Leia
nesta edição:
- Pesquisas:
Produção de tecnologia em saúde
tem que priorizar qualidade de vida, defende Padilha
- ANS disponibiliza bases de dados
- Ministério padronizará dados para gestão
da informação, TI e comunicação
- Tecnologia
em Saúde: Brasil busca redução
de custos
- Planos
pagaram R$ 25 milhões por usar SUS
- Garantia
de atendimento e relação médico-paciente
- Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores
- “Integração entre Público e Privado é necessária
e irreversível”
- ANS e MS
orientam como evitar contágio da bactéria
E.colli
- Confederação Nacional de Saúde: Circular
Jurídico 061/2011
- Subcomissão da Saúde Suplementar se reúne
nesta terça-feira
- HTAi debate
universalização da saúde,
gastos públicos e inovação tecnológica
- Opas promove
na Anvisa sexta edição de Conferência
Pan-Americana
Terça-feira,
28.06.11
Portal
Saúde
/ MS
Pesquisas:
Produção de tecnologia em saúde
tem que priorizar qualidade de vida, defende Padilha
Reportagem
Débora
Rocha
Repórter: O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
defendeu recentemente que as novas tecnologias em saúde
sejam usadas prioritariamente para melhorar a qualidade de vida
da população. De acordo com o ministro, a tecnologia
não deve ser usada apenas no atendimento nos hospitais,
mas deve estar presente na prevenção de doenças.
Segundo ele, graças à Rede Brasileira de Avaliação
de Tecnologias em Saúde, atualmente o País consegue
incorporar novidades tecnológicas que trazem benefícios
reais à população, como a produção
de vacinas e os exames de diagnóstico rápido. Ele
explica que tudo o que é novo é testado pela Rede
de forma segura, o que garante a proteção da saúde
da população.
Ministro
da Saúde – Alexandre
Padilha
"Essa rede é que nos orienta a não adotar
vacinas que ainda não tenham estudos claros de que tem
uma qualidade ou um impacto real. Essa rede ajuda a guiar o processo
de inovação, de pesquisas para as necessidades
do nosso país. Por exemplo, agora, nós estamos
introduzindo em todos os centros de saúde do Brasil o
teste rápido para gravidez e o teste rápido para
sífilis congênita."
Repórter: Para investir em desenvolvimento tecnológico
de produtos e insumos no Brasil, o Ministério da Saúde
estima o montante de 120 milhões de reais em pesquisas.
O Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério
da Saúde, Carlos Gadelha, fala da importância da
produção nacional de tecnologias em saúde:
Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério
da Saúde - Carlos Gadelha
"O foco nosso não é apenas fazer as contas
com que é possível pagar ou não, mas sim
como a gente direciona a inovação para fazer a
inovação que viabilize a universalização
do acesso à saúde com a qualidade necessária
que a população precisa. Ou seja: é uma
agenda para viabilizar a inovação a serviço
da população brasileira."
Repórter: O ministro e o secretário de Ciência
e Tecnologia do Ministério da Saúde participaram
da HTAi - Conferência Internacional de Avaliação
de Tecnologias em Saúde, evento internacional que foi
sediado no Brasil em sua primeira realização a
América Latina.
ANS
ANS disponibiliza bases de dados
Desde a quarta-feira
(22), os usuários do sitio eletrônico
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) têm
acesso às principais bases de dados da Agência.
Entre outros, estão disponíveis dados sobre total
de beneficiários de planos de saúde, quantidade
de operadoras com registro na ANS, suas receitas e despesas.
Também podem ser consultados dados sobre o total de planos
existentes no país e taxa de cobertura, assim como informações
sobre a mortalidade em beneficiários de planos de saúde
ou internação em hospitais credenciados ou conveniados
ao SUS.
Estão disponíveis informações relativas
ao período de 2000 a 2011. As atualizações
e revisões são realizadas trimestralmente. Os arquivos
disponibilizados se encontram no formato .dbc. Para sua utilização, é necessário
ter instalado o programa TabWin. Ao disponibilizar suas bases
de dados, a ANS reafirma o compromisso firmado na Agenda Regulatória
de assegurar transparência e autonomia à sociedade.
Para acessar
o banco de dados da Agência use o link:
http://www.ans.gov.br/index.php/materiais-para-pesquisas/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor
Agência
Fiocruz
Ministério padronizará dados para gestão
da informação, TI e comunicação
O Ministério da Saúde iniciou a reformulação
do Comitê de Informação e Informática
em Saúde (Ciinfo) cujo objetivo é fazer a gestão
da informação e definir padrões técnicos
de informação e comunicação para
o governo federal e o Sistema Único de Saúde (SUS).
O primeiro passo do comitê será realizar um levantamento
das iniciativas existentes no Ministério da Saúde
nas áreas de gestão da informação
e da tecnologia da informação e comunicação
(TIC) em saúde.
Esse levantamento
servirá de subsídio para a definição
dos componentes relativos à Tecnologia da Informação
e Comunicação que serão inseridos no âmbito
do Ministério da Saúde e do SUS. O processo será feito
por meio da integração dos bancos de dados e sistemas
informatizados.
Outra ação imediata será a aprovação
da portaria que traz a reestruturação do Comitê.
Entre as metas previstas para este ano está a definição
de estratégias para organizar o Sistema Nacional de Informação
em Saúde (SNIS) que reunirá dados dos serviços
oferecidos SUS e também conterá a identificação
dos usuários, profissionais e estabelecimentos da área.
A Fiocruz participa do comitê.
O comitê terá uma reunião a cada três
meses para deliberar sobre as propostas enviadas pelos membros
e será dividido em subcomitês e grupos de trabalho.
O Ciinfo é coordenado pelas secretarias Executiva e de
Gestão Participativa do Ministério da Saúde,
por meio da Secretaria Técnica que tem como responsáveis
pelo gerenciamento do grupo os diretores do Departamento de Informática
do SUS (Datasus) e do Departamento de Monitoramento e Avaliação
da Saúde.
Além da Fiocruz, o comitê conta com a participação
de todas as secretarias do Ministério da Saúde,
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). Estão incluídos também órgãos
de natureza consultiva, como a Secretaria de Logística
e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério
do Planejamento; Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) e Rede Interagencial de Informações
para a Saúde (Ripsa) e outros que poderão ser convidados
de acordo com a relevância do tema a ser tratado.
Saúde
Business Web
Tecnologia
em Saúde: Brasil busca redução
de custos
Por Cínthya Dávila
O setor da
saúde é uma das esferas onde é possível
encontrar tecnologias e soluções digitais em abundância.
