Leia nesta edição:

- Receita ampliará fiscalização de despesas médicas no IR

- Retrato do setor de saúde no Brasil

- Discussões que envolvem a "Volta da CPMF"

- Planalto diz que não haverá imposto para saúde

- Grupo estuda aplicação da legislação ambiental a estabelecimentos de saúde

- Pena dura para o contrabando

- Confederação Nacional de Saúde: Circular Jurídico 022/2011

- "Alterações na Lei 8080 fazem pressão no setor de saúde"

- 3ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho do Rol de Procedimentos

- CFM defende maior controle da prescrição de emagrecedores

Sexta-feira, 25.02.11

Folha de São Paulo

Receita ampliará fiscalização de despesas médicas no IR

DE SÃO PAULO

A Receita Federal padronizou o formulário que prestadores de serviços médicos entregam ao Fisco. O objetivo é apertar o cerco aos sonegadores, especialmente na área de saúde, em que é comum o drible tanto das empresas como das pessoas físicas.

Para isso, foi criada, ao final de 2009, a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Nela, as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde informam à Receita os pagamentos recebidos dos clientes. A primeira Dmed será entregue neste ano, com dados relativos a 2010.

Com a Dmed, ficará mais fácil cruzar os valores informados pelos contribuintes com os apresentados pelos planos de saúde e prestadoras de serviços (hospitais, clínicas, laboratórios etc.).

Por isso, a partir deste ano, o contribuinte precisa ficar mais atento do que nunca na hora de declarar as despesas com saúde. Se declarar um valor maior do que pagou, ou se informar uma despesa inexistente, a declaração será retida pela malha fina.

Neste mês, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, declarou que serão feitas operações preventivas em malha e uma campanha publicitária alertando os contribuintes em relação a compra de recibos falsos e outras práticas criminosas que podem ser cometidas no preenchimento da declaração.

"Vamos deixar o contribuinte avisado para evitar que depois ele seja surpreendido", afirmou.

SAÚDE

Gastos com saúde podem ser abatidos integralmente da renda bruta, incluindo despesas médicas, planos de saúde, exames médicos, cirurgias e consultas médicas --inclusive a psicólogos e terapeutas. Porém, gastos com remédios ou em farmácias não podem ser contabilizados.

No caso de internação, recomenda-se que os custos extras --os remédios tomados ou enfermeiras particulares, por exemplo-- sejam incluídos na fatura do estabelecimento hospitalar. Isso porque, se não estiverem na fatura, não são considerados gastos com internação pela Receita.

Saúde Business Web

Retrato do setor de saúde no Brasil

Burocracia das agências reguladoras e corrupção são considerados entraves que mais comprometem a competitividade do setor no País

Uma pesquisa quantitativa realizada com executivos de empresas associadas à Amcham aponta que o setor não está muito confiante na posição do novo governo no que se refere à saúde. Dos 107 entrevistados, 59% não acreditam que haverá mudanças no segmento.

Burocracia das agências reguladoras, corrupção e falta de coordenação entre União, Estados e municípios na atenção a saúde foram considerados os três entraves do setor de saúde que mais comprometem a competitividade brasileira. Por outro lado, os entrevistados consideram a melhoria da eficiência dos órgãos reguladores, a da gestão do orçamento do governo já existente, e o estabelecimento de mais parcerias público-privadas para agilizar e melhorar o setor os três principais aspectos que podem impulsionar a competitividade do setor.

A pesquisa mostra ainda que 86% acreditam que há espaço para crescimento da representatividade do segmento no Brasil. Quando o assunto é turismo de saúde, 72% apostam no desenvolvimento deste negócio, sendo que 38% percebem que este é um mercado potencial que vai muito além da medicina estética.

O estudo teve como base levantar as perspectivas e tendências do setor de saúde no Brasil.

Saúde Business Web

Discussões que envolvem a "Volta da CPMF"

Por Mario Felipe Filho*

Em artigo, Mario Felipe diz que Dilma, em sua pré-candidatura, defendeu novos recursos para a arrecadação de fundos para a saúde

Inicialmente um tributo brasileiro (IPMF) criado em 1993 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, a CPMF, que passou de imposto para contribuição, era mais conhecida como "imposto do cheque" e tinha como intuito destinar a renda aos órgãos de saúde pública, Contribuição Social para a Saúde (CSS), da Previdência Social e ao Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza.

