Leia nesta edição:

- Impacto de emenda da saúde vai ser maior nos Estados

- Para Planalto, votação de emenda 29 é 'pirraça' do Legislativo

- Após um ano, ANS volta a cobrar planos por uso do SUS

- Reembolso para o governo é legítimo, mas não há mágica

- TCU questiona motivos para a anistia de dívidas

- SP proíbe hospital de exigir cheque caução de paciente

- Estudo mostra que diabete já atinge 10% da população mundial

- Espumante com gosto de remédio

- Hospitais públicos classe A

- Impacto de emenda da saúde vai ser maior nos Estados

- A porta giratória da Saúde

- Cartão Nacional de Saúde tem implantação completa estimada para dezembro de 2014

- ANS bate recorde de arrecadação ao retomar cobrança SUS

- Comissão dos agentes comunitários de saúde reúne-se na terça

- Ministro da Saúde recua e agora defende aumento do preço do cigarro

- Novas regras: menos dor de cabeça?

- Plantões médicos, vergonha nacional

Segunda-feira, 27.06.11

Folha de São Paulo

Impacto de emenda da saúde vai ser maior nos Estados

Projeto fixa percentuais mínimos de gastos e define o que pode ser contabilizado como despesa na área

Alguns governadores incluem merenda e limpeza urbana; para cumprir nova regra, gastariam R$ 2 bi a mais

Por Larissa Guimarães

De Brasília

Os Estados sentirão um impacto maior sobre os seus orçamentos caso seja regulamentada a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de gastos na saúde. O texto, que deverá ser votado em julho pela Câmara, também define o que poderá ser contabilizado como despesa em saúde.

Por lei, o Distrito Federal e as 26 unidades da Federação devem destinar 12% dos recursos à saúde. Hoje, parte dos governadores chega a contabilizar até o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual mínimo.

Levantamento do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) de 2008 mostra que 12 Estados não cumpriram esses patamares mínimos. O Rio Grande do Sul tem o mais baixo percentual (4,8%).

O relatório revela que, para cumprir a regra, os Estados teriam de desembolsar ao menos R$ 2 bilhões a mais.

O projeto não deixará que Estados incluam como gasto em saúde ações como obras de infraestrutura, merenda escolar e limpeza urbana.

Para o governo federal, o impacto orçamentário será menor, "praticamente zero", de acordo com o próprio Ministério da Saúde.

A emenda 29 prevê que os gastos com saúde sejam corrigidos com o mesmo percentual de variação nominal do PIB -regra já usada hoje.

Não haverá uma nova fonte de recursos para a saúde, como ansiava o governo. Os deputados fizeram acordo para rejeitar a criação de um novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Até o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que não há "clima" para a criação de novo imposto agora.

A intenção de "ressuscitar" a CPMF é único ponto que precisa ser votado para que o texto volte ao Senado.

"Os senadores podem querer que a emenda 29 volte para a proposta inicial", disse o relator da emenda na Câmara, Pepe Vargas (PT-RS).

O projeto original previa vinculação de 10% da receita da União para a área de saúde, o que traria impacto significativo para o Executivo.

Folha de São Paulo

Para Planalto, votação de emenda 29 é 'pirraça' do Legislativo

De Brasília

Parada há cerca de três anos, a regulamentação da emenda 29 voltou à pauta no momento em que a relação entre o governo Dilma Rousseff e o Legislativo ganhou contornos de crise.

Com a derrota do governo no Código Florestal, a Câmara resolveu colocar em pauta propostas que contrariam o Executivo.

Para o Planalto, a votação da emenda neste momento é "pirraça" do Legislativo. Para os deputados, um "sopro de autonomia".

Caso seja aprovada, a emenda deverá aumentar a pressão dos Estados sobre o Executivo. Para compensar os gastos a mais na saúde, eles deverão cobrar de Dilma mais repasses.

Histórico

A proposta que regulamenta o financiamento para a saúde já chegou a ser apreciada pela Câmara, faltando apenas a análise de uma emenda, da oposição, que trata da criação do novo imposto. A ideia é que a emenda seja rejeitada, colocando um ponto final na discussão sobre a recriação da CPMF.

Em reunião com os líderes partidários há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu votar a emenda 29 antes do recesso parlamentar de julho.

O problema é que a pressão dos deputados, inclusive da base aliada, é grande e Maia acha que não tem mais como adiar o assunto.

Segundo o líder do PMDB na Casa, Eduardo Henrique Alves (RN), há consenso para votar e aprovar o texto. "O governo vai ter que se adequar", disse ele após um encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e outros líderes da base aliada. Segundo Alves, a base deve derrubar a recriação da CPMF, mas manter a obrigação da União com a saúde.

"A maioria dos líderes concordou que é preciso votar a emenda 29 e por isso o presidente se comprometeu", afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Folha de São Paulo

Após um ano, ANS volta a cobrar planos por uso do SUS

Os R$ 25 milhões arrecadados neste ano superam total dos três últimos anos

Planos são obrigados a ressarcir o SUS quando conveniados usam a rede; TCU alertou órgão sobre falha de cobrança

Por Dimmi Amora

De Brasília

Após ficar quase um ano sem pedir de volta às seguradoras de saúde ressarcimento das internações de conveniados em hospitais públicos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) bateu recorde de cobrança e arrecadação neste ano.

Relatório feito a pedido da Folha revela que a agência voltou a emitir notificações para as operadoras em julho.

Nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25 milhões. O valor é superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma dos três anos anteriores. A diferença não foi paga ou está sendo contestada judicialmente.

Apesar dos recordes, os valores continuam pequenos em relação à dívida dos planos com o SUS. E devem crescer. Isso porque as últimas notificações da ANS são de atendimentos feitos no segundo semestre de 2008.

As notificações são usadas pela ANS para informar a operadora, que tem duas instâncias de recursos na própria agência para negar que o paciente atendido na unidade pública tenha plano de saúde válido.

Suspensão

A ANS voltou notificar os planos em julho do ano passado. Por problemas administrativos, a agência ficou, entre 2008 e 2009, sem fazer notificações. A leniência gerou um alerta do TCU (Tribunal de Contas da União) há duas semanas e multa para gestores do órgão.

Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, conta que a agência teve que contratar terceirizados para voltar a emitir as notificações, que chegaram a atrasar quatro anos e nove meses.

