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31-08-11 |
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Leia nesta edição: - Líderes marcam para 28 de setembro votação do projeto da Emenda 29 - Comissão sobre empresa de hospitais universitários vota parecer - Base enfrenta o Planalto e mantém votação da Emenda 29 - Emenda 29: Legalizar a jogatina para financiar a Saúde - Financiamento da saúde opõe PT a PMDB - Governo já discute volta do imposto do cheque - Dilma cobra recursos para saúde e rejeita "presente de grego" - Lei da saúde e da doença no gasto - Planos serão cobrados por atendimento do SUS - Vigilância Sanitária discute hoje proibição dos inibidores de apetite - Enfim, a cruzada contra o crack - É preciso ir além da promessa - Reforço no tratamento - Drogarias São Paulo e Pacheco anunciam fusão e preparam IPO - Planos de saúde vão cobrir 60 novos procedimentos - Ressarcimento por atendimento ambulatorial de alto custo - Autorização de exame fica mais difícil - ONA lança selo de qualificação para prestadores de serviços - Líder do governo diz que é necessário outro texto para regulamentar a Emenda 29 - Canal Minas Saúde prepara tutores para curso à distância - Reunião trata de Projeto de Cooperação entre Brasil e Argentina - Relator critica veto a desconto para plano de saúde de domésticas Quarta-feira, 31.08.11 Agência Câmara de Notícias Líderes marcam para 28 de setembro votação do projeto da Emenda 29 Por Carolina Pompeu e Carol Siqueira / Edição: Marcos Rossi Os líderes partidários entraram em acordo nesta terça-feira para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Além disso, eles definiram a pauta de votações da semana, que teve hoje a conclusão da análise da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar. Nesta quarta-feira (31), em sessão extraordinária marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para as 13 horas, estão pautados o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e as propostas que aumentam o limite de enquadramento das empresas no Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11). Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a votação da regulamentação da Emenda 29 será simples e rápida. “O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou. ACM Neto voltou a afirmar que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS). “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse. O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008, mas falta a votação de um destaque do DEM que inviabiliza a cobrança da CSS, criada no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor que o imposto derrotado. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também ressaltou que a oposição será contra a criação de qualquer imposto para o financiamento da Saúde. “Vamos votar a regulamentação tendo a certeza de que o governo teve arrecadação suficiente para destinar à Saúde, sem a necessidade da criação de um tributo”, ressaltou. Fonte de financiamento O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende um novo texto para a proposta de regulamentação da Emenda 29. “Esse texto é insuficiente”, disse. Segundo ele, o governo quer uma redação que determine uma fonte específica de financiamento. Vaccarezza afirmou que o governo não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros. Segundo ele, nem mesmo a CSS do texto aprovado na Câmara seria suficiente para garantir os investimentos na saúde. “Esse projeto, do jeito que está, pode significar menos dinheiro para a Saúde. Para universalizar e melhorar a saúde, é preciso financiamento especial. A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destacou. Vaccarezza disse ainda que a mera aprovação do projeto existente atualmente iria “frustrar a sociedade”. “A simples regulamentação através do projeto que está na Câmara não vai resolver o problema, precisamos discutir com seriedade.” Outras votações ACM Neto disse que a oposição ainda vai analisar o parecer sobre a Medida Provisória 534/11, que reduz impostos para a fabricação de tablets no Brasil, e o substitutivo das propostas sobre o Supersimples para decidir se será favorável a essas votações também nesta quarta-feira. Marco Maia informou que os relatores da MP 534/11 e das propostas sobre o Supersimples foram orientados a encaminhar seus pareceres para os líderes partidários avaliarem se é possível votá-los amanhã. Agência Câmara de Notícias Comissão sobre empresa de hospitais universitários vota parecer A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis. De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais. O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 15. Íntegra da proposta: PL-1749/2011 O Estado de São Paulo Base enfrenta o Planalto e mantém votação da Emenda 29 Por Denise Madueño e Eugênia Lopes Aliados vão apreciar emenda que aumenta verbas da saúde; debate de imposto volta à pauta Brasília - Com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), os aliados decidiram enfrentar a presidente Dilma Rousseff e manter a votação, no fim de setembro, do projeto que destina recursos da União, dos Estados e dos municípios para a saúde, apelidada de Emenda 29. O governo terá que correr contra o tempo e encontrar uma alternativa de financiamento para o setor. A presidente vinculou a aprovação da proposta a novas fontes de recursos. À exceção do PT, os partidos da base e de oposição rechaçaram a criação de imposto para custear a saúde. O governo tenta emplacar a volta de um tributo, aos moldes da extinta CPMF. "Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto que regulamenta a Emenda 29 prevê a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A conclusão da votação está pendente apenas do item que trata justamente da CSS. O movimento na Câmara é para derrubar essa contribuição no dia 28 de setembro e enviar a proposta para o Senado. "Queremos mais recursos, mas não tem como ressuscitar a CSS", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Não voto um novo imposto de jeito nenhum", disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG). "Espero que a Casa não se intimide com a ordem imperial da presidente (de não votar a emenda). Estamos convencidos de que há recursos; é uma questão de escolha do governo", argumentou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. A oposição também afirma que há recursos no Orçamento da União para bancar a ampliação de gastos com a saúde e não aceita nenhuma alternativa que signifique aumento de carga tributária. "Há um sentimento geral de que não dá para criar impostos", resumiu o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Alternativas. Contrários à criação da CSS, líderes da base esbanjaram criatividade para tentar encontrar fontes para a saúde. Em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os aliados discutiram usar recursos de royalties do pré-sal, aumentar a alíquota e repasse de tributos já existentes, como o DPVAT e de bebidas e cigarros. Outra hipótese em análise é legalizar e taxar os bingos e os jogos de azar. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), isso renderia R$ 9 bilhões anuais para o setor, como determina o projeto em tramitação na Câmara. O governo insiste em envolver os governadores na decisão sobre como financiar a saúde. "O governo não quer discutir isoladamente uma proposta. Daqui até o dia 28 de setembro tem muito tempo pela frente", afirmou Vaccarezza. O presidente Marco Maia deve convidar na semana que vem os governadores para uma conversa sobre a emenda. Correio Braziliense Emenda 29: Legalizar a jogatina para financiar a Saúde Por Júnia Gama Governo articula a volta da CPMF e usa saúde como pretexto Base aliada defende a liberação dos jogos de azar ou o aumento de impostos para evitar a criação de taxa O Palácio do Planalto trabalha para criar uma fonte extra de financiamento para a Saúde. Com a resistência dos aliados em aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS), que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, ao menos cinco sugestões têm sido discutidas, embora nenhuma tenha sido endossada oficialmente pelo governo. Pelo menos até agora. A primeira — e mais polêmica —, é a legalização de bingos e cassinos, com repasse dos recursos arrecadados com a liberação dos jogos à saúde. A medida agrada parte da base governista que se recusa a aceitar a criação de um imposto, o que implicaria alto custo político às véspera das eleições municipais. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que vinha defendendo a aprovação da Emenda 29 sem a criação de uma fonte extra, gostou da ideia. "Todo mundo sabe que o jogo existe. O Brasil é um dos poucos países que ainda não legalizou, e isso resolveria o impasse criado na questão da saúde", defende. O próprio líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sustenta a viabilidade da proposta. No entanto, sugere outras alternativas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) ou a destinação de parte dos royalties do pré-sal. Em almoço com líderes governistas, ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apelou à bancada para que seja aprovada uma nova fonte de financiamento. A pedido da ministra, líderes governistas articulam reunião com parlamentares da base e com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para definir uma saída. Como o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assumiu compromisso com a oposição para que a Emenda 29 seja votada em 28 de setembro, o Planalto corre para apresentar uma opção. "Vamos ter que votar, mas será outro texto", afirma Vaccarezza. No que depender da oposição, o assunto não será negociado. "Se querem legalizar esses jogos, por que não legalizar também o jogo do bicho e o narcotráfico", ironiza o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Existe recurso de sobra no Orçamento da União, basta cortar os desperdícios. A oposição não aceita aumento de impostos, com nenhum nome", emendou ACM Neto (DEM-BA). Derrota Nos bastidores, o Palácio do Planalto avisou aos aliados que concordaria com a regulamentação da Emenda 29 caso a base aliada aprovasse a criação de uma nova fonte de receita, pois o governo se preocupa com a possibilidade de sofrer uma derrota em plenário. Tanto que Ideli Salvatti chamou ontem o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para uma conversa reservada, em uma tentativa de trazer o PR de volta à base. De momento, a posição de independência do partido, adotada após a queda de Nascimento do Ministério dos Transportes, deve permanecer. "Ainda estamos consultando as bases, isso é um processo que leva algum tempo", aponta Lincoln Portela (MG), líder da sigla na Câmara. Hoje, o governo investe pouco mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em Saúde. Com a regulamentação da Emenda 29, cerca de 12% dos recursos seriam alocados no setor. Aprovada desde 2000, a emenda precisa ser regulamentada para que se efetive seu cumprimento. Policiais e bombeiros Enquanto articula como será a votação da Emenda 29, o governo tenta impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 seja enviada ao plenário. A proposta prevê a equiparação dos salários de policiais e bombeiros em todo o Brasil aos valores pagos no Distrito Federal. O Planalto teme o rombo que a PEC causará nas contas públicas e estuda alternativas para compensar a ausência de reajustes salariais para as duas categorias no país. Valor Econômico Financiamento da saúde opõe PT a PMDB Por Caio Junqueira Incentivada pela presidente Dilma Rousseff, que defendeu que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja condicionada a uma nova fonte de financiamento para a saúde, a bancada do PT na Câmara dos Deputados reabriu ontem o debate sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Conhecido como "imposto do cheque", ele foi rebatizado de Contribuição Social da Saúde (CSS) e está presente no texto do projeto que regulamenta a Emenda 29 aprovado pelos deputados em 2008. Para finalizar a votação, falta a apreciação de um destaque do Democratas, que elimina a base de cálculo do tributo, impossibilitando sua cobrança. Ontem, os líderes da Casa agendaram a conclusão da votação do projeto de regulamentação da Emenda 29 para o dia 28 de setembro. Todos se manifestaram favoráveis à aprovação deste destaque e, portanto, contrários à criação de um novo tributo para financiar a saúde. "Não está em discussão a CSS. Ela está no texto, o destaque que será votado e aprovado para retirar o imposto. De onde virão os recursos eu não sei, sei que não serão da CSS. Não vejo ninguém falando nisso", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). "Não voto novo imposto de jeito nenhum", declarou o líder do PR, Lincoln Portela (MG). Os petistas, contudo, aproveitaram a abertura do debate para desencadear um movimento em defesa de que todas as hipóteses sejam consideradas como possíveis novas fontes de financiamento para a saúde. "Vamos abrir esse debate. É precipitado dizer o que financiará a saúde. Vamos analisar todas as hipóteses, as que estão na mesa e as que não estão", afirmou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP). Alguns manifestaram publicamente sua preferência pela CSS. "No dia da votação vou me manifestar em favor da derrubada do destaque do DEM que retira a CSS", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Nossa posição de governo é que a quantidade de recursos que a simples aprovação da Emenda 29 concede não é suficiente para resolver os problemas da saúde", afirmou. Ele disse ainda que nem a CSS sozinha resolve o problema: "Precisamos de R$ 30 bilhões. Mesmo um imposto específico não é suficiente." O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ex-subsecretário de Saúde do governador da Bahia, Jaques Wagner, afirmou que hoje devem ter na bancada do PT "três ou quatro que são contrários à CSS, por motivações doutrinárias e ideológicas". Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff acenou "para uma reviravolta na base". "O governo já sinalizou a alteração na direção quanto ao financiamento da saúde. Se até então estava neutro, agora ele já aponta a necessidade de novos recursos, o que serve para abrir esse debate", declarou. "Quase todo o PT já apoia um novo tributo", concluiu. Teixeira é autor do projeto de lei que muitos petistas consideram ideal para resolver a questão: uma CSS "diferenciada", cobrada das camadas mais ricas da população e podendo ser abatida do imposto de renda. Além do novo imposto, outras propostas foram ventiladas durante o dia como alternativa a ele. Uma delas, aumentar o repasse à saúde do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Outra, vincular recursos do pré-sal para o setor. Uma terceira seria legalizar os jogos de azar e destinar parte da arrecadação à saúde. Hoje está previsto um encontro no Palácio do Planalto entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no qual deverão ser discutidas soluções para o impasse. Os governadores também serão convocados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para sugerirem qual a melhor saída. Uma hipótese defendida por alguns interlocutores do Palácio do Planalto é votar a Emenda 29 sem a CSS e remeter o debate para o Senado, onde toda a discussão obrigatoriamente será concluída. Desse modo, a estratégia seria fazer o texto tramitar com lentidão na Casa e ganhar tempo até que seja definida uma solução final. De qualquer modo, a movimentação petista fez com que a oposição se animasse para reeditar dentro e fora do Congresso o movimento que derrubou a CPMF no Senado em dezembro de 2007, impondo ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a maior derrota de seu governo no Legislativo. "Acabo de sair da reunião dos líderes e o único que não tem compromisso no mérito da CSS é o PT. Se tiver que criar a CSS aqui vamos reeditar a campanha vitoriosa contra a CPMF", afirmou o líder do DEM, ACM Neto (BA). O Globo Governo já discute volta do imposto do cheque Por Cristiane Jungblut Sem dinheiro para a Saúde, parlamentares estudam criação ou elevação de tributos e até legalização dos bingos Brasília – Sem conseguir demover os partidos de votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28 de setembro, governo e partidos aliados já discutem fontes alternativas de financiamento para a Saúde, inclusive a volta de uma espécie de CPMF, o imposto do cheque. As propostas incluem criação de imposto ou mesmo aumento de impostos já existentes, e até mesmo a legalização dos bingos citada por alguns. A recriação da CPMF - na forma da Contribuição Social da Saúde (CSS) - foi defendida ontem pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas foi descartada pelo líder do PMDB na Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e a oposição. A estratégia do Palácio do Planalto, segundo governistas, é construir até o dia 28 uma proposta nova, que seria apresentada com urgência sob a forma de um novo projeto. Hoje, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve se reunir com líderes para discutir alternativas. A ideia é chamar os governadores - que são contra a regulamentação porque as novas regras os obrigariam a investir mais em Saúde - para que eles passem a defender uma proposta nova. Alguns no governo querem transferir aos governadores o desgaste de defender um novo imposto. A legalização dos bingos foi citada por Vaccarezza e o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), mas o governo é contra essa proposta desde a gestão de Lula. Outra proposta - que tem a simpatia dos líderes - é aumentar o percentual do DPVAT (seguro obrigatório pago pelos motoristas para custear indenizações a vítimas de trânsito) que é destinado à área da Saúde. Recursos do pré-sal podem ser transferidos à Saúde As alternativas para financiamento do setor foram discutidas ontem pelos líderes, durante almoço, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Sobre o DPVAT, hoje cerca de metade do que é arrecadado fica com a União. Segundo dados do Orçamento, em 2011, a previsão é que R$2,5 bilhões do DPVAT migrem para o Fundo Nacional de Saúde. A proposta, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seria aumentar tanto o valor pago pelo motorista quanto o percentual da arrecadação destinado à Saúde. Outra proposta é destinar parte dos royalties do pré-sal para a Saúde. A vantagem é que a discussão começaria novamente, evitando a votação do texto que está na Câmara e que precisa ainda passar pelo Senado. O maior temor do governo é justamente deixar a palavra final para o Senado, que poderia aumentar os gastos da União com Saúde. Com um novo projeto, a palavra final seria dada pela Câmara. Vaccarezza defendeu a volta da CPMF depois do encontro com Ideli. Dentro da estratégia do governo, o líder disse ainda que o "ideal" seria a apresentação de uma nova proposta. - Vamos trabalhar para ter uma alternativa para a Emenda 29. Precisamos de uma fonte extra para a Saúde. A CSS não está fora da mesa. Eu defendo, como deputado (e não como líder) e vou defender no dia da votação. O ideal seria um novo projeto - disse Vaccarezza, afirmando que não se pode "demonizar" esse assunto. Em seguida, o petista voltou a defender a legalização do jogo. Mas o governo é contra esse tipo de proposta: - Eu defendo a legalização dos bingos. Mas o que a presidente quer é que não se tenha pressa para tomar essas medidas, mas a realidade é outra. Até o dia 28, acho bom nós do governo termos uma proposta. Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o PMDB votará contra a CSS. Na verdade, a Câmara já aprovou o texto principal da regulamentação da Emenda 29, mas ficou faltando justamente um destaque apresentado pelo DEM que inviabiliza a criação da CSS. - Não há a menor chance de ressuscitar a CPMF. Mas a legalização do jogo é diferente. A votação da Emenda 29 está há três anos aqui, não dá mais para segurar - disse Henrique Eduardo Alves. A Emenda 29 já está em vigor, mas está pendente sua regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor, já que hoje municípios devem investir 15% e os estados, 12% de suas receitas líquidas, respectivamente. A proposta que está na Câmara mantém o cálculo atual do piso, sem a criação de uma nova CPMF. Os líderes já têm acordo para derrubar a CSS, que constava do texto original. Mas o governo teme que, passada a votação da Câmara, o Senado retome o texto que fixa 10% da receita da União para gastos com Saúde, o que é considerado inviável pela equipe econômica. Hoje, a média de gastos é de 6% a 7% da receita. Oposição reitera que votará contra novo imposto A oposição avisou que não aceita a criação de um novo imposto. - Não aceitamos votar uma armadilha: Emenda 29 com CSS. Vamos retomar a campanha contra a CPMF - disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). Mais tarde, em encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Vaccarezza pediu que ele não transformasse a data de 28 de setembro "num cavalo de batalha". Mas ele disse que colocará em pauta a proposta nesse dia. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que Vaccarezza deixou bem claro que o governo não quer votar a regulamentação da Emenda 29. Segundo Caiado, a impressão é que o governo quer retardar a votação ao apresentar uma nova proposta, que começaria do zero. Folha de São Paulo Dilma cobra recursos para saúde e rejeita "presente de grego" Presidente critica projetos que aumentam gastos e faz pressão para que Congresso crie nova fonte de receitas Maioria do Legislativo não quer a CPMF; "não há a menor chance de ressuscitar o imposto", afirma líder do PMDB Por Fábio Guibu, enviado especial a Cupira (PE)/ Maria Clara Cabral / Larissa Guimarães, de Brasília A presidente Dilma Rousseff aumentou a pressão para que o Congresso crie uma nova fonte de recursos para o financiamento da saúde pública no país, que permita aumentar os investimentos no setor sem comprometer as finanças do governo federal. Em entrevista a emissoras de rádio ao chegar a Caruaru (PE), Dilma classificou ontem como "presentes de grego" projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança pública sem definir seu custeio, atualmente em discussão no Congresso. "Presente de grego eu não quero", disse Dilma. "Eu quero saber como é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair”. Disse esperar dos congressistas a "firmeza de aprovar a origem do recurso". A Câmara discute um projeto que amplia os gastos com o sistema público de saúde ao definir as ações em que o governo federal, Estados e municípios devem aplicar os recursos do setor. Esse projeto regulamenta a Emenda 29, que foi aprovada pelo Congresso em 2000 e fixou na Constituição federal percentuais mínimos que devem ser gastos com saúde nas três esferas de governo. Os partidos que apoiam o governo no Congresso querem que o projeto seja aprovado logo porque ele poderá levar a um aumento nos repasses de verbas federais para governadores e prefeitos. Dilma defendeu a aprovação do projeto na eleição de 2010, mas tem trabalhado para evitar sua aprovação por temer seus custos. Os deputados incluíram no projeto um dispositivo que cria um imposto chamado CSS (Contribuição Social para a Saúde), que teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e seria cobrado como a antiga CPMF, extinta em 2007. Mas a maioria dos partidos do bloco governista é contra a criação do imposto, por julgar a ideia impopular. "Não há a menor chance de ressuscitar o imposto", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que pede "uma alternativa". Ao transferir ao Congresso a responsabilidade por encontrar uma solução, Dilma também tenta se livrar do custo político que a criação de um novo imposto teria. Líderes dos partidos que apoiam o governo passaram o dia em busca de uma saída para o impasse. "Precisamos de uma fonte extra", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou para 28 de setembro a votação da regulamentação da Emenda 29. Líderes partidários discutirão o tema com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) hoje. Até o fim de setembro o Planalto deve enviar ao Congresso um novo texto para regulamentar a Emenda 29, levando a tramitação à estaca zero. Para "zerar" a discussão, o Planalto usa um pretexto técnico: alega que há um erro no texto aprovado na Câmara em 2008: "É preciso devolver pelo menos os R$ 40 bilhões perdidos [com o fim da CPMF]", diz Ideli. Folha de São Paulo Lei da saúde e da doença no gasto Por Vinicius Torres Freire Votação da lei que regula gastos com saúde pode se tornar crise maior do que a imaginada pelo governo Faz 11 anos está para ser votada no Congresso a norma sobre aplicação de recursos públicos na saúde. Trata-se da regulamentação da emenda constitucional 29, aprovada em 2000. A lei não foi votada devido a arranjos entre governo e Congresso, por vezes em acordo com governadores. Por que tanta demora, além da desordem e da leseira parlamentares de costume? O projeto pegou poeira porque ou não havia dinheiro para pagar o aumento de gastos ou porque governo e Congresso jamais se organizaram a fim de conter despesas em outras áreas. Um desacordo do governo Dilma Rousseff com sua coalizão pode fazer com que a lei seja enfim aprovada -mais por pirraça do que por inspiração séria de chefes de bancadas, que querem se vingar da dita "faxina" da presidente. O projeto prevê aumento da vinculação da receita com gastos em saúde, um tanto mais, um tanto menos, a depender de sua versão, que mudou ao longo dos 11 anos. Na redação atual, terá maior impacto sobre Estados e municípios. Como especifica o que seriam de fato despesas com saúde, a lei vai impedir que se ponha nessa rubrica gastos com segurança, pensões, cemitérios, asfalto, merenda etc. Pelas normas, há Estado que hoje aplica em saúde apenas 40% de sua receita. Na média dos Estados, cerca de 10% dos gastos são fajutos. A situação geral dos municípios é mais obscura, embora alguns estudos afirmem que haveria mais correção no uso do dinheiro. Na média, porém, ou Estados deverão cortar despesas em outras áreas que não a saúde ou vão entrar em deficit feios. Pode cair um tanto o superavit primário dos Estados, que entra na conta do superavit total do setor público. A responsabilidade por fechar a conta da meta do superavit total é do governo federal, que então deveria poupar mais um pouco, a fim de bancar a diferença. Como ainda podem ser modificados percentuais de aplicação dos recursos federais no setor, se desconhece o impacto nas contas do governo central, por ora pequeno ou nenhum. Lembre-se de que o governo federal é obrigado a elevar anualmente a verba da saúde de acordo com o aumento nominal do PIB (crescimento real da economia mais inflação implícita). Como as receitas federais crescem mais do que o PIB, por ora isso não parece um problema. Mas pode vir a ser um assunto grave. Ou melhor, até deveria ser. O aumento da arrecadação de tributos não pode superar indefinidamente o crescimento da economia. Pirraça de chefetes parlamentares ou não, a votação da emenda 29 vai impor uma discussão sobre limites de gastos com salários, previdência e desperdícios. Ou vai exigir aumentos adicionais da carga tributária, via invenção de tributos ou de aumento de alíquotas. No Congresso, já se discutia ontem tal coisa. Pensava-se em ressuscitar uma sucessora da CPMF, entre outros aumentos de tributos ou sequestros de receita (como a de royalties do pré-sal). Eram pensados até contrabandos bandidos, tal como regularizar o jogo (bingo) para fazer receita tributária, uma piada. Dados os limites fiscais, de gasto, e a querela politiqueira, a votação da emenda 29 pode ser uma crise muito maior do que a imaginada pelo governo Dilma. O Estado de São Paulo Planos serão cobrados por atendimento do SUS Ministério da Saúde diz que vai exigir reembolso por tratamento de alta complexidade feito a clientes de operadoras; TCU sugeriu cobrança há 2 anos Por Lígia Formenti, de Brasília Dois anos depois de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde decidiu cobrar dos planos de saúde pelo atendimento de alta complexidade prestado aos clientes na rede pública. Anunciada ontem pelo ministro Alexandre Padilha, a medida, mesmo atrasada, ainda não tem data para ser colocada em prática. Os detalhes finais do projeto estão sendo analisados