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28-09-11 |
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Leia nesta edição: - Subcomissão vota relatório preliminar sobre saúde complementar - Seminário discute regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem - Fórum de Saúde Suplementar - Defensoria do Rio vai repassar à ANS queixas sobre planos - Um país doente - DF confirma caso de meningite C - Padilha lança campanha de doação de órgãos - Mais da metade da população desconhece a hepatite C - Genéricos avançam em farmácia popular - MPF processa 14 laboratórios por boicotar venda de remédio ao governo - Frente quer ressuscitar destinação de 10% para saúde - Campanha contra o sarampo acaba nesta sexta - Gavi financiará vacinas contra rotavírus, pneumonia e diarreia - Manifestação em Brasília pede mais recursos para saúde - Serviço obrigatório no interior para médicos divide opiniões em audiência - Frente Parlamentar promove ato em defesa da Emenda 29 - Audiência debate recusa de plano de saúde a tratar dependente químico - Defensores do SUS vão à Brasília pedir mais recursos para a saúde Quarta-feira, 28.09.11 Agência Câmara de Notícias Subcomissão vota relatório preliminar sobre saúde complementar A subcomissão especial que avalia o sistema de saúde complementar se reúne hoje para votar o relatório preliminar do deputado Mandetta (DEM-MS), que contém sugestões para uma nova legislação sobre o setor. A principal medida prevista no texto é a criação de um conselho nacional deliberativo sobre o sistema de saúde complementar no País. Mandetta disse que esse conselho deliberativo vai garantir decisões mais democráticas, uma vez que contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos consumidores, das pequenas e grandes operadoras, dos profissionais e dos demais envolvidos com saúde complementar. "Todos teriam assento nesse conselho, que teria um caráter deliberativo. Hoje, há uma câmara técnica que compreende um número enorme de entidades, mas que só tem caráter consultivo. Isso faz com que a tomada de decisões por parte da ANS seja feita praticamente pela presidência e por uma diretoria colegiada com quatro integrantes", disse o deputado. O relatório preliminar foi apresentado na semana passada, em reunião da subcomissão. Já o relatório final sobre o novo marco regulatório para o setor de saúde complementar tem entrega prevista para o dia 5 de outubro. A subcomissão sobre o sistema de saúde complementar foi criada em abril pela Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 14. Agência Câmara de Notícias Seminário discute regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje, às 13 horas, seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem. O tema foi proposto pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O objetivo da entidade é discutir a redução da carga de trabalho de enfermeiros, de 40 para 30 horas semanais. Segundo a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que vai participar da audiência, há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, afirma. Convidados O seminário, que ocorrerá no Plenário 3, contará também com a presença do presidente da comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), dos deputados federais Carmen Zanotto (PPS-SC) e Rogério Carvalho (PT-SE) e das deputadas estaduais Rejane (RJ) e Ana Lima (SC) e representantes de associações ligadas à saúde. ANS Fórum de Saúde Suplementar Dando continuidade às ações do Projeto Parceiros da Cidadania, a ANS firmou segunda-feira, dia 26 de setembro, acordos de cooperação técnica com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Niterói, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon Estadual do Rio de Janeiro. Até então, a ANS já havia firmado acordos semelhantes com 25 entidades de defesa do consumidor pelo Brasil, tendo por objetivo estabelecer uma maior cooperação entre as partes, promovendo uma atuação mais integrada e ações que visem a melhoria continuada dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde. Os acordos assinados na tarde de ontem, entretanto, foram os primeiros firmados com instituições desse tipo no estado do Rio de Janeiro, sede da Agência, o que foi particularmente comemorado pelos presentes. Como resultado imediato, a Defensoria Pública do Estado passará a informar à ANS, diariamente, todos os casos de negativa de cobertura de procedimento de urgência e emergência registrados no órgão. Na mesma solenidade, realizada no auditório da Defensoria Pública (RJ), foi instituído o Fórum de Saúde Suplementar do Estado do Rio de Janeiro, que contará com a participação das entidades já citadas. Este Fórum, que terá o apoio técnico do Programa de Estudos e Desenvolvimento do Consumidor (PRODEC) e do Instituto de Medicina Social (IMS), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), será um espaço para a troca contínua de informações e contará com uma plataforma eletrônica para o gerenciamento do processo. De acordo com o Diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales, apesar dos mais de 182 milhões de reais em multas aplicadas no 1º semestre de 2011, a atuação da Agência não pode se restringir à sanção de penalidades, sendo necessários espaços como o Fórum para o aprimoramento do processo regulatório, captando tendências que alcancem toda a comunidade e estabelecendo mudanças de paradigmas. Para o Gerente-geral de Relações de Consumo na Saúde Suplementar, Jorge Jardineiro, a expectativa é que o sucesso da iniciativa estimule os demais municípios do estado do Rio a