"Estamos com um novo sistema 40% desenvolvido e nossa meta é chegar ao fim de 2012 com esta cobrança regularizada", disse.

Segundo a ANS, de 2006 a 2011 as notificações chegam a R$ 933 milhões, sendo R$ 627 milhões nos últimos 18 meses. Mas ainda há 220 mil notificações pendentes sob análise administrativa.

Recursos

Quando os recursos administrativos são considerados improcedentes, são emitidas cobranças formais, que entre 2006 e maio de 2011 somam R$ 322 milhões. Mas as operadoras só pagaram sem contestar R$ 65 milhões.

Além dos recursos administrativos, os planos podem ignorar a cobrança ou recorrer à Justiça. Nessa parte, a agência também foi pouco eficiente. A soma dos valores que a ANS mandou para cobrança judicial (dívida ativa) foi de apenas R$ 56 milhões em cinco anos e meio.

Somados, os valores pagos mais os que estão inscritos em dívida ativa (cobrança formalizada) chegam a apenas 12% dos R$ 933 milhões que foram notificados.

Cobrada pelo TCU desde 2009 a agilizar os processos, a ANS disse que já cumpriu a maior parte das determinações feitas pelo órgão.

Folha de São Paulo

ANÁLISE PLANOS DE SAÚDE

Reembolso para o governo é legítimo, mas não há mágica

Quanto maior o repasse ao SUS mais provável que o usuário banque custo

Por Hélio Schwartsman, articulista da Folha

A saúde pública no Brasil é subfinanciada. Um estudo da USP de 2008 mostrou que o país gasta nessa rubrica US$ 280 por habitante por ano, contra uma média mundial de US$ 806.

Daí que médicos e sanitaristas nunca perdem uma oportunidade de pressionar para que os planos de saúde reembolsem o SUS quando seus segurados utilizam serviços da rede pública.

É uma forma legítima de aumentar os recursos disponíveis, mas é bom lembrar que não existe mágica.

Quanto maior a conta desse repasse -um estudo do TCU (Tribunal de Contas da União), que avaliou apenas uma diminuta parte dos procedimentos, estimou a fatura em R$ 500 milhões anuais-, mais provável que os planos transfiram o custo extra para os usuários, que tecnicamente teriam direito de usar gratuitamente esses serviços públicos, para os quais contribuem ao pagar impostos e ao recolher o INSS.

Aqui, a operação já não parece tanto um ressarcimento, sendo mais bem descrita como um subsídio dos usuários da rede privada ao setor público. É possível que o caminho seja mesmo esse, mas também é possível que existam alternativas.

Uma fonte viável -e que dispensaria a criação de uma estrutura burocrática de cobrança- são as deduções com despesas médicas no Imposto de Renda.

Em 2005, a Receita Federal devolveu aos contribuintes brasileiros R$ 24 bilhões nessa rubrica. Ou seja, o governo federal paga 27,5% do que os mais ricos gastam com seus planos de saúde e médicos particulares.

Outra possibilidade é dividir melhor o Orçamento. O trabalho da USP sobre saúde pública mostra que o Brasil investe em saúde pública apenas 8,7% da arrecadação, contra 16,5% da Argentina ou 37,6% da Colômbia.

Enfim, o ressarcimento pode ser uma alternativa, mas existem outros caminhos que não estão sendo discutidos como deveriam.

Folha de São Paulo

TCU questiona motivos para a anistia de dívidas

De Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu explicações à ANS sobre a decisão dela, tomada em junho de 2010, de deixar de cobrar dívidas com mais de cinco anos, referentes ao ressarcimento dos planos de saúde.

A estimativa do TCU é que possa haver, só entre 2003 e 2007, R$ 2,7 bilhões em cobranças. A maioria poderia vencer, caso seja mantida a decisão pelos cinco anos com prazo de prescrição. No entanto, para o ministro Valmir Campello, relator do processo no TCU, esse tipo de cobrança não prescreve.

Mas a ANS diz que tomou a decisão de mandar para prescrição baseada em parecer sobre o tema da Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União.

"Nós estamos trabalhando com a premissa da Procuradoria e operacionalizando para evitar fazer as cobranças [das seguradoras de saúde] além desse tempo, o que levaria à prescrição caso esse seja o entendimento mantido. Nós estamos aguardando a decisão", afirmou Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS. (DA)

Folha de São Paulo

SP proíbe hospital de exigir cheque caução de paciente

Por José Benedito da Silva

O hospital ou clínica particular do Estado de São Paulo que exigir algum tipo de caução financeira (cheque, dinheiro ou nota promissória) para internar paciente em situação de emergência será multado em até R$ 174,5 mil.

É o que determina lei sancionada na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A nova medida já está em vigor em todo o Estado.

A nova lei também prevê que o hospital ou clínica terá de devolver para familiar do paciente o dobro do valor depositado como caução.

O texto da lei é do deputado estadual e promotor de Justiça Fernando Capez (PSDB), que afirma ter sido alvo da exigência ao se internar em um pronto-socorro particular por causa de uma queimadura grave.

A prática já é proibida desde 2003 pela resolução nº 44 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, ao julgar uma ação movida pela Federação Brasileira de Hospitais.

A entidade alegava que o ato restringia o direito de os hospitais privados exigir garantia pelos serviços prestados e que a ANS não tinha competência para proibir a exigência de caução.

O STF, porém, entendeu que a exigência de caução não tinha "respaldo no princípio da legalidade", pois contraria o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal.

No projeto, Capez usa os mesmos argumentos para contestar a legalidade da exigência -que, mesmo vetada, segue sendo praticada, de acordo com o parlamentar.

A resolução da ANS não previa punição, mas abria a possibilidade de encaminhar a denúncia ao órgão, que a repassaria ao Ministério Público Federal para investigação.

O Estado de São Paulo

Estudo mostra que diabete já atinge 10% da população mundial

Pesquisa em 200 países indica que a doença virou epidemia global; incidência é maior em nações em desenvolvimento

Por David Brown, The Washington Post

Quase 10% de toda a população mundial adulta tem diabete, e a incidência da doença está aumentando rapidamente. Como ocorre nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos, a falta de atividade física e a obesidade da população representam as principais causas do problema também nos países em desenvolvimento, como a Índia e parte da América Latina, do Caribe e do Oriente Médio.