com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encarregada de controlar o ressarcimento. Embora o reembolso de procedimentos como quimioterapia e tratamento em hospital-dia sejam considerados importantes, o anúncio de Padilha foi recebido com desconfiança por quem acompanha o setor. "A cobrança é uma boa notícia. Resta saber como será colocada em prática", afirmou a professora da Universidade Federal do Rio, Lígia Bahia. Previsto por lei, o ressarcimento limita-se à cobrança de internações feitas no SUS de pessoas que tem cobertura de planos. Relatório do TCU divulgado em março de 2009 mostra que, somente no período entre 2001 e 2008, o SUS deixou de arrecadar R$ 10 bilhões dos planos de saúde. Na ocasião, TCU questionou o fato de o governo não pedir reembolso também por procedimentos de alto custo. Pela estimativa apontada no relatório, somente entre 2003 e 2007 o governo poderia ter arrecadado com essa cobrança R$ 1,3 bilhão. Ontem, ao anunciar o projeto de ampliação de cobrança, o ministério comemorou o aumento da arrecadação do reembolso. Entre janeiro e julho, a ANS teria conseguido receber R$ 32,6 milhões - o equivalente a 0,3% da dívida acumulada no período analisado pelo TCU. "Os valores exibidos são pífios. De nada adianta tornar mais ampla a cobrança se ela nunca é colocada em prática", completou Lígia. Em nota, Padilha ressaltou que atualmente o prazo entre o atendimento e o reembolso é de dois anos. "Esse prazo é um descalabro. Não entendo como isso pode ser exibido com orgulho", diz Lígia Bahia. O ministro anunciou ainda a criação de um valor mínimo de cobrança, uma espécie de piso para que o ressarcimento seja cobrado. "Dependendo do valor a ser estabelecido, isso pode beneficiar em muito as operadoras", observou Lígia. Procurado, o ministério não forneceu detalhes sobre a mudança. Folha de São Paulo Vigilância Sanitária discute hoje proibição dos inibidores de apetite Diretores do órgão se reúnem às 14h em Brasília para decidir se remédios continuam à venda Conselho Federal de Medicina e Ministério Público do DF afirmam que vão processar Anvisa em caso de veto Por Johanna Nublat, de Brasília O controverso veto aos medicamentos inibidores de apetite será discutido hoje na reunião da diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A proposta de banir o grupo das anfetaminas e derivados (femproporex, anfepramona e mazindol) e da sibutramina ganhou força no último ano. Encontrou, porém, forte resistência dos médicos, que ameaçam ir à Justiça contra um veto da agência. Uma nota técnica emitida pela Anvisa em fevereiro desaconselhou o uso dos remédios. Efeitos colaterais sérios, falta de comprovação científica e perda de peso insuficiente foram os argumentos. A coluna Mônica Bergamo, na semana passada, informou que a agência deve recuar da posição inicial de banir todos os medicamentos. De acordo com a coluna, o parecer técnico que será analisado hoje pelos diretores do órgão permite a venda controlada da sibutramina. Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), esse recuo não basta. "Não podemos deixar a comunidade médica e a população sem alternativas para o tratamento de uma doença epidêmica como é, hoje, a obesidade", afirma Desiré Callegari, primeiro-secretário do CFM. A entidade contesta qualquer limitação -seja vetando remédios específicos ou restringindo a prescrição a uma só especialidade, como endocrinologistas. Callegari destaca que a autonomia do médico é de "suma importância", porque é ele que conhece os efeitos colaterais das drogas. Segundo ele, as entidades médicas devem recorrer à Justiça se a Anvisa decidir proibir o uso dos emagrecedores. "Queremos que todos os remédios fiquem. Muitos pacientes respondem bem à anfepramona, que é permitida nos EUA", afirma Rosana Radominski, presidente da Abeso (associação de estudo da obesidade). Na justiça Para a batalha jurídica, os médicos já contam com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O promotor de Justiça Diaulas Ribeiro critica a posição da Anvisa sobre o assunto e diz que poderá ingressar em conjunto com o CFM numa ação contra o veto. "Esse embate é irracional, sem fundamentação científica." Paralelamente, um inquérito civil público sobre essa iniciativa da agência corre no Ministério Público Federal, afirma o promotor. O surgimento de um mercado paralelo de remédios, o uso sem acompanhamento médico e a criminalização do usuário estão entre as consequências negativas do veto, apontam críticos da medida. "O paciente vai comprar o remédio fora, e nenhum médico é louco de dar assistência a quem usa remédio clandestino", diz Ribeiro. O endocrinologista Alfredo Halpern, chefe do grupo de obesidade do HC, diz que o uso "off label" (sem indicação na bula) de remédios para diabetes e enxaqueca, que têm como efeito a perda de peso, pode crescer se os emagrecedores forem proibidos. "A Anvisa tem razão quando diz que no Brasil há um abuso desses remédios. Mas o melhor seria regulamentar mais a venda, não proibir." Correio Braziliense Enfim, a cruzada contra o crack Governo local lança hoje um plano de enfrentamento à droga que virou uma epidemia no país e no Distrito Federal. Entre as ações, estão a construção de unidades voltadas para o tratamento dos dependentes químicos, a contratação de mais profissionais e o aumento da repressão ao tráfico. Por Mara Puljiz / Manoela Alcântara A droga que não escolhe classe social e tem destruído famílias inteiras em todo o país e no Distrito Federal começa a ser combatida com maior rigor a partir de hoje. Às 15h, o governo lança o Plano de Enfrentamento ao Crack e a outras Drogas, orçado em R$ 65 milhões, que deverão ser gastos em quatro anos. Com esses recursos, o Executivo promete desenvolver ações que envolvem setores como a saúde, assistência social, educação e segurança. Entre as principais medidas, estão a construção de unidades e a contratação de profissionais para tratar os dependentes químicos. No total, 15 secretarias participam do programa, que será dividido em três pilares: prevenção, tratamento e repressão. O lançamento do plano, que deve contar com a presença da presidente Dilma Rousseff, será feito pelo governador Agnelo Queiroz durante a inauguração do primeiro Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) 24 horas da capital, localizado próximo à Rodoviária do Plano Piloto, no antigo Touring. A unidade terá um ambulatório móvel para atender a população de rua. O Correio obteve, com exclusividade, os detalhes do plano que pode servir de exemplo para todo o país (veja quadro). A primeira ação será contratar 250 profissionais para atuar nas unidades terapêuticas do DF e nos Caps AD. Atualmente, a estrutura de assistência a dependentes químicos é insuficiente para a reabilitação de viciados. Existem apenas 12 Caps em todo o Distrito Federal, que hoje concentra mais de 2,5 milhões de habitantes. Apenas quatro são voltados para o tratamento de álcool e drogas. Além da unidade que será inaugurada hoje, a previsão é que até o fim deste ano mais seis Caps AD sejam construídos. Além do Plano Piloto, o tráfico e o consumo de drogas são problemas considerados críticos em cidades como Taguatinga e Ceilândia. Por isso, o governador vai autorizar a criação de Caps nessas últimas duas regiões. “Haverá um combate implacável ao tráfico nessas três cidades do DF, onde a presença da droga é mais agressiva. Vamos instalar no centro da cidade nossa área de segurança com policiamento permanente e varrer o tráfico das ruas, além de intensificar as ações nas portas das escolas. Brasília vai ser um exemplo para o Brasil no enfrentamento do crack”, garante Agnelo Queiroz. Uma novidade do plano é a criação de um consultório de rua. Em uma van, psicólogos, médicos e agentes sociais vão trabalhar com os usuários. A princípio, o governo não quer fazer internações compulsórias, a exemplo da ação adotada no Rio de Janeiro. “O DF segue normas internacionais feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que preveem a impossibilidade da internação compulsória. Não vamos descumprir isso. As pessoas serão convencidas nas ruas a se tratar”, afirmou o secretário de Justiça Alírio Neto. Porém, ele admite que se a equipe de tratamento perceber uma dificuldade do usuário em responder pelos próprios atos, a internação imediata pode ser feita com autorização judicial. Quadro preocupante As ações voltadas para o combate ao uso e tráfico de entorpecentes tentarão reverter um quadro preocupante no DF. O crack, a droga da vez, virou epidemia. O consumo na Rodoviária do Plano, um dos pontos críticos, ocorre à luz do dia e a poucos quilômetros da sede dos poderes local e federal. A reportagem do Correio percorreu ontem a área central de Brasília e, entre as cenas chocantes, se deparou com uma criança de 13 anos caída em meio a um monte pombos e debaixo do sol escaldante. O tio dele, Paulo* (leia depoimento na página 22), tinha acabado de chegar do Cruzeiro, onde passou o dia catando latinhas. Ele contou à reportagem que chega a ganhar R$ 12 por dia, mas gasta tudo com o crack e comida. “Quando passo mais de dois dias sem usar crack, fico tremendo todo e tenho que ir para o hospital.” O plano deve oferecer tratamento a adolescentes como aquele que dormia ontem na rodoviária sob efeito do crack, mas também coibir a proliferação da droga. Um levantamento de todas as áreas de risco está sendo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para que as ações