No entanto, o acesso a esses recursos utilizados no diagnóstico
e tratamento de doenças não é acessível
ao público de forma sistemática. Segundo o secretário
executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
(CBDL), Carlos Figueiredo, diante desse fato, hoje o País
vive em um cenário de busca de redução de
custo e maior eficiência na utilização das
ferramentas.
“As tecnologias são desenvolvidas e estão
disponíveis no mundo. Mas aqui no Brasil não temos
critérios tão objetivos e claro para sua utilização”.
Para Figueiredo,
atualmente o Brasil está em uma situação
de funil, onde há vários processos disponíveis
que nem sempre atendem às prioridades essenciais de políticas
de governo ou de necessidades sociais. Sendo assim, muitas vezes, é preciso
tomar decisões feitas com base somente em dados econômicos,
que podem não contemplar às necessidades do setor.
No ano de
2006, com o objetivo de racionalizar e modernizar o fluxo de
incorporação de novas tecnologias com
a criação de mecanismos de atuação
e fluxo de análise, o Ministério da Saúde
criou a Comissão para a Incorporação de
Tecnologias do Ministério da Saúde.
Porém, mesmo com esses critérios, a comissão
tem deixado a desejar. “O fato é que embora ela
tenha todos esses métodos, o Ministério da Saúde
não tem sido capaz de dar uma resposta positiva à sociedade”.
No intuito
de contribuir para que exista uma uniformização
do acesso aos recursos e fazer uma avaliação da
tecnologia aplicada à saúde, a CBDL junto com outros
setores de área de saúde, vem fazendo uma análise
política que estuda as implicações médicas
sociais éticas e econômicas do desenvolvimento de
fusão e emprego das tecnologias de saúde.
Em sua explanação no Congresso Brasileiro de Análises
Clínicas 2011, realizado nesta segunda-feira, (27), em
Curitiba, Figueiredo afirmou que o uso da medicina baseada em
evidências também é um método utilizado
para contribuir com a busca por melhorias no assunto, pois proporciona
uma definição da questão clínica.
“Ela busca dar acesso à informação
para resolver o problema, olhando o que existe em literatura
e estudos disponíveis. E, com isso, adotar uma nova tecnologia
de forma mais eficiente”.
Figueiredo
encerrou sua apresentação propondo
que se pense nos elos da cadeia de forma conjunta. “É preciso
haver a união dos envolvidos no setor da saúde
em prol do paciente”. E ressaltou a necessidade de um cenário
mais estável e previsível é fundamental.
Caso contrário os investimentos e os processos não
serão realizados com sucesso.
Tribuna da Bahia / Seguros dia-a-dia
Planos
pagaram R$ 25 milhões por usar SUS
Após ficar quase um ano sem pedir de volta às
seguradoras de Saúde ressarcimento das internações
de conveniados em hospitais públicos, a ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar) bateu recorde de cobrança
e arrecadação neste ano, informa a reportagem de
Dimmi Amora, publicada na edição desta segunda-feira
da Folha de São Paulo.
A agência arrecadou de janeiro a maio deste ano R$ 25
milhões, valor superior à soma dos anos de 2008,
2009 e 2010.
Relatório feito a pedido da Folha revela que a agência
voltou a emitir notificações para as operadoras
em julho do ano passado.
Por problemas
administrativos, a ANS ficou, entre 2008 e 2009, sem fazer
notificações, o que gerou um alerta do
TCU (Tribunal de Contas da União) e multa à agência.
ANS
Garantia
de atendimento e relação médico-paciente
Em relação ao posicionamento do Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a respeito
da Resolução Normativa 259, que dispõe sobre
Garantia e Prazos Máximos de Atendimento, afirmando que
esta pode interferir na relação médico-paciente,
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece
que:
A Agência respeita a relação médico-paciente
e entende que esta deve ser sempre preservada.
A RN 259
foi desenvolvida pela ANS para garantir ao beneficiário
de plano de saúde o atendimento, com previsão de
prazos máximos, aos serviços e procedimentos definidos
no plano, garantindo que ele tenha acesso a tudo o que contratou.
A norma visa,
também, estimular as operadoras de planos
de saúde a promover o credenciamento de prestadores de
serviços, inclusive médicos, nos municípios
que fazem parte de sua área de cobertura, garantindo que
o beneficiário tenha acesso a pelo menos um prestador
de serviços da especialidade que necessita, em tempo determinado.
Por outro
lado, justamente por entender que por vezes o profissional
de escolha do beneficiário já está com sua
capacidade máxima preenchida, a ANS respeitou e preservou
esta condição, deixando isto consignado na resolução
normativa publicada e nas divulgações feitas.
Esta resolução ficou à disposição
da sociedade e entidades médicas, através de consulta
pública amplamente divulgada, por 30 dias, entre os meses
de março e abril deste ano. Foram encaminhadas mais de
três mil contribuições que apoiaram a ANS
no desenvolvimento desta norma.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar continuará atuando
para promover a defesa do interesse público na assistência
suplementar à saúde e contribuir para o desenvolvimento
das ações de saúde no país, sempre
levando em consideração as demandas da sociedade.
ANS
Programa
de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia,
a partir de sexta-feira, 24 de junho, a consulta pública
nº 44, que apresenta proposta de Resolução
Normativa para implantação de um instrumento capaz
de avaliar o desempenho e os resultados assistenciais dos prestadores
de serviço na saúde suplementar. O instrumento
criado permitirá a seleção de indicadores
que tenham validade, comparabilidade e ajudem na diferenciação
das organizações avaliadas.
O programa,
denominado QUALISS, será desenvolvido para
monitorar os indicadores de qualidade assistencial dos hospitais
com o uso de referências mundiais. Inicialmente o programa
será focado em hospitais, mas o objetivo é que
seja extensivo a outros prestadores da saúde suplementar.
Tais indicadores proporcionarão aos estabelecimentos de
saúde novas ferramentas e métodos para gestão
da qualidade (benchmarking), além de fornecer ao poder
público e consumidores em geral elementos de apoio à tomada
de decisão, com foco na qualidade do atendimento.
Segundo Bruno
Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS: “observamos que poucas informações sobre
qualidade dos hospitais estão disponíveis. E acreditamos
que esta iniciativa pode gerar uma concorrência positiva,
mudando o foco do preço para a qualidade do serviço
prestado. Além disso, este programa dará ao consumidor
maior capacidade de escolha de seu plano de saúde pois
ele poderá avaliar de forma mais objetiva a qualidade
da rede associada a cada produto disponível no mercado".
