seriam aquelas para combater doenças relacionadas a colesterol alto, artropatia (artrite e artrose), problemas de tireoide e até antibióticos contra doenças infecciosas (antibióticos). "É natural que o próximo passo deverá ser o tratamento de patologias de natureza lipídicas, um esforço de baixar o colesterol de milhões de brasileiros", opina Eduardo Perillo, da consultoria Perillo Solutions e professor de economia da saúde da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo ele, a estratégia iria de encontro à proposta do programa, de atacar as doenças responsáveis pelo maior número de mortes e de internações no Sistema Único de Saúde (SUS). Estudo da Sociedade Brasileira de Cardiologia estima que 20% da população adulta no Brasil tem colesterol alto. Os problemas de artrite e artrose afetam mais de 15 milhões de pessoas. Além disso, continua Perillo, os medicamentos com potencial para entrar no pacote gratuito do Farmácia Popular "têm um enorme mercado", representando parcela relevante das vendas do setor. Isso facilitaria um acordo entre governo, indústria e varejo. "Nenhum dos remédios para diabetes e hipertensão é de alto custo e são muito consumidos. Se o próximo for um medicamento para colesterol alto, estamos falando de um tipo muito vendido, que não é muito caro e tem uma escala de mercado enorme", complementa Perillo. Dados sobre o faturamento da indústria farmacêutica brasileira mostram que diferentes remédios para colesterol elevado, artrite, problemas de tireoide e antibióticos são campeões de venda. Figuram entre os 50 mais vendidos em termos unitários e de faturamento. Também estão nessa lista, drogas para hipertensão e diabetes, que começaram a ser oferecidas gratuitamente no Farmácia Popular. Para Antonio Britto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a expansão do programa pode ser ilimitada. "O governo precisa primeiro definir o tamanho do seu bolso. Em 30 dias, o aumento da demanda por esses medicamentos e por todos os outros disponíveis na rede conveniada só demonstrou que vai haver pressão social e política para uma expansão. E o custo dessa equação é ilimitado, dependendo da quantidade de novos medicamentos gratuitos inclusos em uma nova lista", diz. "O custo vai aumentar porque o acesso da população vai aumentar. Não sei como o governo vai fazer, se [o recurso] vai vir de uma reprogramação [orçamentária] do ministério ou de uma nova fonte." O orçamento do Farmácia Popular, que oferece mais de 20 tipos de drogas com 90% de subsídio por parte do governo federal, foi fechado em R$ 470 milhões para 2011. A fatia que cabe aos 12 medicamentos gratuitos contra diabetes e hipertensão consome cerca de 60% do total. Num acordo com o governo, a indústria aceitou reduzir a margem de faturamento em 10% para que os dois medicamentos fossem ofertados sem custos extra ao poder público. "A consequência disso é que a demanda está bombando. Indústria e governo estão num jogo de ganha-ganha. No primeiro mês foram 700 mil novos consumidores de remédios para diabetes e hipertensão", afirma Britto. Carlos Gadelha, do Ministério da Saúde, reconhece que a discussão é prioritária para a Presidência da República e está sendo acompanhada de perto pela equipe econômica do governo. Ele explica que o comitê técnico está avaliando as tendências de mercado e vai discutir a redução de margens de faturamento da indústria e preparar estudos sobre uma reprogramação orçamentária do ministério para atender às necessidades de "uma eventual" expansão da lista de medicamentos gratuitos. O grupo, formado por governo, indústria farmacêutica e varejo, também avalia a operacionalidade do Farmácia Popular e monitora a ocorrência de problemas. Saúde Business Web O desafio da Saúde por Gilberto Natalini * Em artigo, executivo aborda a importância do Sistema Único de Saúde e a ampliação do acesso O acesso a serviços de saúde gratuitos para todo e qualquer cidadão brasileiro é um direito fundamental dos brasileiros e um dever do Estado garantido pela Constituição de 1988. Foi pensando nisso que a assembléia constituinte definiu, no mesmo documento, os parâmetros para a criação de um dos maiores e mais ambiciosos planos de saúde pública do mundo: o Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS. O SUS foi criado para substituir a assistência médica fornecida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), restrita aos contribuintes da previdência social. Quem não contribuísse dependia de serviços filantrópicos para obter atendimento gratuito. A situação mudou em 1990, quando a Lei Orgânica da Saúde tirou do papel as diretrizes da constituição e fundou o SUS. O SUS define-se em alguns princípios, divididos em ideológicos e organizacionais. Os ideológicos são universalidade, integralidade e equidade. Ou seja, todo e qualquer cidadão brasileiro merece atendimento completo, desde preventivo até curativo, sem nenhum tipo de distinção. Já os princípios organizacionais definem como o SUS deve funcionar. O