Essa é a conclusão de um estudo publicado no final de semana pela revista médica Lancet, que acompanhou nas últimas três décadas os padrões no desenvolvimento da diabete e os valores médios das leituras do nível sanguíneo de açúcar em cerca de 200 países e regiões.

O resultado da pesquisa traz a previsão de grandes custos e do fardo das complicações físicas nos próximos anos do século, pois a doença aumenta o risco de a pessoa sofrer ataque cardíaco, insuficiência renal, cegueira e certos tipos de infecção.

"O estudo confirma aquilo que muitos suspeitavam: a diabete se tornou uma epidemia global", disse Frank Hu, epidemiologista da Faculdade de Saúde Pública de Harvard, que não participou dos trabalhos.

"Isso tem o potencial de sobrecarregar os sistemas de saúde de muitos países, principalmente aqueles em desenvolvimento."

Incidência. Em todo o mundo, a incidência da diabete em homens com mais de 25 anos aumentou de 8,3% em 1980 para 9,8% em 2008.

Para as mulheres com mais de 25 anos, o aumento foi de 7,5% para 9,2%.

"Este deve ser um dos traços que definirão a saúde mundial nas próximas décadas", disse Majid Ezzati, epidemiologista e bioestatístico da Faculdade Imperial de Londres, que liderou o estudo.

"Temos o simples fato da magnitude do problema. Além disso, diferentemente da pressão alta e do colesterol, não há tratamentos eficazes contra a diabete."

Tipos. Há dois tipos de diabete, um problema no metabolismo que faz com que o corpo seja incapaz de transportar o açúcar adequadamente até os tecidos por meio do sangue após uma refeição.

O tipo 1 é uma doença autoimune que surge na infância. O organismo destrói as células produtoras de insulina. O paciente deve receber injeções de insulina para sobreviver.

O tipo 2 corresponde a 90% dos casos e em geral é detectado depois dos 25 anos. Pode ser controlado por meio do uso da insulina, comprimidos e, em certos casos, perda de peso e prática de exercícios.

Época

Espumante com gosto de remédio

Sem avisar, a agência sanitária dos Estados Unidos decide abrir uma filial em Brasília. O resultado é a primeira encrenca diplomática do governo Dilma com os americanos.

Por Murilo Ramos

Uma comitiva de autoridades brasileiras desembarca discretamente nesta semana em Washington para resolver a primeira bronca diplomática entre os dois países desde que Dilma Rousseff assumiu a Presidência da República. A encrenca compõe-se de três letras: FDA, sigla para Food and Drugs Administration, agência do governo americano responsável pela fiscalização dos remédios e alimentos consumidos nos Estados Unidos. Há dois meses, a administração de Barack Obama decidiu abrir um escritório da FDA no Brasil – sem nem ao menos avisar sua colega Dilma Rousseff, quanto mais pedir um o.k. do governo brasileiro. Pegou mal. Para impedir que a bronca vire crise, diplomatas do Itamaraty e Dirceu Barbano, presidente da Anvisa, agência equivalente à FDA no Brasil, pedirão pessoalmente aos americanos que desistam da ideia. Ganha uma aspirina genérica quem adivinhar o resultado dessa reunião.

“Fomos surpreendidos. Mandei um e-mail pessoal para a chefe da FDA, Margaret Hamburg, relatando o estranhamento com essa situação desrespeitosa”, afirmou Barbano a ÉPOCA. Ele disse que, apesar de já ter sido cogitado pelos americanos, o assunto não estava na lista das negociações entre as agências. “A diretoria da Anvisa não vai admitir que uma agência estrangeira faça trabalho similar ou igual ao nosso em território brasileiro. Se isso acontecer, a Anvisa poderá ser desacreditada internacionalmente.”

Por que instalar uma agência da FDA no Brasil? Segundo os americanos, o escritório permitiria que os técnicos da agência fiscalizassem diretamente laboratórios de remédios que exportam para os Estados Unidos. O propósito desse tipo de escritório, portanto, seria assegurar a qualidade dos produtos importados que chegam aos EUA. Na prática, a FDA assumiria inspeções hoje conduzidas pela Anvisa.

Isso já acontece, de maneira semelhante, em países como China e Índia, onde a FDA abriu sucursais. Na América Latina, há escritórios da FDA no México, no Chile e na Costa Rica. Esses países, porém, não dispõem de agências de fiscalização sanitária competentes ou exportam com frequência produtos defeituosos. O governo chinês só permitiu a chegada da FDA depois de ser ameaçado de boicote pelos americanos, após o rumoroso caso em que brinquedos contaminados por chumbo foram exportados para os Estados Unidos.

No Brasil, não há razões evidentes para a abertura de um escritório. Primeiro, o Brasil quase não exporta medicamentos para os EUA. Segundo, e mais importante, Anvisa e FDA mantêm acordos bilaterais para permitir inspeções em laboratórios e fábricas, desde que autorizadas pelo governo de cada país, como já se deu em visitas a indústrias de tabaco. As duas agências também firmaram recentemente convênios confidenciais para trocar informações acerca de laboratórios americanos e brasileiros.

ÉPOCA obteve documentos internos da Anvisa que oferecem algumas explicações para o avanço americano. Segundo os papéis, nos quais os dirigentes da Anvisa dizem que causou “estranheza” a notícia da abertura do escritório da FDA no Brasil, a nova investida dos Estados Unidos faz parte de um plano de “engajamento global” da FDA. “A agência vem se apresentando para diversos países como alternativa à falta de estruturas nesses países. Ou, em outras palavras, que os países poderiam contar com a FDA para a garantia da segurança dos produtos produzidos em seus territórios”, diz um dos trechos do documento.

De acordo com um diretor da Anvisa, José Agenor Álvares, não faz sentido a abertura de uma agência da FDA no Brasil. “Pode ser uma tentativa de intrometer-se na regulação sanitária brasileira. Só vejo nexo, do ponto de vista dos americanos, se for para fazer lobby. Tentar, por exemplo, acelerar autorizações para a venda de medicamentos americanos”, diz. Na avaliação de Agenor, a FDA deveria dar crédito às inspeções da Anvisa e se valer delas para decidir sobre a autorização da importação de produtos de uma fábrica brasileira. Para o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Fernando Marques, uma das explicações para um escritório no Brasil é a defesa dos interesses das indústrias americanas. “Elas querem prorrogar patentes dos remédios que vencem nos próximos anos e continuar vendendo milhões ao governo brasileiro”, afirma. “Dessa forma, a fabricação de remédios genéricos e similares nacionais, mais baratos, fica comprometida.”