Principais
considerações
no desenvolvimento do QUALISS:
A qualidade
do cuidado à saúde não pode
ser mensurada diretamente, portanto diversos indicadores têm
sido utilizados para atender a necessidade de informação
dos usuários dos sistemas de saúde e de suas entidades
representativas sobre a qualidade dos cuidados prestados. Desta
forma, pretende-se alcançar abrangência e capilaridade
que programas atuais de monitoramento da qualidade da assistência
das operadoras não conseguem entregar;
Os domínios escolhidos para constituir os eixos do QUALISS – efetividade,
eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente
e segurança, têm como base os relatórios
do Instituto de Medicina dos EUA, instituição que
impulsionou a qualidade dos serviços de saúde e
melhoria do cuidado no processo de reforma do sistema de saúde
daquele país;
Os prestadores
de serviço terão acesso aos resultados
de seu desempenho antes da divulgação pública,
podendo detectar falhas ocorridas no processo de envio das informações
e de sua avaliação sistemática pela ANS;
A rede hospitalar
brasileira apresenta uma grande heterogeneidade em relação à estrutura, incorporação
de tecnologias e disponibilidade de recursos humanos, coexistindo
estabelecimentos de diversos padrões;
O QUALISS
contará com um comitê gestor cuja finalidade
será promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento
do Programa, com participação de representantes
das operadoras de planos de saúde, dos hospitais, clínicas,
laboratórios, dos médicos, das acreditadoras e
dos consumidores, dando legitimidade e transparência às
ações instituídas.
A consulta
estará disponível até 23/07/2011,
em formulário eletrônico exclusivamente na página
da ANS na Internet, para que beneficiários, operadoras
e prestadores de serviços de saúde possam contribuir.
A participação de todos os envolvidos e interessados
por este tema é de fundamental importância para
aprimorar o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANS.
Revista
Fornecedores Hospitalares / Saúde Business Web
“Integração entre Público e Privado é necessária
e irreversível”
Por Maria Carolina Buriti
Entrevista com Gonzalo Vecina
“Nunca foi tão moderno envelhecer”. A frase
dita por um dos grandes pensadores da saúde no Brasil,
Gonzalo Vecina Neto, é de um músico brasileiro.
Mas, segundo o médico, traduz o momento atual da saúde
no País, onde há pessoas envelhecendo e mudança
de um perfil de doenças agudas e infecciosas para as patologias
crônicas. Estes são apenas alguns dos desafios a
serem enfrentados. E para buscar a sustentabilidade, Vecina diz
que a integração entre o sistema público
e privado é necessária e irreversível. “Hoje
jogo com o computador”, é o que responde Gonzalo
Vecina Neto sobre o xadrez, hobby que já lhe rendeu vitórias
e que a falta de tempo tem restringido sua prática ao
computador.
Outras particularidades
deste sorocabano são a torcida
pela Portuguesa e a atuação como médico
do Esporte Clube Paulista de Jundiaí, cidade onde se formou,
no interior de São Paulo.
Essas são algumas características menos conhecidas
de Vecina Neto, cuja trajetória no setor de saúde
incluí a presidência da Agência Nacional da
Vigilância Sanitária e a Secretaria Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério
da Saúde. Médico sanitarista, gestor e docente,
Vecina Neto também liderou a Secretaria Municipal de Saúde.
Atualmente está à frente de uma dos hospitais referência
em média e alta complexidade no Brasil, o Sírio-Libanês,
onde ocupa o cargo de superintendente corporativo.
Lá, ele admite ter “uma sensação
de oxigenação”, pois as decisões são
construídas coletivamente e as ações são
executadas de imediato, quando comparado ao setor público,
onde está envolvido com projetos de expansão. Cotado
para o cargo de ministro da Saúde, Gonzalo afirma que
não existiu convite e que seu futuro está atrelado
aos compromissos do Sírio-Libanês, às aulas
na Faculdade de Saúde Pública da USP e ao pensamento
e discussão da saúde coletiva.
Fornecedores
Hospitalares: Você tem grande experiência
na área pública e atualmente está à frente
do Hospital Sírio-Libanês, que é outra realidade
se comparado ao hospital público. Como é lidar
com recursos e realidades tão diferentes?
Gonzalo
Vecina: No setor privado, de uma maneira ou de outra está se buscando o equilíbrio da organização.
As pessoas costumam simplificar falando que se está buscando
lucro. Nenhuma organização sobrevive se estiver
buscando lucro, as organizações sobrevivem porque
atingem os objetivos pelos quais foram criadas com sustentabilidade.
No caso da
administração pública, a questão
política tem que se encaixar em um conjunto de ações
do estado para gerar bem-estar social, o que torna o processo
decisório extremamente complexo.
Tem a discussão do bem comum e como ela acontece dentro
da sociedade. Esta discussão sobre o que faz as pessoas
se sentirem felizes a partir da ação do Estado,
ou seja, a construção do estado de bem-estar social, é uma
das discussões mais importantes do ponto de vista político
para orientação do Estado, mas ela é muito
complexa por causa dos inúmeros participantes desse processo
de construção da decisão. Aí também
tem a questão da corrupção e do clientelismo,
que faz parte da vida do estado brasileiro, ainda. Todos os países
têm, em algum grau, certa quantidade de corrupção.
Eu acho que é muito mais difícil gerenciar o setor
público. Eu que vim do setor público para o setor
privado tenho uma sensação de oxigenação,
porque as decisões são construídas coletivamente,
como eu acho que deve ser uma organização complexa
como é um hospital moderno. E após a decisão
existe a execução. Então, é muito
mais simples dirigir uma instituição privada do
que uma instituição pública.
FH: Qual
sua avaliação sobre o Sistema Único
de Saúde? Com mais de 20 anos de sua criação,
em qual momento estamos?
Vecina: Morre-se
menos e vive-se mais. É indubitável.
A mortalidade infantil no Brasil há 20 anos estava em
torno de 40 mortes por mil nascidos vivos; hoje, está abaixo
de 20 mortes por mil nascidos vivos.
A expectativa
de vida estava bem abaixo de 70 anos, hoje está em
73 e 74 anos para homem e mulher, respectivamente. O Brasil tem
um excelente e um dos melhores programas de imunização
do mundo. Tem o segundo maior programa de transplante de órgãos
do mundo, tem certamente um dos mais eficientes processos e programas
de tratamento de pacientes portadores do vírus HIV. A
revolução foi fantástica.
O SUS é certamente, de todos programas que o estado brasileiro
desenvolve, emtre saneamento, educação, transporte,
segurança, justiça, o que mais inclui pessoas na
sociedade. Ou seja, o grande problema do Brasil é a exclusão
social e o número de pessoas que estão abaixo da
linha da pobreza, que precisamos trazer para cima.
Universal
e gratuito, ele não diferencia o pobre do rico,
aliás, isso é um problema. Deveria diferenciar
quem precisa mais e conseguir dar mais a quem tem menos. Mas é óbvio
que o SUS precisa crescer, o SUS é um programa importantíssimo,
mas precisa melhorar. Ele é bom, mas não é bom
o suficiente, ele está subfinanciado, sob qualquer ângulo
que se olhe.