SUS existe em três níveis: nacional, estadual e municipal. Cada um possui comando próprio e atribuições distintas. Essa é a descentralização, processo pelo qual o SUS passa desde a década de 90. Há também a hierarquização e regionalização do atendimento, oferecendo diretamente os serviços de saúde de baixa complexidade e utilizando os mais complexos apenas quando necessário. Desde sua concepção o SUS enfrenta algumas dificuldades, devido principalmente ao seu financiamento e às dimensões do nosso país. Para tentar solucionar o problema da verba, foi criada em 1997 a CPMF, destinada inicialmente a financiar o Fundo Nacional de Saúde. Contudo, a arrecadação começou a ser utilizada em outros programas sociais e a iniciativa não teve tanto sucesso quanto o esperado. Já a Emenda Constitucional nº 29, conhecida como PEC da Saúde, propõe uma solução viável para os problemas de financiamento. Atualmente, os estados são obrigados a investir uma determinada parte de sua arrecadação em educação. Com a PEC 29, a saúde também tem um investimento mínimo definido pela constituição. O projeto surgiu há anos, foi aprovado em 2008 e aguarda regulamentação. Em todos esses anos fiz questão de apoiar essa importante conquista para a saúde brasileira. Lutar pelo SUS é lutar pela saúde do brasileiro. São mais de 20 anos de existência do sistema, com muitas conquistas, desafios e, acima de tudo, esperança. Vamos continuar na batalha pelo acesso universal a um serviço de saúde eficiente e de altíssima qualidade. * Gilberto Natalini é ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e vereador em São Paulo AGENDA Evento acontece na cidade de São Paulo, SP. "Saúde e os Desafios Econômicos, Humanos e Ambientais" é o tema central dos seis congressos que compõem o ClasSaúde 2011, evento oficial da Hospitalar 2011 que acontece de 24 a 27 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo. Promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) e HOSPITALAR Feira + Fórum, o ClasSaúde já se consolidou como palco das principais discussões que norteiam o setor. Integram o ClasSaúde 2011 os seguintes eventos: 16º Congresso Latino-Americano de Serviços de Saúde; o 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Clínicas de Serviços de Saúde; 5º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos (evento realizado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial - SBPC/ML); 4º Congresso Brasileiro de Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde; 2º Congresso Brasileiro de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde; e 2º Congresso de Gestão e Políticas em Saúde Mental. O Congresso Latino-Americano é o evento internacional do ClasSaúde e está dividido em três módulos: Sistema de Saúde Público-Privado, Saúde Suplementar e Capacitação Profissional. "Esse ano a questão ambiental entra em discussão. O site do ClasSaúde (http://www.classaude.com.br/) estará no ar no início de março e trará os programas dos eventos, composição das comissões científicas, valores das inscrições, pacotes de viagem, notícias e demais informações sobre os eventos. As inscrições também estarão abertas no mesmo período, com desconto para associados da CNS, Fenaess, SINDHOSP e SBPC/ML (estes últimos apenas para o Congresso de Laboratórios Clínicos). Data: De 25 a 28 de maio de 2011 Local: Expo Center Norte Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – São Paulo, SP Mais informações: http://www.classaude.com.br/ 25 e 26 de abril de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo - Fornecer elementos para análise da constituição e do perfil dos custos da assistência à saúde no mercado de saúde suplementar e a sua racionalização mediante formatação de pacotes para o pagamento dos serviços. - Fornecer noções de Economia Básica e de custos em geral. - Identificar os componentes dos custos na assistência à saúde. -Identificar fatores que agravam os custos na saúde -Destacar mecanismos de regulação na utilização dos serviços de saúde e o seu reflexo nos custos assistenciais. - Avaliar o sistema de gerenciamento de custos na assistência à saúde no mercado de saúde suplementar. - Avaliar a repercussão da atuação da ANS, do Poder Judiciário, Ministério Público e PROCON nos custos de assistência à saúde. -Identificar vantagens e desvantagens no pagamento por pacotes. -Analisar recomendações para formatação, formalização e operacionalização de pacotes. Instrutor Dr. Natanael Dantas Soares Público Alvo Gestores de Operadoras de Planos e Seguros de Saúde e profissionais de todas as áreas, que atuam no Mercado de Saúde. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br A Sustentabilidade da Autogestão 11 e 12 de abril Hotel Naoum Plaza Brasília SHS - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco H, Brasília DF O evento, com repercussão nacional, é um importante ambiente de debate da área de assistência à saúde suplementar, sendo este o propósito maior da UNIDAS nos eventos que promove como forma de estimular a reflexão de todos os agentes da área da saúde. Com um público estimado em 200 participantes o "2º Seminário dos Dirigentes e Gestores das Autogestões em Saúde - A Sustentabilidade da Autogestão" terá o objetivo de promover um debate com os executivos das nossas instituições filiadas sobre as principais oportunidades e ameaças para o segmento de autogestão em saúde. Informações Para ser patrocinador dos eventos, entre em contato com a UNIDAS. Informações adicionais e esclarecimentos poderão