de repressão possam ser pontuais e eficazes. Utilizadas com sucesso no Reino Unido e em outros países, as câmeras de segurança também estão no plano do DF. Inicialmente, 18 delas com alta tecnologia serão instaladas para facilitar a identificação de traficantes. Além disso, todas as delegacias terão setores de repressão ao tráfico. Profissionais treinados e especializados estarão prontos para identificar possíveis pontos críticos e atender à população. Será ampliada ainda a execução dos mandados de prisão contra os traficantes. “É preciso ser implacável, enérgico, na luta contra as drogas. Não dá para a gente permitir que crianças, adolescentes e adultos sejam escravizados pelo crack”, diz o governador Agnelo Queiroz. Correio Braziliense É preciso ir além da promessa Por Marcelo Tokarski Com cautela, o pacote de combate ao crack que será lançado hoje pelo GDF merece elogios. Pela primeira vez desde que a devastadora droga invadiu Brasília, há quatro anos, um governo faz promessas consistentes, detalhadas: anuncia quantos profissionais serão contratados; quantas unidades de tratamento de dependentes químicos serão construídas; o valor a ser investido; mudanças na forma de atuação da polícia; instalação de modernos equipamentos para flagrar traficantes. No papel, o pacote é, sim, promissor. O problema é que, desconfiada, a população da capital do país está cansada de promessas. É preciso que o anúncio seja levado a cabo em sua plenitude. Que cada medida prometida seja executada. Se elas serão suficientes para erradicar o crack das ruas do Distrito Federal, é difícil dizer. Mas, no mínimo, mostrará que algo está realmente sendo feito para erradicar das ruas a droga que devasta Brasília. É isso que a comunidade vai cobrar a partir de hoje. Correio Braziliense Reforço no tratamento Além de anunciar ações de repressão ao tráfico e ao uso de drogas, o governo promete investir em campanhas de prevenção para envolver toda a sociedade no debate. Especialistas alertam que as medidas só darão resultados positivos se houver uma melhoria em áreas, como a saúde Por Manoela Alcântara / Mara Puljiz As políticas de enfrentamento ao crack no Distrito Federal, até hoje, não tiveram sucesso. Desde 2007, quando a droga entrou na capital, vários governos tentaram lançar uma ofensiva para combater a epidemia, mas sem efeito. Diante desse cenário, especialistas ouvidos pelo Correio afirmam que nessa guerra é preciso avançar em diversas áreas, como a saúde, em especial. A ineficiência no tratamento dos usuários de drogas é uma das maiores preocupações. Para George Felipe Dantas, especialista em segurança pública pela Universidade de Brasília (UnB), a estrutura dos hospitais públicos e a capacitação dos profissionais ainda são insuficientes para atacar o problema. “Vivemos uma verdadeira epidemia do crack. Por isso, uma política de saúde eficaz é um desafio a ser superado. Acredito que, hoje, a segurança pública tem uma certa experiência nessa lida com o dependente químico, mas a estrutura de saúde não”. Jairo Bisol, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Sáude, acredita que o sucesso da ação depende de uma política pública em que o Estado assuma as suas responsabilidades. “Espero que o governo não fique contratando empresa privada para o tratamento terapêutico. O Estado precisa ter suas unidades”, destacou. Para ele, o lançamento de uma política de enfrentamento ao tráfico e uso de drogas é positiva, caso sejam levados em consideração os aspectos sociais, como desemprego, educação e saúde. “As políticas de combate às drogas não existem. Hoje, a situação é vergonhosa. É preciso tomar uma atitude e, primeiro, combater as causas”, destaca. É nesta linha que a prevenção também entra como política de erradicação das drogas no DF, de acordo com o novo plano de enfrentamento a ser anunciado hoje. O governo já lançou a primeira campanha publicitária com a intenção de sensibilizar os jovens e adolescentes sobre o que eles perdem com as drogas. A segunda terá um apelo para a conscientização da família, que tem papel fundamental na recuperação dos viciados, e a terceira vai abordar a mobilização social. Elas farão parte de um movimento que também contará com a contratação de palestrantes — serão 10 neste primeiro momento — para atender cerca de 100 mil alunos das redes públicas e privadas do DF. Internação compulsória As ações de combate às drogas estão em andamento em outros estados, como o Rio de Janeiro. Há três meses, o governo daquele estado lançou um programa com uma medida polêmica. A partir dela, os dependentes químicos que frequentam as chamadas cracolândias são encaminhados, compulsoriamente, para tratamento. Ou seja, mesmo contra a vontade, o viciado é levado para um centro de assistência psicossocial, onde é atendido por um equipe de profissionais da saúde. Em 90 dias, 85 pessoas já foram conduzidas aos centros. Embora seja uma medida polêmica, o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlen, diz que as famílias de usuários de entorpecentes têm aprovado a intervenção. “Os pais estão satisfeitos porque eles não querem perder os filhos para as drogas. É um tratamento muito difícil, mas se não for assim, eles não teriam condições de pagar uma clínica particular. O poder público tem obrigação de zelar pela vida e a integridade física das pessoas”, destaca. O Estado de São Paulo Drogarias São Paulo e Pacheco anunciam fusão e preparam IPO Por Naiana Oscar, Patrícia Cançado e Cátia Luz Empresa criada com a união dos dois grupos tem receita de R$ 4,4 bilhões e acirra a disputa pela liderança no setor no País: no início do mês, a Droga Raia e a Drogasil já haviam unido suas operações, criando uma rede com 700 farmácias Menos de um mês após a Drogasil e a Droga Raia unirem suas operações, criando uma gigante no setor de drogarias, o mercado volta a se movimentar. As drogarias Pacheco e São Paulo anunciaram ontem a fusão de suas operações, criando um rede com receita de R$ 4,4 bilhões e 691 lojas. Essa é a sexta operação de consolidação no setor desde o ano passado. "O que estamos vendo é uma verdadeira dança das cadeiras, como nunca houve antes nesse mercado", disse Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). "Agora, temos grandes companhias emboladas nos primeiros lugares, que vão continuar promovendo uma verdadeira guerra pela liderança." O negócio - que havia sido antecipado na semana passada na coluna de Sônia Racy - foi concluído ontem e visto no mercado como uma resposta da Drogaria São Paulo à fusão entre Droga Raia e Drogasil, que criou uma empresa de R$ 4,1 bilhões e 700 lojas, em nove Estados brasileiros. Ronaldo Carvalho, controlador da Drogaria São Paulo, diz, porém, que as coisas não têm relação. "Estamos negociando desde setembro do ano passado, mas só conseguimos concluir agora." As concorrentes foram mais rápidas e fecharam o negócio em menos de dois meses. As duas novas redes ficaram com porte parecido e devem travar batalha acirrada pela liderança no setor. Controle. A família Barata, dona da rede Pacheco, terá participação majoritária na nova empresa, de 51%. Embora tenha registrado um faturamento inferior ao do sócio paulista - R$ 1,8 bilhão, contra R$ 2,2 bilhões no ano passado -, a rede fundada no Rio de Janeiro era a que tinha os melhores resultados, segundo fontes próximas à operação. Além de ser mais lucrativa, a líder no mercado fluminense estava praticamente zerada em dívidas - ao contrário da Drogaria São Paulo, que no ano passado teve de se endividar para adquirir a rede Drogão. Enquanto não diluem a participação acionária com uma abertura de capital - plano de ambos os sócios para os próximos dois anos -, o controle da nova empresa será compartilhado. Samuel Barata, fundador da Drogarias Pacheco, presidirá o conselho de administração e Gilberto Martins Ferreira, diretor executivo da Drogaria São Paulo, continuará exercendo o mesmo cargo na nova empresa. Ferreira veio da Farmax, adquirida pela Drogaria São Paulo em 2002. "Agora, vamos nos concentrar na integração das redes e no crescimento orgânico, com foco na abertura de capital", disse Ronaldo Carvalho. Segundo ele, as duas marcas serão mantidas porque são líderes nos mercados em que atuam. "Nós somos fortes em São Paulo e eles no Rio. Estamos juntos em Minas, mas em regiões diferentes", explica o empresário. Juntas, as empresas terão presença em cinco Estados. Assédio. No início do ano passado, a rede Pacheco era a quinta maior empresa do setor em faturamento e a mais assediada entre as redes regionais. Sua liderança no Rio praticamente blindava a entrada dos concorrentes - o que fez com que eles passassem a considerar fortemente a hipótese de se associar a ela. O BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, também chegou a se interessar pelo negócio. Desde o ano passado, a Brazil Pharma, do BTG, adquiriu quatro redes regionais, mas ficou sem as "mais interessantes". Com as duas maiores redes do setor concentradas em complexos processos de integração, analistas acreditam que tenha chegado a vez de André Esteves. "Ele terá uma janela para continuar sua estratégia de consolidação fora dos mercados do Rio e de São Paulo", disse um analista. Entre as mais de 65 mil farmácias existentes no Brasil, num setor ainda extremamente pulverizado, duas redes passam a atrair a atenção dos concorrentes: a Panvel, do Rio Grande do Sul, e a Araújo, de Minas Gerais. "Esse movimento vai