O Brasil
gasta R$ 1400 per capita para tratar os 43 milhões
de brasileiros que têm plano de saúde. Com 150 milhões
de brasileiros do SUS, se gasta R$800 per capita ano. Qualquer
país do mundo desenvolvido gasta mais de US$2500 per capita
ano. Os Estados Unidos são um desastre, gastam US$ 8 mil
per capita ano. Precisamos colocar mais recursos na equação
da saúde, precisamos de mais gestão. Não é mais
gestão ou mais dinheiro, é uma coisa e outra. Não
existe um dilema, primeiro isso e depois aquilo, está errado. É um
falso dilema isso. Falta dinheiro e falta gestão.Temos
que equalizar o sistema de saúde.
FH: Diante
do cenário de envelhecimento da população,
o que precisa ser mudado no SUS?
Vecina: Nosso
sistema de saúde está voltado para
um conjunto de doenças e um perfil de população
anterior a década de 90, quando morríamos mais
de doenças infecto-contagiosas. Agora, como diz o Arnaldo
Antunes, “não existe nada mais moderno do que envelhecer”,
e o envelhecimento tem outros tipos de doença: câncer,
acidente vascular cerebral, enfarto do miocárdio, diabetes.
São as doenças crônicas e o sistema está preparado
para atender doenças infecciosas e doenças agudas.
Temos que manter a capacidade de atender urgência e emergência,
mas mudar o sistema de saúde para que ele possa atender
doenças crônicas, que exigem cuidados contínuos.
E tem que ser cuidado contínuo com base tecnológica,
com gasto baixo, e que atenda à condição
de estar presente sempre e isso exige uma renovação
do modelo de atenção à saúde.
Temos que
conseguir integrar o público e o privado. Não
dá para continuar sendo assim, do lado de lá, a
medicina supletiva e do lado de cá, o SUS. Isso não
cria economia, não aproveita as possíveis sinergias
que poderíamos construir. Temos que ter condição
de aumentar a capacidade indutiva do estado na produção
ciência, tecnologia e inovação.
Hoje cerca
de 10% da mão de obra do Brasil trabalha no
setor de saúde, 8% do PIB brasileiro vem da indústria
de saúde. Então, temos que aproveitar essa capacidade
que a indústria de saúde tem de gerar empregos
e valor, mas para isso tem que ter capacidade indutiva. Por um
lado, do estado, e do outro lado, um empresário diferente.
Um empresário que saia da sombra e vá para o sol
do mercado e se arrisque contratando doutores, criando centros
de tecnologia para transformar inovação em produtos
lucrativos. Temos que melhorar a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, para que ela atrapalhe menos os pesquisadores
e a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa seja
menos empecilho à realização de pesquisa.
FH: O Brasil
está em um momento, que enfrenta epidemias
como a dengue e também há doenças como a
obesidade. São doenças totalmente diferentes em
um único País. Como resolver essa equação?Vecina:
Essa equação se resolve com medicina baseada em
evidências, com novos guidelines. Temos que mudar o jeito
de fazer medicina e fazer gestão de doenças porque
20% da população brasileiras é hipertensa,
10% é diabética e o número de pacientes
com sobrepeso aumenta. Este é um fator que complica tanto
a diabetes como a hipertensão. Isso exige um novo modelo
de atenção à saúde, um modelo voltado
para gestão de doença e, eventualmente, como existem
pacientes com morbidades e mais de uma doença, um sistema
que também tenha condição de identificar
pacientes mais complexos e fazer a gestão de doente. E
esse sistema de atenção básica tenha condição
de atender o grosso dessa população doente na fase
em que ainda não tem complicações importantes. É um
novo modelo e precisamos fazer isso.
FH: Você falou da integração do sistema
público com o privado, qual a sua opinião sobre
o projeto de lei que destina 25% dos leitos públicos a
pacientes com planos em São Paulo?
Vecina: Acho
que é um remendo. Com certeza, nos hospitais
públicos são atendidos planos de saúde.
Como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
não consegue cumprir a lei e fazer com que os planos de
saúde façam esses ressarcimentos no atacado, o
que a lei está propondo é fazer esses ressarcimentos
no varejo. Porque ela não muda, não cria uma dupla
porta como estão falando. Agora, o que temos que discutir
não é um remendo, é um projeto novo de integração
entre setor publico e setor privado, de tal forma que quando
se olhar para o processo de atenção primária
no Brasil se veja os dois sistemas integrados ganhando em sinergia
e economia de escala. Tem certas tecnologias muito caras, que
precisam de um mínimo de usuários. Então
se ao comprar uma tecnologia se consegue atender 100 usuários
e só há 10 usuários no setor privado, arruma
os outros 90 no SUS, é isso que estou chamando de escala
econômica de produção.
FH: E o senhor
acha que as PPPs também fazem parte desse
remendo?
Vecina: Com
certeza. A Parceria Público-Privada é fundamental.
O estado brasileiro contrata médicos da mesma maneira
que contrata um juiz, só que a justiça anda devagar
e os hospitais não podem andar devagar. Usar as mesmas
técnicas administrativas para gerenciar diferentes setores
da atividade humana está absolutamente errado. Isso podia
ser adequado há 30 anos, quando não tinha informática
e a média de permanência (no hospital) durante a
década de 80 era de 10 dias. Hoje, a média de permanência
nos hospitais é de quatro dias. Tudo mudou, mas a gestão
pública não mudou, para certas coisas ela pode
continuar do mesmo jeito, mas para outras não. Por que
não existem mais sistemas de transportes coletivos estatais?
Porque o estado é incapaz de fazer essa gestão
com a dinâmica necessária para o transporte público,
a mesma coisa é no setor saúde. A terceirização
da gestão no setor de saúde utilizando o terceiro
setor, organização social, Oscip, ou mesmo no caso
das PPPs- não está usando nem Oscip nem OS, está usando
entidades com finalidade lucrativa para fazer a PPP. Então é irreversível
e é necessário.
FH: Com o
novo governo, quais são as principais urgências
em sua opinião?
Vecina: Financiamento,
melhoria da gestão via reforma
administrativa e formação de gestores, mudar o
modelo assistencial para torná-lo mais adequado para tratar
de doenças crônicas urbanas, melhorar a integração
entre o setor público e o privado, estimular a indústria
da saúde. Estes são os cinco pontos fundamentais.
FH: Ainda
falando sobre o SUS, temos um modelo na saúde
suplementar que é segmentado por especialidade, pois o
usuário escolhe o médico com quem se consultará.
No SUS, ainda há uma triagem com um clínico geral.