ser obtidos diretamente com a UNIDAS Nacional pelo tel. (11)
3289-0855 ou e-mail seminario@unidas.org.br. (Unidas/AssPreviSite) 04 e 05 de abril de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo - Capacitar os profissionais da Área de Saúde, através de reflexões e aprimoramento dos aspectos pessoais e comportamentais inerentes ao atendimento domiciliar, visando atender as demandas do mercado. Instrutora: Maria Antonieta Turci Rulli Informações: Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br - Qualidade Aplicada às Instituições de Saúde O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), representante exclusivo no Brasil da maior agência acreditadora em saúde do mundo – a Joint Commission International (JCI), promoverá de 24 a 26 de março, o curso Qualidade Aplicada às Instituições de Saúde. Ministrado pelo Coordenador de Educação do CBA, Heleno Costa Júnior (especialista em administração hospitalar e em acreditação, e responsável pela preparação das instituições de saúde para o processo de acreditação da JCI), o curso objetiva disseminar entre os participantes a cultura pela constante melhoria da qualidade no cuidado aos pacientes. Para isso, apresentará conceitos, princípios e ferramentas da qualidade utilizadas no processo de acreditação para o aprimoramento das ações assistenciais e gerenciais praticadas nos serviços de saúde. Voltado para profissionais de saúde, gestores e lideranças intermediárias, o curso tem duração de 36 horas e acontece de 24 a 26 de março, das 8h30min às 17h30min na sede do CBA, que fica na Rua São Bento, 13, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Mais informações e inscrições pelo telefone (21)3299-8202 ou através do e-mail ensino@cbacred.org.br - Encontro ANS - edição Norte e Centro-Oeste A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, nos dias 5 e 6 de abril, o Encontro ANS – edição Norte e Centro-Oeste. O objetivo do evento é reunir atores da saúde suplementar para compartilhar informações e visões na construção de um setor cada vez mais qualificado. Na ocasião, estarão presentes diretores e técnicos da Agência, além de representantes de operadoras de planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas, estabelecimentos de saúde e centrais sindicais. O evento será realizado em Brasília, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, e é fechado para convidados e instituições inscritas. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até 30 de março http://www.ans.gov.br/portal/img/email/20110302EncontroANS.pdfço, exclusivamente pelo sítio eletrônico da ANS, por representantes de operadoras de planos de saúde com registro de funcionamento nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Poderão participar até dois representantes de cada operadora por dia de evento. Confira a
programação
do evento no link - IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde Nos dias 31 de março e 01 de abril, das 8h às 18h, o iQG – Health Services Accreditation apresenta o IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde, no auditório da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), situado à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo. O evento, inédito no Brasil, contará com palestrantes nacionais e internacionais, referências no mercado de saúde mundial. Serão apresentadas palestras e mesas de discussões com a participação de grandes personalidades, como Philip Hassen, Presidente da ISQua – International Society for Quality in Health Care; Pedro Delgado, vice-presidente do IHI – Institute for Healthcare Improvement e Sébastien Audette, CEO do Accreditation Canada Global. “Certamente, estamos fazendo o melhor e maior evento da área de qualidade e segurança do paciente do Brasil. Traremos os maiores nomes nestes segmentos com o intuito de disseminar conceitos mundiais de boas práticas em qualidade e segurança, para que possamos melhorar a cada dia o atendimento nas instituições de saúde em nosso país”, explica Rubens Covello, CEO do IQG. (Cristiane Fernandes - Saúde Business Web) - LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011 O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos". A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade. Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu. As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299. O Prêmio Sinog de Odontologia Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição. |
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