participarem do Fórum, cuja primeira reunião de trabalho deve ocorrer dentro de duas semanas. Extra Online Defensoria do Rio vai repassar à ANS queixas sobre planos O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, assinou, na segunda-feira, um termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de agilizar a solução de problemas de clientes de planos de saúde. A Defensoria vai repassar à agência, diariamente, todas as reclamações de negativa de cobertura de procedimentos de urgência e emergência. Em outros casos relativos ao serviço das operadoras, as queixas serão passadas semanalmente à ANS. O convénio também prevê a criação de um fórum para identificar e discutir os problemas do setor e a divulgação dos direitos dos consumidores. Correio Braziliense Um país doente Por Carlos Tavares As discussões sobre uma nova maneira de financiar a saúde abre espaço para questionamentos que renovam a certeza de uma doença que parece incurável no Brasil — a má gestão dos recursos públicos quando se trata de liberação de verbas para o setor mais caótico entre todos que necessitam de mudanças. Reportagem exibida na tevê no último domingo mostra um argumento irrefutável de que esse mal — que se alastra a cada ano e a cada governo — contamina os quatro cantos do país, sem distinguir região ou estado para atacar. A reportagem concentrou o foco em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Paraíba e Pará, com dados alarmantes. Por exemplo, são centenas de ambulâncias velhas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) quebradas, sem documentação, que rodam pelo território brasileiro, além de 1,2 mil outras novas, mas paradas, abandonadas, sem condições de atender a um público que chega a 112 milhões de brasileiros por ano. Diante dos fatos, é de se indagar: o que adianta aumentar a verba da saúde, se os gestores, na ponta do sistema, em estados e municípios, deixam a situação chegar a esse ponto? Imagine a farra que será feita se a presidente Dilma Rousseff conseguir dobrar o orçamento de uma área tão importante. A mesma reportagem expôs declarações ridículas, risíveis, inaceitáveis, das autoridades que tentaram se justificar na tevê. Na Paraíba, o secretário de Saúde, Waldson Souza, culpa o governo anterior pela desordem no sistema de atendimento móvel. "Critérios políticos definiram a quem o estado iria agraciar naquele momento. Por critérios técnicos, muitos municípios não teriam recebido, porque não têm serviços para regular as ambulâncias." Ou seja, os veículos do Samu não conseguem atender a população mas são preciosa moeda eleitoreira. No ano passado, o Ministério da Saúde entregou 2.312 ambulâncias novas, mas 1.215 estão paradas. A Paraíba foi um dos estados que mais recebeu unidades. Das 160 novas, 90 estão paradas. Em São Paulo, das 281 ambulâncias recebidas, 242 estão sem rodar há mais de um ano. Em Minas, nenhuma das 72 circula. Uma ambulância muitas vezes significa a vida de um paciente, mas também a morte. "Eu estava precisando, mas ninguém ajudou", disse Maria do Carmo, referindo-se ao Samu de Maceió. Grávida de nove meses, ela perdeu o filho por falta de socorro. Terra Notícias DF confirma caso de meningite C Um caso de meningite tipo C em uma criança de 2 anos, diagnosticada em um hospital de Planaltina (a 40 km de Brasília), foi confirmado na segunda-feira pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF). Neste ano, o DF registra 115 casos de meningite C, um dos tipos mais graves da doença. As autoridades de saúde informaram que a doença está sob controle na região e que os números de notificações, confirmações e óbitos estão dentro dos padrões. Dos 115 casos confirmados até agora, 15 são de pacientes que moram no DF e os demais vieram de outras regiões e receberam atendimento nos hospitais locais. A taxa de letalidade da doença no DF é de 20% e a faixa etária mais acometida é a de 1 ano a 4 anos de idade, com morte em 94% dos casos, segundo boletim da Subsecretaria de Vigilância à Saúde. Em 2010, no mesmo período (até a semana de 24 de setembro), foram registrados 373 notificações e 187 confirmações da doença, com 32 mortes. Desde o começo de setembro, cinco pessoas morreram na Bahia por causa da meningite C, quatro delas eram empregados da rede hoteleira da Costa do Sauípe, no norte do Estado, onde o governo reconheceu um surto da doença. A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Ela pode ser causada por bactérias, vírus e fungos. A transmissão ocorre por meio do contato direto entre pessoas que convivem em um mesmo ambiente, quando o doente expele gotas e secreções do nariz e garganta. Os sintomas são febre alta repentina, dor de cabeça intensa, vômito, náuseas, rigidez da nuca e manchas vermelhas na pele. Há vacinas contra alguns tipos de meningite, disponíveis no calendário de imunização das crianças, grupo com maior risco de contrair a doença. Para se prevenir contra a meningite, a recomendação é que as pessoas evitem aglomerações e mantenham os ambientes ventilados, além de procurar um médico assim que surgir os primeiros sintomas. Correio Braziliense Notas Padilha lança campanha de doação de órgãos O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou ontem a campanha nacional de doação de órgãos. Com o tema Seja um doador de órgãos, seja um doador de vidas, a iniciativa tem o intuito de aumentar o índice de doadores, atualmente em 11,1 por 1 milhão de pessoas (PMP), para 15 PMP em 2015. Em média 2 mil doações são feitas no país por ano. A estrela da campanha será o ator José Abreu, que interpretará um personagem que decide doar os órgãos como último gesto de solidariedade antes de morrer. Na ocasião, também foi apresentado um plano estratégico para implantar centros de procura e de captação de órgãos em 12 unidades da Federação. Agência Estado Mais da metade da população desconhece a hepatite C Por Tiago Décimo Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH), realizada pelo Instituto Datafolha com 1.137 pessoas em 11 regiões metropolitanas brasileiras, mostra que 51% da população não sabe o que é hepatite C e 84% nunca fez teste para a detecção da doença. Os dados foram apresentados na manhã de hoje, durante a abertura do XXI Congresso Brasileiro de Hepatologia, realizado em Salvador. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a variação da hepatite resultante da infecção pelo tipo C do vírus causador da doença é a principal pandemia do mundo, com cerca de 170 milhões de pessoas infectadas e por volta de 1 milhão de mortes anualmente. Segundo a SBH, entre 3 e 4 milhões de pessoas carregam o vírus da hepatite C no Brasil - na maioria dos casos, sem saber. "O grau de desinformação sobre a doença é notório e preocupante", avalia o presidente da SBH, Raymundo Paraná. "Nos últimos anos, temos buscado alertar a população, mas falta o governo participar mais desse processo, falta fazer o que foi feito com a divulgação sobre o HIV, quando a doença começou a ser conhecida. É preciso conscientizar médicos de todas as especialidades, por exemplo, a pedir a seus pacientes exames para detectar a hepatite C." Segundo o estudo, mesmo quem afirma conhecer a doença a confunde com outras. Entre os entrevistados, por exemplo, 7% afirmaram já ter tomado vacina contra hepatite C - quando não existe vacina para combater a doença. "Há muita confusão entre a hepatite C e a meningite C", avisa Paraná. "Com o vírus da hepatite C, acontece o mesmo fenômeno que com o HIV. O vírus passa por mutações e engana o sistema imunológico, o que dificulta a criação de uma vacina." Para o hepatologista, uma das possíveis causas para a falta de preocupação da população com a hepatite C é a falta de sintomas e a evolução lenta da doença. "É uma doença silenciosa, que evolui por décadas até começar a apresentar sintomas - quando o estágio já é avançado, podendo avançar para cirrose ou câncer de fígado", afirma. "Estamos diagnosticando, agora, casos de infecção das décadas de 1970 e 1980. A hepatite C responde, hoje, por 40% dos transplantes de fígado no Brasil." De acordo com Paraná, os principais grupos de risco para a doença são populações urbanas, que tenham recebido transfusões de sangue antes de 1993 ou tenham recebido injeções com seringas de vidro. "Diferentemente da hepatite A, transmitida principalmente por água contaminada, e da hepatite B, que tem prevalência de transmissão por relações sexuais, a hepatite C tem como principal meio de transmissão o contato direto com sangue contaminado, tanto por transfusões e agulhas quanto por tatuagens, piercings, equipamentos de manicures e dentistas não esterilizados", afirma o hepatologista. "Estimamos que entre 20% e 25% das pessoas que receberam transfusão de sangue antes de se rastrear a presença de hepatite C (em 1993) tenham contraído a doença, por exemplo." Segundo o coordenador do Grupo de Estudos das Hepatites Virais da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entre 10% e 15% das pessoas que são infectadas pela hepatite C conseguem se curar sem intervenção externa. Das restantes, 60% conseguem ser curadas com o uso de uma combinação de medicamentos - disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais precoce a detecção da presença do vírus no organismo, maior probabilidade de cura. Valor Econômico Genéricos avançam em farmácia popular Por Mônica Scaramuzzo, de São Paulo A venda de medicamentos genéricos no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, já representa 65% do total comercializado pelos estabelecimentos que participam dessa rede. Esse programa oferece remédios gratuitos para combater diabetes e hipertensão e subsidiados para asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Em janeiro, a participação desse segmento estava em 51%. No mês seguinte, quando o governo federal anunciou a distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão, a fatia de genéricos saltou para 56% e em agosto ficou em 65%, de acordo dados do Ministério da Saúde, compilados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). "A participação dos genéricos cresce mês a mês", diz Odnir Finotti, presidente da entidade. A distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão começou a partir de fevereiro deste ano. De janeiro a agosto, cerca de 7 milhões de pessoas utilizaram o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Deste total, 6,344 milhões de pessoas receberam gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão. "Já são cerca de 20 mil estabelecimentos. No início do ano, a expectativa eram 15 mil", afirmou Finotti. Para este ano, o orçamento para esse programa, que prevê medicamentos com 90% de subsídio por parte do governo, foi fechado em R$ 470 milhões. A fatia com produtos gratuitos contra diabetes e hipertensão consome cerca de 60% do total. Apesar das críticas no mercado de que faltam produtos para abastecer esses estabelecimentos conveniados com o governo, os principais laboratórios acreditam que esse programa tem melhorado o acesso da população aos medicamentos. Segundo Marco Aurélio Miguel, diretor de marketing da divisão EMS genéricos, vice-líder nesse segmento, a partir de 2006, com a expansão desse programa para as redes privadas, a demanda pelos produtos da EMS teve um grande crescimento. A EMS atende o programa Farmácia Popular com 20 apresentações de produtos, entre elas, atenolol, captopril, maleato de enalapril e sinvastatina e lidera o fornecimento de sete desses produtos, como o caso do atenolol (25 mg com 60 comprimidos), glibenclamida, hidroclorotiazida, alendronato de sódio (apresentações de 70 mg com 2 e 4 comprimidos), brometo ipratropio e maleato de timolol. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, a demanda da EMS Genéricos no Farmácia Popular foi de R$ 235,6 milhões. No mesmo comparativo, a demanda foi de 19,3 milhões de unidades. Procurada, a Medley, controlada pela francesa Sanofi-Aventis, líder em genéricos, informou que "graças a um portfólio relevante em diabetes e hipertensão, a companhia tem conseguido contribuir para o esforço do governo de ampliar o acesso a medicamentos importantes para a população brasileira, por meio do Farmácia Popular". O Estado de São Paulo MPF processa 14 laboratórios por boicotar venda de remédio ao governo O Ministério Público Federal em Bauru entrou com uma ação contra 14 laboratórios farmacêuticos que estariam boicotando licitações do governo de São Paulo abertas para compra de remédios determinados por decisão judicial. Nesses casos, a lei prevê desconto de cerca de 25%. O MPF também entrou com ação contra quatro distribuidoras de medicamentos por também terem descumprido a mesma lei e terem vendido remédios pelo preço cheio, sem desconto. Na primeira ação, o MPF pede que os laboratórios sejam obrigados a vender com desconto - sob pena de multa diária de R$ 50 mil - e o governo crie mecanismos para registrar possíveis tentativas de desrespeito à lei. No segundo processo, o MPF pede à Secretaria de Saúde que apresente em 60 dias uma planilha com o valor que foi pago a mais e pede que as distribuidoras façam o ressarcimento do valor - ainda a ser calculado. "Entre 2006 e 2011 o governo federal repassou R$ 5 bilhões ao Estado de São Paulo para serem aplicados na compra de medicamentos. E constatamos que está havendo um descontrole nas compras, o que caracteriza prejuízo à União", diz o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor das ações. Dois anos. A investigação começou em Bauru, no início do ano passado, depois que a Diretoria Regional de Saúde da cidade relatou a dificuldade na aquisição de medicamentos com desconto determinados via ação judicial. Por quase dois anos o procurador Machado investigou o caso, apurando dados de todas as regionais de Saúde do Estado - são 16 ao todo. Para isso, pediu documentos que comprovassem a ausência dos laboratórios nos pregões e a recusa deles em vender com desconto, quando procurados pelas regionais de saúde. Segundo Machado, na prática, acontece da seguinte maneira: o governo recebe uma decisão judicial para adquirir um determinado medicamento e abre uma licitação para fazer a compra com desconto, mas nenhum laboratório aparece. Como há uma ordem judicial a ser cumprida em poucos dias, o governo acaba comprando os remédios em farmácias pelo preço de varejo. Essa seria a forma encontrada pela indústria para boicotar as licitações e vender o remédio pelo preço cheio. Milhares de casos. Segundo o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, atualmente estão cadastrados para atendimento das ações judiciais 2.828 apresentações de medicamentos em todo o Estado. E, dos 861 pregões realizados pela pasta entre janeiro e julho deste ano para atendimento dessas decisões, 397 foram malsucedidos por ausência de propostas no pregão. Na lista de medicamentos demandados por decisão judicial há desde produtos como Hipoglós e extrato de Ginkgo biloba até medicamentos para infecção, candidíase, anticonvulsivante, antidiabéticos, anti-hipertensivos, contra osteoporose, depressão, transtornos de ansiedade e câncer - os mais caros. Questionada, a Secretaria de Estado da Saúde - que também é ré na ação - não soube responder qual é o valor total do prejuízo acumulado por conta desse problema com as licitações. Informou apenas que a compra desses medicamentos é descentralizada em 16 regionais. Regra de 2007. O desconto obrigatório na venda de remédios para o governo foi estabelecido em 2007 pela na resolução n.º 4 da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A indústria questionou a regra na Justiça, mas perdeu. A norma vale para drogas de dispensação excepcional, remédios para o programa DST/Aids, para o programa de sangue e hemoderivados, remédios para câncer e para quando a aquisição se dá por determinação judicial. O Estado de São Paulo Frente quer ressuscitar destinação de 10% para saúde Por Eugênia Lopes Governo é contra proposta, mas líder do grupo diz que Sarney se comprometeu a pôr projeto em votação "o mais rápido possível" Integrada por deputados da base governista e de oposição, a Frente Parlamentar da Saúde iniciou ontem um trabalho de mobilização para tentar convencer os senadores a ressuscitarem a obrigatoriedade da União de investir 10% de sua receita bruta no setor. A proposta está no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a área da saúde - a chamada Emenda 29. Segundo o coordenador da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comprometeu-se a pôr o projeto em votação "o mais rápido possível". "Eu acho que há uma falta de recursos muito grande para a saúde. Tem de se encontrar uma fonte de recursos. Agora, como encontrar, essa é uma coisa que naturalmente