Com votação do Senado, a contribuição teve fim em 2007, na época o ocorrido foi considerado a maior derrota da época de liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois arrecadava até 40 bilhões por ano ao governo. Talvez por conta desse fato, a pauta "Volta da CPMF" retornará a ser bem discutida nessa nova legislatura da presidente Dilma Rousseff, já que apenas seis governadores se colocaram contra a medida, todos da oposição.

Dilma, em sua pré-candidatura, defendeu novos recursos para a arrecadação de fundos para a saúde em meio de uma crítica do fim da CPMF. Hoje em dia, no seu governo, a presidenta irá propor um debate sobre o imposto. É certo que o "imposto do cheque" irá voltar, se não ele, a CSS.

O retorno da CPMF que envolve os debates político-fiscais é mau visto pela sociedade brasileira. Há várias razões que levam os contribuintes a não se sentirem motivados a "colaborarem" com cofres do governo, como a má-gestão dos serviços públicos, as dúvidas sobre o destino dos recursos públicos e escândalos que muitas vezes impossibilitam que o cidadão acompanhe todos os fins legítimos atribuídos às receitas conseguidas com tributos.

Isso se torna mais um problema, já que a palavra "contribuição", que representa o "C" da CPMF, não difere em nada do termo "tributo" para o cidadão brasileiro, no caso, os contribuintes, que estão sempre diante de uma política com notícias de desvio de dinheiro e corrupção. Além disso, o governo tem a obrigação de providenciar fundos para usar em órgãos públicos sem ter de implantar mais impostos à população.

Tributos sem ao menos uma reforma tributária, no país dos impostos, é inaceitável. Se faz necessário otimizar a arrecadação sem que seja necessária a criação de novas cobranças. É imprescindível que o governo aloque de forma mais transparente os recursos sem concessões de política partidária ou de prevaricação, mas sim de políticas sócio econômicas. Há muito que se fazer antes de se cogitar um aumento na carga tributária, para não continuar transferindo para o contribuinte as responsabilidades da ineficiência estatal. Isso tudo significa que, o foco deveria estar em temas como a reforma tributária e não no retorno da CPMF.

*Mario Felipe Filho - diretor da Rede Nacional de Contabilidade

A opinião do artigo aqui publicado reflete unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação.

Agência Brasil

Planalto diz que não haverá imposto para saúde

Por Luciana Lima

Ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, acabou desautorizando o líder do governo na Câmara a prosseguir na discussão

Apesar do apelo de alguns governadores pela criação de um novo imposto para a saúde e da posição externada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de admitir a volta do tributo, o governo não quer entrar na discussão. Nesta quinta-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deixou claro que não há possibilidade de o governo bancar essa discussão.

Luiz Sérgio acabou desautorizando o líder do governo na Câmara a prosseguir na discussão sobre a criação do imposto para financiar a área da saúde. "Ele [o líder] não está falando pelo governo porque não existe dentro do governo esse debate sobre a criação do imposto. Eu mesmo já liguei para o líder Cândido Vaccarezza e disse a ele sobre a posição do governo", contou Luiz Sérgio.

Vaccarezza defendeu a volta do tributo, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) extinta em 2008. O líder chegou a declarar no começa da semana que o imposto poderia voltar, mas com outro nome e discutido dentro de uma reforma tributária.

A própria presidenta Dilma Rousseff ouviu, nesta semana, de alguns governadores nordestinos pedidos para recriar o imposto para financiar a saúde. De acordo com o governador de Sergipe, Marcelo Déda, Dilma pediu mais "amadurecimento" sobre o assunto. "Ela sugeriu abrir uma discussão mais aprofundada sobre essa questão", disse Deda, após o encontro com a presidenta.

CFM

Grupo estuda aplicação da legislação ambiental a estabelecimentos de saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) poderá contribuir para a adequação dos estabelecimentos em saúde, como consultórios e postos de saúde, à lei 9.605 de 1998, conhecida como lei ambiental. A discussão foi motivada pelo entendimento da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de que todo estabelecimento médico seja produtor de resíduos contaminantes.

A responsabilização generalizada não é confirmada pelo diretor do Departamento de Fiscalização e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes. Segundo ele, “nem todos os consultórios médicos produzem materiais contaminantes, como restos anatômicos e de tecidos, agulhas ou seringas contaminadas. Há consultórios que o máximo que produzem é papel, lenço ou papel higiênico”, explica. O conselheiro é coordenador de um grupo de trabalho, criado para debater o tema.