O fortalecimento da atenção primária seria
uma solução para a lotação dos hospitais?
Vecina: O
errado é a setor privado. O Programa da Saúde
da Família (PSF) cobre hoje cerca de 60% da população
brasileira. É um imenso “gol”. Agora, o setor
privado está começando a descobrir isso, a ser
chamado de mais eficiente. Essa mudança, que está sendo
operada no setor privado é importante. Ter um clínico
geral é o que chamamos de atenção básica.
Tudo começa na atenção básica, depois
vai para a especialidade e hospital.
FH: Você acha que os médicos que se formam hoje
têm essa visão para trabalhar?
Vecina: Uma
parte dos médicos é mal formada, outra
parte dos médicos é muito especializada e falta
formar mais médicos. Então temos três problemas:
médicos com formação, mas muitos especializados;
médicos muito mal formados em hospitais- escolas muito
ruins e sem serem testados durante o internato e residência
na rede de atenção básica; e falta de médicos
formados. Faltam médicos no Brasil.
FH: Você tem uma carreira extensa na Saúde. Está agora
no Sírio-Libanês, já foi secretário,
consultor, trabalhou no Ministério da Saúde. Quais
são os seus próximos passos, quais são os
seus objetivos?
Vecina: Eu
quero trabalhar na rede pública, continuar
dando aulas na Faculdade de Saúde Pública. Eu sou
sanitarista, quero continuar fazendo o que sempre fiz, que é pensar
saúde coletiva, discutir a questão da saúde
coletiva e gerenciar hospitais. Eu gosto de hospitais.
Unidas Informa
ANS
e MS orientam como evitar contágio da bactéria
E.colli
Para quem
viaja para o exterior, principalmente Europa e EUA, a recomendação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde (MS) é a
de que não comam alimentos crus, em especial vegetais
e produtos de origem animal. O motivo são mais de 3.800
casos de pessoas infectadas pela bactéria Escherichia
coli (E.coli), com 45 mortes, principalmente na Alemanha.
De acordo
com os órgãos, não há nenhum
caso confirmado no Brasil. Contudo, profissionais de saúde
devem estar atentos a pacientes que realizaram viagens internacionais
nos últimos 30 dias, principalmente à Alemanha;
e que apresentem fortes dores abdominais e diarreia com sangue.
Em caso de suspeita, o serviço de saúde (público
ou privado) deverá coletar as fezes do paciente e encaminhar à vigilância
epidemiológica municipal ou estadual, além de notificar
as secretarias estaduais e municipais de saúde e o próprio
MS em até 24 horas, por telefone. O tratamento recomendado
restringe-se à hidratação e medidas de suporte
necessárias, conforme avaliação médica.
Origem dos
casos – Desde o surgimento dos primeiros casos
na Alemanha, autoridades de saúde europeias têm
investigado a origem da contaminação. Especula-se
que a fonte primária tenha sido alguns tipos de vegetais,
como pepino, tomate ou alface. “Mas as investigações
epidemiológicas ainda estão em curso e é prematuro
responsabilizar algum produto pela transmissão da bactéria
na Europa”, adverte o secretário de Vigilância
em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa.
Segundo a
Organização Mundial da Saúde
(OMS), a maioria dos casos ocorridos fora da Alemanha, incluindo
os dois dos Estados Unidos, está vinculada a pessoas que
estiveram no país europeu, especialmente no Norte, na
região da cidade de Hamburgo. “Estamos numa situação
relativamente tranquila, pois não importamos esses produtos
in natura. Mesmo assim, é importante que estados e municípios
reforcem a vigilância de casos suspeitos”, orienta
Barbosa.
O secretário lembra que é fundamental manter hábitos
diários de higiene, como lavar as mãos antes das
refeições; depois de usar o banheiro e do contato
com animais; e antes de preparar, servir ou tocar os alimentos. “E
isso deve ser a regra, não a exceção. É muito
importante também certificar-se de que o alimento foi
feito de maneira adequada, evitando comer em ruas e feiras, locais
onde geralmente não se tem segurança quanto à qualidade
do preparo.”
Segunda-feira, 27.06.11
Confederação Nacional de Saúde
Circular
Jurídico
061/2011
HOSPITAL
PARTICULAR PODERÁ TER DE ATENDER PACIENTE DO
SUS EM ESTADO GRAVE
A Câmara analisa o Projeto de Lei 565/11, do deputado
Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga hospitais da rede
privada a prestar atendimento a pacientes em estado grave quando
não houver vagas na rede pública de saúde.
Pela proposta,
a caracterização da situação
de gravidade do paciente deverá ser atestada por médico
devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
A proposta
estabelece também que os hospitais particulares
deverão manter pelo menos 5% de seus leitos disponíveis – inclusive
os destinados ao tratamento intensivo – para a finalidade
descrita na nova norma. Caberá ao Poder Executivo arcar
com as despesas decorrentes dos atendimentos, em conformidade
com as tabelas de valores do SUS.
Lindomar
Garçon ressalta que o projeto diminuirá o
sofrimento dos cidadãos que aguardam atendimento médico
e não causará prejuízo aos hospitais particulares. “Como
o governo não constrói mais unidades hospitalares,
alegando falta de recursos, nada mais oportuno do que aproveitar
a disponibilidade da rede privada, mantendo seus leitos sempre
ocupados, e sem prejuízo algum, pois o SUS cobriria as
despesas normalmente”, argumenta o parlamentar.
O texto prevê ainda que, caso haja indisponibilidade de
vaga, o hospital particular procurado ficará responsável
pela imediata localização e reserva de leito em
outra unidade e será corresponsável pelo atendimento
do paciente.
Tramitação
O projeto,
que tramita em caráter conclusivo, será analisado
pelas comissões de Seguridade Social e Família;
de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
O texto é idêntico
ao PL 2583/07, do ex-deputado Walter Brito Neto, que foi arquivado
ao final da legislatura
passada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
STF
ADMITE FIXAR AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE
SERVIÇO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu,
nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção
(MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo
7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF),
de “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço,
sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”.
Os mandados foram impetrados diante da omissão do Congresso
Nacional que, após a promulgação da CF de
1988, ainda não regulamentou o dispositivo.
O julgamento
foi suspenso depois que o relator, ministro Gilmar Mendes,
se pronunciou
pela procedência das ações.
Por sugestão do próprio relator, entretanto, o
Plenário decidiu pela suspensão do julgamento para
que se possa examinar a explicitação do direito
pleiteado, nos casos concretos em exame. Dentre o manancial a
ser pesquisado, há experiências de outros países,
recomendações da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e, também, projetos em tramitação
no Congresso Nacional, propondo a regulamentação
do dispositivo constitucional.
Durante os
debates em torno dos processos – os Mandados
de Injunção 943, 1010, 1074 e 1090 -, os ministros
observaram que a Suprema Corte deveria manter o avanço
em relação a decisões anteriores de omissão
legislativa, em que apenas advertiu o Congresso Nacional sobre
a necessidade de regulamentar o respectivo dispositivo invocado,
e adotar uma regra para o caso concreto, até mesmo para
estimular o Poder Legislativo a votar uma lei regulamentadora.
Foram citados
dois precedentes em que o STF, com base em parâmetros
já existentes, estabeleceu regras para vigerem enquanto
não houver regulamentação legislativa. O
primeiro deles foi o MI 721, relatado pelo ministro Marco Aurélio.
Diante da omissão legislativa relativa ao parágrafo
4º do artigo 40 da CF, que confere o direito à contagem
diferenciada do tempo de serviço em decorrência
de atividade em trabalho insalubre, a Corte adotou como parâmetro,
para a aposentadoria de uma trabalhadora que atuava em condições
de insalubridade, o sistema do Regime Geral de Previdência
Social (artigo 57 da Lei 8.213/1991), que dispõe sobre
a aposentadoria especial na iniciativa privada.
No segundo
caso, o MI 708, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema
Corte
solucionou a omissão legislativa quanto
ao direito de greve no serviço público, determinando
a aplicação das regras vigentes para o setor privado
(Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989), no que couber, até regulamentação
do dispositivo constitucional (artigo 37, inciso VII, da CF).
Propostas
No início dos debates, o ministro Luiz Fux apresentou
propostas para uma solução concreta nos casos em
discussão. Ele sugeriu a conjugação do dispositivo
constitucional com o artigo 8º da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), que admite a aplicação
do direito comparado, quando da existência de lacuna legislativa.
Nesse sentido,
ele citou que uma recomendação
da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
sobre a extinção da relação de trabalho
sugere o direito a um aviso prévio razoável ou
a uma indenização compensatória.
O ministro
Luiz Fux relatou, neste contexto, experiências
da Alemanha, Dinamarca e Suíça, onde o aviso prévio
pode chegar a entre três e seis meses, dependendo da duração
do contrato de trabalho e da idade do trabalhador; na Itália,
pode chegar a quatro meses.
Já o ministro Marco Aurélio sugeriu que, além
do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados
10 dias por ano. Assim, ao cabo de 30 anos - caso do autor do
MI 943, demitido de seu emprego após 30 anos de serviço
-, teria direito a 300 dias de aviso prévio, a serem por
ele cumpridos, ou então indenizados.
O presidente
da Corte, ministro Cezar Peluso, sugeriu a indenização
de um salário-mínimo a cada cinco anos, adicionalmente
ao direito mínimo a 30 dias de aviso prévio. Por
seu turno, o ministro Ricardo Lewandowski observou que há um
projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação
no Congresso Nacional.
Essas propostas,
entretanto, esbarraram na objeção
do ministro Marco Aurélio, segundo o qual elas não
guardam a proporcionalidade prevista no artigo 7º, inciso
XXI, da CF.
Parâmetros
Ao sugerir
a suspensão dos debates para aprofundar os
estudos sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes observou que qualquer
solução para os casos concretos hoje debatidos
acabará se projetando para além deles. “As
fórmulas aditivas passam também a ser objeto de
questionamentos”, afirmou, ponderando que o Poder com legitimidade
para regulamentar o assunto é o Congresso Nacional.
Fonte: STF
Agência Câmara de Notícias
Subcomissão da Saúde Suplementar se reúne
nesta terça-feira
A Subcomissão Especial criada para Avaliar o Sistema
de Saúde Complementar vai se reunir nesta terça-feira
(28). A pauta da reunião não foi divulgada.
No início do mês, a subcomissão recebeu
representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS)
para discutir os honorários médicos pagos pelos
planos de saúde. Segundo a ANS, a agência vem discutindo
o reajuste dos valores com representantes dos médicos,
dos hospitais e das operadoras, em um grupo de trabalho criado
há cerca de um ano.
Ligada à Comissão de Seguridade Social e Família,
a subcomissão é presidida pelo deputado André Zacharow
(PMDB-PR) e tem a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) como vice-presidente
e o deputado Mandetta (DEM -MS) como relator.
A reunião será realizada às 17 horas, no
Plenário 7.
Agência
Brasil
HTAi
debate universalização da saúde, gastos
públicos e inovação tecnológica
Por Thais
Leitão
Um dos principais
desafios dos países que adotam políticas
de universalização da saúde é a sustentabilidade
do sistema público, que garanta o equilíbrio entre
a incorporação de novas tecnologias para melhorar
o atendimento da população com o aumento dos gastos.
A avaliação é do secretário de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério
da Saúde, Carlos Gadelha.
Segundo ele,
que participou nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro,
da 8ª Conferência Internacional de Avaliação
de Tecnologias em Saúde (HTAi), é preciso fazer
uma avaliação criteriosa e racional do uso dessas
tecnologias, que podem ser equipamentos, vacinas ou produtos
diversificados, e do impacto que geram nos cofres públicos,
para que os ganhos obtidos sejam os maiores possíveis.
“O Brasil está próximo à fronteira
mundial na incorporação de tecnologias [em saúde]
e chegou o momento de sermos muito cuidadosos para que essa tecnologia
tenha base científica que permita ganhos efetivos à população
e não gerem apenas interesses econômicos por parte
do setor produtivo”, disse Gadelha.
O representante
do governo federal citou a inclusão no
calendário nacional de vacinação a imunização
contra rotavírus, meningite C e pneumonia pneumocócica
como exemplos de novas tecnologias incorporadas no Brasil com
base em critérios racionais de redução de
mortalidade e internação de crianças. “Só no
caso da pneumonia, conseguimos reduzir em 80% as internações
nos últimos anos”, acrescentou.
De acordo
com Gadelha, a publicação da Lei 12.401,
em abril, representa um avanço no esforço do Brasil
de se aproximar dos modelos de orientação tecnológica
para inclusão no sistema de saúde considerados
mais modernos do mundo, praticados em países como Inglaterra
e Canadá.
Pela nova
legislação, uma comissão nacional,
formada por especialistas de diversas áreas ligados ao
ministério, fica responsável por avaliar as incorporações
propostas pelo governo, em um prazo 180 dias (prorrogável
por 90 dias), com base “no melhor conhecimento científico
naquele momento”. “Isso faz parte de uma estratégia
do Brasil de transformar conhecimento em bens e serviços
para a população, ou seja, em riqueza social”,
disse o representante do Ministério da Saúde.
O HTAi 2011,
aberto no sábado (25), no Rio de Janeiro,
prossegue até quarta-feira (29), com especialistas de
cerca de 50 países. É a primeira vez que o encontro é promovido
em um país da América Latina.
ANVISA
Opas
promove na Anvisa sexta edição de Conferência
Pan-Americana
A Anvisa
sediará, entre os dias 6 e 8 de julho, a VI
Conferência da Rede Pan-Americana de Regulamentação
Farmacêutica (Rede Parf). O encontro, promovido pela Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas), reunirá representantes
das Américas para discutir o fortalecimento das Autoridades
Reguladoras Nacionais no contexto dos Sistemas de Saúde.
O programa
da Conferência conta com temas atuais de interesse
da regulação sanitária, como nanotecnologia,
sistemas de informação e comunicação,
transparência e produtos biotecnológicos. Entre
os participantes, destacam-se representantes do Governo, setor
privado, academia, entidades representativas de consumidores
e especialistas convidados.
“O convite para que a Anvisa sediasse o encontro evidencia
o reconhecimento por parte dos países da Rede Parf em
relação ao protagonismo crescente do Brasil em
temas internacionais da saúde”, afirmou o diretor-presidente
da Anvisa, Dirceu Barbano.
Além de receber a Conferência em sua sede em Brasília,
a Anvisa será co-patrocinadora do encontro e irá participar
do financiamento de aspectos logísticos da Conferência.
Para a Agência, o fórum será uma oportunidade
de integrar sevidores, profissionais de vigilância sanitária
de estados e municípios, e outros órgãos
nacionais, para debater os rumos e desafios da regulação
farmacêutica no mundo.
Barbano ressalta
a importância de o encontro ser realizado
no Brasil. “Um dos benefícios de a Anvisa sediar
a Conferência é a possibilidade de o setor privado
brasileiro ser envolvido de forma mais aprofundada nos debates
internacionais, colaborando na construção de uma
agenda regional conjunta que identifique rumos e prioridades
no campo da vigilância sanitária para os países
das Américas”, explica.
A VI Conferência da Rede Pan-Americana de Regulamentação
Farmacêutica (Rede Parf) será transmitida em tempo
real, pelo site da Anvisa (www.anvisa.gov.br).
Rede Parf
A Rede Parf
foi estabelecida em 1999 para apoiar os processos de harmonização da regulamentação
farmacêutica na região das Américas. As Autoridades
Regulatórias Nacionais (ARN) dos países das Américas
e dos diferentes grupos de interesse na área dos medicamentos
(incluindo a indústria farmacêutica e a comunidade
acadêmica) participam do grupo.
A Conferência Pan-Americana configura-se como o foro máximo
para troca de experiências e discussão entre os
países que integram a Rede Parf. Celebrado a cada dois
ou três anos, o encontro objetiva promover o debate em
temas da regulamentação farmacêutica, abordando
aspectos de qualidade, segurança e eficácia dos
produtos farmacêuticos, para contribuir com a qualidade
de vida e atenção à saúde dos cidadãos
desses países.
Participação
Cada país e associação de empresas recebeu
cotas para participação pré-definidas. A
sede da OPAS em Washington atua como secretariado da Conferência,
sendo responsável pela interlocução com
os Governos, envio de comunicação, e emissão
de convites para autoridades dos países, associações,
conferencistas e acadêmicos.
A cota do
Brasil, destinada exclusivamente a participantes do Governo,
foi dividida
pela Diretoria Colegiada da Anvisa entre
servidores da Agência, do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, e convidados de outros órgãos
governamentais com interface na temática da regulação
em saúde.
Mais informações sobre a Conferência
podem ser obtidas no site www.paho.org/redparf.
VI Conferência da Rede Pan-Americana de Regulamentação
Farmacêutica
Quando: 6 a 8 de Julho
Onde: Anvisa.
SIA, trecho 5, área especial 57.
AGENDA
- Questões Polêmicas dos Planos de Saúde
Empresariais
Local: Saint
Charbel Suítes & Life - São Paulo
Sobre o evento:
O segmento
de planos de saúde coletivos, seja de pequenas
ou médias empresas, tem apresentado na atualidade grande
resistência em cumprir com suas obrigações
legais. A equipe Vilhena Silva se mantém sintonizada com
as alterações normativas da ANS, de sorte que os
clientes sempre podem contar com informações atualizadas.
A atuação especializada na área do Direito à Saúde
forneceu farto conhecimento à equipe, que seus componentes
buscam democratizar por meio de publicações e palestras.
Dessa maneira, em 29 de junho será realizada a palestra “Questões
polêmicas dos planos de saúde empresariais”,
que visa esclarecer os principais problemas relacionados aos
planos coletivos.
Para
mais informações:
E-mail: vilhenasilva@vilhenasilva.com.br
Website: www.vilhenasilva.com.br
-
2ª Edição de Simpósio Internacional
sobre Segurança em Saúde
Local: São
Paulo
Sobre o evento:
Acidentes
com pacientes associados à administração
incorreta de medicamentos, falhas no processo de medicação,
complicações cirúrgicas. Tais situações
são consideradas problemas de saúde pública
em todo o mundo e hoje a consciência da necessidade de
preveni-las é cada vez mais necessária. No dia
1º de julho, a cidade de São Paulo sedia a segunda
edição do Safety Symposium, esperado evento internacional
que tem como tema central a “Qualidade do Cuidado: segurança
do paciente”. Na ocasião, novos conceitos relacionados à segurança
do paciente estarão em discussão a partir das 9h,
no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês,
São Paulo.
O evento é apoiado pela Associação Nacional
de Hospitais Privados (ANAHP); Associação Paulista
de Epidemiologia e Controle de infecções Relacionadas à Saúde
(APECIH); Associação em Estudos de Controle de
Infecção Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro
(AECIHERJ); Universidade Federal Fluminense (UFF); Fundação
Oswaldo Cruz; Abimed; ABIMO; Riscobiologico.org e SINDIHOSP.
Palestrantes
nacionais e internacionais dividem experiências
de sucesso
Serviço
Evento: II Safety Symposium da Aesculap Academia (Grupo B. Braun)
Data: 01/07/11
Horário: das 08h às
18h
Local: Instituto
de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio
Libanês (Rua Coronel Nicolau dos Santos, 69, Bela Vista,
São Paulo, SP)
Informações:
www.safetysimposium.com.br ou e-mail aesculap_academia_br@bbraun.com
Para
mais informações:
E-mail: heda.wenzel@approach.com.br
Website: http://www.safetysymposium.com.br/
- Auditoria de medicamentos de alto custo
Unidas / AssPrevISite
Quimioterapia,
radioterapia e agentes biológicos
01 de Julho de 2011
SEDE UNIDAS NACIONAL
Alameda Santos,
1.000 - 8° andar - Cerqueira César
- CEP 01418-100 - São Paulo - SP
Objetivo
O aumento
nos custos da sáude está diretamente
relacionado à incorporação de novas tecnologias.
