A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou o texto base da Resolução Normativa que vai tratar do Programa de Qualificação de Prestadores, durante a reunião da Câmara Técnica, realizada no último dia 07 de agosto. Para o representante da Confederação Nacional de Saúde (CNS) no encontro, Dr. João Lucena, o assunto ainda deve ser mais debatido antes de se chegar a um texto final.

De acordo com a gerente Geral de Integração com o SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Dra. Jussara Macedo, esta é a primeira vez que o órgão trabalha uma norma sobre este assunto e, por isso, o texto ainda deve ser submetido à discussão com o mercado e aprovação da diretoria colegiada da ANS.

Além dos incentivos para que médicos, laboratórios e hospitais busquem melhorar seus índices de qualidade, a Resolução, com nove artigos, deve significar definição de parâmetros para que a ANS tenha algum poder regulatório sobre os prestadores. A Lei dos Planos de Saúde - 9656/98 – não trata desta questão, a não ser a aplicação de punição no caso de o prestador se recusar a conceder as informações solicitadas pela Agência.

A idéia da RN, no entanto, está mais voltada para o estímulo à busca da qualidade, tanto por meio de programas de acreditação, quanto pela participação em ciclos de qualificação, como o projeto Sinhá, da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). Além disso, o envolvimento com o Programa de Reações Adversas a Medicamentos, da Anvisa, também está incluído na proposta.

Os participantes da Câmara Técnica demonstraram boa aceitação à proposta, conforme informou a gerente da ANS. No entanto, como ressaltou, muitos prestadores temem que a RN possa ser utilizada como argumento para descredenciamento. No entanto, Dr. Jussara avisou que o texto contém, explicitamente, a proibição de uso da norma para a exclusão do prestador.

O representante da CNS propôs, durante a reunião, que o debate seja dividido entre os grupos de prestadores – hospitais, médicos e laboratórios – tendo em vista que cada um tem uma reivindicação diferente e uma fora distinta de ser exigida a qualidade. “Da maneira como está, com todos os prestadores juntos, o assunto está confuso e não conseguimos chegar a um consenso. Também solicitamos que seja definido um cronograma de implantação para cada tipo de prestador”, disse Dr. Lucena.

Outra preocupação está nos custos que os prestadores terão para atender às exigências da nova norma. “Além do padrão básico da acreditação, a ANS também pede a inscrição no CNES e sua atualização, além do preenchimento do CIH e do TISS. Para isso, com certeza, os prestadores terão custos para responder a estas exigências”, afirmou Dr. Lucena.

A gerente da ANS, contudo, disse que os gastos com acreditação, por exemplo, devem ser reduzidos, uma vez que, a ANS, com apoio da CNS, estabeleceu parceria com o BNDES, criando o cartão de financiamento para prestadores que tenham interesse em buscar a acreditação, bem como a certificação faz parte do Programa Mais Saúde, do governo federal. Uma vez que a rede hospitalar é sobreposta, isto é, muitos estabelecimentos atendem ao SUS e à Saúde Suplementar, é possível esperar uma sinergia entre as iniciativas dos dois setores.

Nesse esforço, a ANS está contando, ainda, com o envolvimento das operadoras, que, para alcançarem uma boa nota no programa de qualificação da ANS também precisa apresentar uma rede qualificada. A Agência pretende oferecer estímulos para que as empresas invistam em seus prestadores.

Para a categoria médica, em particular, a ANS pretende realizar um fórum, dentro de um mês, para discutir a Resolução. Os profissionais estão preocupados com a falta de contratos e os problemas na contratualização que ainda existem. A Agência pretende trabalhar com os médicos e sanar, assim, todos os problemas que possa haver na instituição e adaptação da norma.

Depois desta rodada com os médicos, o texto voltará para a Diretoria Colegiada para aprovação. A RN não será fruto de audiência pública, mas vai receber propostas e sugestão via Câmara Técnica.