A equipe teve um primeiro encontro, nesta quinta-feira (24). A exemplo da iniciativa pioneira do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), o CFM irá analisar o tema e acredita que deva participar dos grupos de discussão na Anvisa e no Conama, com a indicação de especialistas.

Coordenado pelo diretor do Departamento de Fiscalização do CFM, Emmanuel fortes, o grupo é também integrado pelo representante do Estado, conselheiro federal Dalvélio Madruga, e pelos médicos especialistas em infectologia, Francisco Orniudo Fernandes - também membro da Academia Paraibana de Medicina - e Otávio Sérgio Lopes, dermatologista e membro do Conselho Regional da Paraíba

O próximo encontro do grupo já tem data marcada. A reunião será realizada em abril, quando os membros esperam “dar continuidade aos estudos e constituir uma manualização das orientações do Conselho”, documento que será entregue aos médicos, entidades ambientais e de vigilância”, prevê o diretor do DEFIS.

Correio Braziliense

Pena dura para o contrabando

Defensores dos inibidores de apetite temem que a proibição desses medicamentos estimule o comércio ilegal. Venda não autorizada de remédios resulta em no mínimo 10 anos de prisão, o dobro do previsto em caso de tráfico de drogas

Por Débora Álvares / Ana Elisa Santana

A possível proibição dos remédios para emagrecer no mercado brasileiro, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levanta a discussão sobre o aumento do contrabando no país, um dos argumentos dos defensores da medicação. Tão polêmica quanto o assunto é a pena prevista para quem for flagrado com medicamentos não autorizados, muitas vezes maior que a aplicada em casos de tráfico de droga, estupros e até assassinatos.

O artigo 273 do Código Penal Brasileiro trata do uso indevido de remédios e prevê uma punição de 10 a 15 anos de reclusão. A legislação, de 1998, é aplicada para casos de falsificação, adulteração ou alteração de produtos destinado a fins terapêuticos ou medicinais. No entanto, quem importar, vender ou simplesmente portar o remédio também é enquadrado na mesma pena. Além disso, o crime é considerado hediondo.

Não bastasse a falta de diferenciação para vendedores e portadores de medicamentos não autorizados no país — o que ocorre em casos envolvendo entorpecentes, por exemplo — o tempo de prisão é também contraditório. Um acusado de homicídio está sujeito a uma pena mínima de seis anos. Para estupro, a menor punição prevista em lei é de seis anos, e oito quando se trata de estupro de menores de 14 anos — o chamado estupro de vulnerável. As incompatibilidades não param por aí. Considerado um dos grandes problemas do país, o tráfico de droga também tem uma punição mais branda que a utilização indevida de remédios ilícitos, com tempo de prisão mínimo de cinco anos em casos de grande venda.

Uso perigoso

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, integrante da Secretaria de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça entre 2005 e 2007, explica que o enquadramento em crime hediondo deve-se ao fato do perigo do uso de medicamentos ilícitos. “A falsificação de remédio é algo muito sério, que pode gerar a morte de alguém”. O especialista concorda que há uma discrepância em relação a outros crimes. “O problema é a técnica do legislador, que acaba tendo um descompromisso com a proporcionalidade. Acontece em vários momentos no código, motivado por um clamor popular ou até uma reação política”, explica.

Para o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Diaulas Costa Ribeiro, a legislação transforma a pessoa comum em traficante. Defensor da manutenção dos emagrecedores no mercado brasileiro, o promotor ressalta que proibi-los pode aumentar o comércio ilegal, já que as medicações passarão a ser importadas. “Estamos deixando as pessoas sem alternativas. Além de ficarem sem o medicamento, sem assistência médica necessária para o tratamento com esses remédios, a legislação as transforma em criminosas”, avalia.

O coordenador executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), José Rubem de Alcântara Bonfim, critica o argumento de que proibir os medicamentos pode aumentar o contrabando. “Vou fazer uma prevenção do tráfico de remédios oferecendo uma pílula produtora de doença?”, questiona e completa: “Banindo essas substâncias, o problema passa para a alçada da Polícia Federal, órgão que é eficiente e vai cuidar para que não cheguem produtos ilegais no Brasil.”