causar um incômodo no setor e com certeza teremos novas operações pela frente", diz Barreto, da Abrafarma. Extra Online Planos de saúde vão cobrir 60 novos procedimentos Por Ana Paula Viana Cirurgia para obesos e implante de ouvido eletrônico estão na listagem A partir de janeiro de 2012, os planos de saúde serão obrigados a incluir 60 novos procedimentos em sua cobertura assistencial, entre eles, a cirurgia bariá-trica (de redução do estômago), com uso de uma micro-câmera. A listagem oficial com as mudanças será divulgada na próxima terça-feira, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ampliação da cobertura dos planos foi decidida após uma consulta pública, realizada em abril e maio deste ano. De acordo com a ANS, 69% das sugestões de inclusão de procedimentos foram enviadas por consumidores. Entre as principais novidades está o implante coclear — um tipo de ouvido eletrônico usado por pessoas com surdez total ou parcial — que passará a ser pago integralmente pelos planos de saúde. As novas tecnologias são um dos destaques da listagem da agência reguladora. A maior parte dos procedimentos que passarão a ser cobertos pelos planos se refere a operações com video-laparoscopia, uma espécie de microcâmera usada para simplificar as cirurgias e torná-las menos invasivas. Há ainda a inclusão de procedimentos de coloproc-tologia, genética, mastologia, patologia clínica, pneumologia e urologia. Os planos de saúde de todo o país terão cinco meses para se adaptar às novas regras ditadas pela ANS. Discriminação renderá multa Uma súmula normativa publicada ontem, pela ANS, promete facilitar a vida de idosos e portadores de deficiência que estejam tentando aderir a algum plano de saúde. De acordo com o documento, as empresas de assistência médica poderão ser multadas em R$ 50 mil, caso tentem desestimular, impedir ou dificultar o ingresso de um beneficiário em razão da idade, da condição de saúde ou do fato de ele portar algum tipo de deficiência. Estarão na mira da agência reguladora práticas e políticas de comercialização restritivas que sejam direcionadas a esses consumidores. A medida, que já está em vigor, vale tanto para a venda direta feita pelas operadoras de saúde, quanto para a mediada por prestadores de serviço. Agência Estado Ressarcimento por atendimento ambulatorial de alto custo Por Solange Spigliatti Ainda não há um prazo definido para o início da cobrança, segundo informação do Ministério da Saúde Os planos de saúde terão de ressarcir os procedimentos de alta complexidade ambulatoriais, como quimioterapia, acompanhamento em saúde mental, atendimento em hospital/dia, entre outros, que seus usuários façam no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi dada na segunda-feira, 29, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998). De acordo com o Ministério da Saúde, a obrigação do ressarcimento só será feita após um acerto entre o Ministério e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fará a cobrança. Ainda não há um prazo definido para o início da cobrança. Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Ficou estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento, para garantir que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, através de ações estratégicas de saúde, beneficiando a população. Segundo o ministério, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS. A ANS também definirá critérios para a criação de um "Valor Mínimo de Cobrança". Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um "custo administrativo de cobrança" maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido. Segundo dados do Ministério da Saúde, a ANS obteve entre janeiro e julho deste ano ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecada nos últimos quatro anos (R$ 27,6 milhões). Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial. Diário do Nordeste Autorização de exame fica mais difícil Por Victor Ximenes Fortaleza - Usuários de planos de saúde estão aguardando mais para conseguirem fazer exames, sobretudo, os de alta complexidade Apesar da ampliação, a cada ano, do rol de procedimentos médicos a que os usuários de planos de saúde têm direito, muitos clientes continuam submetidos a longas esperas para realizar exames, passando por situações incômodas até obterem autorização das operadoras para efetuá-los. Para a química Regilane Almeida, marcar o exame foi fácil. Na segunda-feira da semana passada, a usuária de plano de saúde ligou para a operadora e ficou acertado que ela fosse ao hospital no dia seguinte, para fazer uma ressonância magnética do crânio, conforme solicitado pelo seu médico. A dor de cabeça começou na terça-feira. Com dores, ela chegou ao hospital, conforme combinado, mas, a atendente informou que o exame pedido não seria autorizado pelo plano. "Ela (atendente) disse que não havia disponibilidade porque é um procedimento muito caro. E aí eles não liberaram", conta, frisando que não tem qualquer tipo de carência ou pendência com a empresa". Para ter acesso ao serviço, diz Regilane, os funcionários afirmaram que ela precisaria solicitar ao médico um relatório com detalhes sobre a justificativa para a realização do exame por parte da consumidora. "O médico me analisou. Será que ele não tem respaldo para passar um procedimento?", questiona. Além desse constrangimento, ela reclama de o plano ter atribuído tarefas que não seriam de responsabilidade dela. "Eles pediram que eu acionasse o médico e eu mesma enviasse o fax com as informações para eles", desabafa. Drama persiste "Continuo com dores e sigo sentindo a necessidade de fazer a ressonância para ter tratamento adequado. Já providenciei o que me foi pedido e agora estou na expectativa de me ligarem com um prazo", lamenta. "Já somos obrigados a pagar saúde privada, porque o setor público não nos oferece boas condições. Mas até pagando o serviço, somos prejudicados", reclama. Sem querer se identificar, uma empresária, de 60 anos, disse que também foi recusado o exame de densitometria óssea, solicitado por seu médico. "Dois dias depois, eu voltei lá com meu filho, que é advogado, ele argumentou que faz parte do rol de procedimentos e, finalmente, eles liberaram", conta. Consulta Não é só com exames que a dificuldade existe. A professora Cristiane Mourão, cuja filha de quatro anos apresentava sintomas de crise alérgica, precisava de um gastropediatra para avaliar a criança. O plano informou que só havia seis especialistas disponíveis e só seria possível marcar uma consulta em quatro meses. Sem poder esperar, a mãe optou por pagar R$ 250 em atendimento particular. Sem retorno A reportagem entrou em contato com a Abramge, entidade representativa dos planos de saúde, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Novas normas Atualmente, não há normas que delimitem os períodos de atendimento, mas essa questão será modificada dentro de 20 dias, quando todas as operadoras terão de seguir a Resolução Normativa nº 259, publicada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no último dia 21 de junho. Procedimentos como o do caso de Regilane Almeida são considerados de alta complexidade. A partir da vigência da resolução, a realização de uma ressonância magnética, por exemplo, deverá ser feita em, no máximo, 21 dias. As regras que valerão a partir de setembro apontam que o cliente terá acesso aos procedimentos no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas. Recentemente, a ANS incluiu novos 60 procedimentos. ANS orienta A ANS afirma que é obrigatório que o plano cubra as consultas, exames e tratamentos enumerados no rol de procedimentos. O órgão recomenda que o cliente avalie com cautela ao firmar um contrato com uma operadora, informando-se sobre quais os hospitais, laboratórios e médicos a que terá disponibilidade em sua cidade. Saúde Business Web ONA lança selo de qualificação para prestadores de serviços A Organização Nacional de Acreditação (ONA) deve lançar entre outubro e novembro deste ano o manual para avaliação e certificação dos Serviços para a Saúde – Selo de Qualificação ONA. O novo instrumento é dirigido aos serviços de apoio às organizações prestadoras de serviços para a saúde (OPSS), como os serviços de processamento de roupas; esterilização e de reprocessamento de materiais; manipulação de drogas antineoplásticas, dietas parenterais e serviços de dietoterapia. Para obter o selo, que terá validade de um ano, os serviços devem atender aos requisitos de elegibilidade: se enquadrar no conceito de Serviços para a Saúde, conforme determina a Norma para o Processo de Avaliação específica; estar legalmente constituído há pelo menos um ano; possuir CNPJ distinto de qualquer OPSS; possuir alvará de funcionamento; licença sanitária; licenças pertinentes à natureza das atividades; registro do responsável técnico, conforme o perfil do Serviço para a Saúde (SPS); e ter a estrutura e processamento do produto totalmente independente da organização prestadora de serviços de saúde do cliente. De acordo com a ONA, o novo instrumento de avaliação foi desenvolvido por um Comitê Técnico formado por profissionais com experiência em acreditação na área de saúde. Além disso, ficou disponível para consulta pública, no portal da organização. O resultado da consulta, que recebeu 54 contribuições, serviu para consolidar o manual e desenvolver as Normas para o Processo de Avaliação (NAs) desses serviços. O instrumento de avaliação para o