Procurada por ÉPOCA, a FDA preferiu não comentar a abertura do escritório no Brasil. “É prematuro discutir localizações e prazos para a instalação de novos escritórios”, disse a agência, por meio de nota. A FDA afirmou ainda que uma das principais missões de um escritório no exterior é “aprender mais sobre as indústrias locais e sobre os desafios de como os produtos são regulados”. A embaixada americana em Brasília, onde já há preparativos para receber a equipe da FDA, não quis comentar o assunto.

O mal-estar diplomático do caso FDA surge no momento em que a presidente Dilma tenta suavizar as relações com os Estados Unidos, após os oito anos de duras divergências durante a gestão Lula. Nesse período, o Brasil acumulou divergências com os americanos – entre as mais rumorosas, a diferença de opinião sobre as finalidades da política nuclear do Irã – e viu sua parceria comercial com os Estados Unidos se enfraquecer diante da ascensão da economia chinesa. A saída de Celso Amorim do Ministério das Relações Exteriores, homem que simbolizava o antiamericanismo da política externa de Lula, foi interpretada como uma oportunidade de desanuviar as relações diplomáticas entre os dois países. Antonio Patriota, o diplomata que sucedeu Amorim, foi embaixador em Washington e mantém bom diálogo com os americanos. Tanto que sua nomeação foi fundamental para que Obama visitasse o Brasil em março, menos de três meses após a posse de Dilma. Ainda não houve tempo para que aparecessem bons resultados dessa nova fase de diálogo entre Brasil e Estados Unidos. Caso se repitam episódios como o da FDA, é difícil acreditar que apareçam.

Istoé

Hospitais públicos classe A

Com o treinamento de profissionais, enfermeiros e farmacêuticos garantiram a duas instituições públicas de São Paulo um dos principais certificados internacionais de excelência

Por Rachel Costa

Quando se fala em Sistema Único de Saúde, é comum ouvir a reclamação de que falta dinheiro para se garantir o bom atendimento. Dois hospitais da região metropolitana de São Paulo, entretanto, estão provando que é possível atender bem ainda que com verba restrita. São eles o Hospital Geral Pirajussara, em Taboão da Serra, e o Hospital Estadual de Diadema. As instituições são as primeiras dentro do sistema de saúde pública brasileiro a receber a Acreditação Canadense, um dos principais reconhecimentos internacionais que atestam a existência de um atendimento com ótimos padrões de segurança para o paciente. Os outros dez centros que receberam a certificação são privados.

O título é uma coroação ao modelo de gestão adotado pelas instituições. Em geral, a lógica hospitalar funciona centrada na figura do médico. O que hoje se contesta é que esse excesso de responsabilidade em uma só pessoa favorece a ocorrência de erros. Por isso, incentiva-se o compartilhamento de conhecimento e responsabilidades e o aumento do diálogo entre as diversas áreas de um hospital, além da criação de métodos para registro e controle dos procedimentos. E é essa a filosofia corrente nos dois hospitais. Um exemplo é a dupla checagem do remédio dado ao paciente – atitude tomada por ambos. Hoje, 80% dos erros em hospitais são de medicação – seja na compra, seja no receituário ou na administração. Para evitar o engano, dois profissionais (geralmente, farmacêutico e enfermeiro) checam se a droga ministrada é a mesma da receita e se a dose está correta.

Na verdade, a maior parte das medidas voltadas à segurança do paciente é simples. “São procedimentos com custo pequeno, mas capazes de evitar problemas sérios”, diz Rubens Covello, superintendente médico do Instituto Qualisa de Gestão, órgão responsável pela acreditação nacional. O cotidiano dos dois hospitais deixa isso claro. “Criamos protocolos e fluxos que todos os funcionários têm de seguir, da hora que o paciente entra até a alta”, explica Mário Kono, superintendente do Hospital de Diadema. Isso significa que, além de registrar tudo o que ocorre com o doente, há regras básicas para cada tipo de atendimento. Por exemplo, em uma cirurgia, antes da anestesia, o médico, obrigatoriamente, faz a marcação, junto com o paciente, da área a ser operada. Isso evita que o órgão ou membro errado sejam operados.

Outra precaução é anotar o número de identificação da pulseira, e não apenas o nome. “Já aconteceu de termos pacientes com o mesmo nome e sobrenome lado a lado nos leitos da enfermaria”, diz Sandra Turati, gerente médica no Pirajussara. “Por isso é importante registrar o número da pulseira, para evitar que o remédio de um seja ministrado ao outro.” Chama a atenção também nos hospitais o esforço para a comunicação, tanto entre as equipes quanto dos profissionais com os pacientes. “A pessoa tem de saber o que está acontecendo com ela, quem é o médico que a está acompanhando e qual seu tratamento”, fala Sandra.

O impacto dos cuidados é sentido pelos pacientes. “O hospital é bem organizado”, disse a aposentada Júlia Damázio Bastos, 66 anos. Vizinha do Hospital de Diadema, ela esteve na instituição recentemente para acompanhar o neto Bruno, de 10 meses, internado devido a uma infecção no pulmão. Menos problemas também significam economia. Pesquisas realizadas em países como Nova Zelândia e Estados Unidos calculam que cerca de 30% do recurso destinado à saúde – seja ele de origem pública ou privada – vai para o ralo por causa de erros no atendimento ao paciente. “Quem faz errado uma vez faz duas”, diz José Márcio Salomão, superintendente do Hospital Pirajussara. Só nos EUA, onde essa situação é mais bem documentada, estimam-se 100 mil mortes todos os anos causadas por erros na administração de medicamentos ou no tratamento, por exemplo.

Faculdade de Saúde Pública da USP

Impacto de emenda da saúde vai ser maior nos Estados

Projeto fixa percentuais mínimos de gastos e define o que pode ser contabilizado como despesa na área

Alguns governadores incluem merenda e limpeza urbana; para cumprir nova regra, gastariam R$ 2 bi a mais

Os Estados sentirão um impacto maior sobre os seus orçamentos caso seja regulamentada a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de gastos na saúde. O texto, que deverá ser votado em julho pela Câmara, também define o que poderá ser contabilizado como despesa em saúde.

Por lei, o Distrito Federal e as 26 unidades da Federação devem destinar 12% dos recursos à saúde. Hoje, parte dos governadores chega a contabilizar até o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual mínimo.