Confederação Nacional de Saúde

Circular Jurídico 022/2011

Descumprimento de Liminar pelo Conter

A Confederação Nacional de Saúde obteve concessão da liminar nos autos do Processo nº 2008.34.00.007862-1 em que pleiteava a suspensão dos efeitos da Resolução CONTER nº 26, de 26 de outubro de 2001, que impunha a obrigação de contratação de Supervisor das Aplicações Técnicas Radiológica pelas empresas de saúde.

Ocorre que o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia vem descumprindo a decisão proferida pelo Juiz 9ª Vara Federal notificando os associados da CNS pela falta de Supervisor das Aplicações Técnicas Radiológica sob o fundamento de que estes estariam descumprindo a Solução nº 10/2006 que prevê em seu artigo 7º:

“A não indicação do Supervisor Técnico, sujeitará a empresa a multa prevista em resolução CONTER, que regulamenta os valores de anuidade, serviços e multas”

Contudo, cabe destacar que a Resolução nº 26 dispunha justamente sobre a criação do cargo de Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológica.

Ora, se tal norma teve seus efeitos suspensos não cabe ao Requerido aplicar multa pela ausência de indicação do Supervisor uma vez que a legislação que a prevê está sem aplicabilidade.

Assim, o Conselho Jurídico da CNS solicita que todos aqueles que forem ameaçados por qualquer ato do CONTER que viole a liminar deferida comuniquem o Jurídico para que as devidas providências sejam tomadas.

Quinta-feira, 24.02.11

Saúde Business Web

"Alterações na Lei 8080 fazem pressão no setor de saúde"

Por Thaia Duó

Afirmação é do secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde de SP, José Manoel de Camargo Teixeira.

A Lei 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, deverá ser regulamentada até o início de abril de 2011. O tema foi discutido nesta quarta-feira (23) durante a 1ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A novidade traz dúvidas ao setor: "Esse prazo de menos de dois meses será suficiente para as mudanças necessárias?" indaga o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, José Manoel de Camargo Teixeira.

O anuncio nas alterações da lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado faz uma certa pressão no setor, segundo Teixeira.

Para o executivo, esse novo governo é de continuidade em termos partidários, mas uma série de mudanças deverá acontecer ao longo dos meses. "O colegiado que representa a saúde do Brasil diz que 21 dos 27 estados estão em processo de renovação e isso nos faz entender que uma série de mudanças vai acontecer".

O secretario adjunto conclui que o município tem suas responsabilidades, mas é preciso que todos discutam sobre o que será colocado como política da saúde.

ANS

3ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho do Rol de Procedimentos

A 3ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde aconteceu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, com a participação de representantes de operadoras, órgãos de defesa do consumidor e outros protagonistas do setor, indicados pelas instituições que compõem a Câmara de Saúde Suplementar. O evento, realizado na sede da ANS, foi organizado pela Gerência-Geral de Regulação Assistencial (GGRAS). A pauta abordou o texto da norma, os procedimentos que devem ser incluídos na próxima edição do rol e as diretrizes de utilização para os procedimentos.

Na abertura do encontro o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, ressaltou a importância da revisão do Rol de Procedimentos e destacou a importancia do grupo ali reunido.

Segundo Martha Oliveira, gerente-geral de Regulação Assistencial, diferente das outras edições do rol, quando havia maior demanda reprimida a respeito dos procedimentos que deveriam ser incluídos, a discussão agora tende a se tornar cada vez mais minuciosa, necessitando de uma metodologia ainda mais elaborada para isso.

Dando continuidade, haverá uma discussão em 11 de março com a Associação Médica Brasileira (AMB); em 22 de março com entidades representativas da Odontologia e em 16 de março com outros conselhos de profissionais da saúde (Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Pscicologia, Fisioterapia e Enfremagem). Nestas ocasiões, serão recebidas e discutidas novas sugestões de inclusão.

Ainda para o mês de março está prevista outra reunião do Grupo Técnico do rol e o passo seguinte, em abril, será a disponibilidade de uma consulta pública no sítio da ANS para que a sociedade, em geral, possa ser ouvida. Após a análise das contribuições recebidas e outra reunião com o Grupo Técnico, a expectativa é que a Resolução Normativa e a lista dos novos procedimentos sejam publicadas ainda em julho de 2011.

