A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (07/02), o reajuste no piso regional. O texto original do projeto de lei 3.674/18, de autoria do Executivo, previa o reajuste de 2,52%. Os deputados aumentaram esse percentual para 5% por 39 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.

O reajuste aprovado foi muito além dos parâmetros negociados no Conselho Estadual de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, onde os representantes patronais se mostraram aflitos e temerosos com a estagnação da recuperação dos empregos no Rio de Janeiro, insistindo que qualquer reajuste acima da inflação poderia acirrar ainda mais as dificuldades de recuperação dos setores produtivos.

Com o resultado, mais de dois milhões de trabalhadores receberão salários divididos em seis faixas, que vão de R$ 1.193,36 a R$ 3.044,78. Atualmente, esses valores variam de R$ 1.136,53 a R$2.899,79. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O efeito da nova lei será retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Diversas emendas previam o aumento do percentual de reajuste. Um dos autores dessas propostas, o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, argumentou que os 5% são compatíveis porque o elevação da massa salarial incentiva o crescimento do consumo. “Isso aumenta a arrecadação e é a máxima do propósito capitalista. E todos os segmentos estão dizendo que a economia está começando a se recuperar”, destacou, ponderação que se faz totalmente incoerente, uma vez que, o único Estado que não apresentou diminuição do desemprego é o Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (sem partido), lembrou que a Alerj “tem aprovado nos últimos anos o piso salarial com reajuste acima do que o governo planeja, mesmo que isso não signifique a recuperação de todas as perdas”, comentou.

Líder do governo, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) avaliou que era esperado que os deputados tentassem o aumento do reajuste. “Tentamos a proposta de reajuste de 3%, acima da inflação, mas o Plenário foi soberano e agora cabe a negociação das centrais sindicais com os empregadores para colocar isso em prática”, afirmou.

Inclusão de categorias

Os parlamentares fizeram 125 emendas ao projeto, que foram discutidas antes da votação entre os líderes partidários, e mais da metade das alterações foi incorporada ao texto. Outras emendas que não foram consenso entre os deputados foram votadas separadamente no Plenário. No geral, as modificações incluíram categorias que não estavam contempladas na lei vigente como jornalistas, economistas, pedagogos, estoquistas, fotógrafos, baristas, entrevistadores sociais, casqueadores e ferradores de animais.

Outras emendas modificaram a faixa salarial de algumas categorias. Os técnicos em radiologia, por exemplo, subiram da faixa IV, com salário de R$1.605,72, para a faixa V, com vencimentos de R$2.421,77. Já os professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com carga horária semanal de 40 horas, subiram da faixa V para a faixa VI, e passarão a ganhar, no mínimo, R$3.044,78.

Quanto aos Técnicos em Radiologia, com a manobra indecente aprovada pelos Senhores Deputados, o setor terá que suportar um reajuste equivalente a 58,36% (cinquenta e oito inteiros e trinta e seis centésimos por cento), percentual que não encontra qualquer fundamento ou justificativa razoável.

Atenciosamente,

FEHERJ