Levantamento do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) de 2008 mostra que 12 Estados não cumpriram esses patamares mínimos. O Rio Grande do Sul tem o mais baixo percentual (4,8%).

O relatório revela que, para cumprir a regra, os Estados teriam de desembolsar ao menos R$ 2 bilhões a mais.

O projeto não deixará que Estados incluam como gasto em saúde ações como obras de infraestrutura, merenda escolar e limpeza urbana.

Para o governo federal, o impacto orçamentário será menor, "praticamente zero", de acordo com o próprio Ministério da Saúde.

A emenda 29 prevê que os gastos com saúde sejam corrigidos com o mesmo percentual de variação nominal do PIB -regra já usada hoje.

Não haverá uma nova fonte de recursos para a saúde, como ansiava o governo. Os deputados fizeram acordo para rejeitar a criação de um novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Até o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que não há "clima" para a criação de novo imposto agora.

A intenção de "ressuscitar" a CPMF é único ponto que precisa ser votado para que o texto volte ao Senado."Os senadores podem querer que a emenda 29 volte para a proposta inicial", disse o relator da emenda na Câmara, Pepe Vargas (PT-RS).

O projeto original previa vinculação de 10% da receita da União para a área de saúde, o que traria impacto significativo para o Executivo.

O Globo

A porta giratória da Saúde

Por Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Durante os últimos meses, o sistema de saúde colombiano, tido como exemplar pelos adeptos da privatização, foi consumido na fogueira do rentismo, inépcia e corrupção. As cinzas do incêndio da sofisticada construção econômico-intelectual público-privada das empresas vizinhas prestadoras de serviços de saúde não foram avistadas no Brasil. Mas as repercussões internacionais negativas das noticias sobre o denominado carrossel - desfalque envolvendo entidades privadas promotoras da saúde - foram proporcionais às imensas promessas de eficiência e sustentabilidade dos adeptos de sistemas de saúde orientados pelo mercado.

Por aqui, pouco ou nada se comentou sobre o caos assistencial fronteiriço. Os diversos caudatários dessas mesmas ideias e negócios em solo pátrio continuaram tocando suas empresas para frente, fingindo ignorar os fracassos da aplicação do fundamentalismo utilitarista. Como para uma parte significativa dos brasileiros, a Colômbia, embora geograficamente próxima, dista muito longe das usuais comparações que auxiliam a situar o nosso cotidiano no mundo, é importante lembrar que as acusações que levaram ao banco dos réus empresas de saúde latino-americanas - práticas comerciais restritivas por meio de negação de coberturas - são similares àquelas que justificaram a reforma do sistema de saúde nos EUA.

Embora não se recomende realizar de um "de/para" sobre realidades tão distintas, não se deve menosprezar a presença de traços comuns no empresariamento da saúde. A crença que só o mercado salva e a outorga das ações de saúde a organizações que lucram quando não atendem constituíram-se como pedras angulares na arquitetura de sistemas de saúde na Colômbia e EUA. Foi esse o modelo que venceu uma disputa internacional acerca das evidências sobre a efetividade dos sistemas de saúde. Em 2000, no auge da onda privatizante, a Colômbia com seu sistema privado-público obteve o primeiro lugar no World Health Report, e o Brasil, com o SUS, amargou a humilhante última colocação. Nesse meio tempo, a desregulamentação dos direitos e a exposição de um conjunto de indivíduos às variações da lógica do mercado revelou-se perversa e inadequada. Houve uma virada publicizante que elevou o SUS à categoria de estrela-guia para os países em desenvolvimento. Essas rápidas guinadas no panorama mundial ainda não foram completamente absorvidas pelas instituições nacionais. Não é por acaso que o ex-presidente FHC, que governou o país nesse contexto, declarou, em recente entrevista, que o SUS foi "feito" durante seu mandato.

Agora que o tratamento prescrito por ideólogos privatizantes e empresários revelou-se mais debilitante do que a patologia é hora de usar o mesmo cartão de visitas que exibe o SUS para estrangeiros para rever as políticas de saúde no Brasil. Com a melhoria da renda e ascensão dos segmentos C e D empreendimentos de saúde se expandiram e diversificaram. Há apostas sobre a extensão de cobertura de planos privados para 60% da população. Para preparar esse cenário, no qual caberia ao SUS o papel precípuo de atender os mais pobres dos pobres e propiciar as ações negadas pelos planos e seguros, abriu-se temporada de aquisições e abertura de ações e a comercialização de contratos com garantias exíguas. Ambas as medidas destoam claramente da legislação. Os próximos passos, já anunciados, o ajuste do risco para cada individuo, que se desdobra na maior cobrança para quem é doente ou tem probabilidade de vir a ser, e capitalizar os fundos da saúde estão na base de estratégias que revelaram um alto potencial disruptivo.

Sem um debate corajoso e transparente sobre o nosso sistema de saúde, a expansão tutelada do mercado corre frouxa. As suspeitas não explicitadas sobre o SUS fermentam a privatização. Não se diz abertamente, mas as teses sobre a relevância da entrega do serviço ao destinatário final, independentemente da origem do prestador, ressoam em alto e bom som entre os que vêem mais defeitos do que qualidades na concepção do SUS. Para puxar o freio de arrumação na saúde essas polêmicas terão que vir a público. No longo prelúdio para aprovação da regulamentação da EC 29 pelo Congresso Nacional as condições essenciais para expandir e melhorar a qualidade do SUSficaram bem definidas. Um sistema de saúde socialmente estável e politicamente sustentável requer que o aporte de mais recursos financeiros se combine com prioridades assentadas em critérios epidemiológicos, continuidade administrativa; ocupação de cargos públicos por agentes que não defendam interesses empresariais e funcionários públicos dedicados.

Quem fez ou não o SUS é um acerto de contas com o passado. Mas a insistência em adequar o sistema de saúde às necessidades empresariais, e não aos objetivos de construir pontes concretas entre desenvolvimento, democracia e bem estar, será cobrada no futuro. Se não forem fechadas as portas giratórias pelas quais a entrada dos subsídios públicos se converte na saída de renda para os bancos de investimentos, alguns poderão passar para a história como responsáveis pela detonação do SUS e retorno ao ponto de partida que pretendemos superar com a Constituição de 1988.