CFM

CFM defende maior controle da prescrição de emagrecedores

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atue mais fortemente no controle da venda de inibidores de apetite, e que desista de retirar o medicamento do mercado. A Agência promoveu nesta quarta-feira (23), em Brasília, audiência pública para discutir a proposta de proibir a venda dos moderadores de apetite que atuam no sistema nervoso central, usados para tratar a obesidade.

De acordo com o 1º secretário do CFM, Desiré Carlos Callegari, a proposta fere a autonomia dos médicos, por deixá-los sem alternativa de tratamento para o paciente. Para ele, a Anvisa tem mecanismos para monitorar o excesso de prescrições do medicamento e pode ter os Conselhos de Medicina como aliados. “Os Conselhos podem apurar se o médico está receitando de maneira ética e científica”, diz Callegari.

O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, enalteceu que o interesse coletivo não determina o desrespeito aos direitos e garantias individuais. “A autonomia do médico tem matriz valorativa e jurídica na Constituição, em atenção às necessidades de assistência a saúde coerente com a máxima de que cada caso clínico encerra em si peculiaridades ou especificidades de tratamento”, avalia Vital.

Para Vital, cabe à Anvisa o desenvolvimento do adequado controle da distribuição e utilização desses medicamentos, “sem prejuízos aos interesses coletivos e individuais”. Segundo os médicos, existem diretrizes para a prescrição das sustâncias que foram elaborados pelo CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB) e distribuídas em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os médicos brasileiros, representantes das melhores expressões científicas na área de endocrinologia e metabologia, afirmam ser fundamental em situações precisas e bem caracterizadas dispor do arsenal terapêutico dessas medicações para o tratamento da obesidade.

Existem também critérios tanto para o tratamento como para sua eficácia. A primeira abordagem é a dieta seguida com exercícios físicos. Se não houver resultado, o uso do medicamento pode ser uma alternativa. “O não tratamento muitas vezes oferece mais riscos que os efeitos secundários da droga, pois obesidade pode acarretar doença de difícil controle”, alerta Callegari. A entidade também alerta que a proibição pode agravar dois problemas: o aumento da obesidade e o comércio paralelo da medicação.

AGENDA

- IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde

Nos dias 31 de março e 01 de abril, das 8h às 18h, o iQG – Health Services Accreditation apresenta o IV Fórum Internacional de Qualidade em Saúde, no auditório da FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), situado à rua Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo. O evento, inédito no Brasil, contará com palestrantes nacionais e internacionais, referências no mercado de saúde mundial.

Serão apresentadas palestras e mesas de discussões com a participação de grandes personalidades, como Philip Hassen, Presidente da ISQua – International Society for Quality in Health Care; Pedro Delgado, vice-presidente do IHI – Institute for Healthcare Improvement e Sébastien Audette, CEO do Accreditation Canada Global.

“Certamente, estamos fazendo o melhor e maior evento da área de qualidade e segurança do paciente do Brasil. Traremos os maiores nomes nestes segmentos com o intuito de disseminar conceitos mundiais de boas práticas em qualidade e segurança, para que possamos melhorar a cada dia o atendimento nas instituições de saúde em nosso país”, explica Rubens Covello, CEO do IQG. (Cristiane Fernandes - Saúde Business Web)

- AssPreviSite

Um debate sobre o contexto dos planos em 2011

Encontro sobre o cenário 2011 da Saúde Suplementar

1º de Março - 13:30 às 17:30 h.

Auditório do Instituto Metrus - São Paulo - SP

Como será 2011 para a Saúde Suplementar?

Quais os tons que irão compor este cenário?

Qual a visão da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS sobre o cenário?

O AssPreviSite promoverá na tarde do dia 1º de março, em São Paulo, um encontro de dirigentes, gestores e profissionais da área de Saúde Suplementar para um debate e avaliação do cenário 2011, destacando os temas das recentes das consultas públicas da ANS, seus desdobramentos e impactos para as operadoras de planos de saúde e demais atores do sistema. Outro foco da reunião é a amplitude e implicações da Agenda Regulatória do órgão. A reunião busca esclarecer alguns dos tópicos destes dois componentes e de outros aspectos que estão na pauta do dia a dia do Sistema de Saúde Suplementar de nosso país.