selo é composto de seções e subseções, onde para cada subseção existe um padrão – que têm como princípio a Gestão com Foco na Segurança – que deve ser integralmente atendido. O Manual Brasileiro de Acreditação para o Selo de Qualificação ONA inclui quatro seções – Gestão e Liderança; Processamento e Liberação; Apoio; e Infraestrutura. As subseções tratam do escopo específico de cada serviço ou processo, atribuindo a todos o mesmo grau de importância dentro do sistema de avaliação. Terça-feira, 30.08.11 Agência Câmara de Notícias Líder do governo diz que é necessário outro texto para regulamentar a Emenda 29 Por Carol Siqueira / Edição: Marcos Rossi O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que defende um novo texto para a proposta de regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que define os recursos orçamentários destinados para a Saúde. “Esse texto é insuficiente”, disse. A proposta deverá ser votada no dia 28 de setembro, depois de um acordo entre os líderes partidários e de uma rodada de negociações entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e os governadores. O texto já foi aprovado pelo Plenário, mas falta a votação de um destaque do DEM que inviabiliza a cobrança da Contribuição Social da Saúde (CSS), criada no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor que o imposto derrotado. A oposição quer apenas a votação do destaque, mas o governo defende uma nova redação, que determine uma fonte específica de financiamento. Vaccarezza disse que o governo não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros. Segundo ele, nem mesmo a CSS do texto aprovado na Câmara seria suficiente para garantir os investimentos na saúde. “Esse projeto, do jeito que está, pode significar menos dinheiro para a Saúde. Para universalizar e melhorar a saúde, é preciso financiamento especial. A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, ressaltou. Vaccarezza disse ainda que a mera aprovação do projeto existente atualmente iria “frustrar a sociedade”. “A simples regulamentação através do projeto que está na Câmara não vai resolver o problema, precisamos discutir com seriedade”, disse. Votações O líder do governo anunciou que as votações da semana serão puxadas. Segundo ele, a intenção é terminar ainda hoje a votação da Medida Provisória 533/11, que libera o repasse de recursos para educação infantil, além da análise do pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Vaccarezza afirmou que amanhã, além do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), deverão ser votadas as alterações no Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11), além de ser feita a leitura do parecer à MP 534/11, que reduz impostos para a fabricação de tablets no Brasil. “Hoje deve ir até a meia-noite, e amanhã, até as duas da manhã”, disse. ANVISA Canal Minas Saúde prepara tutores para curso à distância Uma capacitação para tutores de cursos à distância treinou 76 profissionais de Minas Gerais e dos estados da região norte que vão acompanhar o curso de Ações Básicas de Vigilância em Saúde. O curso, que começa no próximo mês de outubro, vai preparar as equipes municipais para tratar com autonomia os riscos sanitários de cada localidade. Para isso, será estimulada a troca de conhecimento, o acúmulo de experiências e o fortalecimento do trabalho das equipes. A capacitação dos tutores foi o primeiro passo para que os alunos tenham o apoio necessário durante o curso. Um dos objetivos foi mostrar aos tutores como utilizar as ferramentas do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Segundo a chefe do Núcleo de Educação, Pesquisa e Conhecimento da Anvisa, Daniella Araújo, o curso é uma iniciativa inédita e uma parceria entre a Anvisa e o Canal Minas Saúde. “Será uma oportunidade para os profissionais de todos os municípios conhecerem o que é o SUS, a vigilância em saúde e os componentes básicos da vigilância sanitária, permitindo pensarmos em uma atuação mais competente e integrada às demais áreas.” Para a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, a iniciativa é um marco para a vigilância sanitária. “Com essa dimensão, é a primeira vez que oferecemos aos profissionais do sistema de vigilância uma capacitação sólida que irá colaborar na prevenção do risco em cada município deste país”, afirma Cecília. O diretor geral do Canal Minas Saúde, Rubensmidt Riani, destaca que a experiência do Canal com educação à distância será um diferencial. “A nossa expectativa é muito positiva, pois estamos avançando para além das fronteiras de Minas, fortalecendo a saúde pública”, destaca Riani. A partir de outubro as aulas começam para os profissionais de vigilância de Minas Gerais e dos estados da região Norte. A intenção é que em 2012 a capacitação à distância seja levada ao resto do país. ANVISA Reunião trata de Projeto de Cooperação entre Brasil e Argentina Representantes da Anvisa e da Anmat (agência reguladora argentina) estiveram reunidos, nesta segunda-feira (29/8), em Buenos Aires, para discutir questões relacionadas ao estabelecimento de um Projeto de Cooperação Bilateral que contará com o apoio financeiro da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). Entre os temas apontados como estratégicos para o aprofundamento do Projeto, destacam-se: produtos biológicos e biotecnológicos; substituição, intercambialidade e equivalência terapêutica; produtos médicos; e procedimentos para a comunicação do risco. As atividades do Projeto terão como resultado a definição de posições binacionais acerca dos assuntos apontados como estratégicos. Com isso, será possível orientar as discussões relativas aos temas de vigilância sanitária em foros internacionais que contam com a participação dos dois países. As relações bilaterais entre Anmat e Anvisa contribuem para o fortalecimento do controle sanitário, e para o desenvolvimento econômico e social nos dois países. Agência Câmara de Notícias Relator critica veto a desconto para plano de saúde de domésticas Por Verônica Lima / Edição: Juliano Pires O relator da medida provisória que corrige a tabela do imposto de renda (528/11), deputado Maurício Trindade (PR-BA), criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que permitiria a dedução, da base de cálculo do IR, do valor das despesas com plano de saúde pago a empregado doméstico. “Foi um erro muito grande da parte deles”, declara. De acordo com Trindade, a decisão contraria acordo do governo com sua base no Congresso. “O Executivo descumpriu um acordo que havia feito com a liderança do governo”, afirma. O parlamentar acrescenta que, dos cerca de sete milhões de empregados domésticos do País, apenas 1,5 milhão estão regulamentados. “Esse projeto ajudaria muito na regulamentação, com a assinatura da carteira de trabalho de mais pelo menos três milhões de pessoas”, lamenta. Formalização O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também acredita que o veto foi um equívoco. Segundo ele, a regra atual já permite deduzir do imposto de renda valores pagos a empregados domésticos. Assim, o objetivo da mudança seria formalizar a relação entre patrões e empregados. "A partir do momento em que se permitissem essas deduções, o patrão se sentiria incentivado a partir para a formalização, o que só traria benefícios para o empregado”, argumenta. Para Efraim, faltou sensibilidade à presidente Dilma Rousseff, ao privilegiar a receita fiscal do imposto de renda em detrimento do benefício social que a medida provocaria. “O empregado fica mais protegido a partir do momento em que tem sua carteira assinada, com benefícios da assistência social, auxílio doença etc”, afirma. Efraim Filho diz ainda que a proposta de dedução, pelos empregadores, de valores relativos a plano de saúde privado pago a empregado doméstico deverá ser retomada em projeto de lei. Veto Na justificativa do veto, a presidente Dilma alegou que as deduções no imposto de renda se aplicam apenas ao contribuinte e seus dependentes. Ao permitir a nova dedução, portanto, a lei criaria um benefício fiscal. A presidente declarou também que entidades representativas dos empregados domésticos questionam o efetivo benefício da proposta para esses profissionais. Íntegra da proposta: MPV-528/2011 AGENDA Data do Curso 2/9/2011 a 2/9/2011 Objetivo Promover a Sustentabilidade e utilizar indicadores como ferramenta de Gestão. Possibilitar aos participantes conhecimentos para a construção de um relatório de Sustentabilidade. Público Alvo Profissionais da área de saúde (hospitais, clinicas, laboratórios, operadoras de saúde) que já exerçam ou estejam se preparando para exercer cargos gerenciais ou que necessitem atualizar-se nas práticas de gestão moderna em ambientes de serviços. Executivos que necessitem do conhecimento de novas práticas de gestão para atuar em um mercado competitivo. Programa SUSTENTABILIDADE: CONCEITOS - O que é Sustentabilidade? - O que é o Triple Botton Line? SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO HOSPITALAR - Iniciativas mundiais - Hospital Amigo do Meio Ambiente, segundo a OMS - Eliminação do Mercúrio nos Estabelecimentos de Saúde BALANCED SCORECARD E SUSTENTABILIDADE - Uma nova perspectiva? ENGAJAMENTO DE STAKEHOLDERS - Quem são os Stakehoders? - Como engajar? IMPLANTANDO RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE EM HOSPITAIS - As diretrizes internacionais: GRI, Pacto Global, ISO 26000 - Passos para a construção de um Relatório de Sustentabilidade - Estudo de Caso. Inscrições Até 31/08/2011 Local Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurus nº 563 Lapa – São Paulo Horário: 8:30 às 17:00 Mais