Blog Saúde com Dilma

Cartão Nacional de Saúde tem implantação completa estimada para dezembro de 2014

Conheça a Nota Técnica entregue à CIT pelo DATASUS

por Equipe do Blog

Em nota técnica (acesse a íntegra) entregue à Comissão Intergestores Tripartite, DATASUS detalha diagnóstico e o processo de implantação do Cartão Nacional de Saúde. Segundo a nota, o cartão começará a ser distribuído em setembro deste ano, mas terá sua implantação concluída em dezembro de 2014. A conclusão da implantação significa a construção do barramento da saúde, conforme figura ao final da página.

Até o início do funcionamento do barramento pleno, será possível o Sistema Cartão dispor de um conjunto de informações sobre cada usuário do SUS, através do RES (Registro Eletrônico em Saúde), que será o resultado da extração de alguns dados e informações de sistemas já em operação pelo DATASUS. O conteúdo do RES ainda não foi definido e está em estudos, mas segundo apresentação feita por Odorico Monteiro (SGEP/MS) os dados seriam: Dados fixos: nº do cartão, Data do nascimento, gênero / sexo, raça / cor; Dados variáveis: município de residência, município de atendimento; outros: tipo de atendimento, profissional que atendeu, diagnóstico (CID), procedimentos (confira também twitcam com Odorico sobre Cartão Nacional de Saúde).

Confira as etapas de consolidação do Cartão Nacional de Saúde:

Etapa 1 – SISREG + APAC + AIH (Acesso com o número do Cartão)

Os ajustes dos sistemas do Ministério da Saúde serão feitos de maneira paulatina e sequencial. Nesta primeira fase está incluído o sistema de regulação (SISREG) que já tem o número do cartão como campo de identificação do usuário. Também está previsto acesso com o número do Cartão para APAC e AIH, esses sistemas prevêem procedimentos que são individualizados e que tem contrapartida financeira por parte do Ministério da Saúde às unidades de saúde que executam os procedimentos. Essas ações permitirão o processamento das informações colhidas nesses sistemas, com o número do Cartão Nacional de Saúde como chave integradora, de forma a formatar o registro eletrônico individualizado de saúde. Previsão de integração em junho de 2011.

Etapa 2– Etapa 1 + impressão do Cartão na Unidade de Saúde.

A impressão do Cartão Nacional de Saúde em PVC nas Unidades de Saúde visa a proporcionar um ganho de qualidade do serviço aos usuários do SUS. O material é durável e esse tipo de documento se encontra no imaginário da população como mais valoroso que um papel impresso. Previsão para setembro de 2011.

Etapa 3 – Etapa 2 + SIGA Atenção Básica

Com os ajustes do SIGA Atenção Básica do SIGA finalizados, esse se somará aos sistemas anteriores na formatação do registro eletrônico individualizado de saúde, lembrando que o número do Cartão Nacional de Saúde será a chave integradora das informações do RES. Previsão para setembro de 2011.

Etapa 4– Etapa 3 + Barramento

Estando os sistemas devidamente ajustados e modernizados e feitos todos os testes de interopreabilidade colocar-se-á em funcionamento o barramento de integração dos sistemas internos do Ministério da Saúde. Previsão para janeiro de 2013.

Etapa 5– Barramento Pleno

Com a solução do barramento de integração estabilizado e em produção e com os padrões de interoperabilidade estabelecidos por normatização se formatará a arquitetura de serviços que permitirão a elaboração dos artefatos técnicos e o desenvolvimento de Web Services para a aplicação do barramento de serviços. Previsão para dezembro de 2014.

Saúde Business Web

ANS bate recorde de arrecadação ao retomar cobrança SUS

De acordo com a edição desta segunda-feira (27) da Folha de S. Paulo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) bateu recorde de cobrança e arrecadação em 2011 ao voltar a cobrar das seguradoras de saúde ressarcimento pelas internações de conveniados em unidades hospitalares atendidas pelo SUS.

Depois de um ano sem efetuar a cobrança, a agência voltou a emitir notificações às operadoras em julho do ano passado. Por problemas administrativos, a agência ficou entre 2008 e 2009 sem fazer notificações.

Segundo o jornal, nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25 milhões – valor superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma dos três anos anteriores.

A diferença não foi paga ou está sendo contestada judicialmente. Apesar dos recordes, os valores continuam pequenos em relação à dívida dos planos com o SUS – os quais devem crescer, porque as últimas notificações da ANS são de atendimentos feitos no segundo semestre de 2008.

Agência Câmara de Notícias

Comissão dos agentes comunitários de saúde reúne-se na terça

A Comissão Especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde se reunirá nesta terça-feira (28) para discutir e votar requerimentos.

A comissão avalia o Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre essas propostas, está o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

Da Redação/ JMP

O Estado de São Paulo

Ministro da Saúde recua e agora defende aumento do preço do cigarro

No Dia Mundial sem Tabaco, Alexandre Padilha havia dito que combater a pirataria seria mais importante que aumentar o preço do produto, o que agrada à indústria tabagista; reações negativas fizeram o ministro admitir a adoção de ambas as medidas

Por Lígia Formenti

Diante do mal-estar provocado por declarações dadas há cerca de um mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou atrás e defendeu o aumento de preços de cigarro no País.

Na comemoração do Dia Mundial sem Tabaco, em 31 de maio, o ministro havia afirmado que combater a pirataria seria mais importante que simplesmente deixar o produto mais caro. Agora, em meio às reações negativas, o titular da pasta admite a adoção de ambas as medidas de forma simultânea.

A declaração de Padilha sobre a prioridade do combate ao mercado ilegal gerou indignação entre médicos e integrantes do movimento de combate ao fumo no País. Para eles, o discurso do ministro representava mais uma amostra da estratégia de levar em banho-maria as ações de combate ao cigarro adotada nos últimos anos do governo Lula. Mas, desta vez, com um agravante: o golpe partira justamente de um tradicional aliado, o Ministério da Saúde.

"Até a afirmação do ministro, quem argumentava publicamente propondo a subordinação das políticas de preços e impostos ao controle do mercado ilegal era a indústria do tabaco", afirmou o economista Roberto Iglesias, consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O descontentamento do movimento antitabagista pela política capitaneada pelo governo federal não é de hoje. A primeira crítica veio diante da decisão de engavetar a proposta de enviar ao Congresso um projeto determinando o fim dos fumódromos. Foi reforçada depois, com a demora do governo em apoiar a determinação da proibição de adição de produtos como menta e chocolate ao cigarro. A inclusão desses produtos no tabaco é uma estratégia histórica da indústria para que jovens se interessem pelo cigarro.