tem de depender do governo, do Executivo juntamente com o Legislativo", disse Sarney, antes de se reunir com integrantes da frente. A proposta de vincular 10% da receita da União ao setor é considerada "inviável" pela presidente Dilma Rousseff. Isso representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano para o setor. "É impossível fazer essa vinculação", reafirmou ontem o líder do PT no Senado, Humberto Costa. "A saúde precisa ter mais recursos, mas não sabemos de onde virão. Só sabemos que tem de ser dinheiro novo." Pressão. Para pressionar o Senado a votar o projeto, a frente e representantes dos conselhos Nacional de Saúde e de Medicina lançaram o movimento Primavera da Saúde. A estratégia é garantir mais recursos para o setor. Em 2010, o governo federal aplicou R$ 60,6 bilhões na saúde. Ontem o grupo fez uma manifestação para reivindicar mais investimento na área. Inicialmente, a ideia era dar um abraço simbólico na sede da Presidência, o que não foi possível por causa da segurança no local. Mas houve a distribuição de flores e uma caminhada entre o Congresso e o Palácio do Planalto. "Estamos com flores para levar à presidente, dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do subfinanciamento da saúde", afirmou o representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. O diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes. "O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde aos cidadãos. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente." Povo Campanha contra o sarampo acaba nesta sexta A campanha de vacinação contra o sarampo termina na próxima sexta-feira, dia 30 de setembro. Crianças de 1 a 7 anos devem ser levadas aos postos de saúde para fazer a imunização. Quem já foi vacinado pode receber a dose novamente. Inicialmente, a campanha estava prevista para terminar no ultimo dia 16, mas foi prorrogada pelo Ministério da Saúde por duas semanas. Segundo a pasta, o objetivo é identificar os municípios com cobertura vacinal menor e intensificar a mobilização nessas localidades. O sarampo é uma doença altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são: febre, tosse seca, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão acontece quando o doente tosse, fala ou respira. A vacina é a forma mais eficaz de prevenção e está disponível durante todo o ano nos postos de saúde. Na primeira fase, em junho, oito estados vacinaram contra a doença: São Paulo, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, o Ceará, Pernambuco, a Bahia, Alagoas e o Rio Grande do Sul. Eles foram escolhidos em razão de um surto de sarampo na Europa e por se tratar de regiões com grande densidade populacional, alto índice de turistas e/ou baixa cobertura vacinai. A imunização contra o sarampo é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível durante todo o ano nos postos de saúde. Agência Brasil Gavi financiará vacinas contra rotavírus, pneumonia e diarréia A Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), anunciou ontem que financiará medicamentos para 37 países em desenvolvimento. Para 16 países, serão enviadas vacinas contra o rotavírus. Dezenove receberão medicamentos contra diarreia grave e pneumonia. Dos 37 países, 24 são africanos. A ideia é imunizar 90 milhões de crianças. Na relação de países beneficiados com os repasses estão a Nicarágua, a Bolívia, Guiana e Honduras. Até 2015, a Gavi pretende estender o financiamento de medicamentos para mais 40 países. O diretor executivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anthony Lake, disse que o objetivo é trabalhar para reduzir, cada vez mais, o número de crianças que morrem em decorrência de doenças que podem ser evitadas "O número de mortes por rotavírus e infecções pneumocócicas na África é particularmente devastador, e esse é o lugar onde as vacinas vão trazer impacto mais significativo, não só em vidas salvas, mas também em termos de vidas saudáveis", disse o representante da Gavi, Seth Berkley. Segundo a Gavi, o rotavírus é a principal causa de diarreia grave em crianças menores de 5 anos, responsável por mais 500 mil mortes por ano. Pelo menos metade das mortes por rotavírus ocorre em países da África por falta de acesso ao tratamento adequado. Pneumonia e meningite também estão entre as principais causas de mortes de crianças na África e Ásia. "As vacinas previnem contra as doenças e dão às crianças um começo saudável de vida”, destacou o diretor da área de entrega de vacinas da Bill & Melinda Gates Foundation (que é parceira da Gavi), Rajeev Venkayya. Terça-feira, 27.09.11 Agência Câmara de Notícias Manifestação em Brasília pede mais recursos para saúde Da Redação / Com informações do gabinete do deputado Darcísio Perondi Aproximadamente 1.500 pessoas se reuniram nesta terça-feira em Brasília para exigir mais recursos para a saúde. Os manifestantes depositaram flores em frente ao Palácio do Planalto, depois de uma concentração em frente ao Congresso Nacional. A "Primavera da Saúde”, como foi batizada a manifestação, marca o início de uma mobilização nacional, que visa sensibilizar o Senado a votar o projeto que regulamenta a Emenda 29. A proposta (PLP 306/08), aprovada na Câmara na semana passada, estabelece limites mínimos de investimento na saúde pela União, pelos estados e pelos municípios. Os participantes do movimento defendem o texto original do Senado, que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde, o que representaria um acréscimo de R$ 31 bilhões ao atual orçamento do SUS. Uma comissão de parlamentares e representantes de entidades civis esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República para entregar um vaso com orquídeas para a presidente Dilma Rousseff. Outro grupo reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney, que se comprometeu votar a regulamentação o mais rápido possível. “Tenho compromisso. O SUS foi criado no meu governo”, lembrou Sarney. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde e um dos líderes do movimento, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), destaca que a “Primavera da Saúde” é suprapartidária e integrada por dezenas de entidades nacionais da sociedade civil, que exigem uma votação rápida no Senado e uma atitude do governo federal para destinar mais recursos para o setor. Ele lembra que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na comissão geral realizada pela Câmara no último dia 20, declarou que o SUS precisa de, pelo menos, mais R$ 45 bilhões, apenas para ficar no mesmo patamar de investimento da Argentina e do Chile. Fonte de recursos Além do problema orçamentário, se haverá ou não criação de novo imposto para financiar o SUS, Perondi lembra que os senadores também terão que corrigir o parágrafo que retira as verbas do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados pelos estados. Na prática, essa exclusão retira R$ 7 bilhões anuais do orçamento do SUS. Na avaliação de Perondi, já existem recursos suficientes para a saúde e não é preciso criar um novo tributo. “O que precisa é a União fazer as escolhas certas”, disse. Ele lembra que o Tesouro Nacional injetou, nos últimos três anos, R$ 300 bilhões no BNDES para ajudar um seleto grupo de grandes empresas. A presidente Dilma Rousseff - apesar de já ter declarado que o Brasil gasta pouco em saúde, 47% menos per capita que a Argentina - afirmou que a saúde precisa de uma nova fonte de recursos e já avisou que não aceita a vinculação de 10% das receitas correntes brutas da União. O deputado Darcísio Perondi, no entanto, argumenta que a União terá quatro anos para chegar a esse percentual. Se realmente for necessária uma nova fonte de recursos para aumentar as verbas para saúde, Perondi sugere que o aumento da taxação sobre fumo e álcool - responsáveis por uma enorme quantidade de internações e mortes -, a ampliação da participação do DPVAT ou a regulamentação de cassinos e bingos, que poderia gerar mais R$ 10 bilhões em impostos. Agência Câmara de Notícias Serviço obrigatório no interior para médicos divide opiniões em audiência Por Jaciene Alves / Edição: Natalia Doederlein Projeto obriga profissionais da saúde que concluírem a graduação em universidade pública a prestar serviço em regiões onde há carência de atendimento nas respectivas áreas de formação. O relator do projeto (PL 2598/07) que obriga estudantes de medicina que se formarem em instituição pública a prestarem serviços em comunidades carentes de profissionais de saúde, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), deve alterar a parte da proposta que torna obrigatória a prestação dos serviços. O assunto foi discutido nesta terça-feira em audiência publica promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família a pedido do relator. “Temos que fazer um processo de implantação, a partir de um trabalho voluntário e com remuneração compatível com a profissão que a pessoa estiver exercendo.” O projeto também prevê que o serviço seja obrigatório para estudantes de medicina que tiverem o curso financiado com recursos públicos e determina que o serviço seja remunerado. A coordenadora-geral de residência de saúde do Ministério da Educação, Jeanne Michel, também defendeu a prestação voluntária dos serviços. “Tenho muito receio do viés obrigatório, e de nós não termos infraestrutura, neste momento, para dar suporte aos jovens de todas as instituições públicas que se formarem na área da saúde. Não estou dizendo que não aceito a premissa de que um indivíduo que recebeu da sociedade um benefício devolva à sociedade esse benefício. Só tenho receio de como tudo isso será operacionalizado”. O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) na audiência André Luiz Vitral Costa, no entanto, que defendeu a aprovação do projeto com o serviço obrigatório. “Entendemos que a obrigatoriedade na prestação dos serviços é fundamental para a aprendizagem e para a formação dos profissionais de saúde. É preciso comprometer a juventude nos problemas do Brasil”, ressaltou. Cidades sem médicos Danilo Forte ressaltou dados do Ministério da Saúde que mostram que atualmente 1.100 municípios brasileiros não têm um médico sequer. Por outro lado, segundo o deputado, há um crescente número de jovens que se formam todos os anos na área de saúde. “Se temos esse aumento de profissionais no mercado e, ao mesmo tempo, ausência deles em algumas regiões do País, é oportuno que aqueles que tiveram a formação custeada pelo estado ofereçam uma contrapartida. É uma forma de retribuir o esforço da sociedade como um todo, oferecendo mão de obra qualificada nessas comunidades que não têm profissionais de saúde”, afirmou. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Lima, ponderou a obrigatoriedade da prestação do serviço pelos recém-formados e disse que o Brasil ainda investe pouco em saúde pública, apenas 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Temos poucos concursos públicos para o Programa Saúde da Família, e quando há, os salários são irrisórios.” O representante do CFM ainda destacou as condições de estresse a que os profissionais são submetidos atualmente. Segundo ele, 61,2% dos médicos trabalham mais de 40 horas semanais. “Um em cada dez médicos procura outra fonte de renda fora da medicina, e 55,7% apresentam indícios de fadiga. O que os médicos querem é respeito pela autonomia da vontade.” Tramitação Danilo Forte deve apresentar seu relatório ao PL 2598/07 em outubro. Ele espera que a proposta seja votada em Plenário ainda neste ano. O projeto perdeu o caráter conclusivo depois que o Projeto de Lei 6050/09, que dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina e Odontologia em universidades públicas, foi apensado a ele. A matéria também será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara de Notícias Frente Parlamentar promove ato em defesa da Emenda 29 A Frente Parlamentar da Saúde promove em instantes uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, em defesa da regulamentação da Emenda 29 e da aprovação de mais recursos para a saúde. Os manifestantes pretendem entregar flores para os deputados e senadores e "abraçar" o Palácio do Planalto. Os organizadores do movimento, chamado Primavera da Saúde, também tentarão entregar uma flor à presidente Dilma Rousseff. A Câmara aprovou a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) e rejeitou a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Segundo o integrante do Conselho Nacional de Saúde Ronald Freitas, o objetivo da Primavera da Saúde é “aglutinar amplas forças da sociedade brasileira na direção da regulamentação da Emenda 29”. Para que a pauta não seja desvirtuada pelas alterações a que o projeto está sujeito no Congresso Nacional, o movimento construiu quatro pontos unificadores que caracterizam a Emenda 29: ampliação dos recursos públicos para a saúde; responsabilização tripartite (União, estados e municípios) do financiamento do setor; vinculação das receitas para saúde e definição do que são ações e serviços de saúde. O Conselheiro Ronald Freitas lembra que, como agora caberá ao Senado rejeitar ou aprovar o projeto da Câmara e, o papel do Conselho “será fundamental para pressionar a decisão dos senadores e da presidenta Dilma de forma a garantir mais recursos para a saúde, contribuindo para diminuir a enorme desigualdade que vemos no setor”. Íntegra da proposta: PLP-306/2008 Agência Câmara de Notícias Audiência debate recusa de plano de saúde a tratar dependente químico A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realiza hoje audiência pública para debater a exclusão do tratamento de dependentes químicos por parte dos planos de saúde. A audiência foi sugerida pelo deputado Aureo (PRTB-RJ). Ele explica que os contratos de serviços de saúde anteriores à Lei 9.656/98 podem excluir esse tipo de tratamento. Essa situação, contudo, não se aplica ao contratos firmados depois da sanção da lei. “Assim, pela atual legislação só podem ser recusados tratamentos para casos de dependência química realizados no máximo nos primeiros dois anos do contrato”, afirma Aureo. Para o deputado, o descumprimento dessa medida é uma clara violação da lei por parte das operadoras de planos. “Diante desse desrespeito o beneficiário é obrigado a recorrer aos órgãos de regulação, de defesa do consumidor ou mesmo ao Judiciário para ter seu direito respeitado”, lamenta. Foram convidados para a audiência: - o gerente-geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Regina de Oliveira; - o subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara - Consumidor e Ordem Econômica, Antônio Fonseca; - o procurador da República e Coordenador do GT Planos de Saúde, Fabiano de Moraes.Relatórios regionais Em seguida, serão apresentados relatórios elaborados pelos coordenadores e relatores dos seminários estaduais promovidos pela comissão: - Artur Bruno (PT) e Domingos Neto (PSB) pelo Ceará; - Dr. Jorge Silva (PDT) e Sueli Vidigal (PDT) pelo Espírito Santo; - Domingos Dutra (PT) e Ribamar Alves (PSB) pelo Maranhão; - Rebeca Garcia (PP) pelo Amazonas. Agência Brasil Defensores do SUS vão à Brasília pedir mais recursos para a saúde Ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional Representantes estaduais e municipais do Conselho Nacional de Saúde (CNS), membros da Frente Parlamentar da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) fizeram uma manifestação hoje (27) em frente ao Palácio do Planalto, para pedir mais recursos para o setor. Inicialmente, a ideia era dar um abraço simbólico na sede da Presidência da República, o que não foi possível por causa da segurança no local. A ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, no final de agosto. " Estamos com flores para levar à presidenta [Dilma Rousseff], dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do subfinanciamento da saúde" , destacou o conselheiro e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. Ele é um dos que participariam do abraço simbólico no Palácio do Planalto. Segundo Santos, há praticamente um consenso entre os atores sociais de que a saúde é uma das principais áreas problemáticas no país atualmente. Para ele, a regulamentação da Emenda 29, aprovada na semana passada na Câmara, servirá como uma oportunidade de apresentar uma solução concreta para a atual situação. " Do orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, 3,9% vão para a saúde, enquanto para o sistema financeiro, para a amortização da dívida e para o pagamento de juros, são 44%. Há várias possibilidades [de financiamento para a saúde], mas que dependem de vontade política" , destacou. O conselheiro e diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes brasileiros em relação à necessidade de melhorias na saúde pública. " O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde a todos os cidadãos. Uma internação sozinha custa mais de R$ 3 mil por dia. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente" , disse. AGENDA Abramge / AssPreviSite As inscrições para os Prêmios Abramge de Medicina e de Jornalismo “Domingos de Lucca Júnior” terminam em menos de 30 dias. O tema deste ano é ”Papilomavirus Humano (HPV) – Prevenção e Tratamento”. Os candidatos devem enviar um original e cinco cópias impressas de seus trabalhos para a sede da Abramge até o dia 7 de outubro de 2011. Os profissionais de imprensa e de saúde podem se inscrever enviando material pelo correio ou no próprio site da Abramge. No Brasil, o Ministério da Saúde registra a cada ano 137 mil novos casos de HPV. No País a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero e mais: a informação não é muito divulgada. O HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no planeta – uma em cada cinco mulheres é portadora do vírus – e segundo estudo publicado na revista científica Lancet, com dados levantados no Brasil, México e Estados Unidos, 50% dos homens têm o vírus papiloma humano. Podem participar da premiação, jornalistas profissionais de mídia impressa que publicarem reportagens sobre o tema escolhido datadas entre 9 de outubro de 2010 e 7 de outubro de 2011. Já os médicos concorrem com trabalhos inéditos sobre o mesmo assunto. “O objetivo dos Prêmios Abramge é promover a informação sobre saúde e estimular a pesquisa científica do setor”, diz o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida. A comissão julgadora dos Prêmios será constituída de cinco membros em cada uma das categorias. Os textos serão encaminhados aos jurados escolhidos pela direção da Abramge para análise e indicação dos melhores trabalhos. Os prêmios para os vencedores em cada categoria compreendem: R$ 15.000,00 (brutos), além de troféu de autoria da artista plástica Anita Kaufman e diploma para os médicos. E a quantia de R$ 10.000,00 (brutos), mais troféu e diploma para os jornalistas. Os finalistas serão divulgados no início de novembro e os prêmios entregues aos vencedores no final do ano em solenidade de encerramento do ano letivo da Abramge. Veja o regulamento completo dos Prêmios no endereço eletrônico www.abramge.com.br O curso, oferecido em parceria com a Universidade Lusófona de Portugal, vai abordar temas como recrutamento e retenção de profissionais, educação continuada, gestão do conhecimento e pesquisa de clima organizacional. De acordo com o professor Artur Parreira, as empresas precisam orientar seus profissionais a manterem os padrões de qualidade e excelência no desempenho de suas atividades. "As organizações de saúde esperam de seus funcionários a capacidade de envolver-se com seus objetivos, além da melhoria e aprendizado constantes", explica Parreira. "Para isso, essas instituições precisam oferecer treinamento permanente para aperfeiçoar as competências exigidas, manter a agilidade da ação e evitar a estagnação profissional de seus colaboradores”. Doutor de Ciências Biomédicas e subdiretor do Curso de Gestão Recursos Humanos da Universidade Lusófona, Parreira vai ensinar durante as aulas como realizar um Plano de Recursos Humanos bem-sucedido. "O sucesso do plano exige do gestor capacidade de liderança, visão estratégica da gestão de RH e atualização a respeito de temas ligados ao comportamento organizacional. Dessa forma, é possível manter a equipe sempre motivada e evitar o turnover de profissionais qualificados", enfatiza. O curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde é voltado para gestores e lideranças intermediárias de instituições de saúde. O valor do investimento é de R$ 600 e a carga horária é de 24 horas/aula. As inscrições podem ser realizadas pelos e-mails eventos@cbacred.org.br ou secretaria.eventos@cbacred.org.br ou através dos telefones (21)3299-8241, 3299-8202 e 3299-8234. Assessoria de Imprensa SB Comunicação, tel. (21)3798-4357 Simone Beja, tel. (21)9367-3722 Igor Waltz, tel. (21)7674-1492 Promovido pela ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados em cooperação com a HOSPITALAR Feira e Fórum, o evento vai reunir os principais tomadores de decisão no setor de saúde para compartilhar experiências em gestão. De 28 a 30 de setembro, administradores de hospitais públicos e privados, médicos, lideranças setoriais e profissionais da área estarão reunidos no Hotel Unique, em São Paulo. Com o tema central "A Importância dos Hospitais Privados na Saúde: Hoje e Amanhã", palestrantes nacionais e internacionais falarão sobre Sustentabilidade, Gestão do Corpo Clínico, Parcerias Público-Privadas, Segurança do Paciente, Governança Clínica, Governança Corporativa, Indicadores de Desempenho, entre outros. Iniciativa
inédita, o evento é dedicado à gestão
de estabelecimentos de saúde, troca de experiências
e conhecimento do setor e terá a participação
dos principais hospitais do País. Para conhecer o programa
e inscrever-se, basta acessar www.cnhp.com.br Tema “TODOS USAM O SUS? SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em três etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional. As discussões na etapa Estadual/Distrito Federal começaram dia 16 de julho e vão até 31 de outubro. A etapa Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 30/11 e 04/12, finalizará os trabalhos. Mais informações no site: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html |
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