informações Unidas / AssPreviSite 12 de setembro de 2011 SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questões práticas. Instrutor Dr. José Luiz Toro da Silva Público Alvo Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Fernanda Delesporte treinamento@unidas.org.br - Curso "Como a Enfermagem pode Contribuir para o Controle de Custos do Hospital" São Paulo-SP Data do Curso 15/9/2011 a 16/9/2011 Objetivo Orientar a equipe de enfermagem a dar mais ênfase no controle de custos Público Alvo Profissionais de Enfermagem Programa Cenário Atual - Resistência a Mudanças - Gestão de Profissionais Custos Hospitalares - Componentes dos Custos - Classificação dos Custos - Sistema de Rateio - Ponto de Equilíbrio Remuneração Padronização - Convênios - Glosas Enfermagem e Gerenciamento de Custos Visão Estratégica do Negócio Inscrições até 09/09/11 Local Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa Horário: 8:30 às 17:00 Instrutor - Sarah Munhoz Doutorado em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo (2006), Mestrado em Saúde do Adulto pela Universidade Federal de São Paulo (2002) . Atualmente é professora Adjunta na disciplina de Administração na Faculdade de Enfermagem da Universidade de Santo Amaro e Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo. Mais
informações Local Centro de Eventos FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul Avenida Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandic CEP: 91140-001 – Porto Alegre - RS 55 (51) 3347-8696 Fax: 55 (51) 3347-8722 Email: kkein@ergs.org.br Data 16 a 19 de setembro de 2011 (sexta-feira a segunda-feira) Organização Sociedade Brasileira de Cardiologia Avenida Marechal Câmara, 160/Sala 330 - Centro CEP: 20020-907 - Rio de Janeiro – RJ 55 (21) 3478-2700 www.cardiol.br Organização Científica Gerência de Eventos da SBC 55 (21) 3478-2700 ramais: 2746, 2748, 2749, 2750, 2751 e 2752 Fax: 55 (21) 3478-2755 E-mail: sbceventos@cardiol.br ou cerj@cardiol.br Skype: sbc-eventos01 Central de Inscrições 55 (21) 3478-2700 ramal: 2759 Fax: 55 (21) 3478-2770 E-mail: sbcinscricoes@cardiol.br - Curso "Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde" São Paulo-SP Data do Curso 21/9/2011 a 23/9/2011 Objetivo Possibilitar aos participantes o desenvolvimento das competências necessárias para as funções ligadas à Logística Hospitalar de Suprimentos e ampliar as suas possibilidades de atuação, considerando os aspectos técnicos e administrativos. Público Alvo Profissionais com e/ou sem vivência no setor Hospitalar Público/Privado, que estejam interessados em ampliar ou adquirir conhecimento nos assuntos pertinentes à Gestão da Logística de Suprimentos em Serviços de Saúde. Programa FUNDAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE: - Definição de Logística de Suprimentos no ambiente hospitalar; - Organização e estruturação da Logística de Suprimentos e a sua posição na estrutura organizacional de um hospital; ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ESTOQUES EM FARMÁCIA HOSPITALAR: - Conceitos básicos em Farmácia Hospitalar; - Atribuições do farmacêutico Hospitalar; - Sistemas de distribuição e rastreabilidade de medicamentos e produtos para saúde; - Legislações aplicadas à Farmácia Hospitalar; - Farmácia Clínica, Farmacovigilância, CIM e CCIH. SISTEMAS DE AQUISIÇÃO E ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO: - Planejamento e definição das estratégias de compras; - Conceitos de custo total no processo de aquisição (Sourcing); - Compras eletrônicas - (e-procurement, pregão, leilão reverso); - Licitação - Legislação e Princípios; - Estratégias de negociação; - Gestão de contratos. QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDOR/ NORMALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE: - Qualificação e avaliação dos fornecedores; - Padronização de produtos para saúde como estratégia de redução de custos; - Conceitos de classificação, codificação e catalogação de produtos para saúde; ARMAZENAGEM, MOVIMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESTOQUES - Técnicas de recebimento e inspeção de qualidade; - Armazenamento, movimentação e transporte de materiais; - Valorização dos estoques (método PEPs, FIFO, Custo Médio Ponderado); GESTÃO DOS ESTOQUES - Principais conceitos da administração de materiais; - Conceitos e aplicabilidade - Estoque Mínimo, Estoque de Segurança, Ponto de Pedido; Lote Econômico, Curva ABC; - Normas de inventário e contagem cíclica; Inscrições até 16/09/11 Local Sede Administrativa Pró Saúde - Rua Guaicurús nº 563 Lapa Horário: 8:30 às 17h Instrutor - Mônica Cristina Granzo Bacharel em Ciências Contábeis; MBA em Logística Empresarial, Vasta experiência profissional na área de Logística e Suprimentos e atual Gerente de Compras da Pró-Saúde ABASH. Instrutora de cursos pertinentes a área. Instrutor - Giselle Mayumi Ishiki Graduação em Farmácia & Bioquímica, pós graduação em Farmácia Hospitalar e Introdução à Farmácia Clínica. Atual Farmaceutica da Pró Saúde em setor de Compras, membro Presidente da Comissão de Padronização de Produtos da Central de Compras, atuação em educação continuada, visitas técnicas a fabricantes e distribuidoras de materiais hospitalares e medicamentos, qualificação de fornecedores. Mais
informações O curso, oferecido em parceria com a Universidade Lusófona de Portugal, vai abordar temas como recrutamento e retenção de profissionais, educação continuada, gestão do conhecimento e pesquisa de clima organizacional. De acordo com o professor Artur Parreira, as empresas precisam orientar seus profissionais a manterem os padrões de qualidade e excelência no desempenho de suas atividades. "As organizações de saúde esperam de seus funcionários a capacidade de envolver-se com seus objetivos, além da melhoria e aprendizado constantes", explica Parreira. "Para isso, essas instituições precisam oferecer treinamento permanente para aperfeiçoar as competências exigidas, manter a agilidade da ação e evitar a estagnação profissional de seus colaboradores”. Doutor de Ciências Biomédicas e subdiretor do Curso de Gestão Recursos Humanos da Universidade Lusófona, Parreira vai ensinar durante as aulas como realizar um Plano de Recursos Humanos bem-sucedido. "O sucesso do plano exige do gestor capacidade de liderança, visão estratégica da gestão de RH e atualização a respeito de temas ligados ao comportamento organizacional. Dessa forma, é possível manter a equipe sempre motivada e evitar o turnover de profissionais qualificados", enfatiza. O curso Educação e Qualificação dos Profissionais de Saúde é voltado para gestores e lideranças intermediárias de instituições de saúde. O valor do investimento é de R$ 600 e a carga horária é de 24 horas/aula. As inscrições podem ser realizadas pelos e-mails eventos@cbacred.org.br ou secretaria.eventos@cbacred.org.br ou através dos telefones (21)3299-8241, 3299-8202 e 3299-8234. Assessoria de Imprensa SB Comunicação, tel. (21)3798-4357 Simone Beja, tel. (21)9367-3722 Igor Waltz, tel. (21)7674-1492 Temática: Turismo de Saúde Objetivo O Simpósio Norte-Nordeste de Gestão-Hospitalar, tem como enfoque desta edição o Turismo de Saúde, abordando temas, reflexões e ações que venham a contribuir no aprimoramento da gestão hospitalar para o incremento do Turismo de Saúde de Pernambuco. A cidade do Recife é considerada o 2º maior Pólo Médico do país, contando com centros de excelência em medicina já inseridos na certificação em “acreditação hospitalar”. Por isto a necessidade do incremento do investimento neste nicho de Turismo no Estado de Pernambuco. Dia e Horário: Data: 22 de setembro de 2011 Horário: 08:00 às 18:00h Local: Salão de Convenções do Real Hospital Português - 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados Promovido pela ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados em cooperação com a HOSPITALAR Feira e Fórum, o evento vai reunir os principais tomadores de decisão no setor de saúde para compartilhar experiências em gestão. De 28 a 30 de setembro, administradores de hospitais públicos e privados, médicos, lideranças setoriais e profissionais da área estarão reunidos no Hotel Unique, em São Paulo. Com o tema central "A Importância dos Hospitais Privados na Saúde: Hoje e Amanhã", palestrantes nacionais e internacionais falarão sobre Sustentabilidade, Gestão do Corpo Clínico, Parcerias Público-Privadas, Segurança do Paciente, Governança Clínica, Governança Corporativa, Indicadores de Desempenho, entre outros. Iniciativa
inédita, o evento é dedicado à gestão
de estabelecimentos de saúde, troca de experiências
e conhecimento do setor e terá a participação
dos principais hospitais do País. Para conhecer o programa
e inscrever-se, basta acessar www.cnhp.com.br Tema “TODOS USAM O SUS? SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” A 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em três etapas Municipal, Estadual/Distrito Federal e Nacional. As discussões na etapa Estadual/Distrito Federal começaram dia 16 de julho e vão até 31 de outubro. A etapa Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 30/11 e 04/12, finalizará os trabalhos. Mais informações no site: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html |
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