Autor de um estudo sobre o impacto do preço dos cigarros no mercado ilegal do produto no País, Iglesias avalia que as declarações de Padilha, em vez de trazer qualidade ao debate, apenas provocam confusão. "A experiência mostra que não há uma relação direta entre aumento de preços e mercado ilegal", atesta o economista.

No fim dos anos 1990, diante das queixas da indústria tabagista sobre o crescimento da presença dos piratas, o governo federal reduziu a carga tributária do produto. A mudança, porém, terminou por não trazer impacto ao mercado ilegal. "Quando o preço do cigarro novamente aumentou, também não foi registrada uma mudança significativa no comércio de produto pirata", assegura Iglesias.

Redução de consumo

Além de não haver uma nítida relação de causa e efeito no comércio ilegal de cigarros, o aumento de preços é uma arma comprovadamente eficaz na redução do consumo do tabaco. "Nem todas as pessoas partem para o produto pirata quando o preço aumenta", informa Iglesias. "Boa parte delas vai, sim, reduzir o consumo." Há ainda outro argumento, segundo o economista: o preço mais alto ajuda a manter jovens, com menor poder aquisitivo, mais distantes do cigarro.

Domingo, 26.06.11

O Norte

Novas regras: menos dor de cabeça?

Por Beto Pessoa

Governo federal determina prazos de limite máximo para atendimento através de planos de saúde

O indivíduo sente uma dor, pega sua lista de convênios médicos, marca uma consulta e é atendido. Quem dera fosse simples assim. Qualquer beneficiário de planos de saúde sabe o quanto complicado é o caminho para se chegar à uma consulta médica. Mas, ao que tudo indica, todo este drama está prestes a acabar.

Desde a última segunda-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou prazos de limite máximo para os atendimentos dos beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa nº 259 tem o objetivo de garantir ao paciente o direito de ter na prática os serviços pelo qual contratou a empresa. A determinação começa a valer em 89 dias, prazo máximo que as operadoras têm para se adaptarem a resolução.

Para consultas com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, os beneficiários não poderão esperar mais que sete dias. Ainda segundo a resolução, exames para diagnóstico por laboratóriode análises clínicas, como exame de sangue e urina, devem ter agendamento em até três dias.

A determinação não obriga que todas as prestadoras de serviços tenham vagas para todo os pacientes, ou seja, não é obrigado à operadora do plano garantir vaga com profissionais de escolha do beneficiário. O determinado é que os planos disponibilizem pelo menos um especialista para cada paciente.

Quando mais precisou, Maria Jucivânia não teve seus direitos atendidos pelo plano. Ela estava com uma gravidez complicada, com muito sangramento. No dia 16 de março, o médico percebeu que as crianças não estavam bem e que tinham que nascer naquele dia, serem enviadas o mais rápido possível para uma UTI neonatal.

Ao ligar para a médica responsável, deu-se início à um verdadeiro pesadelo. "Contratamos um plano com cobertura total. Quando minha mulher mais precisou, o plano disse que não poderia ajudar. Disseram que tinhamos que procurar algum outro serviço público ou privado. Como UTI neonatal particular é muito cara, minha mulher teve que fazer o parto em um hospital público", contou Moisés Alves, marido de Maria. Hoje, o casal que teve os gêmeos Maria Vitória e Moisés Vítor, está processando o plano.

Quinta-feira, 23.06.11

Jornal da Manhã

Plantões médicos, vergonha nacional

Por Dirceu Cardoso Gonçalves

A Operação Hipócrates, desenvolvida nos últimos dias, pela Polícia Federal e Ministério Público, em São Paulo e Sorocaba, coloca a nu um problema sentido em todo o país. Médicos que recebem salário para tanto, mas não cumprem seus deveres de plantão e assistência à população. É comum, nos hospitais e postos de saúde, a informação de que o médico faltou ao trabalho ou “saiu mais cedo porque tinha outro compromisso”. E a população, prejudicada, via-de-regra, não tem a quem reclamar. Os doutores, corporativos, queixam-se de baixos salários e, quando obrigados a cumprir horários, pedem demissão coletivamente, criando o caos e forçando os administradores públicos a deixá-los continuar ganhando pelo que não trabalham.

É extremamente salutar e digna de ser imitada a reação do governador Geraldo Alckmin que, ao tomar conhecimento da irregularidade, afastou preventivamente os envolvidos e, e imediato, determinou a instalação de pontos eletrônicos nos hospitais estaduais. Sua atitude deveria ser seguida pelos prefeitos, para evitar a ocorrência do mesmo problema nas unidades municipais de saúde, e o governo federal daria saltos de qualidade se fizesse o mesmo em suas repartições. Também poderiam ser mobilizados os mecanismos de controle para evitar que tanto médicos como outros profissionais pagos com o dinheiro público trabalhem em mais locais ou jornadas do que a lei, sua força físico-intelectual e o próprio tempo permitem. Jornadas coincidentes, então, deveriam ser punidas funcional e até criminalmente, pois ninguém é capaz de estar presentes em dois lugares ao mesmo tempo. Logo, um deles é negligenciado.

A área da saúde constitui um grande gargalo nacional. Funcionou inicialmente através das Santas Casas e hospitais filantrópicos que, hoje, com raríssimas exceções, vivem em grande crise. Durante tempos, os órgãos previdenciários mantiveram esquemas de saúde a seus filiados. Com a encampação pelo governo e as sucessivas mudanças no Previdência, tudo foi transformado no SUS (Serviço Único de Saúde), concebido em grandes bases mas ainda sem a necessária solução de saúde à população. Os governos estaduais constituíram suas redes de hospitais públicos, mas também são insuficientes apesar de parte deles ser de alta competência e especialização. A tudo isso soma-se a rede privada de atendimento direto à clientela e aos planos de saúde, que também enfrenta problemas.