O advento
dos anticorpos monoclonais para o tratamento do câncer
e dos agentes biológicos para as doenças reumáticas,
auto-imunes e dermatológicas trouxe grandes avanços
para o tratamento, mas com um aumento expressivo nos custos.
O bom uso
destes medicamentos traz benefícios inquestionáveis
para os pacientes mas o mal uso, que não é infrequente,
não só prejudica a saúde dos mesmos como
acarreta desperdícios para os financiadores da saúde.
O desafio
da regulação dos agentes quimioterápicos
e biológicos requer do auditor novos conhecimentos.
O objetivo
geral deste curso é capacitar o auditor a
exercer papel regulatório adequado sobre o uso de agentes
quimioterápicos e biológicos, de forma a assegurar ótima
qualidade assistencial aos usuários de seu sistema.
Instrutores
1) DR.LUCIANO PALADINI
2) ENFERMEIRA
ANNA FLÁVIA FORTES
Público
Alvo
Gestores
e auditores de sistemas de saúde no Brasil.
Informações
Tel. (11) 3289-0855
Fax (11) 3289-0322
com Fernanda Delesporte
treinamento@unidas.org.br
- 2º Simpósio de Política e Saúde:
Forum Virtual
Com o objetivo
de agregar aos debates promovidos pelo processo da 14 ª Conferência Nacional de Saúde, o Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) realizará de
07 a 09 de julho, o II Simpósio de Política e Saúde,
em Brasília, às vésperas do Congresso do
CONASEMS. Acreditamos que este evento será um espaço
de repercussão das teses construídas no II Simpósio.
Entendemos
que os impasses da Saúde no Brasil exigem
a retomada das discussões em torno dos rumos da reforma
sanitária no contexto do modelo de desenvolvimento delineado
nos últimos anos. Nossa ideia é realizar um debate
de cunho eminentemente político e, a partir daí,
construir teses que contribuam para uma agenda do movimento sanitário.
O debate será realizado em duas etapas: a virtual e a
presencial, sendo essa última durante o Simpósio.
A primeira
fase será por meio deste Fórum Virtual,
desenvolvido a partir de teses produzidas por convidados com
reconhecido saber na área e com atuação
vinculada ao Cebes. Os artigos, porém, não têm
a pretensão de esgotar todas as abordagens nos planos
da análise e da proposição de políticas.
Nossa expectativa é que a ampla participação
de nossos militantes e simpatizantes possa favorecer a construção
de teses políticas consistentes e representativas do pensamento
em prol da reforma sanitária.
Indicamos
o tema "Saúde e Desenvolvimento" para
orientar todo o debate específico, organizado sob a questão
seguinte: "Defesa intransigente do interesse público
na saúde". O formato completo é:
Tema central
do debate: Saúde e Desenvolvimento
Eixo: Defesa
intransigente do interesse público na saúde
1. Sub Eixos:
- Desvendar
e enfrentar as relações entre o setor
público e o privado na saúde;
- Direito
a Saúde,
Acesso Universal e de Qualidade;
- Justiça e Direito: Judicialização, ação
e papel do judiciário para a garantia do interesse público;
- Que alternativas
para a gestão pública de sistemas
e serviços de Saúde?
-
16º Congresso Abramge e 7º Congresso
Sinog
Abramge / AssPreviSite
Sistema Abramge
promove Congressos sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Saúde
Suplementar
O diretor-presidente
da ANS será sabatinado durante os
Congressos que reunirão os principais parceiros do Sistema
A tecnologia
ganha espaço cada vez maior em várias áreas.
E na saúde suplementar não é diferente.
Novas vacinas, novos remédios e equipamentos sofisticados
auxiliam os profissionais de saúde. No entanto, como aplicar
as tecnologias de ponta sem perder a sustentabilidade do negócio?
O Sistema Abramge, atento ao mercado, realiza nos dias 18 e 19
de agosto, em São Paulo, capital, os 16º Congresso
Abramge e 7º Congresso Sinog. O tema central dos eventos é "Tecnologia
na Saúde Suplementar - Instrumento para o Desenvolvimento
Sustentável".
Para falar
sobre o atual estágio e as perspectivas tecnológicas
do Brasil a Conferência Magna será feita pelo jornalista
Ethevaldo Siqueira, comentarista da Rádio CBN e articulista
do jornal O Estado de S. Paulo.
No primeiro
dia de eventos, José Sant'Anna Bevilaqua,
coordenador de Tecnologia do Censo Demográfico do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falará sobre
a nova ferramenta do órgão para a realização
do Censo 2010. Na parte da tarde o talk show "Qualidade
como Fator de Sustentabilidade" abordará a Visão
das Operadoras, dos Prestadores e da Acreditadora sobre o tema.
As palestras serão ministradas, respectivamente, por Fábio
Leite Gastal, superintendente médico assistencial do Hospital
Mãe de Deus - Sistema de Saúde Mãe de Deus;
Martha Sevedra, diretora do Hospital Barra D'Or Brasil; e Rubens
Covello, presidente do Instituto Qualisa de Gestão (IQG).
Para fechar
o dia, Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atual
superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês,
fala sobre "Tecnologia na Saúde Suplementar - Instrumento
para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema".
No segundo
dia, será abordado o tema "Gestão
Assistencial". Em foco, o "Gerenciamento de Doenças" e "Avanço
Tecnológico na Gestão de Saúde". Apresentarão
estes temas, respectivamente, Ana Cláudia Assis Pinto,
líder da Prática de Gestão Estratégica
de Saúde da Marsh Gestão de Benefícios;
e John H. Harris III, CEO de Qualidade de Vida e vice-presidente
de Inovações da Healthways International.
O talk show
sobre Tecnologia para Pequenas e Médias Operadoras
encerra o período da manhã. O assunto será ministrado
por Luiz Antonio De Biase Nogueira, representante da Abramge
no Comitê de Padronização das Informações
em Saúde Suplementar (COPPIS), que falará sobre "Tecnologia
da Informação na Gestão da Saúde" e
Lincoln de Moura Assis Junior, diretor-presidente da Zilics,
com foco no "Acesso para Pequenas e Médias Operadoras".
Para finalizar
os Congressos, Maurício Ceschin, diretor-presidente
da ANS, será sabatinado em uma "Roda Viva" com
a participação de líderes dos vários
segmentos do setor.
Confira a
programação completa e os descontos
oferecidos nas inscrições dos eventos, clicando
no link:
http://www.abramge.com.br/mailling/Redirect.aspx?3132|||333229|||www.abramge.com.br/16congresso.htm