Destacamos alguns componentes deste cenário e que serão objeto do nosso encontro:

Variáveis constantes em consultas públicas:

- Alteração de contratos antigos;

- Prazos máximos de Atendimento;

- Disponibilidade de prestadores de serviços;

- Transporte para prestador noutro município;

- Reembolso integral dos custos dos beneficiários;

- Outros...

Contexto da Agenda Regulatória da ANS:

- Financiamento do Setor;

- Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial;

- Modelo de Pagamento a Prestadores;

- Assistência Farmacêutica;

- Incentivo a Concorrência;

- Garantia de Acesso a Informação;

- Contratos Antigos;

- Assistência ao Idoso;

- Integração com o SUS.

Outros aspectos componentes do cenário:

- Composição da Diretoria da ANS;

- Programa de Qualificação em Saúde Suplementar;

- Programa de Acreditação das Operadoras;

- Portabilidade de planos;

- Regulamentação de artigos da Lei 9656/98

- Propostas de mudanças na Legislação;

- Ressarcimento ao SUS;

- Atuação do Judiciário...

Assim, para abordar esta temática de extrema importância para o ano de 2011 e a dinâmica e contextualização que se pode esperar para a gestão dos planos de saúde, convidamos dirigentes da ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS para expor o entendimento e a visão destas instituições sobre este cenário. Também foram convidados destacados e experientes advogados, especialistas do segmento, para apresentar suas considerações sob a ótica jurídica.

O Encontro, que tem o apoio do Instituo METRUS e o patrocínio do Grupo BEM, será no dia 1º de março, das 13:30 às 17:30 h, no Auditório do METRUS, na Alameda Santos, 1827 - 1º andar, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A taxa de adesão é de R$ 200,00 (duzentos reais). Informações e inscrições podem ser solicitadas através do e-mail assprevisite2@terra.com.br

- LANÇAMENTO DA 10ª EDIÇÃO PRÊMIO SINOG DE ODONTOLOGIA

Sinog premiará dentistas e estudantes de odontologia

Prêmio Sinog de Odontologia receberá os trabalhos concorrentes até 15 de abril de 2011

O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, acaba de lançar a 10ª edição do Prêmio Sinog de Odontologia destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia. O tema escolhido para os cirugiões-dentistas é "Valorização da Odontologia: Ações que contribuam para a ampliação e fidelização da rede credenciada das operadoras e que aprimorem a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários dos planos odontológicos", e para os Estudantes de Odontologia, "Novas Tecnologias de Imagem em Odontologia: Como essas ferramentas de diagnóstico e controle de qualidade dos serviços odontológicos podem contribuir para a segurança do cirurgião-dentista e seu paciente e para o aperfeiçoamento da relação do credenciado com a operadora de planos odontológicos".

A novidade nesta edição é que, embora os ganhadores anteriores das três últimas edições não possam concorrer ao prêmio, os cirurgiões-dentistas recém formados, com o registro profissional, e que tenham participado na categoria de estudantes, nas edições anteriores, poderão participar em 2011 dentro da respectiva modalidade.

Na modalidade cirurgiões-dentistas o prêmio é de R$ 13 mil reais bruto, além de diploma e troféu. Já para os estudantes de Odontologia, a premiação é R$ 8 mil reais bruto, mais o diploma e o troféu e, caso o trabalho vencedor tenha contado com a supervisão de um professor orientador, o docente receberá como homenagem uma menção honrosa e a participação na solenidade de premiação, e a Faculdade de Odontologia cujo trabalho apresentado por seu estudante for o vencedor também receberá um troféu.

As inscrições para a 10ª edição, com a entrega dos trabalhos, de ambas as categorias, poderão ser feitas até o dia 15 de abril de 2011. O regulamento completo do Prêmio Sinog de Odontologia está disponível no endereço www.sinog.com.br/premio. A premiação acontecerá durante o jantar oficial de abertura da feira Hospitalar no dia 25 de maio de 2011, em São Paulo, em local a ser divulgado. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail secretaria@sinog.com.br ou pelo telefone (11) 3289-7299.

O Prêmio Sinog de Odontologia

Idealizado com o objetivo de valorizar o trabalho da classe odontológica e promover o desenvolvimento de pesquisas, seja no setor acadêmico ou profissional, o prêmio Sinog, criado em 2000, é anual e conta com temas diferentes a cada nova edição.