Não é exagero dizer que a saúde brasileira “está doente” e precisa de uma reengenharia urgente. Todo profissional – desde o médico até o mais humilde servidor – tem de ser obrigado a cumprir integralmente sua jornada de trabalho e atribuições. O povo tem de encontrar atendimento em suas necessidades. As autoridades, os parlamentares e os centros de saber na área de saúde têm o dever de oferecer serviços apropriados e competentes à população. Quanto àqueles que ganharam sem trabalhar, devem ser exemplarmente punidos e, principalmente, ser compelidos a devolver com juros e correção tudo aquilo que alcançaram indevidamente. Questão de honestidade e bom trato da coisa pública...

AGENDA

- Questões Polêmicas dos Planos de Saúde Empresariais

Local: Saint Charbel Suítes & Life - São Paulo

Sobre o evento:

O segmento de planos de saúde coletivos, seja de pequenas ou médias empresas, tem apresentado na atualidade grande resistência em cumprir com suas obrigações legais. A equipe Vilhena Silva se mantém sintonizada com as alterações normativas da ANS, de sorte que os clientes sempre podem contar com informações atualizadas. A atuação especializada na área do Direito à Saúde forneceu farto conhecimento à equipe, que seus componentes buscam democratizar por meio de publicações e palestras. Dessa maneira, em 29 de junho será realizada a palestra “Questões polêmicas dos planos de saúde empresariais”, que visa esclarecer os principais problemas relacionados aos planos coletivos.

Para mais informações:

E-mail: vilhenasilva@vilhenasilva.com.br

Website: www.vilhenasilva.com.br

- 2ª Edição de Simpósio Internacional sobre Segurança em Saúde

Local: São Paulo

Sobre o evento:

Acidentes com pacientes associados à administração incorreta de medicamentos, falhas no processo de medicação, complicações cirúrgicas. Tais situações são consideradas problemas de saúde pública em todo o mundo e hoje a consciência da necessidade de preveni-las é cada vez mais necessária. No dia 1º de julho, a cidade de São Paulo sedia a segunda edição do Safety Symposium, esperado evento internacional que tem como tema central a “Qualidade do Cuidado: segurança do paciente”. Na ocasião, novos conceitos relacionados à segurança do paciente estarão em discussão a partir das 9h, no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, São Paulo.

O evento é apoiado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de infecções Relacionadas à Saúde (APECIH); Associação em Estudos de Controle de Infecção Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (AECIHERJ); Universidade Federal Fluminense (UFF); Fundação Oswaldo Cruz; Abimed; ABIMO; Riscobiologico.org e SINDIHOSP.

Palestrantes nacionais e internacionais dividem experiências de sucesso

Serviço

Evento: II Safety Symposium da Aesculap Academia (Grupo B. Braun)

Data: 01/07/11

Horário: das 08h às 18h

Local: Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês (Rua Coronel Nicolau dos Santos, 69, Bela Vista, São Paulo, SP)

Informações: www.safetysimposium.com.br ou e-mail aesculap_academia_br@bbraun.com

Para mais informações:

E-mail: heda.wenzel@approach.com.br

Website: http://www.safetysymposium.com.br/

- Auditoria de medicamentos de alto custo

Unidas / AssPrevISite

Quimioterapia, radioterapia e agentes biológicos

01 de Julho de 2011

SEDE UNIDAS NACIONAL

Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP

Objetivo

O aumento nos custos da sáude está diretamente relacionado à incorporação de novas tecnologias.

O advento dos anticorpos monoclonais para o tratamento do câncer e dos agentes biológicos para as doenças reumáticas, auto-imunes e dermatológicas trouxe grandes avanços para o tratamento, mas com um aumento expressivo nos custos.

O bom uso destes medicamentos traz benefícios inquestionáveis para os pacientes mas o mal uso, que não é infrequente, não só prejudica a saúde dos mesmos como acarreta desperdícios para os financiadores da saúde.

O desafio da regulação dos agentes quimioterápicos e biológicos requer do auditor novos conhecimentos.

O objetivo geral deste curso é capacitar o auditor a exercer papel regulatório adequado sobre o uso de agentes quimioterápicos e biológicos, de forma a assegurar ótima qualidade assistencial aos usuários de seu sistema.

Instrutores

1) DR.LUCIANO PALADINI

2) ENFERMEIRA ANNA FLÁVIA FORTES

Público Alvo

Gestores e auditores de sistemas de saúde no Brasil.

Informações

Tel. (11) 3289-0855

Fax (11) 3289-0322

com Fernanda Delesporte

treinamento@unidas.org.br


- 2º Simpósio de Política e Saúde: Forum Virtual

Com o objetivo de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de 07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde, em Brasília, às vésperas do Congresso do CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço de repercussão das teses construídas no II Simpósio.

Entendemos que os impasses da Saúde no Brasil exigem a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate de cunho eminentemente político e, a partir daí, construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário. O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a presencial, sendo essa última durante o Simpósio.

A primeira fase será por meio deste Fórum Virtual, desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com reconhecido saber na área e com atuação vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos da análise e da proposição de políticas. Nossa expectativa é que a ampla participação de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção de teses políticas consistentes e representativas do pensamento em prol da reforma sanitária.

Indicamos o tema "Saúde e Desenvolvimento" para orientar todo o debate específico, organizado sob a questão seguinte: "Defesa intransigente do interesse público na saúde". O formato completo é:

Tema central do debate: Saúde e Desenvolvimento

Eixo: Defesa intransigente do interesse público na saúde

1. Sub Eixos:

- Desvendar e enfrentar as relações entre o setor público e o privado na saúde;

- Direito a Saúde, Acesso Universal e de Qualidade;

- Justiça e Direito: Judicialização, ação e papel do judiciário para a garantia do interesse público;

- Que alternativas para a gestão pública de sistemas e serviços de Saúde?

- 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog

Abramge / AssPreviSite

Sistema Abramge promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde Suplementar

O diretor-presidente da ANS será sabatinado durante os Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema

A tecnologia ganha espaço cada vez maior em várias áreas. E na saúde suplementar não é diferente. Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio? O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável".

Para falar sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua, coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre a nova ferramenta do órgão para a realização do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema. As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus; Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).

Para fechar o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês, fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".

No segundo dia, será abordado o tema "Gestão Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto, líder da Prática de Gestão Estratégica de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios; e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente de Inovações da Healthways International.

O talk show sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras encerra o período da manhã. O assunto será ministrado por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia da Informação na Gestão da Saúde" e Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics, com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".

Para finalizar os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com a participação de líderes dos vários segmentos do setor.

Confira a programação completa e os descontos oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando no link:

http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm